Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-13T11:50:16Z No. of bitstreams: 1 jacksondesouzavale.pdf: 1061827 bytes, checksum: 6c62589f656cc353d5ecf8c7b66833ac (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-13T12:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jacksondesouzavale.pdf: 1061827 bytes, checksum: 6c62589f656cc353d5ecf8c7b66833ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T12:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jacksondesouzavale.pdf: 1061827 bytes, checksum: 6c62589f656cc353d5ecf8c7b66833ac (MD5) Previous issue date: 2011-06-26 / Na dissertação tentamos demonstrar que desde a caracterização do narrador ficcional da série de crônicas A semana (1892-1897), passando pelo mais recorrente assunto tratado, ou seja, o Encilhamento e a crise que se lhe seguiu, até a crítica das eleições desorganizadas, fraudulentas, violentas e corruptas, e dos eleitores absenteístas que não faziam uso do direito de eleger seus representantes; a principal preocupação do cronista era com o bem público e a cidadania. A crise cambial e financeira desses anos sempre teve como remédio possível a encampação das emissões feitas pelos principais bancos e o arrendamento de ativos do governo federal, como as ferrovias, para a aquisição de novos empréstimos. Ambas as soluções, tão temidas e criticadas pelo cronista, foram executadas. O que significava que os desvarios dos acionistas das sociedades anônimas e do próprio governo seriam divididos com todos os cidadãos contribuintes. A dissertação também trata da cidadania política propriamente dita, ou seja, das referências às eleições e aos trabalhos parlamentares. O narrador critica o grande número de abstenções que aconteciam. Apesar de criticar todos os subterfúgios utilizados para se corromper as eleições, como as fraudes e as ações violentas, o principal responsável pelo mal eleitoral é o próprio cidadão que não faz uso de seu direito ―soberano‖ de escolher os seus representantes. Assim sendo, o narrador se utiliza dessas crônicas para incitar uma maior participação sufragista. Ele o faz de duas maneiras: através de um discurso direto, sem ironia e outras figuras retóricas, falando claramente ao leitor sobre a importância das eleições e do voto. Ou, ironizando e criticando o eleitor de diversas maneiras: seja pela sua preguiça e ignorância sobre o uso de um direito constitucional, seja por seu individualismo exacerbado, que o fazia se preocupar somente com seus interesses financeiros, com o lucro, ou em ganhar dinheiro de maneira ―vadia‖ através dos jogos de azar. Por outro lado, o cidadão que fazia uso do direito de voto podia e devia cobrar dos seus representantes. É o que faz também o cronista. Ele acompanha os trabalhos das assembléias nacionais, estaduais e municipais. Sua principal crítica é a pouca assiduidade dos políticos e as poucas horas trabalhadas. Essa crítica é feita muitas vezes em comparação com a Câmara dos Comuns inglesa, que virava a noite em trabalhos legislativos, de acordo com os telegramas da época. Além disso, o narrador ainda se preocupava com a falta de civismo da população, principalmente com a falta de entusiasmo na comemoração de datas importantes da história brasileira como o Treze de Maio, ou o Sete de Setembro. Segundo ele, o brasileiro tinha em pouca conta o passado e o futuro, e se governava somente pelo presente. Para ele, essa identificação nacional era a contrapartida da cidadania. / In the paper we try to demonstrate that since the characterization of the fictional narrator inside the series of chronics A semana (The Week) (1892-1897), through most recurrent subject matter, the Brazilian economic episode known like Encilhamento and the crisis that followed it, until the criticize about election which were disorganized, fraudulent, violent and corrupt, and absentee voters who did not use the right to elect their representatives, the main chronicler´s concern was with is with the commonweal and citizenship. The currency and financial crisis of these years always has been as a possible solution the expropriation of broadcasts made by major banks and leasing of federal government assets, such as railroads, for the acquisition of new loans. Both solutions, so feared and criticized by the chronicler, were executed. This meant that the folly of the corporations‘ shareholders and from the government would be shared with all citizens taxpayers. The paper also deal with the political citizenship, that is, references to elections and parliamentary work. The narrator criticizes the large number of abstentions that happened. Despite all the criticism about the subterfuges used to disrupt the elections, like fraud and violent actions, the principal responsible for evil election is the own citizen who does not use his right "sovereign" to choose their representatives. In this way, the narrator uses such chronic to incite greater participation suffrage. He does so in two ways: through a direct discourse, without irony and other rhetorical figures, speaking clearly to the reader about the importance of elections and voting. Or, mocking and criticizing the voter in several ways: either by their laziness and ignorance on the use of a constitutional right, or by their exacerbated individualism, which made him worry only about their financial interests with profit, or money in a "lazy" way through gambling. On the other hand, the citizen who made use of voting rights could and should charge their representatives. It is also what the chronicler does. He monitors the work of national assemblies, state and local governments. His main criticism is the lack of attendance of politicians and the few hours worked. This complain is often made in comparison to the British House of Commons, which turned night into legislative work, according to the telegrams of the time. Moreover, the narrator still worried about the lack of civility of the population, especially with the little enthusiasm in the celebration of important dates in history as the Brazilian Thirteen of May, or September Seven. He said the Brazilian people had little regard to the past and future, and is governed only by the present. For the author, this identification was the counterpart of national citizenship.