La presente tesis realiza el análisis y evaluación del desempeño operativo, económico y financiero de un grupo de artesanos en cestería, asimismo hace énfasis en la determinación de características económicas, necesidades de inversión, ingresos, costos, gastos, utilidad, y puntos de equilibrio contable y económico para determinar la posibilidad de que al vender el producto al precio establecido, el negocio deje un excedente adecuado. Estos indicadores fueron plasmados en un Plan de Mejora que se propone como resultado de la presente investigación aplicando la teoría del valor y demostrando su vialidad a través del análisis de flujos netos financieros y económicos. En el primer capítulo se describe el entorno del negocio actual, se plantea la problemática, se establece el objetico general y los objetivos específicos de la presente tesis. El segundo capítulo refiere el marco teórico y la importancia que tiene el estudio, se presentan métodos empleados para determinar la viabilidad del plan de mejora propuesto. En el tercer capítulo se expone la metodología del estudio. En el cuarto capítulo se exponen los datos históricos de la producción de artesanía en cestería del caserío once de agosto del distrito de Yarinacocha, una descripción del proceso productivo y de los productos que comercializan. Asimismo, se describe el plan de mejora propuesto aplicando la teoría del valor y mejora continua de procesos (plan de producción, plan de mejora operativa, costos y rendimientos) y realiza el los estudios económicos sin y con el plan de mejora propuesto. Se realiza una evaluación económica y financiera para determinar la viabilidad del plan de mejora propuesto a través del uso de instrumentos como la tasa interna de retorno y el valor actual neto. En el quinto y último capítulo se presentan las conclusiones a las que se llegaron con el estudio.

Made available in DSpace on 2016-11-30T14:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 110921_Marcia.pdf: 1239092 bytes, checksum: 61ae359711ea913756d0a3cc41080133 (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2015 / O enfrentamento de situações de violência doméstica conjugal, no cenário da justiça criminal, desde 2006, tem sido feito pela aplicação da Lei 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha. A partir da instauração de inquéritos policiais nas delegacias de polícia, investigações são efetivadas e a violência ocorrida passa a ser apresentada, linguisticamente, em documentos oficiais, a partir dos quais efeitos de sentido sobre a violência doméstica e a aplicação da lei possam ser discutidos e desvelados. O presente estudo, amparado nos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, partiu da hipótese de que os sentidos produzidos no processo de aplicação da Lei Maria da Penha pelas instâncias de poder envolvidas (Polícia Civil e Poder Judiciário), como representativas do Estado, e as instâncias individuais (vítimas e agressores) têm efeitos diversos e contraditórios, o que pode interferir na eficácia da aplicação desse instrumento jurídico, quanto ao enfrentamento desse tipo de violência. Tomou-se como objetivo geral desta pesquisa a análise de efeitos de sentido produzidos a partir da aplicação da Lei nº 11.340/2006, nas peças processuais denominadas relatórios de inquérito (fase policial) e sentenças judiciais (fase judicial) de vinte processos criminais instaurados na Comarca de Araranguá/SC, no período de 2006 a 2013, referente a situações de violência doméstica praticada contra mulheres, por seus parceiros íntimos. A análise discursiva dos documentos das instâncias formais (polícia e poder judiciário) apontou uma generalização das situações tratadas, em função da modelagem pré-estabelecida pelo discurso jurídico, que padroniza os textos e silencia enredos e histórias de vida, deixando à deriva a questão das singularidades envolvidas em cada situação. Marcas de gêneros também foram percebidas pelas construções linguísticas empregadas nos relatórios e nas sentenças judiciais que reforçaram os lugares sociais ocupados por vítimas e agressores e atribuíram a eles (os agressores) o papel de dominação e a elas (as vítimas), o papel de subordinadas. A análise também apontou um recorrente silenciamento da violência praticada, bem como um silenciamento das próprias vítimas. Esse silenciamento se dá tanto pelas decisões judiciais aplicadas, quanto pelos discursos inseridos nesses julgamentos, que em sua maioria são de improcedência dos pedidos de denúncia aos agressores, que acabam por negar a ocorrência da violência, calando a questão a ser julgada. Pela aplicação de entrevistas semiestruturadas, foi