[pt] A presente dissertação propõe-se ao estudo da necessidade de aplicação do conceito de adaptação razoável, limitada a um ônus indevido, pela Administração Pública às pessoas com deficiência, como mecanismo de concretização do reconhecimento social. Para tanto, apresenta-se a teoria do reconhecimento intersubjetivo, na visão proposta por Axel Honneth, segundo o qual são identificadas três esferas de reconhecimento que, quando completas, propiciam autorrealização social dos indivíduos. Assim, os conflitos sociais refletiriam relações de reconhecimento incompletas, sendo que a luta por inclusão social corresponderia, na realidade, a uma luta por reconhecimento. Dentro dessa perspectiva, identificou-se ainda que as pessoas com deficiência permanecem em constante luta por sua inclusão social, sendo que a reserva legal de vagas em concursos públicos, prevista no art. 37, VIII da Constituição Federal, contribui como importante mecanismo inclusivo e fomentador de um reconhecimento social por garantir o acesso ao trabalho. Não obstante, a reserva por si só seria inócua, caso não se buscasse efetivação desse acesso ao trabalho, por meio da adaptação razoável da Administração Pública, conceito inovador, introduzido com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário e que se encontra inserida no bloco de constitucionalidade nacional. Por intermédio da adaptação razoável, limitada pelo ônus indevido, promovem-se ajustes ou medidas indispensáveis ao efetivo exercício de direitos humanos. As transformações operadas contribuem para a inclusão social das pessoas com deficiência bem como ampliam o horizonte normativo de uma comunidade. / [en] The present dissertation aims to study the necessity to apply the concept of reasonable accommodation, limited to an undue burden by public administration for disabled people as a mechanism to achieve social recognition. For such, the theory of intersubjective recognition is presented through the perspective of Axel Honneth. According to that, there are 3 spheres of recognition which, when complete, provide the individual s social self-realization. Thus, the social conflicts would reflect incomplete recognition relationships and the social inclusion struggle would then correspond in fact to a struggle for recognition. From this point of view it was possible to identify that people with disabilities are constantly struggling for their social inclusion. And the legal reservation of job posts in public competitions, predicted in the article 37, VIII of the Federal constitution, represents an important inclusive mechanism as well as promotes social recognition since it guarantees access to work. Nevertheless, the reservation itself would be innocuous if there wasn t a search for the implementation of this access to work through reasonable accommodation. This is an innovative concept, introduced by the Convention on the rights of people with disabilities of the United Nations Organization of which Brazil is signatory and which is inserted in the block of national constitutionality. Through reasonable accommodation and limited by the undue burden, measures are taken or adjustments are made, which are indispensable to the effective exercise of human rights. Such transformations contribute to the social inclusion of disabled people as well as broaden the normative horizons of a community.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco de Assis Carvalho Arten.pdf: 5378555 bytes, checksum: add31412bfad3b724a5276d089582794 (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the Legislative and Executive powers in the use of information technologies, particularly the Internet, evaluating the quality of official portals, with regard to facility of use, government information, services, public control, participation and interactivity. The main purpose of empirical research is proving that, despite all the talk of politicians who bow to public communication online for closer and interactivity with citizens, this does not happen in practice. The Internet user is treated as a taxpayer and not as a citizen. The empirical research studied the public portal of the Federal Government, the Chamber of Deputies, the Government of São Paulo and Rio de Janeiro and the Legislative Assemblies. However, the empirical analysis is a specific moment in the research, which in fact occurs as demand tematize social participation, which is based on models of democracy: liberal, participatory and deliberative; it will be examinated the ways in which these models deal the public participation in things of the state. The epistemological proposal of this work aims to contribute to the development of critical studies on communication, specifically online communication. It examines the wrong use of the Internet that are turning online communication in a new avatar of the metamorphosis of the system of inequality and exclusion from the study of some aspects of the revolution made of information technology in various regions of the world. It examines also the effects of computerization and virtualization generalized processes and social