Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-22T20:38:38Z No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-23T20:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RocellyDayaneTeotonioDaCunha_DISSERT.pdf: 767729 bytes, checksum: 4eaccf21b3e1b0c8f6558b6572c9f2e7 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / O objetivo deste estudo foi investigar o atendimento destinado ?s adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte. Por meio do m?todo da Hist?ria Oral Tem?tica e da an?lise documental, buscou-se desvelar aspectos hist?ricos do atendimento realizado nas unidades femininas da Funda??o dos Direitos da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC), a partir das experi?ncias de profissionais que atuaram nestas unidades, desde o in?cio das suas atividades. Para tanto, realizamos visitas ? FUNDAC e ao Centro Educacional Padre Jo?o Maria (CEDUC), a fim de identificar profissionais que pudessem colaborar com o estudo, bem como documentos institucionais sobre a rotina do atendimento. Foram encontrados oito profissionais de tr?s unidades identificadas: Granja Santana, Instituto Padre Jo?o Maria e CEDUC, que foram entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A an?lise do material coletado est? apoiada na teoria marxiana e na perspectiva feminista da divis?o sexual do trabalho. Os resultados est?o organizados em cinco eixos de an?lise: (1) a cria??o das unidades de atendimento; (2) a conduta ?desviante?: motivos para institucionaliza??o das adolescentes; (3) propostas educacionais: uma vers?o feminina; (4) estrat?gias de atendimento e; (5) as normas e a puni??o: a adolescente domesticada. O estudo aponta que o cometimento do ato infracional pelas adolescentes no RN tem sido associado ? conduta de suas fam?lias, principalmente de suas m?es. Al?m disso, em geral, as estrat?gias de atendimento, as propostas educacionais e as medidas disciplinares foram e t?m sido desenvolvidas com base na naturaliza??o do que ? o feminino. Assim, o atendimento ?s adolescentes no RN, nesses trinta e cinco anos, deixou intacta a hierarquiza??o existente na rela??o social entre os sexos, reproduzindo a subordina??o das adolescentes no sistema de justi?a juvenil. / The objective of this study was to investigate the assistance for the female adolescents perpetrators of offences in the state of Rio Grande do Norte. Through the Thematic Oral History and Documentary Analysis methods, we sought to uncover historical aspects of the work provided in women?s units of the Funda??o dos Direitos das Crian?as e Adolescentes (FUNDAC) [Foundation for the Rights of Children and Adolescents], from the experiences of professionals who have worked in these units since the beginning of their activities. For this, we made visits to FUNDAC and the Centro Educacional Padre Jo?o Maria (CEDUC) [Educational Center Father Jo?o Maria], to identify professionals who could participate in the study, as well as institutional documents on routine of treatment. Eight professionals were found from three identified units: Granja Santana, Instituto Padre Jo?o Maria and CEDUC, who were interviewed according to a semi-structured script. The analysis of the collected material is supported in Marxian theory and feminist perspective on the sexual division of labor. The results are organized into five areas of analysis: (1) the creation of the service units; (2) the deviant ?behavior?: reasons for institutionalization of female adolescents; (3) educational proposal: a female version; service strategies and; the rules and punishment: the domesticated teenage girl. The study indicates that the commission of the offense by the female adolescents in state of Rio Grande do Norte (RN) has been associated with the conduct of their families, particularly their mothers. Moreover, in general, service strategies, educational proposals, disciplinary measures were and have been developed based on the naturalization of what is female. Therefore, the assistance to adolescent girls in RN, those thirty-five years, left intact the existing hierarchy in social relations between the sexes, it reproduced the subordination of female adolescents in the juvenile justice system.