Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-02T17:07:04Z No. of bitstreams: 1 DIS_NATHALIA_BEDUHN_SCHNEIDER_PARCIAL.pdf: 155446 bytes, checksum: 1c1b995f8c1dfb937e1cb449f6ef3ea6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T17:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_NATHALIA_BEDUHN_SCHNEIDER_PARCIAL.pdf: 155446 bytes, checksum: 1c1b995f8c1dfb937e1cb449f6ef3ea6 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Este trabajo se insiere en el ?rea de concentraci?n Sistema Penal y Violencia y en la l?nea de investigaci?n Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos y tiene como objetivo el desarrollo de un an?lisis cr?tico del procedimiento de apuraci?n de la responsabilidad penal de adolescentes establecido en el Estatuto del Ni?o y del Adolescente (Ley 8.069/1990), fundamentalmente a partir de la Doctrina de la Protecci?n Integral y del derecho fundamental al debido proceso penal. Ante el escenario nacional fuertemente inclinado hacia retrocesos en los derechos de los adolescentes, en el cual avanzan propuestas de reducci?n de la edad penal y de aumento del tiempo de la medida de internaci?n, se intenta dibujar elementos que contribuyan para el incremento del car?cter penal de la responsabilidad de los adolescentes. En un primer momento, se estudiar?n los principales elementos que constituyen el actual contexto brasile?o de la Justicia Penal Juvenil, present?ndose las circunstancias de su creaci?n en el comienzo del siglo pasado, cuando se ha plasmado la Doctrina de la Situaci?n Irregular, hasta el actual orden constitucional y convencional. A continuaci?n, se har? frente al problema de la adhesi?n del Estatuto del Ni?o y del Adolescente a las premisas del debido proceso penal, teniendo en cuenta tanto la Constituci?n Federal como la normativa internacional convencional que, en particular, protege los derechos de la infancia y de la juventud. Se analizar?n, en concreto, la obediencia a las garant?as constitucionales y convencionales del debido proceso por parte de los sujetos procesales en la Justicia de la Infancia y Juventud de la "Comarca de Porto Alegre", Rio Grande do Sul, a trav?s de una investigaci?n de car?cter etnogr?fico, con el fin de poner en tela de juicio la manera por la cual se desarrolla en la pr?ctica el procedimiento de apuraci?n de la responsabilidad penal de adolescentes respecto del tema estipulado. Finalmente, se formular?n cr?ticas, de forma sistem?tica, no s?lo al procedimiento adoptado por el estatuto, sino tambi?n al modo de llevarlo a cabo, desvel?ndose algunas incongruencias que acarrean vulneraciones al debido proceso y a los principios b?sicos de protecci?n al adolescente. Por lo tanto, ser?n presentadas propuestas de cambios al estatuto, con el objetivo de dar efectividad a las garant?as ya existentes y asimismo limitar al m?ximo la intervenci?n estatal penal sobre las personas en condici?n peculiar de desarrollo. / Neste trabalho, inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, objetiva-se desenvolver uma an?lise cr?tica do procedimento de apura??o da responsabilidade penal de adolescentes estabelecido no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), fundamentalmente a partir da Doutrina da Prote??o Integral e do direito fundamental ao devido processo penal. Diante do cen?rio nacional fortemente inclinado a retrocessos nos direitos dos adolescentes, em que avan?am propostas de redu??o da idade penal e de aumento do tempo da medida de interna??o, busca-se tra?ar elementos que refor?am o car?ter penal da responsabiliza??o dos adolescentes. Inicialmente, desenhar-se-?o os principais elementos que constituem o atual contexto brasileiro da Justi?a Penal Juvenil, apresentando os contornos da sua cria??o no in?cio do s?culo passado, quando se concretizou a Doutrina da Situa??o Irregular, at? a presente ordem constitucional e convencional. Em seguida, questionar-se-? a ader?ncia do Estatuto da Crian?a e do Adolescente ?s premissas do devido processo penal, considerando-se tanto a Constitui??o Federal, quanto a normativa internacional convencional que especialmente protege os direitos da inf?ncia e juventude. Analisar-se-?, ainda, a observ?ncia das garantias constitucionais e convencionais do devido processo pelos sujeitos processuais na Justi?a da Inf?ncia e Juventude da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por meio de pesquisa de car?ter etnogr?fico, a fim de examinar como ? desenvolvido na pr?tica o procedimento de apura??o da responsabilidade penal de adolescentes no que diz respeito ao tema estipulado. Por fim, estruturar-se-?o sistematicamente cr?ticas ao procedimento adotado pelo estatuto e ? forma de sua condu??o pelos sujeitos, desvelando inconsist?ncias que acarretam viola??es ao devido processo e aos princ?pios b?sicos de prote??o ao adolescente. Assim, apresentar-se-?o propostas de mudan?as ao estatuto com o objetivo de dar efic?cia ?s garantias j? existentes, bem como de limitar ao m?ximo a interven??o estatal penal sobre as pessoas em condi??o peculiar de desenvolvimento.

