Esta tese teve por objetivo geral analisar a implicação profissional com os apoiadores de humanização e os articuladores de Educação Permanente em Saúde (EPS) dos municípios do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araraquara/São Paulo. Trata-se de uma pesquisa-intervenção Socioclínica, de abordagem qualitativa, realizada com os apoiadores de humanização e os articuladores de EPS dos 24 municípios que compõem o DRS em questão. Foram realizadas entrevistas individuais com 07 sujeitos que desenvolviam ambas as funções em seus municípios e 12 entrevistas grupais, sendo 11 compostas pelo apoiador e articulador e 01 composta por um grupo de 06 apoiadores do município. Portanto, 35 apoiadores e articuladores participaram da pesquisa-intervenção em questão. Foram também utilizados enquanto dispositivos analíticos para a produção dos dados desta pesquisa-intervenção: dez encontros mensais com os apoiadores e articuladores; sete encontros de planejamento e análise e o diário de pesquisa. As entrevistas e os encontros com os apoiadores e articuladores foram transcritos e as apreensões feitas nos encontros de planejamento e análise foram redigidos no diário de pesquisa. Todo esse material, bem como outras anotações feitas em diário, foi analisado a partir dos princípios da Socioclínica Institucional, sendo que um deles corresponde aos momentos de restituição, possibilitando um aprofundamento coletivo das análises realizadas. Os resultados foram apresentados a partir das dimensões libidinal, ideológica e organizacional que compõem a implicação profissional. Dessa forma, identificamos e analisamos com os apoiadores e articuladores os atravessamentos que a profissão inicial (enfermeiro, dentista, psicólogo, etc.) exerce sobre o fazer apoio; a contradição em se pensar em um perfil pronto para o desenvolvimento dessa função; os sentimentos de desânimo, pessimismo e otimismo enquanto componentes da dimensão ideológica que também atravessam o fazer apoio e a articulação de EPS; o tempo, o modo de fazer a gestão e o poder político enquanto analisadores da dimensão organizacional dos apoiadores e dos articuladores; e a ausência/presença do desejo, a vontade de agradar os profissionais de saúde, desenvolvendo uma relação harmônica no trabalho enquanto pistas analisáveis da dimensão libidinal dos apoiadores e dos articuladores. Na medida que o trabalho de análise com os apoiadores e articuladores prosseguiu, mudanças nos modos de se pensar e fazer apoio às equipes de saúde e também o pensar sobre o trabalho de apoiar e articular a EPS foi se modificando, fazendo com que esses profissionais entrassem, eles mesmos, em processos de EPS, refletindo e interrogando o próprio trabalho. O pesquisador ao realizar a análise de implicação também se colocou em processo de interrogação de sua prática, experienciando também a EPS em ato. Concluímos que a análise de implicação profissional consiste em um potente dispositivo disparador de processos de EPS / This thesis had as general objective to analyze the professional implication with the humanization supporters and the articulators of Permanent Health Education (PHE) of the municipalities of the Regional Department of Health (RDH) of Araraquara/São Paulo. It is a Socioclinic intervention research, with a qualitative approach, carried out with the humanization supporters and the articulators of PHE of the 24 municipalities that compose the mentioned RDH. Individual interviews were carried out with 07 participants who performed both functions in their municipalities and 12 group interviews, of which 11 were composed of the supporter and articulator and 01 were composed of a group of 06 supporters of the municipality. Therefore, 35 supporters and articulators participated in the intervention research in question. They were also used as analytical devices for the production of the data of this intervention research: ten monthly meetings with the supporters and articulators; seven planning and analysis meetings and the research diary. The interviews and meetings with the supporters and articulators were transcribed and the apprehensions made in the planning and analysis meetings were written in the research diary. All this material, as well as other diary entries, were analyzed based on the principles of Socioclinic Institutional, one of which corresponds to the moments of restitution, allowing a collective deepening of the analyzes carried out. The results were presented from the libidinal, ideological and organizational dimensions that make up the professional implication. In this way, we identify and analyze with the supporters and articulators the crossings that the initial profession (nurse, dentist, psychologist, etc.) exercises on making support; the contradiction in thinking of a ready profile for the development of this function; the feelings of discouragement, pessimism and optimism as components of the ideological dimension that also cross the support and articulation of PHE; time, management and political power as analysts of the organizational dimension of supporters and articulators; and the absence/presence of desire, the willingness to please health professionals, developing a harmonious relationship at work as analysable clues to the libidinal dimension of supporters and articulators. As the work of analysis with the supporters and articulators continued, changes in ways of thinking and supporting health teams and also thinking about the work of supporting and articulating the PHE was changing, causing these professionals to enter, themselves, in processes of PHE, reflecting and questioning the work itself. The researcher, when performing the implication analysis, also put himself in the process of interrogating his practice, also experiencing PHE in action. We conclude that the professional implication analysis consists of a powerful device triggering PHE processes

Esta dissertação baseia-se em uma pesquisa-intervenção realizada em cinco escolas de nível fundamental e infantil, e em uma escola de ensino especial/ atendimento educacional especializado (AEE) de uma cidade de pequeno porte do interior do Rio de Janeiro, na região sul do estado. O presente trabalho situa-se no contexto das discussões sobre as práticas de medicalização na escola-empresa e nas sociedades de controle, e tem como objetivo a investigação da medicalização e a judicialização como exigências que têm moldado um viés predominante médico-assistencialista ao trabalho do psicólogo, concentrando-se em atendimentos individualizados a alunos e famílias nas escolas públicas. O método adotado é o da cartografia (Deleuze & Guattari). Os conceitos de Medicalização (Conrad, Illitch, Szasz). Controle (Deleuze), e o conceito científico-ficcional de Pré-Crime (Dick) são a coluna vertebral do trabalho. A pesquisa de cunho qualitativo utiliza os referenciais teórico-práticos da análise institucional (AI) e dos estudos da filosofia de diferença, de autores como Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guatarri, assim como a contribuição