A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado a um contexto de reorganização administrativa-judiciária e ao distanciamento dos moldes da justiça portuguesa. Em 1827, com sua efetiva regulamentação, foram introduzidos nas paróquias como importantes agentes para as demandas locais. Constatou-se que devido a sua independência e eletividade aliado ao aumento expressivo de suas funções no decorrer da década de 1830, o cargo se tornou a autoridade mais requisitada e com amplos poderes em sua jurisdição. Ademais, investigando os eleitos para o cargo e sua ação em processos que transcorreram em seu juízo, foi possível revelar a transitoriedade de um elite política no espaço camarário e o seu potencial de agente político na localidade. As principais fontes utilizadas foram os registros eclesiásticos, documentação cartorária, livros de posses e juramentos, livros de registros gerais e códices da Câmara Municipal, correspondências e processos do Juizado de Paz de Rio Pardo. / The present research is dedicated to the study the profile of the Justices of the Peace and their acting in the local politics at the headquarters of Rio Pardo, Province of Rio Grande do Sul, between 1828 and 1850. The Court of Peace functioning was vinculated to a context of administrative-judiciary reorganization and to the distancing from the molds of the Portuguese Justice. In 1827, with its effective regulation, they were inserted in the parishes as important agents for the local demands. It was proved that due to its independence and electivity allied to the expressive increase of its functions during the decade of 1830, the post became the most requested authority and with wide powers in its jurisdiction. Moreover, investigating the elected ones for the position and their action in processes which elapsed in its judgement, it was possible to reveal the transience of a political elite in the Council environment and its potential of political agent at the locality. The main utilized sources were the ecclesiastic records, notary’s office documentation, possession books and oaths, general recording books and codexes of the City Council, correspondences and processes of the Court of Peace of Rio Pardo.

Nas décadas de 1820 e 1830, o Estado imperial brasileiro passou por uma reestruturação em seu sistema político-administrativo. As Câmaras Municipais, antigos sustentáculos do império português na América, tiveram suas atribuições alteradas com o intuito de enfraquecer o poder local e fortalecer o poder que emanava do imperador Dom Pedro I. No início dos anos 1830, durante o período regencial, o âmbito provincial ganhou espaço no sistema administrativo, como demonstra a submissão das Câmaras Municipais ao Conselho Provincial (inicialmente), ao presidente da Província e à Assembleia Provincial Legislativa. Frente a essa realidade, optamos por estudar a Câmara Municipal de São Francisco de Paula (atual cidade de Pelotas) com o intuito de demonstrar como funcionava a Câmara entre 1832 e 1836, além de, através da análise das relações de compadrio dos vereadores, perceber como se davam os vínculos e como se sustentava o poder local nessa vila sul-rio-grandense, que rapidamente se desenvolvia graças ao enriquecimento de famílias ligadas ao comércio de charque. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada a partir da análise das atas das sessões da Câmara entre 1832 e 1836, assim como de registros de batismo da localidade entre 1812 e 1847. / In the 1820s and 1830s, the Brazilian Imperial State went through a restructuring in its political-administrative system. The Town Councils, old fulcrums of the Portuguese Empire in America, had their assignements changed in order to weaken the local power and strengthen the emperor Dom Pedro I’s power. In the early 1830s, during the Regency period, the provincial scope gained ground in the administrative system, as is demonstrated by the Town Councils’ submission to the Provincial Council (initially), to the Province President and to the Legislative Provincial Assembley. Facing this reality, we chose to study the Town Council of São Francisco de Paula (current city of Pelotas), in order to demonstrate, by analyzing the town councilors’ compadrazgo relations, how the Council worked between 1832 and 1836, besides realizing how the bonds were tied and how the local power was sustained in this Southern riograndense village, which quickly developed, thanks to the enrichment of the families linked to beef jerky trading. To do so, this research was conducted by analyzing the Council’s sessions minutes between 1832 and 1836, as well as the baptismal records of the town between 1812 and 1847.

