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Movimentos negros, educação e ações afirmativasSantos, Sales Augusto dos 15 June 2007 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-16T14:54:38Z
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Previous issue date: 2007-06-15 / Nesta tese o autor se propõe a discutir por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para responder a essa questão, o autor busca sustentar a hipótese de que a política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro extrapola o seu objetivo imediato, qual seja, a inclusão de estudantes negros no ensino público superior. Ela tem um potencial transformador para além da sua função manifesta, na medida em que demonstra para a sociedade brasileira que é possível redistribuir políticas públicas de boa qualidade e, adicionalmente, questionar a ideologia racial brasileira. E mais, possibilita se aspirar a mudanças na composição das elites dirigentes brasileiras. Todavia, no processo de verificação dessa hipótese apareceram dois novos problemas. O primeiro deles, qual tem sido o papel dos Movimentos Sociais Negros (MSN) no processo de implementação das ações afirmativas? Para respondê-lo buscou-se conhecer se havia significativa reivindicação por educação nas lutas desses movimentos. Ou seja, levantou-se a hipótese de que a bandeira por educação pública é muito antiga na história dos MSN e que a luta por essa política pública pôde formar a base para as atuais reivindicações por ações afirmativas para os estudantes negros ingressarem no ensino público superior brasileiro. O segundo problema, como ou por que foi possível a aprovação do sistema de cotas para estudantes negros no vestibular da UnB numa conjuntura tão adversa e hostil a esse tipo de política pública? A resposta a esta última questão está imbricada com a resposta à questão anterior, sobre o papel dos MSN no processo de implementação do sistema de cotas. Em suma, esta tese discute o que está sob disputa na sociedade brasileira com a implementação da política de ação afirmativa de cotas para os estudantes negros ingressarem nas universidades públicas. Conseqüentemente, discute também a luta dos MSN brasileiros por educação pública de boa qualidade em todos os níveis de ensino, ou seja, do fundamental ao superior. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis, the author discusses why renowned social scientists on Brazilian racial relations studies and research – almost all of them white, according to the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) classification –, are against the implementation of the system of quotas for black students at the entrance examination for the Brazilian public universities. To answer this question, the author supports the hypothesis that the quota policy for black students in Brazilian‟s state and federal universities goes beyond its immediate purpose: to promote the inclusion of black people in public higher education. It has a transforming potential which exceeds its manifest function as it demonstrates to the Brazilian society that it is possible to redistribute quality public policies and to question the Brazilian racial ideology. Moreover, it allows the longing for changes in the composition of the Brazilian leading elites. However, the process of verification of this hypothesis incited two new problems. The first one would be: what has been the role of the Black Social Movements in the process of implementation of affirmative actions? To answer such a question, the author investigates if there was a significant demand for education in these organizations‟ struggles. In other words, it is assumed that there is a long agenda for public education in the history of the Black Social Movements and the struggle for this policy forms the basis of the present demands of affirmative actions for the admission of black students in Brazilian public universities. The second question could be stated as follows: how or why was it possible to approve the quota system for black students in the entrance examination for the University of Brasília in such an adverse and hostile conjuncture for this type of policy? The answer to this question is linked to the answer to the former question on the role of the Black Social Movements in the process of implementation of the quota system. Briefly, this thesis investigates what underlies the dispute in Brazilian society concerning the implementation of the quota affirmative action policy for the admission of black students in public universities. Consequently, it also discusses the struggle undertaken by the Brazilian Black Social Movements for high quality public education in every level, from primary school to higher education.