valiosa de estudiosos mais contemporâneos, como Veiga-Neto, Gallo e Marcondes. Os analisadores dos relatórios pré-crime de medicalização do fracasso escolar, da (in)disciplina e da loucura através funcionam como pistas para as passagens dos diagnósticos para as práticas e modos coletivos de subjetivação, contexto mais amplo que nos conduz à visibilidade das questões do trabalho, da saúde no trabalho no magistério, e às plataformas de alianças coletivas entre técnicos(psicólogos) e não-técnicos (professores) para a construção dos processos de desmedicalização e desmedicalização na Educação. / This dissertation is based on a intervention-research conducted in five primary and infant schools, and a special education unit / specialized educational services (ESA) of a small town in the interior of Rio de Janeiro, in the southern the state. This work is in the context of discussions about the practices of medicalization in school-enterprise and the societies of control, and aims to investigate the medicalization and judicialization requirements as a bias that have shaped the predominant medical-welfare work of the psychologist, focusing on individualized care to students and families in public schools. The method adopted is that of cartography (Deleuze & Guattari), and throughout the text, three analyzers are used as clues leading to processes. Concepts of medicalization (Conrad, Illitch, Szasz), Control (Deleuze), and the concept of science-fictional Precrime (Dick) are the backbone of the work. The qualitative research uses the theoretical and practical institutional analysis (IA) and studies of philosophy of difference, by authors such as Foucault, Deleuze and Guattari, as well as the valuable contribution of more contemporary scholars, as Veiga-Neto, Gallo and Machado, addressing the issues of educational policy of inclusion, and new ways of doing minority-militants education and institutional work of psychologist in education. The questions refer to the analysis of pre-crime reports on medicalization of school failure, the (in) discipline and madness through the respective analyzers, clues to the passage through and far beyond the diagnosis empire, towards practice and collective modes of subjectivity, the broader context in which leads to the visibility of work issues, health at work in teaching, and platforms for collective alliances between technical professionals (psychologists) and nontechnical (teachers) for the construction of the processes of demedicalization and deinstitutionalization in Education.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-06-05T17:55:04Z No. of bitstreams: 1 MarianaVeras.pdf: 1144379 bytes, checksum: 2557a866018630f9d70b5804a1396c60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaVeras.pdf: 1144379 bytes, checksum: 2557a866018630f9d70b5804a1396c60 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The BC is a federal government program aimed at early childhood, with the aim of stimulating the creation of day care centers and opening new places in existing day care centers for children aged 0-3 and thus reducing the inequality of access to education between the poor and the rich. It is part of the programs developed by the Social Assistance Policy in the context of reconfigurations of social policies under the impositions of neoliberal capital. The objective was to analyze this Program in São Luís-MA, in the current context of Social Assistance in relation to meeting the demands of women mothers and children from 0 to 6 years of age by daycare centers in the period from 2012 to 2015. It counted on the contribution (1 public and 2 community) located in the neighborhoods of Palmeira Village, Guardian Angel and Embratel Village, 12 mothers-women with children aged 0-6 enrolled in PBF-BC and 2 representatives of the Municipal Secretariat of Education of São Luís (SEMED) and 3 pedagogical directors/coordinators of the day care centers. The conception of day care that guided the study was public policy, social and universal right of urban and rural workers (and) and children up to 5 years of age to education, which has the duty of the State to guarantee it as a public good, free and of quality. This is a critical and qualitative study, which shows that daycare continues to be a "subpriority" of municipalities, and that the Program did not cover the historical demands, because parents still find it difficult to find places in public facilities, Which entails the transfer of responsibility of the municipality to private institutions, whether philanthropic or community. And these, in turn, also showed difficulties in receiving the encouragement of FUNDEB via BC. Situations that contradict BC's purposes and goals and, consequently, have not been able to change the quantitative and qualitative reality of day care centers in São Luís and the poorest families to whom the Program is intended. / O BC é um programa do governo federal voltado à primeira infância, cuja finalidade é estimular a criação de creches, bem como a abertura de novas vagas em creches já existentes para crianças de 0-3 anos, visando diminuir a desigualdade de acesso à educação entre pobres e ricos. Esta pesquisa encontra-se no rol de programas desenvolvidos pela Política de Assistência Social, no contexto de reconfigurações das políticas sociais sob as imposições do capital neoliberal. O objetivo deste trabalho é analisar o programa BC em São Luís, no cenário da Assistência Social, no que diz respeito ao atendimento das demandas das mulheres-mães e das crianças de 0 a 6 anos de idade por creches, no período de 2012 a 2015. Para a sua elaboração, contou-se com aportes teóricos, documentais e pesquisa empírica realizada em três creches, sendo uma pública e duas comunitárias, localizadas nos bairros Vila Palmeira, Anjo da Guarda e Vila Embratel. Foram entrevistadas doze mulheres-mães, com filhos de 0-6 anos, todas cadastradas no PBF-BC; duas representantes da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e três diretoras/coordenadoras pedagógicas das creches eleitas. A concepção de creche que norteou o estudo foi a de política pública, direito social e universal de trabalhadores urbanos e rurais, e de crianças de até 5 anos à educação, que tem no Estado o dever de garanti-lo como um bem público, gratuito e de qualidade. Este é um estudo crítico e de natureza qualitativa, o qual mostra que a creche continua a ser uma “subprioridade” dos municípios, e que o Programa não abarcou das demandas históricas, pelo fato dos pais sentirem ainda dificuldades em acharem vagas nos equipamentos públicos, o que acarreta a transferência de responsabilidade do município para instituições particulares, sejam filantrópicas ou comunitárias. E que estas, por sua vez, também mostraram dificuldades em receber o incentivo do FUNDEB via BC. Situações que contradizem propósitos e metas do BC e, consequentemente, não tem conseguido alterar a realidade quantitativa e qualitativa das creches em São Luís e nem das famílias mais pobres, a quem o Programa se destina.

