Mestre em Educação / Considerando a referência recorrente à formação da cidadania como objetivo prescípuo das políticas e práticas educacionais, o presente trabalho consistiu num processo de auto-crítica pedagógica que teve como objetivo entender a relação entre educação e cidadania no contexto da Pós-Modernidade, com vistas a compreender o significado de se educar para a cidadania hoje. Para tanto, fizemos a crítica das bases liberais modernas do conceito de cidadão, que associou mais conhecimento/razão a progresso e transformação social, colocando a educação escolar no centro da vida social, como locus cultural racionalista, dissociado do mundo social, por uma interpretação enviezada do significado da cidadania. Partimos do pressuposto de que a cidadania se define não pelo conteúdo racional enquanto produto da socialização de conhecimentos universalmente válidos, mas pelo processo histórico de lutas por qualificação existencial através das práticas e movimentos sociais, isto é, o sujeito é concebido enquanto movimento social. Metodologicamente, analisamos, num primeiro momento, a cidadania à luz das conformações histórico-societais da Pós-Modernidade, por nesse período a cidadania estar se expressando através dos mais novos movimentos sociais emancipatórios e/ou contestatórios ao nível da sociedade civil. Num segundo momento, consideramos criticamente os pilares do pensamento moderno em função das suas interpretações acerca das relações entre as condições históricas e o próprio conhecimento e de suas influências nas principais teorias pedagógicas modernas que têm marcado as atuais práticas e políticas em educação. Num terceiro momento recuperamos alguns pressupostos teóricos pósmodernos, concernentes às condições societais da Pós-Modernidade, no sentido de identificar elementos de uma teoria crítica pós-moderna que possam fundamentar os discursos educacionais acerca da cidadania. Concluímos que a cidadania é uma categoria epistêmica fundamental na educação escolar porque permite a percepção das experiências culturais coletivas e individuais ligadas a um padrão democrático global de relações sociais, possibilita uma inversão das concepções acerca da Modernidade enquanto espaço de lutas e contradições sociais e, por fim, para além do âmbito do saber formal dominante, considera as dimensões de outros saberes, enquanto produções culturais e simbólicas, incorporando novas linguagens e padrões de racionalidade correspondentes à pluralidade das práticas sociais. Nesse sentido, a reconstrução do conceito de cidadania no campo educacional mostrou-se importante como categoria que articula as dimensões constitutivas da práxis sócio-histórica - a epistemológica, a histórico-societal e a pedagógica - que sintetizam as relações dos sujeitos ou subjetividades com o conhecimento, com o social e com a educação.

Ce mémoire présente des pratiques d'émancipation réalisées dans dês communautés d'accès très difficile de la commune de Duque de Caxias, dans l'État de Rio de Janeiro. Bien que ces communautés soient pratiquement invisibles, tout autant de par leur éloignement du noyau communal principal que de par La classification les qualifiant ou encore les spécificités de leurs modes de vie, je peux affirmer qu'elles s'organisent de manières particulières afin de s'octroyer un semblant de visibilité, cherchant ainsi à s'assurer la possibilité d'exister, d'être incluses dans les politiques publiques, d'obtenir la reconnaissance de leurs spécificités, outre le fait d'être à la recherche d'une vie plus digne de leurs membres. Afin dénoncer ces pratiques et lancer un débat visant à les valider, j'ai recours aux contributions de Boaventura de Sousa Santos, Michel de Certeau, José Souza Martins ou Nilda Alves qui, entre autres, dans leurs textes, considèrent le questionnement du paradigme moderne de validation des savoirs. Ce qui me permet de faire émerger ces exemples de solidarité et d'actions collectives et démocratiques est la compréhension de CE que, dans le monde, l'expérience sociale est bien plus vaste que ce que l'on suppose, que le concept de pratique citoyenne dépasse les limites définies par La citoyenneté bourgeoise, et que les modes d'étude de ces expériences et pratiques sociales eux-mêmes sont limités par la valorisation et la validation de certaines méthodologies seulement. L'identification de ces actions n'a été possible que grâce à une recherche vécue au quotidien dans les écoles situées au sein de ces communautés. En fin de compte, l'école est très souvent l'unique espace-temps qui permette de promouvoir le dialogue entre les communautés et les pouvoirs publics. Revendications et réinventions quotidiennes traversent cet espace en lui faisant assumer des fonctions qui dépassent les frontières qui lui avaient été historiquement assignées comme cadre de son action. / Esta dissertação apresenta práticas emancipatórias produzidas em comunidades de dificílimo acesso do município de Duque de Caxias (RJ). Ao considerar que essas comunidades são invisibilizadas em função, não apenas da nomenclatura que as qualifica, mas também da distância que possuem do centro do município e das especificidades nos modos de vida de seus moradores, afirmo que essas mesmas comunidades se organizam de maneiras próprias para garantir umpouco de visibilidade, procurando assegurar além da vida digna para as pessoasque nelas vivem, a possibilidade de existirem, de serem contempladas nas políticaspúblicas e de alcançarem o reconhecimento de suas especificidades. Para enunciaressas práticas e promover um debate acerca de sua validação, recorro àscontribuições de Boaventura de Sousa Santos, Michel de Certeau, José de SouzaMartins, Nilda Alves, entre outros, que, em seus textos, consideram oquestionamento acerca do paradigma moderno de validação dos conhecimentos.Compreendendo que a experiência social em todo mundo é bem maior do que sepode supor, que o conceito de prática cidadã ultrapassa os limites definidos nacidadania burguesa e que os próprios modos de pesquisar essas experiênciassociais e práticas cidadãs muitas vezes são limitados em razão da valorização evalidação de algumas metodologias, é que consigo fazer emergir exemplos desolidariedade, coletividade e ações democráticas. A identificação dessas ações sóme foi possível a partir da pesquisa nos/dos/com os cotidianos realizada nas escolassituadas no interior dessas comunidades, afinal, como em muitas das vezes a escolaé o único espaçotempo com possibilidade de promover o diálogo entre ascomunidades e o poder instituído, reivindicações e reinvenções cotidianasatravessam esse espaçotempo e trazem