relations, individuals, businesses, institutions and states, in short, a process of ciberacultureness widespread, a condition that tends to aggravate the existing pattern of social injustice, producing more inequality and exclusion an area that drew anarchic and democratic. The stratifications are already happens in these fields, establishing a new hierarchy: perverse and oppressive. It points out as the main responsible for this new social order to " estrutural recycle", the very ciberdemocracy global capitalism, which requires of each one, states or individuals, the constant recycling and cognitive growth, in a pace increasingly accelerated. This situation has caused peculiar feelings : confusion, disorientation and perplexity. This new form of colonialism and exclusion is unprecedented in actuality, in the viewing of authors such as Boaventura de Souza, Eugênio Trivinho and Zygmunt Bauman, main theoretic used in this analysis / Esta pesquisa investiga a competência dos Poderes Legislativo e Executivo no uso das tecnologias de informação, particularmente da Internet, avaliando a qualidade dos portais oficiais, com relação a navegabilidade, informações governamentais, serviços, controle público, participação e interatividade. A principal finalidade da pesquisa empírica é provar que, apesar da fala dos agentes políticos que reverenciam a comunicação pública on line para maior proximidade e interatividade com os cidadãos, isso não ocorre na prática. O internauta é tratado como um contribuinte e não como cidadão. A pesquisa empírica estudou os portais públicos do Governo Federal, da Câmara dos Deputados, dos Governos de São Paulo e Rio de Janeiro e respectivas Assembléias Legislativas, procurando tematizar como se dá a participação social, que é baseada nos modelos de democracia: liberal, participativo e deliberativo; examina-se a maneira pela qual estes modelos tratam a participação pública nas coisas do Estado. A proposta epistemológica deste trabalho busca contribuir para o desenvolvimento de estudos críticos sobre comunicação on line. Para tanto, analisam-se desvirtuamentos do uso da Internet que vêm tornando a comunicação on line em avatar de uma nova metamorfose do sistema de desigualdade e do sistema de exclusão, a partir dos estudos de alguns aspectos de como se deu a revolução da tecnologia da informação em diversas regiões do mundo. Tematizam-se ainda os efeitos da informatização e virtualização generalizadas dos processos e relações sociais, atingindo indivíduos, empresas, instituições e Estados, caracterizando um processo de ciberaculturação generalizada, condição que tende a agravar o padrão de injustiça social vigente, produzindo mais desigualdade e exclusão num espaço que se desenhava anárquico e democrático. As estratificações já ocorrem neste espaço, estabelecendo uma nova hierarquia, perversa e sufocante. Aponta-se como principal responsável por esta nova ordem social a reciclagem estrutural , própria do capitalismo ciberdromocrático global, que exige de cada um, Estados ou indivíduos, o constante reciclar cognitivo e econômico, num ritmo cada vez mais acelerado. Essa situação tem provocado sentimentos peculiares: de confusão, desorientação e perplexidade. Uma nova forma de colonialismo e de exclusão sem precedentes ocorre na atualidade, na visão de autores como Boaventura de Souza Santos, Eugênio Trivinho e Zygmunt Bauman, principais teóricos utilizados nesta análise

Submitted by Natália Novais (natnhs@hotmail.com) on 2017-11-23T11:41:39Z No. of bitstreams: 1 Natalia_Helena_dos_Santos_Novais_versao_para_deposito.pdf: 1888404 bytes, checksum: 2faf4716b5ea5ee7f51d6bd828b582b2 (MD5) / Rejected by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com), reason: Oi , Faltou enviar a Carta comprovante assinada pelo orientador. Solicite o modelo em sua Secretaria de Pós-graduação, preencha e colete a assinatura com o orientador e acesse novamente o sistema para fazer o Upload. Fico no aguardo para finalizarmos o processo. Abraços Ronildo on 2017-11-28T15:09:21Z (GMT) / Submitted by Natália Novais (natnhs@hotmail.com) on 2017-11-29T12:56:42Z No. of bitstreams: 2 Natalia_Helena_dos_Santos_Novais_versao_para_deposito.pdf: 1888404 bytes, checksum: 2faf4716b5ea5ee7f51d6bd828b582b2 (MD5) Carta Comprovante Orientador.pdf: 304905 bytes, checksum: b6678c1a3aba31884825b59a078930f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-25T11:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Natalia_Helena_dos_Santos_Novais_versao_para_deposito.pdf: 1888404 bytes, checksum: 2faf4716b5ea5ee7f51d6bd828b582b2 (MD5) Carta Comprovante Orientador.pdf: 304905 bytes, checksum: b6678c1a3aba31884825b59a078930f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-25T11:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Natalia_Helena_dos_Santos_Novais_versao_para_deposito.pdf: 1888404 bytes, checksum: 2faf4716b5ea5ee7f51d6bd828b582b2 (MD5) Carta Comprovante Orientador.pdf: 304905 bytes, checksum: b6678c1a3aba31884825b59a078930f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T11:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Natalia_Helena_dos_Santos_Novais_versao_para_deposito.pdf: 