Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2004 / Bibliografia: f. 106-112 / Esta pesquisa tem como objetivo descrever como a gestão do conhecimento organizacional em empresas de serviços profissionais, se configura e interage com os processos existentes na estrutura organizacional. Para isto realizou-se um estudo de caso em um es / This research describes how knowledge management processes interact with organizational subsystems in professional law offices. It is based on the main concepts in system theory and knowledge management literature. An exploratory case study was conduct to

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chalita.pdf: 936172 bytes, checksum: e7ed4a044c2326114948f2d026302ba2 (MD5) Previous issue date: 2000 / There is no information whatsoever of a society in which there are no demands among private people and companies, among individuals and institutions, varying only the tenor and the intensity of the issues. It would be ideal if conflicts could be solved in common aggreement. The selfcomposition, yet, does not often occurr; leaving the remaining issues for a third part, i.e., the State. Up to the English and French Revolutions, political power was exercised by limitless governors and the State did not submit to the law. After those revolutions, rules are agregated to curb Absolutism and organize the State, which starts to acccomplish its duties under the law, i.e., a Law State. As a result, today, the individual can sue the State to make the State perform or not any undesirable action. In this dissertation, one traces back from the very beginning the role of the institutions in charge of defending the State in courts of law. The judicial defense of the Brazilian State in a court of law, since 1608 to the 1988 Constitution, was a role of the Public Ministry, along with other institutional functions, including prosecution. As a consequence of this ambivalence, the results of the State defense came even to be contradictory. The promulgation of the 1988 Federal Constitution adjusted this historical dualism. The 1988 Constituent embodied significant change to the concept and operationalization of a State Advocacy, confering to a new institution , which was called 'Advocacia Geral da União' or 'General Advocacy of the Union' (article 131), the judicial and extrajudicial representation of the Union. The final object of the reflections of this study is centred on the analysis of the activities of the 'General Advocacy of the Union', in its first years of functioning, in other words, from 1993 to 1999 / Não se tem notícia da existência de sociedade nas quais não ocorram demandas entre as pessoas, físicas ou jurídicas, variando, apenas, o teor e a intensidade das questões. O ideal é que os conflitos pudessem ser resolvidos de comum acordo. A autocomposição, contudo, não ocorre com frequencia, forçando o encaminhamento da solução para um terceiro, o Estado. Até às Revoluções Inglesa e Francesa, o poder político era exercido pelos governantes sem limite e o Estado não se submetia à lei.Após aquelas revoluções, são agregadas normas que freiam o absolutismo e organizam o Estado, que passa a realizar suas atividades debaixo da ordem jurídica, isto é, um Estado de Direito. Por consequência, hoje, o indivíduo pode mover processos na justiça para obrigar o Estado a fazer, ou deixar de fazer, alguma ação que lhe seja indesejável. Nesta dissertação, recupera-se, de início, o papel das instituições e das sistemáticas incumbidas de defender o Estado nos tribunais. A defesa judicial do Estado brasileiro em juízo, desde l608 até à Constituição de l988, era atribuição do Ministério Público, cumulada, entretanto, com outras funções institucionais, inclusive acusatórias. Por resultado dessa ambivalência, os resultados da defesa do Estado chegavam a ser contraditórios. Com a promulgação da Constituição Federal de l988 corrigiu-se esse bifrontismo histórico. O Constituinte de l988 incorporou significativa modificação ao conceito e à operacionalização de uma advocacia de Estado, conferindo a uma nova instituição, que denominou de Advocacia-Geral da União (art.l3l), a representação judicial e extrajudicial da União. O objeto final das reflexões desse estudo está centrado na análise das atividades da Advocacia-Geral da União, em seus primeiros anos de atuação, ou seja, entre l993 e l999.