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-25T21:53:48Z No. of bitstreams: 1 KeillhaIsraelyFernandesDeAraujo_DISSERT.pdf: 2831867 bytes, checksum: 9200cba59507edc738a8675b0f05d24e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-03T19:46:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KeillhaIsraelyFernandesDeAraujo_DISSERT.pdf: 2831867 bytes, checksum: 9200cba59507edc738a8675b0f05d24e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T19:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KeillhaIsraelyFernandesDeAraujo_DISSERT.pdf: 2831867 bytes, checksum: 9200cba59507edc738a8675b0f05d24e (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / O referido trabalho objetiva analisar aspectos da vida dos adolescentes autores de ato infracional ap?s o cumprimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida - LA e Presta??o de Servi?os ? Comunidade - PSC) no munic?pio do Natal/RN em 2010. Desse modo, torna-se necess?rio situar e considerar as determina??es sociohist?ricas que permeiam a vida desses sujeitos, apreciando os aspectos econ?micos, sociais, pol?ticos e hist?ricos. Entendemos que esses sujeitos vivenciam in?meras express?es da Quest?o Social, tais como: aus?ncia de oportunidades, viol?ncia, desemprego, dentre outras. Num contexto de redu??o das a??es do Estado para com o social, e ?nfimo investimento em pol?ticas p?blicas. Desse modo, a referida an?lise buscou apreender tais determina??es na vida desses adolescentes, hoje jovens, e teve como objetivo principal conhecer esses sujeitos e analisar a situa??o familiar, socioecon?mica e pol?tica desses, ap?s o cumprimento das medidas socioeducativas; bem como, apreender a inser??o na vida escolar e no mercado de trabalho. Para tanto, utilizamos como percurso metodol?gico uma pesquisa qualiquantitativa, utilizando como procedimento 4 (quatro) entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental, por meio da an?lise de relat?rios, processos e fichas de acompanhamento. O universo da an?lise foram os adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto no munic?pio do Natal/RN. A amostra foi de 9 (nove) jovens, que acompanhamos durante o est?gio curricular obrigat?rio, no per?odo da gradua??o em Servi?o Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 2010. O recorte temporal da pesquisa se deu entre 2010 - 2014. Os resultados desse estudo indicam que a solu??o para os problemas de viol?ncia n?o ? a redu??o da maioridade penal. ? necess?rio que sejam efetivadas a??es no sentido de garantir direitos e de possibilitar outras condi??es de vida as crian?as e adolescentes, pois, na verdade vivenciamos uma tend?ncia ? regress?o de direitos. Apreendemos tamb?m que os jovens entrevistados, apesar de todas as dificuldades, como: baixa escolaridade, acesso ao mercado de trabalho, baixa renda, entre outras, compreendem as Medidas Socioeducativas como um divisor de ?guas nas suas vidas, pois, n?o praticam mais atos il?citos, buscam uma vida melhor, tem sonhos e planos para o futuro, e seguem escrevendo suas hist?rias. / Such work aims to analyze aspects of the lives of adolescents, authors of Infraction, after completion of the Socio-Educational Measures in Half Open (Probation - LA and Services to the Community - PSC) in the city of Natal / RN in 2010. Thus, it become necessary to point out and consider the socio-historical determinations that permeate the lives of these young men, estimating the economic, social, political and historical aspects. We understand that these individuals experience numerous expressions of Social Issues, such as lack of opportunities, violence, unemployment, among others. In the reduction context of the State actions for the social, and investments negligible in public policies. Thus, the research aimed to identify such determinations in the lives of adolescents, young people today, and aimed to know these adolescents and analyze the family situation, socio-economic and political these, after completion of educational measures; and to evaluate the inclusion in school life and in the labor market. Therefore, we used as a methodological way the qualiquantitative research, using the procedure of 4 (four) semi-structured interviews, 9 (nine) analysis processes by configuring so documentary research, through the analysis of reports, processes and monitoring documents. The universe of analysis went adolescents who fulfilled socio-educational measures in liberty in the city of Natal / RN. The sample consisted of nine (9) young, that we follow during the mandatory curricular training, in the period of graduation in Social Work at the Federal University of Rio Grande do Norte, in 2010. The time frame of the research took place between 2010 - 2014. The results of this study indicate that the solution to problems of violence is not the reduction of criminal majority. It is necessary to take actions in ensuring rights and allow other living conditions to the children and adolescents, because, in fact, in the society there is a tendency to regression of rights. We learn that, despite all the difficulties, as: low education, access to the labor market, low income, among others, young people interviewed understand the Socio-Educational Measures such as a watershed in their lives, because, they do not practice more illicit acts, they seek a better life, they have dreams and plans for the future, and they continue writing their histories.