Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-15T20:45:36Z No. of bitstreams: 2 Filipe Reis de Carvalho.pdf: 4304101 bytes, checksum: 66d4d80ce8d761c217e87456073d85b5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:26:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Filipe Reis de Carvalho.pdf: 4304101 bytes, checksum: 66d4d80ce8d761c217e87456073d85b5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Filipe Reis de Carvalho.pdf: 4304101 bytes, checksum: 66d4d80ce8d761c217e87456073d85b5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-01 / This paper aims at analyzing the tax and economic reasons related to corporate inversions by Brazilian multinational companies. Companies are entitled to legally organize themselves aiming at maximizing their efficiency and distributing the best results to its shareholders incurring in less costs as possible. Although taxes play an important role when deciding whether to invert or not, the “Cost of Brazil” are the most relevant driver for companies wishing to invert. In this context, inversions are a reality in Brazil taking into account the inversions of Ambev S.A., Magnesita S.A. and JBS S.A. The most efficient outcome in order to reduce the wave of inversions, would be to focus on the country’s economic growth instead of increasing the overall tax cost of inversions. / Esta pesquisa tem por objetivo analisar as razões tributárias e econômicas das inversões corporativas no âmbito das multinacionais brasileiras. No campo do lícito, as empresas possuem o direito de se organizarem buscando a máxima eficiência possível a fim de trazer os melhores resultados aos seus acionistas e com os menores custos possíveis. Muito embora o custo tributário seja relevante às empresas que desejam inverter, o custo Brasil constitui o maior propulsor das inversões. Nesse contexto, as inversões corporativas são uma realidade no cenário Brasileiro tendo em vista o exemplo da Ambev e as inversões anunciadas da Magnesita S.A. e da JBS S.A. A fim de coibir as inversões corporativas, a escolha mais eficiente deve focar na retomada do crescimento no plano econômico ao invés de aumentar o encargo tributário.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-11T16:20:16Z No. of bitstreams: 1 Feliciano Alcides Dias_.pdf: 3121825 bytes, checksum: b6a701b1ee5e6f064ebd188d595881db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T16:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feliciano Alcides Dias_.pdf: 3121825 bytes, checksum: b6a701b1ee5e6f064ebd188d595881db (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Nenhuma / As transformações da sociedade hipermoderna e a organização das empresas têm provocado à expansão de novas formas de processos decisórios, através dos meios cooperados de tratamento e resolução de controvérsias que passaram a ser utilizados com maior frequência entre os interessados, além dos serviços jurisdicionais do Estado. Nessa ótica, a arbitragem pode ser considerada um instrumento de desenvolvimento democrático do acesso à justiça, pois ressalta a condição do agente na solução de conflitos em âmbito privado e de natureza patrimonial, tendo em vista que suas bases estão fundadas no princípio da autonomia de vontade das partes. A descrença de grande parte da sociedade em resolver seus conflitos pelo Poder Judiciário brasileiro, revela-se diante da sua ineficiência, morosidade e imprevisibilidade em termos da prestação de serviços aos seus jurisdicionados, que pode trazer reflexos negativos para o desenvolvimento econômico do país. Deste modo, exsurge o problema em examinar se a arbitragem, enquanto instituição econômica mostra-se um mecanismo eficiente, em face dos motivos pelos quais indivíduos e empresas decidem arbitrar seus conflitos com a inclusão de cláusulas arbitrais em seus contratos, com a possível redução dos custos de transação. Assim, a novel legislação sobre o instituto arbitral almeja reforçar a garantia da democracia expressa pela participação das partes na condução do processo, que se encontra consubstanciada pela constitucionalização do direito processual civil brasileiro. Essa situação reforça a interpretação dos fenômenos que se apresentam sob a matriz do método fenomenológico hermenêutico e sobre a abordagem da Análise Econômica do Direito, associada à realização de pesquisa empírica, de natureza exploratória e de campo, as principais Câmaras Arbitrais catarinenses. A arbitragem configura-se como meio célere e confiável de resolução de controvérsias, inserindo-se numa dimensão contributiva extrajudicial, tanto no âmbito jurídico, como social e econômico. / Changes to the hypermodern society and the organization of companies have caused the expansion of new decision-making processes through cooperated means of treatment and settlement of litigations, which started to be used more frequently by interested parties in addition to the jurisdictional services by the State. From this point of view, arbitration may be regarded as a democratic development tool for access the justice, as it emphasizes the agent´s condition to settle conflicts of private and financial nature, in view that it is grounded on the principle of autonomy of will of the parties. Incredulity of a great part of the Brazilian society to settle its conflicts through the local Judiciary Power results from its inefficiency, delay and unpredictableness when providing its services to population, which may have negative reflections on the economic development of Brazil. As a result, it must be examined if arbitration is an efficient mechanism as an economic institution in view of the reasons for which individuals and companies decide to settle their conflicts by including arbitration clauses in their agreements having the possible reduction in the transaction costs. Therefore, the new arbitration legislation aims at emphasizing the guarantee of democracy expressed by participation of the parties in the process conduction, which is consolidated through constitutional definition of the Brazilian civil procedure law. Such a situation stresses the interpretation of the phenomenon presented under matrix of the hermeneutical, phenomenological method and approach of the Law Economic Analysis associated to conduction of an empirical investigation of exploratory and field nature of the main Chambers of Arbitration in the State of Santa Catarina. Arbitration is a fast, reliable mean of litigation settlement inserted in an extrajudicial contributive dimension in the legal, social, and economic area.