1888404 bytes, checksum: 2faf4716b5ea5ee7f51d6bd828b582b2 (MD5) Carta Comprovante Orientador.pdf: 304905 bytes, checksum: b6678c1a3aba31884825b59a078930f3 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Não recebi financiamento / Education is at the heart of the State's concerns, given its essential role in the development of a country. In the last years, the public policy that has stood out in the education is the creation / transformation of the Federal Institutes of Education, Science and Technology (IF's). The creation of these institutions opened space for the discussion of IF’s as public educational policy, making clear the need to analyze how effective the application of such policy has been. It is in this context that the present research is inserted, which to analyze the implementation process of the Campus of the Federal Institute of São Paulo in São José dos Campos. At the outset, a brief bibliographical review was made on the following points: public policies and implementation of public policies, on the historical process of creation of the federal institutes, highlighting the guiding elements of this process, and on the networks and the implementation of the policy of vocational education. In a second moment, the case study itself is presented, that is the implementation process of Campus São José dos Campos and its specificities. Subsequently, the data obtained through the application of questionnaires and interviews were presented and discussed. Finally, the final considerations were exposed, highlighting the existence of a low interaction of the Campus actors with the external community, a factor that may hinder the development of their activities. It is suggested, among other aspects, the establishment of partnerships and the holding of meetings and events outside the unit to order to establish a closer relationship with the community and reduce the difficulties faced in relation to its location. / A educação está no centro das preocupações do Estado, haja vista seu papel essencial para o desenvolvimento de um país. Nos últimos anos, a política pública que tem se destacado na educação é a criação/transformação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s). A criação destas instituições abriu espaço para a discussão dos IF’s enquanto política pública educacional, deixando evidente a necessidade de analisar quão efetiva tem sido a aplicação de tal política. É nesse contexto que se insere a presente pesquisa, que pretende analisar o processo de implementação do Câmpus do Instituto Federal de São Paulo em São José dos Campos. De início, foi feita uma breve revisão bibliográfica sobre os seguintes pontos: políticas públicas e implementação de políticas públicas, sobre o processo histórico de criação dos institutos federais, com destaque para os elementos norteadores deste processo e, sobre as redes e a implementação da política de educação profissional. Em um segundo momento, é apresentado o estudo de caso em si, isto é o processo de implementação do Câmpus São José dos Campos e suas especificidades. Posteriormente, foi feita apresentação e discussão dos dados obtidos por meio da aplicação de questionários e entrevistas. Por fim, foram expostas as considerações finais, com destaque para a constatação de existência de uma baixa interação dos atores do Câmpus com a comunidade externa, fator que pode dificultar o desenvolvimento de suas atividades. Sugere-se, dentre outros aspectos, o estabelecimento de parcerias e a realização de encontros e eventos fora da unidade a fim de estabelecer uma maior aproximação com a comunidade e reduzir as dificuldades enfrentadas com relação a sua localização.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Abrao Filho.pdf: 1064954 bytes, checksum: 613051a497bd61201ae6e9a378c928aa (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / That study had like objective the analysis of the some aspects of material, procedural and procedural right brought by Law 8.429/92. The relevance of the choice of the subject is unquestionable, sufficiency be attacked for the relative events to the acts of the Public Administration in the last decade and, more precisely, in the two last years of the national political setting. The society has the right to the installment of you count of the acts of the public agents, supported that is for the international and national legislation, by the idea of that the necessary, public force for the guarantee of the rights of the man and of the citizen is instituted for fruition by everybody and not for private utility of those to who is trusted. The Brazilian society looks that awoke for the reality of that what is public is of everybody and those in who trusted and, however, betrayed that confidence, should be made responsible and take responsibility for that. The present study it is divided in four parts, where they had been identified and distinguished the acts that characterize the administrative improbity, as well as the principles mortally wounded by this civil behavior, sanctions and the criminal guardianship of the improbity, the analysis of the administrative