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-24Bitstream added on 2014-06-13T20:00:05Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_sl_me_arafcl.pdf: 1449347 bytes, checksum: fc669ac29b55ec8b409c261b33581eea (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho analisa o sentido de inclusão e de resistência da prática de atos infracionais por adolescentes negros no município de Uberlândia – MG. Para isto, buscamos conhecer as ações destes sujeitos sob a leitura histórica etnicorracial e social desde o Brasil colônia até os dias atuais ao transgredirem a ordem social vigente. A base para esta investigação é o estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos da América1 que trouxe questões como – a cultura de consumo; os crimes contra a propriedade e influências advindas de grupos heterogêneos (crime organizado, tráfico de drogas). Estas questões servem para refletirmos sobre o fato de sujeitos com idade, raça e classe social em específico serem maiorias nas estatísticas sobre este problema na sociedade brasileira, mesmo não sendo os que mais se envolvem em atos infracionais, algo analisado por nós através do prisma da formação histórica desta sociedade que tem discriminado as diferenças etnicorraciais ao justificar as desigualdades sociais atribuídas a este público / This paper analyzes the sense of inclusion and resistance of black adolescents in Uberlandia/MG-Brazil when practicing illegal acts. We have demonstrated how adolescents’ actions when they transgressing the social order in place, under the historical and social readings since the Brazil colony period until current days. The foundation for this investigation was the comparative study between Brazil and United States of America2 , this comparison brought up questions such as: the consumption culture; crimes against property and how heterogeneous groups (organized crime, traffic of drugs) could influence these adolescents’ actions. These questions were the foundation to reflect upon the fact that individuals’ age, race and specific social level are the main categories pointed by statistics as the reason for these problems in Brazilian society even they don’t being the main part in this process. It is analyzed by us, more closely the aspect that the society historical background; that has discriminated the ethnic-racial differences in order to justify the social disparity associated to these individuals

A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a primeira experiência do uso de drogas e do ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei e analisar sua possível relação. A amostra foi composta por 150 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos e que estavam em cumprimento de medida sócio-educativa de internação, nas unidades da FEBEM (Fundação Estadual do Bem estar do Menor) de Sertãozinho e Ribeirão Preto-SP. Este é um estudo quantitativo descritivo. Para o instrumento de coleta de dados foi formatado questionário individual, estruturado com perguntas fechadas, divididos em três partes: 1ª) contém as informações sócio-demgráficas, 2ª) o uso de drogas e a 3ª) o ato infracional. Foram realizadas análises descritivas e univariável com intervalo de confiança de 95%. Dentre as caracterisitcas sócio-demográficas, os adolescentes tinham idade de 16 anos, cor pardo ou negro, procedentes da região de Ribeirão Preto-SP, com nível baixo de escolaridade e 99(66%) pertencem à família monoparental e se sustenta com prática infracional. Os índices do primeiro uso do álcool, cigarro e maconha são elevados e ocorrem concomitantemente com idade média de 12 anos. Com relação aos delitos, os mais praticados são roubo 61(40,7%), seguido do tráfico de drogas 44(29,4%) e o furto 14(9,3%) e ocorrem precocemente como o uso da droga com idade média de 13 anos. A associação destas variáveis demonstrou que existe uma correlação significativa entre o uso do álcool e da maconha e os atos infracionais, exceto o homicídio, o estudo também apontou uma relação entre o uso do crack e o tráfico de droga. Este dado confirma que quando o uso destas drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior deste adolescente a se envolver mais cedo em comportamentos de risco como, por exemplo, a prática infracional. Não foi encontrada nenhuma relação estatisticamente significativa entre o uso do cigarro e da cocaína e o ato infracional. Os resultados do presente estudo nos aponta indicadores para o desenvolvimento de programas preventivos do uso de drogas entre adolescentes, que podem contribuir para uma redução a escalada para outros comportamentos de riscos. / Juvenile delinquency and drug use are respectively a social problem and a public health burden that have been particularly addressed by health professionals and public authorities for a better understanding of such issue and effective prevention actions. The goal of this study was to identify the first drug use experience and law infraction among adolescents in conflict with the law and attempt to find a possible correlation. The sample consisted