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Entre o clima e a terra: uma abordagem geográfica da \'economia de baixo carbono\' na Amazônia Legal / Between climate and land: a geographical analysis of \"low-carbon economy\" on Amazônia LegalCornetta, Andrei 08 February 2017 (has links)
A partir de uma perspectiva crítica, esta pesquisa analisa a maneira pela qual os programas políticos para mudanças climáticas e atividades compensatórias de gases de efeito estufa tornam-se realidade no território brasileiro. A pesquisa faz uma análise crítica da constituição de uma economia de baixo carbono na Amazônia, mais detidamente sobre seus desdobramentos em questões agrárias nos estados da Amazônia Legal, além de apresentar dois casos ilustrativos sobre projetos de carbono envolvendo florestas no estado do Pará. Busca-se, assim, discutir as coexistências e antagonismos nas relações que se estabelecem entre as atividades regulares de comunidades rurais seus usos econômicos e formas de convivência com a floresta amazônica (especificamente madeira e agricultura) , e a introdução dos atuais projetos de desmatamento evitado. Diante da complexidade na qual se apresenta o atual contexto das mudanças climáticas, a pesquisa se vale de uma análise que se apropria de conceitos fundamentais para geografia contemporânea, como acumulação por espoliação, desenvolvimento geográfico desigual e produção da natureza. Com isso, apresenta-se, ao longo da tese, as questões centrais a respeito de como a floresta amazônica passa a ter novos valores de uso e troca no contexto das mudanças climáticas e como sua ressignificação passa a representar novas estratégias de acumulação de capital. / From a critical perspective, this research examines the ways in which political programs on climate change and compensatory activities of greenhouse gases become reality in Brazil. The research analyzes the establishment of a low carbon economy in the Amazon, more specifically on its consequences on land issues in the Amazonian states, and present two illustrative cases of carbon projects involving forests in the state of Pará. It discusses about the coexistences and antagonisms in relations established between the regular activities of rural communities - their economic uses and ways of living together with the Amazon rainforest (specifically wood and agriculture) - and the introduction of the current projects \"deforestation avoided\". On the complexity that presents the current context of climate change, the research relies on an analysis from fundamental concepts for contemporary geography, as \"accumulation by dispossession\", \"uneven geographical development\" and \"production of nature\". Thus, it presents, along the thesis, the central question about how the Amazon forest is replaced by new use-value and exchange in the context of climate change and how their resignification comes to represent new strategies of accumulation of capital.
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As pol?ticas agr?rias durante o governo Ol?vio Dutra e os embates sociais em torno da quest?o agr?ria ga?cha (1999-2002) / The agrarian policies during the government of Ol?vio Dutra and the social clashes around the gaucho agrarian issue (1999-2002)Ros, C?sar Augusto da 30 August 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-08-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This paper analyzes the dynamics of implementation of the agrarian policies in Rio
Grande do Sul from 1999 to 2002. In this period the simultaneous presence of two
distinctive governmental strategies for the widening of the access to land in this State
was observed. The first strategy was led by the government of Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) and focused on two lines of action: a) the policy of the settlements
implemented by the Regional Superintendency of INCRA; b) the agrarian credit
program from the Land Bank (Banco da Terra), implemented by the Regional
Delegation of MDA. The second strategy was led by the government of Ol?vio Dutra
and it purposed at implementing a state policy of settlements and resettlements and at
assisting claims from several kinds of public. The emphasis of the analyses carried out
throughout this thesis is placed on the attempt to understand the dynamics of the actions
developed within the scope of the federal and state government agrarian policies and of
the relationships between both governments and the main social agents present on the
field of agrarian conflicts. In this sense, the different governmental strategies are
analyzed in an articulate way with the political struggle between social agents about the
gaucho agrarian issue. On a first moment, the paper presents a comprehensive
historical panel on the complexity and heterogeneity of the agrarian problems that arose
in the state, highlighting their connection to the rise of the social agents participating in
the political struggle within the field of agrarian conflicts. On a second moment, the
paper seeks to analyze the internalization of the agrarian conflicts within the scope of
the governments (federal and state) and of the state authorities responsible for the
implementation of agrarian policies, in a more recent historical background. In this
sense the paper shows that the tensions produced by the political struggle between the
social agents caused direct repercussions on the character of the adopted agrarian
policies, as well as on its rate, extension and on the definition of the instruments used.