O objetivo desta pesquisa é analisar, a partir do referencial da Análise Institucional, a experiência do Clube dos Saberes (CS), um dispositivo que fez parte de uma intervenção institucional, num hospital psiquiátrico privado da cidade de São Paulo, entre os anos 2001 e 2005. O Hospital é uma instituição biforme, com uma organização hierárquica-piramidal e características manicomiais. O CS é uma rede de relacionamentos formada pela troca de saberes e de experiências entre as pessoas de um coletivo, que se organiza democraticamente e visa tanto o crescimento pessoal e individual quanto do próprio coletivo. Ele é proposto ao Hospital como possibilidade de superação da crise enfrentada através da inoculação de uma nova cultura de tratamento, de novas formas relacionamento, de novos modos de funcionamento e organização. A pesquisa envolveu, num primeiro momento, a reconstituição da história dessa experiência a partir da memória da pesquisadora-participante e de registros escritos e, num segundo momento, a seleção de trechos dessa história que possuíam a qualidade de analisador. A análise mostrou que apesar do CS representar uma esperança de mudança e de superação da crise do hospital, ele sofreu resistências por parte da equipe e enfrentou diversos obstáculos: participação pouco expressiva dos trabalhadores do hospital no desenvolvimento do CS; apreensão distorcida ou limitada do projeto; baixa efetividade das parcerias firmadas; persistência e recrudescimento das características manicomiais do hospital; predomínio da organização sobre a clínica e maior atenção à saúde financeira do hospital do que à saúde de seus agentes (pacientes e trabalhadores). Por fim, consideramos que o desenvolvimento do CS foi significativamente prejudicado pela falta de espaços de análise da instituição e de sua alienação. / The object of this research is to analyze, using institutional analysis as a reference, the experience of the Clube dos Saberes, ( Club of knowledge ) or CS, the instrument of an institutional intervention in a private psychiatric hospital in the city of São Paulo between the years of 2001 and 2005. The hospital is a two pronged institution, which has a hierarchicalpyramidal organization with characteristics of an asylum. The CS is a network of relationships formed by the exchange of knowledge and experiences between a collective, that organizes democratically and aims for a personal and individual growth as well as the growth of the collective. This instrument is offered to the hospital as a possibility of overcoming a crisis through the inoculation of a new culture of treatment, of new forms of relationship, of new ways of functioning and organization. The research involved, at first, rebuilding the history of this experience through the memory of the participant-researcher, and through written records, later there was the selection of passages of this history that had the quality of analyzer. The analysis showed that although of the CS represented a hope of change and a chance of overcoming the crisis in the hospital, it suffered resistance from the part of the team and it faced several obstacles: a participation of small significance from the staff in the development of the CS; limited or distorted apprehension of the project; low effectiveness of the established partnerships; the persistence and aggravation of the characteristics of the hospital as an asylum; The predominance of the organization in detriment of the clinic and a greater attention to the financial health of the hospital then the health of its agents ( staff and patients ). In conclusion we find that the development of the CS was significantly hindered by the lack of a space for an institutional analysis and its own alienation.