of 150 male adolescents aged 12 to 21 institutionalized in the FEBEM (State Foundation for the Well-being of Minors) detention centers under socio educational measures in Sertãozinho and Ribeirão Preto/SP. This is a quantitative and descriptive study. An individual questionnaire, which was divided into three parts, containing closed questions was developed and used as a data collection tool. Those questions addressed the following: 1) Socio demographic information; 2) drug use, and 3) offenses. Descriptive and one- variable analyses were performed, with a confidence interval of 95%. The socio demographic characteristics showed that the average age of adolescent offenders was 16; most of them were Afro descendants or mullatoes and were originally from the region of Ribeirão Preto/SP, had low educational, and 99 (66%) came from mono parental families who supported themselves by means of offenses. The rates of first- time alcohol, cigarette, and marijuana use were high and occurred around the age of 12. As for offenses, the most common were robbery (44.7%) followed by drug traffic (29.4%) and theft (9.3%) and occurred around the age of 13. The association of these variables indicated the there was a significant link between the use of alcohol and marijuana and offenses, except for homicide. The study also showed an association between the use of crack and drug traffic. Such data suggest that the earlier children use these drugs, the sooner they are likely to get involved with risky behaviors, e.g., offenses. No significant statistical association was found between cigarette and cocaine use and offenses. The results of the present study indicate that effective programs for drug use prevention among teenagers should be developed in order to reduce escalation to other risky behaviors.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-12T14:38:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Fabíola V. Vieira.pdf: 3317141 bytes, checksum: 2f8276aca8e850e680c8fe7658e391c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-12T14:38:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Fabíola V. Vieira.pdf: 3317141 bytes, checksum: 2f8276aca8e850e680c8fe7658e391c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:38:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Fabíola V. Vieira.pdf: 3317141 bytes, checksum: 2f8276aca8e850e680c8fe7658e391c6 (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Young offenders who have been through the socio-educational system have been the subject of research that examines the issue of adolescents committing an infraction. Studies show the difficulties the youths face when leaving socio-educational institutions, given the persistence of vulnerability frameworks that are part of the configuration of the lives of adolescents and youths even after they complete their time in the institutions. Despite some aspects remaining unchanged in the lives of the adolescents leaving the socio-educational institution implies changes and displacements: one of the displacements is the use of terminology. To be an ex-offender. Another displacement refers to the spatial dimension: a youth moves from a specific place – a socio-educational unit – to another place, where they will determine their own path after fulfilling the demands of the judicial decision. The ex-offender’s movement from one space to another implies change and facing the challenges arising from this new condition. This is relevant to understanding aspects relative to their trajectory from these places and the relations established in these contexts, in order to elaborate strategies of intervention that aim at protection and inclusion as citizens. The present research has as its objective the scrutiny of the social maps that reveal the trajectories of the ex-offenders from the socio-educational system, focusing on the relationship between spatiality, experiences and senses, in order to know and understand the living reality of these subjects. As partial objectives, it was proposed to construct social maps of the individual trajectory of each participant in the research, starting from the point at which they are characterized as leaving the socio-educational system; investigating the institutional and interpersonal bonds related to the ex-offender’s trajectory; verifying how the ex-offenders identify the elements of their trajectory, in terms of resources and adversities in the demands of everyday life; and understanding the relationship between the ex-offenders’ places of circulation and their active participation in terms of autonomy and citizenship.The theoretical base of the study consists of an interdisciplinary dialogue between Anthropology, Geography and Social Critical Psychology. The methodology is of a qualitative nature, utilizing the preparation of social maps in an adaptation of Social Cartographies’ strategies used in