As práticas de saúde necessitam ser fortalecidas com a atuação dos profissionais e dos sujeitos na construção de planos de responsabilização, para maior integralidade da atenção e do exercício do direito à saúde, destacando-se aqui as ações em favor da criança, um ser especialmente vulnerável na sua própria advocacia. O objetivo do presente estudo foi compreender as experiências de enfermeiros que atuam em unidades de saúde da família na perspectiva do cuidado e da defesa do direito à saúde, buscando novos subsídios para a constituição de práticas e saberes no contexto da atenção primária em saúde da criança. Trata- se de uma investigação de natureza qualitativa, numa perspectiva hermenêutica, a partir de entrevistas semiestruturadas gravadas com 14 enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família no município de Passos-MG, com análise temática dos dados. Os resultados foram agrupados nos seguintes temas: A puericultura como momento de defesa, A visita domiciliar como parte das ações no contexto de defesa, Parcerias Positivadas e Não Positivadas, Componentes da competência do enfermeiro no processo de defesa da criança. As narrativas dos enfermeiros retrataram várias formas e experiências de defesa da saúde da criança, com ênfase nos aspectos sobre avaliação da criança, identificação de situações vulneráveis para a criança, dificuldades na abordagem e condução dos casos, observação e intervenção para o cuidado da criança em casa, apreensão de situações de privação, o uso de álcool e drogas pelos pais e ou familiares, a comunicação entre os profissionais e os serviços, lacunas nas relações de parceria, limites na integralidade e intersetorialidade das ações na rede, interação e envolvimento com a criança e sua família, conhecimentos para melhoria do cuidado e da advocacia em saúde. Nas experiências narradas pelos enfermeiros emergiram complexidades e intersubjetividades, demonstrando a necessidade de fortalecimento do apoio entre profissionais e serviços, sob pena de uma condição de maior vulnerabilidade para as crianças. Os potenciais da relação entre as áreas da saúde e do direito foram destacados, com possibilidades de empoderamento da clientela atendida. Entre os componentes da competência do enfermeiro destacaram-se as habilidades de comunicação e interação, envolvimento e empatia, responsabilidade e conhecimento teórico-prático. Uma análise contextual dos resultados fortaleceu a importância do território e a necessidade de sua valorização na rede municipal, com vistas à articulação dos serviços e políticas públicas. O desempenho do enfermeiro na estratégia saúde da família envolve comprometimento e aprimoramento de saberes e práticas para defender e proteger os sujeitos. Nesse processo, a iniciativa, a habilidade e a ação de defesa implicam no estabelecimento de interações intersubjetivas para efetivar o cuidado e a advocacia em saúde. Na saúde da criança os enfermeiros devem ser agentes públicos imbuídos de observação e intervenção para respeitar, proteger e efetivar os direitos humanos na proteção da saúde da criança de modo integral e longitudinal. / Health practices need to be strengthened by the performance of professionals and subjects in the construction of responsibility plans, in order to have greater integrality of care and the practice of the right to health, here pointing out the actions in favor of the child, a being especially vulnerable in its own advocacy. The aim of this present study was to understand the nurses\' experiences who work at family\'s health units in the perspective of care and the defense of the right to healthcare, searching for new subsidies to the constitution of practices and knowledge in the context of primary care in child\'s health. It is an investigation of qualitative nature, in a hermeneutic perspective, from semi structured interviews recorded with fourteen nurses who work at Estratégia de Saúde da Família in Passos-MG, using thematic analysis of the data. The results were put together according to the following themes: Child welfare as defense time, Family visiting as part of the actions in the context of defense, Positive and Non-Positive Partnerships, Components of the nurse\'s competence in the process of the child\'s defense. The nurses\' speeches have showed several ways and child\'s health defense experiences, emphasizing the aspects about the child\'s assessment, identifying vulnerable situations for the child, difficulties in the approach and conduct of the cases, observation and intervention for the child care at home, understanding of privation situations, parents or relatives who drink alcohol or take drugs, the communication between professionals and services, gaps in the partnership affairs, limits in the integrality and inter sectoriality of the actions in the system, interaction and involvement with the child and family, knowledge for the improvement of care and health advocacy. Complexities and inter subjectivities have emerged from the experiences told by the nurses, showing the need for support strengthening between professionals and services, under penalty of a greater vulnerability for the children. The potentials of the relations among the health care areas and rights were highlighted, counting with the empowerment of the clients who were seen. Among the components of the nurse\'s competency, it can be pointed out the abilities in communication and interaction, involvement and empathy, responsibility and theoretical and practical knowledge. A contextual analysis of the results has strengthened the territory importance and the need of its valorization in the municipal system, having in mind the articulation of the services and public policies. The performance of the nurse in the family health strategy implies in compromising and improvement of knowledge and practices in order to defend and protect the subjects. In this process, the initiative, the ability and the defense action imply in the establishment of inter subjectivities in the effectiveness of care and the health advocacy. The nurses, in the child health, have to be public agents committed with observation and intervention in order to respect, protect and put in effect the human rights in the protection of the child\'s health as an integral and longitudinal way.