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-05Bitstream added on 2014-06-13T20:04:59Z : No. of bitstreams: 1 sarti_ac_dr_rcla.pdf: 4362536 bytes, checksum: 0743fcb90c9cd6aa7805f75c72099f99 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Pela primeira vez na história, mais de 50% da humanidade habita cidades. Tal processo de concentração ainda está em curso, prevendo-se processos mais agudos de urbanização, principalmente em países pobres e de economias emergentes. A cidade é o meio ambiente do homem e expõe as desigualdades sociais, as assimetrias culturais, os desnivelamentos econômicos e os desperdícios de recursos. Nesse contexto, a vegetação implantada sob a referência utilitarista cidade é insuficiente para atender às novas exigências de um ambiente sustentável. Tendo em vista a adoção do paradigma da complexidade, a floresta urbana, tão diversa quanto o é a sociedade no ambiente urbano, define-se como bem público, melhor atendendo à exigência da expressão cultural e da produção de resíduos. Articuladas em tramas de conhecimentos, organizam a estratégia de gestão. Resíduos, associados à cultura, são reintroduzidos no sistema cidade com outro significado. A educação ambiental crítica, informal e continuada tem destacada contribuição para a compreensão dos resíduos. A gestão da floresta urbana decorre da aplicação de um conjunto de políticas públicas que aflora como externalidade positiva forçante de melhora na qualidade de vida, com impactos no acolhimento, na imagem da cidade e no turismo urbano. / For a first time in history, more than 50% of mankind inhibits in cities. This concentration process has still been on going, expecting the most urbanization acute ones, especially in poor countries and emerging economy. The city is the man environment and explains the social inequalities, the cultural asymmetries, and the economic unevenness and resource wastes. In this context, the vegetation located as utilitarian reference of the city is inadequate to get the new demands of a sustainable environment. Adopting the complexity paradigm, the urban forest, as diverse as the society in the urban environment is defined as a public resource, supplying better the cultural expression and waste production demanding. Articulated in knowledge frames, they organize the management strategy. Waste associated with the culture, are reintroduced in the city with another different meaning. The critical environmental education, informal and continuing has highlighted contribution to the understanding of waste. The urban forest management happens from the application of public policies sets that come up as a positive externality of improvement in life quality, with impacts on the host, in the city image and urban tourism.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capa_Resumo_Sumario.pdf: 72842 bytes, checksum: f56fd25a22a1b5db2d31545f1fd22f63 (MD5) Previous issue date: 2008-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação de mestrado parte do princípio de que o modelo atual de desenvolvimento da sociedade se encontra sob o domínio do mercado, e essa unidimensionalização vem permitindo a proliferação de uma verdadeira massa de problemas sócio-ambientais. Nesse panorama que se apresenta, aparece circunscrito o desenvolvimento sustentável enquanto proposta de um novo modelo de desenvolvimento que permita harmonizar o desenvolvimento humano com os limites que a natureza define, harmonizar a relação do homem com a natureza e as relações dos homens entre si, permitindo assim que o homem exerça a sua multidimensionalidade e viva em sua plenitude. Ao mesmo tempo, tem-se a noção de redes sociais como uma profunda transformação no modo como o governo e as comunidades operam, através da mobilização de diversos atores sociais em torno de temas que afetam o dia-a-dia. No referencial teórico, a dissertação apresenta uma discussão teórico-conceitual sobre estratégia, meio-ambiente e desenvolvimento sustentável à luz da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais, a perspectiva da complementaridade entre os modelos de administração pública, articulação em redes, e redes de co-produção do bem-público. A partir desses conceitos, a dissertação objetivou identificar as principais estratégias que as organizações sociais que se dedicam ao meio-ambiente desenvolvem para co-produzir o bem público em rede no âmbito da Secretaria Regional de Joinville, no que tange à defesa do meio-ambiente. Através da pesquisa Diagnóstico do Capital Social: Região de Joinville , foi realizado o levantamento das organizações sócio-ambientais da Região de Joinville, e foi possível verificar como se apresenta e como funciona a articulação em rede entre os atores atuantes na prestação de serviços de defesa do meio-ambiente na região, na visão dos dirigentes das organizações sociais, recorrendo-se, inclusive à metodologia da Análise de Redes Sociais. Foi então realizada uma pesquisa de campo com os dirigentes das organizações sócio-ambientais da Região de Joinville, levantadas na etapa anterior, de forma que fosse possível identificar as principais iniciativas desenvolvidas em rede para a defesa do meio-ambiente. Observou-se que a principal estratégia adotadas pelas organizações sócio-ambientais pesquisadas é a educação ambiental e as parcerias em rede são fundamentais para o desenvolvimento e continuidade de suas ações.