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

Nas décadas de 1820 e 1830, o Estado imperial brasileiro passou por uma reestruturação em seu sistema político-administrativo. As Câmaras Municipais, antigos sustentáculos do império português na América, tiveram suas atribuições alteradas com o intuito de enfraquecer o poder local e fortalecer o poder que emanava do imperador Dom Pedro I. No início dos anos 1830, durante o período regencial, o âmbito provincial ganhou espaço no sistema administrativo, como demonstra a submissão das Câmaras Municipais ao Conselho Provincial (inicialmente), ao presidente da Província e à Assembleia Provincial Legislativa. Frente a essa realidade, optamos por estudar a Câmara Municipal de São Francisco de Paula (atual cidade de Pelotas) com o intuito de demonstrar como funcionava a Câmara entre 1832 e 1836, além de, através da análise das relações de compadrio dos vereadores, perceber como se davam os vínculos e como se sustentava o poder local nessa vila sul-rio-grandense, que rapidamente se desenvolvia graças ao enriquecimento de famílias ligadas ao comércio de charque. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada a partir da análise das atas das sessões da Câmara entre 1832 e 1836, assim como de registros de batismo da localidade entre 1812 e 1847. / In the 1820s and 1830s, the Brazilian Imperial State went through a restructuring in its political-administrative system. The Town Councils, old fulcrums of the Portuguese Empire in America, had their assignements changed in order to weaken the local power and strengthen the emperor Dom Pedro I’s power. In the early 1830s, during the Regency period, the provincial scope gained ground in the administrative system, as is demonstrated by the Town Councils’ submission to the Provincial Council (initially), to the Province President and to the Legislative Provincial Assembley. Facing this reality, we chose to study the Town Council of São Francisco de Paula (current city of Pelotas), in order to demonstrate, by analyzing the town councilors’ compadrazgo relations, how the Council worked between 1832 and 1836, besides realizing how the bonds were tied and how the local power was sustained in this Southern riograndense village, which quickly developed, thanks to the enrichment of the families linked to beef jerky trading. To do so, this research was conducted by analyzing the Council’s sessions minutes between 1832 and 1836, as well as the baptismal records of the town between 1812 and 1847.

Esta dissertação tem como objetos centrais a Câmara Municipal de Vila Rica e as elites locais que controlaram suas prerrogativas, desde sua fundação em 1711, ate as revoltas que ocorreram no sertão de Minas Gerais a partir de 1736. Analisa-se, ao longo de cinco capítulos, as estratégias usadas pelos dois grupos que controlaram as prerrogativas da instituição, um durante a década de 1710, outro durante as décadas de 1720 e 1730. A partir da observação das rotinas administrativas e das finanças locais, e do estudo da trajetória dos 520 indivíduos que exerceram funções na instituição durante o período estudado especialmente dos 26 indivíduos mais influentes constatou-se uma oscilação da jurisdição do poder local, vinculada a uma redução das prerrogativas da Câmara Municipal. Este movimento foi causado pelo aumento da pressão dos agentes do monarca sobre as elites locais institucionalizadas, e por uma mudança de estratégia destas elites a partir da repressão à Revolta de Vila Rica em 1720. Antes deste episódio, o grupo dominante local era mais resistente aos interesses do rei na região, depois de 1720, o novo grupo que assumiu o controle da política local adotou uma linha mais conciliadora em relação aos agentes régios. A consolidação das elites locais, a partir deste momento, esteve diretamente vinculada a uma diminuição da jurisdição dos poderes locais em relação ao poder central. / This dissertation has as central objects the Municipal Council of Vila Rica and the local elites who controlled their prerogatives, from its foundation in 1711 until the riots that occurred in the hinterland of Minas Gerais in 1736. Over five chapters, we analyze the strategies used by the two groups that controlled the prerogatives of the institution, one during the decade of 1710, the other during the decades of 1720 e 1730. From the observation of local administrative routines and the study of the trajectory of the 520 individuals working in the institution during the period studied especially the 26 most influential individuals it was found oscillation of the jurisdiction of local authorities, linked to a reduction of the prerogatives of the Municipal Council. This movement was caused by increased pressure of the king\'s agents on institutionalized local elites, and a change of strategy of these elites from the repression of Villa Rica Revolt in 1720. Before this episode, the dominant local group was more resistant to the king\'s interests in the region; after 1720, the new group who took control of the local policy chose a more conciliatory line in relation to the king\'s agents. The consolidation of the local elites, since the decade of 1720, was directly linked to their decreasing autonomy in relation to the central power.