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Homens no cenário da Lei Maria da Penha: entre (des)naturalizações, punições e subversões / Men in the scene of Maria da Penha law: between (de)naturalizations, punishments and subversionsLIMA, Maria Lúcia Chaves January 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008 / O presente trabalho visou estudar o lugar ocupado pelos homens no contexto da violência
contra a mulher, mais precisamente no atual cenário circunscrito pela Lei Maria da Penha. Tal
legislação traz várias modificações quanto às estratégias para “combater” à violência contra a
mulher. A novidade mais comentada é a severidade na punição aos considerados
“agressores”. Então, almejando conhecer os sentidos que circulam sobre os homens nesse
atual contexto, essa pesquisa foi realizada a partir de duas etapas fundamentais. A primeira
consistiu em um levantamento de todos os serviços voltados aos casos de violência contra a
mulher na cidade de Belém, Brasil. Nesse momento se constatou a ausência de qualquer
serviço de atenção ao homem envolvido em situação de violência. Uma vez que a Delegacia
da Mulher se apresentou como a organização de maior referência sobre o tema em Belém,
iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, subdividida em três estratégias metodológicas:
observação no cotidiano da delegacia, conversas com as pessoas que transitavam naquele
local e entrevistas com os seus funcionários. As informações obtidas pelos dois recursos
iniciais mostraram que a Delegacia da Mulher é um lugar com pretensões de ser acolher, mas
acaba por se revelar um ambiente violento, seja por sua arquitetura, seja pelo atendimento
prestado. Já nas entrevistas foi possível acompanhar algumas concepções sobre os homens (e
também sobre as mulheres) que circulavam em tal delegacia. O ponto-chave dessa discussão
está em torno de uma nova naturalização dos homens que cometem violência contra a mulher:
da “essência” violenta para a socialização violenta. Apesar da consideração de que esses
homens sejam produzidos por uma “educação machista”, todos os entrevistados indicam a
prisão como a punição mais adequada aos denunciados por agressão contra a mulher.
Entretanto, como a prisão é reconhecida como incapaz de promover mudanças “positivas”, é
recomendado que a ela seja acrescido algum tipo de tratamento psicológico. Percebe-se que
há um discurso de “tratamento” para esses homens. Porém, este se configura como uma
maneira de tentar “regenerá-los” para posteriormente serem “devolvidos” ao chamado
“convívio social”. Considera-se que esta abordagem só aumenta a intolerância para com os
homens que cometem violência, uma vez que os coloca estigmatizados como a parte da sociedade
que deve ser saneada, formatada e, posteriormente, devolvida a “acolhedora sociedade”. Por fim,
mais do que um “tratamento”, proponho que seja criado um espaço de escuta capaz de instaurar a
dúvida sobre as certezas a respeito das relações de gênero que produzem e mantêm as situações de
violência contra a mulher. / This work intended to study the place occupied by men in the context of violence against
women - more precisely on nowadays scene placed by Maria da Penha law. This law brings
several modifications concerning the strategies to “combat” violence against women. The
most commented one is the severity when punishing those considered “aggressors”. In order
to do that, learning the possible conceptions about men that circulate in this recent context,
two fundamental steps were taken. The first one consisted of making a list of all the services
provided in cases of violence against women at the city of Belém, Brazil. That was a moment
on which we noticed the lacking of any service concerning the men involved in violence
situation. Once Women's Police Station has presented itself as the most important reference
about the subject at Belém, we began the second part of this research, which was divided on
three methodological strategies: observation of its everyday life and interviews with its
employees and people that used to go there. The information obtained showed that although
Women's Police Station is a place that intends to give support to those that look for help, it
reveals itself a violent ambient, something exemplified either by its architecture and by the
kind of service provided there. Besides, it was possible to apprehend some suggestive
conceptions of those men (and women) usually presented there. The main point of our
discussion refers to a new naturalization of men that commit violence against woman: from a
violent “essence” to a violent socialization. Here, although the people interviewed consider
these men as products of a “sexist education”, they indicate prison as the adequate
punishments in those cases. On the other hand, once prison is recognized as incapable of
promoting “positive” changes, it is recommended to add some psychological treatment. It is
possible to realize that there is a “treatment” speech about these men that tries to “regenerate”
them and lately give them “back to society”. Nevertheless, we consider that this approach
only increases the intolerance against men that commit violence, once it stigmatizes them as
the part of society that must be cured, formatted and lately “given back”. In conclusion, more
than a “treatment” we propose the creation of a space of listening that can put in check the
certainties about the type of gender relations that produce and maintain situations of violence
against women.