the Social Sciences. The participants were ex-offenders from a youth detention unit in Manaus, Amazonas. The content of the maps was explored by interviewing each individual, and the method of Content Analysis was used to examine the data. In the results it was identified that the space-time relationship proved to be a key analytical category for the understanding of young people's experiences and their relation to space. In general, the youths’ places of circulation included institutions like school, family and work, even though they present these aspects in a singular way. The church figured as a signifcant place of belonging for one of the youths. The resources for facing difficulties depended more on individual circumstances of each of the interviewees than the existence of formal support. Autonomy was highlighted as an important aspect so that the youths felt in control of their own trajectory. The challenges were identified as having a low level of education, difficulty in finding formal employment, and living in neighbourhoods considered risk areas. In conclusion, it can be said that in its complexity the spaces can be predominantly characterized as restrictive or emancipating and enabling, yet, the same space could offer the duality of vulnerability and protection to the youths. / Egressos do sistema socioeducativo têm sido tema de pesquisas dentre as que abordam a questão do adolescente autor de ato infracional. Estudos apontam para as dificuldades encontradas por estes jovens quando da saída das instituições socioeducativas, dada a persistência dos quadros de vulnerabilidade que fazem parte configuração da vida de adolescentes e jovens mesmo após o cumprimento de medida. A despeito de aspectos que tendem a permanecer os mesmos na vida do jovem, tornar-se egresso implica em mudanças e deslocamentos: um dos deslocamentos é o próprio da terminologia. Ser egresso. Outro deslocamento refere-se à dimensão espacial: desloca-se de um espaço específico – a unidade socioeducativa – para outros, onde construirá sua trajetória pós-cumprimento da medida judicial. O deslocamento do egresso implica em mudanças e enfrentamento de desafios advindos desta nova condição, sendo relevante compreender aspectos relativos à sua trajetória a partir dos espaços e relações estabelecidas nesses contextos, para a elaboração de estratégias de intervenção que visem à sua proteção e inclusão como cidadão. A presente pesquisa tem como objetivo aprofundar o olhar sobre mapas sociais que revelem a trajetória de egressos do sistema socioeducativo, tendo como foco a relação entre espacialidade, vivências e sentidos, a fim de conhecer e compreender a realidade vivida por estes sujeitos. Como objetivos parciais, propôs-se construir mapas sociais da trajetória individual de cada participante da pesquisa, a partir do momento em que são caracterizados como egressos do socioeducativo; levantar as vinculações institucionais e interpessoais relacionadas à trajetória do egresso; verificar como os egressos identificam os elementos da sua trajetória em termos de recursos e adversidades nas demandas cotidianas e compreender a relação entre os espaços de circulação dos egressos e participação ativa destes em termos de autonomia e cidadania. A base teórica do estudo consiste em um diálogo interdisciplinar entre a Antropologia, Geografia e a Psicologia Social Crítica. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, utilizando a confecção de mapas sociais em uma adaptação da estratégia das cartografias sociais utilizadas pelas Ciências Sociais. Os participantes foram egressos de uma unidade de internação da cidade de Manaus - AM. O conteúdo dos mapas foi explorado por meio de uma entrevista individual, sendo utilizado o método de Análise de Conteúdo para tratamento dos dados. Como resultados, identificou-se que a relação espaço-tempo revelou-se enquanto categoria analítica-chave à compreensão das vivências dos jovens e sua relação com o espaço; de modo geral, os espaços de circulação dos jovens incluem instituições como escola, família e trabalho, ainda que cada jovem apresente estes aspectos de modo singular; a igreja figurou como espaço de pertencimento significativo na trajetória de um dos jovens; os recursos para enfrentamento das adversidades dependiam mais dos arranjos individuais de cada entrevistado do que a existência de suporte formal; a autonomia foi destacada como importante aspecto para que os jovens se sentissem capazes de administrar sua própria trajetória; as adversidades foram demarcadas pela baixa escolaridade, dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal, residir em bairros considerados zonas de risco. Concluiu-se que em sua complexidade, os espaços podem caracterizar-se predominantemente por serem restritivos ou emancipatórios, podendo, ainda, um mesmo espaço apresentar a dualidade da vulnerabilidade e proteção ao jovem.