Orientador: Helen de Castro Silva Casarin / Banca: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: Ariadne Chlö Mary Furnival / Resumo: Na atual sociedade globalizada e em constante modificação, o acesso à informação atualizada e confiável é de suma importância para os diversos profissionais que necessitam de tal insumo para obter sucesso em suas atividades profissionais. Para os advogados, em especial, a informação, tanto jurídica quanto de outras áreas do conhecimento, é um recurso imprescindível. Diante do exposto, objetivou-se em âmbito mais geral: identificar as características do comportamento informacional de advogados relacionadas ao desenvolvimento de suas atividades de trabalho. Em um contexto mais específico, objetivouse: a) verificar as fontes de informação utilizadas pelos advogados para identificar e obter informação; b) identificar as fontes de informação utilizadas pelos advogados; c) determinar os fatores positivos e negativos que influenciam o comportamento de busca de informação dos advogados. Para tanto, foi analisada uma amostra composta por 10 advogados que atuam na cidade de Marília e região, os quais totalizam, aproximadamente, 1000 profissionais. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semi-estruturada e os dados coletados foram analisados qualitativamente. Os resultados demonstraram que as fontes de informação mais utilizadas para identificar informação são os livros; a fonte de informação mais utilizada para obter informação é o contato com colegas de profissão (conversa informal para troca de informações) e com profissionais de outras áreas; dentre as fontes de informação disponíveis em seus escritórios, a Internet é a mais utilizada e considerada a mais importante; as fontes formais de informação (Internet e livros) são as mais utilizadas para localizar informação; a maioria sente dificuldade para localizar e ter acesso à informação, principalmente quando se depara com algum assunto inovador ou desafiador; pedir auxílio nas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the present globalized society, which is in constantly changing, updated and reliable information access is essentially important to several professionals who need such input to be successful in their activities. Especially for lawyers, information, both legal and from other areas of knowledge is an essential resource. In this sense, it is intended in a general scope: to identify the informational behavior characteristics of lawyers related to their daily work. In a more specific context, the goals were: a) verify the sources of information used by lawyers to identify and obtain information; b) identify the sources of information used by lawyers; c) determine the positive and negative aspects that influence the informational behavior of lawyers. For such, a sample made of 10 lawyers who work in Marília and the nearby area was analyzed, representing a total of approximately 1,000 professionals. The data collection was carried out by a semi-structured interview and the collected data were qualitatively analyzed. Results show that the most common mechanism to obtain information is the coworker contact (informal chat for information exchange), and with professionals from other areas; among the sources of information available in their offices, the Internet is the most popular and considered the most important; the formal sources of information (the Internet and books) are the most used; most of the professionals have difficulty to find and access information, mainly when they come across some innovative or challenging subject; ask for help in the activities of information seeking is a very common practice to most of them; several aspects may influence informational behavior, but the one that is positive with the greatest influence is related to people (family and office coworkers). On the other hand, the negative aspects are related to technology. It was concluded that the proposed goals... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 859.pdf: 2858743 bytes, checksum: f424489ba29871ff80ee3bb69233e0c3 (MD5) Previous issue date: 2005-12-12 / This study part of the problem of special education assistance be acceded to question how we could act so that people with intellectual disability and with cerebral palsy could be been abused for the exercise of self-advocacy. From a historical review of the self-advocacy movement of persons with disabilities, of the discussion on human rights education, and new forms of participation, empowerment paradigm's standpoint, theoretical bases were substantiated which outline a methodology, based on the action research organization, involving a systematic reflection in meetings with two groups. Group 1 (G1), was composed 14 young (12 with diagnosis of cerebral palsy and two mental), aged between 25 and 38 years and history from 4 to 14 years of institutionalization. Group 2 (G2), was composed of 11 young people with intellectual disability, aged between 18 and 32 years and history of 8 