Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[95-97] / O trabalho analisa a inserção em nosso sistema constitucional da exigência em demonstrar a existência da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sendo instrumento de política pública que visa o resgate da condição de / The work analyses the insertion in the constitutional system on the demand on demonstrating the existence of general repercussion as a requirement of admissibility of extraordinary appeal, being an instrument of public policy which aims to rescue the cond

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 121-125 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a nova postura assumida pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da judicialização da política. Para tanto serão inicialmente traçados comentários acerca da transição de um paradigma centrado no legalismo jurí / This work aims to study the new stance taken by the brazilian Supreme Court in the context of judicialization of politics. To this aim will be initially drawn comments about the transition from a paradigm based in legalism for a new model of interpretatio

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T10:48:36Z No. of bitstreams: 1 000039681.pdf: 9712904 bytes, checksum: 498e3717d24e5cc807dc76a61e9825cf (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T10:49:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039681.pdf: 9712904 bytes, checksum: 498e3717d24e5cc807dc76a61e9825cf (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T10:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039681.pdf: 9712904 bytes, checksum: 498e3717d24e5cc807dc76a61e9825cf (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T10:50:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039681.pdf: 9712904 bytes, checksum: 498e3717d24e5cc807dc76a61e9825cf (MD5) Previous issue date: 1975 / Nosso propósito neste trabalho é focalizar o comportamento do Supremo Tribunal Federal dentro de urna época ainda não estudada pela escassa literatura sobre a mais Alta Corte de Justiça brasileira a fase histórica 1964/1975. Fixa-se ele mais dentro do campo da Ciência política e referir-se-a a fatos, relações, tipos de pressões, de apoio , de solicitação que originem as deliberações, crises e reações do Supremo Tribunal Federal enfim, a mecânica extrínseca e intrínseca de seu funcionamento, ao sabor do amaranhado de um sistema político, do qual faz parte, influenciando-o e sendo por ele influenciado.

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-29T18:32:32Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA.pdf: 2136253 bytes, checksum: cd780adecaadd3aae63dbdf507b920b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-29T18:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA.pdf: 2136253 bytes, checksum: cd780adecaadd3aae63dbdf507b920b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA.pdf: 2136253 bytes, checksum: cd780adecaadd3aae63dbdf507b920b2 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo investigar a colisão dos direitos fundamentais, notadamente liberdade de expressão e privacidade, na perspectiva das biografias não autorizadas, debatendo a atual controvérsia pós-decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4815-DF. A ideia é pesquisar as restrições e limites quanto ao exercício destes tão caros direitos à sociedade, cuja solução, quando colidentes, não passa pela interpretação pura e simples de normas-regras, mas antes reclama a interpretação de todo o sistema jurídico a partir de normas-princípios. Parte-se da premissa de que nenhum direito, por mais elementar e caro à sociedade que o seja, pode ser exercido de forma absoluta e de que todo direito fundamental, inclusive, o princípio ético-jurídico da dignidade da pessoa humana – vetor interpretativo de todo o sistema jurídico -, é realizável prima-facie, ou seja, parcialmente, podendo ser relativizado, quando em colisão com outros direitos fundamentais, diante de circunstâncias fáticas e normativas do caso concreto. Assim, em face desta premissa, são objeto de estudo, no capítulo 02, as teorias das restrições dos direitos fundamentais, sob as óticas do suporte fático, amplo e restrito, das restrições e do âmbito de proteção da norma. Fixadas as primeiras premissas, passa a pesquisa ao estudo do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, com o objetivo de analisar se existe um núcleo duro, essencial, mínimo, intangível, um “limite imanente” dos direitos fundamentais e, em última análise, se existe também este mesmo núcleo intangível - “restrição das restrições” – quanto ao princípio ético-jurídico da dignidade da pessoa humana. Investiga-se se existe um mínimo essencial ou existencial que protege a