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-20T14:00:24Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Barreto Leal_.pdf: 13833070 bytes, checksum: ec0f90fcccfe315fd60aa3458343b5b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T14:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Barreto Leal_.pdf: 13833070 bytes, checksum: ec0f90fcccfe315fd60aa3458343b5b2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / Nenhuma / A presente investigação propõe-se a examinar a possibilidade de cobertura de risco do tipo suicídio por contratos de seguro de acidentes pessoais e seus impactos sobre o consumidor. Para tanto, o estudo, que se utiliza de ferramenta aportada pela Análise Econômica do Direito, fundamenta-se nas características desse contrato e do contrato de seguro de vida, paradigma para sua regulação. Na sequência, como supedâneo teórico, realiza o estudo dos princípios inerentes a esses contratos como instrumentos de eficiência e de redução dos custos de transação para o mercado securitário, analisando, ainda, a realidade contemporânea do Direito Administrativo, notadamente, no que concerne ao Direito Regulatório. / The present work aims to examine the possibility of covering risk suicide by contract type personal accident insurance and its impacts to the consumer. Therefore, the study, which uses the method of Law and Economics, is based on the characteristics of this contract and life insurance contract, which has been the paradigm for the Regulatory Rules. Moreover, as a footstool theoretical study is made of the principles inherent in these contracts, as instruments of efficiency and reduction of transaction costs for the insurance market, and too is analised the new reality of Administrative Law, particularly with regard to the Regulatory Law.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-01-22T14:26:14Z No. of bitstreams: 1 Daniel Möller Martinho_.pdf: 1521488 bytes, checksum: a62473e05e6f31666a01c09b11195287 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-22T14:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Möller Martinho_.pdf: 1521488 bytes, checksum: a62473e05e6f31666a01c09b11195287 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico financeira. Para tanto, o estudo, que se utiliza do ferramental da Análise Econômica do Direito, se fundamenta na análise qualitativa e quantitativa de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1ª e 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Ademais, como base empírica, busca-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à AED, buscando assim medir a eficiência do Processo de recuperação judicial no Brasil e os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Os resultados apurados indicaram que a assimetria informacional é o fator de maior impacto na eficiência do processo de recuperação judicial. / The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the method of Law and Economics, is based on the qualitative and quantitative analysis of 181 judicial reorgatization proceedings filed between 09/01/2013 and 06/30/2016 in the 1st and 2nd Bankruptcy Court of the Central Civil Forum of the Region of São Paulo. In addition, as an empirical basis, it seeks to identify all the measurable aspects of the processes studied and to analyze them in the light of the economic theories applicable to Law and Economics, in order to measure the efficiency of the judicial reorganization process in Brazil and the factors that contribute to its higher or lower efficiency. The results suggest that informational asymmetry is the factor that has the greatest impact on the efficiency of the process of judicial reorganization.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-08T16:38:41Z No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-08T16:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03 / Nenhuma / A presente dissertação versa sobre três capítulos específicos que, da mesma forma, se completam. No primeiro, é correlacionada a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) com a Análise Econômica do Direito (AED), correntes jurídicas estas que, no ano de 2017, passaram por momentos de atritos a nível nacional, efervescendo o debate jurídico entre os defensores de cada área. Neste primeiro capítulo, fez-se uma análise da coerência e integridade defendidas por Lenio Streck e Ronald Dworkin, a partir do artigo 926, do CPC, como necessidade de uniformizar a jurisprudência em nosso ordenamento jurídico. Da mesma forma, em seguida, justificou-se o mesmo dispositivo jurídico a partir da Análise Econômica do Direito, como forma redutora dos custos de transação para os litigantes e para o próprio Poder Judiciário. Em um segundo capítulo, fez-se uma análise mais específica dos negócios jurídicos processuais, previstos nos artigos 190 e 191, do CPC, a partir da Análise Econômica do Direito. Utiliza-se, neste caso, como embasamento teórico a doutrina pertinente aos contratos e AED, como forma de sustentar uma diminuição dos custos de transação, bem como uma maior eficiência do processo, especialmente pelo fato de que as partes, através do negócio jurídico pactuado, podem modificar regras processuais visando uma maior celeridade do mesmo. Por fim, no último capítulo, são abordados os limites do juiz ao analisar o negócio jurídico pactuado. O objeto é demonstrar a necessidade do juízo manter e honrar a vontade das partes pactuada, sob pena de ofender a autonomia da vontade concretizada pelo negócio jurídico firmado. / The present dissertation deals with three specific chapters that, in the same way, are completed. In the first, it is correlated to the Critical Hermeneutics of Law (CHD) with the Law and Economics (AED), legal chains which, in the year 2017, went through moments of friction at the national level, making the legal debate difficult among defenders of each area. In this first chapter, an analysis of the coherence and integrity defended by Lenio Streck and Ronald Dworkin was made, based on article 926 of the CPC, as a need to standardize jurisprudence in