procedures and the civil inquiry and the study of aspects of the action at law and the special procedure brought by the Law of Administrative Improbity / Esse trabalho teve como objeto o estudo de alguns aspectos de direito material, processual e procedimental trazidos pela Lei 8.429/92. O tema é relevante e objeto de constantes debates no cenário nacional, basta se atentar para os acontecimentos relativos aos atos da Administração Pública na última década e, mais precisamente, nos dois últimos anos do cenário político nacional. A sociedade tem o direito à prestação de contas dos atos dos agentes públicos, amparada que está pela legislação nacional e internacional, pela idéia de que a força pública, necessária para a garantia dos direitos do homem e do cidadão é instituída para fruição por todos e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada. A sociedade brasileira parece que despertou para a realidade de que o que é público é de todos, impondo-se a responsabilização daqueles agentes que agiram contrariamente ao interesse público. O presente estudo está dividido em quatro partes, onde foram identificados e distinguidos os atos que caracterizam a improbidade administrativa, bem como os princípios malferidos pela conduta ímproba, as sanções civis e a tutela penal da improbidade, a análise dos procedimentos administrativos e do inquérito civil e o estudo de aspectos do processo judicial e do procedimento especial trazido pela Lei de Improbidade Administrativa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Obara Soares da Silva.pdf: 962425 bytes, checksum: ebbf75efd4c62cf7e75c8b8f2a45a5ba (MD5) Previous issue date: 2009-10-29 / Every administrative activity, nowadays, elapses from a procedure. Whenever the procedure demands as one of its phases the previous knowledge and the possibility of participation of the particular interested, there´ll be process. It´s a goal of the and realizes the Democratic State of Law, the participation of the interested person in decision process that can interferer in one´s sphere of individual or collective rights. Due to the complex contemporary society, with multiple goals that elapses from pluralism, the need of a quick and efficient decision is evident. And, to conquer the public interest it´s evident that the State as one, on it´s decision activity, must know better the reality about what is going to decide. This knowledge is easily reached with public participation on decision process. And, the public hearing is one of the new instruments that materialize direct public participation. New, because it´s legal establishment is a recent phenomenon and the importance of it´s study is demonstrated by the quick increase of it´s prevision, with few specific studies about this theme. Especially about the accomplishment of public hearing in the scope of the Executive, the studies are few and, in practice, there´s still some resistance due to the fear of blocking or delaying the administrative function. Fear that should give up due to the need of transparence and efficiency on public administration, that is the typical activity of Executive / Toda atividade administrativa, hoje, decorre de um procedimento. Sempre que o procedimento contemplar como uma de suas fases a cientificação e possibilidade de participação do particular interessado, haverá processo. E constitui objetivo e realização do Estado Democrático de Direito a participação do interessado em processos decisórios que interfiram em esfera de direito individual ou coletiva. Diante da complexidade da sociedade contemporânea, com multiplicidade de interesses derivada do pluralismo, a necessidade de rápida e eficaz decisão é evidente. E, na realização do interesse público, é premente a necessidade de que o Estado como um todo, na atividade de decidir, conheça o melhor possível a realidade sobre que se debruça. Este conhecimento é facilitado pela participação direta dos interessados nos processos decisórios. E, a audiência pública é um dos novos instrumentos de participação popular direta. Novos porque sua positivação é fenômeno relativamente recente e a importância de seu estudo é demonstrada pela rapidez com que a previsão abstrata de sua realização espraiou-se pelo ordenamento jurídico pátrio, com parcos estudos específicos sobre o tema. Especialmente sobre a realização de audiência pública no âmbito do Poder Executivo, a doutrina é lacônica e, na prática, há ainda certa resistência fundada no receio de travamento do exercício da função administrativa. Receio este que deve ceder diante da necessidade de transparência e eficiência na gestão da coisa pública, típica atividade do Poder Executivo

