O objetivo da presente pesquisa é explorar a mobilização legal de causas políticas, a partir de um estudo de caso sobre quatro entidades de defesa de direitos brasileiras: Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH , Centro de Defesa de Direitos Humanos Petrópolis – CDDH, Grupo de Assistência Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, e Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIA. Com base predominantemente no uso da metodologia qualitativa, foram analisados relatórios de atividades anuais, revistas e folhetos, produzidos pelas referidas ONGs no período que abrange 1998 até 2010. Visando explorar os distintos formatos de atuação destas entidades no processo de defesa e construção de causas políticas, foram construídas categorias analíticas, que anunciam os principais argumentos emergentes. Os argumentos mais recorrentemente mobilizados caracterizam uma tendência de ativismo por parte das agentes das entidades estudadas. Questões de gênero, diversidade racial e vulnerabilidade social são temas tratados como sendo questão de “direitos humanos”, revelando a apropriação de distintos recursos do universo jurídico e diferentes usos do direito enquanto forma estratégica de mobilização política. / The objective of the current research is to explore legal mobilization of political causes starting with a case study about four brazilian human right’s institutions: Paraense Human Rights Society – SDDH, Petrópolis Human Rights Defence Center – CDDH, Popular Organizations Legal Assistance Group – GAJOP, and Citizenship, Studies, Research, Information and Action – CEPIA. Mainly based in the use of qualitative methodology, anual activity reports, magazines and flyers produced by refered NGOs within the years 1998 to 2010 were analyzed. With the aim of studying these institutions’ distinct performance formats in the process of putting up and defending political causes. Analytical categories were built, announcing the main emerging arguments. The most recurringly mobilized arguments feature an activism tendency by agents of the researched institutions, which are within a point of view related to Law and Feminism, gender issues, racial diversity and social vulnerability as a matter of “human rights”, prioritizing the appropriation of distinct uses of Law, as well as, resources from law universe as a form of strategic political mobilization.

Orientador: Ivan Esperança Rocha / Banca: Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi / Banca: Euclides Marchi / Resumo: Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que busca compreender a emergência do discurso da liberdade religiosa no oitocentos brasileiro e o processo que desembocou na total separação entre religião e Estado no alvorecer republicano. Pretende-se conhecer e compreender razões que levaram à quebra do monopólio religioso católico, as condições em que ocorreu tal transformação no campo religioso e na sociedade como um todo, e as contribuições de agentes e grupos de força. Tomamos como representação do habitus religioso liberal o pensamento de Aureliano Cândido Tavares Bastos, por meio do qual nos aproximamos dos debates à época sobre o tema da liberdade religiosa e outros que a ela articulavam-se, como a cidadania e os direitos políticos e civis / Abstract: This work shows the results of the research that aims to understand the emerging of the religious freedom speech in the Brazilian eighteenth century and the process that led to the total separation between religion and State in the republican commencement. There is the interest in knowing and comprehending the reasons that led to the catholic religious monopoly collapse, the conditions where such transformation in the religious field and in the society as a whole occurred, and the contributions of agents and groups of power. We have taken as representation of the liberal religious habitus, Aureliano Cândido Tavares Bastos' thought, and through this, we have approached to the debates of the researched time about the religious freedom theme and others that were related to it, as the citizenship and the political and civil rights / Mestre

Orientador: Marcelo Santos / Banca: Gustavo Tentoni Dias / Banca: João Carlos Soares Zuin / Banca: Raissa Wihby Ventura / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Resumo: O trabalho analisa o movimento de migrantes internacionais forçados, enfocando nos processos de travessia das fronteiras territoriais dos Estados, a partir da discussão centrada na questão da cidadania e dos direitos humanos. Ao tomar como hipótese que a mobilidade humana entre as fronteiras nacionais desencadeia significativas reivindicações por direitos humanos que colocam em causa a centralidade da nacionalidade para se determinar o status de cidadania, o objetivo principal do trabalho é discutir a ideia de direitos humanos como uma alternativa viável nos processos de travessia de fronteiras por migrantes internacionais considerados forçados. Para tanto, recorre à contribuição de abordagens teóricas cosmopolitas acerca da cidadania articulada à questão moral e institucional dos direitos humanos, argumentando a favor da livre circulação de fronteiras por migrantes considerados forçados enquanto um meio de assegurar um tratamento mais justo e igualitário nos espaços de fronteiras, o qual, por conseguinte, poderia promover a dignidade humana, com base no princípio de igual valor moral de todos os seres humanos, assim como a justiça global. Nesse sentido, à luz do debate sobre a emergência de novas formas de cidadania, para além das fronteiras da nação, procura analisar em que medida as teorizações acerca da cidadania cosmopolita poderiam contribuir para efetivar os direitos humanos dos migrantes internacionais forçados que, por participarem dos fluxos irregulares, se tornam m... