Os indicadores brasileiros de anemia ferropriva são alarmantes. Para colaborar com a redução deste quadro, o governo brasileiro adotou a fortificação das farinhas de trigo com ferro. Nesta pesquisa, profissionais dos moinhos de trigo brasileiros foram questionados, sobre suas percepções da Resolução ANVISA nº 344/02, que obrigou a fortificação das farinhas. As respostas dos entrevistados permitiram construir Discursos do Sujeito Coletivo (DSC) e interpretar alguns de seus aspectos com o objetivo de avaliar a aceitação e a adoção das determinações da legislação. Os DSC são redações organizadas, pelo pesquisador, das informações qualitativas obtidas nas entrevistas, contendo as principais idéias e expressões verbais que revelam as percepções dos entrevistados. Os resultados obtidos permitem afirmar que esses concordam com a legislação, porém questionam sua forma de apresentação, autoritária e pouco participativa da categoria que, a princípio, deixou o setor arredio e exigente de uma contrapartida pelo governo de um programa de educação ao consumidor e também desconfiado se a estratégia atingirá a população pobre, devido ao preço dos derivados do trigo. A coletividade afirma que cumpre a legislação apesar das deficiências tecnológicas do setor, que têm sido contornadas com a escolha de qualificados fornecedores de micronutrientes com serviços analíticos agregados. A sobredosagem de micronutrientes tem sido praticada para contornar problemas tecnológicos e a falta de um controle laboratorial adequado. O composto de ferro mais empregado para fortificar farinhas de uso doméstico é o ferro reduzido e, para as de uso industrial, o composto de ferro varia conforme as necessidades dos clientes. Na percepção da coletividade dos moinhos de trigo, a problemática da fortificação obrigatória das farinhas é menos tecnológica e mais política e administrativa. A fortificação obrigatória foi uma grande conquista que pode ser melhorada com a fiscalização dos processos industriais e dos produtos. Deveria ser tratada como um programa, que educasse a população por mídia de massa e incluísse gestores capazes de mediar as ações, que envolvem setores com interesses distintos, como o governo, a indústria e a sociedade. / Anemia caused by iron deficiency is very prevalent in Brazil. To decrease it, the Brazilian government established that wheat flour must be fortified with iron and folic acid. This work presents the perceptions of the wheat flour milling professionals on the Brazilian law - Resolução ANVISA nº 344/2002, which has obligated the flour fortification. The answers of the interviewed professionals were used to writing the Collective Discourses of the Subjects. Some aspects of them were interpreted with the objective of evaluating the acceptance of the law by the milling community. Collective Discourses of the Subjects are wordings organized and written by the researcher using the information obtained with the interviewers, and contains the main ideas and verbal expressions which reveal the interviewers perceptions. The results allow to concluding the wheat mills community agree with the law, however it argues with its authoritarian way of dealing, without the participation of the milling fellows, who became strayed and distrust, and asking the government for an advertising campaign of consumer´s education. The milling fellows distrust if the poor population will be reached by the measure, because of the prices of the products derived from wheat. The collective subject says he is fulfilling the law, besides the technological deficiencies of the milling companies, which have been solved with good suppliers of micronutrients who includes lab services. Over dosage of micronutrients has been used to avoiding technological issues, and the lack of rapid lab analysis results. Between the interviewers, reduced iron is the most used iron compound to fortify wheat flour for domestic usage, and the source of iron for the flour for industrial purposes varies depending on the customer. The perception of the milling professionals reveals the fortification issues are more administrative and political, than technological. The fortification should be improved with the govern enforcement and should be seen like a program, which would include educational advertising to the population and should be managed by professionals able to mediate government, industry and society interests.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Neves Dal Pozzo.pdf: 510450 bytes, checksum: eca0c7147c0127e2a6414e9513a8cb74 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / This study aims at furthering the understanding of some of the main aspects of the public service institutes under Brazilian law. To this end, a two-pronged approach was adopted firstly focusing on "public service under the Social Rule of Law", and secondly on the "legal regime of the public service under Brazilian law ; thus having to leave aside aspects related to the rendering of said services. In the first part of this study, we offer a legal logics-based digression concerning the Rule of Law and it having become the Social Rule of Law as of the Brazilian Constitution of 1988; therefore we examine the influence of this new model over the preexisting public services as well as over those services created to materialize the social rights under the 1988 Charter. The second part of this study aims at providing the reader with a comprehensive view of the normative archetype overreaching public service under Brazilian law. To achieve our goal, it was indispensible to address the features