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Microcrédito ou pequeno crédito? : a experiência dos financiados do Programa Providência no Recanto das Emas e Riacho Fundo II, no Distrito FederalCosta, Bárbara Lúcia da Sena 03 1900 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T13:35:35Z
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Previous issue date: 2006-03 / O presente estudo é uma investigação do microcrédito na perspectiva da economia solidária, enquanto possibilidade de construção de novas alternativas de viver e trabalhar. Apresenta a discussão da exclusão versus pobreza e necessidades básicas, traz as principais abordagens teóricas sobre economia solidária e algumas experiências de microcrédito no mundo. Tem como objetivo central avaliar o microcrédito como instrumento que pode diminuir a pobreza, satisfazendo as necessidades práticas e possibilitando a construção e satisfação dos interesses estratégicos. Avaliar o microcrédito como um instrumento que possibilita novas formas de organizações solidárias constitui também um dos objetivos deste trabalho. A metodologia adotada é de um estudo de caso que pesquisa os financiados de um programa de microcrédito nos núcleos Riacho Fundo e Recanto das Emas, no Distrito Federal. Os dados foram coletados através de entrevistas individuais e coletivas e observações da pesquisadora, além de pesquisa documental no acervo do programa sob estudo. A pesquisa de campo demonstrou que os financiados apresentaram uma melhoria na satisfação de suas necessidades práticas. Na experiência do núcleo do Recanto das Emas a pesquisa detectou indícios que sugerem o início da construção de interesses estratégicos, embora ainda não se tenha verificado um avanço significativo na participação dos financiados nas organizações sociais da localidade. A investigação de campo também constatou que o programa analisado apresenta muitas contradições e não promove uma economia solidária, não obstante tenha ficado evidenciado que a utilização da metodologia dos grupos solidários é uma ferramenta útil para a aprendizagem de práticas democráticas. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is an investigation of microcredit from the viewpoint of solidary economy as a means of developing new alternatives for living and working. The study presents the discussion of exclusion versus poverty and basic needs, outlines the main theoretical approaches to solidary economy, and describes some experiences with microcredit around the world. The central aim of the study is to evaluate microcredit as a means of reducing poverty, meeting practical needs, and allowing the development and satisfaction of strategic interests. A further aim of this study is to evaluate microcredit as a means of allowing the development of new forms of solidary organizations. The methodology employed was a case study which investigated borrowers in a microcredit program in the Riacho Fundo and Recanto das Emas communities in Distrito Federal, Brazil. The data were collected through individual and collective interviews, observations made by the researcher, as well as documental research in the archives of the program under study. The field research demonstrated that the borrowers exibited greater satisfaction of their practical needs. In the Recanto das Emas experience, the research detected evidence that suggests the beginning of the development of strategic interests, even though no significant improvement in the borrowers’ participation in the local social organizations has so far been found. The field study also found that the program presents many contradictions and does not promote a solidary economy. Nevertheless, the use of the solidary group methodology was found to be a useful tool for the learning of democratic practices. __________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / La présente étude est une recherce sur le microcrédit dans la perspective de l'économie solidaire, tant qu'une possibilité de constructions de nouvelles alternatives de vie et de travail. Elle présente la discussion de l'exclusion versus la pauvreté et les besoins basiques, en abordant les théories sur l'économie solidaire et certaines expériences de microcrédit dans le monde. Elle a comme objectif central l'évaluation du microcrédit comme instrument qui peut diminuer la pauvreté, en répondant aux besoins pratiques et en rendant possible la construction et la satisfaction des intérêts stratégiques. Evaluer le microcrédit tant qu'instrument qui rend possible de nouvelles formes d'organisations solidaires est aussi un des objectifs de cette étude. La méthodologie se base sur une étude de cas qui fait des sondages auprès des personnes bénéficiées d'un programme de microcrédit dans des centres situés à Riacho Fundo et à Recanto das Emas, au Distrito Federal. Les données ont été repérées à travers des interviews individuelles et collectives, des observations faites par la chercheuse, ainsi que par des recherches faites sur des documents du programme ici analysé. La recherche de camp a démontré que les bénéficiés ont subit l'amélioration de la satisfaction de ses besoins pratiques. Grâce aux enquêtes faites dans le centre de Recanto das Emas la recherche a aussi pu vérifier des signes qui indiquent le début de la construction d'intérêts stratégiques, bien qu' un avance significatif de la participation des bénéficiés dans les organisations sociales des communautés n'ait pas encore été observé. L'enquête faite sur le camp a aussi vérifié que le programme présente plusieurs contradictions et ne parvient pas à promouvoir une économie solidaire, en dépit d'être évident que l'utilisation de la méthodologie des groupes solidaires est un outil valable pour l'apprentissage des pratiques démocratiques.