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The paper analyzes the movement of forced international migrants, focusing on the processes of crossing the territorial borders of states, based on the discussion centered on the issue of citizenship and human rights. Taking the hypothesis that human mobility between national boundaries triggers significant claims of human rights that calls into question the centrality of nationality to determine citizenship status, the main objective of the work is to discuss the idea of human rights as an alternative cross-border processes by international migrants considered to be forced. In order to do so, it uses the contribution of cosmopolitan theoretical approaches to citizenship articulated to the moral and institutional question of human rights, arguing in favor of free movement of borders by migrants considered to be forced as a means of ensuring a fairer and more equitable treatment in border areas, which could therefore promote human dignity, based on the principle of equal moral value of all human beings, as well as global justice. In the sense, in the light of the debate on the emergence of new forms of citizenship, beyond the borders of the nation, it seeks to analyze to what extent the theorizations about cosmopolitan citizenship could contribute to the human rights of forced international migrants who, by participating in irregular flows become more vulnerable in border crossing processes. The temporal and spatial clipping comprises the southern border of Spain, from the beg... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A Geografia Escolar, sob Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) (1998) do Ensino Fundamental e Médio, pauta-se em um modelo neoliberal de ensino e propõe uma prática pedagógica para a adequação dos jovens brasileiros no atual mercado de trabalho, no qual poucos terão chance de acesso. É o instrumento da ideologia neoliberal sob o discurso fatalista que a finalidade da educação no mundo atual, em face do desemprego, é apenas o treino técnico-científico do educando e não a sua formação. Portanto, o ensino de Geografia nas escolas públicas, pautado no movimento de (re)produção do espaço geográfico, e de suas contradições no plano da vida cotidiana, contribuem para uma formação crítica dos alunos brasileiros é a negação desse modelo educacional. No presente trabalho, práticas pedagógicas intituladas de oficinas de geocidadania em turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) em uma escola pública estadual na cidade de Salvador (BA), pautadas no atual momento de (re)produção do espaço urbano da capital baiana dentro do processo de (re)valorização da orla marítima, tiveram como objetivo propor uma metodologia alternativa de ensino de Geografia para uma formação efetivamente cidadã desse público e para a luta do direito à cidade (LEFEBVRE, 2008). A nossa práxis, partindo de um estudo do lugar da escola e dos bairros dos nossos alunos e sua paisagem (como categorias de análise da Geografia), buscou romper com os discursos hegemônicos e segregadores dos espaços excluídos socialmente e materialmente da capital soteropolitana. O resultado desse trabalho é um manifesto a favor da Geografia Escolar, sob perspectiva crítica, e sua potencialidade para a formação cidadã. / Elementary and High School Geography, under the National Curriculum Parameters (PCNs) (1998), is guided in a neoliberal model of teaching and proposes a pedagogical practice to the adequacy of young Brazilians in the current labor market in which few of them will have access. It is the instrument of neoliberal ideology under the fatalistic speech that claims that the purpose of education in today\'s world, in the face of unemployment, it is only the technical and scientific training of the student and not his education. Therefore, the teaching of Geography in public schools, based on the movement of (re) production of geographical space, and its contradictions in terms of everyday life, contributes to a critical education of Brazilian students and it is the denial of this educational model. In this study, pedagogical practices named geo citizenship workshops in groups of Youth and Adult Education in a public school in the city of Salvador (BA), based on the current moment of (re) production of urban space of Salvador within the process of (re) valorization of the seafront, aimed at proposing an alternative methodology of Geography teaching to a truly citizen education of this public and to the fight for the right to the city (LEFEBVRE, 2008). Our research, since the study of the school location and our students neighborhoods and their landscape (such as Geography analytical categories), aimed at breaking with the hegemonic and segregating discourses of the socially and materially excluded spaces in Salvador. The result of this study is a manifesto in favor of School Geography under critical perspective, and its potential for citizenship education.

Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Cesar Donizeti Pereira Leite / Banca: Roberto da Silva / Resumo: Este trabalho objetiva investigar uma ação decorrente de política pública consubstanciada através do Projeto Educação e Cidadania, destinada à escolarização dos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade, implementada em maio de 2005 pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo na Unidade de Internação Provisória (UIP), instalada no Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA). Este atendimento escolar, de acordo com o explicitado nos documentos oficiais, é uma proposta que garante organização curricular diferenciada para atender o caráter de transitoriedade do aluno privado temporariamente de liberdade, e foi desenvolvida a partir de temas de cunho reflexivo, apoiados na leitura, escrita e em outras linguagens. Tem como propósito reorientar e formar valores que venham a favorecer a convivência, o que em última análise significa contribuir para que o adolescente em conflito com a lei elabore outro projeto de vida. O objetivo principal deste trabalho é analisar o referido Projeto e investigar as suas contribuições para a inserção do adolescente autor de ato infracional na escola, a partir do depoimento dos alunos egressos do NAIA, de gestores, professores, funcionários e colegas de classe, cotejando os objetivos proclamados nos documentos oficiais e sua operacionalização, com as percepções dos próprios adolescentes egressos do NAIA e dos demais profissionais e colegas de classe das escolas para as quais voltaram ou passaram a estudar. No trabalho de pesquisa procurou-se, de um lado, saber dos adolescentes em questão, quais eram as justificativas atribuídas para o cometimento do ato infracional, a caracterização do trabalho realizado no NAIA, as percepções sobre o Projeto Educação e Cidadania bem como a sua concepção de escola e, de outro, buscou-se identificar quais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this study / project is to investigate an action resulting from Public Politics consubstantiated by the Education and Citizenship Project, whose aim is the schooling of adolescents that have committed infractions and hence are deprived of freedom, implemented in march, 2005 by the "São Paulo's State Secretariat of Education" at the Provisory Internment Unity - UIP, installed at the Integrated Attendance Nucleus of Americana City - NAIA. This scholar intervention, according to what is made explicit in the official documents, it's a propose that guarantees a curricular organization customized, in order to attend the transitory patch of the student that is temporarily deprived of freedom, and it was developed from reflexive subjects, supported by reading, writing and other languages. Its purpose is to redirect and to build up values which are likely to make coexistence smoother, which means, in a deeper analysis they will contribute with the teenager that is in conflict with the law in the process of creating a new life project. The main objective of this work is to analyze the referred project and investigate its contributions to the insertion of the teenager who committed infraction at school, based on testimonies provided by the egress students of NAIA, managers, teachers, employees and classmates, relating to the objectives stated in the official documents and its operational patterns, with the perceptions of the egress adolescents of NAIA themselves along with other professionals and classmates of the schools to which those teenagers were allowed to get back or the ones where they started studying. On the research field, the objectives were, from one side, to inquire the mentioned adolescents about the reasons that they provided so as to try to explain their law infringement acts, the characterization of the work... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O objetivo deste trabalho é o estudo do processo de participação da sociedade civil no planejamento urbano no período compreendido entre os anos de 1945 e 2000, tendo como objeto a cidade de Santos, que é tomada como estudo de caso para exemplificar e responder algumas das indagações sobre esse processo. O foco central dessa análise está na construção e institucionalização de espaços políticos, como comissões e conselhos, onde ocorreram debates para formulação de propostas de intervenção e elaboração de legislação urbanística. O trabalho se desenvolve em três capítulos sendo que o primeiro trata do período de 1945 a 1964, no contexto histórico do pós Segunda Guerra Mundial, o segundo capítulo trata do período de 1964 a 1984, no contexto histórico do autoritarismo dos anos 60 e 70, e o terceiro capítulo é dedicado às quatro gestões que seguiram à retomada da autonomia política municipal, no processo que transformou a participação da sociedade civil no tema central dos debates públicos