privacidade e a liberdade de expressão quando ambos entram em rota de colisão. Para subsidiar esta construção interpretativa, debruça-se a pesquisa sobre o fenômeno da constitucionalização do direito e sua influência na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, de modo a permitir, também, no avançar deste trabalho, conhecer as restrições ou limites de conteúdo passíveis de controle pelo Poder Judiciário em obras biográficas não autorizadas. Propõe-se a investigar o sopesamento ou ponderação como instrumento de solução da colisão de direitos fundamentais, analisando, criticamente, os contornos da chamada “lei de colisão”. No capítulo 03, passa-se a analisar um dos objetos centrais da pesquisa, a liberdade de informação em colisão com a esfera privada. Debruça-se sobre os contornos da liberdade de informação na atualidade, sob o tríplice viés do direito de informar, de se informar e de ser informado, na perspectiva individual e coletiva – transindividual-, como importante instrumento de autorrealização, de autodeterminação e de construção da memória coletiva. Assim, dentro da dimensão prima facie dos direitos fundamentais, investiga-se, em específico, a liberdades de manifestação de pensamento e de opinião, a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a liberdade de informação jornalística ou de imprensa, o direito de sátira e o discurso do ódio (hate speech), sempre analisando relevantes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. No capítulo 04, são realizados estudos sobre relevantes temas dos direitos da personalidade, no sentido de fixar as bases teóricas que permitirão ingressar na investigação da privacidade na atual sociedade da informação, da vigilância ou do registro, como já tem sido chamada, em especial sob a contemporânea perspectiva do exercício positivo da privacidade consistente no acesso e no controle de dados e de informações pessoais - control of information about oneself. A pesquisa avança e se ocupa em debater o direito ao esquecimento como um novo direito da personalidade, abordando, no direito interno e externo, referências sobre sua origem, seus fundamentos e sua relação com a era digital, sempre dentro da perspectiva da teoria geral dos direitos da personalidade. No capítulo 05, ingressa-se no estudo específico das biografias, no sentido de conhecer o gênero literário em si, detalhando a historiografia das autobiografias e das biografias, suas principais características, as escolas biográficas, antiga e moderna, a aproximação das esferas pública e privada e o dilema da verdade do conteúdo biográfico. Neste particular, são trazidos debates sobre a ausência de consentimento para publicação de obras biográfica, sobre os paradigmas interpretativos dos artigos 17, 20 e 21 do Código Civil sobre o tema, e os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n° 4815-DF. A pesquisa se debruça sobre controvérsias ainda existentes pós-julgamento da ADI n° 4815-DF pelo STF, em especial quanto à possibilidade, ainda existente, mas excepcional, de suspensão temporária, por decisão judicial preventiva provisória, da publicação e comercialização de obras biográficas quando constatada evidente violação à privacidade. E, sobretudo, quanto à possibilidade de o Poder Judiciário controlar, via de regra em tutela jurisdicional posterior, garantido o contraditório e a instrução processual, o conteúdo de obras biográficas, determinando medidas reparatórias pecuniárias e não pecuniárias – retificação, justificação ou, em última análise, supressão de trechos considerados manifestamente ofensivos, sem que isso configure censura privada. Para tanto, apresentamos nossa proposta de solução do problema, e, para tanto, utilizando-nos de expressão referida por Alexy, quando da aplicação da “lei de colisão”, sugerimos “precedências condicionadas” – situações fáticas e normativas do caso concreto -, que nortearão o legislador e o construtor da norma no caso concreto – julgador -, a colmatar as lacunas legislativas e a solucionar controvérsias individuais e coletivas quanto à colisão da liberdade de expressão e da proteção à privacidade, não apenas no âmbito de obras biográficas, mas antes em todo e qualquer veículo de comunicação social.