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Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso NirvanaSILVA, Fernando César Louzada e 28 August 2009 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T12:10:47Z
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Previous issue date: 2009-08-28 / A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de
gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como
recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de
gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de
verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos
preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos
procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o
entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime
passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na
vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores
androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos
discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra,
a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões
menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático
de direito. / The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System
concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes
when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in
order to analyse gender conflict in Belém. This analysis begins with the concept of
truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior
for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or
in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue,
such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of
Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the
Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on
decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and
through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of
honor. From this analysis, it will be proposed solutions in order to give adequate
responses against this kind of decision, and according to the current status of the
Human Rights and the Democratic State of Law.
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Entre a Polícia e as Políticas : análise crítico-feminista da Lei Maria da Penha e das medidas de proteção de urgência judiciaisTenorio, Emilly Marques 06 June 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-06-06 / Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas de proteção de urgência (MPUs) no enfrentamento a uma das formas de violência sofridas pelas mulheres em nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista: a doméstica e familiar. Estudamos a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), com foco na proteção social conferida a essas mulheres, via
judicialização, e não apenas em seus aspectos técnico-jurídicos. Realizamos pesquisa documental em processos de requisição de MPUs, indicados por informantes-chave da vara especializada da capital, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. Utilizando o materialismo histórico dialético como método de análise, buscamos apresentar a história de muitas Marias, para trazer elementos da vida concreta dessas mulheres, suas necessidades, suas expectativas
e os limites das respostas que receberam do judiciário. Como principais referências teóricas, selecionamos pensadoras do feminismo materialista, autores/as da crítica marxista ao Direito, especialmente os/as vinculados ao pensamento lukácsiano, bem como pesquisadores/as da criminologia crítica e feminista. A LMP prevê um tripé em sua operacionalização: contenção, prevenção e assistência. Tradicionalmente, o judiciário tem atuado, principalmente no Direito Penal, com o viés coercitivo, punitivo.
Porém, com as inovações legais da LMP, novas atribuições são exigidas desta esfera.
Portanto, nossa pesquisa procura responder se o poder judiciário tem contribuído com os três eixos de sustentação da lei nos processos de medidas de proteção. Como resultados, percebemos que o processo de trabalho da vara especializada se volta principalmente para as decisões de contenção com medidas, em sua maioria, de restrição de direitos em desfavor da pessoa indicada como perpetradora da violência. As decisões de promoção de direitos, voltadas para a assistência e revenção a novas violências, tendem a ser aplicadas caso haja uma intervenção especializada no atendimento aos sujeitos envolvidos. Com a escassez de equipes judiciais exclusivas para o atendimento da matéria, consideramos que há grande perda para o poder judiciário e para a população atendida.
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Moeda no Brasil no final do século XVII / Money in Brazil in the late seventeenth centuryCoelho, Rafael da Silva 13 March 2014 (has links)
O estudo da moeda contribui para a compreensão da dinâmica do Antigo Sistema Colonial. Entre Portugal e Brasil, no seiscentos, ocorria uma evasão monetária em virtude, sobretudo, das vantagens comerciais fundadas no exclusivo metropolitano. Esta evasão foi agravada pela lei de 4 de agosto de 1688, que determinava um aumento de 20% no valor extrínseco das moedas portuguesas e que as patacas espanholas deveriam correr a peso pela razão de 100 réis a oitava. O objetivo da lei era combater o cerceio e evitar a evasão monetária na metrópole. Entretanto, no Brasil, cujo meio circulante era composto predominantemente por patacas cerceadas, houve resistências, insatisfações e até motins contra a implementação da lei, que diminuiria o valor extrínseco do dinheiro dos moradores na colônia. O governador-geral Câmara Coutinho publicou e fez cumprir a lei, o que intensificou ainda mais o escoamento de moedas do Brasil para Portugal, acentuando ainda mais as dificuldades dos senhores de engenho e lavradores, num momento crítico da produção açucareira. Quando a escassez de dinheiro comprometeu a arrecadação, ordenou-se a fundação da Casa da Moeda na Bahia para produção de moedas provinciais. / The study of currency contributes to the understanding of the dynamics of the Old Colonial System. Between Portugal and Brazil in the seventeenth century, there was a evasion of coins due mainly to commercial advantages based on metropolitan exclusive. This evasion was intensified by the law of August 4th, 1688, which determined an increase of 20% in the extrinsic value of the Portuguese coins, and that the Spanish patacas should run by the weight ratio of 100 reis by one eighth. The purpose of the law was to combat the curtailment and prevent the evasion of coins in the metropolis. However, in Brazil, whose currency was composed predominantly by curtailed patacas, there were resistances, dissatisfaction and even riots against the implementation of the law, which would decrease the extrinsic value of the money of the residents in the colony. The general governor Câmara Coutinho published and did comply with the law, which further intensified the flow of coins from Brazil to Portugal, further accentuating the difficulties of the senhores de engenho and lavradores, at a critical moment in sugar production. When the money shortage undertook the tax collection, it was ordered the founding of the Mint in Bahia for the production of provincial coins.