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Direito e ação afirmativa : as políticas de ação afirmativa para afro–brasileiros : acesso ao ensino superiorRodrigues, João Jorge Santos January 2005 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-24T13:11:04Z
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Previous issue date: 2005 / O presente estudo tem como objetivo demonstrar a constitucionalidade da política de ação afirmativa para o ingresso de afro-brasileiros nas universidades, a partir da leitura constitucional do princípio da igualdade, dos tratados internacionais de direitos humanos e de uma série de outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, os quais não só amparam como também incentivam a adoção da medida. Tem em vista, a dívida histórica do Estado brasileiro com os negros e da necessidade do urgente engajamento de toda a sociedade na equalização do problema das relações raciais no Brasil. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study it has as objective to demonstrate the constitutionality of the politics of affirmative action for the ingression of afro-Brazilians in the universities, from the constitutional reading of the principle of the equality, of the international treated ones to human rights and a series of other devices constitutional and infraconstitutional, which not only support as also they stimulate the adoption of the measure. It has in sight, the historical debt of the Brazilian State with the blacks and of the necessity of the urgent enrollment of all the society in the equalization of the problem of the racial relations in Brazil.
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Estratégias argumentativas em torno da política de cotas étnico-raciais na universidade pública : elementos de lógica informal e teoria da argumentaçãoSilva Neto, Paulo Penteado de Faria e January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, 2007. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo: Resumo. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-17T11:12:30Z
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2006-Paulo Penteado de Faria e Silva.pdf: 12535 bytes, checksum: 847f237f411bb66ea45c496ecd2ff044 (MD5) / O presente estudo procura desenvolver uma abordagem filosófica não-exaustiva sobre os principais argumentos envolvidos no debate sobre a adoção de cotas étnico-raciais - uma modalidade de ação afirmativa - nas universidades públicas brasileiras. A pesquisa parte da teoria da argumentação e da lógica informal (estudo dos aspectos da argumentação que não dependem exclusivamente da forma lógica) para compreender uma discussão concreta, como produzida em linguagem natural. Compartilhamos a tese segundo a qual o estudo da linguagem comum é filosoficamente elucidativo. Nosso objetivo primordial é sumariar e criticar os principais argumentos apresentados em alguns padrões dialógicos selecionados, para identificar, em cada um deles, a racionalidade subjacente, certas propriedades características e fundamentos justificatórios, eventuais falácias, bem como a interação entre diversas áreas de argumentos. Almejando alcançar uma compreensão pragmática do debate e epitomar os prós e os contras das cotas raciais nas universidades brasileiras, procuramos sintetizar, da forma mais imparcial possível, os argumentos reais apresentados. Também demos particular atenção a argumentos especificamente desenvolvidos em certos campos argumentativos considerados de interesse, como filosofia, política, direito, sociologia, antropologia, economia, história e educação. Como resultado, pode-se concluir que os argumentos reais não se processam de forma isolada. Ao contrário, o emprego dos mais variados fundamentos, provenientes de diferentes áreas, permite a elaboração de uma verdadeira estratégia argumentativa. Além disso, mesmo argumentos formalmente inválidos, incorretos ou falaciosos podem ser admissíveis no contexto de uma estratégia discursiva particular, na defesa do macroargumento.
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Programa Brasil Afroatitude como estratégia de política sócio-racial inclusivaLuiz, Cristiana dos Santos January 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2010. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-18T17:25:23Z
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Previous issue date: 2010 / Este estudo buscou traçar o perfil e o significado do Programa Brasil Afroatitude- UnB na visão dos alunos atendidos pelo programa. Para isso, foi feito um estudo de caso em duas etapas. Na primeira, foram realizadas entrevistas com cinco alunos e com as quatro assistentes técnicas que fizeram parte da coordenação do programa de 2005 a 2010. Na segunda etapa do trabalho foi feita uma análise documental do programa priorizando o banco de dados dos alunos. Foi constatado que o Programa Brasil Afroatitude contribuiu significativamente, em termos financeiros para a manutenção dos alunos na universidade e foi gerador de diversos ganhos simbólicos. O estudo mostrou ainda, que o Afroatitude- UnB se constituiu em espaço político de enfrentamento ao racismo intra e extramuros universitários, funcionando como um local de acolhida para os alunos que ingressaram na universidade pelo sistema de cotas. Além disso, o programa se configurou como um dos principais fomentadores do processo identitário dos alunos. Um dos maiores méritos do programa foi o fortalecimento da identidade negra. A pesquisa mostrou ainda, que o principal entrave ao programa foi a sua baixa institucionalização. Por fim sinaliza que a não continuidade do programa pode ter sido em função do racismo institucional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study sought to define the profile and importance of the Brazil Afroatitude Program – UNB from the point of view of the students enrolled in the program. For that, it made a case study in two stages. On the first, interviews were conducted with five students, three technical assistants who were part of coordinating the program from 2005 to 2008, and the current program‘s technical assistant. On the second stage, a documentary analysis of the program took place, prioritizing the database of students. It was noted that the Brazil Program Afroatitude contributed significantly, in terms of financially maintaining students in college; and generated several symbolic gains. It also showed that the Program became a political space to confront intra and extramural students‘ racism, functioning as a welcoming place for students who enrolled in college through the quota system. Furthermore, the program is one of the main promoters of the identity process of the students, one of its greatest merits being the empowerment of black identity. The survey also showed that the main obstacle to the program is its low institutionalization. Finally, it shows that interruption of the program may have been a reflex of institutional racism.