A sociedade atual é marcada pelo individualismo e pelo consumismo. Por consequência é uma sociedade que gera uma gama elevada de indivíduos marginalizados e submetidos a níveis de pobreza e de desigualdades bastante significativos. Essa conjuntura leva à ruptura de alguns valores importantes e de instituições tradicionais, como, por exemplo: a família. Marcados pela miséria, exclusão, deseducação, falta de valores éticos e morais, bem como da ausência de direitos mínimos para se viver dignamente, muitos indivíduos têm enormes dificuldades e, em consequência, ocorre, muitas vezes, a desestruturação familiar. Essa desestruturação é um elemento decisivo para muitos indivíduos e pode ocasionar a produção de várias consequências negativas. Essas consequências são difíceis de serem abordadas nas sociedades atuais. O presente trabalho preocupou-se com uma destas consequências: a contribuição da prática do ato infracional cometido por crianças e adolescentes, tendo em vista que a família é a sociedade natural de todo o ser humano e é fundamental no processo de formação dos futuros cidadãos de uma sociedade. Partindo da constatação de que as crianças e os adolescentes formulam suas personalidades e seus atos com base no convívio diário e humano, o trabalho se preocupa com esta consequência e se pergunta se a educação é uma possível alternativa para corrigir essa situação. / 105 f.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-17T11:53:05Z No. of bitstreams: 1 Marilia Cerqueira Lima.pdf: 1008175 bytes, checksum: 175499f6e1d3aaf2cbe0137c9f96c780 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T11:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilia Cerqueira Lima.pdf: 1008175 bytes, checksum: 175499f6e1d3aaf2cbe0137c9f96c780 (MD5) Previous issue date: 2018-11-26 / The central theme of this study is the coverage of full protection and the analysis of necessary public policies, their strategies, mechanisms and instruments of action and its respective responsibility relationship to the promotion of adolescents’ rescue conflicting with the Law and their posterior social-familiar reinsertion, as an egress of internment social-educative measure. Therefore, this work stems from, initially, the investigation of a child’s and adolescent’s social trajectory, the influences and determinations of social inequality relationships and its respective juridical-social support from the protection special system. Henceforth, there is the compliance of the special custody as an expression of collateral for this full protection and absolute priority, guided by the right to freedom, equality, social inclusion, non-discrimination, proper legal process and human dignity. Considering the insertion of this juvenile in the System of Assurance of Child and Adolescent Rights, the infractional act, the social-educative measures – notably the internment one, the service policy, the socio-educational process and the egress condition, the objective becomes the framework of needed social protection, under the form of a special attention network, as an emancipatory condition, capable of conducting him or her to the respective rehabilitation. Diverse bibliographic and documental researches were used, besides the indication of data as situational milestones of national reality and, specially, of the State of Alagoas, for analysis and formulation of challenges and action strategies before confront policies / O tema central deste estudo é a abrangência da proteção integral e a análise das políticas públicas necessárias, suas estratégias, mecanismos e instrumentos de ação e sua respectiva relação de responsabilidade para a promoção do resgate do adolescente em conflito com a lei e sua posterior reinserção sociofamiliar, enquanto egresso da medida socioeducativa de internação. Assim, este trabalho parte inicialmente da investigação da trajetória social da criança e do adolescente, as influências e determinações das relações de desigualdades sociais e o respectivo suporte jurídico-social do sistema especial de proteção. Em seguida, há a observância da tutela diferenciada como expressão da garantia desta proteção integral e da prioridade absoluta, pautadas no direito à liberdade, à igualdade, à inclusão social, a não discriminação, ao devido processo legal e à dignidade humana. Considerando a inserção deste jovem no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o ato infracional, as medidas socioeducativas - notadamente a de internação, a política de atendimento, o processo socioeducativo e a condição de egresso, o objetivo passa a ser o enquadramento da necessária proteção social, sob forma de rede de atenção especial, como condição emancipatória, capaz de conduzi-lo à respectiva ressocialização. Foram utilizadas diversas pesquisas bibliográficas e documentais, além da indicação de dados como marcos situacionais da realidade nacional e, em especial, do Estado de Alagoas, para análise, definição de desafios e estratégias de ação frente a políticas de enfrentamento