O modelo de promoção da inovação em saúde predominante na atualidade é baseado na proteção da propriedade intelectual por meio da concessão de patentes. A patente permite ao seu titular explorar o objeto protegido com exclusividade por um determinado período de tempo, no qual seria obtido o retorno do investimento feito na pesquisa e desenvolvimento do produto. A obtenção de retorno do custo da P&D pela comercialização do produto final, potencializada pelo monopólio conferido pela patente, faz com o que o detentor da tecnologia estabeleça preço de venda elevado. O sistema de patentes potencializa, assim, a maximização de lucros das empresas farmacêuticas, ampliando seu interesse no desenvolvimento de produtos rentáveis e na mercantilização da saúde. Foram identificadas e sistematizadas evidências que demonstram que a aplicação do sistema de patente na área da saúde tem gerado problemas de inovação, ao direcionar recursos de P&D voltados para a produção de produtos rentáveis e não voltados a atender necessidades de saúde; e de acesso, uma vez que o preço elevado excluí milhões de pessoas do consumo do produto. Ficou demonstrada a necessidade de busca de medidas para superação desses problemas. Identificou-se medidas existentes dentro do sistema de patentes que poderiam ser utilizadas para minimizar os problemas identificados em curto e médio prazo, com uma abordagem caso a caso. Optou-se por utilizar uma abordagem sistêmica, demonstrando a necessidade de medidas alternativas ao sistema de patentes para resolução dos problemas identificados a longo prazo. A identificação de medidas alternativas foi realizada por meio da revisão de mais de uma centena de propostas enviadas em chamada aberta e recomendações feitas por diferentes órgãos da Organização Mundial de Saúde no período de 2003 a 2012. As medidas identificadas foram descritas, sistematizadas e analisadas. Conclui-se que a principal proposta atualmente em discussão é a criação de um Fundo Global de P&D, no marco de uma Convenção Global de P&D em saúde, que financiaria a P&D mediante a concessão de prêmios, e não de patentes. Os resultados da P&D seriam tratados como bens públicos, e poderiam ser produzidos por qualquer interessado. Esse modelo visa desvincular os custos da P&D do preço final do produto. Com isso, tem o potencial de solucionar os problemas de inovação e acesso à saúde identificados no sistema de patentes. No entanto, enfrenta grande oposição dos defensores do sistema de patentes, principalmente grandes empresas farmacêuticas interessadas na ampliação da mercantilização da saúde. / The model for promoting innovation in health prevalent nowadays is based on the protection of intellectual property by granting patents. The patent allows the holder to exploit the protected object with exclusivity for a certain period of time, in which he could obtain the return of investment made in research and development. The need to obtain the return of the investments made on R&D by selling the final product, boosted by the monopoly conferred by the patent, allows the patent holder to establish high price. The patent system maximizes profits of pharmaceutical companies, expanding its interest in developing profitable products and in health commodification. We identified and systematized evidence to show that the application of the patent system in the health sector has generated innovation problems, by directing R&D resources to the production of profitable products and not driven by health needs; and access, since the high price excludes millions of product consumption. It was demonstrated the need for seeking measures to overcome these problems. We identified existing measures within the patent system that could be used to alleviate the problems identified in the short and medium term, with a case-by-case approach. We chose to use a systemic approach, demonstrating the need for alternative measures to the patent system to resolve the problems identified in the long-term. The identification of alternative measures was conducted through review of more than a hundred proposals submitted in open call and recommendations made by different bodies of the World Health Organization from 2003 to 2012. The measures identified have been described, systematized and analyzed. It is concluded that the main proposal currently under discussion is the creation of a Global R&D Fund, as part of a Global R&D Convention on health, which would finance R&D by granting prizes, and not patents. The results of R&D would be treated as public goods, and could be produced by any interested party. This model aims to delink the costs of R&D from the final price of the product. Thus, it has the potential to solve the problems of innovation and access to health identified in the patent system. However, it faces strong opposition from advocates of the patent system, especially large pharmaceutical companies interested in expanding health commodification.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Roberto Elito dos Reis Guimaraes.pdf: 2788451 bytes, checksum: c2fbd88afbf2662f0cd2f738836144cb (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / The Item III of art. 20 of the Federal Constitution of 1988 prescribes that belong to the Union lakes, rivers and streams in any of its land area, or bathing more than one state, that serve as boundaries with other countries, or extending or come from a foreign country, referring also to marginal lands. However, INCRA, in fulfillment of its institutional role, over the past decades, many homeowners expropriated rural areas which are bounded by water bodies federal domain, indemnifying the land that tangent referred to water resources. Aiming to analyze the performance of INCRA in the State of Goiás, it was a collection of data and information before the Regional Heritage Management in Goiás Union concerning the federal rivers that bathe the State and their marginal lands. He got