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Ação afirmativa e política social : focalização como instrumento de justiça socialTrivelino, Alexandra de Souza 06 December 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2006. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T18:43:44Z
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2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo discutir a ação afirmativa como um instrumento da política social focalizada em um marco de justiça como eqüidade. A política social focalizada é um instrumento para romper desigualdades e situações de vulnerabilidade social. O estudo-de-caso foi a política de ação afirmativa em saúde para a população negra instituída no Brasil no final da década de 1990. A principal conclusão desta dissertação é que certos tratamentos desiguais são fundamentais em uma política social que busque alcançar justiça social. No caso das ações afirmativas em saúde da população negra, este tratamento passa pelo reconhecimento do racismo como uma prática institucionalizada e o planejamento político para combatê-lo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to discuss the affirmative action as a targeted social policy in a justice as fairness framework. The targeted social policy is a mechanism to break the inequalities and social vulnerabilities for specific groups. The analyses discusses the Brazilian health care affirmative action for afrodescendents, created in the 1990s. The main conclusion of this dissertation is that different social resources and rights are necessary for a social policy which aims to guarantee the justice as fairness. The affirmative actions for afrodescents have to confront the moral values of a racist society which do not consider the health inequalities among racial groups as a form of racism.
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O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior / Die neue regulierung des hochschulwesens als mittel für eine wirkame politik der demokratisierung des zugangs zu höherer bildungClaudio Mendonça Braga 11 June 2013 (has links)
Diese These stellt sich die Aufgabe, das Studium der Regulierung der Hochschulbildung und ihre Beziehung zur Bereitstellung des Zugangs zu höherer Bildung in Brasilien. Daher wird das Recht auf Bildung und ihre Beziehung mit dem pädagogische Recht untersucht sein. Anschließend wird das Recht der Hochschulen analysiert, die die Notwendigkeit für staatliche Zulassung und Qualitätssicherung. Die Fundamente der regulierung aktivität des Staates und der Rechtsnatur des erzieherischen Tätigkeit werden ebenfalls untersucht.. Dann wird das regulatorische System der höheren Bildung in Brasilien durch Verwaltungsverfahren studiert, durch die Beurteilung und Expedition von regulatorischen Verwaltungsakte. Schließlich untersuchten wir die Beziehung der Regulierung der Hochschulbildung mit der Politik, den Zugang zu höherer Bildung. / O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade educacional. Posteriormente, o direito da educação superior é analisado, com destaque na necessidade de autorização estatal e avaliação de qualidade. São estudados, também, os fundamentos da atividade regulatória do estado e a natureza jurídica da atividade educacional. Em seguida, é estudado o sistema regulatório da educação superior no Brasil, por meio de processo administrativo que, após a realização de avaliação de qualidade, expede atos administrativos regulatórios. Por fim, é analisada a relação da regulação da educação superior com políticas públicas de garantia de acesso à educação superior.