A tese apresenta o desenvolvimento teórico do princípio da justiça intra e intergeracional (PJI&IG) como elemento na definição da destinação das rendas de hidrocarbonetos. O tema é tratado como aspecto fundamental nas áreas energética e institucional de países produtores de hidrocarbonetos. O PJI&IG incorpora o conceito de equidade intergeracional. Também, assume-se que uso de rendas derivadas da exploração de recursos naturais exauríveis envolve dimensões associadas ao conceito de sustentabilidade. Admite-se a ideia de unicidade e de completude da espécie humana, que corresponde à cumulatividade da experiência humana sobre a Terra. A efetivação de direitos fundamentais é o mecanismo de concretização dessa ideia. Desenvolve-se metodologia empírica e qualitativa baseada na perspectiva institucionalista. Demonstra-se que a temática aqui tratada é elemento essencial para solucionar problemáticas referentes à hipótese da maldição dos recursos naturais. A metodologia abarca o uso do referencial teórico para construção do PJI&IG e de métodos qualitativos para a avaliação institucional tendo esse princípio como referência. A tese foca na experiência do Estado do Rio Grande do Norte, do Governo Federal, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário como casos que permitem verificar a aplicação do PJI&IG no processo de destinação das rendas de hidrocarbonetos. Os resultados demonstram que o princípio em questão é factível do ponto de vista constitucional e que o seu conteúdo possibilita a destinação das rendas de hidrocarbonetos dentro dos direitos fundamentais e da sustentabilidade integral, que assume a responsabilidade, a solidariedade e o comprometimento social como caminhos para destinação dessas rendas. Na análise institucional específica, os resultados apontam para uma tendência no Brasil de não se respeitar o PJI&IG nas práticas administrativas que gerenciam a destinação das rendas de hidrocarbonetos. Por exemplo, existem evidências de que os gastos com pessoal predominam na esfera municipal. No exame do Poder Executivo Federal, verificou-se evidências de que já existe uma espécie de fundo, quando as rendas de hidrocarbonetos destinadas aos Ministérios são contingenciadas para fins de gerar superávit primário. Em relação ao Poder Legislativo, especificamente, à Câmara dos Deputados, constatou-se referência ao PJI&IG nos textos dos Projetos de Lei, porém nenhuma proposição tornou-se lei. Na análise do Poder Judiciário, averiguou-se que o STF e o STJ inovam na ordem jurídica quando decidem que municípios não podem destinar rendas de hidrocarbonetos para gastos correntes. Nas conclusões foi possível apontar que apesar de o PJI&IG ter em sua base conceitual características que o direcionam como importante elemento de avaliação institucional, as instituições estudadas não o aplicam usualmente em suas decisões, seja no âmbito de políticas ou programas públicos, na confecção de leis ou em julgamentos. Por tal motivo, a tese recomenda, ao final, utilização de instrumentos e caminhos para a incorporação do PJI&IG dentro da prática institucional. / The thesis presents the theoretical development of the principle of intrageneration and intergeneration justice (PJI&IG) as an element in the definition of the destination of government takes. The subject is treated as a fundamental aspect in the energetic and institutional areas of the countries which produce oil and gas. The PJI&IG incorporates the intergenerational justice concept. It is also assumed hereby that the use of revenues derived from the exploitation of exhaustible natural resources involves dimensions associated to the concept of sustainability. The thesis creates the idea of the humankind as one, which is the sum of the human experience on Earth. The fundamental rights enforcement is a mechanism for achieving this idea. It develops an empirical and qualitative methodology based on an institutionalist perspective. It shows that theme being herein treated is an essential element to solve problems related to the hypothesis of natural resource curse. The methodology includes the use of the theoretical construction of the PJI&IG and qualitative methods in institutional assessment having this principle as a parameter. The thesis focuses on the experience of municipalities in Rio Grande do Norte State, Federal Government, Legislative Branch, and Judiciary as cases which allow us to verify the use of PJI&IG in the process of the destination of government takes. The results show that the principle in question is feasible from the standpoint of the Brazilian constitution and that its contents enable the allocation of government takes within both the fundamental rights and integral sustainability, which assume responsibility, solidarity and social commitment as ethical values for the allocation of government takes. In the institutional analysis herein, the results show that Brazil tends not to respect the PJI&IG in the administrative practices which run the destination of the government takes, there are evidences which show that the personal spending dominates in the municipal government, for instance. In the Federal Executive Branch scanning, there were evidences that show fund currently exists, when revenues are not sending to the Ministries in order to generate a primary surplus. Regarding to the Legislature, specifically the Chamber, there was reference to the PJI&IG in the bills, however none of them was approved. In the analysis of the judiciary, it was found that the STF (Federal Supreme Court) and STJ (Superior Court of Justice) create new law when they decided that municipalities cannot allocate the government takes to current expenditure. In the conclusions it was possible to stress that although the PJI&IG has in its conceptual basis features that show as important indicator of institutional assessment, the institutions studied do not apply it in their decisions, neither through policies nor through public programs, not even by making of laws or judgments. Therefore, this thesis recommends that PJI&IG should be incorporated in the institutional practice.

Espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores ameaças à biodiversidade, à saúde humana, aos bens e recursos humanos. E, por isso, seu enfrentamento envolve uma ampla gama de instituições atuantes e instrumentos legais. Objetivando contribuir para a formulação e a implementação de uma política pública de enfrentamentos das espécies exóticas invasoras no território brasileiro, o presente estudo foi conduzido a partir de uma análise de dados secundários, que incluiu documentos governamentais, publicações científicas e da legislação aplicável a fim de demonstrar a tese de que os atuais problemas socioambientais, dentre eles as bioinvasões, materializam os desafios do enfrentamento da complexidade dos mesmos, cujas respostas demandam ações articuladas capazes de integrar os conhecimentos técnico-científicos, a legislação aplicável e o arcabouço institucional, sem negligenciar a participação pública dos atores sociais envolvidos no processo de formulação e implementação da política pública. Os resultados indicam que o Brasil vive um cenário de risco ambiental devido a inexistência de ações integradas de enfrentamento do problema. A análise comparada da estrutura brasileira com a de outros três países (África do Sul, Estados Unidos da América e Nova Zelândia) permite constatar que fatores como dimensão do território, estrutura governamental de enfrentamento do problema, coerência entre o arcabouço legal e institucional e disponibilidade de informações científicas coerentes são em conjunto importantes para o sucesso das respostas nacionais ao problema, mas isoladamente não são capazes de explicar tal sucesso. A comparação reforça a tese sobre a importância da retroalimentação da tríade formada pelo conhecimento científico, arcabouço institucional e estrutura jurídica para a resposta às bioinvasões. Os avanços científicos deveriam ser catalisadores do aprimoramento da legislação, que para ser eficiente precisaria prover as instituições de sólidos instrumentos de atuação. Ao aprimorar as suas legislações, os países necessariamente precisariam observar as funções que estes instrumentos cumprem sobre outros aspectos e setores da sociedade e as limitações impostas pela convivência global gerida a partir de acordos internacionais. Como observado a partir da análise do Convention on Biological Diversity e do International Plant Protection Convention, acordos internacionais trouxeram importantes avanços à capacidade brasileira de enfrentamento das bioinvasões. Mas, eles também podem limitar a atuação nacional, especialmente no que diz respeito a adoção de medidas preventivas mais rigorosas. Já uma análise comparada das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Agrícola permitiu a identificação de alguns pontos domésticos importantes na formulação e na implementação de uma política de enfrentamento das bioinvasões, dentre os quais estacam-se: a ampla inclusão de atores afetos ao tema, a instalação de arenas de discussão que incorporem as múltiplas visões e dimensões do tema e a integração dos avanços científicos aos instrumentos normativos e aos sistemas operacionais de implantação das políticas. Conclui-se afirmando que, apesar dos avanços científicos, legais e institucionais no enfrentamento das bioinvasões, há notável desarticulação entre estes componentes. E, mais do que instituir uma política pública através de um instrumento legal, deveria ser priorizada a integração efetiva dos supracitados elementos para que se assegure a consistência das ações e a eficiência prática dessa política. / Invasive exotic species are considered one of the greatest threats because they can affect simultaneously biodiversity and human health, property and resources. Therefore, efforts in confronting such species engage a wide range of institutions and legal instruments. In order to contribute to the formulation and implementation of public policies to confront invasive exotic species in the Brazilian territory, this study analyzed secondary data such as government documents, scientific publications and legal instruments, aims to demonstrate the thesis that actual socioenvironmental problems, among them bioinvasions, demands articulated actions capable to integrating technical-scientific knowledge, the applicable legislation and the institutional framework, without neglecting public participation of social actors involved in the process of formulation and implementation of public policy. Results point that Brazil is going through an environmental risk scenario due to the lack of integrated actions to confront the problem. The comparative analysis between the Brazilian structure and that of three other countries (South Africa, United States of America and New Zealand) shows that factors such as size of territory, governmental structure to confront the problem, coherence between the legal and institutional framework and the availability of scientific information jointly are important to the success of national responses to the problem, but individually are not able to explain such success. This comparison reinforces the theory about the importance of integration of scientific knowledge, institutional framework and legal structure for an effective response to bioinvasions. Scientific advances should be catalysts of improvements to legal acts, which in order to be efficient should provide institutions with structured action instruments. In order to improve its legislation, a country needed observe the roles such instruments have on other aspects and sectors of society and the limitations imposed by global coexistence managed by international agreements. Analyses of the Convention on Biological Diversity and International Plant Protection Convention show that international agreements brought important advances to Brazilian capacity to confront bioinvasions. However, such international agreement may limit national acts, especially regarding the adoption of more stringent preventive measures. Additionally, a comparative analysis between Environmental, Water Resources and Agricultural National Policies has allowed the identification of some important domestic points in the formulation and implementation of a public policies to confront bioinvasions, including: wide inclusion of actors involved with the theme, establishment of arenas of discussion that incorporate multiple views and dimensions of the theme and integration of scientific advances to regulatory instruments and operating systems in the implementation of the policies. In conclusion, despite advances in scientific, legal and institutional confrontation of bioinvasions, there is remarkable disconnectivity between these components. Thus, besides the establishment of public policies through legal instruments, the effective integration of these components should be prioritized to ensure consistency of action and efficient practice of such policies.