The way in which the governments of Fernando Henrique Cardoso and Ol?vio Dutra
diagnosed the nature of the agrarian problem and its possible solutions was intimately
related with the nature of their political projects and with the composition of the social
forces which supported their mandates. The comparison of their general agenda on
agrarian policies with the results obtained in this period confirms that perception. / Este trabalho analisa a din?mica de implementa??o das pol?ticas agr?rias no Rio Grande
do Sul durante os anos de 1999 a 2002. Neste per?odo observou-se a presen?a
simult?nea de duas estrat?gias governamentais distintas para a amplia??o do acesso a
terra no estado. A primeira delas foi conduzida pelo governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) e se concentrou em duas linhas de atua??o: a) a pol?tica de
assentamentos implementada pela Superintend?ncia Regional do INCRA; b) o
programa de cr?dito fundi?rio o Banco da Terra, implementado pela Delegacia Regional
do MDA. A segunda foi conduzida pelo governo Ol?vio Dutra e se objetivou na
implementa??o de uma pol?tica estadual de assentamentos e reassentamentos, al?m de
ter concentrado as suas a??es no atendimento das reivindica??es de diversos tipos de
p?blico. A ?nfase das an?lises realizadas ao longo desta tese centra-se na tentativa de
compreender a din?mica das a??es desenvolvidas no ?mbito das pol?ticas agr?rias dos
governos federal e estadual e das rela??es de ambos com os principais agentes sociais
presentes no campo dos conflitos agr?rios. Neste sentido, as diferentes estrat?gias
governamentais s?o analisadas de forma articulada ? luta pol?tica travada entre os
agentes sociais em torno da quest?o agr?ria ga?cha. Num primeiro momento, o
trabalho apresenta um painel hist?rico abrangente sobre a complexidade e
heterogeneidade dos problemas fundi?rios que se constitu?ram no estado, evidenciando
a sua conex?o com a emerg?ncia dos agentes sociais que participam das lutas pol?ticas
no interior do campo dos conflitos agr?rios. Num segundo momento, o trabalho procura
analisar a internaliza??o dos conflitos fundi?rios no ?mbito dos governos (federal e
estadual) e das inst?ncias estatais respons?veis pela implementa??o das pol?ticas
agr?rias, numa conjuntura hist?rica mais recente. Nesta dire??o o trabalho demonstra
que as tens?es produzidas pela luta pol?tica travada entre os agentes sociais repercutiram
diretamente no car?ter das pol?ticas agr?rias adotadas, assim como, no seu ritmo,
extens?o e na defini??o dos instrumentos utilizados. O modo pelo qual os governos
Fernando Henrique Cardoso e Ol?vio Dutra diagnosticaram a natureza do problema agr?rio e, as suas poss?veis solu??es, estavam intimamente relacionados ? natureza dos
seus projetos pol?ticos e ? composi??o das for?as sociais que deram sustenta??o aos seus
mandatos. O cotejamento das diretrizes gerais das suas pol?ticas agr?rias e dos
resultados alcan?ados no per?odo confirma essa percep??o.
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Usucapião quarentenária sobre terras do estado: fundamentos jurídicos, atualidade e repercussão na questão agrária brasileira / Quarantiner prescription on state lands: legal grounds, present status and repercussion in brazilian agrarian issueGrande Júnior, Cláudio 24 August 2012 (has links)
Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T11:43:46Z
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Previous issue date: 2012-08-24 / This dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal
institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system,
because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated
before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian
issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original
prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of
some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method
is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of
events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to
overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how,
in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of
certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal
discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of
all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the
understanding set out in Summula 340 of STF was built, and its limitations, which says little
about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the
demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land
Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit
with additional difficulties for vacant lands. / Esta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente
houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema
jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de
usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso
repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os
fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do
Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis
implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e
compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos,
processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a
superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado.
Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se
construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as
terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado
para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos,
inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o
entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a
usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a
demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de
Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos
necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas.