governing public service institutes as originally conceived in France, and therefore identifying the criteria or requisites that universal legal doctrine has adopted to describe the legal phenomenon at issue. Next, we examined the institutes under Brazilian law in order to identify which requisites account for public services in Brazil. The definition of public service together with its governing principles is therefore the main focus of this study. Following this, we looked into the public services found under the text of the 1988 Constitution. Lastly, we attempt to demonstrate that one cannot speak of a "crisis of the notion of public services", because it is not possible to state that its legal regime has undergone any change due to the constitutionally-enshrined Social Rule of Law, which has as a fundamental aspect the rendering of public services responsible for ensuring the social rights of citizens, without leaving aside and failing to implement services offering the necessary conditions and means to ensure respect for the life of individuals / O presente estudo tem como objetivo o exame de alguns dos principais aspectos do instituto do serviço público no direito brasileiro. Para realizar essa tarefa, sua abordagem foi dividida em duas partes: a primeira, enfocando o serviço público no contexto do Estado Social de Direito e, a segunda, examinando o regime jurídico do serviço público no direito brasileiro , descartando-se a análise de aspectos relacionados a sua prestação. Na primeira parte, promoveu-se uma digressão lógico-jurídica atinente ao Estado de Direito e sua transformação em Estado Social de Direito, este consagrado pela Constituição Federal de 1988, examinando-se a influência desse modelo nos serviços públicos já existentes e, bem assim, em relação àqueles que foram instituídos para dar concretude aos direitos sociais. A segunda parte do trabalho busca conferir ao leitor um panorama completo sobre o arquétipo normativo a que se encontra subsumido o serviço público no direito brasileiro. Para cumprir essa tarefa, imprescindível se tornou o exame das características que nortearam o instituto tal como concebido originalmente em França, identificando os critérios ou requisitos que a doutrina universal utilizou para descrever essa realidade jurídica. Após essa análise, examina-se o instituto no direito brasileiro, de forma a identificar quais os requisitos constitutivos do serviço público no Brasil. O conceito de serviço público passa a ser, então, o foco principal do estudo, a par dos princípios que o informam. Na continuidade, investiga-se os serviços públicos que se encontram compreendidos na Constituição Federal de 1988. Finalmente, demonstra-se que é impróprio falar-se em crise da noção de serviço público , porque não se pode afirmar que o seu regime jurídico tenha sofrido alteração e, principalmente, por conta do Estado Social de Direito Brasileiro, que tem, como aspecto fundante, a prestação dos serviços públicos responsáveis pela efetivação dos direitos sociais, sem deixar de lado e implementar aqueles que oferecem condições e comodidades para a dignidade da pessoa humana

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da criação do Cadastro Positivo na concessão de crédito aos consumidores no Brasil, a partir do ponto de vista teórico-legal e da análise comparativa entre países que já possuem este mecanismo de consulta consolidado e os que não o utilizam. Para tanto, apresentaram-se aspectos teóricos, legais e conceituais sobre os arquivos de consumo utilizados para a concessão de crédito no Brasil. Há, também, o estudo dos aspectos conceituais da Teoria da Informação Assimétrica aplicada ao mercado financeiro, tanto nos aspectos de Risco Moral, como de Seleção Adversa. A experiência internacional é estudada primeiramente através da análise dos países selecionados a partir do artigo de Japelli e Pagano (1999) e, posteriormente, por meio de um levantamento de artigos que realizam análises empíricas sobre bancos de dados para concessão de crédito. Por fim, faz-se uma análise da implantação do Cadastro Positivo no Brasil, por meio do estudo da jurisprudência de todos os casos tramitados no STJ, com a palavra-chave “cadastro positivo” até dezembro de 2016. Assim, foi possível verificar que o Cadastro Positivo é um instrumento benéfico para o mercado de crédito brasileiro. / This Master Thesis aims to analyze the impact of the institution of the Positive Credit Information database had in Brazilian credit market, from theoretical and legal points of view and through a comparative analysis of countries that have already had this mechanism and those which do not use. Therefore, theoretical, legal and conceptual aspects of consumer files used for the granting of credit in Brazil are presented. It comprehends, also, the study the conceptual aspects of Asymmetric Information Theory applied to the financial markets, both in the aspects of Moral Hazard, as well as Adverse Selection. International experience is primarily studied through the analysis of countries selected based in Japelli and Pagano’s article (1999) in the following and, later, through a survey of articles that carry out empirical analysis of credit bureaus. The last section comprises an analysis of the implementation of the Positive Credit database in Brazil, through the study of jurisprudence in all cases within the Brazilian’s “Superior Tribunal de Justiça”, using the keyword “Positive Information” until May 31, 2016. Thus, it was possible to verify that the Positive Credit is a beneficial tool for the Brazilian credit market.