possível proceder à análise do discurso das falas de mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica conjugal. Os discursos dessas entrevistas também manifestam silenciamento da violência doméstica em que ambos - companheiros e companheiras - estão inseridos, bem como apontaram para uma cultura do medo, que ora serve para o agressor intimidar a vítima; ora é usado por ela, quando efetua a denúncia dele, buscando a resolutividade imediata do conflito. Esse medo de ambos gera efeito de submissão, às vezes mascarado na palavra respeito. A aplicação da Lei Maria da Penha procedida no meio policial e judicial dos vinte processos aqui analisados configura-se como mera formalidade, no que concerne à resposta do Estado para uma demanda criminal específica. Desconsiderando o problema para o qual foi criada, a aplicação da lei no que concerne ao discurso policial, ao discurso judicial e ao discurso de vítimas e agressores, acaba por reproduzir padrões sexistas de linguagem que mantêm as relações desiguais entre homens e mulheres e, por vezes, fortalece a dualidade masculino x feminino. / Addressing situations of spousal domestic violence in the scene of criminal justice since 2006, has been made by the 11.340/2006 Law, nationally known as Maria da Penha Law. From the establishment of police investigations in police stations, investigations take effect and the violence becomes displayed, linguistically, in official documents, enabling meaning effects on domestic violence and law enforcement that can be discussed and unveiled. This study, supported by the theoretical assumptions of the French Discourse Analysis, hypothesized that the meanings produced in the process of implementation of the Maria da Penha Law by the official power instances (Civil Police and Judiciary), as representative of the State and the individual instances (victims and perpetrators) have diverse and contradictory effects, which can interfere with the effectiveness of the application of this legal instrument, as the confrontation of such violence. The general objective of this research was the analysis of effects of meaning produced from the application of Law No. 11.340/2006, the texts referred to as investigation reports (police phase) and court decisions (court) of twenty criminal cases in Araranguá/SC, from 2006 to 2013, related to situations of domestic violence against women by their intimate partners. The discursive analysis of documents of the formal bodies (police and judiciary) showed a generalization of the treated cases, depending on preestablished by the legal discourse modeling, which standardizes the texts and silences plots and stories of life, leaving aside the issue of singularities involved in each situation. Genre marks were also perceived by the language constructs used in reports and court judgments that reinforced the social places occupied by victims and offenders and assigns them (the attackers) the role of domination and they (the victims), the role of subordinate. The analyzes also showed a recurring silencing of the practiced violence as well as a silencing of the victims themselves. This silencing occurs both by judicial decisions implemented, as the speeches inserted in these trials, which are mostly of dismissal on requests for notification to the attackers, which end up denying the occurrence of violence, silencing the question to be judged. By applying semi-structured interviews, it was possible to proceed to the discourse analysis of women and men involved in situations of spousal domestic violence. The speeches of these interviews also reveal silencing of domestic violence in which both partners are entered and it also pointed to a culture of fear, which sometimes is for the abuser intimidate the victim and then it is used by her when makes his complaint, seeking the immediate solving of the conflict. This fear of both generates submission effect, sometimes masked by the word respect. The application of the Maria da Penha Law proceeded on police and judicial means of twenty cases reviewed here, appears as a mere formality, regarding the State's response to a specific criminal demand. Ignoring the problem for which it was created, the law enforcement regarding the police speech, the judicial discourse and the discourse of victims and perpetrators, ends up reproducing sexist patterns of language that keeps the unequal relations between men and women and strengthens the male x female duality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-04T16:53:06Z No. of bitstreams: 1 2014_SusanaDamascenodeOliveira.pdf: 1227664 bytes, checksum: 6fb6018c88c2c8affc7bf084624a0dd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-05-05T15:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SusanaDamascenodeOliveira.pdf: 1227664 bytes, checksum: 6fb6018c88c2c8affc7bf084624a0dd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T15:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SusanaDamascenodeOliveira.pdf: 1227664 bytes, checksum: 6fb6018c88c2c8affc7bf084624a0dd5 (MD5) / O Brasil é um dos principais pólos de atração de imigrantes, qualificados e não-qualificados, na América do Sul. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como a atual legislação de tratamento do trabalhador imigrante fornece elementos que constroem a figura de um ideal de imigrante qualificado. O recorte analítico privilegia o período a partir do ano de 1980, ano este em que a Lei nº 6.815 foi estabelecida, até 2014, momento ainda de vigência da Lei e ano de apresentação deste estudo. Traça, inicialmente, um panorama do contexto migratório internacional para o Brasil sob a ótica da imigração qualificada para o trabalho, detectando as origens do processo imigratório de trabalhadores em seus aspectos históricos. Em seguida, apresenta evidências historiográficas como as principais orientações da legislação imigratória brasileira voltada para o trabalhador imigrante, até os anos 1980, destacando ao longo dos anos o estabelecimento de perfis imigratórios desejáveis, bem como a criação do Estatuto do Estrangeiro, também em 1980. Analisa a construção da figura do imigrante qualificado na perspectiva do Estatuto, e no Projeto de Lei 5.655/09.Por fim, neste estudo pode-se perceber que o Estado constrói e difunde, de modo vertical e unilateral, na legislação imigratória brasileira, atributos - muitos deles estereotipados - que devem ter o trabalhador imigrante. Aquele que detém alguma forma de conhecimento tem sua entrada priorizada e é aceito como membro do status quo, tendo assim, seu papel social limitado à mão de obra. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is one of the main focuses of immigrants, skilled and unskilled, in South America. It aims to show how the current political treatment of immigrant workers provide elements that build the ideal figure of a high-skilled immigrant. The analytical approach focuses on the period from 1980 - this year when Law No. 6815 was established - until 2014, when even the enactment of Law and year of submission of this study. Initially draws an overview of the international migration context for Brazil from the perspective of a high-skilled immigration for job, detecting the origins of the immigration process workers in their historical aspects. Then, presents evidence of historiographical Brazilian immigration legislation facing the immigrant worker such as the main orientations of labor immigration legislation until the 1980s and the creation of the Statute of the Alien, also in 1980. Analyzes the construction of the figure of a high-skilled immigrant in the Statute’s perspective and the Draft Law 5.655/09. Finally, in this research we can notice that the State builds and spreads, in a vertical and unilateral way through Brazilian’s immigration legislation features - many of them stereotypes – that should have the immigrant workers. One who holds some form of knowledge has prioritized its entrance and is accepted as a member of the status quo, and thus, his social role is limited in a workforce.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-09T13:03:00Z No. of bitstreams: 1 Francisco Simões Pacheco Savoia.pdf: 1049750 bytes, checksum: fea2a78c3b006b831736d7155fcd6ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T13:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Simões Pacheco Savoia.pdf: 1049750 bytes, checksum: fea2a78c3b006b831736d7155fcd6ac9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / The award-winning collaboration had a procedural regulation by the new criminal organizational law 12.850/2013, and there on, has been broadly debated, especially when its utilization is concerned, in large investigations conducted by police officials, as a means of evidence obstruction. For this reason, reinforce the debate around gaps and controversial issues mentioned in this law, so that the institute be applied in conformity with the federal constitution, and is increasingly solidified in the procedural system. It is worth noting that the analysis of this institute in impartiality with the judge, especially in view of the development of the international courts of human rights. In this manner, the analysis falls on the performance within the procedure of collaboration, to