O presente trabalho tem como objetivo investigar e elucidar a dinâmica da construção institucional da Advocacia-Geral da União (AGU) no espaço político da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988, mapeando quais atores foram mobilizados na arena política decisória no período de redemocratização política brasileira. O contexto histórico que precedeu o surgimento da AGU – com seu atual desenho institucional - rememora o fato de que suas atribuições contemporâneas de representação judicial e de consultoria e assessoramento jurídicos da União, autarquias e fundações públicas federais eram exercidas, respectivamente, pelo Ministério Público da União e pela Consultoria- Geral da República. A hipótese construída gira em torno da perspectiva de que a AGU entrou no campo jurídico seguindo a mesma lógica dos demais atores – Judiciário e Ministério Público -, ou seja, ativando mobilização política de integrantes das carreiras e de “seus” representantes legislativos. Analisaremos a correlação dos campos jurídico e político em torno dos grupos dirigentes da AGU, e até mesmo da cúpula diretiva existente antes de sua instituição, trabalhando com a circulação destes agentes em diversos espaços de poder estatal, de modo particular em cargos do poder executivo e posições na elite judiciária. Proporemos uma análise da estrutura do campo jurídico existente no ambiente histórico da Constituinte, identificado por seus agentes e suas ações, conforme a representatividade de seus respectivos capitais simbólicos, bem como as posições de poder, novas ou reproduzidas, caracterizado pela luta por uma parcela de poder do Estado, em especial o exercício de uma competência específica monopolizada. Por fim, traremos elementos contemporâneos da atuação da AGU na representação judicial dos Poderes da República, no intuito de conferir maior poder explicativo às alterações verificadas no campo jurídico depois da ANC. / This paper aims to investigate and elucidate the dynamics of the institutional construction of the Federal Attorney General's Office (AGU) in the political space of the national constitutional convention (ANC) of 1987-1988, mapping which actors were mobilized in the political decision-making arena of the redemocratization that took plane in contemporary Brazil. The historical context that preceded the emergence of the AGU with its current institutional design, it is recalled that its contemporary attributions of judicial representation and legal advice and counseling of the federal institutions were exercised, respectively, by the Federal Public Prosecutor's Office and by the Republic General Consultant. The hypothesis presented revolves around the perspective that the AGU was created by the new Constitution of Brazil following the same logic of the other actors in the legal system – e.g. judges and prosecutors -, that is, through active political mobilization of career members and "their" legislative representatives. It will be analyzed the correlation of Law and Politics in the managing groups of the AGU, and even of the directive leadership existing before its creation, demonstrating the movement of these political/law agents in different spaces of power, particularly in the Executive and Judiciary branches. The judicial field´s structure before and after the ANC will be scrutinized, with the identification of key actors and actions, according to their political weight representativeness. Finally, contemporary elements of the AGU's performance before the Judiciary Branch will be discussed, in order to demonstrate the profound modifications operated by the ANC in the brazilian legal system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-21T16:43:28Z No. of bitstreams: 1 2015_DavidVictorRochadoNascimento.pdf: 1279167 bytes, checksum: e7b2c334770a643d5dcaff1aff1ed763 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-22T11:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DavidVictorRochadoNascimento.pdf: 1279167 bytes, checksum: e7b2c334770a643d5dcaff1aff1ed763 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T11:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DavidVictorRochadoNascimento.pdf: 1279167 bytes, checksum: e7b2c334770a643d5dcaff1aff1ed763 (MD5) / O trabalho teve como objetivo identificar o custo médio do parecer técnico emitido pelo Departamento de Cálculos - DCP e Perícias da Advocacia-Geral da União - AGU, utilizando para isso o método de custeio direto. Verificou-se, também, o impacto dos custos indiretos sobre esse método de custeio. Além disso buscou-se como objetivos específicos a identificação de elementos que municiassem os gestores do DCP com valores numéricos sobre os trabalhos desempenhados, proporcionando a criação futura de indicadores de eficiência e colaborando na tomada de decisões sobre o DCP. A escolha pelo método direto se deu pela importância recente dada a este método nos trabalhos realizados pelo Governo Federal para a implantação do Sistema de Informações de Custos, e também, por não ter sido encontrado na literatura brasileira trabalhos que abordassem esse método de forma prática. Quanto aos resultados encontrados, verificou-se um custo médio por parecer de R$ 547,25 com mediana de R$ 498,53 ambos em valores de janeiro de 2015. Quando se leva em consideração os