to 10 years of institutionalization. In the 12 meetings weekly G1, G2 and eight with were discussed issues such as self image, perception of own working conditions, education, leisure, rights and obligations. Was noted that the participation of members of groups in the meetings was in General, intense, enthusiastic and productive in two groups, although differences should be considered. The main evidence demonstrating that if they were created significant opportunities for participation, these people would have ample opportunities to develop productive active defence of their rights. The final question is how the educational process is being conducted would not be producing dependent persons, without autonomy choices, like a child and without developing skills and knowledge that could strengthen and promote the inclusion of such persons in society. The study offers a small contribution as imagined in educating them for life. / O estudo parte do problema da Educação Especial ser assistencialista e tutelada para questionar como se poderia atuar para que as pessoas com deficiência mental e com paralisia cerebral pudessem ser instrumentalizadas para o exercício da auto-advocacia. A partir de uma revisão histórica do movimento de auto-advocacia dos próprios portadores de portadores de deficiência, da discussão sobre educação, direitos humanos e das novas formas de participação, na ótica do paradigma de empowerment, foram fundamentadas as bases teóricas que permitiram delinear uma metodologia, baseada na organização de uma pesquisa ação, envolvendo um trabalho de reflexão em reuniões sistemáticas com dois grupos. O grupo 1 (G1), foi composto 14 jovens (12 com diagnóstico de paralisia cerebral e dois de deficiência mental), com idade entre 25 a 38 anos e histórico de 4 a 14 anos de institucionalização. O grupo 2 (G2), foi composto por 11 jovens com deficiência mental, com idade entre 18 e 32 anos e histórico de 8 a 10 anos de institucionalização. Nos doze encontros semanais com G1, e nos oito com G2 foram discutidos temas tais como auto-imagem, percepção das próprias condições de trabalho, de educação, de lazer, de direitos e deveres. Observou-se que a participação dos integrantes dos grupos nos encontros foi em geral, intensa, entusiasmada e produtiva nos dois grupos, ainda que diferenças relevantes devam ser consideradas. A principal evidência foi a demonstração de que se fossem criadas oportunidades significativas de participação, essas pessoas teriam amplas possibilidades de desenvolver uma atuação produtiva no campo da defesa de seus direitos. Ao final questiona-se se a maneira como o processo educacional vem sendo conduzido não estaria produzindo pessoas dependentes, sem autonomia nas escolhas, infantilizadas e sem desenvolver habilidades e conhecimentos que pudessem potencializar e favorecer a inclusão dessas pessoas na sociedade. O estudo oferece uma pequena contribuição de como se poderia pensar em educá-los para a vida.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1857.pdf: 1806791 bytes, checksum: fe60d09f3837f1f4c41a5d6f43bd24c2 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / Tendo em vista a necessidade de se avaliar e monitorar as práticas advindas da política da inclusão escolar em nosso país, principalmente por meio da opinião e percepção dos principais atores envolvidos neste processo, que são os alunos, este estudo tem por objetivo identificar, descrever e analisar a percepção dos alunos egressos de classe/escola especial para deficientes mentais a respeito da atual matrícula na classe comum, das interações sociais na escola, dos relacionamentos com a aprendizagem do conteúdo curricular, das expectativas futuras, comparando a experiência de escolarização em classe comum com outros espaços da Educação Especial por eles vivenciados. O estudo foi desenvolvido na rede municipal de educação de Araraquara-SP. Participaram do estudo dois grupos de alunos de escolas públicas comuns, sendo o primeiro grupo composto por 10 alunos egressos de espaços especializados (classe ou escola especial) para estudantes com deficiência mental e o outro grupo com 10 alunos que eram os respectivos colegas de classe dos alunos com deficiência. O procedimento de coleta de dados envolveu entrevistas com os 20 alunos e demandas de desenhos acompanhados de interrogativas. A análise dos dados para as respostas das entrevistas foi feita a partir da análise de conteúdo, e a análise dos desenhos foi baseada na impressão global e nos aspectos específicos relacionados à situação escolar comentados pelos alunos. Os resultados evidenciaram que as experiências dos alunos em ambientes inclusivos podem envolver tanto impactos positivos quanto negativos. As maiores conquistas, em termos de práticas inclusivas, estão relacionadas ao papel socializador da escola, contudo, não há unanimidade, sendo que alguns alunos relataram experiências de situações excludentes e estigmatizantes na interação com seus pares. Merece também destaque a aprovação dos alunos