determine whether assurance of the judge's impartiality are violated when the judge who sentenced the case is the same one who acts in the investigation phase, and who ratifies the awarded agreement. Some alternate routes are pointed out with the purpose of constructing a better adaptation of the procedure to guarantee impartiality, by avoiding allegations of inconsistencies and illegalities. Thus, intends are to prioritize the findings and solutions that best match the principles that underlie the democratic state of law and the protection of human dignity / A colaboração premiada teve seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013 – e, desde então, tem sido amplamente debatida, principalmente em razão da sua utilização, nas grandes investigações policiais, como principal meio de obtenção de provas. Por isso, salutar o debate em torno das lacunas e dos pontos controversos da referida lei para que o instituto seja aplicado em conformidade com a Constituição Federal e se solidifique no sistema processual cada vez mais. Destaca-se a análise do referido instituto diante da garantia da imparcialidade do juiz, principalmente diante do desenvolvimento traçado pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Desta forma, a análise recai sobre a atuação do juiz dentro do procedimento da colaboração para questionar se garantia da imparcialidade do juiz é violada quando o juiz que sentencia o processo é o mesmo que atua na fase da investigação e que homologa o acordo de colaboração premiada. Alguns caminhos alternativos são apontados com a finalidade de construir uma melhor adequação do procedimento à garantia da imparcialidade visando evitar alegações de inconstitucionalidades e ilegalidades. Portanto, pretende-se priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunam com as normas principiológicas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade humana

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-09-17T18:47:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ArquivosBibliotecasPeriodicos.pdf: 3540298 bytes, checksum: a5abeec043b070e2fde5446afab26658 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-26T13:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ArquivosBibliotecasPeriodicos.pdf: 3540298 bytes, checksum: a5abeec043b070e2fde5446afab26658 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-26T13:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ArquivosBibliotecasPeriodicos.pdf: 3540298 bytes, checksum: a5abeec043b070e2fde5446afab26658 (MD5) Previous issue date: 2011-08 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / O século XIX foi, notadamente, um período de transformações no cenário brasileiro. Mudanças ocorridas em campos como o social, cultural, político e econômico trouxeram repercussão também para o campo da Literatura. Essa disposição se fez sentir em todas as províncias do país, a exemplo, no Pará. Nesse contexto se fez notar a cidade de Vigia, uma região da província, que ascendeu para sua inclusão na História Literária do Norte com a formação daquilo que a imprensa oitocentista chamou de “Recanto Literário” — a Sociedade Literária e Beneficente Cinco de Agosto. Junto a ela outros dispositivos contribuíram para a formação de uma sociedade em busca do desenvolvimento intelectual com fins à ascensão e ao reconhecimento social. A movimentação que tomou conta da cidade, em meados do século XIX formou mentalidades e contribuiu para a formação de uma comunidade de leitores. O objetivo deste trabalho é historiografar o processo de formação dessa comunidade, bem como relatar os fatos que dele fizeram parte, capazes de interferir nos hábitos de uma pequena cidade. / The 19th century was a period in history marked by changes in the Brazil. These changes happened in some aspects as social, cultural, political and economic. This transformation also appears in the Literature. The provinces of the Brazil were marked by this movement, for example: a little city of Pará called Vigia de Nazaré. This city rose to Literary History of the North by the formation of a society: The ―SociedadeLiterária e Beneficente ―Cinco de Agosto‖. Togheter this society other facts helped to construct a group that wished an intellectual development. This group wanted the rise and the social recognition. The activity which passed the city, during the nineteenth century, created mentality and helped to create a reading group. The aim this work is to write the process of creation this community throughout the history, as well as to reveal some facts happened inside this process and which changed the habit of a little city.