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Critérios para identificação dos princípios de direito ambientalTomiyama, Solange 26 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The principles, at the science scope, correspond to the basic, typical
and fundamental proposals for the construction of a system. These are considered
species of norms to the side of the rules that compose all the structure of the legal
system. In the scope of the environmental law the Brazilian doctrine is not
homogenous in the boarding of its principles. One is about a legal uncertainty related
to the identification of these principles and, consequently a difficult at the correct
application in the interpretation and implementation of this legal branch by all
operators of the right. That happens because of the analysis of the principles of the
environmental law which are done based on different fundamentals: a) international
declarations; b) law of the international politics of the environment; c) adaptation of
the principles of other branches of the right; d) Federal Constitution e) junction of all
the mentioned fundamentals. Through the analysis of the legal system of Brazilian
ambient protection associated to the methodology of bibliographical research we
intend to reach a common denominator to indicate the direction of the criteria capable
to become objective the identification of the principles of the environmental law. At
the end, we can contribute scientifically with the studies on the legal science of
protection to the environment in order to attempt to help in the effective construction
and consolidation that is adequate to its purpose: protection of the ambient goods
that are guarantors of salutary quality of life for the present and future generations / Os princípios, no campo da ciência, correspondem a proposições
básicas, típicas, fundamentais para a construção de um sistema. Estes são
considerados espécies de normas, ao lado das regras, que compõem toda a
estrutura do sistema jurídico. No âmbito do direito ambiental, a doutrina brasileira
não é homogênea na abordagem de seus princípios. Trata-se de uma incerteza
jurídica quanto à identificação desses princípios, e, por via de conseqüência, na
dificuldade da correta aplicação, na interpretação e na implementação desse ramo
jurídico, por todos os operadores do direito. Isso porque, os princípios de direito
ambiental são identificados sob diferentes critérios: a) com base nas Declarações
Internacionais; b) com base na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; c) com
base na adaptação dos princípios de outros ramos do direito, aplicáveis à matéria
ambiental; d) com base na Constituição Federal; e) com base na conjugação de
todos os fundamentos acima mencionados. Através da análise do sistema jurídico de
proteção ambiental brasileiro, associada à metodologia de pesquisa bibliográfica,
envolvendo a literatura já publicada sobre o assunto, buscar-se-á a identificação de
um denominador comum que possa indicar a direção dos critérios capazes de tornar
objetiva a identificação dos princípios de direito ambiental. E ao final, poder contribuir
cientificamente com os estudos sobre a ciência jurídica de proteção do meio
ambiente, na tentativa de ajudar na sua construção e consolidação, efetiva e
adequada aos fins a que foi criada: a proteção dos bens ambientais, garantidores de
uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações
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Programa de integridade na Lei nº 12.846/2013 / Compliance Program as depicted in the Law nº 12.846/2013Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de 31 August 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-27T12:27:34Z
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Previous issue date: 2018-08-31 / Law No 12.846/2013, named Anticorruption Law, states, in its content, the possibility of
diminishing the penalties eventually imposed upon corruptive legal entities if identified the
existence of a Compliance Program, or, as described in the law, “internal mechanisms and
procedures of integrity, audit and incentives towards the denunciation of wrongdoings, as well as
the effective appliance of codes of ethics and conduct”. In that regard, this paper intends to study
the concept and content of the Compliance program, which authorizes the diminishment of
penalties in accordance with the law. Initially, we will address the context of Law No
12.846/2013 and, furthermore, approach the main subjects presented by the law – punitive field
in which it is inserted; legal entities’ strict, administrative and civil liabilities; illicit acts;
penalties; administrative liability procedure; judicial liability procedure; and leniency agreement.