sobre o planejamento urbano. Nesses três períodos existiram importantes experiências de participação da sociedade no processo de gestão da cidade, desde a Comissão do Plano da Cidade, instituída em 1948, o Plano Regulador, aprovado em 1951, o Plano Diretor e sua Comissão Consultiva, aprovados em 1968, até sua revisão e a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, em 1998. Tendo como base uma revisão bibliográfica sobre a temática envolvida, a fim de avaliar conceitos como democracia, sociedade civil, espaço público, esfera pública e cidadania, aliada ao levantamento documental, a fim de constatar como esse percurso histórico se deu, pretende-se responder questões sobre como e por que se construíram e se institucionalizaram essas arenas no nível local. / The aim of this assignment is the study of the process of the civil society participation in the urban planning in the corresponding period between 1945 and 2000, having as a target the city of Santos, which is taken a case-study to exemplify and answer some of the questions about this process. The main focus of this analysis is the building and institutional of the political spaces such as commissions and councils, where debates were held due to the formulation of proposals of intervention and urbanistic legislation elaboration. The assignment has its development in three chapters. The first one is related to the period from 1945 to 1964, in the historical context of the post Second World War; the second one is related to the period from 1964 to 1984, in the historical context of the authoritarism at the 60?s and 70?s; the third one is concerned to the four management periods which followed the resumption of the municipal policy autonomy, in the process that transformed the civil society in the main theme of the public debates about the urban planning. There were important experiences of the society participation in the process of city?s management institutionalized in 1948, the Regulatory Plan, approved in 1951, the Master Plan and its Consultative Commission, approved in 1968, until its review and creation of the Municipal Council of the Urban Development in 1998. Having as basis a bibliographical review about an involved thematic in order to evaluate concepts such as democracy, civil society, public space, public sphere and citizenship, allied to the documental finding in order to check how this historical path was done and it is supposed to answer issues about how and why those arenas were built and institutionalized in the local level.

Cette thèse de Doctorat en Sociologie se propose à confronter le concept de visibilité, considéré ici comme une condition humaine, politique et sociale, à travers l´image des adolescents pauvres, en particulier des jeunes qui ont commis des délits dans un contexte publique. En ce moment, où la citoyenneté est virtuelle, ces adolescents, issus principalement des classes ouvrières, sont désignés par les médias comme un miroir de la violence. Ce travail démontre que l´agenda publique de l´Etat brésilien n´incorpore ni fait face aux questions sociales posées actuellement que quand elles sont publiées par les médias. En nous appuyant sur l´analyse de quelques situations concrètes, à savoir, les rébellions des jeunes de la FEBEM*, à São Paulo, et la prise d’otages de l´autobus 174, à Rio de Janeiro, nous avons établi les hypothèses suivantes : 1) Les adolescents aiment être vus - à notre avis une attitude en accord avec la génération de l´industrie culturelle; 2) Les adolescents veulent être perçus associés aux valeurs des étoiles du monde culturel (musique, théâtre, cinéma, etc.) et du sport, car ils veulent la reconnaissance et le prestige social; 3) Stimulés par la culture de masse, en raison des difficultés d´accès à l´école et au marché du travail et dans l´impossibilité d´avoir une gratification immédiate de la consommation des biens, de la jouissance des plaisirs et des loisirs, et de la reconnaissance sociale, plusieurs jeunes choisissent le crime dans toutes ses expressions: petits délits, vols à main armée, trafic, etc. ; 4) Les adolescents comprennent la force de l´image qui les associe à la rébellion, à la transgression et à la violence et en tirent profit. 