O presente trabalho é uma tese de Doutorado em Sociologia, a qual analisa teoricamente a visibilidade como uma condição humana, política e social, em contraste com aquela que é conquistada pelos adolescentes pobres na esfera pública, em especial os autores de ato infracional. Em tempos de cidadania virtual, tais adolescentes, oriundos em sua maioria das classes trabalhadoras, são projetados na mídia como metáforas da violência. O trabalho mostra ainda que a agenda pública do Estado brasileiro somente incorpora e enfrenta as expressões da questão social na contemporaneidade, quando estas são publicizadas pelos meios de comunicação de massa. Com base na análise de algumas situações concretas, a saber, as rebeliões da FEBEM - São Paulo e o conhecido caso do seqüestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, o trabalho reúne as seguintes hipóteses: 1- os adolescentes gostam de ser vistos – numa atitude bastante sintonizada com a geração da indústria cultural; 2- os adolescentes querem ser vistos associados à beleza, à irreverência e ao reconhecimento e prestígio social que ícones do mundo da cultura (música, teatro, cinema, etc.) e do esporte desfrutam; 3- na impossibilidade de gratificação imediata em termos de consumo, prazer, lazer, reconhecimento social (estimulados pela cultura de massas), devido às dificuldades de acesso a oportunidades sociais (escola, trabalho, remuneração digna, etc.), muitos jovens aderem aos apelos da criminalidade em seus diversos matizes: furtos, assaltos, tráfico, etc.; 4- os adolescentes compreendem o poder e a força da imagem que os associa à rebeldia, a comportamentos transgressores e à violência, e tiram partido dela; 5- a sociedade e as agências governamentais muitas vezes só negociam e atendem direitos em situações-limite, sob a pressão de rebeliões, seqüestros, ameaças à vida de terceiros, etc., ou seja, sob o impacto da violência propriamente dita. Todos esses elementos compõem, assim, o estado de cidadania escassa no Brasil. / Cette thèse de Doctorat en Sociologie se propose à confronter le concept de visibilité, considéré ici comme une condition humaine, politique et sociale, à travers l´image des adolescents pauvres, en particulier des jeunes qui ont commis des délits dans un contexte publique. En ce moment, où la citoyenneté est virtuelle, ces adolescents, issus principalement des classes ouvrières, sont désignés par les médias comme un miroir de la violence. Ce travail démontre que l´agenda publique de l´Etat brésilien n´incorpore ni fait face aux questions sociales posées actuellement que quand elles sont publiées par les médias. En nous appuyant sur l´analyse de quelques situations concrètes, à savoir, les rébellions des jeunes de la FEBEM*, à São Paulo, et la prise d’otages de l´autobus 174, à Rio de Janeiro, nous avons établi les hypothèses suivantes : 1) Les adolescents aiment être vus - à notre avis une attitude en accord avec la génération de l´industrie culturelle; 2) Les adolescents veulent être perçus associés aux valeurs des étoiles du monde culturel (musique, théâtre, cinéma, etc.) et du sport, car ils veulent la reconnaissance et le prestige social; 3) Stimulés par la culture de masse, en raison des difficultés d´accès à l´école et au marché du travail et dans l´impossibilité d´avoir une gratification immédiate de la consommation des biens, de la jouissance des plaisirs et des loisirs, et de la reconnaissance sociale, plusieurs jeunes choisissent le crime dans toutes ses expressions: petits délits, vols à main armée, trafic, etc. ; 4) Les adolescents comprennent la force de l´image qui les associe à la rébellion, à la transgression et à la violence et en tirent profit. 5) La société et les organisations gouvernementales ont tendance à ne négocier et à ne reconnaître les droits que dans des situations limites et seulement sous la pression de rébellions, enlèvements, menaces à la vie d´autrui, etc., c´est-à-dire, en réponse au choc de la violence proprement dite. Tous ces éléments composent l´état de pénurie de la citoyenneté au Brésil.