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Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil / From the exclusion of the countryside to inclusion in prison: the criminal management of agrarian poverty in BrazilOliveira, Nayana Guimarães Souza de 27 September 2017 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-13T13:33:01Z
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Previous issue date: 2017-09-27 / This research aims to be a study about the criminal management of agrarian poverty in the temporal space that goes from the urban and industrial transformation of Brazil to the present. It seeks to unravel the socially excluding and criminally inclusive impacts of the rapid urbanization and industrialization process in Brazil. The emptying of the countryside that happened in the same time with the expansion of the cities, was one of the causes of structural unemployment and the formation of the urban peripheries, where the marginalized majority of the population is segregated. To cross this path, the genesis of the periphery is studied, building a bridge between the exclusion of the countryside and urban segregation. It takes care of delineating the Brazilian land characteristics, a context in which the rural-urban migratory movement and the process of rural and urban poverty formation are inserted. It stands out as the State - in which hopes of realizing socially guaranteed rights are placed - has become increasingly a minimal State, with minimum obligations. In sequence, this study deals with the criminal management of poverty in Brazil through the expansion of repression directed at poor individuals, with a stratospheric increase in public expenditures directed at the expansion of a police force that, however, isn’t succeed in effectively combating the increase of urban violence, since this is part of the contradictions proper to capitalism. In this society created by the contradictions of the economic system, the poor, the “favelado” and marginalized, is easy target of the police apparatus of the State, while it does not guarantee social rights; He is seen as dangerous individual and inspires distrust for the most privileged classes in society. In this Penal State, not only the repressive apparatus of the State grows, but also private security; on the other had, the rate of incarceration increases, especially of the poorer class of the population. Thus, there is an interweaving between agrarian question, criminal issue and urban violence, which involves the transfer of agrarian poverty to the cities, the formation of urban peripheries and the segregation of the poor’s in this places, where they will receive very little of the rule of law and will perceive the daily presence of the Criminal State. / Esta pesquisa faz um estudo acerca da gestão penal da pobreza agrária no Brasil, desde a transformação urbana e industrial, iniciada na década de 1930 até a contemporaneidade. Busca-se desvendar os impactos socialmente excludentes e penalmente includentes do rápido processo de urbanização e industrialização ocorridos no Brasil. O esvaziamento do campo, pari passu com a expansão das cidades, foi uma das causas do desemprego estrutural e da formação das periferias urbanas, onde está segregada a grande maioria marginalizada da população. Para percorrer este caminho, estuda-se gênese da periferia, construindo uma ponte entre a exclusão do campo e a segregação urbana. Cuida-se de delinear as características fundiárias brasileiras, contexto no qual se insere o movimento migratório do tipo rural-urbano e o processo de formação da pobreza rural e urbana. Destaca-se como o Estado – no qual se depositam esperanças de realização dos direitos socialmente garantidos – tornou-se cada vez mais um Estado mínimo, com mínimas obrigações. Em sequência, aborda-se o tema da gestão penal da pobreza no Brasil por meio da dilatação da repressão direcionada aos indivíduos pobres, com aumento estratosférico nos gastos públicos direcionados à ampliação de um corpo policialesco que, contudo, não logra êxito em combater efetivamente o incremento da violência urbana, já que este faz parte das contradições próprias ao capitalismo. Nessa sociedade criada pelas contradições do sistema econômico, o pobre, favelado e marginalizado, é alvo fácil do aparelho repressivo do Estado, ao passo que a ele não se garantem direitos sociais; ele é visto como indivíduo perigoso e que inspira desconfiança pelas classes mais privilegiadas da sociedade. Neste Estado Penal, cresce não só o aparelho repressivo do Estado, mas também a segurança privada; de outro lado, aumenta o índice de encarceramento, em especial da classe mais pauperizada da população. Assim, verifica-se um entrelaçamento entre questão agrária, questão criminal e violência urbana, que perpassa pela transferência da pobreza agrária para as cidades, pela formação das periferias urbanas e pela segregação do pobre neste local, onde ele receberá muito pouco do Estado de Direito e perceberá a presença cotidiana do Estado Penal.