Subsequently, we will analyze both conceptual and legal aspects of the Compliance Program,
under the scope of Federal Decree No 8.420/2015, which regulates the subject. Furthermore, the
structure of the Compliance Program will be introduced and analyzed in order to present, at the
end of this paper, the legal consequences that the Program develops, whether concerning the
penalties calculus or the execution of a leniency agreement / A Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, traz em seu conteúdo a possibilidade de
diminuir a sanção eventualmente aplicada em desfavor da pessoa jurídica corruptora quando
identificada a existência de programa de integridade, descrito na referida norma como
“mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de
irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa
jurídica”. O presente trabalho tem por objetivo estudar o conceito e o conteúdo do programa de
integridade que autoriza a redução da punição nos termos da lei. Inicialmente, contextualiza-se a
Lei nº 12.846/2013 e abordam-se temas centrais que a norma apresenta — domínio punitivo no
qual está inserida; responsabilidade objetiva, administrativa e civil, da pessoa jurídica; atos
típicos; sanções; processo administrativo de responsabilização; processo judicial de
responsabilização; e acordo de leniência. Posteriormente, analisam-se os aspectos conceituais e
legais do programa de integridade sob o foco do Decreto Federal nº 8.420/2015, que regulamenta
a matéria. Na sequência, a estrutura do programa de integridade é apresentada e analisada para,
ao final do trabalho, apresentarem-se as consequências jurídicas que o programa de integridade
enseja, seja enquanto fator de dosimetria da sanção, seja diante da celebração do acordo de
leniência
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O queres tu mulher?: manifestações de gênero no debate de constitucionalidade da lei Maria da PenhaSilva, Luciana Santos 03 December 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of
the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic
dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social
construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic
position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the
"Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and
another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on
overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the
dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of
power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to
social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre
a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o
campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto,
utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e
feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim,
o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei
Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e,
outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da
superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse
diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores
reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se
mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres
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O queres tu mulher?: manifestações de gênero no debate de constitucionalidade da lei Maria da PenhaSilva, Luciana Santos 03 December 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of
the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic
dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social
construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic
position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the
"Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and
another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on
overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the
dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of
power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to
social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre
a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o
campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto,
utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e
feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim,
o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei
Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e,
outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da
superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse
diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores
reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se
mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres
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Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PASANTOS, Teresa Cristina Melo dos 13 September 2013 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-01-16T17:21:45Z
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Previous issue date: 2013 / Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei. / This work is in the dissertation Master's Degree in Social Work from libraries that have the theme "Maria da Penha Law: Evaluation of 06 years Deployment in Belém/PA", analysis consists in the discussion and evaluation of the applicability of Law No. 11.340/06 (Maria da Penha), in combating domestic violence in the city of Belém/PA, and also aims to deepen the knowledge on the subject of women and relationships genre. The proposed study was processed from the literature with the use of materials already published as articles, books and materials available on the internet and exploratory research, aiming at the problem to better understand it and make it explicit. The instruments for data collection were applied together with the subjects involved in social issues, in order to overcome the appearance of the phenomenon and grasp the dynamics of its structure so universal, particular and singular. It is important to point out that the six years of applicability of the “Maria da Penha” Law in Bethlehem has not yet produced satisfactory results effectively, due to the lack of public facilities for the care of such violence, because only one (01 ) Women Police Station and three (03) sticks of domestic violence against women in the state capital and the lack of resources, financial, material and personal setting a framework still lacking for the full implementation of the law this way, although the Act has provided the possibility of protection and justice, this situation has not yet materialized in fact in Belém do Pará, however, one can not ignore the importance of this legal instrument and the profound changes proposed by it, with the goal of universal access to justice for contingent population historically excluded from rights and especially the merit of recognizing domestic violence against women in its different modalities, such as public and social problem, subject to interference from the state forces. Therefore, there is a national law can reduce violence against women, if applied consistently and effectively, with the strengthening and expansion of the network to protect women victims of violence, it is a problem is complex and involves legal action, administrative legislative, economic , social and cultural rights, without which it is impossible to give comprehensive treatment of this serious problem. The Act is still in the experimental stage and certainly should undergo several adjustments, but we need to keep the text in its entirety long enough to measure their impact, avoiding hasty changes that could minimize, distort or even nullify the legal provision.