aos serviços de apoio especializado, que no contexto estudado são ofertados na forma de serviços de itinerância de professores especializados, e também a importância que os alunos egressos dos espaços especializados atribuem à escola no tocante a inserção social futura. A maior dificuldade relatada por eles diz respeito à dificuldade na aprendizagem do conteúdo curricular. Assim a prática de inclusão escolar, compreendida como a escolarização em classe comum de escola regular parece produzir benefícios para a maioria dos alunos, entretanto, tal prática não pode ser vista a priori como algo bom ou ruim, pois se observa que os alunos com deficiência mental vêem tanto aspectos positivos quanto negativos nesta forma de escolarização. Os resultados positivos parecem vinculados a existência de suporte do professor itinerante, e sugerem o aprofundamento de investigações no sentido de identificar quais suportes favorecem a escolarização inclusiva.

As práticas de saúde necessitam ser fortalecidas com a atuação dos profissionais e dos sujeitos na construção de planos de responsabilização, para maior integralidade da atenção e do exercício do direito à saúde, destacando-se aqui as ações em favor da criança, um ser especialmente vulnerável na sua própria advocacia. O objetivo do presente estudo foi compreender as experiências de enfermeiros que atuam em unidades de saúde da família na perspectiva do cuidado e da defesa do direito à saúde, buscando novos subsídios para a constituição de práticas e saberes no contexto da atenção primária em saúde da criança. Trata- se de uma investigação de natureza qualitativa, numa perspectiva hermenêutica, a partir de entrevistas semiestruturadas gravadas com 14 enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família no município de Passos-MG, com análise temática dos dados. Os resultados foram agrupados nos seguintes temas: A puericultura como momento de defesa, A visita domiciliar como parte das ações no contexto de defesa, Parcerias Positivadas e Não Positivadas, Componentes da competência do enfermeiro no processo de defesa da criança. As narrativas dos enfermeiros retrataram várias formas e experiências de defesa da saúde da criança, com ênfase nos aspectos sobre avaliação da criança, identificação de situações vulneráveis para a criança, dificuldades na abordagem e condução dos casos, observação e intervenção para o cuidado da criança em casa, apreensão de situações de privação, o uso de álcool e drogas pelos pais e ou familiares, a comunicação entre os profissionais e os serviços, lacunas nas relações de parceria, limites na integralidade e intersetorialidade das ações na rede, interação e envolvimento com a criança e sua família, conhecimentos para melhoria do cuidado e da advocacia em saúde. Nas experiências narradas pelos enfermeiros emergiram complexidades e intersubjetividades, demonstrando a necessidade de fortalecimento do apoio entre profissionais e serviços, sob pena de uma condição de maior vulnerabilidade para as crianças. Os potenciais da relação entre as áreas da saúde e do direito foram destacados, com possibilidades de empoderamento da clientela atendida. Entre os componentes da competência do enfermeiro destacaram-se as habilidades de comunicação e interação, envolvimento e empatia, responsabilidade e conhecimento teórico-prático. Uma análise contextual dos resultados fortaleceu a importância do território e a necessidade de sua valorização na rede municipal, com vistas à articulação dos serviços e políticas públicas. O desempenho do enfermeiro na estratégia saúde da família envolve comprometimento e aprimoramento de saberes e práticas para defender e proteger os sujeitos. Nesse processo, a iniciativa, a habilidade e a ação de defesa implicam no estabelecimento de interações intersubjetivas para efetivar o cuidado e a advocacia em saúde. Na saúde da criança os enfermeiros devem ser agentes públicos imbuídos de observação e intervenção para respeitar, proteger e efetivar os direitos humanos na proteção da saúde da criança de modo integral e longitudinal. / Health practices need to be strengthened by the performance of professionals and subjects in the construction of responsibility plans, in order to have greater integrality of care and the practice of the right to health, here pointing out the actions in favor of the child, a being especially vulnerable in its own advocacy. The aim of this present study was to understand the nurses\' experiences who work at family\'s health units in the perspective of care and the defense of the right to healthcare, searching for new subsidies to the constitution of practices and knowledge in the context of primary care in child\'s health. It is an investigation of qualitative nature, in a hermeneutic perspective, from semi structured interviews recorded with fourteen nurses who work at Estratégia de Saúde da Família in Passos-MG, using thematic analysis of the data. The results were put together according to the following themes: Child welfare as defense