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Entre o clima e a terra: uma abordagem geográfica da \'economia de baixo carbono\' na Amazônia Legal / Between climate and land: a geographical analysis of \"low-carbon economy\" on Amazônia LegalAndrei Cornetta 08 February 2017 (has links)
A partir de uma perspectiva crítica, esta pesquisa analisa a maneira pela qual os programas políticos para mudanças climáticas e atividades compensatórias de gases de efeito estufa tornam-se realidade no território brasileiro. A pesquisa faz uma análise crítica da constituição de uma economia de baixo carbono na Amazônia, mais detidamente sobre seus desdobramentos em questões agrárias nos estados da Amazônia Legal, além de apresentar dois casos ilustrativos sobre projetos de carbono envolvendo florestas no estado do Pará. Busca-se, assim, discutir as coexistências e antagonismos nas relações que se estabelecem entre as atividades regulares de comunidades rurais seus usos econômicos e formas de convivência com a floresta amazônica (especificamente madeira e agricultura) , e a introdução dos atuais projetos de desmatamento evitado. Diante da complexidade na qual se apresenta o atual contexto das mudanças climáticas, a pesquisa se vale de uma análise que se apropria de conceitos fundamentais para geografia contemporânea, como acumulação por espoliação, desenvolvimento geográfico desigual e produção da natureza. Com isso, apresenta-se, ao longo da tese, as questões centrais a respeito de como a floresta amazônica passa a ter novos valores de uso e troca no contexto das mudanças climáticas e como sua ressignificação passa a representar novas estratégias de acumulação de capital. / From a critical perspective, this research examines the ways in which political programs on climate change and compensatory activities of greenhouse gases become reality in Brazil. The research analyzes the establishment of a low carbon economy in the Amazon, more specifically on its consequences on land issues in the Amazonian states, and present two illustrative cases of carbon projects involving forests in the state of Pará. It discusses about the coexistences and antagonisms in relations established between the regular activities of rural communities - their economic uses and ways of living together with the Amazon rainforest (specifically wood and agriculture) - and the introduction of the current projects \"deforestation avoided\". On the complexity that presents the current context of climate change, the research relies on an analysis from fundamental concepts for contemporary geography, as \"accumulation by dispossession\", \"uneven geographical development\" and \"production of nature\". Thus, it presents, along the thesis, the central question about how the Amazon forest is replaced by new use-value and exchange in the context of climate change and how their resignification comes to represent new strategies of accumulation of capital.
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A questão agrária no Brasil e a bancada ruralista no congresso nacional / The agrarian issue in Brazil and the rural caucus in the National CongressSandra Helena Gonçalves Costa 20 September 2012 (has links)
Esta dissertação tem foco na ação dos deputados e senadores que compuseram e ainda compõem a Bancada Ruralista do Congresso Nacional, em um contexto de consolidação do neoliberalismo da economia e de acirramento das disputas políticas e dos conflitos territoriais que marcam a questão agrária no Brasil nas últimas décadas (1995-2010). As questões abordadas discutem a importância do estudo deste sujeito social na Geografia Agrária brasileira, também o papel das organizações de representação dos interesses da classe dos proprietários de terra, como a União Democrática Ruralista (UDR). Analisa também a constituição de relações de poder em torno do patrimônio, parentesco e política, que resultam na acumulação de bens e renda, principalmente a renda fundiária. Destarte, foi imprescindível considerar os desdobramentos históricos da formação da propriedade privada da terra no Brasil, e o papel das oligarquias estaduais na qual foram gestadas determinadas lideranças políticas tradicionais que fazem parte desta bancada. A partir da análise das biografias e do estudo sistemático dos dados declarados pelos parlamentares ao Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no ano de 2003 e dos bens declarados à Receita Federal e entregues a Justiça Eleitoral, nos pleitos de 1998, 2002, 2006 ou 2010 constatou-se a inserção destes políticos ruralistas nas dinâmicas territoriais de apropriação de terras em meio à lógica do desenvolvimento contraditório, desigual e combinado no modo capitalista de produção na agricultura, e as distinções de cada político no processo de territorialização dos monopólios e na monopolização dos territórios, porque além de políticos a maioria atua diretamente no campo. Foi construída uma cartografia da concentração fundiária ruralista, que mostra que os parlamentares, nos municípios