Submitted by Christiano Pires Guerra Xavier (chrispgx@gmail.com) on 2015-05-27T18:03:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final 4.pdf: 817498 bytes, checksum: 105e983169ae2e47a082ba347f8aef75 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-05-27T18:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final 4.pdf: 817498 bytes, checksum: 105e983169ae2e47a082ba347f8aef75 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T19:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final 4.pdf: 817498 bytes, checksum: 105e983169ae2e47a082ba347f8aef75 (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / Due to the phenomenon of globalization, there has been an increase in the volume of trade among countries, as well as the concentration of economic power of business organizations. This growth in trade and hence in the amount of money involved in it, created a more favorable environment for corruption. Since corruption harms the global economic order and the democratic system, the International Community has demanded an increase in the State intervention system to fight corruption, mainly from the 1990s. The fight against corruption happened through the commitments made by countries that have signed conventions related to it. The present study has addressed the negative effects of corruption on the Brazilian economy and its society, and the international instruments that have been adopted by the country in an attempt to decrease corruption levels. This article still mentions the Brazilian legal system to fight corruption and the aspects of Law No. 12,846 / 13, known as the anticorruption law. An important aspect of the study was to examine the possibility of reducing the sanctions brought by the Law No. 12,846 / 13, according to the 'mechanisms and internal integrity procedures, audit and incentive to report irregularities and the effective implementation of the codes of ethics and conduct', in order words 'Compliance programs'. It was sought to examine the legal implications of the adoption of anti-corruption Compliance programs, and which of its elements can be considered an effective program based on international standards, and if these elements can be considered efficient and in which extent it can fight corruption. Finally, a search in the company Localiza Rent a Car S/A was carried out, a car rental agency company, in order to check which elements are included in its program, and if there are elements considered as minimum and essential taken from national and international references. / Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos 'mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta', ou seja, os 'programas de Compliance'. Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Bittencourt Faraco.pdf: 1210670 bytes, checksum: 3856d3f080a43c49b8c7a15f0234b8d4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study discusses the effect of hybridization of the historical and the detective novels approaches from the perspective of Latin America (contemporary literature). Emerged in Europe in the 19th century, these two novel subgenres has achieved a prominent position in the literary scene. Since its genesis, both historical and detective novels deal with the question of the search for truth. The objective of this study is to detect how the enigma element, when combined with a historical narrative, reorganizes the belief in the official version of historical events. This study does a comparative analysis of two novels: Agosto, written by the Brazilian Rubem Fonseca, and Santa Evita, written by the Argentinian Tomás Eloy Martinez. Written in the 90's, both noveis look back to the 50's historical events and characters. The research recovers the criticism of both Fonseca and Martinez work, and then examines the long and traditional uneasy relations between literature and history, from Aristotle to Linda Hutcheon's historiographic metafiction. By addressing the origins and transformations of both historical and detective novels, this dissertation shows the evolutions of the subgenres and also puts into dialogue current studies of the hybrid detective-historical novel. The analysis of Agosto and~ Santa Evita, following the methodology of Comparative Literature, focuses specially on the different ways how both novels are constructed. The results demonstrate that the enigma element, when inserted into a historical narrative, contributes to a destabilization of the official report, through a multifaceted view. However, each author's different narrative strategies reveal distinct effects of this destabilization which are discussed in the present study / Este trabalho discute os efeitos da hibridização entre o romance histórico e o romance policial, sob a perspectiva da contemporaneidade latino-americana. Surgidos na Europa, no século XIX, esses dois subgêneros do romance têm alcançado posição de destaque na cena literária. Como ambos, desde sua génese, gravitam em torno da questão da busca pela verdade, o objetivo deste trabalho é detectar como o elemento enigma, ao ser estruturado em uma narrativa de extração histórica, reorganiza a crença na versão oficial dos fetos. Para tanto o estudo faz uma análise comparativa dos romances Agosto, do brasileiro Rubem Fonseca, e Santa Evita, do argentino Tomás Eloy Martinez, que