custos indiretos calculados pelo método absorção rateados pela área ocupada, verificou-se uma perda média de informação no valor dos custos de 20% no período de janeiro de 2014 a julho de 2014. Quanto a Margem de Contribuição Direta Média - MCDm do parecer técnico, quando classificado por Objeto da Ação, verificou-se que as menores demandas, que representam menos de 10% dos processos analisados, são responsáveis pelas maiores MCDm por parecer. Já com relação ao Tipo de Cálculo, os resultados mostraram que devem ser priorizados os processos que estão na fase de Embargos (Art. 730 – CPC), pois, eles apresentam a terceira maior MCDm por parecer R$ 1.618.830,18 além de terem o menor percentual de concordância 15%. Por fim, o método direto não é um método totalmente eficaz para o cálculo de custos de unidades orçamentarias que compartilhem custos indiretos com outras. Porém, a pequena perda de informação é compensada pela facilidade na aplicação do método e consequente rapidez na realização dos cálculos. Portanto, o método de custeio direto provê aos gestores de informações de forma rápida e dentro de um bom nível de confiabilidade, proporcionando ganho de tempo de forma que esses gestores possam tomar as medidas de forma mais célere evitando um maior consumo de gastos públicos desnecessários. / The work aimed to identify the average cost of the technical opinion issued by the Department of Calculations and Expertise – DCP of the General Advocacy of Union, using the direct costing method. Sought, too, check the impact of indirect costs on this costing method. In addition to specific objectives identifying elements that given the managers of DCP, numeric values on the work performed, providing the future creation of efficiency indicators and collaborating in decision-making on the DCP. The choice by the direct method was by the recent importance given to this method in the work carried out by the Federal Government for the implementation of the Cost Integrated Information System, and also because not having been found in Brazilian literature works that approached this method in a practical way. As for the results, it was found an average cost per technical opinion of R$ 547.25 with R$ 498.53 of median both in January 2015 values. When you take into account the indirect costs calculated by the absorption method prorated by the area occupied, there has been a loss of information in the average value of the costs of 20% from January 2014 to July 2014. As the Direct Contribution Margin Average-MCDm of technical opinion for action object, it was found that as a rule the smaller demand, representing less than 10%, are responsible for higher MCDm by opinion. Already in relation to the type of calculation, the results showed that should be prioritized the processes that are at the stage of Embargos (art. 730-CPC), because they have the third highest MCDm by technical opinion of R$1,618,830.18 in addition to having the lowest percentage of 15% concordance. Finally, the direct method is not an entirely effective method for the calculation of costs of units projects budget files that share indirect costs with other. However, the little information loss is offset by the ease of application of method and resulting speed in carrying out the calculations. Therefore, the direct costing method provides information managers quickly and within a good level of reliability, providing time gain so that these managers can take measures more quickly while avoiding a higher consumption of unnecessary government spending.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-22T10:08:35Z No. of bitstreams: 1 2013_DiegoMotaVieira.pdf: 1724083 bytes, checksum: 9ae0ea68505d99ab33f46538712d5485 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-26T13:44:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DiegoMotaVieira.pdf: 1724083 bytes, checksum: 9ae0ea68505d99ab33f46538712d5485 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-26T13:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DiegoMotaVieira.pdf: 1724083 bytes, checksum: 9ae0ea68505d99ab33f46538712d5485 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo principal caracterizar como os grupos de interesse e coalizões de defesa empreendem os processos de mudança institucional gradual transformativa resolvendo os problemas de coordenação internos e externos no planejamento e implementação de uma determinada política pública. A partir do Modelo de Coalizões de Advocacia e de modelos de análise de stakeholders, em uma abordagem centrada no papel do discurso, desenvolveu-se um estudo de caso sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O caso suportou as premissas dos modelos teóricos utilizados e representou uma oportunidade de verificar uma aplicação conjunta dos modelos, expondo suas contribuições e fragilidades ao tratar com o fenômeno estudado. Foram realizadas entrevistas em profundidade, alvos de análise de conteúdo, e coletados documentos oficiais tais como notas taquigráficas de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, alvos de análise de discurso. O estudo longitudinal permitiu a identificação de três coalizões de advocacia nas quais os stakeholders de Belo Monte se agruparam. Além disso, verificou-se a ação do discurso como instrumento de coordenação