brasileiros, concentram a maior parte de suas terras na propriedade improdutiva, mas também acumulam além da grande propriedade, as médias, pequenas e minifúndios. Esta complexa dinâmica envolve atuação de empresas do agronegócio, relações de parentesco e tramas inter-regionais entre os políticos da bancada que resultam na apropriação de terras, especialmente nas áreas de expansão do agronegócio, e também em conflitos com a classe camponesa, os povos indígenas e as comunidades quilombolas. / This study aims at important aspects of the rural issues in Brazil for the last decades, such as the former and current Brazilian Congressional Rural Caucus members performance- congressmens and senators - inside a context of stability of the neoliberal economy, intense political disputes, and territorial conflicts. This article also presents the importance of the study on the mentioned social beings and the representative organization for landlords roles in the Brazilian Rural Geography, such as the Rural Democratic Union (UDR).The patrimonial power, kinship, and politics relationship constituting, which has resulted in the accumulation of property and income, especially in land income, will also be pointed out. Therefore, it was extremely necessary to take the Brazilian land private property formation historical development and the state oligarchies role, in which specific traditional political leadership was first elaborated, being it a part of the rural caucus basis, into consideration. Through biographical analysis and systematic study of the Income Tax Return declared by the parliamentarians to the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA) by the year 2003, and the property and vehicles Income Tax Return declared to the Brazilian Federal Revenue (FRB) and delivered to the Electoral Justice, in the elections of 1998, 2002 or 2010, it was possible to verify the integration of these rural politicians in the land ownership dynamics through the logic of uneven and combined development in the capitalist production in agriculture, as well as the distinctions of each politician in territorialization processes of the monopolies and monopolization of the territories. The conclusion is that, although they are politicians, most of them act directly in the field. A Cartography of the rural land concentration was prepared in order to display that the parliamentarians have concentrated most part of their lands in the non productive large properties, but they have also accumulated the medium, small ones and minifundios. This complex dynamics involves the performance of agribusiness companies, kinship relationships and inter regional transactions among the politicians. It ends up resulting in conflicts with the peasantry class, the indigenous peoples, the maroon communities and ownership of lands, especially in the expansion areas of agribusiness.
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A luta e a lida: estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos de reforma agrária / The struggle and the work: study of social control of the MST in the encampments and agrarian reform settlements.Cardoso, Franciele Silva 03 August 2012 (has links)
A presente tese de doutorado tem por objetivo aferir junto a um grupo estruturado (em acampamento e projeto de assentamento) de trabalhadores rurais acampados ou assentados ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores rurais sem terra) que reivindicam o acesso a terra e ao trabalho através da efetivação da reforma agrária quais são as estratégias de controle social implementadas nesses grupamentos. Tal investigação, eminentemente interdisciplinar, foi realizada em duas esferas distintas: primeiramente, se ancorou, em termos teóricos próprios da criminologia, da sociologia, da geografia e da antropologia, as principais categorias e conceitos intrínsecos ao objeto da pesquisa (i. a questão agrária; ii. a trajetória do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra; iii. a definição de grupos enquanto espaços de sociabilidade; iv. o controle social; v. a teoria criminológica do conflito, com ênfase na perspectiva criminológica crítica1; vi. A sociologia da conflitualidade e vii. o processo de marginalização/interação sociais). Num segundo momento, efetiva-se o estudo de caso propriamente dito, quando, a partir da ida a campo (acampamento e projeto de assentamento rural localizados na região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo) traça um estudo das trajetórias de militantes do MST e assentados rurais por meio de entrevistas semiestruturadas, para, assim, desvendar as estratégias de controle social e os seus reflexos no indivíduo a ele submetido, na interação entre o próprio grupo e, finalmente, na sua inserção na sociedade. A revisão da literatura especializada aplicável ao objeto de estudo demonstrou que os conflitos agrários que até hoje são muito latentes no Brasil têm suas raízes num modelo de ocupação do espaço rural absolutamente concentrado, com a permanência do latifúndio