A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a primeira experiência do uso de drogas e do ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei e analisar sua possível relação. A amostra foi composta por 150 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos e que estavam em cumprimento de medida sócio-educativa de internação, nas unidades da FEBEM (Fundação Estadual do Bem estar do Menor) de Sertãozinho e Ribeirão Preto-SP. Este é um estudo quantitativo descritivo. Para o instrumento de coleta de dados foi formatado questionário individual, estruturado com perguntas fechadas, divididos em três partes: 1ª) contém as informações sócio-demgráficas, 2ª) o uso de drogas e a 3ª) o ato infracional. Foram realizadas análises descritivas e univariável com intervalo de confiança de 95%. Dentre as caracterisitcas sócio-demográficas, os adolescentes tinham idade de 16 anos, cor pardo ou negro, procedentes da região de Ribeirão Preto-SP, com nível baixo de escolaridade e 99(66%) pertencem à família monoparental e se sustenta com prática infracional. Os índices do primeiro uso do álcool, cigarro e maconha são elevados e ocorrem concomitantemente com idade média de 12 anos. Com relação aos delitos, os mais praticados são roubo 61(40,7%), seguido do tráfico de drogas 44(29,4%) e o furto 14(9,3%) e ocorrem precocemente como o uso da droga com idade média de 13 anos. A associação destas variáveis demonstrou que existe uma correlação significativa entre o uso do álcool e da maconha e os atos infracionais, exceto o homicídio, o estudo também apontou uma relação entre o uso do crack e o tráfico de droga. Este dado confirma que quando o uso destas drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior deste adolescente a se envolver mais cedo em comportamentos de risco como, por exemplo, a prática infracional. Não foi encontrada nenhuma relação estatisticamente significativa entre o uso do cigarro e da cocaína e o ato infracional. Os resultados do presente estudo nos aponta indicadores para o desenvolvimento de programas preventivos do uso de drogas entre adolescentes, que podem contribuir para uma redução a escalada para outros comportamentos de riscos. / Juvenile delinquency and drug use are respectively a social problem and a public health burden that have been particularly addressed by health professionals and public authorities for a better understanding of such issue and effective prevention actions. The goal of this study was to identify the first drug use experience and law infraction among adolescents in conflict with the law and attempt to find a possible correlation. The sample consisted of 150 male adolescents aged 12 to 21 institutionalized in the FEBEM (State Foundation for the Well-being of Minors) detention centers under socio educational measures in Sertãozinho and Ribeirão Preto/SP. This is a quantitative and descriptive study. An individual questionnaire, which was divided into three parts, containing closed questions was developed and used as a data collection tool. Those questions addressed the following: 1) Socio demographic information; 2) drug use, and 3) offenses. Descriptive and one- variable analyses were performed, with a confidence interval of 95%. The socio demographic characteristics showed that the average age of adolescent offenders was 16; most of them were Afro descendants or mullatoes and were originally from the region of Ribeirão Preto/SP, had low educational, and 99 (66%) came from mono parental families who supported themselves by means of offenses. The rates of first- time alcohol, cigarette, and marijuana use were high and occurred around the age of 12. As for offenses, the most common were robbery (44.7%) followed by drug traffic (29.4%) and theft (9.3%) and occurred around the age of 13. The association of these variables indicated the there was a significant link between the use of alcohol and marijuana and offenses, except for homicide. The study also showed an association between the use of crack and drug traffic. Such data suggest that the earlier children use these drugs, the sooner they are likely to get involved with risky behaviors, e.g., offenses. No significant statistical association was found between cigarette and cocaine use and offenses. The results of the present study indicate that effective programs for drug use prevention among teenagers should be developed in order to reduce escalation to other risky behaviors.