time, Family visiting as part of the actions in the context of defense, Positive and Non-Positive Partnerships, Components of the nurse\'s competence in the process of the child\'s defense. The nurses\' speeches have showed several ways and child\'s health defense experiences, emphasizing the aspects about the child\'s assessment, identifying vulnerable situations for the child, difficulties in the approach and conduct of the cases, observation and intervention for the child care at home, understanding of privation situations, parents or relatives who drink alcohol or take drugs, the communication between professionals and services, gaps in the partnership affairs, limits in the integrality and inter sectoriality of the actions in the system, interaction and involvement with the child and family, knowledge for the improvement of care and health advocacy. Complexities and inter subjectivities have emerged from the experiences told by the nurses, showing the need for support strengthening between professionals and services, under penalty of a greater vulnerability for the children. The potentials of the relations among the health care areas and rights were highlighted, counting with the empowerment of the clients who were seen. Among the components of the nurse\'s competency, it can be pointed out the abilities in communication and interaction, involvement and empathy, responsibility and theoretical and practical knowledge. A contextual analysis of the results has strengthened the territory importance and the need of its valorization in the municipal system, having in mind the articulation of the services and public policies. The performance of the nurse in the family health strategy implies in compromising and improvement of knowledge and practices in order to defend and protect the subjects. In this process, the initiative, the ability and the defense action imply in the establishment of inter subjectivities in the effectiveness of care and the health advocacy. The nurses, in the child health, have to be public agents committed with observation and intervention in order to respect, protect and put in effect the human rights in the protection of the child\'s health as an integral and longitudinal way.

Submitted by Bruno Ely Silveira (bruno_ely@hotmail.com) on 2018-07-16T17:05:34Z No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-07-18T17:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-19T12:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-19T12:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) Previous issue date: 2018-06-20 / O presente estudo trata da figura do advogado de negócios e aborda o contexto econômico do qual decorre o seu surgimento. Após, analisa vetores do exercício da profissão que podem contribuir para a solidificação do contexto negocial brasileiro, notadamente a ausência de conflito de interesses, a atuação para produzir consensos e o papel como intermediário reputacional. Por fim, expõe obrigações que são impostas por legislações heterônomas e seus efeitos sobre prerrogativas da profissão, sugerindo instrumento de regulamentação privada como mecanismo de contribuição ao mundo dos negócios. / This paper addresses the business lawyer and the economic context that leaded it emergence. After that, analyze the professional practice and ways it could contribute to the consolidation of a more solid and reliable market, notably absence of conflict of interest, performance to generate agreement and the role as a reputational intermediary. It also analyzes the limitations to professional practice which are imposed by heteronomous legislation and its effects prescribing duties of conduct to lawyers, proposing private regulation mechanisms to cooperate in the business world.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:05:09Z No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Este trabalho visa a analisar o papel da Advocacia-Geral da União – AGU na formulação e implementação de políticas públicas na esfera federal. Introduz-se o tema cotejando a dinâmica existente entre os atores que direta ou indiretamente influem na formação da agenda política Estatal, em um ambiente democrático. Especificamente, a pesquisa procura verificar a relação existente entre a sociedade, o Estado e o governo para, em seguida, analisar as origens do interesse público e das políticas públicas, especialmente no que toca às fases que compreendem a sua formulação e implementação. Estuda-se, ainda, a natureza jurídica e o status constitucional da Advocacia-Geral da União, como Função Essencial à Justiça, na busca, por fim, da visualização da formulação e da implementação das políticas públicas sob a sua ótica, de modo específico no que toca ao contencioso judicial. Ao cabo, e nesse sentido, descreve-se a atuação da AGU em três relevantes feitos judiciais que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de avaliar se sua atuação nos referidos processos auxiliou a manutenção da política pública estatal pretendida.