que, quando não é improdutivo, tem por parte do poder público generoso apoio econômico e político, o que não se verifica nas mesmas proporções nos assentamentos de reforma agrária. Nesse cenário de injustiça fundiária, ganha espaço na sociedade brasileira o MST, movimento social que pauta as reivindicações em torno da questão agrária, organizando os seus militantes nos acampamentos no momento de luta pelo acesso a terra e, em relação aos assentados quem lida na terra buscando, principalmente em relação aos poderes públicos, a sua viabilidade econômica através de medidas pelo menos iguais às que são concedidas ao agronegócio nacional. Ainda que a capacidade de mobilização do MST seja constantemente apontada como declinante, o que se observou no acampamento e assentamento estudados foi uma presença marcante desse movimento no contexto local, não só em relação aos acampados e assentados, mas também nas interações sociais desses personagens no espaço sócio-político local. (1 A classificação macrocriminológica aqui adotada distinção entre criminologia do consenso e criminologia do conflito é de SHECAIRA, Sérgio Salomão, na obra Criminologia, p. 137 e 138). / This doctoral thesis aims to measure along with a structured group (in camps and settlement projects) rural workers camps or settlements related to the MST (Movement of landless rural workers) who claim access to land and labor through the realization of land reform which are the social control strategies implemented in these groups. This research, interdisciplinary eminently, was conducted in two distinct spheres: first, if anchored in theoretical terms themselves of criminology, sociology, geography and anthropology, the main categories and concepts intrinsic to the object of research (i. the agrarian question; ii. the path of movement of landless rural workers; iii. the definition of groups as spaces of sociability; iv. social control; v. Criminological theory of conflict2, with emphasis critical criminological perspective; vi. the sociology of conflict and vii. the process of marginalization/social interaction). Secondly, effective to the case study itself, when, from a field trip (camping and design of rural settlement located in the region of Pontal do Paranapanema, in São Paulo) outlines a study of the trajectories of militants MST and rural settlers through semistructured interviews, in order thereby to reveal the strategies of social control and its impact on the individual referred to it in the interaction between the group itself, and finally, in their integration into society. The review of the literature applicable to the object of study has shown that the agrarian conflicts that are still very dormant in Brazil have their roots in a model of occupation of the land absolutely concentrated, with the permanence of large estates which, if not counterproductive, is part of the generous government economic and political support, which is not the case in the same proportions in agrarian reform settlements. In this scenario of injustice land, gaining ground in Brazilians society, the MST, social movement that claims staff around the land issue, organizing its militants in the camps at the time of struggle for land and in relation to the settlers those who deal in the land seeking especially in relation to public authorities, their economic viability through measures at least equal to those granted to agribusiness. Although the ability to mobilize the MST is consistently identified as declining, which was observed in the camp and settlement studied was a strong presence in the local context of this movement, not only in relation to the camps and settlements, but also in social interactions of these characters in the socio-political location. (2 The macrocriminological classification adopted here distinction between criminology consensus and criminology conflict is SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminology, p. 137 and 138).
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A luta e a lida: estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos de reforma agrária / The struggle and the work: study of social control of the MST in the encampments and agrarian reform settlements.Franciele Silva Cardoso 03 August 2012 (has links)
A presente tese de doutorado tem por objetivo aferir junto a um grupo estruturado (em acampamento e projeto de assentamento) de trabalhadores rurais acampados ou assentados ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores rurais sem terra) que reivindicam o acesso a terra e ao trabalho através da efetivação da reforma agrária quais são as estratégias de controle social implementadas nesses grupamentos. Tal investigação, eminentemente interdisciplinar, foi realizada em duas esferas distintas: primeiramente, se ancorou, em termos teóricos próprios da criminologia, da sociologia, da geografia e da antropologia, as principais categorias e conceitos intrínsecos ao objeto da pesquisa (i. a questão agrária; ii. a trajetória