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luciano.pdf: 766685 bytes, checksum: 55ea1ef8203d922a147d9e0cdd0f58ad (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / This dissertation is a requirement for the conclusion of the Masters course in Social Politics of Universidade Católica de Pelotas and is bonded to the Research Line: Social Politics, Participative Processes and Social Work. The work aims to analyse the changes that happen in the lives of families who take part in the Bolsa Família Aid Program in the municipality of Santa Vitória do Palmar-RS, thus we intended through interviews, to which it was applied the technique of Content Analysis, point out the main alterations in the lives of the beneficiaries of the Bolsa Família Aid Program in what concerns the relation of the families with school; evidence the permanence and productivity of children and adolescents in school and identify the view and possible actions of the teachers in relation to the students who belong to families that receive Bolsa Família aid. The work is based on dense bibliographic review in which we present the thought currents of the Minimum Income Garantee Programs, the debate concerning Citizenship, the dichotomy Right vs Aid, as well as issues referring to work and Social Politics. Besides that, this dissertation presents the results of a field work carried out in September 2007 in two poor neighbourhoods, of the mentioned municipality, called Vila Jacinto and Vila Nova. Twenty beneficiaries were interviewed, being ten from each neighbourhood, as well as a group of six teachers who deal with families from both neighbourhoods. With the beneficiaries the objective of the interview was to draw ther opinions concerning the BFAP, and above all, investigate the changes in their relations with school, as well as the alterations in their quality of life. The interview with teachers aimed to know, principally, if there was change in the behaviour and/or in the quality of the school activities practised by students who belong to families that started to receive the Bolsa Família Aid, and also, in the relation of those families with school, as well as the opinion of teachers about the program / Esta dissertação é requisito para a conclusão do curso de Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas e está vinculada a Linha de Pesquisa: Política Social, Processos Participativos e Trabalho Social. O trabalho visa analisar as mudanças que acontecem na vida das famílias que participam do Programa Bolsa Família na cidade de Santa Vitória do Palmar-RS, assim pretendemos através de entrevistas, as quais foram aplicadas a técnica Análise de Conteúdo apontar as principais alterações na vida dos beneficiários do Programa Bolsa Família, no que diz respeito à relação das famílias com a escola; evidenciar a permanência e o rendimento das crianças e adolescentes na escola e identificar a visão e possíveis ações dos professores em relação aos alunos pertencentes a famílias que recebem o Bolsa Família. O trabalho se assenta em uma densa revisão bibliográfica onde apresentamos as correntes de pensamento dos Programas de Garantia de Renda Mínima, o debate sobre Cidadania, a dicotomia direito X ajuda, além de questões referentes ao trabalho e a Política Social. Além disso, esta dissertação apresenta os resultados de um trabalho de campo realizado no mês de setembro de 2007 em dois bairros pobres da cidade em questão, denominados de Vila Jacinto e Vila Nova. Foram entrevistados vinte beneficiários, sendo dez de cada bairro, assim como um grupo de seis professores de escolas que atendem as famílias pertencentes a estes bairros. Com os beneficiários o objetivo da entrevista foi o de extração de suas opiniões a respeito do PBF e, sobretudo, a averiguação de mudanças na sua relação com a escola, assim como alterações na sua qualidade de vida. Já a entrevista com os professores visou saber, principalmente, se houve mudança no comportamento e/ou na qualidade das atividades escolares praticadas pelos alunos que são de famílias que passaram a receber a Bolsa Família e, também, na relação destas famílias com a escola, assim como a opinião dos professores sobre o programa

O presente trabalho busca apresentar um estudo sobre a importância de uma universidade federal como fonte propulsora do desenvolvimento econômico e social no município em que está inserida. Este estudo utilizou como base o caso da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) na cidade de Alfenas-MG, principalmente entre os anos de 2002 a 2014. Com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo, a fim de identificar quais setores da economia do município de Alfenas foram mais afetados pela expansão da UNIFAL-MG no período pós REUNI, considerando o aumento no nível de renda e de emprego nesses setores. Para a construção dos dados, foram utilizadas análises documentais, a base de microdados da RAIS e questionários fechados aplicados aos servidores ativos da UNIFAL-MG lotados em Alfenas-MG. Os dados coletados foram tratados na perspectiva de análises econométricas. Para confirmar a existência de uma relação entre as variáveis estudadas foram realizados Testes t, testes de Regressões Lineares Simples e o Critério de Informação de Akaike corrigido para pequenas amostras (AICc). Foi verificado que a transformação da EFOA em UNIFAL-MG gerou um efeito econômico positivo que contribuiu para o crescimento dos setores de Alimentação e Hospitalidade, Construção Civil, Atividades Imobiliárias, os Serviços Profissionais, Técnicos e Científicos, Serviços de Transporte e Correio e Educação. Além