para ele funções que ultrapassam asfronteiras do que historicamente se construiu como sendo seu âmbito de ação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T10:40:21Z No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / No Brasil as taxas de violência sofreram uma escalada nos primeiros anos da década de 1990. A pressão política gerada pela opinião pública forçou o governo federal a se posicionar, intervir e propor diretrizes e estratégias que apontassem para mudanças nesse cenário. Apesar de na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a resposabilidade da segurança pública ser de todos e todas, as políticas de segurança pública mantiveram, além de seu caráter estadual, sua natureza centrada nas polícias militares. Apesar também da existência de responsabilidade constitucional, houve mudanças na posição assumida pelo governo federal no curso dos anos, dos governos de Fernando Henrique Cardoso aos governos do Partido dos Trabalhadores, principalmente a partir do segundo mandato de Luis Inácio ‘Lula’ da Silva. Cresceu o argumento pela segurança cidadã em diversos países da América Latina, assim como no Brasil, sobretudo por meio da nova política nacional de segurança pública: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), de 2008. Essa política buscou conciliar ações de repressão e prevenção, apontando para um “novo paradigma” da segurança pública. Os objetivos centrais dessa dissertação são: 1) apresentar o histórico das políticas nacionais de segurança pública por parte do governo federal de Fernando Henrique Cardoso aos dias atuais, respondendo à seguinte questão: o Pronasci altera a relação e/ou o padrão que existia previamente entre União, estados e municípios na área de segurança pública?; 2) nesse contexto, empregar o Pronasci como estudo de caso, respondendo: o quanto da promessa trazida pela criação do Pronasci se realiza na sua execução orçamentária?; 3) e, apontar quais os padrões de transferência de recursos por parte do governo federal aos entes federados por meio do Pronasci. O primeiro objetivo foi atingido por meio de revisão de literatura especializada. O segundo objetivo foi atingido contrastando documentos oficiais do programa aos valores aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e àqueles efetivamente Empenhados, para cada uma das grandes áreas de ações orçamentárias do Pronasci. O terceiro objetivo foi atingido apresentando dados da transferência e execução para cada um dos níveis federativos (modalidades de aplicação) por meio do Pronasci, contrastando também dados das LOAs e valores Empenhados. Entre os resultados encontrados pudemos perceber que a ênfase, do ponto de vista da execução dos recursos, recai sobre as políticas voltadas às instituições de segurança pública, destacadamente por meio da concessão de bolsa-formação oferecida aos recursos humanos da área de segurança pública. Isso quer dizer que até mesmo políticas de prevenção, como a capacitação de pessoal para atuar nesse sentido, direciona-se em sua grande maioria aos agentes da segurança pública. Por contraste, as políticas voltadas para prevenção, envolvimento e protagonismo local, assim como a participação das populações vítimas em potencial em seus territórios, utilizados como diferencial e referencial para a criação da política, ficam ainda em segundo plano. / In Brazil the rates of violence escalated in the early 1990’s. Political pressure generated by public opinion forced the federal government to stand, speak and propose guidelines and strategies that pointed to changes in this scenario. In the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 the responsibility of public safety is of all people. However, the policies maintained, beyond its state character, its nature focused on the military police. Despite the constitutional responsibility, there were changes in the position assumed by the federal government in the past years in the area of public safety, from the governments of Fernando Henrique and mainly Luis Inácio ' Lula' da Silva’s second term. The argument for citizen security is increasing in several Latin American countries, including in Brazil, especially through the new national security policy: National Public Safety with Citizenship Program (Pronasci), from 2008. This policy sought to reconcile actions of repression and prevention of violence and criminality, pointing to a “new paradigm” of public safety. The central objectives of this dissertation are: 1) to present the history of the national public safety policies by the federal government of Fernando Henrique Cardoso to the present today, answering the following question: Pronasci alters the relationship and/or pattern that previously existed between Union, states and municipalities in the area of public safety?; 2) in this context, employing Pronasci as a case study: how much of the promise brought by the creation of Pronasci takes place in its budget execution?; and 3) indicate which were the patterns of resource transfers from the federal government to federal entities through Pronasci. The first objective was achieved through literature review. The second objective was achieved contrasting official program documents with the values approved by the Annual Budgetary Law (LOA) and those effectively Committed to each of the major areas of Pronasci actions. The third goal was achieved by also contrasting data of LOAs and Committed values for each one of the federal levels (application modality) through Pronasci. As a fundamental result we could perceive that the emphasis from the point of view of implementation of resources falls on policies aimed at public safety institutions and agents, notably through the provision of extra-grant for public agents as a compensation for attending to training. This means that even prevention policies, such as training staff to act accordingly, directs itself mostly to law enforcement officials. By contrast, policies aimed at prevention, involvement of community in prevention and local leadership as well as in capacity building potential victims populations and their territories, argument used as differential for the policy creation, still remain in the background.