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da criação do Cadastro Positivo na concessão de crédito aos consumidores no Brasil, a partir do ponto de vista teórico-legal e da análise comparativa entre países que já possuem este mecanismo de consulta consolidado e os que não o utilizam. Para tanto, apresentaram-se aspectos teóricos, legais e conceituais sobre os arquivos de consumo utilizados para a concessão de crédito no Brasil. Há, também, o estudo dos aspectos conceituais da Teoria da Informação Assimétrica aplicada ao mercado financeiro, tanto nos aspectos de Risco Moral, como de Seleção Adversa. A experiência internacional é estudada primeiramente através da análise dos países selecionados a partir do artigo de Japelli e Pagano (1999) e, posteriormente, por meio de um levantamento de artigos que realizam análises empíricas sobre bancos de dados para concessão de crédito. Por fim, faz-se uma análise da implantação do Cadastro Positivo no Brasil, por meio do estudo da jurisprudência de todos os casos tramitados no STJ, com a palavra-chave “cadastro positivo” até dezembro de 2016. Assim, foi possível verificar que o Cadastro Positivo é um instrumento benéfico para o mercado de crédito brasileiro. / This Master Thesis aims to analyze the impact of the institution of the Positive Credit Information database had in Brazilian credit market, from theoretical and legal points of view and through a comparative analysis of countries that have already had this mechanism and those which do not use. Therefore, theoretical, legal and conceptual aspects of consumer files used for the granting of credit in Brazil are presented. It comprehends, also, the study the conceptual aspects of Asymmetric Information Theory applied to the financial markets, both in the aspects of Moral Hazard, as well as Adverse Selection. International experience is primarily studied through the analysis of countries selected based in Japelli and Pagano’s article (1999) in the following and, later, through a survey of articles that carry out empirical analysis of credit bureaus. The last section comprises an analysis of the implementation of the Positive Credit database in Brazil, through the study of jurisprudence in all cases within the Brazilian’s “Superior Tribunal de Justiça”, using the keyword “Positive Information” until May 31, 2016. Thus, it was possible to verify that the Positive Credit is a beneficial tool for the Brazilian credit market.