colocam o olhar dos anos 90 sobre acontecimentos e personagens históricos dos anos 50. O estudo recupera a critica sobre a obra dos dois autores para em seguida abordar as relações desde sempre intranquilas entre literatura e história, retomando o pensamento de Aristóteles até a perspectiva da metaficção historiográfica cunhada por Linda Hutcheon. Ao tratar das origens e transformações tanto do romance histórico quanto do romance policial, o trabalho mostra as transformações pelas quais os subgêneros têm passado e põe em diálogo estudos atuais sobre o híbrido policial-histórico. A análise das duas obras, que segue a metodologia da Literatura Comparada, focaliza principalmente as diferentes formas como os romances são construidos. Os resultados demonstram que o elemento enigma, ao ser inserido em uma narrativa de extração histórica, colabora para uma desestabilização do relato oficial, impregnando-o de multiplicidade. No entanto, as diferentes estratégias narrativas de cada autor apontam para efeitos distintos dessa desestabilização, que são discutidos no presente estudo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:31Z No. of bitstreams: 1 Kleber Bispo dos Santos.pdf: 1476369 bytes, checksum: 4b9e17fc7f4f7b932833463fdb9eb1d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kleber Bispo dos Santos.pdf: 1476369 bytes, checksum: 4b9e17fc7f4f7b932833463fdb9eb1d3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / The leniency agreement stated by Brazilian Law no. 12.846/2013, also known as Anticorruption Act, is an extremely useful tool in preventing corruption because it provides for severe administrative sanctions to legal entities involved in practices that harm both domestic and foreign Public Administration, particularly in major agreements involving public works, infrastructure and the rendering of public services. However, before enactment of the Anticorruption Act, the Misconduct in Office Act, in Article 3, already provided for the liability of legal entities that induce, cooperate or benefit from misconduct practices, which are defined by law as being similar, and sometimes equal to the harmful practices outlined by the Anticorruption Law. In such a scenario, where two systems defining liability for legal entities coexist, and in view of the uncertainties and legal insecurity surrounding the adoption of leniency agreements, which is why this institute is scarcely used, and which in our view represents a drawback for society, we endeavor to present a reading and an interpretation of so valuable an institute by applying the principles enshrined in the Federal Constitution and by approaching issues such as the relevant requirements, the possibility to refuse a proposal, the agents endowed with competence to enter into leniency agreements, the effects thereof on other spheres or systems defining liability, with specific focus on the system under the Misconduct in Office Act, and also on the possibility that leniency agreements be made by legal entities under the system defining liability provided for the Misconduct in Office Act– Law no. 8429/92 / O acordo de leniência, previsto na Lei n. 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é instrumento de grande utilidade na prevenção à corrupção por prever severas sanções administrativas às pessoas jurídicas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública nacional e estrangeira, sobretudo nos grandes contratos de obras públicas, infraestrutura e prestação de serviços públicos. Todavia, antes do advento da Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade Administrativa, por força do seu artigo terceiro, já previa a responsabilização de pessoas jurídicas que induzissem, concorressem ou se beneficiassem desses atos de improbidade administrativa, que em sua tipificação se assemelham e em algumas hipóteses até mesmo coincidem com os atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. Diante desse cenário, em que coexistem os dois sistemas de responsabilização das pessoas jurídicas, e considerando-se as incertezas e insegurança jurídica que giram em torno da adoção do instituto do acordo de leniência e que tem acarretado a sua pouca utilização, o que a nosso ver é uma perda para a coletividade, envidamos esforços para apresentar uma leitura e interpretação desse valioso instituto jurídico através da aplicação dos princípios previstos na Constituição Federal, abordando questões como requisitos para celebração, possibilidade de recusa da proposta, agentes competentes para celebração, efeitos sobre outras esferas ou sistemas de responsabilização com enfoque especial no sistema da Lei de Improbidade Administrativa, e ainda, sobre a possibilidade de celebração do acordo de leniência pelas pessoas jurídicas no sistema de responsabilização da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 8.429/92