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-17T13:45:31Z No. of bitstreams: 1 2012_ClarisseDrummondMartinsMachado.pdf: 20096505 bytes, checksum: bc84590dd9a64204e2881a5024876a03 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-17T14:18:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ClarisseDrummondMartinsMachado.pdf: 20096505 bytes, checksum: bc84590dd9a64204e2881a5024876a03 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T14:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ClarisseDrummondMartinsMachado.pdf: 20096505 bytes, checksum: bc84590dd9a64204e2881a5024876a03 (MD5) / O presente estudo tem como tema a política social indigenista brasileira, e por objeto, o atual projeto político do Estado brasileiro para os povos indígenas, suas formas de concretização, desafios e contradições. Procuramos caracterizar esse atual projeto político a partir uma análise da recente política social indigenista e de um recorte analítico em uma das ações do Programa 0150 – Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, constante do Plano Plurianual 2008 – 2011 (PPA), a saber, a Ação 2384 - Proteção Social dos Povos Indígenas, também conhecida como Agenda Social dos Povos Indígenas, ou PAC Indígena. No escopo dessa Ação, o Governo Federal propõe para os povos indígenas a articulação de ações inseridas no campo das políticas sociais universais. Baseamo-nos na teoria da Política Social em associação à Antropologia da Política para estabelecer nexos que ajudassem a compreender o atual momento da relação entre o Estado e os povos indígenas no território nacional. Referenciamo-nos no método marxista de investigação de um objeto de pesquisa, procurando estabelecer-lhe suas múltiplas determinações históricas, causalidades e características para, depois, reproduzir-lhe como produto do pensamento. Apoiando esse processo, valemo-nos de técnicas de pesquisa tradicionalmente utilizadas pela etnografia, como observação participante, análise documental e realização de entrevistas com atores-chave do campo do indigenismo. As análises desenvolvidas nos apontaram a tendência de que, em vista da dificuldade de se equacionar a questão indígena a partir do reconhecimento e da demarcação das terras indígenas, principal demanda dos movimentos indígenas, a política indigenista estatal brasileira tem buscado saídas no campo das políticas sociais universais como “medidas compensatórias” para os povos indígenas. É sobre esse assunto que a presente dissertação de mestrado vai tratar. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The subject of this study is the Brazilian indigenous social policy, and its object is the Brazilian State's political citizenship project for indigenous peoples and its implementation means, challenges and contradictions. We made an effort to understand and characterize this political project based on an analysis of Budget Action 2384 - Social Protection for Indigenous Peoples, known as the Social Agenda of Indigenous Peoples or the Growth Acceleration Program for Indigenous People, contained in Program 0150 – Protection and Promotion of Indigenous Peoples – of Brazil's Multi-Year Plan (PPA) for the 2008-2011 period. With the aim of implementing this proposal, the Federal Government combines actions in the field of universal social policies to improve the access of indigenous peoples to food security and cash transfer policies and social security benefits, among others. To carry out this analysis, we used the Social Policy theory combined with studies on the Anthropology of Politics as a means to establish theoretical links that could help us understand the current historical moment of the relationship between the State and indigenous peoples. Using the Marxian method of investigation as reference, we sought to establish multiple historical determinations of the object and then reproduce it as a product of thought. In support of this investigation process, we relied on research procedures and techniques traditionally used for ethnographic purposes, such as participatory observation, analysis of documents, and interviews with actors dealing with indigenist issues. Our analyses tend to confirm the trend that, given the difficulties involved in addressing the indigenous social issue based on the recognition and demarcation of lands traditionally occupied by indigenous people, which is the main claim of indigenous movements, the Brazilian State has been resorting to universal social policies and to a political citizenship project as “compensatory measures” in favor of these people. These are the topics that this Master's dissertation will focus on. _______________________________________________________________________________________ RESÚMEN / El tema del presente estudio es la política social indigenista brasileña y su objeto es el proyecto político de ciudadanía actual del Estado brasileño para los pueblos indígenas, sus formas de concretización, desafios y contradicciones. Tratamos de entender y caracterizar este proyecto político a través de un enfoque analítico en la Acción de Presupuesto 2384 - Protección Social de los Pueblos Indígenas, conocida como Agenda Social de los Pueblos Indígenas o PAC Indígena que consta en el Programa 0150 - Protección y Promoción de los Pueblos Indígenas, del plan plurianual (PPA) 2008 - 2011. Para la implementación de esta propuesta, el Gobierno Federal articula acciones en el ámbito de las políticas sociales universales destinadas a ampliar el acceso de los pueblos indígenas a las políticas de seguridad alimentaria, transferencia de ingresos y beneficios de seguridad social, entre otros. Para realizar este análisis, nos basamos en la teoría de la Política Social relacionada con la Antropología Política para tratar de establecer vínculos que ayuden a entender el momento histórico actual sobre la relación entre el Estado y los pueblos indígenas. Con la referencia al método de investigación marxiano, tratamos de establecer las múltiplas determinaciones históricas del objeto para reproducirlo como un producto del pensamiento. Para apoyar este proceso de investigación, hacemos uso de los procedimientos y técnicas de investigación de la etnografía, tales como la observación participante, análisis de documentos y entrevistas con los actores del campo de indigenización. Los análisis desarrollados nos han confirmado una tendencia en el sentido de que, dada la dificultad de ecuacionar el tema social indígena a partir del reconocimiento y la demarcación de tierras indígenas tradicionalmente ocupadas, que es la principal reivindicación de los movimientos indígenas, el Estado brasileño ha buscado soluciones en el ámbito de las políticas sociales universales y el proyecto político de la ciudadanía como las "medidas compensatorias" para esos pueblos. Es sobre este tema que esta disertación abordará.