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa dativa, constituída e defensoria da PAJ Criminal na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação às suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª Seccional de Polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa Violência, Impunidade e Confiança na Democracia (NEV/USP/Cepid), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e encontrar algumas explicações para a ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir de hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária trabalhavam tanto como dativos quanto como constituídos. Esse habitus era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais concentrava absolvições e revelava menor diferença em relação à advocacia constituída, Esta última, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superiores às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ Criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isso porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da Justiça Criminal, com grande quantidade de trabalho. Por isso, tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso logravam penas menores. Além disso, ficou evidente a existência de acordos também entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da Justiça Criminal durante a fase do Inquérito Policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciária sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período. / This research aims to analyse the differences between the three kinds of criminal defense attorney nominated by the State, private attorney and public attorney at criminal legal aid in homicide processes in São Paulo during the 1990s. I have investigated the possible reasons for the occurrences of different proportions of each kind of defense present in the successive phases of the legal process and its sentences. I have built a database through the analysis of 127 attempted and consummated murder processes registered from 1991 to 1997, which constitutes the database of the research Violence, Impunity and Trust in Democracy (NEV/USP/Cepid), focusing on the interventions of the defense during the processes until its closure. Those interventions were quantitatively measured considering the three kinds of criminal defense. Analysing the documents and statistics of those 127 processes, it was possible to identify some tendencies and raise some hypothesis on the occurrence of distinct proportions of convictions and discharges, according to the nature of the defense. Those hypothesis based the semi structured interviews with some of the most active attorneys on the processes examined. Therefore, it was possible not only to verify that the attorneys working in criminal legal aid as nominated by the State worked also as private attorneys, but that work as nominated, specially at the Juri Court, was a way of attract new clients. That explains why nominated defences resulted in more acquittals, with a little difference to the private defense, even if the private attorneys were able to interfere more during the processes. The Public Criminal Attorneys (PAJ Criminal) were more susceptible, by the other hand, to have their clients condemned, but had more cases with sentences fewer than 5 years of prison. They endured, as the interviews revealed, the effects of the crises at Criminal Justice, and were fewer in number. As such, they would aim to make deals with the prosecutors more often, in order to get smaller terms to their clients. Deals between criminal attorneys and police deputies after the defendant arrest were also made evident. Such deals certainly contributed to the exclusion of Criminal Justice cases during the investigation phase. Finally, I conclude that criminal defense at legal aid faced a severe impact with the entrance of new lawyers in the juridical field and the loss of control by the Brazilian Bar Association in the creation of new Law Schools, due to the huge expansion of private colleges at that period.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 384883.pdf: 734216 bytes, checksum: 3122767f9182981327c84182535cbe5f (MD5) Previous issue date: 2006-09-06 / Este trabalho busca analisar a perspectiva de atua??o da Advocacia-Geral da Uni?o na representa??o jur?dica do Estado Brasileiro nos foros internacionais, conjuntamente com a representa??o prioritariamente pol?tica afeta ao Minist?rio de Rela??es Exteriores. Neste particular e especificamente, este trabalho trata do ?rg?o de Apela??o da Organiza??o Mundial do Com?rcio, Organiza??o esta que - verdadeiramente inst?ncia quasi jur?dica - p?s 1995, regula, supervisiona e garante aos seus Estados-membros seguran?a na administra??o e controle das rela??es comerciais internacionais. Apesar de sua relev?ncia, ? tema ainda recente e praticamente inexplorado em solo brasileiro. Neste sentido, adota-se como objeto o estudo doutrin?rio em torno da pr?pria Organiza??o Mundial do Com?rcio e de seu ?rg?o de Apela??o. Como conclus?o, este trabalho apresenta a conveni?ncia e a constitucionalidade da representa?ao do Estado brasileiro, na ?rbita jur?dica ou quasi jur?dica dos foros internacionais - al?m de sua regular representa??o diplom?tica - tamb?m ser feita pela Advocacia-Geral da Uni?o, considerando-se o ordenamento jur?dico brasileiro, as atribui??es e prerrogativas do profissional Advogado e o adensamento da juridicidade nas rela??es internacionais nos ?ltimos anos, tendo em vista a Advocacia tal como posta na Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.