das coalizões e as estratégias utilizadas para provocar mudança institucional gradual e transformativa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this work was to characterize the behavior of stakeholders engaged in the process of transformative and gradual institutional change, in order to influence a specific public policy according to their interests and their hierarchical belief system. Applying the advocacy coalition framework and some stakeholder analysis models, and also using an approach focused on the role of Discourse, a case study on the hydroelectric plant of Belo Monte was conducted. This event supported the assumptions of the theoretical models used and represented an opportunity to check a joint application of these frameworks, exposing their contributions and weaknesses in dealing with the phenomenon studied. In-depth interviews were conducted, and oficial documents were collected, as for example, shorthand for public hearings in Congress. The longitudinal study allowed the identification of three advocacy coalitions in which stakeholders of Belo Monte rallied. Moreover, it was possible to verify the use of discourse as an instrument to coalition’s coordination. Further, the case study analysis made clear the strategies to promote transformative and gradual institutional change.

[pt] O trabalho em questão visa analisar o papel dos advogados populares junto ao avanço dos movimentos sociais no Brasil. Estes profissionais ganharam relevo com as transformações da Carta Constitucional de 1988 e seus efeitos na emergência de novos sujeitos e novos direitos na seara política. Também, o fenômeno da judicialização da política, vem demarcando, a cada dia, o Direito como um acirrado campo de disputas e lutas simbólicas pelo monopólio de tradução e atuação das causas e repertórios (capital social), lutas que transbordam nos demais campos sociais (político, cultural, etc.), ressignificando o papel destes agentes e suas visões/ projetos de sociedade, e das bandeiras de luta dos movimentos sociais. Buscar-se-á entender quem são estes atores jurídicos, quais suas estratégias de atuação, como estabelecem o diálogo com os movimentos sociais e por fim, como constroem um perfil de militância profissional que tem como eixo o compromisso político e ético que norteia seu ativismo. Para tanto refletiremos a contribuição das dimensões da utopia e da tradição messiânica do romantismo revolucionário nas identidades do advogado popular como catalisador de uma ação política cercada de ideais de Justiça e projetos emancipatórios. / [en] The dissertation seeks to analyze the role of popular lawyers with the advancement of social movements in Brazil. These professionals attained relevance with the transformations of the Constitutional Charter of 1988 and its effects on the emergence of new subjects and new rights in political matters. Also, the phenomenon of judicialization of politics, has been pivotal in making the law as a fierce battleground and symbolic struggles for the monopoly of translations and actions in the causes and repertoires (social capital), such struggles, which overflow in other social fields (political, cultural, etc.), redefining the role of these agents and their society projects and views, and rallying points of social movements. This work shall seek to understand who are these legal actors, what are their strategies of action, how they establish dialogues with social movements and finally, how they build a professional profile of militancy that is centered on the political and ethical commitments that guides their activism. To do so, this essay shall think the contribution of the dimensions of both utopian and the messianic tradition at the romanticism in the popular lawyer identities as a catalyst for political action surrounded by ideals of justice and emancipatory projects.

O presente trabalho analisa a incorporação dos métodos consensuais de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário e a sua aplicação no âmbito da Administração Pública. Passados mais de 10 (dez) anos da denominada Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), a Lei nº 13.140/2015 vem regular a prática do instituto da mediação, além de tratar da autocomposição de conflitos na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal. A crescente inadequação da forma tradicional de resolução de conflitos, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988, tornou a prestação de justiça no Brasil um serviço caro, lento e ineficiente. O Poder Público em muito contribui para esse quadro, pois participa da maior parte dos processos judiciais em tramitação. Este trabalho visa demonstrar, pelo método hipotético-dedutivo e pesquisa essencialmente bibliográfica, que a adoção de soluções consensuais pela Administração Pública encontra amparo na maior eficiência da prestação estatal, em que a ausência da intermediação de um processo judicial dá ao Estado melhores condições de realizar os direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, demonstra-se que o regime de direito público perpassa por uma revisão de seus conceitos, abrindo espaço para os métodos autocompositivos como meio de bem atender aos interesses da sociedade e, ainda,de propiciar melhor funcionamento das atividades estatais. / 123 f.