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-22T16:12:24Z No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-25T14:22:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T14:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / A Constituição Brasileira de 1988 universalizou o acesso das pessoas à atenção à saúde no país. Para operacionalização deste fundamento legal foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), conceitualmente descentralizado e que leva em consideração a hierarquização na priorização das ações para o atendimento das pessoas. Nestes quase 25 anos de funcionamento do SUS, alguns aspectos avançaram significativamente. Outros pontos, contudo, merecem especial atenção no sentido de melhor compreensão dos problemas existentes, especialmente a forma como os usuários vem sendo tratados. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi Identificar através do público alvo (usuários e profissionais de saúde - médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) os possíveis motivos que geram o desrespeito aos direitos dos usuários que procuram o sistema público de saúde no Brasil, podendo causar ineficácia na qualidade do atendimento e tendo como pressuposto a ausência de empoderamento pelo usuário. A pesquisa se fundamentou no aprofundamento histórico dos conceitos de cidadão e cidadania ao longo do tempo, chegando à questão central do estudo que incide no empoderamento do usuário/cidadão para ter seus direitos realmente reconhecidos, atendidos e respeitados. A metodologia utilizada constou de quatro diferentes questionários aplicados a 90 usuários do Pronto Socorro do Hospital Regional de Taguatinga, Distrito Federal, e outros 90 questionários distribuídos proporcionalmente entre médicos (40 no total), enfermeiros (10) e técnicos de enfermagem (40) que lá trabalham. Além de um Diário de Campo no qual foram registradas as intercorrências que aconteceram durante o período de aplicação dos questionários e observação direta do processo de recepção e atendimento dos usuários que procuraram o sistema, foi também desenvolvida uma entrevista semi- estruturada com alguns profissionais da amostra que se mostraram especialmente interessados no assunto. A conclusão do estudo foi que existem muitos problemas de comunicação entre os usuários e os profissionais que atendem ao SUS, gerando uma série de distorções e insatisfações, entre eles: todos os usuários afirmaram que não são chamados pelo nome, enquanto a maioria dos profissionais afirma o contrário; os usuários disseram que não são informados sobre o nome e efeitos dos medicamentos prescritos, no entanto os profissionais responderam que passam na maioria das vezes estas informações; grande parte dos usuários respondeu que médicos e enfermeiros não atendem seus chamados prontamente e que não utilizam linguagem fácil de ser entendida, enquanto os profissionais responderam exatamente o contrário; os usuários registraram que os profissionais não lhes pedem permissão para atuar sobre seus corpos, ao passo que os profissionais afirmaram em sua maioria que solicitam permissão. Um ponto comum encontrado nas respostas dos dois grupos foi o desconhecimento e não utilização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A ferramenta teórica utilizada para a interpretação e discussão dos dados obtidos no estudo foi a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, especialmente os artigos que versam sobre a Dignidade Humana e Direitos Humanos (artigo 3), o Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual (artigo 8), a Privacidade e Confidencialidade (artigo 9), a Não-Discriminação e Não-Estigmatização (artigo 11) e a Responsabilidade Social e Saúde (artigo 14). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 1988 Brazilian Federal Constitution universalized the people access to health care in the country. To implement this legal basis it was created the Unified Health System (SUS), conceptually decentralized and that takes into consideration the hierarchy in the prioritization of the actions to the people medical care. In almost 25 years of SUS functioning, some aspects markedly improved. In other aspects, however, special attention needs to be paid to a better comprehension of the existing problems, specially the way the users have been treated. In this respect, the objective of the present study was to search through target audience (users and health professionals doctors, nurses and nursing technician) if it happens disrespect to the users rights who look for the Public Health System in the Federal District, what can cause ineffectiveness in the quality of the service, having as assumption the lack of users empowerment. The search was based in historical deepening of the concepts of citizen and citizenship over time, arriving to the central issue that focus in the empowerment of the user/citizen to have their rights truly acknowledged, met and respected. The used methodology was of four questionnaires applied to 90 users of the Taguatinga Hospital Emergency, Federal District, and other 90 questionnaires proportionally distributed among doctors (a total of 40), nurses (10) and nursing technicians (40) that work there. Besides a Field Diary in which it was registered occurrences that happened during the questionnaire application period and direct observation of the reception and attendance process of users that looked for the system, a semi-structured interview was also developed with some professionals of the sample who became especially interested in the subject. The study conclusion was that there are several communication problems between users and professionals that attend to SUS, generating a series of distortions and discontent, such as: all the users stated that they are not called by their names, while most of the professionals state the opposite; the users said that they are not informed of the name and effects of the prescribed medicine, however the professionals replied that, most often, they give those information; a great part of the users answered that doctors and nurses do not answer their calling promptly and do not use easy understanding language, yet the professionals responded exactly the contrary; the users registered that the professionals do not ask for permission to analyze their bodies, while most of the professionals affirmed they ask for permission. A common point found in the answers of the two groups was the lack of knowledge and no use of the Bill of Health Users Rights. The theoretical tool used to comprehend and discuss the data obtained through the study was the Unesco Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, especially the articles on Human dignity and human rights (article 3), the Respect for human responsibility and personal integrity (article 8), the Privacy and confidentiality (article 9), the Non-discrimination and Non-stigmatization (article 11) and the Social responsibility and health (article 14).