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da criação do Cadastro Positivo na concessão de crédito aos consumidores no Brasil, a partir do ponto de vista teórico-legal e da análise comparativa entre países que já possuem este mecanismo de consulta consolidado e os que não o utilizam. Para tanto, apresentaram-se aspectos teóricos, legais e conceituais sobre os arquivos de consumo utilizados para a concessão de crédito no Brasil. Há, também, o estudo dos aspectos conceituais da Teoria da Informação Assimétrica aplicada ao mercado financeiro, tanto nos aspectos de Risco Moral, como de Seleção Adversa. A experiência internacional é estudada primeiramente através da análise dos países selecionados a partir do artigo de Japelli e Pagano (1999) e, posteriormente, por meio de um levantamento de artigos que realizam análises empíricas sobre bancos de dados para concessão de crédito. Por fim, faz-se uma análise da implantação do Cadastro Positivo no Brasil, por meio do estudo da jurisprudência de todos os casos tramitados no STJ, com a palavra-chave “cadastro positivo” até dezembro de 2016. Assim, foi possível verificar que o Cadastro Positivo é um instrumento benéfico para o mercado de crédito brasileiro. / This Master Thesis aims to analyze the impact of the institution of the Positive Credit Information database had in Brazilian credit market, from theoretical and legal points of view and through a comparative analysis of countries that have already had this mechanism and those which do not use. Therefore, theoretical, legal and conceptual aspects of consumer files used for the granting of credit in Brazil are presented. It comprehends, also, the study the conceptual aspects of Asymmetric Information Theory applied to the financial markets, both in the aspects of Moral Hazard, as well as Adverse Selection. International experience is primarily studied through the analysis of countries selected based in Japelli and Pagano’s article (1999) in the following and, later, through a survey of articles that carry out empirical analysis of credit bureaus. The last section comprises an analysis of the implementation of the Positive Credit database in Brazil, through the study of jurisprudence in all cases within the Brazilian’s “Superior Tribunal de Justiça”, using the keyword “Positive Information” until May 31, 2016. Thus, it was possible to verify that the Positive Credit is a beneficial tool for the Brazilian credit market.

A proteção das terras indígenas sofreu, durante o período republicano, grandes modificações. No começo da República não havia uma política nacional voltada ao índio, é apenas no ano de 1934 que normas relativas às terras indígenas atingiram guarida constitucional. O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, que atuou no sentido de demarcar as terras indígenas, teve que se confrontar com os estados membros para proteger as terras indígenas. Durante este período, a política para os povos indígenas foi de educar os povos indígenas a um modo de vida ocidental, persuadindo os a abandonar seus costumes originais. Isso levou a redução do território necessário para a subsistência dos índio, já que a caça e coleta foram substituídos com a agricultura. Assim, a terra abandonada poderia ser vendida ou utilizada pelo governo federal. Hoje em dia, apesar de essas metas não serem mais apoiadas pela Constituição de 1988, as leis ordinárias não foram alteradas para refletir estes novos objetivos: o respeito à forma original de vida dos indígenas, de acordo com o direito internacional. O que mostra que há contradições no sistema jurídico brasileiro, no que diz respeito aos índios. / The protection of indigenous rights to their land in Brazil has greatly evolved since the early twentieth century. Back then Brazil was a newly established republic divided in states, each of which were responsible for the administration of the indigenous people that occupied their territory. Therefore there was no common policy towards the administration of the indigenous people. Changes began in 1910 when a federal organization, the Indian Protection Service, was created to protect the indigenous people nationwide. During this period the federal policy toward indigenous people was to progressively educate the indigenous people to a western way of life, persuading them to abandon their original customs. One of the achievements of this policy was to reduce the size of the land needed for the indigenous subsistence as hunting and gathering were substituted with farming. Thus, the superfluous land could be sold or otherwise used by the government. Nowadays, although these goals are no longer endorsed in the 1988 constitution, statute law has not changed to reflect these new objectives, namely respect of the original indigenous way of life, in accordance to international law.

Este estudo visa analisar a implementação, no Brasil, das Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, documento que integra a Declaração sobre o Investimento Internacional e as Empresas Multinacionais. De acordo com os termos estabelecidos nessa Declaração, os Estados devem promover essas Linhas Diretrizes, bem como instalar um Ponto de Contato Nacional (PCN) mecanismo criado para consolidar os padrões de conduta e para receber reclamações atinentes à violação de seus termos por empresas multinacionais. A observância aos termos da Declaração é obrigatória para os Estadosmembros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e condição para não membros participarem das atividades do Comitê de Investimentos situação na qual o Brasil se inclui. O ato internacional brasileiro de adesão à Declaração não se submeteu ao crivo parlamentar a que alude o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal (CF) e, além disso, as medidas adotadas internamente para implementar as Diretrizes incluindo a instalação de PCN foram ordenadas por uma Portaria , que constitui ato do Ministério da Fazenda. Essas circunstâncias evidenciam como a cooperação e legitimidade fundada no consenso são base importante para que se promovam os direitos através das fronteiras sem desrespeitar a legislação brasileira, consoante este trabalho se propõe demonstrar. / This study analyses the implementation in Brazil of the OECD Guidelines for Multinational Enterprises, which constitute an integral part of the Declaration on International Investment and Multinational Enterprises. In accordance with the terms of the Declaration on International Investment and Multinational Enterprises, the states are to promote the Guidelines and install a National Point of Contact (NCP), the mechanism created to consolidate the Guidelines and receive complaints against the violation of their terms by multinational companies. Compliance with the terms of the Declaration is mandatory for the OECD member countries and the condition for non-members to participate in the activities of the Investment Committee like in the case of Brazil. The Brazilian international subscription act to the Declaration was not submitted to the approval of the parliament as per article 49, I of the Federal Constitution; in addition, the measures adopted internally to implement the Guidelines and install the NCP were ordered by Decreean act within the competence of the Ministry. These circumstances show how cooperation and legitimacy founded on consensus are an important basis for the promotion of rights across borders without infringing Brazilian Law. This is what the present study proposes to discuss.