do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra; iii. a definição de grupos enquanto espaços de sociabilidade; iv. o controle social; v. a teoria criminológica do conflito, com ênfase na perspectiva criminológica crítica1; vi. A sociologia da conflitualidade e vii. o processo de marginalização/interação sociais). Num segundo momento, efetiva-se o estudo de caso propriamente dito, quando, a partir da ida a campo (acampamento e projeto de assentamento rural localizados na região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo) traça um estudo das trajetórias de militantes do MST e assentados rurais por meio de entrevistas semiestruturadas, para, assim, desvendar as estratégias de controle social e os seus reflexos no indivíduo a ele submetido, na interação entre o próprio grupo e, finalmente, na sua inserção na sociedade. A revisão da literatura especializada aplicável ao objeto de estudo demonstrou que os conflitos agrários que até hoje são muito latentes no Brasil têm suas raízes num modelo de ocupação do espaço rural absolutamente concentrado, com a permanência do latifúndio que, quando não é improdutivo, tem por parte do poder público generoso apoio econômico e político, o que não se verifica nas mesmas proporções nos assentamentos de reforma agrária. Nesse cenário de injustiça fundiária, ganha espaço na sociedade brasileira o MST, movimento social que pauta as reivindicações em torno da questão agrária, organizando os seus militantes nos acampamentos no momento de luta pelo acesso a terra e, em relação aos assentados quem lida na terra buscando, principalmente em relação aos poderes públicos, a sua viabilidade econômica através de medidas pelo menos iguais às que são concedidas ao agronegócio nacional. Ainda que a capacidade de mobilização do MST seja constantemente apontada como declinante, o que se observou no acampamento e assentamento estudados foi uma presença marcante desse movimento no contexto local, não só em relação aos acampados e assentados, mas também nas interações sociais desses personagens no espaço sócio-político local. (1 A classificação macrocriminológica aqui adotada distinção entre criminologia do consenso e criminologia do conflito é de SHECAIRA, Sérgio Salomão, na obra Criminologia, p. 137 e 138). / This doctoral thesis aims to measure along with a structured group (in camps and settlement projects) rural workers camps or settlements related to the MST (Movement of landless rural workers) who claim access to land and labor through the realization of land reform which are the social control strategies implemented in these groups. This research, interdisciplinary eminently, was conducted in two distinct spheres: first, if anchored in theoretical terms themselves of criminology, sociology, geography and anthropology, the main categories and concepts intrinsic to the object of research (i. the agrarian question; ii. the path of movement of landless rural workers; iii. the definition of groups as spaces of sociability; iv. social control; v. Criminological theory of conflict2, with emphasis critical criminological perspective; vi. the sociology of conflict and vii. the process of marginalization/social interaction). Secondly, effective to the case study itself, when, from a field trip (camping and design of rural settlement located in the region of Pontal do Paranapanema, in São Paulo) outlines a study of the trajectories of militants MST and rural settlers through semistructured interviews, in order thereby to reveal the strategies of social control and its impact on the individual referred to it in the interaction between the group itself, and finally, in their integration into society. The review of the literature applicable to the object of study has shown that the agrarian conflicts that are still very dormant in Brazil have their roots in a model of occupation of the land absolutely concentrated, with the permanence of large estates which, if not counterproductive, is part of the generous government economic and political support, which is not the case in the same proportions in agrarian reform settlements. In this scenario of injustice land, gaining ground in Brazilians society, the MST, social movement that claims staff around the land issue, organizing its militants in the camps at the time of struggle for land and in relation to the settlers those who deal in the land seeking especially in relation to public authorities, their economic viability through measures at least equal to those granted to agribusiness. Although the ability to mobilize the MST is consistently identified as declining, which was observed in the camp and settlement studied was a strong presence in the local context of this movement, not only in relation to the camps and settlements, but also in social interactions of these characters in the socio-political location. (2 The macrocriminological classification adopted here distinction between criminology consensus and criminology conflict is SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminology, p. 137 and 138).