our legal system. Likewise, the same juridical device was justified from the Law and Economics, as a way to reduce transaction costs for litigants and for the Judiciary itself. In a second chapter, a more specific analysis was made of the atypical procedural legal business, foreseen in article 190 of the CPC, based on the Law and Economics. In this case, it is used as theoretical basis the doctrine pertinent to contracts and AED, as a way of sustaining a decrease in transaction costs, as well as a greater efficiency of the process, especially for the fact that the parties, through the agreed legal transaction, can modify procedural rules aiming at a greater speed of the same. Lastly, in the last chapter, the limits of the judge are discussed when analyzing the agreed legal transaction. The object is to demonstrate the need for the court to maintain and honor the will of the parties agreed upon, otherwise it will offend the autonomy of the will materialized by the legal transaction signed.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-29T17:52:00Z No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-29T17:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-29T17:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) Previous issue date: 2018-10-20 / This work proposes a new vision for the judicialization of health, a theme that has a great popular appeal and generated a series of problems for health managers, as it implies budgetary distortions, to escape the normal rules of choice to which all collective decisions that deal policies, as well as for making the beneficiaries of the health system unequal. The research, in the first moment, seeks to expose the reality of the health system and the jurisprudential positioning about the right to medical care, after, to seek the pragmatist consequentialism, the behavioral analysis of the right and the economic analysis of the right, tools that enable an extended view of the subject, insofar as the Brazilian jurist, as a rule, does not worry about possible external effects of decisions - the consequences in the real world. In this work the focus is on the jurist, seeks to demonstrate that concern with consequences external to the law are not part of his daily life. It also seeks to analyze the behavior of the jurist, what its context, what its motivational state and what the consequences that influence the emission of a certain behavioral pattern, in order to explain why the choice of short term solution prevails, in the case, immediate health care, to the detriment of the long-term consequences, a so-called contingency-trap situation. / Este trabalho propõe uma nova visão para a judicialização da saúde, tema que tem grande apelo popular e gerado uma série de problemas aos gestores da saúde, por implicar distorções orçamentárias, escapar às regras normais de escolha a que são submetidas todas as decisões coletivas que tratam de políticas públicas, bem como por tornar desiguais os beneficiários do sistema de saúde. A pesquisa, em primeiro momento, procura expor a realidade do sistema de saúde e o posicionamento jurisprudencial acerca do direito à assistência médica, para, após, buscar no consequencialismo pragmatista, na análise comportamental do direito e na análise econômica do direito, ferramentas que possibilitem uma visão ampliada do tema, na medida em que o jurista brasileiro, em regra, não se preocupa com possíveis efeitos externos das decisões – as consequências no mundo real. Neste trabalho o foco está no jurista, procura demonstrar que preocupação com consequências externas ao direito não fazem parte do seu dia a dia. Busca, ainda, analisar o comportamento do jurista, qual seu contexto, qual seu estado motivacional e qual o quadro de consequências que influenciam a emissão de determinado padrão comportamental, de modo a expor o porquê predomina a escolha de solução de curto prazo, no caso, assistência imediata de saúde, em detrimento das consequências de longo prazo, situação chamada de contingência-armadilha.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-07-26T18:21:36Z No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-08-17T14:30:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T14:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / A natureza das demandas atuais exige do magistrado um conhecimento cada vez mais amplo e multidisciplinar tanto sobre a sociedade em geral, quanto à administração da justiça, em particular. O presente estudo tem o condão de analisar o desempenho do Poder Judiciário e sua relação com aspectos econômicos, à luz da teoria da análise econômica do Direito, que apresenta nascedouro na Universidade de Chicago (EUA). Assim, discute-se hodiernamente, os graus de desempenho e de confiança no Poder Judiciário, com reflexos nas economias nacional e internacional. Logo, tanto quantitativa, quanto qualitativamente, serão observados, por meio de investigação, dados referentes a alguns Organismos Internacionais, como por exemplo, o Banco Mundial e a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), como também, relatórios judiciais de alguns Países, inclusive, o Brasil, pela análise do índice de confiança do Judiciário (ICJBrasil), recém-introduzido na economia nacional, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). / The nature of the current demands of the magistrate requires an ever wider knowledge and multidisciplinary much about society in general, regarding the administration of Justice in particular. The present study has the power to analyze the performance of the Judiciary and its relationship to economics, the theory of the economic analysis of law, which presents birthplace at the University of Chicago (USA). Thus, it is argued, in our times the levels of performance and confidence in the Judiciary, reflecting on the domestic and international economies. Therefore, both quantitative and qualitative terms, will be observed, through research, data from some international organizations, such as the World Bank and the European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ), but also judicial reports of some Countries including Brazil, by examining the confidence index of the Judiciary (ICJBrasil), newly introduced in the national economy by the Getulio Vargas Foundation (GVF).