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-11-13T12:58:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2015-11-23T19:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T19:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) Previous issue date: 2015 / Desde o surgimento do Supremo Tribunal Federal, a Corte sofre com uma grande quantidade de processos que abarrotam sua pauta, a maioria deles tratando de assuntos com pouca importância geral. Essa situação acendeu a necessidade de se criar mecanismos para evitar que as causas sem maior relevância chegassem ao Tribunal. Tentativas como a instituição da arguição de relevância, a possibilidade de julgamento monocrático pelo relator e, mais recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988, a criação do Superior Tribunal de Justiça, que retirou da competência do Supremo o julgamento das causas infraconstitucionais via recurso extraordinário, não foram suficientes para abrandar a crise. Era necessário o desenvolvimento de novos mecanismos capazes de barrar a subida de tantos processos. Foi quando, através da EC nº 45/2004, criou-se o instituto de filtragem recursal chamado repercussão geral. Com previsão e características dispostas na Constituição e na legislação ordinária, esse instituto foi tratado em nosso ordenamento com a utilização de conceitos indeterminados, o que impossibilita, a priori, sua escorreita definição. Coube ao STF, na análise do caso concreto, avaliar o que é relevância sob o ponto de vista econômico, social, político e jurídico, que transcenda os interesses subjetivos da causa. Através do estudo dos precedentes de repercussão geral, já editados pelo STF, buscaremos delimitar o alcance dos conceitos de questões relevantes econômica, política, social ou juridicamente pela ótica da Corte Constitucional, tentando demarcar esses termos indeterminados, com o intuito de ajudar os operadores do direito na árdua tarefa de saber mais objetivamente possível quando uma causa possui ou não repercussão geral. Analisaremos ainda se a técnica legislativa de utilização de conceitos indeterminados na definição de repercussão geral permite a apreciação dos recursos de forma discricionária pelo STF ou se se trata apenas de uma liberdade interpretação de conceitos indeterminados de acordo com o caso concreto. / Since the creation of the Supreme Court, the Court suffers from innumerable amount of processes that cram its agenda, most of them dealing with issues with little general importance. This situation has created the need to build mechanisms to prevent the causes without greater relevance to reach the Court. Attempts as the institution of the relevant complaint, the possibility of a monocratic judgment by the rapporteur and, more recently, with the promulgation of the 1988 Constitution, the creation of the Superior Court of Justice, which withdrew from the jurisdiction of the Supreme the judgment of infraconstitutional causes via resource extraordinary, were not enough to slow the crisis. It was necessary the development of new mechanisms to stop the rise of so many processes. That's when, through Amendment nº 45/2004, was created the appeal filtering institute called general repercussion. With foresight and characteristics arranged in the Constitution and in the ordinary legislation, the institute was treated in our system with the use of indeterminate concepts, making it impossible, a priori, their slimmer definition. It was up to the Supreme Court, in the analysis of the case, to evaluate what is important from an economic, social, political and legal point of view that goes beyond the subjective interests of the cause. Through the analysis of the general repercussion precedents issued by the Supreme Court, we will seek to demarcate the scope of the concepts of relevant questions from an economic, social, political and legal point of view from the perspective of the Constitutional Court, trying to define these uncertain terms, in order to help legal professionals in the arduous task of knowing objectively as possible when a cause holds or not the general repercussion. We will analyze also whether the legislative technique of using indeterminate concepts in the definition of general repercussion allows the analysis of the appeals 8with discretion by the Supreme Court or whether this is only a liberty of interpretation of indeterminate concepts according to the case.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Mestrado em Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-26T13:31:20Z No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelCarvalhodaSilva.pdf: 1167028 bytes, checksum: 4dbcde88fbb1723bf48e953cef25a0a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-27T12:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelCarvalhodaSilva.pdf: 1167028 bytes, checksum: 4dbcde88fbb1723bf48e953cef25a0a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T12:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelCarvalhodaSilva.pdf: 1167028 bytes, checksum: 4dbcde88fbb1723bf48e953cef25a0a2 (MD5) / Este trabalho busca oferecer explicações gerais sobre o controle de constitucionalidade da legislação eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma análise empírica