up data also at the regional superintendents of INCRA in the State of Goiás (SR-04 and SR-28/DFE) in order to identify the property expropriated, whose areas have focused on marginal lands and rivers federal compensation if there was this track marginal. The research was conducted under a qualitative approach, resorting to the legal sources, doctrine and jurisprudence relating to the object of study, having as the main landmark constitutional parental rights, past and current, moving also infra corresponding standards. In light of legal dogmatics in its contemporary design, the equalization of legal antinomies and collision of principles evident in the rulings sympathetic to the issue came to the conclusion that the criterion of the navigability of water bodies is no more restrictive element to indicate the dominion Union on marginal lands mentioned in the section III, art. 20, CF/1988. Likewise, it is not the INCRA indemnify the particular strip of land of rivers federal marginal land taken by expropriation in such land, as such land under the 1988 Constitution came into the realm of the Union The case study indicated that 41 of the Settlement Projects in Goiás Incra forming limits with federal bodies of water such marginal land water bodies were not excluded from the amount of compensation to the expropriated owner / O Inciso III, do art. 20, da Constituição Federal de 1988 prescreve que são bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banham mais de um Estado, que servem de limites com outros países, ou que se estendam ou provenham de território estrangeiro, referindo-se também aos terrenos marginais. No entanto, o INCRA, no cumprimento de sua função institucional, ao longo das últimas décadas, desapropriou muitos imóveis rurais cujas áreas limitam-se com corpos d'água de domínio federal, indenizando os terrenos que tangenciam referidos recursos hídricos. Objetivando analisar a atuação do INCRA no Estado de Goiás, fez-se um levantamento de dados e informações perante a Gerência Regional do Patrimônio da União em Goiás referente aos rios federais que banham esse Estado e seus respectivos terrenos marginais. Levantou-se dados também junto às Superintendências Regionais do Incra no Estado de Goiás (SR-04 e SR-28/DFE) no sentido de se identificar os imóveis desapropriados, cujas áreas incidiram em terrenos marginais de rios federais e se houve indenização dessa faixa marginal. A pesquisa foi desenvolvida sob uma abordagem qualitativa, recorrendo-se às fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais referentes ao objeto do estudo, tendo como marco principal o ordenamento constitucional pátrio, pretérito e vigente, transitando também pelas normas infraconstitucionais correspondentes. À luz da dogmática jurídica, na sua concepção contemporânea; da equalização das antinomias jurídicas e colisão de princípios evidenciados nos normativos afetos ao tema chegou-se à conclusão que o critério da navegabilidade dos corpos d'água não é mais elemento restritivo para indicar a dominialidade da União sobre os terrenos marginais a que alude o inciso III, art. 20, CF/1988. No mesmo sentido, não cabe ao INCRA indenizar ao particular a faixa de terra marginal de rios federais nas desapropriações agrárias colhidas por tais terrenos, visto que referidos terrenos, por força da Constituição de 1988 passaram para o domínio da União. O estudo de caso indicou que dos 41 Projetos de Assentamento do Incra em Goiás que fazem limites com corpos d'água federais os terrenos marginais desses corpos d'água não foram excluídos do montante da indenização ao proprietário expropriado.

O modelo de promoção da inovação em saúde predominante na atualidade é baseado na proteção da propriedade intelectual por meio da concessão de patentes. A patente permite ao seu titular explorar o objeto protegido com exclusividade por um determinado período de tempo, no qual seria obtido o retorno do investimento feito na pesquisa e desenvolvimento do produto. A obtenção de retorno do custo da P&D pela comercialização do produto final, potencializada pelo monopólio conferido pela patente, faz com o que o detentor da tecnologia estabeleça preço de venda elevado. O sistema de patentes potencializa, assim, a maximização de lucros das empresas farmacêuticas, ampliando seu interesse no desenvolvimento de produtos rentáveis e na mercantilização da saúde. Foram identificadas e sistematizadas evidências que demonstram que a aplicação do sistema de patente na área da saúde tem gerado problemas de inovação, ao direcionar recursos de P&D voltados para a produção de produtos rentáveis e não voltados a atender necessidades de saúde; e de acesso, uma vez que o preço elevado excluí milhões de pessoas do consumo do produto. Ficou demonstrada a necessidade de busca de medidas para superação desses problemas. Identificou-se medidas existentes dentro do sistema de patentes que poderiam ser utilizadas para minimizar os problemas identificados em curto e médio prazo, com uma abordagem caso a caso. Optou-se por utilizar uma abordagem sistêmica, demonstrando a necessidade de medidas alternativas ao sistema de patentes para resolução dos problemas identificados a longo prazo. A identificação de medidas alternativas foi realizada por meio da revisão de mais de uma centena de propostas enviadas em chamada aberta e recomendações feitas por diferentes órgãos da Organização Mundial de Saúde no período de 2003 a 2012. As medidas identificadas foram descritas, sistematizadas e analisadas. Conclui-se que a principal proposta atualmente em discussão é a criação de um Fundo Global de P&D, no marco de uma Convenção Global de P&D em saúde, que financiaria a P&D mediante a concessão de prêmios, e não de patentes. Os resultados da P&D seriam tratados como bens públicos, e poderiam ser produzidos por qualquer interessado. Esse modelo visa desvincular os custos da P&D do preço final do produto. Com isso, tem o potencial de