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-12-15T11:51:10Z No. of bitstreams: 1 Rafael de Moura Campos.pdf: 942118 bytes, checksum: 8c503d67f06f1991c956c4e67107c613 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T11:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael de Moura Campos.pdf: 942118 bytes, checksum: 8c503d67f06f1991c956c4e67107c613 (MD5) Previous issue date: 2017-10-26 / This dissertation proposes to analyze the reverse logistics of used or contaminated lubricating oil within the scope of the national solid waste policy, against the background of the economic analysis of the law regarding the efficiency of legislation relevant to the achievement and effectiveness of logistics lubricant oil used or contaminated. Beginning with the conceptualization of economic analysis of law, a free translation of the law and economics movement, which aims to study legal events under certain economic principles, notably that of efficiency, according to the economists of the movement. Beginning with some mandatory definitions in the field of environmental law, through sustainable development, the national solid waste policy and the polluter pays and protector-receiver principles, through the practical example in which the reverse logistics of the used lubricating oil itself or already occurred even before the validity of the national solid waste policy, and as a result of the mandatory reverse logistics of that waste. The aforementioned case analysis shows, supported by an executive interview of the company that provided the example paradigm, evidence in a practical way that the economic efficiency, which can be equated with the financial viability, of a given transaction can transcend the legal determination. The research will be based on indirect documentation. There will be documentary and bibliographic research, including Internet research. In the work the hypothetical-deductive method will be used with the construction of conjectures based on the hypotheses, that is, they can be confirmed or not in the final considerations. / Esta dissertação propõe-se a analisar a logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado no âmbito da política nacional de resíduos sólidos, tendo como pano de fundo a análise econômica do direito no que tange à eficiência da legislação pertinente para a consecução e eficácia da logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado. Começando pela conceituação da análise econômica do direito, tradução livre do movimento ¿law and economics¿, que visa estudar os eventos jurídicos sob a égide de determinados princípios econômicos, notadamente o da eficiência segundo assim entendimento pelos economistas do movimento. Iniciando com algumas definições obrigatórias na seara do direito ambiental, passando pelo desenvolvimento sustentável, a política nacional de resíduos sólidos e os princípios do poluidor-pagador e de protetor-recebedor, através do exemplo prático em que a logística reversa do próprio óleo lubrificante usado ou contaminado já ocorria mesmo antes da vigência da política nacional de resíduos sólidos, e por consequência da obrigatoriedade da logística reversa daquele refugo. A mencionada análise de caso mostra, lastreada por entrevista de executivo da companhia que forneceu o exemplo paradigma, evidência de forma prática que a eficiência econômica, que pode ser equiparada com a viabilidade financeira, de determinada operação pode transcender a determinação legal. A pesquisa se baseará na documentação indireta. Haverá pesquisa documental e bibliográfica, incluindo também a pesquisa na Internet. No trabalho se empregará o método hipotético-dedutivo com a construção de conjecturas baseada nas hipóteses, ou seja, podem ser confirmadas ou não nas considerações finais.

Submitted by André Augusto Corrêa Cunha (andre.economia@gmail.com) on 2018-02-02T15:55:28Z No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-19T18:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas públicas aplicadas nos aglomerados subnormais e o nível de desenvolvimento dos referidos locais. O recorte territorial do trabalho foi relacionado às regiões pobres do município de Petrópolis. Metodologicamente foram relacionados o número de políticas públicas aplicadas nas comunidades pobres da cidade e o índice de desenvolvimento daquelas regiões no período compreendido entre 2000 e 2010. Por fim, a pontuação ponderada pelos domicílios demonstrou uma forte relação com a variável “políticas públicas de infraestrutura”, de forma que se tem uma significância dessa variável a um nível de confiança de 10%. Uma das principais conclusões desta investigação corroborou a hipótese de que o aumento no número de políticas de infraestrutura aplicadas nas comunidades, diminuirá a carência por todos os serviços nessas localidades

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.