A presente pesquisa buscou avaliar se o direito da concorrência, tal como edificado no presente, tem-se revelado suficiente para alcançar o fenômeno concorrencial de modo efetivo e, portanto, se estaria, de fato, a realizar sua missão no sentido de contribuir para o desenvolvimento e para a democracia. Objetivou-se demonstrar que os mecanismos convencionais de defesa da concorrência (controle de condutas e de atos de concentração) seriam incapazes de fazer frente à crescente concentração dos mercados e à eliminação ou mesmo redução de distorções competitivas ocasionadas, ainda que indiretamente, pelo próprio Estado. Demonstrou-se que estes problemas estariam a impactar a própria ideia de democracia e colocariam em risco o desenvolvimento econômico e social. A partir do referencial teórico utilizado, procurou-se evidenciar esta incapacidade do antitruste em acompanhar a velocidade de mercados cada vez mais dinâmicos, bem como alcançar todos os problemas concorrenciais, especialmente, aqueles ocasionados por meios não-convencionais, isto é, por mecanismos de diferenciação de produtos, por práticas apoiadas em facilitações institucionais, subsídios estatais, obtenção de vantagens por influência no processo legislativo e, entre outros, por meio de decisões administrativas e/ou regulatórias. A competition advocacy (promoção da concorrência) foi apresentada como uma das respostas possíveis do direito para mitigar o risco de que a excessiva concentração do poder econômico acabe gerando o bloqueio de canais democráticos, a captura das instituições políticas por grupos dominantes e, ainda que reflexamente, o aumento da desigualdade. Considerando que a competition advocacy parte de uma ideia residual ou de exclusão em relação à função preventiva e à repressiva, a pesquisa identificou quais seriam os assuntos adequados para uma abordagem sistêmica e, principalmente, útil da promoção da concorrência, tendo em vista, especialmente, o tratamento ainda difuso do tema por parte da doutrina. Em conclusão, buscou-se definir, com maior precisão, o conteúdo jurídico da promoção da concorrência e foram apresentadas propostas para aperfeiçoamento do instituto no Brasil, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico-social e para o fortalecimento das instituições democráticas. / This work intended to evaluate whether competition law, as built in the present, has proved to be sufficient to reach the competitive phenomenon in an effective way and, therefore, if it achieves its mission, that is, to contribute to the development and democracy. It also aimed to demonstrate that competition law´s conventional tools (enforcement mechanisms) would be unable to cope with the growing concentration of markets and the elimination or even reduction of competitive distortions indirectly caused by the State itself. It has been shown that these problems are impacting on a democracy ideal and jeopardizing economic and social development. From the theoretical framework used, this antitrust inability was observed, to monitor the speed of increasingly dynamic markets, as well as to reach all competitive problems, especially those caused by non-conventional means, that is, by mechanisms of differentiation of products, malpractices supported by institutions, state subsidies, obtaining advantages by influence in the legislative process and, among others, through administrative and/ or regulatory decisions. Competition advocacy was presented as one of the possible answers to diminish the risk that the excessive concentration of economic power would end up blocking democratic channels, resulting on the capture of political institutions by dominant groups, and even if at an indirect way, increasing inequality. Considering that competition advocacy is based on a residual idea of the preventive and repressive functions, the dissertation identified what would be the appropriate subjects for systemic and useful approach to promoting competition, specially, due to the still diffuse treatment of the subject by the doctrine. In conclusion, we tried to define the legal content of the competition advocacy. We made also proposals for the improvement of the subject in brazil in order to contribute to economic and social development as well as to the strengthening of democratic institutions.