solucionar os problemas de inovação e acesso à saúde identificados no sistema de patentes. No entanto, enfrenta grande oposição dos defensores do sistema de patentes, principalmente grandes empresas farmacêuticas interessadas na ampliação da mercantilização da saúde. / The model for promoting innovation in health prevalent nowadays is based on the protection of intellectual property by granting patents. The patent allows the holder to exploit the protected object with exclusivity for a certain period of time, in which he could obtain the return of investment made in research and development. The need to obtain the return of the investments made on R&D by selling the final product, boosted by the monopoly conferred by the patent, allows the patent holder to establish high price. The patent system maximizes profits of pharmaceutical companies, expanding its interest in developing profitable products and in health commodification. We identified and systematized evidence to show that the application of the patent system in the health sector has generated innovation problems, by directing R&D resources to the production of profitable products and not driven by health needs; and access, since the high price excludes millions of product consumption. It was demonstrated the need for seeking measures to overcome these problems. We identified existing measures within the patent system that could be used to alleviate the problems identified in the short and medium term, with a case-by-case approach. We chose to use a systemic approach, demonstrating the need for alternative measures to the patent system to resolve the problems identified in the long-term. The identification of alternative measures was conducted through review of more than a hundred proposals submitted in open call and recommendations made by different bodies of the World Health Organization from 2003 to 2012. The measures identified have been described, systematized and analyzed. It is concluded that the main proposal currently under discussion is the creation of a Global R&D Fund, as part of a Global R&D Convention on health, which would finance R&D by granting prizes, and not patents. The results of R&D would be treated as public goods, and could be produced by any interested party. This model aims to delink the costs of R&D from the final price of the product. Thus, it has the potential to solve the problems of innovation and access to health identified in the patent system. However, it faces strong opposition from advocates of the patent system, especially large pharmaceutical companies interested in expanding health commodification.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T19:26:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho se propõe a analisar a efetividade da Função Social da Propriedade Pública sobre bens imóveis públicos e sua correlação com a concretização do direito à moradia dos grupos sociais vulneráveis sob a perspectiva da garantia do mínimo existencial e da Função Social da Propriedade como dever fundamental. Para tanto, serão ponderados conceitos e discussões acerca da questão habitacional no Brasil, exemplificada a partir da realidade de Salvador/BA e Região Metropolitana, ressaltando-se a segregação socioespacial e o déficit habitacional como peculiaridades do processo de urbanização, a questão da moradia e do acesso à da terra urbana e o consequente desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos na luta pelo direto à moradia. Intenta-se, ainda, analisar as concepções existentes sobre a Função Social da Propriedade, a concepção adotada pela legislação e doutrinária pátrias e seus fundamentos, além da proposição da perspectiva da Função Social da Propriedade como dever fundamental, para, enfim, discorrer sobre o direito fundamental à moradia como direito social e a sua correlação com o direito à cidade, o mínimo existencial e a dignidade humana. Por fim, são feitas considerações acerca da natureza jurídica dos bens imóveis públicos, sobre a imposição da função social a estes e a impropriedade da vedação constitucional irrestrita de usucapir bens imóveis públicos, com fim na reflexão sobre até que ponto a função social da propriedade está sendo respeitada no que tange à disposição da propriedade pública para a concretização do direito à moradia e do direito à cidade. A pesquisa evidencia que a Função Social da Propriedade se mostra na prática uma figura retórica na atuação estatal para a promoção do desenvolvimento urbano e gestão de cidades, pois o Poder Público, assim como os setores privados, se pauta na noção do direito de propriedade individual e irrestrito, em desconformidade aos valores constitucionais consubstanciados na Carta Magna de 1988, incluindo o Poder Judiciário, que segue a tradição civilista e dogmática sob a qual foi formado e se apresenta insensível à problemática da habitação como questão social. Sustenta-se ser possível defender que entre a norma-princípio da função social e a norma-regra de vedação de usucapião de bens públicos existe hierarquia axiológica, e que, em caso de conflito, deve prevalecer a primeira, orientando, desta forma, que os bens públicos cumpram função social, constituindo a usucapião especial sobre bens públicos desafetados mais uma proposta de instrumento para a regularização fundiária com fins na concretização do direito à moradia, sob a garantia do mínimo existencial para uma vida digna, e do direito à cidade. / This paper proposes to analyze the effectiveness of the Social Function of Public Property on public real estate and its correlation with the realization of the right to housing of vulnerable social groups from the perspective of guaranteeing the existential minimum and the Social Function of Property as a fundamental duty. For that, concepts and discussions about the housing issue in Brazil will be considered, exemplified by the reality of Salvador / BA and Metropolitan Region, highlighting