disso, foi estimada a movimentação financeira realizada no município de Alfenas em decorrência da UNIFAL-MG no ano de 2014 por meio dos gastos realizados pelos servidores ativos, estudantes vindos de outros municípios e os gastos correntes e de investimentos realizados pela própria universidade que foi de R$ 68.124.332,53. Portanto, apesar de terem sido identificados, além de uma vultosa movimentação financeira, significativos impactos positivos em diversas atividades econômicas do município de Alfenas-MG, fato que comprova a importância de uma instituição de ensino superior pública para a economia de uma cidade de médio porte. / This paper aimed at presenting a study over the importance of a federal university as a promoter of social and economic development in the city where it is located. It used as basis the case of Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) in the city of Alfenas-MG, mainly during the 2002 to 2014. With this aim, a quantitative survey was done in order to identify which sectors of the city's economy were affected the most by UNIFAL-MG's expansion in the period after REUNI, considering the increase in wage and employment rates. To arrange the data, this research included document analyses, the microdata from RAIS and closed questionnaires asked to active civil servants of the university located in Alfenas-MG. The collected data was treated in the perspective of econometrics analysis. To confirm the existence of a relation between the studied variables the t-test and Simple Linear Regressions and the Corrected Akaike Information Criterion to small samples (AICc) were used. After EFOA became UNIFAL-MG, it was verified a positive economic effect which contributed to the growth to the economic sectors of Food and Hospitality, Construction, Real Estate Activities, Vocational Service, Technical and Scientific, Transport Services and Mail and Education. Besides, the financial transactions carried out in 2014 in Alfenas-MG as a result of UNIFAL-MG through the spending by civil servants, students from other cities and expenditures and investments made by the own university was estimated at R$ 68,124,332.53. Although positive economic impacts were found and high financial transactions, significant positive impacts on various economic activities in the city of Alfenas-MG, concluding the importance of a public institution of higher education for the economy of a medium-sized city.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martha_dos_Santos_Azevedo_Pereira.pdf: 926156 bytes, checksum: ceaf999d48ccc276444c4dcb4d91f587 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Career success depends not only on adequate use of knowledge, procedures and values, but also on the sense of power (security) displayed in relation to professional skills and performances. The goal of this research is to recognize and analyze graduating students perceptions about management capabilities acquired during the Accounting course offered by High Education Institutes in S??o Paulo. Limitations and abilities that can impact on the development and on the performance of the students out on the job market were identified. For that, an exploratory and quantitative research was conducted. The data was obtained by a in loco questionnaire consisting of structured and free questions. Results show a student knowledge level of above 70% in social, technical, professional and management skills. Taken into account were skills aimed towards entrepreneurship such as creativity and innovation and value aggregation . Other professional competences were considered such as systemic view , planning , problem solving capacities and user services focus . As for social and technical-professional skills, there is an evident need for theoretical-practical knowledge and abilities in management activities such as \"information exchange\", \"crises management\", \"oral and written communication\", \"knowledge application , training and professional development\" and \"technical competence\". Thus, it is the responsibility of administration and management related teachers to create learning situations and varied scenarios that provide students know-hows that help them increase the professional knowledge and the necessary practical skills, so that future counters can use these understandings to enhance professional performance, adapting to the ever-competitive job market with up-to-date social expertise. It was concluded that the undergraduate courses in Accountancy play a central role in the development and enhancement of management skills of future accountants beyond technical dimensions and, thus, bringing them closer to the business world. / O sucesso na profiss??o depende tanto da utiliza????o adequada de conhecimentos, procedimentos e valores, quanto do sentimento de dom??nio (seguran??a) manifestado em rela????o ??s compet??ncias inerentes ao desempenho profissional. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer e analisar as percep????es de alunos concluintes sobre compet??ncias gerenciais adquiridas durante o curso de Ci??ncias Cont??beis oferecidos por IES da cidade de S??o Paulo. Procurou-se identificar limita????es e capacidades que podem impactar o desempenho dos alunos diante dos desafios e exig??ncias da profiss??o. Para tanto, realizou-se uma pesquisa explorat??ria quantitativa, obtendo-se dados por meio de question??rio aplicado in loco composto por quest??es estruturadas e livres . Os resultados evidenciam um n??vel de dom??nio atribu??do pelos alunos ??s compet??ncias gerenciais acima de 70% nos blocos de compet??ncias social, t??cnico-profissional e de neg??cios. S??o pertinentes as percep????es dos alunos quanto ?? mobiliza????o de atitudes voltadas ao empreendedorismo, como criatividade e inova????o e agrega????o de valor . Destacam-se outras compet??ncias organizacionais como vis??o sist??mica , planejamento , capacidade para resolu????o de problemas e foco no usu??rio dos servi??os . Quanto ??s compet??ncias sociais e t??cnico-profissionais, fica evidente a necessidade de dom??nio te??rico-pr??tico e conte??dos necess??rios para o desenvolvimento gerencial do contador em atitudes como: a troca de informa????es , administra????o de conflitos , comunica????o oral e escrita , aplica????o do conhecimento , capacita????o e desenvolvimento profissional e compet??ncia t??cnica . Nesse sentido, compete aos docentes de disciplinas ligadas aos aspectos administrativos e gerenciais aplicados ?? Contabilidade criarem cen??rios e situa????es de aprendizagem, que propiciem aos alunos experi??ncias as quais permitam a constru????o de conhecimento e desenvolvimento de compet??ncias, de modo que os futuros contadores possam se valer de pr??ticas gerenciais que impulsionem o desempenho profissional, o mundo dos neg??cios e o desenvolvimento social. Conclui-se que os cursos de gradua????o em Contabilidade desempenham papel central no desenvolvimento e valoriza????o de compet??ncias gerenciais para al??m da dimens??es t??cnicas dos futuros contadores e, assim, para o estreitamento de rela????es com o mundo do trabalho.

O presente trabalho apresenta a trajetória do recente cenário de desenvolvimento econômico-industrial de Minas Gerais como consequência da desconcentração industrial brasileira verificada, notadamente, a partir dos anos de 1970. O fenômeno da desconcentração produtiva vem chamando atenção de pesquisadores influenciados pelos estudos acerca da “reversão da polarização” sobretudo em países desenvolvidos, e que no Brasil tem sido experimentado pelo Estado de São Paulo nas últimas décadas. Este fenômeno, que originalmente permitiria maior articulação e integração do sistema produtivo nacional, não tem sido suficiente para estreitar as desigualdades regionais, além do mais, pesquisas recentes apontam para um novo processo de aglomeração, chamado de desenvolvimento poligonal, agora no Centro-Sul do País. Mantendo o foco no Estado de Minas Gerais, a presente investigação é justificada nos estudos de autores renomados que apontam o Estado de Minas Gerais como maior beneficiário do processo da desconcentração, assumindo também um destaque maior na produção industrial nacional, mas que demonstra claramente um desenvolvimento desigual entre as suas diversas regiões. Assim sendo, objetiva-se verificar o cenário econômico-industrial de Minas Gerais pela sua dinâmica setorial e pelos seus fatores locacionais, com base nas 66 microrregiões que integram o Estado, nos anos de 2007 e 2014. A base de dados utilizada para o estudo corresponde ao emprego efetivo por atividades econômicas da CNAE 2.0 no período informado, disponíveis pela Relação Anual de Informações Sociais. O intervalo de tempo determinado justifica-se por corresponder ao período mais recente dos dados do Estado mineiro, sendo oito anos um período consideravelmente capaz de captar mudanças na estrutura produtiva das microrregiões estudadas. Ademais, por utilizar, entre outros métodos, o Shift-Share, isto é, o método diferencial-estrutural, este preconiza manipular dois anos, o inicial (2007) e o final (2014), em que, quanto menor o espaço de tempo maior a relevância captada no intervalo proposto. Para o tratamento dos dados foram utilizados métodos complementares da estatística multivariada, sendo eles: o método Diferencial-Estrutural e Análise Correlacionada dos Dados, a Análise de Componentes Principais e a Análise de Clusters. Os cálculos, assim como o tratamento dos dados foram realizados no software estatístico denominado Ambiente R. Entre outros resultados, pode-se destacar que Minas Gerais apresenta uma estrutura produtiva relativamente diversificada entre setores weberianos, tradicionais e dinâmicos, com variação positiva, em termos de oferta de empregos, no período entre 2007 e 2014. Atenta-se, porém, para os setores da indústria dinâmica que demonstraram perda de representatividade de empregos, aludindo à continuação da velha estrutura produtiva de Minas Gerais. Além disso, verifica-se que tais setores (dinâmicos) estão fortemente concentrados nas microrregiões pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte e Sul de Minas / This work presents the trajectory of the recent economic-industrial development scenario of Minas Gerais state