O crescente interesse dos historiadores pelos documentos originários de instituições do poder judiciário, cujo grau de difusão e penetração na sociedade os torna, na mesma proporção, reveladores de aspectos importantes do quotidiano vivido pelas pessoas, não se faz acompanhar de um conhecimento mais sistemático sobre os mecanismos de funcionamento desses organismos. Com o propósito de oferecer aos pesquisadores subsídios que lhes permitam compreender a estrutura organizacional do Juízo de Órfãos de São Paulo ao longo do período que vai de 1578 a 1926 (balizas cronológicas do fundo custodiado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo) e, sobretudo, caracterizar os tipos documentais que resultaram de seu funcionamento, este trabalho assume acentuado caráter instrumental, seja para potencializar o uso acadêmico de tais fontes, seja para oferecer parâmetros de arranjo e descrição a arquivos semelhantes. / The growing interest of historians on judicial archives, whose degree of social penetration make them equally capable of revealing important aspects of people lives, is not proportional to the knowledge they have about institutional history. In order to understand the Juízo de Órfãos de São Paulo (1578-1926) and to define the kind of records it has produced over time, this work assumes an instrumental character both to academic research and to professionals who organize similar archives.

Os indicadores brasileiros de anemia ferropriva são alarmantes. Para colaborar com a redução deste quadro, o governo brasileiro adotou a fortificação das farinhas de trigo com ferro. Nesta pesquisa, profissionais dos moinhos de trigo brasileiros foram questionados, sobre suas percepções da Resolução ANVISA nº 344/02, que obrigou a fortificação das farinhas. As respostas dos entrevistados permitiram construir Discursos do Sujeito Coletivo (DSC) e interpretar alguns de seus aspectos com o objetivo de avaliar a aceitação e a adoção das determinações da legislação. Os DSC são redações organizadas, pelo pesquisador, das informações qualitativas obtidas nas entrevistas, contendo as principais idéias e expressões verbais que revelam as percepções dos entrevistados. Os resultados obtidos permitem afirmar que esses concordam com a legislação, porém questionam sua forma de apresentação, autoritária e pouco participativa da categoria que, a princípio, deixou o setor arredio e exigente de uma contrapartida pelo governo de um programa de educação ao consumidor e também desconfiado se a estratégia atingirá a população pobre, devido ao preço dos derivados do trigo. A coletividade afirma que cumpre a legislação apesar das deficiências tecnológicas do setor, que têm sido contornadas com a escolha de qualificados fornecedores de micronutrientes com serviços analíticos agregados. A sobredosagem de micronutrientes tem sido praticada para contornar problemas tecnológicos e a falta de um controle laboratorial adequado. O composto de ferro mais empregado para fortificar farinhas de uso doméstico é o ferro reduzido e, para as de uso industrial, o composto de ferro varia conforme as necessidades dos clientes. Na percepção da coletividade dos moinhos de trigo, a problemática da fortificação obrigatória das farinhas é menos tecnológica e mais política e administrativa. A fortificação obrigatória foi uma grande conquista que pode ser melhorada com a fiscalização dos processos industriais e dos produtos. Deveria ser tratada como um programa, que educasse a população por mídia de massa e incluísse gestores capazes de mediar as ações, que envolvem setores com interesses distintos, como o governo, a indústria e a sociedade. / Anemia caused by iron deficiency is very prevalent in Brazil. To decrease it, the Brazilian government established that wheat flour must be fortified with iron and folic acid. This work presents the perceptions of the wheat flour milling professionals on the Brazilian law - Resolução ANVISA nº 344/2002, which has obligated the flour fortification. The answers of the interviewed professionals were used to writing the Collective Discourses of the Subjects. Some aspects of them were interpreted with the objective of evaluating the acceptance of the law by the milling community. Collective Discourses of the Subjects are wordings organized and written by the researcher using the information obtained with the interviewers, and contains the main ideas and