the socio-spatial segregation and the housing deficit as peculiarities of the urbanization process, the housing issue and of access to urban land and the consequent development of urban social movements in the struggle for housing. It is also tried to analyze the existing conceptions on the Social Function of Property, the conception adopted by the country's legal and doctrinal principles and its foundations, besides proposing the perspective of the Social Function of Property as a fundamental duty, to finally discuss the fundamental right to housing as a social right and its correlation with the right to the city, the existential minimum and human dignity. Finally, considerations are made about the legal nature of public real estate, about the imposition of the social function on them, and the impropriety of the unrestricted constitutional prohibition of usucapir public real estate, with the purpose of reflecting on the extent to which the social function of property is being respected with regard to the disposition of public property for the realization of the right to housing and the right to the city. The research shows that the Social Function of Property is in practice a rhetorical figure in the state action for the promotion of urban development and city management, since the Public Power, as well as the private sectors, is based on the notion of individual property rights and unrestricted, in disregard for the constitutional values enshrined in the Constitution of 1988, including the Judiciary, which follows the civilist and dogmatic tradition under which it was formed and is insensitive to the problem of housing as a social issue. It is argued that it is possible to argue that there is an axiological hierarchy between the norm-principle of the social function and the norm-rule of prohibition of the use of public goods, and that, in case of conflict, the former must prevail, public property fulfills a social function, constituting the special misappropriation of public property, and a proposal for an instrument for land regularization with the purpose of realizing the right to housing, under the guarantee of the existential minimum for a dignified life, and of the right to the city.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandre.pdf: 2045242 bytes, checksum: 1b3e698896436f1fb29516791db96e58 (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, structural and socio-political changes occurred in the Brazilian public sphere caused mainly by the redemocratization process of the country. These changes influenced the inclusion of a new approach to public agrarian policies, the Sustainable Territorial Development (STD). The implementation of such programs encourages the construction of participatory spaces that enable the mobilization of a process of co-production of the public goods, i.e. spaces which would allow for a dialogue and the sharing of power and responsibilities between governmental authorities and civil society in the promotion of rural development. The management of these participatory spaces requires public managers to develop new skills and attitudes. Faced with this issue, the present dissertation seeks to answer the following question: In which ways institutional entrepreneurs of CODETER have promoted collective action and mobilized co-production in the management and planning of the rural development of the Santa Catarina mountain range? In order to answer this question, a combined case study strategy was employed which featured diverse techniques of data collection aiming the interpretation of the results. The case study was conducted in the Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) which is located in the Santa Catarina mountain range. CODETER qualifies as na institute that promotes the implementation of STD actions. The analysis of the data was interpreted via the instrument of a range of theoretical lenses. The Theory of Social Skill (FLIGSTEIN, 2009) was used to identify and understand the tactics institutional entrepreneurs used to coordinate and mediate the conflict in planning the territorial development in the context of CODETER. Different paradigms on the phenomenon of collective action were also considered in order to grasp whether there is in fact concerted action in the mountain range of Santa Catarina (CODETER) and what are its main features. Furthermore, based on the concept of co-production of public goods and their variables, we sought to understand to what extent this collective action promotes a new kind of public action, one which would deepen the participation and engagement of civil society with the public problems of the territory. As a result of the field research, the existence of a collective action in the CODETER was confirmed, through which various initiatives that have contributed to rural development of the territory have emerged. A further observation of field research was that the co-production of public goods was occurring, though one of low intensity. Some obstacles observed to co-production in the Collegiate were: disempowerment of some of the players from civil society; uniformity of the represented social groups; and conflicts involving the dispute of resources and institutional interests. Notwithstanding, the co-production is an ongoing process in the CODETER. Currently their advocates display a greater engagement with public issues, a collective understanding of rural development and a deeper sense of belonging to the territory than that prior to the time of implementation of the program. In order that these advances would occur, the role of the institutional entrepreneurs was crucial. They used their social skills to alleviate the limitations of the coproduction process and to promote the legitimacy of the Collegiate in the region. The observed results corroborate the conclusion that the CODETER was institutionalized, becoming a legitimate council in the region, because