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II PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ASSENTAMENTOS RURAIS EM RORAIMA / II National Plan for Agrarian Reform: an analysis from the rural settlements in RoraimaCardoso, Carlos Alberto de Sousa 16 April 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes the II National Plan for Agrarian Reform (II Plano Nacional de Reforma Agrária II PNRA) from the reality of the families settled and the action of rural social movements and the rural trade union movement in the state of Roraima. Firstly, a review of the agrarian issue in Brazil was carried out in order to examine the way in which the ownership and the use of land have been proceeding in this society. The agricultural development process in Brazil and the way in which, historically, the State has intervened politically toward an agro-exporter model is then discussed. An analysis of how, with the increased presence of capitalism and of industrialization, strong transformations in society have occurred then follows. Brazil is no longer a principally rural country and has become a more urban society. The expansion of capitalism and the deepening of a conservative modernization model for agriculture, in the post-1964 period, have resulted in strong occupation of the Amazon Region, as a way to reduce social conflicts in other regions. The state of Roraima has suffered the implications of this expansion receiving a great number of migrants in the past decade, being transformed from a state in which it was easy to obtain land, as stated in governmental publicity, into a region where agro-business and the landless people (sem-terra) are in dispute over territory. This situation has been aggravated by the election of a government of a popular‟ nature, in 2002, when the landless of Roraima occupied mainly federal owned land, in an organized manner, in the form of a trade union and rural movement. During this period, the government launched the II PNRA in order to address the demands for agrarian reform made by wide sectors of society. However, during its mandate, Luiz Inácio Lula da Silva‟s government has been distancing itself from popular sectors and, concomitantly, moving closer to the national bourgeoisie, thus giving continuity to the neoliberal model of its predecessor. On the other hand, the landless and the rural social movements have extended their occupation of land in Roraima in order to pressurize INCRA, the main executor of the aforementioned plan, to effectively settle the families which have been camped out on federal owned land. This new scenario has led to the arising of a situation of conflict which pressurized and contributed to the removal of several superintendents of INCRA, six, during Lula‟s government. The results of the investigation show that II PNRA, in Roraima, has been implemented partially and precariously and that it has achieved only the first stages of the agrarian reform program, that of the distribution of plots, and other small directed and focused actions, and that even this came about through strong social mobilization and pressure. / Esse trabalho analisa o II Plano Nacional de Reforma Agrária a partir da realidade das famílias assentadas e da ação dos movimentos sociais rurais e do movimento sindical rural no estado de Roraima. Para tanto, iniciamos fazendo a revisão da questão agrária brasileira, com o objetivo de examinar o modo que a posse e o uso da terra se foi processando nessa sociedade. Em seguida, discutimos o processo de desenvolvimento da agricultura brasileira e como, ao longo da história, o Estado interveio politicamente em prol de um modelo agro-exportador. Na sequência, analisamos o modo pelo qual, em decorrência da maior presença do capitalismo e da industrialização, passaram a ocorrer fortes transformações na sociedade. O Brasil deixou de ser um país eminentemente rural para ser uma sociedade mais urbana. A expansão do capitalismo e o aprofundamento de um modelo de modernização conservadora da agricultura, no período pós-1964, acarretou forte ocupação da Amazônia, como forma de reduzir conflitos sociais de outras regiões. O estado de Roraima sofreu as implicações dessa expansão recebendo grande fluxo de pessoas nas últimas décadas, transformando-se de um Estado em que era fácil a obtenção de terras, como afirmava a propaganda governamental, numa região onde o agronegócio e os sem-terra disputam o território. Essa situação se acirrou com a eleição do governo de caráter popular , em 2002, quando os sem-terra de Roraima passaram a ocupar, de maneira articulada, na condição de movimento sindical e rural, terras, preponderantemente, da União. Nesse ínterim, o novo governo lançou o II PNRA com o fito de atender às demandas por reforma agrária exigidas por amplos setores da sociedade. Mas, ao longo do mandato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi-se afastando dos setores populares e, concomitantemente, se aproximando da burguesia nacional, dando continuidade, assim, ao modelo neoliberal do antecessor. Em contrapartida, os sem-terra e os movimentos sociais rurais aprofundaram as ocupações de terra em Roraima para pressionar o INCRA, principal executor do referido plano, a assentar, de forma efetiva, as famílias que estavam acampadas em terras da União. Esse novo cenário ensejou o surgimento de uma situação conflituosa que pressionou e contribuiu para o afastamento de vários superintendentes do INCRA: seis, durante o governo Lula. Os resultados da investigação demonstram que o II PNRA, em Roraima, foi implementado apenas parcial e precariamente e que cumpriu apenas a primeira das etapas do programa de reforma agrária, a da entrega dos lotes, e outras pequenas ações pontuais e focalizadas, e que mesmo isso se deu a partir de uma forte mobilização e pressão social.
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