Submitted by Miriam Lucas (miriam.lucas@unioeste.br) on 2017-11-07T13:46:40Z No. of bitstreams: 2 Thiago_P_Engelage_2017.pdf: 3382398 bytes, checksum: d0ef3026d065a14a9e07549189c9aceb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Thiago_P_Engelage_2017.pdf: 3382398 bytes, checksum: d0ef3026d065a14a9e07549189c9aceb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) / A partir del análisis de los sistemas socioeducativos conducido por la Jurisdicción de la Infancia y Juventud del distrito de Foz do Iguaçu, fue posible comprender ambigüedades entre las prácticas y saberes jurídicos para el adolescente en conflicto con la ley y el dispuesto Constitución de la República Federativa del Brasil y en la doctrina de protección integral al adolescente. Tales ambigüedades se inician con la definición del adolescente por el criterio de la edad. Ellas se desdoblan en la exigencia con la celeridad de los procedimientos en la definición del acto infraccional, en la internación, en el modo con los agentes judiciales piensan y evalúan el adolescente, en las condenas y en los significados del tiempo vivido por los adolescentes y por los agentes judiciales. Como estrategia metodológica, además de las referencias analíticas, la construcción de los datos se ha hecho por medio de experiencia como abogado en este contexto, de entrevista de fuentes primarias, como documentos oficiales y proceso que iniciaron tramitación en la Jurisdicción de la Infancia y Juventud de Foz do Iguaçu entre los años de 2012 y 2014. / A partir da análise do sistema socioeducativo comandado pela Vara da Infância e da Juventude da comarca de Foz do Iguaçu, foi possível compreender ambiguidades entre as práticas e saberes jurídicos para o adolescente em conflito com a lei e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na doutrina da proteção integral ao adolescente. Tais ambiguidades se iniciam com a definição do adolescente pelo critério de idade. Elas se desdobram na exigência com a celeridade dos procedimentos na definição do ato infracional, na internação, no modo como os agentes judiciários pensam e avaliam o adolescente, nas condenações e nos significados do tempo vivido pelos adolescentes e pelos agentes judiciários. Como estratégia metodológica, além das referências analíticas, a construção dos dados foi feita por meio da experiência como advogado nesse contexto, de entrevistas e de fontes primárias, como documentos oficiais e processos que iniciaram tramitação na Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu entre os anos de 2012 e 2014.

A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T13:11:33Z No. of bitstreams: 1 EMILIA - Disserta??o - vers?o final biblioteca 16ABR18.pdf: 2213153 bytes, checksum: 09bc679bec6847855d30234e290493fa (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T14:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EMILIA - Disserta??o - vers?o final biblioteca 16ABR18.pdf: 2213153 bytes, checksum: 09bc679bec6847855d30234e290493fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EMILIA - Disserta??o - vers?o final biblioteca 16ABR18.pdf: 2213153 bytes, checksum: 09bc679bec6847855d30234e290493fa (MD5) Previous issue date: 2018-01-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present research is located in the intersection between the critical criminology and the sociology of administration of (criminal) justice. Its proposition is to verify, through empirical research and comparative approach, if the judicial practices of the 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre are different from the judicial practices of the Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro, and which are the speeches that legitimates the judicial practices directed to the accountability of teenagers accused of committing a criminal offense. From a delimited research object and a macrosociological perspective of interpretation, it was intended to elaborate global explanations about the dynamics of the juvenile (penal) justice system and about the ideological motivations of its operators. Therefore, the research started from an analysis of the juvenile justice system from a criminological perspective, and it was reviewed the ideas of the criminological positivism and its influences on the elaboration of the first laws about juvenile justice; in continuation, it was presented the conclusions and critics made from the labeling approach theory, and the effects of the ?minor? label on children and teenagers in ?irregular situation?. To end the first chapter, it was examined the contributions of the critical criminology to the development of the full protection doctrine, and, therefore, for the edition of the Estatuto da Crian?a e do