Orientador: Silvio José Benelli / Banca: Emerson Elias Merhy / Banca: Silvio Yasui / Resumo: Nosso objetivo nesta pesquisa de mestrado foi problematizar, a partir da Análise Institucional, enquanto lugar teórico-metodológico de investigação, as práticas e os discursos dos atores institucionais que trabalham na organização Saúde Mental, tais como se apresentam nos modos de funcionamento institucional de três hospitais psiquiátricos existentes em uma cidade de médio porte localizada no interior do Estado de São Paulo. Realizamos uma série de visitas de observação participante nesses três estabelecimentos, com a utilização de um diário de campo e entrevistas semi-dirigidas com membros da equipe dirigente e com psicólogos que atuam nesses locais, visando captar o plano do discurso institucional e as contradições existentes na organização Saúde Mental. Como mediação e pano de fundo para nossos objetivos, por meio de uma revisão bibliográfica, examinamos o processo histórico que engendrou a atual sociedade disciplinar enquanto um projeto do Estado de normalização social, que possibilitou o aparecimento dos Hospitais Psiquiátricos. Procuramos estudar os discursos e as práticas institucionais presentes nesses locais, bem como detectar quais são seus possíveis efeitos em termos éticos e de produção de subjetividade. A escolha da Análise Institucional como referencial teórico-metodológico, revelou-se muito útil para pensar a organização Saúde Mental, por permitir considerar o campo social, bem como a transversalidade dos momentos instituintes. A Análise Institucional subsidiou... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Our objective in this master's research was to problematize, from the Institutional Analysis as a theoretical and methodological place of investigation, the practices and discourses of the institutional actors that work in the Mental Health organization, such as they are presented in the institutional modes of functioning of three psychiatric hospitals existing in a medium-sized city located in the interior of the State of São Paulo. We conducted a series of participant observation visits in these three establishments, using a field diary and semi-directed interviews with members of the management team and with psychologists who work in these places, in order to capture the institutional discourse plan and the contradictions existing in the organization Mental Health. As a mediation and background to our objectives, through a bibliographical review, we examine the historical process that engendered the current disciplinary society as a project of the State of social normalization, which made possible the appearance of the Psychiatric Hospitals. We seek to study the discourses and institutional practices present in these places, as well as to detect their possible effects in ethical terms and the production of subjectivity. The choice of the Institutional Analysis as a theoretical-methodological framework proved to be very useful for thinking about the Mental Health organization, since it allows to consider the social field, as well as the transversality of the instituting moments. The Institutional Analysis subsidized the analytical construction of this investigation and the use of its concepts allowed us, when studying the latent plan of these institutional establishments, to capture the lines of transformations that can escape the overcoding power plays practiced in the field of Mental Health... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by João Renato Ciabattari Pagnano (joaorenatocp@hotmail.com) on 2018-05-09T12:38:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação João Renato.pdf: 1199803 bytes, checksum: ea330e52b90016815589ce1f948e3649 (MD5) / Rejected by Maria Luiza Carpi Semeghini (luiza@assis.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: -- Incluir folha de aprovação Agradecemos a compreensão. on 2018-05-09T17:51:45Z (GMT) / Submitted by João Renato Ciabattari Pagnano (joaorenatocp@hotmail.com) on 2018-05-10T11:26:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação João Renato.pdf: 1199803 bytes, checksum: ea330e52b90016815589ce1f948e3649 (MD5) / Rejected by Maria Luiza Carpi Semeghini (luiza@assis.unesp.br), reason: Incluir a Folha de Aprovações -- obrigatória no exemplar definitivo – folha providenciada pela Pós-graduação on 2018-05-10T16:49:58Z (GMT) / Submitted by João Renato Ciabattari Pagnano (joaorenatocp@hotmail.com) on 2018-05-11T00:31:36Z No. of bitstreams: 2 Dissertação João Renato.pdf: 1199803 bytes, checksum: ea330e52b90016815589ce1f948e3649 (MD5) IMG_20180510_212840972~2.jpg: 1300753 bytes, checksum: cf2c2ac8003ad44b18f32a8e0e1be9d6 (MD5) / Rejected by Maria Luiza Carpi Semeghini (luiza@assis.unesp.br), reason: Folha de aprovações incorreta on 2018-05-11T00:37:04Z (GMT) / Submitted by João Renato Ciabattari Pagnano (joaorenatocp@hotmail.com) on 2018-05-12T00:39:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação João Renato.pdf: 1331946 bytes, checksum: a3eb896856c612c3541ad0c59497b371 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Luiza Carpi Semeghini (luiza@assis.unesp.br) on 2018-05-14T17:05:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pagnano_jrc_me_assis_int.pdf: 1331946 bytes, checksum: a3eb896856c612c3541ad0c59497b371 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T17:05:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pagnano_jrc_me_assis_int.pdf: 1331946 bytes, checksum: a3eb896856c612c3541ad0c59497b371 (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Nosso objetivo nesta pesquisa de mestrado foi problematizar, a partir da Análise Institucional, enquanto lugar teórico-metodológico de investigação, as práticas e os discursos dos atores institucionais que trabalham na organização Saúde Mental, tais como se apresentam nos modos de funcionamento institucional de três hospitais psiquiátricos existentes em uma cidade de médio porte localizada no interior do Estado de São Paulo. Realizamos uma série de visitas de observação participante nesses três estabelecimentos, com a utilização de um diário de campo e entrevistas semi-dirigidas com membros da equipe dirigente e com psicólogos que atuam nesses locais, visando captar o plano do discurso institucional e as contradições existentes na organização Saúde Mental. Como mediação e pano de fundo para nossos objetivos, por meio de uma revisão bibliográfica, examinamos o processo histórico que engendrou a atual sociedade disciplinar enquanto um projeto do Estado de normalização social, que possibilitou o aparecimento dos Hospitais Psiquiátricos. Procuramos estudar os discursos e as práticas institucionais presentes nesses locais, bem como detectar quais são seus possíveis efeitos em termos éticos e de produção de subjetividade. A escolha da Análise Institucional como referencial teórico-metodológico, revelou-se muito útil para pensar a organização Saúde Mental, por