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-09T01:48:22Z No. of bitstreams: 1 2006_Naitê Santos de Almeida.pdf: 507956 bytes, checksum: 5fda97ec11a4668130154ca2d165b4f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-17T18:38:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Naitê Santos de Almeida.pdf: 507956 bytes, checksum: 5fda97ec11a4668130154ca2d165b4f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-17T18:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Naitê Santos de Almeida.pdf: 507956 bytes, checksum: 5fda97ec11a4668130154ca2d165b4f7 (MD5) Previous issue date: 2006 / A pesquisa investiga as percepções dos jovens participantes do projeto Rede Jovem de Cidadania, da organização não-governamental Associação Imagem Comunitária, de Belo Horizonte, acerca das inter-relações entre Educação e Comunicação. O trabalho objetiva compreender as percepções dos jovens sobre Educação e Cidadania a partir da prática de comunicação experimentada no projeto. Além disso, buscou-se observar a participação dos jovens nessa experiência. A investigação combinou instrumentos qualitativos para a obtenção das informações. Na primeira etapa, o levantamento dos projetos existentes e estudos exploratórios permitiram a escolha do Rede Jovem de Cidadania. A aplicação de questionário tornou possível a identificação do perfil dos jovens e as entrevistas por pautas proporcionaram o conhecimento das opiniões desses jovens e de integrantes da Associação Imagem Comunitária. A organização e análise dos dados obtidos possibilitou identificar as percepções dos jovens sobre Educação e Comunicação, assim como suas inter-relações dentro da organização não-governamental. Os resultados revelaram a importância da escola e da comunidade para os jovens. A prática de comunicação trouxe inúmeros benefícios para o desenvolvimento humano, educacional e profissional desses jovens. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research investigates the perceptions of the young participants of the "Rede Jovem de Cidadania" project, from the "Associação Imagem Comunitária" nongovernmental organization, from Belo Horizonte, about the inter-relations between Education and Communication. The work seeks to understand the perceptions of the youngs about Education and Citizenship from the usage of experienced communication in the project. Besides, it tries to observe the participation of the young men in this experience. The investigation combined qualitative instruments to obtain the informations. In the first stage, the search of the existing projects and exploratories studies allowed the choice of the “Rede Jovem de Cidadania”. The application of the questionary enabled to identify the profile of the youngs and the interviews using guided lines proportioned to know the opinions of these young men and components of the “Associação Imagem Comunitária”. The organization and analysis of the obtained data enabled to identify the perceptions of the young participants about Education and Communication, as well as their inter-relations inside the non-governmental organization. The results revealed the importance of the school and the community to these young men. The usage of communication brought innumerables benefits to the human, education and professional development of these young persons.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-24T14:30:16Z No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-19T18:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) Previous issue date: 2006-07-21 / As últimas décadas do século XX revelaram o absolutismo da teoria Neoliberal. As regras do mercado, como orientador das relações sociais, com conseqüente diminuição do papel do Estado no campo econômico, mas forte no campo das políticas sociais e com demandas cada vez maiores, pareciam indicar o triunfo definitivo do mercado e o fim do Estado. Já no final do século, essa teoria revela seus limites mostrando a necessidade de reformar o Estado, não para o mercado, como ocorrera desde os anos 80, mas para a cidadania, refundando suas bases e suas dinâmicas orientadas por uma democracia direta de alta intensidade (Sousa Santos, 2005), com participação e controle por parte da sociedade civil organizada. O presente trabalho investiga as contradições existentes na participação cidadã nos processos que envolvem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, analisando a experiência dos Comitês de Bacias, com estudo empírico da experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A Hermenêutica de Profundidade (Thompson, 2002), como orientação metodológica, privilegia o resgate dos processos sócio/históricos em todas as suas dimensões, resgata as dinâmicas, os sujeitos, os ditos e os não ditos, possibilitando ao pesquisador realizar uma reinterpretação de todas as experiências e contradições constitutivas de tais processos, o que possibilitou uma longa retomada teórico/crítica da realidade concreta da arena política que envolve a prática do Comitê do São Francisco. Nos dois primeiros capítulos, estudam-se as contradições da sociedade moderna, marcada pela mercantilização da política e da vida cotidiana, pelo declínio da democracia representativa e da representação política, fenômenos que demandam uma ressignificação do papel do Estado, dos movimentos sociais populares, da sociedade civil organizada, fundamentando uma democracia direta de alto impacto, que consiste na participação e no controle efetivos das políticas públicas. No terceiro capítulo, o foco analítico volta-se ao bem público água, sua mercantilização por parte do capitalismo ocidental, a luta dos movimentos sociais ambientais para que haja sua desmercantilização e o reconhecimento desse bem 7 público vital como um direito humano, a que todos devem ter acesso. Dentro desse contexto hegemônico e contra-hegemônico envolvendo o bem água, realiza-se um estudo dos processos que envolvem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco, mostrando a fragilidade na implementação do arcabouço legal e as contradições presentes nos discursos dos agentes que compõem o sistema de gestão dos recursos hídricos no Brasil, os golpes políticos presentes na ação do Governo Federal em relação ao Comitê de Bacia do Rio São Francisco, gerando conflitos federativos e a luta resistente do comitê para garantir a efetivação do arcabouço legal e os interesses da bacia. No quarto capítulo, realiza-se um estudo a partir das falas dos sujeitos envolvidos realçando as contradições existentes. Nessas contradições verifica-se a fragilidade da democratização e o império do autoritarismo na relação Estado e sociedade civil organizada no Brasil. O estudo conclui que as contradições existentes na interface Estado e Sociedade no Brasil nos distanciam da efetivação de uma democracia participativa, de alto impacto e fortalecem as elites orgânicas do Estado e da sociedade civil organizada, que nem sempre defendem os interesses públicos e reforçam o “mito da sociedade autoritária”. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The last decades of the twentieth century clearly revealed the absolute character of the Neo-liberal theory. The rules of the market, as the mentor of social relations, with the consequent reduction of the role of the State in the economic field but strong in the field of social policies and with ever growing demands, seemed to indicate a definitive victory for the market and the end of the State. As early as the end of the twentieth century, this theory revealed its own limits by showing the need for reforming the State itself, not with a view to the market, as had happened since the early eighties, but for the sake of citizenship, recasting its bases and its dynamics aligned with and oriented by a direct democracy of high impact (Sousa Santos 2005), with participation and control of organized civil society. The present study investigates the existing contradictions in the participation of the citizenry in the processes regarding the implementation of the National Policy of Water Resources, by analyzing the experience of the water-basin committees, through an empirical study of the experience of the Watershed Committee of the Sâo Francisco River. An in depth Hermeneutic Study (Thomson 2002), as a methodological orientation, favors the recuperation and re-evaluation not only of the socio-historical processes in all their dimensions, but also of the subjects, those mentioned and unmentioned, making it possible for the researcher to make a reinterpretation of all the experiences and contradictions that constitute such processes. This in turn made it possible to take up again the long range theoretical and critical review of the concrete reality of the political arena in which the praxis of the São Francisco Watershed Committee is involved. In the first two chapters we shall study the contradictions of modern society, marked by the merchandizing of politics and of daily life, by the decline of representative democracy and of political representation. These phenomena demand a rethinking of the meaning of the State, of the popular social movements, of organized civil society, thus laying the foundations for a direct democracy of high impact, which consists in the participation and effective control over public policy. In the third chapter, the analytical focus turns towards a public good, namely water, in the process of being turned into a mercantile product by western capitalism, the confrontation by social environmental movements for salvaging it from this 9 process and the recognition of this vital public good as a human right, too which all should have access. Within this context of hegemonic and contra-hegemonic confrontation over the good: water a study is made of the processes which deal with the implementation of National Policy for Water Resources and the experience of the Rio São Francisco Watershed Committee, revealing the fragility in the implementation of the package of legal measures and the contradictions found in the pronouncements of those agents which are members of the management system of Brazilian water resources, the political coups on the part of the Federal Government with regards to the Rio São Francisco Watershed Committee evidenced through government actions, generating conflicts of a federative nature, as well as the resistance of the Committee in an attempt to guarantee the implementation of the package of legal measures and the interests of the watershed. In the fourth chapter a study is made from the pronouncements of the subjects accentuating the existing contradictions. In these contradictions, what becomes evident is the fragility of the democratic process and the predominance of authoritarianism in the relationship between the State and the organized civil society of Brazil. The study concludes that the existing contradictions in the interface between State and Society in Brazil turn the implementation of democratic participation of high impact more distant and fortify the organic elites of the State and of organized civil society, which don’t necessarily defend the public interest and fortify the “myth of the authoritarian society”.

Tese (doutorado)—Universidade de brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T17:35:02Z No. of bitstreams: 1 2008_MariaRaqueLinodeFreitas.pdf: 3451441 bytes, checksum: e6e60669746718f7f1b5407b82a58225 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-09T00:40:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MariaRaqueLinodeFreitas.pdf: 3451441 bytes, checksum: e6e60669746718f7f1b5407b82a58225 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-09T00:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MariaRaqueLinodeFreitas.pdf: 3451441 bytes, checksum: e6e60669746718f7f1b5407b82a58225 (MD5) / Nesta tese, discute-se a política de assistência social no cenário da transição democrática da década de 1980, com base nas culturas políticas de seus gestores e usuários. Foram observadas e analisadas as formas de cidadania e as formas de tutela, com referência na análise de dados coletados por meio de entrevistas de profundidade e de grupos focais realizados em cinco municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. Duas vertentes metodológicas orientam a pesquisa: uma voltada para a análise das formas de cultura política e da ideologia, por meio da Hermenêutica de Profundidade de Thompson; e outra, de caráter histórico e estrutural, realça a relação sociedade/Estado à luz das teorias gramscianas de Estado Ampliado. O eixo de análise principal é o da referência indivíduo/estrutura para as análises das falas dos sujeitos da pesquisa. As formas tutelares são identificadas nos depoimentos que vinculam as referências ao indivíduo, com base em uma visão de mundo imediata e desvinculada do contexto das relações sociais. As formas de cidadania são identificadas nos depoimentos que vinculam as referências à estrutura, realçando uma visão de mundo que comporta elementos históricos no contexto das relações sociais. Os resultados mostram que há diferenças de percepção conforme o