there was a movement of collective action of different local actors, coordinated by institutional entrepreneurs of the territory / Nas últimas décadas, mudanças estruturais e sociopolíticas ocorreram na esfera pública brasileira, provocadas, principalmente, pelo processo de redemocratização do país. Essas mudanças influenciaram a inserção de uma nova abordagem na agenda das políticas públicas agrárias, o Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). A implementação de programas governamentais com esse enfoque desafia a constituir espaços participativos que oportunizem a mobilização de um processo de co-produção do bem público, ou seja, que possibilitem o diálogo e o compartilhamento de poderes e responsabilidades entre entidades públicas e da sociedade civil na promoção do desenvolvimento rural. A condução desses espaços participativos exige que os gestores públicos desenvolvam novas habilidades e atitudes. Diante desta problemática, busca-se nessa dissertação responder: De que maneira os empreendedores institucionais do CODETER têm atuado para promover a ação coletiva e mobilizar a co-produção no planejamento e gestão do desenvolvimento rural da Serra Catarinense? Para responder esta questão, foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados para orientar a interpretação dos resultados. A pesquisa concentrou-se no Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) da Serra Catarinense, que é um órgão paritário de planejamento e articulação de iniciativas para o DTS. Para embasar a análise, foram utilizadas algumas abordagens teóricas. A teoria da Habilidade Social (FLIGSTEIN, 2009) foi empregada para identificar e compreender as táticas que os empreendedores institucionais utilizaram para coordenar e mediar o conflito no CODETER da Serra Catarinense. Diferentes teorias sobre o fenômeno da ação coletiva também foram considerados para compreender se existe uma ação concertada no Colegiado e quais suas características principais. Além disso, com base no conceito de co-produção do bem público e suas variáveis, buscou-se compreender em que medida essa ação coletiva promove um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e o comprometimento da sociedade civil com os problemas públicos do território. Como resultado da pesquisa, constatou-se a existência de uma ação coletiva no CODETER, por meio da qual emergiram diversas iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento rural do território. Verificou-se, ainda, a ocorrência de um processo de co-produção do bem público, porém, de baixa intensidade. Alguns dos obstáculos observados para co-produção no Colegiado foram: baixo empoderamento de alguns representantes da sociedade civil; uniformidade dos segmentos sociais representados; e conflitos envolvendo disputas de recursos e interesses institucionais. Contudo, a co-produção é um processo em construção no CODETER. Atualmente, seus representantes possuem um engajamento maior com os problemas territoriais, um significado compartilhado de desenvolvimento rural e um sentimento de pertencimento com o território maior do que o existente na época da sua implantação. Para que esses avanços ocorressem, foi essencial o papel dos empreendedores institucionais que utilizaram suas habilidades sociais para amenizar as limitações do processo de co-produção e promover a legitimação do Colegiado na região. Os resultados observados corroboram que o CODETER se institucionalizou, tornando-se um conselho legítimo no território, porque houve um movimento de ação coletiva dos diferentes atores locais, coordenado por empreendedores institucionais do território

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121468.pdf: 2666352 bytes, checksum: f426663c85d6c3d98828ea5832b075e0 (MD5) Previous issue date: 2014-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper systematizes the experience of the Instituto Padre Vilson Groh (IVG) in building a governance way that empowers people and organizations that are involved with the IVG network. The paper highlights learning and innovations regarding governance of civil society organization (CSO´s) in the current Brazilian context. Governance is understood as the contemporary way of exercising power that articulates diverse views, capacities and resources. The observed innovations were: networked management involving seven CSO´s, operation from the margins of society, establishing an endowment fund to autonomy, shared decision making, working in networks and co-production to solve public problems. The research was carried out between 2012 and 2014 and involved bibliographic and documental research, 20 interviews of members and partners of the network, participant observation and a working group for research design and data analysis. One of the results is a governance map of IVG based on the approach of Community-Engagement GovernanceTM. / Este trabalho sistematiza a experiência do Instituto Padre Vilson Groh (IVG) na construção de um jeito de governança que empodere as pessoas e organizações que se relacionam com a Rede IVG, destacando aprendizagens e inovações em governança de organizações da sociedade civil (OSCs) no atual contexto brasileiro. Governança entendida como modo contemporâneo de exercício de poder que articula diversas visões, capacidades e recursos. Entre as inovações observadas: gestão em rede de sete OSCs, atuação a partir das margens, constituição de fundo patrimonial para autonomia, processos decisórios compartilhados, atuação em rede e coprodução para enfrentar problemas públicos. O trabalho foi realizado entre 2012 e 2014, envolvendo pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas a 20 integrantes e parceiros da Rede, observação participante e grupo de trabalho para delineamento da pesquisa e análise dos dados. Um dos resultados é um mapa da governança do IVG, baseado na abordagem da Governança com Engajamento Comunitário (Community-Engagement GovernanceTM).