permitir considerar o campo social, bem como a transversalidade dos momentos instituintes. A Análise Institucional subsidiou a construção analítica dessa investigação e a utilização de seus conceitos nos permitiu, ao estudar o plano latente desses estabelecimentos institucionais, captar as linhas de transformações que podem escapar aos jogos de poder sobrecodificadores praticados no campo da Saúde Mental. O Hospital Psiquiátrico como analisador indica que os atravessamentos de ordem reguladora, de disciplina e de controle costumam superar o projeto oficial dos estabelecimentos da organização Saúde Mental. Detectamos que os problemas dessa organização necessitam serem contextualizados no plano institucional e sócio-político, para não permanecermos em considerações funcionalistas que apenas mascaram a realidade do poder e da política, reduzindo os problemas às questões unicamente de ordem psicológica individuais. / Our objective in this master's research was to problematize, from the Institutional Analysis as a theoretical and methodological place of investigation, the practices and discourses of the institutional actors that work in the Mental Health organization, such as they are presented in the institutional modes of functioning of three psychiatric hospitals existing in a medium-sized city located in the interior of the State of São Paulo. We conducted a series of participant observation visits in these three establishments, using a field diary and semi-directed interviews with members of the management team and with psychologists who work in these places, in order to capture the institutional discourse plan and the contradictions existing in the organization Mental Health. As a mediation and background to our objectives, through a bibliographical review, we examine the historical process that engendered the current disciplinary society as a project of the State of social normalization, which made possible the appearance of the Psychiatric Hospitals. We seek to study the discourses and institutional practices present in these places, as well as to detect their possible effects in ethical terms and the production of subjectivity. The choice of the Institutional Analysis as a theoretical-methodological framework proved to be very useful for thinking about the Mental Health organization, since it allows to consider the social field, as well as the transversality of the instituting moments. The Institutional Analysis subsidized the analytical construction of this investigation and the use of its concepts allowed us, when studying the latent plan of these institutional establishments, to capture the lines of transformations that can escape the overcoding power plays practiced in the field of Mental Health. The Psychiatric Hospital as an analyzer indicates that the crossings of regulatory, discipline and control tend to overcome the official project of the establishments of the organization Mental Health. We have detected that the problems of this organization need to be contextualized in the institutional and socio-political levels, so that we do not remain in functionalist considerations that only mask the reality of power and politics, reducing the problems to the only questions of individual psychological order.

Espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores ameaças à biodiversidade, à saúde humana, aos bens e recursos humanos. E, por isso, seu enfrentamento envolve uma ampla gama de instituições atuantes e instrumentos legais. Objetivando contribuir para a formulação e a implementação de uma política pública de enfrentamentos das espécies exóticas invasoras no território brasileiro, o presente estudo foi conduzido a partir de uma análise de dados secundários, que incluiu documentos governamentais, publicações científicas e da legislação aplicável a fim de demonstrar a tese de que os atuais problemas socioambientais, dentre eles as bioinvasões, materializam os desafios do enfrentamento da complexidade dos mesmos, cujas respostas demandam ações articuladas capazes de integrar os conhecimentos técnico-científicos, a legislação aplicável e o arcabouço institucional, sem negligenciar a participação pública dos atores sociais envolvidos no processo de formulação e implementação da política pública. Os resultados indicam que o Brasil vive um cenário de risco ambiental devido a inexistência de ações integradas de enfrentamento do problema. A análise comparada da estrutura brasileira com a de outros três países (África do Sul, Estados Unidos da América e Nova Zelândia) permite constatar que fatores como dimensão do território, estrutura governamental de enfrentamento do problema, coerência entre o arcabouço legal e institucional e disponibilidade de informações científicas coerentes são em conjunto importantes para o sucesso das respostas nacionais ao problema, mas isoladamente não são capazes de explicar tal sucesso. A comparação reforça a tese sobre a importância da retroalimentação da tríade formada pelo conhecimento científico, arcabouço institucional e estrutura jurídica para a resposta às bioinvasões. Os avanços científicos deveriam ser catalisadores do aprimoramento da legislação, que para ser eficiente precisaria prover as instituições de sólidos instrumentos de atuação. Ao aprimorar as suas legislações, os países necessariamente precisariam observar as funções que estes instrumentos cumprem sobre outros aspectos e setores da sociedade e as limitações impostas pela convivência global gerida a partir de acordos internacionais. Como observado a partir da análise do Convention on Biological Diversity e do International Plant Protection Convention, acordos internacionais trouxeram importantes avanços à capacidade brasileira de enfrentamento das bioinvasões. Mas, eles também podem limitar a atuação nacional, especialmente no que diz respeito a adoção de medidas preventivas mais rigorosas. Já uma análise comparada das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Agrícola permitiu a identificação de alguns pontos domésticos importantes na formulação e na implementação de uma política de enfrentamento das bioinvasões, dentre os quais estacam-se: a ampla inclusão de atores afetos ao tema, a instalação de arenas de discussão que incorporem as múltiplas visões e dimensões do tema e a integração dos avanços científicos aos instrumentos normativos e aos sistemas operacionais de implantação das políticas. Conclui-se afirmando que, apesar dos avanços científicos, legais e institucionais no enfrentamento das bioinvasões, há notável desarticulação entre estes componentes. E, mais do que instituir uma política pública através de um instrumento legal, deveria ser priorizada a integração efetiva dos supracitados elementos para que se assegure a consistência das ações e a eficiência prática dessa política. / Invasive exotic species are considered one of the greatest threats because they can affect simultaneously biodiversity