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ligia Maria de Oliveira Nazar.pdf: 1077182 bytes, checksum: e2f7ec2a6eff224dde048e6b1ef0f29b (MD5) Previous issue date: 2011-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Similarly to other legal goods treated in our criminal order, sexual dignity, when violated, demands the perfect application of the existing law, using the provisions which can be found in the Criminal Code, Title VI. Recently, the above mentioned Title has been significantly modified by the Law n° 12.015, published on the August 7, 2009. There has been a substantial change in the legislative discipline concerning the sexual felonies in Brazil. Title VI's previous denomination of"Sexual Felonies" has been changed to "Sexual Dignity Felonies"; articles 214 and 224, both from the Penal Code, have been revoked; the concepts of violent attempt against modesty and rape have been fused in one criminal device; there has been a magnifying of the passive pole related to the rape crime; there has been the creation of a new felony, which is the rape of people under vulnerable conditions (article 217-A); the insertion of a new Chapter (VII) foreseeing new situations which could demand the increase of the penalty; and many other articles have been written differently. Analyzing the context in which these changes took place as a starting point, this research aims, by means of historical analyses and comparison with other countries' legal discipline, to examine the main criminal aspects of the rape crime in the revised criminal code, without the pretension to exhaust the subject, for endless are the discussions about it, be in the doctrine, be in the jurisprudence. This theme was chosen given the rarity of theoretical analyses of the changes proposed by the Law n° 12.015/09 and the desire to contribute to reflections and discussions about this subject. Although the main objective of this study is to do another reading of what was written about before, incidentally the essay proposes to discuss the positives and negatives aspects of the legislative reform in the rape crime. To this purpose, research was performed on doctrinal and jurisprudential issues analyzed. The conclusion of this dissertation reflects only the research and the approach of the mains aspects that guide the protection of the sexual dignity concerning the felony of rape in its new disposition / A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI. Recentemente, o mencionado Título foi significativamente alterado pela Lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009. Foi feita, pois, uma verdadeira reforma na disciplina legislativa dos crimes sexuais no Brasil. Houve a modificação da denominação do Título VI de "crimes contra os costumes" para "crimes contra a dignidade sexual"; a revogação dos artigos 214 e 224, ambos do Códiga Penal; a fusão dos conceitos de atentado violento ao pudor e de estupro em apenas um dispositivo penal; a ampliação do polo passivo do crime de estupro; a criação do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A); a inserção de um novo Capítulo (VII) prevendo causas de aumento de pena; bem como a mudança de redação de diversos artigos. O escopo do presente estudo é, partindo do contexto em que foram realizadas as mudanças, de uma análise histórica e da comparação com a disciplina legal de outros países, relatar e examinar os principais aspectos penais do novo crime de estupro, sem a pretensão de esgotá-los, posto que infindáveis as discussões que o circundam, quer na doutrina, quer na jurisprudência. A escolha do tema deveu-se, em parte, por sua exploração teórica menos frequente diante das modificações proporcionadas pela Lei n° 12.015/09, também contribuindo o desejo de realçar e oferecer algumas reflexões para a discussão dos tópicos selecionados para debate. Não obstante a meta principal do trabalho seja fazer uma releitura do que já se escreveu a respeito, incidentalmente a dissertação propõe a discussão dos aspectos positivos e negativos da reforma legislativa no tocante ao crime de estupro. Para este fim, foi realizada pesquisa doutrinaria e jurisprudencial sobre os temas analisados. A conclusão desta dissertação não se reveste de caráter absoluto, refletindo apenas o estudo e a abordagem dos principais aspectos penais que norteiam a proteção da dignidade sexual no tocante ao crime de estupro em sua novel disposição

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T12:53:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-03-26T15:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-26T15:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) Previous issue date: 2013 / O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema. / The issue discussed refers to domestic and family violence against women focusing on conjugal violence. This paper analyses the limitations Maria da Penha law in its repressive norms. The issue addressed was the relation between barriers in the flow of police procedures resulting from thecondition for proposal (authorization by the victim) and the number of the police report filing. We have analyzed the historical series of police reports made at the Department on Crimes against Women, in the city of Macapá, State of Amapá between 2007 and 2011. The survey had a quantitative character which consisted in the analysis of the data bank of the Department on Crimes AgainstWomenof Macapá/AP concerning offences against Maria da Penha Law. It was verified that there is a mismatch of wishes between most victims and the legislation in force aiming to protect them, based on the high number of victims who did not press charges. On the other hand, the Government has a strict legalistic position which contributes to the continuity of the problem.