verbal expressions which reveal the interviewers perceptions. The results allow to concluding the wheat mills community agree with the law, however it argues with its authoritarian way of dealing, without the participation of the milling fellows, who became strayed and distrust, and asking the government for an advertising campaign of consumer´s education. The milling fellows distrust if the poor population will be reached by the measure, because of the prices of the products derived from wheat. The collective subject says he is fulfilling the law, besides the technological deficiencies of the milling companies, which have been solved with good suppliers of micronutrients who includes lab services. Over dosage of micronutrients has been used to avoiding technological issues, and the lack of rapid lab analysis results. Between the interviewers, reduced iron is the most used iron compound to fortify wheat flour for domestic usage, and the source of iron for the flour for industrial purposes varies depending on the customer. The perception of the milling professionals reveals the fortification issues are more administrative and political, than technological. The fortification should be improved with the govern enforcement and should be seen like a program, which would include educational advertising to the population and should be managed by professionals able to mediate government, industry and society interests.

O processo civil brasileiro tem sido objeto de diversas reformas, baseadas em teses doutrinárias, no intuito de aumentar a celeridade processual. Essas reformas acabaram por dar origem a contradições e inconsistências no sistema do Código de Processo Civil de 1973, criando novos problemas e aumentando a litigância em torno de questões processuais. Um novo Código de Processo Civil está sendo elaborado, reorganizando o sistema processual civil, modificando a recorribilidade das decisões intercalares e adotando algumas práticas do direito anglo-americano. Uma análise de direito comparado envolvendo as normas processuais adotadas no direito medieval português, na Justiça do Trabalho, nas cortes federais dos Estados Unidos e nas cortes estaduais de Nova Iorque sugere que algumas das modificações propostas podem não ser efetivas para obtenção de celeridade processual. Além disso, uma análise empírica de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que 44,33% das decisões intercalares recorridas são anuladas ou modificadas, sugerindo ainda ser importante a supervisão do juízo de segundo grau sobre este tipo de decisão. Os dados também demonstraram que apenas 22,27% dos agravos de instrumento implicam em alguma suspensão do processo, indicando que este recurso não é uma causa significativa de atraso no processo em primeiro grau. Conclui-se que, na realidade, algumas das inovações propostas para o novo Código de Processo Civil podem não ser a maneira mais eficiente de lidar com os problemas atuais do direito processual / Brazilian Civil Procedural Law has been subject to several statutory reforms based on legal theories in order to reduce judicial proceedings length of time. These reforms had produced contradictions and inconsistencies in the Civil Procedure Code introduced in 1973, creating new problems and increasing litigation on procedural matters. A new code is being drafted reorganizing the civil procedure system, redesigning appellate review on interlocutory orders and adopting some practices from common law. Comparative analysis involving procedures adopted by Portuguese medieval Civil Courts, Brazilian Labor Courts, U.S. Federal Courts and New York State Courts suggest that some of the proposed modifications on appellate review may be not effective to reduce procedural length. Moreover, empirical analysis of decisions from São Paulo Court of Appeals demonstrates a reversal or modification rate of 44,33% on appealed interlocutory orders, which suggest the second instance supervisory role over these orders is still important. The empirical data also shows a stay of proceedings rate of only 22,27% while interlocutory appeals are being decided, suggesting it is not a major cause for procedural delay. In fact, comparative and empirical analysis indicates that some statutory innovations to be introduced by the new Civil Procedure Code may be not the most efficient way to cope with the actual Brazilian Procedural Law problems