resulting of the Brazilian industrial deconcentration, which was remarkable from 1970s. The productive deconcentration phenomenon has attracted attention of researchers, who are motivated by the “polarization reversal” studies that has happened, mainly, in developed countries. In the Brazil, it has occurred in the São Paulo state in the last decades. Such phenomenon, which originally would allow greater articulation and integration of the national productive system, has not been enough to narrow regional inequalities. Moreover, recent research points to a new agglomeration process called polygonal development, now concentrated in the Center-South of Brazil. Our study is based on the researches of renowned authors who point out Minas Gerais state as the major beneficiary of the deconcentration process, taking a highlight place in the national industrial production. However, this state clearly demonstrates an uneven development among its various regions. Hence, the aim of this work is to verify the current economic-industrial scenario of Minas Gerais, in the years 2007 and 2014, through its sectoral dynamics and its locational factors based on the 66 microregions that make up the state. The database used for this study refers to the effective employment according to the economic activities of the CNAE 2.0 in the mentioned period, which is available on Annual Social Information Report (RAIS). The time interval is justified because it corresponds to the most recent period of the available data about Minas Gerais state and eight years is a period considerably able to capture changes in the studied microregions productive structure. Moreover, the Shift-Share method employed in this work suggests to manipulate two years, the initial (2007) and the final (2014), so that the smaller time interval the grater the relevance capture in such period. For treatment of the data, it was used multivariate statistical complementary methods: Shift-Share and Correlated Data Analysis; and Principal Component Analysis and Cluster Analysis. Whole data processing was performed in the statistical software R. Among the results, one can be highlighted that Minas Gerais presents a relatively diversified productive structure among weberian, traditional and dynamic sectors, with a positive variation in the job offer between 2007 and 2014. However, one can notice that sectors of dynamic industry have demonstrated a loss of employments representativeness, which suggests the continuation of the Minas Gerais traditional productive structure. In addition, one can verify that such sectors (dynamics) are strongly concentrated in the regions located at Metropolitan Region of Belo Horizonte and Southern of Minas Gerais state.

O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes. / The process of expanding and democratizing access to higher education in Brazil has been one of the main targets of the Federal Government in the last decades regarding social promotion. In that scenario, there are several strategies and programs resulting from public policies aimed at facilitating the access to the higher education, which intend not only to increase vacancies in public universities but, in a complementary manner, to allow the usage of vacancies in private higher education institutions. The present which analyzes the publicprivate interface that permeates the programs of expansion of vacancies in higher education, with emphasis on the University for All Program (PROUNI), that offers integral or partial scholarships in private institutions to students who meet the income and socio-economic profile requirements established by the program. Looking for understanding the legal bases that drive public policies for higher education, the dissertation analyzes education as a social right and contextualizes higher education within the legal rules that delegate to the State the duty of the education at its various levels. With that, it brings a reflection about the process of access to the higher education, considering that the basic education is condition to reach the university degree. It becomes necessary to understand the context in which such change in educational level occurs and the latest data on the evaluation of high school graduates in order to identify why public investments are not concentrated in public universities, but have been destined, in great volume, to institutions maintained by the private sector. Based on that scenario, it studies the legal nature of Prouni, and excludes such program from the category of Public-Private Partnership (PPP), in spite of the interface between the Public Power and private initiative. In the course of the research, it was noticed that Prouni's proposal is adequate as a public policy strategy, however the numbers indicate that it is a program which, proportionally, brings more benefits to the higher institutions than for the students benefited or who wish to be so, since there is no public management to check the coherence between public investments (in the case of Prouni, through fiscal renunciation) and the actual number of scholarships awarded to students.