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-20T17:46:12Z No. of bitstreams: 1 barbaravitaldematosoliveira.pdf: 2095013 bytes, checksum: f18f67a406e7bb2a5ec40094c835beb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-21T13:25:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbaravitaldematosoliveira.pdf: 2095013 bytes, checksum: f18f67a406e7bb2a5ec40094c835beb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T13:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barbaravitaldematosoliveira.pdf: 2095013 bytes, checksum: f18f67a406e7bb2a5ec40094c835beb7 (MD5) Previous issue date: 2016-10-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa tem como objeto de investigação o Poder Legislativo Municipal durante o período do regime autoritário de 1964-1985 no Brasil, tendo como caso de estudo a Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Assim, buscou-se analisar: o que ocorreu com a Câmara Municipal em questão após o golpe de 1964 e a consequente instituição de um novo regime, de caráter autoritário, e; quais foram as alterações institucionais sobre a ordem jurídica e política e sobre o sistema político-partidário e eleitoral. As dimensões de análise mobilizadas no estudo são as dimensões institucional, eleitoral e política, organizacional e de produção legislativa. A dissertação se desenvolve em três capítulos. O Capítulo I disserta sobre os primeiros impactos do golpe de 1964 e do novo regime inaugurado por este evento sobre a cidade e a Câmara Municipal de Juiz de Fora. O Capítulo II aborda as alterações na ordem jurídica e política no plano formal, investigando se tais alterações impactaram, e de que maneira, o Legislativo municipal na prática. O Capítulo III é dedicado à análise das eleições municipais para os cargos do Executivo e do Legislativo, bem como a competição e a dinâmica eleitorais e partidárias do município. Para tal exercício, foram utilizadas diferentes técnicas de pesquisa: (a) a análise documental, tendo como fontes o jornal local Diário Mercantil, as Atas das Sessões da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os processos de produção legislativa, as leis federais do período, como os Atos Institucionais, a Constituição de 1967, a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, entre outros; (b) a análise de dados, tais como dados eleitorais das eleições municipais que ocorreram entre 1962 e 1982, informados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo periódico Diário Mercantil, e dados de produção legislativa disponibilizados pelo arquivo digital e o arquivo físico da Câmara Municipal de Juiz de Fora e; (c) a análise de discurso por meio de entrevistas realizadas com vereadores que exerceram mandato à época. / The present study has as investigation object the Municipal Legislature during the period of the authoritarian regime of 1964-1985 in Brazil, taking the Municipal Council of Juiz de Fora, Minas Gerais, as a case study. Thus, it was sought to analyze: what happened to the Municipal Council in question after the 1964 coup and the consequent establishment of a new authoritarian regime of permanence; and what the institutional changes on the legal and political order and the political party and electoral system were. The analysis dimensions mobilised in the study are the institutional dimensions, electoral and political, organizational and legislative production. The dissertation develops in three chapters. Chapter I discourses on the early impacts of the 1964 coup and the new regime inaugurated by this event over the city and the Municipal Council of Juiz de Fora. Chapter II addresses the changes in law and policy in the formal level, investigating whether and how these changes impacted the Municipal Council in practice. Chapter III is devoted to analysis of municipal elections for the positions of the executive and legislative, as well as competition and the electoral and party dynamics of the municipality. For such practice, many different research techniques were used: (a) the documentary analysis, with the local newspaper sources Diário Mercantil, the Minutes of Proceedings of the Municipality of Juiz de Fora, the legislative production processes, federal law period as the Institutional Acts, the 1967 Constitution, the Constitutional Amendment No. 1, 1969, among others; (b) the analysis of data such as electoral data of the municipal elections that took place between 1962 and 1982, informed by the Superior Electoral Court and the periodic Mercantile Journal, legislative and production data provided by the digital file and the physical file of the Municipality of Juiz de Fora; and (c) discourse analysis through interviews with councilors who were in office at the time.