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo.pdf: 93475 bytes, checksum: 4f8f519c1cccc593ec73416a300a826a (MD5) Previous issue date: 2005-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aims to accomplish the exigencies for the conclusion of the Professional Masters Course in Business Administration, of the Business Administration Center of the Universidade do Estado de Santa Catarina, in the framework of the research line with which the author is associated. The work obeyed a Qualification Project, previously approved by an Examining Board formed by professors of the course. The work begins in the problematic of the rearrangement of public services as a whole, despite the State s lack of capacity in accomplishing the necessities of new investments, what determines the search of the efficiency by the co-production of public resources. Another issue of this problematic is the necessity of the legitimacy of the co-production strategy. The academic study is justified by its theory, economical and social importance of the co-production, as well as the problematic surrounding the subject, once the theme public-private partnership is recent and an issue not yet resolved in practical terms as an effective instrument for the public administration in the country and in Santa Catarina. The aim of this research is to propose a partnership model for the co-production of the public resources that can accomplish with the fundamental principia of the public law and public administration, in terms of efficiency and legitimacy of the State, as to better accomplish with the citizen s interests . The theory revised approached subjects as Administrative Law, Public Administration, Public Services and Public-Private Partnership, Legitimacy and Efficiency, Accountability, Social Responsibility, Environmental Sustainability, among others. The methodological procedures pointed as a method the documental analysis and, incidentally, the case study of the Partnership Programs of Santa Catarina. In a complementary way, were also researched the recent partnership programs of Brazil and of the states of São Paulo, Minas Gerais, Goias e Ceará, evaluating them in the juridical ordainment as partnerships of the PPP s type, among other analysis instruments. Therefore, the objects and subjects of the research are the programs of Public-Private Partnerships of Santa Catarina, of Brazil, and of other states, whose data were collected in documental sources. For the Santa Catarina s case, semidirected interviews were used. The data treatment used the content analysis, including the exam of the juridical ordainment and of the partnership models, using a comparative analysis of the partnership legislation of Santa Catarina, Brazil and other states, in face of the revised theory, to the Law and Public Administration and other countries experiences, and in relation to other categories defined in the research. The study reveals that the majority of Santa Catarina s partnership models, as well as the others evaluated models, don t present mechanisms that assure efficiency or legitimacy conditions. Therefore, from the data analysis, the research made possible the elaboration of the propose Models of Public-Private-Citizen Partnership PPC , which constitutes an environment for the emancipatory citizenship and for the business social responsibility, guided by a Citizenship Counsel, webbed with other communitarian centers, supported by a Citizenship Found. / A presente Dissertação visa atender às exigências de conclusão do Mestrado Profissional em Administração, do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de Santa Carina, no âmbito da linha de pesquisa a qual o autor está vinculado. O trabalho obedeceu a um Projeto de Qualificação, previamente aprovado por Banca Examinadora composta por Professores do Curso. O trabalho parte da problemática do redimensionamento dos serviços públicos como um todo, além da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades de novos investimentos, o que determina, entre outras alternativas, a busca da efetividade por meio da co-produção do bem público. Outra questão da problemática é a necessidade de legitimidade da estratégia de co-produção. O estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da Co-produção, bem como da problemática em torno do assunto, haja vista que o tema parceria público-privado é recente e uma questão ainda não resolvida em termos práticos como um instrumento efetivo para a gestão pública no país e em Santa Catarina. A Pesquisa tem como objetivo "propor um modelo de parcerias para a co-produção do bem público que possa atender aos princípios fundamentais do Direito Público e da Administração Pública, em termos de efetividade e de legitimidade do Estado, a fim de melhor realizar os interesses dos cidadãos". A fundamentação teórica abrangeu temas como Direito Administrativo, Administração Pública, Serviços Públicos e Parceria Público-Privada, Efetividade e Legitimidade, Accountability, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental, entre outros. Os procedimentos metodológicos apontam como método a análise documental e, incidentalmente, para o estudo de caso do Programa de Parcerias de SC. De forma complementar, foram também pesquisados os recentes programas de parcerias federal e dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará avaliando no ordenamento jurídico as parcerias do tipo PPP´s, entre outros elementos de análise. Assim, os objetos e sujeitos da pesquisa são os programas de Parcerias Público-Privadas catarinense, federal e de outros estados brasileiros, cujos dados foram coletados por meio de fontes documentais. Para o caso de SC, foi utilizado entrevista individual semi-dirigida. O tratamento dos dados compreendeu a análise de conteúdo, incluindo o exame do ordenamento jurídico e dos modelos de parcerias, compreendendo uma análise comparativa da legislação de parcerias catarinense, federal e dos demais estados, frente ao arcabouço teórico, aos princípios do Direito e da Administração Pública e experiências de outros países, e em relação às categorias definidas na Pesquisa. A Pesquisa revela que os modelos de parceria catarinense, bem como os demais modelos avaliados, na sua grande maioria, não apresentam mecanismos que assegurem efetividade ou condições de legitimidade. Assim, a partir da análise dos resultados, a Pesquisa possibilitou elaborar uma proposta de "Modelo de Parcerias Público-Privada-Cidadã - PPC", constituindo ambientes da cidadania emancipatória e de responsabilidade social empresarial, instrumentalizados pelo Conselho da Cidadania, em rede com centros comunitários, com o suporte de um Fundo da Cidadania