5) La société et les organisations gouvernementales ont tendance à ne négocier et à ne reconnaître les droits que dans des situations limites et seulement sous la pression de rébellions, enlèvements, menaces à la vie d´autrui, etc., c´est-à-dire, en réponse au choc de la violence proprement dite. Tous ces éléments composent l´état de pénurie de la citoyenneté au Brésil. / O presente trabalho é uma tese de Doutorado em Sociologia, a qual analisa teoricamente a visibilidade como uma condição humana, política e social, em contraste com aquela que é conquistada pelos adolescentes pobres na esfera pública, em especial os autores de ato infracional. Em tempos de cidadania virtual, tais adolescentes, oriundos em sua maioria das classes trabalhadoras, são projetados na mídia como metáforas da violência. O trabalho mostra ainda que a agenda pública do Estado brasileiro somente incorpora e enfrenta as expressões da questão social na contemporaneidade, quando estas são publicizadas pelos meios de comunicação de massa. Com base na análise de algumas situações concretas, a saber, as rebeliões da FEBEM - São Paulo e o conhecido caso do seqüestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, o trabalho reúne as seguintes hipóteses: 1- os adolescentes gostam de ser vistos – numa atitude bastante sintonizada com a geração da indústria cultural; 2- os adolescentes querem ser vistos associados à beleza, à irreverência e ao reconhecimento e prestígio social que ícones do mundo da cultura (música, teatro, cinema, etc.) e do esporte desfrutam; 3- na impossibilidade de gratificação imediata em termos de consumo, prazer, lazer, reconhecimento social (estimulados pela cultura de massas), devido às dificuldades de acesso a oportunidades sociais (escola, trabalho, remuneração digna, etc.), muitos jovens aderem aos apelos da criminalidade em seus diversos matizes: furtos, assaltos, tráfico, etc.; 4- os adolescentes compreendem o poder e a força da imagem que os associa à rebeldia, a comportamentos transgressores e à violência, e tiram partido dela; 5- a sociedade e as agências governamentais muitas vezes só negociam e atendem direitos em situações-limite, sob a pressão de rebeliões, seqüestros, ameaças à vida de terceiros, etc., ou seja, sob o impacto da violência propriamente dita. Todos esses elementos compõem, assim, o estado de cidadania escassa no Brasil.

Este estudo tem por objetivo analisar as categorias de cidadania e inclusão social na política de desinstitucionalização nos sujeitos em sofrimento psíquico diante do processo de individualização na teoria social contemporânea. Assume como hipótese que a saída do hospital psiquiátrico por si só não garante a inclusão social e nem o livre exercício da cidadania. Considerado o objetivo desta pesquisa, optou-se por fazer uma pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. O material de estudo foi dividido em três conjuntos: (1) 56 artigos científicos, visando a compreender a visão da academia; (2) um conjunto de legislação, composto de 10 leis que implementaram a política de desinstitucionalização no Brasil e a reforma dos serviços de saúde psiquiátrica, visando a compreender as ações do Estado; (3) quatro Relatórios Finais das quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, para também compreender a participação da sociedade civil. Para a análise do material, utilizou-se uma combinação de duas técnicas complementares: leitura bibliográfica com a análise de conteúdo. Dentre os vários processos que caracterizam a sociedade contemporânea, optou-se por analisar a individualização que impacta nas formas de exercício da cidadania e na inclusão social. Na análise dos resultados da categoria de cidadania foram identificadas associações em relação à interdição civil, liberdade, moradia, saúde, trabalho, educação e participação política. Relacionadas à categoria de inclusão social foram identificadas as referências à família, estigma, laços sociais, autonomia, contratualidade e trabalho. Os resultados obtidos indicam que o campo da saúde mental não está em completa consonância com as transformações da sociedade contemporânea, o que provoca um descolamento da realidade social da própria politica de desinstitucionalização e, portanto, maior dificuldade para a efetiva inclusão social e o exercício da cidadania desses indivíduos. / This study aims to analyze the categories of citizenship and social inclusion related to the deinstitutionalization policy of individuals in psychological distress, considering the individualization process in the contemporary social theory. The hypothesis is that leaving the psychiatric hospital does not guarantee the social inclusion and the exercise of citizenship. Considered the objective of this research, it was decided to do a literature review as a methodological procedure. The object of this study has been divided into three groups: (1) 56 scientific papers reviewed in order to identify how the academy deals with this issue; (2) a set of legislation, made up of 10 laws that have implemented deinstitutionalization policy in Brazil and the reform of psychiatric health services analyzed in order to understand the State\'s actions; (3) Reading of the four Final Reports of the Fourth National Conference of Mental Health, to understand how the civil society has been participating in this process. As a research tool to analyze the material mentioned above, we used a technique of reading literature focusing on content analysis. Among the various processes that characterize contemporary society, we chose