A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado a um contexto de reorganização administrativa-judiciária e ao distanciamento dos moldes da justiça portuguesa. Em 1827, com sua efetiva regulamentação, foram introduzidos nas paróquias como importantes agentes para as demandas locais. Constatou-se que devido a sua independência e eletividade aliado ao aumento expressivo de suas funções no decorrer da década de 1830, o cargo se tornou a autoridade mais requisitada e com amplos poderes em sua jurisdição. Ademais, investigando os eleitos para o cargo e sua ação em processos que transcorreram em seu juízo, foi possível revelar a transitoriedade de um elite política no espaço camarário e o seu potencial de agente político na localidade. As principais fontes utilizadas foram os registros eclesiásticos, documentação cartorária, livros de posses e juramentos, livros de registros gerais e códices da Câmara Municipal, correspondências e processos do Juizado de Paz de Rio Pardo. / The present research is dedicated to the study the profile of the Justices of the Peace and their acting in the local politics at the headquarters of Rio Pardo, Province of Rio Grande do Sul, between 1828 and 1850. The Court of Peace functioning was vinculated to a context of administrative-judiciary reorganization and to the distancing from the molds of the Portuguese Justice. In 1827, with its effective regulation, they were inserted in the parishes as important agents for the local demands. It was proved that due to its independence and electivity allied to the expressive increase of its functions during the decade of 1830, the post became the most requested authority and with wide powers in its jurisdiction. Moreover, investigating the elected ones for the position and their action in processes which elapsed in its judgement, it was possible to reveal the transience of a political elite in the Council environment and its potential of political agent at the locality. The main utilized sources were the ecclesiastic records, notary’s office documentation, possession books and oaths, general recording books and codexes of the City Council, correspondences and processes of the Court of Peace of Rio Pardo.

Qual o nível de conflito que torna uma crise intratável e resulta na cassação do mandato eletivo do prefeito pela Câmara Municipal? A literatura que se dedica a explicar esse fenômeno se divide em duas perspectivas: 1) variáveis sociais forçam os parlamentares a agir contra o incumbente e as variáveis políticas agem de forma complementar e, 2) fatores políticos levam os legisladores a forçar a saída do cargo do incumbente, com fatores sociais agindo de forma complementar. Em comum a essas duas perspectivas há o papel desempenhado pelo Legislativo como fator chave para a interrupção do mandato do chefe do Executivo. Esta pesquisa investiga sobre as causas determinantes da remoção dos prefeitos pelo parlamento municipal. Portanto, busca-se revelar são as variáveis institucionais e não institucionais que influenciam na motivação dos parlamentares que, diante de uma crise não assimilável, optam por cassar o mandato eletivo do prefeito a mantê-lo no cargo. A pesquisa utiliza dados coletados de 335 câmaras municipais paulistas sobre processos de cassação no período de 1992 a 2012 para trazer informações sobre a dinâmica do fenômeno no interior do Legislativo. Foram utilizados também dados do TSE e Seade das eleições municipais referentes a esse período. Essa base de dados original permite que testemos as principais explicações fornecidas pela literatura. O tema se insere dentro da literatura sobre remoção de presidentes, como um subgrupo desse fenômeno. Resultados das análises estatísticas descritivas apontam que o quadro de variáveis extraído dessa literatura apresenta um comportamento semelhante, em decorrência do desenho institucional do município que é simétrico ao ente federal, por força constitucional. Em conclusão, este estudo contribui com o debate que elucida os fatores que levam à ocorrência do fenômeno em questão, que pode ser entendido como um subgrupo da literatura que trata da remoção de membros do Executivo em diferentes instâncias. / What level of conflict makes a crisis intractable and results in the ousting of the mayor\'s elective term by the City Council? The literature that deals with understanding this phenomenon is divided into two opposing perspectives: 1) social variables force parliamentarians to act against the incumbent and the political variables act in a complementary way, and 2) political factors lead the legislators to force the incumbent out of office, with social factors acting in a complementary way. Both perspectives, however, share the understanding that the role played by the Legislative is a key factor for the interruption of the head of the Executive\'s mandate. This study investigates the determining causes of the removal of mayors by the local parliament. Thus, it aims at identifying the institutional and non-institutional variables that influence the motivation of parliamentarians who, faced with a crisis that is not assimilable, choose to remove the elective mandate of the mayor to keep him in office. The research uses data collected from 335 São Paulo municipal councils on ousting proceedings from 1992 to 2012 to provide information on the dynamics of the phenomenon within the Legislative. Data from the TSE and Seade of the municipal elections for this period were also used. This original database allows us to test the main explanations provided by the literature. The theme falls within the literature on the removal of presidents, as a subgroup of this phenomenon. Results of the descriptive statistical analyzes indicate that the variables extracted from this literature presents a similar behavior, due to the institutional design of the municipality that is symmetrical to the federal entity, by constitutional force. In conclusion, this study contributes to the debate that elucidates the factors that lead to the occurrence of the phenomenon in question, which can be understood as a subgroup of the literature that deals with the removal of members of the Executive in different instances.