Adolescente, in 1990. The next chapter was destined to the analysis of the juvenile justice system from a normative perspective. It was reviewed the main principals of the juvenile penal justice, the nature of socioeducational measures and the need of recognizing the existence of a Juvenile Penal Law. It was examined the fundamental rights and the procedural guarantees destined to the teenagers accused of committing criminal offenses and the legal steps to establish liability. Ultimately, the last chapter consists in the presentation and analysis of the results obtained in the empirical research. It was presented the data obtained from the exam of archived lawsuits, from the observation of hearings and from the research of Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul Tribunal of Justice?s jurisprudence. The conclusion was different from the previous hypothesis: the penal justice system of Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the teenagers in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed that in both states the remnant of the tutelary logic acts as a basic rule that orientates the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice?s operators, sometimes in opposition to the conquers of the Law 8.069/90. It was verified that the attribution of the judicial competence to the Criminal Court does not deviate the criminological positivism heritage left by the Minor Codes from 1927 and 1979. In conclusion, it was observed the existence of an abysm between theory and practice of the juvenile (penal) justice system. / A presente pesquisa situa-se na intersec??o entre a criminologia cr?tica e a sociologia da administra??o da justi?a (penal). Prop?e-se, a partir de uma pesquisa emp?rica e de uma abordagem te?rica comparativa, verificar se as pr?ticas judiciais do 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre/RS diferem daquelas da Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, e quais os discursos legitimadores dessas pr?ticas voltadas ? responsabiliza??o dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional. Partindo-se de um objeto de pesquisa delimitado, pretendeu-se formular, a partir de uma perspectiva interpretativa macrossociol?gica, explica??es globais sobre as din?micas do sistema de justi?a (penal) juvenil e sobre as motiva??es ideol?gicas das manifesta??es exaradas pelos atores processuais. Para isso, a pesquisa iniciou a partir da abordagem da justi?a juvenil sob um vi?s criminol?gico, revisando-se os postulados da Escola Positiva e das suas influ?ncias na elabora??o das primeiras legisla??es voltadas ? juventude; seguiu-se para a exposi??o das constata??es e cr?ticas formuladas pelos te?ricos do labeling approach, e para os efeitos da aplica??o do r?tulo de ?menor? ?s crian?as e adolescentes em ?situa??o irregular?; para finalizar o primeiro cap?tulo, foram examinadas as contribui??es da criminologia cr?tica para o desenvolvimento da doutrina da prote??o integral e, portanto, para a publica??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente em 1990. O cap?tulo seguinte destinou-se ? an?lise do sistema de justi?a juvenil sob um vi?s normativo, sendo revisados os princ?pios norteadores da justi?a penal juvenil, bem como a natureza das medidas socioeducativas e da necessidade de reconhecimento de um Direito Penal Juvenil. Foram examinados os direitos fundamentais e as garantias processuais dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional e o rito processual para apura??o da sua responsabilidade. Por fim, o ?ltimo cap?tulo consiste na exposi??o e an?lise da pesquisa de campo efetuada. Apresentaram-se os dados colhidos a partir do exame de autos de processos arquivados, da observa??o de audi?ncias de apresenta??o e de continua??o, bem como a partir da pesquisa de jurisprud?ncia realizada nos Tribunais de Justi?a do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Concluiu-se, diferentemente da hip?tese formulada previamente, que o sistema de justi?a penal carioca n?o confere maiores garantias aos adolescentes em compara??o com o ga?cho, sendo percept?vel, em ambos os locais de observa??o, os resqu?cios da l?gica tutelar que, como metarregra, orienta as decis?es judiciais e as manifesta??es dos atores processuais em sentido contr?rio ?s conquistas consagradas na Lei 8.069/90. Verificou-se, ademais, que a mera atribui??o de compet?ncia ?s c?maras criminais para o julgamento dos recursos interpostos no ?mbito infracional n?o ? capaz de afastar a heran?a positivista deixada pelos C?digos de Menores de 1927 e de 1979. Conclui-se, por fim, que existe um abismo entre a teoria e a pr?tica do sistema de justi?a (penal) juvenil.

Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.