to examine the individualization that affects the forms of citizenship and social inclusion. In analyzing the citizenship category, associations between the civil interdiction, freedom, housing, health, work, education and political participation were found. Related to the category of social inclusion were identified references to family, stigma, social ties, autonomy, contractually and work. The result of this study shows that the field of mental health is not in complete harmony with the changes of contemporary society, which causes a detachment of the social reality of the deinstitutionalization policy and therefore it is more difficult to guarantee an effective social inclusion and the exercise of citizenship of these individuals.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-04-03T14:29:13Z No. of bitstreams: 1 Geane matiello.pdf: 925908 bytes, checksum: c1a3d043130ddd23d0e1af0271fa90b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T14:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geane matiello.pdf: 925908 bytes, checksum: c1a3d043130ddd23d0e1af0271fa90b2 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / This work deals with citizenship, their concepts and their application today. Sought to identify the various concepts, the meaning and settings on the expression citizenship in the contemporary social context. He approached journalism as a citizenship tool in shaping society and the importance of education in this process. For this, we used bibliographical material, research papers and the new National Curricular Guidelines (DCN's) as balizadoras in assessing the Experimental Projects / TCC's of Journalism students at the Catholic University of Pelotas, formed in 2014, focus of the study. Nineteen PE / TCC's were analyzed and from there, observed the relationship or not the subjects studied the question of citizenship. In nine of the analyzed work issues were addressed relating to the subject citizenship and items included in the DCN's, guiding this research. In ten of the studies reviewed were not addressed the issue citizenship or issues connected with him, as the DCN's. / Este trabalho versa sobre a cidadania, suas concepções e sua aplicação na atualidade. Buscou identificar os vários conceitos existentes, o significado e as configurações sobre a expressão cidadania no contexto social contemporâneo. Abordou o jornalismo como instrumento da cidadania na formação da sociedade e a importância da educação nesse processo. Para isso, foram utilizados material bibliográfico, artigos científicos e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s) como balizadoras na apreciação dos Projetos Experimentais/TCC’s dos alunos de Jornalismo da Universidade Católica de Pelotas, formados em 2014, foco do estudo. Foram analisados dezenove PE/TCC’s e a partir daí, observada a relação ou não dos temas estudados com a questão da cidadania. Em nove dos trabalhos analisados foram tratadas questões relativas ao tema cidadania e aos elementos contidos nas DCN’s, norteadores desta pesquisa. Em dez dos trabalhos estudados não foram abordados o tema cidadania ou questões a ele ligadas, conforme as DCN’s.

Os desafios em educação pressupõem um processo reflexivo contínuo, já que é a sua implementação que desvenda as sociedades do futuro. O exercício de uma cidadania em pleno é altamente condicionado por uma sociedade sofisticadamente tecnológica, que facilmente pode incitar ainda a mais desigualdades. A Escola Pública enverga a missão de fomentar a dignidade da pessoa humana, de incrementar um ensino de qualidade que permita aos jovens da nossa comunidade concretizarem os seus objetivos. O sucesso passa indubitavelmente pela necessidade de ligar todas as componentes do ser humano, aliar tradição e contemporaneidade numa expressão de multiculturalidade. É necessário dotar os cidadãos de ferramentas úteis para a produção de conhecimento e para a aquisição de competências, surgindo neste contexto o Inglês como língua global, sendo o seu domínio uma aptidão vital para o exercício de cidadania. O contacto direto entre indivíduos de culturas diferentes é essencial para o alargamento dos princípios democráticos, melhorar o respeito pela diversidade e o entendimento das idiossincrasias humanas, e o Programa Comenius é um expediente privilegiado para permitir à escola recursos de forma a efetivar esse contacto direto entre alunos e professores das mais variadas nacionalidades que integram a culturalmente imensa Europa. A globalização tem repercussões fortes em todos os domínios da sociedade alterando os paradigmas do mundo económico e consequentemente do emprego. A empregabilidade torna necessária uma constante adaptação do ser humano, a qual só é conseguida através da Aprendizagem Ao Longo da Vida, a qual oferece uma diversidade de itinerários como forma de resposta às crescentes necessidades do progresso humano.