O presente trabalho tem por finalidade construir uma reflexão crítica a respeito da ética na advocacia. Não da ética dos advogados enquanto indivíduos, mas enquanto investidos da função social que lhes cabe em seu afazer profissional. A partir da premissa metodológica do materialismo histórico, procura-se demonstrar a correspondência necessária entre capitalismo (forma-mercantil) e direito (forma-jurídica), bem como, nesse eixo, da fundamental contribuição dos advogados à práxis capitalista, da qual o direito é imprescindível amarra estrutural. Os reflexos dessa dinâmica na ética advocatícia são examinados, de modo específico, no cenário de aplicação de três preceitos profissionais básicos: os da independência, da probidade e da publicidade moderada , a partir dos quais fica claro seu constrangimento pelas formas sociais capitalistas. No curso do trabalho, o tema da ideologia é abordado para ilustrar o profundo grau em que ela contribui para a reprodução das relações sociais e para a constituição dos indivíduos enquanto sujeitos - e, sob o capitalismo, enquanto sujeitos moldados pelo capital e em prol dos interesses do capital. Debate-se o papel ideológico não só do direito, e de seus agentes, como também da teoria filosófica que se constrói em torno de todo esse afazer. Contudo, se por um lado a filosofia pode servir para reforçar ideologicamente a práxis da exploração, também lhe é reservado o papel de apontar o caminho por meio do qual seja possível romper com ela. Por essa razão, à luz do conceito de utopia concreta, dado por Ernst Bloch, apontamos para a possibilidade histórica de efetivação de uma nova matriz sociológica, de caráter socialista, na qual o direito e seus agentes deixarão de exercer o protagonismo de uma justiça que é meramente formal, para dar lugar à justiça em sentido concreto, materializada no plano social. / The current paper aims at building a critical reflexion on lawyers ethics. Not in the sense of ethics in lawyers as individuals, but as they are invested in the social role they have when they are in the exercise of their professions. Starting with the methodological premise of historical materialism, we have tried to demonstrate the necessary correspondence between capitalism (commodity form) and law (legal form), as well as the fundamental contribution of lawyers to the capitalist praxis, of which law is the essential structural tie. The reflexes of this dynamic in lawyers ethics are examined in a specific way, in the scenery of the application of three professional basic premises: independence, probity and moderate advertising based on which its embarrassment before social capitalist forms is clear. In the course of the paper, the ideological theme is approached to illustrate the profound degree in which it contributes to the reproduction of social relations and to the constitution of individuals as subjects and, under capitalism, as subjects moulded by capital and for the interests of capital. The ideological role is debated not only as the law and its agents, but also the philosophical theory that is built around this entire task. Nevertheless, if on the one hand philosophy can be used to ideologically reinforce the exploitation praxis, it also has the role of pointing the way in which it may be feasible to break with it. For this reason, under the light of concrete utopia, as given by Ernst Bloch, we point at the historical possibility of effectiveness of a new sociological matrix, of socialist characteristic, in which law and its agents will cease to exert the leading role of justice that is merely formal to make way to justice in its concrete sense, materialized in the social plan.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:05:09Z No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Este trabalho visa a analisar o papel da Advocacia-Geral da União – AGU na formulação e implementação de políticas públicas na esfera federal. Introduz-se o tema cotejando a dinâmica existente entre os atores que direta ou indiretamente influem na formação da agenda política Estatal, em um ambiente democrático. Especificamente, a pesquisa procura verificar a relação existente entre a sociedade, o Estado e o governo para, em seguida, analisar as origens do interesse público e das políticas públicas, especialmente no que toca às fases que compreendem a sua formulação e implementação. Estuda-se, ainda, a natureza jurídica e o status constitucional da Advocacia-Geral da União, como Função Essencial à Justiça, na busca, por fim, da visualização da formulação e da implementação das políticas públicas sob a sua ótica, de modo específico no que toca ao contencioso judicial. Ao cabo, e nesse sentido, descreve-se a atuação da AGU em três relevantes feitos judiciais que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de avaliar se sua atuação nos referidos processos auxiliou a manutenção da política pública estatal pretendida.