A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:06:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 15 / Nenhuma / A medida sócio-educativa de internação é medida privativa de liberdade, prescrita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como ultimo recurso a ser aplicado ao adolescente que cometeu ato infracional. Segundo o ECA, no Art. 123, o cumprimento da medida sócio-educativa de internação deverá ser executado em entidade exclusiva para adolescentes e, em lugar diferente ao destinado aos abrigos de proteção. Prescreve ainda o Estatuto que durante todo o período de internação as atividades pedagógicas são obrigatórias. No Estado do Rio Grande do Sul a entidade responsável pela aplicação da medida sócio-educativa de internação é a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE -. A medida sócio-educativa tem por sua natureza a punição do ato cometido pelo adolescente. A sua execução confere ao infrator a responsabilidade pelo dano praticado. Porém, sua finalidade é pedagógica. No entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, a execução da medida dever conferir ao adolescente a ela sujeito, práticas educativas

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-07T17:03:00Z No. of bitstreams: 1 Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa_.pdf: 2074465 bytes, checksum: eb08fd1d1b413062b08aa4a80860481a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T17:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa_.pdf: 2074465 bytes, checksum: eb08fd1d1b413062b08aa4a80860481a (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Nenhuma / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a estigmatização dos adolescentes em conflito com a lei e a influência que a TV tem, para tanto, relacionando a construção histórica do olhar que se tem sobre a criança e o adolescente (que inclui a evolução das leis que trataram desta questão), mas que, infelizmente, não teve a mesma evolução no olhar da sociedade. Concretamente, trata-se de um estudo da representação social realizada sobre o adolescente e o jovem infrator que é alvo de certos programas televisivos com grande influência na formação da opinião pública e sobre a sociedade. Neste estudo, é possível clarear uma diferenciação entre “menores” e crianças, os quais ocupavam denominações diferentes de acordo com sua condição social e financeira, mas que no referencial empírico, o programa de TV pesquisado, Balanço Geral, apresentado no Distrito Federal, apresentava como a denominação dada aos adolescentes envolvidos em situações de cometimento de ato infracional. Na análise proposta, os procedimentos metodológicos foram desenvolvidos em etapas, sendo, a primeira, a análise documental, realizada através de levantamento bibliográfico sobre a construção da proteção de crianças e adolescentes e da estigmatização juvenil; sobre medidas socioeducativas, da legislação que trata das propostas de redução da idade penal; e sobre os efeitos das mensagens trazidas pela mídia. A segunda etapa se baseou em uma Análise de Conteúdo, buscando a análise do fenômeno de forma profunda, pontuando suas particularidades, suas relações, assim como suas interlocuções na sociedade. Utilizou-se, ainda, de recursos das metodologias informacionais aplicadas à pesquisa qualitativa, mais especificamente, o software ATLAS.TI. Sendo assim, a partir da investigação de uma amostra de programas gravados e transcritos, evidenciou-se o posicionamento da mídia, que considera que os fatos de violência se dão por causa de que os adolescentes não seriam suficientemente responsabilizados e, por isso, seria necessária uma ação mais efetiva de punição, que passa pelo sentimento de impunidade, podendo ser superado com a redução da maioridade penal, como forma de resolver o problema da violência. É fato que estes posicionamentos não levam em consideração as situações de violência também sofridas pelo adolescente a quem se imputa o ato infracional, de forma que se destaca que a vítima teve sua história interrompida, desconhecendo-se uma história precedente do adolescente infrator. / This dissertation presents a study about the stigmatization of adolescents in conflict with the law and the influence that TV has, in order to do so, relating the historical construction of the gaze that one has about the child and the adolescent (which includes the evolution of the laws that dealt with this issue), but that, unfortunately, did not have the same evolution in the eyes of society. Specifically, it is a study of the social representation performed on the adolescent and the young offender who is the target of certain television programs with great influence in the formation of public opinion and on society. In this study, it is possible to clarify a differentiation between "minors" and children, who occupy different denominations according to their social and financial condition, but that in the empirical referent, the TV program researched, ‘Balanço Geral’ transmitted in the Federal District, presented as the denomination given to adolescents involved in situations of committing an infraction. In the proposed analysis, the methodological procedures were developed in stages, the first being the documentary analysis, carried out through a bibliographical survey on the construction of protection of children and adolescents and juvenile stigmatization; on socio-educational measures, legislation dealing with proposals to reduce the age of criminal offenses; and on the effects of the messages brought by the media. The second stage was based on a Content Analysis, seeking the analysis of the phenomenon in a profound way, punctuating its particularities, its relations, as well as its interlocutions in society. It was also used resources of the informational methodologies applied to the qualitative research, more specifically, the software ATLAS.TI. Therefore, based on the investigation of a sample of recorded and transcribed programs, the positioning of the media was evidenced, considering that the facts of violence are due to the fact that adolescents would not be sufficiently responsible and, it would be necessary a more effective action of punishment, which passes through the feeling of impunity, and can be overcome with the reduction of the penal age as a way of solving the problem of violence. It is a fact that these positions do not take into consideration the situations of violence also suffered by the adolescent to whom the infraction is imputed, so that it stands out that the victim had its history interrupted, not knowing a previous story of the offending teenager.