and human health, property and resources. Therefore, efforts in confronting such species engage a wide range of institutions and legal instruments. In order to contribute to the formulation and implementation of public policies to confront invasive exotic species in the Brazilian territory, this study analyzed secondary data such as government documents, scientific publications and legal instruments, aims to demonstrate the thesis that actual socioenvironmental problems, among them bioinvasions, demands articulated actions capable to integrating technical-scientific knowledge, the applicable legislation and the institutional framework, without neglecting public participation of social actors involved in the process of formulation and implementation of public policy. Results point that Brazil is going through an environmental risk scenario due to the lack of integrated actions to confront the problem. The comparative analysis between the Brazilian structure and that of three other countries (South Africa, United States of America and New Zealand) shows that factors such as size of territory, governmental structure to confront the problem, coherence between the legal and institutional framework and the availability of scientific information jointly are important to the success of national responses to the problem, but individually are not able to explain such success. This comparison reinforces the theory about the importance of integration of scientific knowledge, institutional framework and legal structure for an effective response to bioinvasions. Scientific advances should be catalysts of improvements to legal acts, which in order to be efficient should provide institutions with structured action instruments. In order to improve its legislation, a country needed observe the roles such instruments have on other aspects and sectors of society and the limitations imposed by global coexistence managed by international agreements. Analyses of the Convention on Biological Diversity and International Plant Protection Convention show that international agreements brought important advances to Brazilian capacity to confront bioinvasions. However, such international agreement may limit national acts, especially regarding the adoption of more stringent preventive measures. Additionally, a comparative analysis between Environmental, Water Resources and Agricultural National Policies has allowed the identification of some important domestic points in the formulation and implementation of a public policies to confront bioinvasions, including: wide inclusion of actors involved with the theme, establishment of arenas of discussion that incorporate multiple views and dimensions of the theme and integration of scientific advances to regulatory instruments and operating systems in the implementation of the policies. In conclusion, despite advances in scientific, legal and institutional confrontation of bioinvasions, there is remarkable disconnectivity between these components. Thus, besides the establishment of public policies through legal instruments, the effective integration of these components should be prioritized to ensure consistency of action and efficient practice of such policies.

Esta dissertação baseia-se em uma pesquisa-intervenção realizada em cinco escolas de nível fundamental e infantil, e em uma escola de ensino especial/ atendimento educacional especializado (AEE) de uma cidade de pequeno porte do interior do Rio de Janeiro, na região sul do estado. O presente trabalho situa-se no contexto das discussões sobre as práticas de medicalização na escola-empresa e nas sociedades de controle, e tem como objetivo a investigação da medicalização e a judicialização como exigências que têm moldado um viés predominante médico-assistencialista ao trabalho do psicólogo, concentrando-se em atendimentos individualizados a alunos e famílias nas escolas públicas. O método adotado é o da cartografia (Deleuze & Guattari). Os conceitos de Medicalização (Conrad, Illitch, Szasz). Controle (Deleuze), e o conceito científico-ficcional de Pré-Crime (Dick) são a coluna vertebral do trabalho. A pesquisa de cunho qualitativo utiliza os referenciais teórico-práticos da análise institucional (AI) e dos estudos da filosofia de diferença, de autores como Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guatarri, assim como a contribuição valiosa de estudiosos mais contemporâneos, como Veiga-Neto, Gallo e Marcondes. Os analisadores dos relatórios pré-crime de medicalização do fracasso escolar, da (in)disciplina e da loucura através funcionam como pistas para as passagens dos diagnósticos para as práticas e modos coletivos de subjetivação, contexto mais amplo que nos conduz à visibilidade das questões do trabalho, da saúde no trabalho no magistério, e às plataformas de alianças coletivas entre técnicos(psicólogos) e não-técnicos (professores) para a construção dos processos de desmedicalização e desmedicalização na Educação. / This dissertation is based on a intervention-research conducted in five primary and infant schools, and a special education unit / specialized educational services (ESA) of a small town in the interior of Rio de Janeiro, in the southern the state. This work is in the context of discussions about the practices of medicalization in school-enterprise and the societies of control, and aims to investigate the medicalization and judicialization requirements as a bias that have shaped the predominant medical-welfare work of the psychologist, focusing on individualized care to students and families in public schools. The method adopted is that of cartography (Deleuze & Guattari), and throughout the text, three analyzers are used as clues leading to processes. Concepts of medicalization (Conrad, Illitch, Szasz), Control (Deleuze), and the concept of science-fictional Precrime (Dick) are the backbone of the work. The qualitative research uses the theoretical and practical institutional analysis (IA) and studies of philosophy of difference, by authors such as Foucault, Deleuze and Guattari, as well as the valuable contribution of more contemporary scholars, as Veiga-Neto, Gallo and Machado, addressing the issues of educational policy of inclusion, and new ways of doing minority-militants education and institutional work of psychologist in education. The questions refer to the analysis of pre-crime reports on medicalization of school failure, the (in) discipline and madness through the respective analyzers, clues to the passage through and far beyond the diagnosis empire, towards practice and collective modes of subjectivity, the broader context in which leads to the visibility of work issues, health at work in teaching, and platforms for collective alliances between technical professionals (psychologists) and nontechnical (teachers) for the construction of the processes of demedicalization and deinstitutionalization in Education.