lugar de poder e de fala de gestores e de usuários, concluindo sobre a presença de culturas políticas delineadas na combinação de formas de culturas políticas de participação, de sujeição e de religiosidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis will discuss the public assistance policy during the democratic transition in the 1980s, with reference to the political cultures of its managers and users. The forms of citizenship and State relief were observed and analyzed, based on the analysis of data collected through in-depth interviews and focus groups conducted in five municipalities within the Metropolitan Area of Belo Horizonte, Minas Gerais. Two methodological sources guided the research: one concerning an analysis of the forms of political culture and ideology through J. B. Thompson’s Depth Hermeneutics, and the other, more historical and structural in nature, which emphasizes the society/State relationship in light on the Gramscian theories of the Expanded State. The focal point of the main analysis is that of the individual/structure reference to statements made by the research subjects. The protective forms were identified in the statements that linked the references to the individual, based on a view of the immediate world and disconnected from social relationships. The results showed that there were differences in perception according to the position of power and the statements made by the managers and users, concluding on the presence of delineated political cultures in the combination of forms of political cultures of participation, subjection, and religiosity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-03-04T13:32:44Z No. of bitstreams: 1 2010_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1359257 bytes, checksum: 9646bfbbd2522f68cb769ae5ee00f77c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-17T14:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1359257 bytes, checksum: 9646bfbbd2522f68cb769ae5ee00f77c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-17T14:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1359257 bytes, checksum: 9646bfbbd2522f68cb769ae5ee00f77c (MD5) / O cenário contemporâneo do mercado econômico e do mercado de trabalho é de desregulamentação trabalhista em função de demandas por maior produtividade e eficiência econômica. O tipo de sistema econômico, de mercado e de mercado de trabalho que é reproduzido interfere no aumento da dimensão punitiva do Estado. Há relação entre a atrofia social e a hipertrofia penal. Os problemas da penalização e da pobreza estão correlacionados entre si e com o mercado de trabalho, de forma que as exclusões produzidas em um campo são sentidas no outro, e vice-versa. Acerca da dimensão jurídica social, o Direito do Trabalho ainda é tratado como sendo de natureza infraconstitucional, tendo como centro a preocupação pura e simples em definir parcelas para o trabalhador. É necessário, no entanto, repensar o Direito do Trabalho a partir do contexto constitucional. No processo de desvendar e enxergar o cenário do mercado e do mercado de trabalho da contemporaneidade, identificando as novas morfologias do trabalho e o tratamento dispensado aos direitos trabalhistas, sobressai uma experiência cotidiana: a terceirização, que é, em verdade, uma das principais conseqüências do cenário atual. A terceirização tem se consolidado como uma forma em expansão de organização da força de trabalho e tem sido utilizada concretamente como bloqueio a que os trabalhadores tenham acesso a um sistema de proteção trabalhista constitucionalmente adequado. Quando se pensa a Constituição, é preciso refletir sobre sua práxis, daí a necessidade de se voltar para o centro do sistema do direito, ou seja, para as suas organizações formais, os tribunais e o discurso produzido em torno da terceirização. Dentre essas organizações formais, no campo do Direito do Trabalho, tem importância o Tribunal Superior do Trabalho. No âmbito do problema da terceirização em especial, o principal marco regulatório ainda é a jurisprudência do TST. Observando os discursos do Tribunal, a partir dos precedentes por ele indicados como relevantes, é possível observar como a semântica da terceirização foi se transformando de uma prática ilegal para um fenômeno aceitável com algumas limitações. De uma ideia inicial de proteção à pessoa que trabalha, de integração dessa última na empresa como forma de ampliar sua condição social, o TST transitou para uma valorização dos contratos privados celebrados entre as empresas envolvidas na triangulação que caracteriza a terceirização. No início, os princípios do Direito do Trabalho se apresentavam com força normativa, como premissas de decisão, mas, paradoxalmente, à medida que as novas morfologias do trabalho foram se intensificando, esses princípios foram saindo de cena na produção judiciária, cedendo espaço para o discurso de outro sistema, de outra lógica, especificamente, da economia. Um sistema de proteção constitucionalmente adequado deveria significar possibilidade de melhoria da condição social dos trabalhadores. Isso, porém, é inviabilizado pela terceirização, em face do confinamento de tempo e espaço vivenciado pelos trabalhadores. Essa constatação mostra que o sistema de proteção trabalhista se encontra ainda excessivamente concentrado na estrutura e nas possibilidades relacionadas ao contrato de emprego, quando, na verdade, a maior parte dos trabalhadores vivencia uma realidade fora do esquema dual do contrato, em razão da precarização produzida pelas novas formas de organização capitalista. É importante resgatar a promessa de universalização dos direitos fundamentais em geral, o que, para o Direito do Trabalho, significa inclusão no sistema de proteção de todas as pessoas que vivem do trabalho, repensando o próprio conceito de classe trabalhadora para além da ideia de operário. Os riscos de se manter um sistema de proteção inadequado constitucionalmente são, ao mesmo tempo, de enfraquecimento da nossa prática constitucional, em termos de direitos fundamentais, mas também de um processo de marginalização dos trabalhadores, com todos os riscos de insegurança que a persistência no tratamento desigual pode representar. O desafio é repensar o trabalho como categoria constitucional de inclusão. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The contemporary scenario of the economic market and labor market deregulation is due to labor demands for higher productivity and economic efficiency. The type of economic system, market and labor market that is played interferes with increase in the size of the punitive state. There is a relationship between social atrophy and criminal hypertrophy. The problems of the penalty and poverty are correlated with each other and the job market, so the exclusions produced in each one are felt on the others. About the legal dimension social, labor law is still treated as being capable infra, with the central concern in defining pure and simple plots for the workers. It is necessary however, to rethink the Labour Law from the constitutional context. In the process of uncovering and see the scenery of the market and the contemporary job market, identifying new morphologies of work and the treatment of labor rights, stands an everyday experience: outsourcing, which is in fact one of the main consequences of current scenario. Outsourcing has been established as a way of expanding the organization's workforce and has been used specifically to block that workers have access to a system of constitutionally adequate labor protection. When one thinks of the Constitution, we must think about their practice, hence the need to return to the center of the system of law, ie, for their formal organizations, courts and the discourse produced around outsourcing. Among these formal organizations in the field of labor law, has the importance Superior Labor Court. As part of the problem of outsourcing in particular, the main regulatory framework is still the case law of the TST. Watching the speeches of the Court, based on precedents set by him as relevant as you can see the semantics of outsourcing was becoming an illegal practice to an acceptable phenomenon with some limitations. From an initial idea of protecting the person working, integration of the latter in the company as a way to broaden their social condition, the TST moved to a recovery of private contracts concluded between the companies involved in the triangulation that characterizes outsourcing. At first, the principles of Employment Law presented with normative force, as premises for a decision, but, paradoxically, as the new morphologies of work have been intensifying, these principles have been out of production in the judicial scene, giving way to speech from another system, another logic, specifically the economy. A system of constitutionally adequate protection should mean the possibility of improving the social condition of workers. This, however, is prohibited by outsourcing, given the confines of time and space experienced by workers. This finding shows that the system of labor protection is still excessively concentrated in structure and opportunities related to the employment contract when, in fact, most workers experience a reality outside the dual scheme of the contract, because of the instability produced by new forms of capitalist organization. It is important to redeem the promise of universal fundamental rights in general, which, for the Labor Law, means inclusion in the system of protection of all persons who live work, rethinking the very concept of the working class beyond the idea of worker . The risks of maintaining a system constitutionally inadequate protection are at the same time, the weakening of our constitutional practice, in terms of fundamental rights, but also a process of marginalization of workers, with all the risks that the persistence of insecurity in unequal treatment may represent. The challenge is to rethink the work as a constitutional category for inclusion.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-07-01T19:19:59Z No. of bitstreams: 1 2010_FlaviaCarletParcial.pdf: 629960 bytes, checksum: bfce0722816f696c684b72b8055ecbfb (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-07-04T11:53:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FlaviaCarletParcial.pdf: 629960 bytes, checksum: bfce0722816f696c684b72b8055ecbfb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-04T11:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FlaviaCarletParcial.pdf: 629960 bytes, checksum: bfce0722816f696c684b72b8055ecbfb (MD5) / A presente dissertação analisa e discute em que medida a prática da advocacia popular têm possibilitado o acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terra. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo junto a advogados populares integrantes da Rede Nacional de Advocacia Popular (RENAP) explorando-se o significado da advocacia popular, sua pedagogia de trabalho, seus princípios inspiradores e suas estratégias jurídico-políticas. Tal discussão encontra-se inserida no âmbito dos conflitos agrários que ocorrem no Brasil, bem como do atual contexto de globalização hegemônica neoliberal. Parte-se de uma concepção de acesso ao direito e à justiça em diálogo com o contexto jurídico e político de busca pela efetividade dos princípios constitucionais, em especial, o da função social da propriedade, e de reconhecimento dos participantes dos movimentos de luta pela terra como sujeitos coletivos de direitos e protagonistas das mudanças sociais. Verifica-se ao longo deste estudo que a advocacia popular tem produzido impactos importantes no campo social, jurídico e institucional notadamente no que se refere a decisões do Poder Judiciário mais avançadas e sensíveis à causa social e a um paradigma interpretativo da lei que privilegia o direito coletivo e os direitos humanos fundamentais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the way in which people's law practice (advocacia popular) has facilitated access to justice for the movement of landless peasants in Brazil. The dissertation in based on field research conducted with people's lawyers, associated to the National Network of People's Law Practice (Rede Nacional de Advocacia Popular - RENAP). The research explores several dimensions of people's law practice: its pedagogy, its principles and its legal and political stratagies. The context for this discussion is the agrarian conflicts in Brazil, as well as the current process of neoliberal hegemonic globalization. The point of departure of the dissertation is a notion of access to law and justice that enters into dialogue with the political and legal setting, in order to make constitutional principles effective. In particular, it focuses on issues such as the social function of property and the recognition of the movement of landless peasants as entitled to rights and agents of social change. The text establishes that people's law practice has had a significant social, legal and institutional impact. In particular, its effectiveness is visible in progressive decisions of the judiciary and in an emerging legal paradigm focused on collective rights and the fundamental human rights.