A pesquisa que dá lugar a presente tese de doutorado tem como seu objeto de estudo a carreira política dos vereadores paulistanos eleitos para seis legislaturas que compreendendo o período que vai da eleição de 1982 até a de 2004. A hipótese principal é de que a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a maior do país em Magnitude (55), caracteriza-se como sendo um incentivo político para a vida política daqueles que em sua maioria procuram progredir em direção a outros cargos públicos, mas precisam do capital político necessário para tornar tal empreendimento viável. Tal incentivo, embora não seja uma exclusividade da câmara paulistana, encontra-se nas poucas edilidades de maior Magnitude. Paradoxalmente, esta mesma instituição, que tem o condão de recrutar os candidatos que irão assumir diferentes postos na administração pública brasileira, depara-se com enorme dificuldade para estimular uma carreira que se faça no próprio município, o qual lida com significativo orçamento público, elevado quadro de funcionários, conta com importantes empresas públicas e privadas, gera muitas riquezas para o próprio Brasil, atrai recursos humanos de diferentes quadrantes do Brasil e do mundo, entre tantos outros fatos de grande relevância. / The subject of the present research is the political career of the São Paulo councilors elected along six terms, from 1982 till elections of 2004. The main hypothesis is that as the largest City Council of Brazil, with magnitude of 55 seats, the municipal legislative branch is eventually an important incentive to those whom want to go ahead in the political career, as getting an incumbency of state legislative, federal representative or in the executive branch. Besides, São Paulo municipality is the richest of Brazil local governments, its public budget is around R$ 15 billions (2004), and its councilors are able to pass bills of several different important matters. Paradoxically, the City Council is not being a sufficient incentive to develop a permanent career, once the most councilors have only one term (although law affords they can run for office any time they want) or run for state and federal levels.

As Cartas de Datas de Terra são documentos fundamentais para o estudo da história da estrutura fundiária da cidade de São Paulo. Herança do período colonial persistente durante quase todo o século XIX, trata-se do meio de solicitação à Câmara de um lote de terreno no rossio - patrimônio municipal. A presente pesquisa tem por objetivo desvendar os mecanismos teóricos e práticos através dos quais esses lotes foram concedidos após a lei nº 601 de 1850, a Lei de Terras. Para tanto, analisamos quarenta anos de práticas camarárias na tentativa de quantificar e qualificar os requerentes, espacializar as áreas de maior incidência das concessões, buscando verificar um possível padrão na distribuição dos lotes. A pesquisa acompanha todo o processo de transformação da terra em ativo financeiro em substituição ao escravo, cobrindo o período de 1850 a 1890, balizas cronológicas correspondentes respectivamente à Lei de Terras e ao Registro Torrens. O Registro Torrens estabeleceu novos procedimentos para o cadastramento de terras, viabilizando dessa forma a criação de uma base hipotecária sólida. Com a consolidação do crédito, a terra tornou-se ativo financeiro. Três anos após a criação desse cadastro, as concessões de datas de terra foram extintas, sinalizando o final de um processo de domínio útil ou relativo da terra (concessão) ao domínio pleno (propriedade privada). / Cartas de Datas de Terras documents are essential for the study of the constitution of the land structure of São Paulo. This legacy of the colonial period persisted throughout most of the 19th century, and it is the formal request for a piece of land whithin the rossio - land granted from the Chamber. This research aims to unravel the theoretical and practical mechanisms through which these lots were granted after the creation of law no. 601 in 1850, the Lei de Terras (Law of the Lands). Therefore, we have analyzed forty years of practice relating to the grating of City Council Datas (pieces of land) in an attempt to quantify and qualify applicants, stake out areas of higher incidence of concessions, seeking after a possible standard of distributing of lots. The research followed the whole process of land transformation into financial asset to replace the slaves as investments, covering the period from 1850 to 1890, chronological beacons corresponding respectively to the Lei de Terras and the Torrens Registration. The Torrens\' Registry established new procedures for registration of land, thus making possible the creation of a strong base mortgage. With this consolidation of credit, the land becomes a financial asset. Almost simultaneously to the creation of this registry, the procedure of granting pieces of land was extinguished signaling the end of a period marked by the useful domain of the land and replaced with the concept of full domain or private property.