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Affirmative action outcomes: evidence from a law school in Brazil / Os efeitos de ação afirmativa: evidências do curso de direito da UERJAna Carolina Trindade Ribeiro 27 June 2017 (has links)
The main goal of affirmative action (AA) policies is to give opportunities otherwise nonexistent to minorities and underprivileged students. In this paper, I investigate whether the introduction of a college affirmative action policy enables AA beneficiaries to obtain a career in Law and to catch up with high scoring candidates who did not get admitted due to the policy (i.e., displaced candidates). To do so, I use a new dataset from UERJ admission office, a prominent public university in Rio de Janeiro, which was the first in Brazil to adopt a quota system for both black and public school students. I combine this dataset with the OAB exam passage records, equivalent to the American Bar exam. Preliminary results suggest that the quota policy improves OAB passage rates for beneficiaries. I find that lawyer certification for underprivileged students increases by 51 p.p., even though they underperform by 4.56 p.p when compared to displaced candidates. I also present evidence that displaced candidates do not experience any drop in their OAB exam passage rates due to the policy. Furthermore, I find that public school quota beneficiaries who score close to the admission cutoff present an increase in the probability of passing the OAB exam by up to 52 p.p. / O principal objetivo de políticas de ação afirmativa (AA) é dar oportunidades, em geral inexistentes, aos membros da sociedade menos privilegiados, em especial àqueles pertencentes a minorias. Neste trabalho, é feita uma análise acerca do impacto da política de cotas no curso de Direito da primeira universidade pública a adotar a política de cotas no Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, de forma a estimar os efeitos da política após o ensino superior. Especificamente, o quanto a política impulsiona seus beneficiários e em que medida permite que estes se aproximem de candidatos que obtiveram pontuação alta no vestibular, mas não foram admitidos exclusivamente por causa da reserva de vagas. Adicionalmente, o impacto sobre estes últimos, que também são diretamente afetados. Para tanto, foram utilizados dados do processo de admissão do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), considerado de alto prestígio, em conjunto com as listagens de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Os resultados indicam que a política aumenta em 51p.p. a probabilidade de certificação dos candidatos que se beneficiam da política, apesar de os mesmos ainda apresentarem 4.56p.p. menos chance de certificação do que os candidatos displaced. Além disso, há evidências de que a política não afeta negativamente as chances de aprovação na OAB dos candidatos displaced que pontuaram pouco abaixo do corte de admissão na UERJ. Por outro lado, a política é capaz de aumentar a certificação dos alunos admitidos para vagas destinadas ao sistema de ensino público com pontuação próxima ao corte em até 52p.p.
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Is 'tagging' a rationale for affirmative action in education?Sollaci, Alexandre Balduino 26 May 2014 (has links)
Submitted by Alexandre Sollaci (alexandre.sollaci@fgvmail.br) on 2014-06-18T14:03:31Z
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Previous issue date: 2014-05-26 / In this paper, we try to rationalize the existence of one of the most common affirmative action policies: educational quotas. We model a two period economy with asymmetric information and endogenous human capital formation. Individuals may be from two different groups in the population, where each group is defined by an observable and exogenous characteristic. The distribution of skills differ across groups. We introduce educational quotas into the model by letting the planner reduce the effort cost that a student from one of the groups has to endure in order to be accepted into a university. Affirmative action policies can be interpreted as a form of ``tagging' since group characteristics are used as proxies for productivity. We find that although educational quotas are usually efficient, they need not subsidize the education of the low skill group. / Neste artigo, procuramos racionalizar a existência de uma das formas mais comuns de políticas de ação afirmativa: cotas educacionais. Nós modelamos uma economia com dois períodos, assimetria de informação e formação endógena de capital humano, Os indivíduos dessa economia podem vir de dois grupos diferentes, cada grupo definido por uma característica exógena e observável. A distribuição de habilidades difere entre os dois grupos. Nós introduzimos cotas educacionais no modelo ao deixar o planejador social reduzir o custo, em termos de esforço, necessário para que um estudante de um desses grupos seja aceito numa universidade. Nesse contexto, uma política de ação afirmativa pode ser interpretada como uma forma de tagging, já que as características de cada grupo podem ser usadas como proxies para produtividade. Concluímos que, embora políticas de cotas educacionais geralmente sejam eficientes, elas não necessariamente subsidiam a educação do grupo 'menos'habilidoso.
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O impacto das ações afirmativas no ensino superior e o desempenho dos alunosSilva, Talita de Moraes Gonçalves 30 May 2014 (has links)
Submitted by Talita Silva (talimgs@gmail.com) on 2014-08-01T14:45:49Z
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Previous issue date: 2014-05-30 / This article has estimated the group effects in the performance of students attending courses in undergraduate institutions that have implemented, voluntary or compulsory, policies of affirmative action in the student admission process. The results suggested a negative and modest impact on performance of the students exposed the implementation of these policies. / Este artigo estimou os efeitos de grupo no desempenho de alunos concluintes dos cursos das instituições de ensino superior que implantaram, de forma voluntária ou compulsória, políticas de ação afirmativa em seus processos de admissão. Os resultados sugeriram um impacto negativo e modesto no desempenho dos concluintes expostos a implementação dessas políticas.
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