das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra dispositivos da legislação eleitoral entre os anos de 1988 e 2016. Nesse esforço, insere-se em um contexto mais amplo de estudos sobre a judicialização da política e, mais especificamente, sobre a judicialização de questões políticas estruturantes ou de “mega-política”. Em síntese, esta pesquisa apresenta e analisa o perfil dos requerentes, das leis questionadas e a cronologia das ADIs propostas contra leis eleitorais, bem como o conteúdo e a tempestividade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. / This study investigates the role of the Judiciary in addressing political issues known as “mega politics” or “pure politics” in Brazil, by analyzing the characteristics of the judicial review of elections-related legislation by the Brazilian Federal Supreme Court. To fulfill this purpose, this research examines all the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) in cases involving elections-related legislation referred to Brazilian Federal Supreme Court from 1988 to 2012. The work presents and analyzes the major attributes of the petitions for judicial review – authors, laws related, issues, and period – and of the decisions made by the Brazilian Federal Supreme Court on elections-related ADIs from 1988 to 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-12T15:36:28Z No. of bitstreams: 1 2017_EduardoUbaldoBarbosa.pdf: 1718919 bytes, checksum: 67cc32ea2d6fe59acd663f0854a661ed (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-24T22:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EduardoUbaldoBarbosa.pdf: 1718919 bytes, checksum: 67cc32ea2d6fe59acd663f0854a661ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T22:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EduardoUbaldoBarbosa.pdf: 1718919 bytes, checksum: 67cc32ea2d6fe59acd663f0854a661ed (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / Procurando demonstrar a fragilidade das conclusões que se pretendem históricas segundo as quais, malgrado a teoria constitucional brasileira teria nascido com a Constituição republicana de 1891, o Supremo Tribunal Federal não teria alcançado de imediato todas as suas potencialidades em virtude de um suposto atraso cognitivo dos ministros e juristas da época, a presente dissertação defende que a contenda a respeito da legitimidade da jurisdição constitucional e dos limites de atuação de seu órgão de cúpula é tão antiga quanto a própria República, e que o desenvolvimento da Suprema Corte ao longo do século XX poderia ter tomado rumos diametralmente opostos àqueles hoje verificados. Para tanto, preocupa-se com a análise dos diversos projetos de Tribunal existentes quando da Proclamação da República (1889) e, nos anos que lhe sucederam, das discussões sobre os limites de atuação da Justiça quando confrontada com a apreciação de matérias de reflexos iminentemente políticos, especialmente em virtude do relativo sucesso alcançado pela denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”. Isso porque não se ignora, no período em análise, a coexistência de um “tempo social e político”, marcado pela substituição do regime monárquico pelo republicano em um contexto de enlaçamento de tradição e modernidade na virada do século XIX para o século XX, e de um “tempo do direito” que – não obstante influenciado por aquele – não pode ser mensurado no mesmo compasso de dias, meses e anos. Assim, defende-se que a Constituição de 1891 – marco de institucionalização do regime republicano – não deve ser tomada como a “certidão de nascimento” da jurisdição constitucional brasileira, uma vez que o “tempo do direito” engloba, em uma longa duração, mudanças que já estavam sendo lentamente operadas no Império, bem como abarca as diversas discussões impulsionadas pela atuação do Supremo Tribunal Federal nos anos inaugurais da Primeira República. / In a search to demonstrate the fragility of the conclusions intended historical ones and which also claim that, however the Brazilian constitutional theory would have been born with the Republican Constitution of 1891, the Supreme Federal Court (STF) wouldn’t have reached immediately all of its potential, for a supposed cognitive delay of the ministers and lawyers at the time, the present thesis claims that the contend between the legitimacy of the constitutional jurisdiction and the work field’s limits of its highest organ, is as old as the Republic itself, and that the development of the Supreme Court throughout the XX century could have taken absolutely divergent ways from the ones verified today. For this purpose, this work analyses the multitude of projects for a Tribunal during the Proclamation of the Republic (1889), and in the upcoming years, the