Submitted by MARILIA ROVARON null (mariliarovaron@globo.com) on 2017-03-15T00:55:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marília Rovaron 15-03.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / A partir do final da década de 1990 o Estado de São Paulo apresentou propostas de reformas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. No bojo das reformas apresentadas, o processo de descentralização dos complexos adquire importância fundamental no novo modo de operar as medidas socioeducativas no Estado. A presente pesquisa pretende analisar o processo de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, a partir de sua reconstrução histórica, a fim de verificar possíveis aspectos que indicam se há vestígios de um passado ditatorial, repressor e autoritário no cotidiano da instituição, mantendo viva a herança de uma cultura de violência concreta e simbólica, além de buscar demonstrar possíveis contradições entre os documentos institucionais alinhados aos marcos regulatórios vigentes e as experiências circunscritas no cotidiano. Com base na análise documental e no estudo de pesquisas realizadas sobre o tema, é possível afirmar que a reconfiguração da instituição deve ser compreendida a partir das políticas de controle social presentes nas pautas e ações governamentais. Estas nos permitem melhor compreender os processos de punição e encarceramento, deslocando a atenção e tratamento dispensados aos jovens, sobretudo os residentes nas periferias, do campo protetivo para o campo punitivo, a partir de novos dispositivos de criminalização e vigilância e da inserção da sociedade civil enquanto agente reprodutor dos mecanismos de controle.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-08-31T20:55:20Z No. of bitstreams: 1 EricaVanessaCosta.pdf: 804167 bytes, checksum: 466d7d01bab797e944a287fbef22a8af (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T20:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EricaVanessaCosta.pdf: 804167 bytes, checksum: 466d7d01bab797e944a287fbef22a8af (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / This work has as main objective to analyze the MSE in an open environment in São Luis - MA from the perspective of adolescents coming of the year 2013. To this end, key categories of analysis will be developed, such as rights of children and adolescents; young offenders; adolescence; infraction. And from the above analyze the reality that appears on this theme in São Luís - MA in audience the perspective of social and educational activities developed in the Specialized Social Assistance Reference Centers - CREAS. The focus of empirical research will be in the speech of the adolescents interviewed so that you can capture the extent to which the implementation of MSE in an open environment meets the policies of the Child and Adolescent - ECA and the National Socio-Educational System - SINASE, indicators will be used SINASE provided for in order to achieve the proposed objective. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a MSE em meio aberto no município de São Luis – MA sob a ótica dos adolescentes egressos do ano de 2013. Para tanto, serão desenvolvidas categorias chaves de análise, como: direitos das crianças e adolescentes; adolescentes infratores; adolescência; ato infracional. E a partir do exposto analisar a realidade que se apresenta acerca desta temática no município de São Luís – MA na perspectiva do público-alvo das ações socioeducativas desenvolvidas no Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. O foco da pesquisa empírica se dará na fala dos adolescentes entrevistados para que seja possível captar até que ponto a execução da MSE em meio aberto atende as diretivas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, serão utilizados indicadores previstos no SINASE para que se alcance o objetivo proposto.