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A violência de gênero contra a mulher sob a perspectiva étnico-racial: a relevância do papel do Ministério Público / Gender-based violence against women from an ethnic-racial perspective: the relevance of the role of the State Prosecutor’s OfficeSilva, Jaceguara Dantas da 07 February 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:33Z
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Previous issue date: 2018-02-07 / This doctoral thesis focuses on gender-based violence against women and the work of the Mato Grosso do Sul Public Prosecutor’s Office to fight it from an ethnic-racial perspective. The objective is to analyze why gender-based violence against black women grows, according to official data. To do so, the context of racism in Brazil is studied; the notion of intersectionality – occurrence of multiple factors of discrimination (racism, sexism and classism) – is explored, demonstrating why black women are in a situation of greater vulnerability. The theoretical support is based on Pierre Bourdieu’s teachings and on Joan Wallach Scott and Judith Butler’s definitions, regarding the relations of power and domination. Heleieth Saffioti’s writings, contextualizing the trajectory of women in time, have also been considered, as well as Ana Lúcia Sabadell’s work and Hugo Nigro Mazzilli’s teachings, especially regarding the performance of the Public Prosecutor’s Office. The historical-philosophical approach addresses the issue in a general manner, seeking elements to understand the process that has made women the object of this kind of violence. Another aspect studied is the prevention of and struggle against gender-based violence against women both at international level, analyzing the regulatory documents for the confrontation, and at national level, focusing on an analysis of the impacts arising from the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), especially examining the procedural nature of crimes committed in situations of domestic violence, which remain the majority in statistics. Empirically, the focus falls on local initiatives of Mato Grosso do Sul Public Prosecutor’s Office and the situation of gender-based violence against black women, analyzing several sources of information, such as classics of philosophy and feminism history, international conventions on relevant legislation – especially the abovementioned law –, and quantitative data on the subject. With this study, gender-based violence against women in Mato Grosso do Sul and the strategies undertaken to confront it were outlined / Esta tese de Doutoramento tem como tema a violência de gênero contra a mulher e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para combatê-la, com recorte de sua perspectiva étnico-racial. Seu objetivo é problematizar a razão pela qual cresce a violência de gênero contra a mulher negra, conforme dados oficiais. Para tanto, analisa-se o contexto do racismo no país; conceitua-se a interseccionalidade – concorrência de múltiplos fatores de discriminação (racismo, sexismo e classismo) –, que deixa a mulher negra em uma situação de maior vulnerabilidade. Quanto ao suporte teórico, apoia-se nos ensinamentos de Pierre Bourdieu, e nas definições de Joan Wallach Scott e Judith Butler, no que tange às relações de poder e dominação, bem como se utiliza da escrita de Heleieth Saffioti, contextualizando-se a trajetória da mulher no tempo. Vale-se, ainda, das digressões de Ana Lúcia Sabadell e dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, em especial no que se refere à atuação do Ministério Púbico. A abordagem histórico-filosófica trata a questão em linhas gerais, buscando elementos para compreender o processo que transformou a mulher em objeto dessa violência. Outra vertente abordada é a prevenção e o combate contra a violência de gênero contra a mulher tanto no âmbito internacional, analisando os documentos regulatórios para o seu enfrentamento, quanto no plano nacional, privilegiando-se aqui a análise dos impactos decorrentes da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha; com relevo para exame da processualística própria dos delitos cometidos em situação de violência doméstica, os quais permanecem majoritários nas estatísticas. Empiricamente, enfocam-se iniciativas locais de Mato Grosso do Sul, a atuação do Ministério Público e a situação de violência de gênero contra a mulher negra, analisando-se diversificadas fontes de informação, como clássicos da filosofia, da história do feminismo, convenções internacionais sobre a matéria e legislação brasileira pertinente, sobretudo a supracitada lei, e dados quantitativos referentes ao tema. Com esse estudo, delineou-se a violência de gênero contra a mulher em Mato Grosso do Sul e as estratégias empreendidas para o seu enfrentamento
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