discussions about the boundaries of justice’s work field when confronted with undoubtedly political matters, especially in virtue of the relative success reached by the named “Doutrina Brasileira do Habeas Corpus”. With the coexistence of a “political and social time”, marked by the replacement of a monarchy for a republic in a context of tradition and modernity at the turn of the XIX century to the XX century, with a “law moment” that – nonetheless influenced by this change – cannot be measured at the same pace of days, months and years. Hence, it is claimed in here that the Constitution of 1891 – a milestone of the Republic’s institutionalization – must not be taken as the “birth certificate” of the Brazilian constitutional jurisdiction, once the “law moment” includes, in a long-term, transformations that (slowly) were already in course for the Empire, and it also comprises the several discussions driven by the Supreme Federal Court’ operation in the early years of the First Republic

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T12:46:07Z No. of bitstreams: 1 2016_AdemarCyprianoBarbosa.pdf: 1015938 bytes, checksum: d2c9a7b186bb4daac9206ad310552fb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T13:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AdemarCyprianoBarbosa.pdf: 1015938 bytes, checksum: d2c9a7b186bb4daac9206ad310552fb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T13:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AdemarCyprianoBarbosa.pdf: 1015938 bytes, checksum: d2c9a7b186bb4daac9206ad310552fb1 (MD5) / A presente dissertação visa a examinar a adequação do sistema de jurisdição constitucional brasileiro com o princípio da separação de poderes estatuído no art. 2º da Constituição brasileira de 1988. No primeiro capítulo, examina-se o contexto histórico de formação do princípio, demonstrando que, em cada lugar e em cada época, a separação de poderes era aplicada de forma diversa e mais apropriada à sociedade. Assim também ocorreu no Brasil, ao longo de suas diversas Constituições e do momento histórico vivenciado. Depois, passa-se à análise do conceito de jurisdição, para diferenciá-la da função desempenhada pelo legislador. Nesse contexto, examina-se as funções desempenhadas pelo Poder Judiciário no exercício da jurisdição constitucional, alcançando o entendimento de que ora é caracterizado como jurisdição — jurisdição constitucional incidental — ora é qualificado como exercício de função legislativa — jurisdição constitucional direta. A partir de três Autores que se debruçaram sobre a questão do princípio da separação de poderes na contemporaneidade — Souza Júnior, Piçarra e Ackerman — alcança-se o entendimento de que, inobstante seja deferido ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, órgão do Poder Judiciário, o poder para controlar a constitucionalidade das normas abstratamente, função claramente legislativa, não há violação ao princípio da separação de poderes, por atender aos novos parâmetros da doutrina que visam à busca de uma organização ótima das funções estatais. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present master thesis aims to examine the adequacy of the Brazilian constitutional jurisdiction system with the principle of the separation of powers stated in the second article of the Brazilian Constitution of 1988. In the first chapter, the historical context of the formation of the principle is examined, demonstrating that, in each place and time, the separation of powers was applied differently and more appropriate to the society. In Brazil it occurred the same way, over its various Constitutions and experienced historic moment. Next, it goes to the analysis of the concept of jurisdiction, to differentiate it from de role played by the legislator. In this context, the roles played by the Judiciary in the exercise of constitutional jurisdiction is examined, understanding that sometimes it is characterized as jurisdiction — incidental constitutional jurisdiction — sometimes it is qualified as the exercise of the legislative function — direct constitutional jurisdiction. From three authors who have examined the question of the principle of separation of powers in contemporary time — Souza Junior, Piçarra e Ackerman — attains the understanding that despite granted to the Brazilian Supreme Court, body of the Judiciary, the power to control the constitutionality of rules in abstracto, clearly a legislative function, there is no violation of the principle of separation of powers, for it meets the new doctrines parameters which aim the search for an optimal organization of state functions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 5. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.