Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345285.pdf: 1876101 bytes, checksum: e556d3d087c6139eada05e1843be16f6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Norteia-se a pesquisa pela problemática da possibilidade jurídica de vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às decisões das esferas locais de poder, quanto à alocação da despesa pública. Levanta-se como hipótese que a vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às decisões das esferas locais de poder apresenta-se como um meio para concretizar a solidariedade, por meio de uma cidadania fiscal ativa, exercida de forma direta. O objetivo geral é verificar a possibilidade jurídica de vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às esferas locais de poder. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos, cumprindo cada qual o finalidade de responder a um dos objetivos específicos propostos, conforme segue: Capítulo I - "O Estado fiscal no Estado Democrático de Direito", visa-se compreender a partir da Teoria do Dever Fundamental de pagar impostos, elaborada pelo jurista português José Casalta Nabais, a natureza do Estado Fiscal; Capítulo II - "Orçamento público e receita tributária", objetiva estudar o orçamento como mecanismo relacional entre a receita e a despesa pública; Capítulo III - "A cidadania nas esferas locais de poder", quer-se aferir se o modo do exercício da democracia no Brasil coaduna-se com o exercício da cidadania na sociedade pós-moderna; e Capítulo IV - "O direito/dever de solidariedade existencial: a outra face do direito à cidadania fiscal, dada pelo vínculo fundamental com o dever de pagar impostos", desenvolvido no sentido de demonstrar que a vinculação de percentuais da receita tributária dos impostos às esferas locais de poder é um caminho para a efetivação do princípio da solidariedade, pela via da cidadania fiscal. Por fim demonstra-se a tese de que na sociedade pós-moderna, o orçamento solidário (a vinculação de parte da receita tributária dos impostos às escolhas das esferas locais de poder - conselhos) é o vínculo que une o direito à cidadania fiscal ao direito/dever correlato de solidariedade existencial, num Estado Fiscal Social.<br> / Abstract : The research is guided by the problem of the legal possibility of linking portion of the tax revenue from tax decisions of local spheres of power, as the allocation of tax collection. It arises as a hypothesis that the share of linking the tax revenue from tax decisions of local spheres of power is presented as a means to achieve solidarity through an active fiscal citizenship, exercised directly. The overall objective is to verify the legal possibility of linking portion of the tax revenue of taxes to local spheres of power. The research is structured in four chapters, fulfilling each the purpose of responding to one of the proposed specific objectives, as follows: Chapter I - "The Fiscal State in the Democratic State", it is intended to understand from the Fundamental Duty Theory paying taxes, established by the Portuguese lawyer José Casalta Nabais, the nature of the State tax; Chapter II - "Public budget and tax revenue", aims to study the budget as relational mechanism between revenue and public expenditure; Chapter III - "Citizenship in local spheres of power", you want to assess whether the manner of the exercise of democracy in Brazil is consistent with the exercise of citizenship in post-modern society; and Chapter IV - "The right/duty of existential solidarity: the other face of the right to tax citizens, given the fundamental link with the duty to pay taxes", designed to demonstrate that the linking of tax revenue to local spheres of power it is a way for the realization of the principle of solidarity, by means of fiscal citizenship. Finally demonstrates the thesis that in post-modern society, solidarity budget (linking the tax revenue from taxes to the choices of the local spheres of power) is the bond that unites the right to tax citizens the right/duty correlative of existential solidarity, a Social Fiscal State.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 119-127 / De regra, estados democráticos como o Brasil, estabelecem os mais variados mecanismos para que qualquer cidadão tenha condições de participar e atuar politicamente na vida pública. A questão é, se há instrumentos para essa atuação, qual a razão para que o / As a rule, democratic states such as Brazil, establish the most various mechanisms so that any citizen has conditions to participate and to act politically in public life. The question is, if there are instruments for this activity, why the citizen at lea

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Atualmente as políticas para formação de professores para o Ensino Religioso foram alteradas no país em decorrência da busca de uma epistemologia e metodologia específica. É neste contexto de busca da identidade deste profissional à partir de suas prática

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2003 / Inclui bibliografias / O presente trabalho pretende pesquisar como se dá, efetivamente, a educação política dos professores e a influência dessa educação na sua vida profissional como educador. Busca levantar o contexto histórico, cultural e político do Brasil nas últimas três

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Esta pesquisa objetivou analisar se um portal comunitário na Vila das Torres pode auxiliar nos processos do desenvolvimento da cidadania e na formação de um espaço saudável e sustentado. Este estudo foi delimitado a um público de crianças e adolescentes e

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. / Inclui bibliografias / A educação pelo fornecimento de informações leva ao conhecimento que por sua vez constitui-se num dos caminhos a se percorrer para a formação da cidadania. De igual modo a formação da cidadania fiscal pressupõe os mesmos elementos, e cidadania fiscal cons / Education through the supply of information leads to knowledge, that is one of the paths to the citizenship formation. In the same way citizenship for tax purposes is one importantelement to the transformation of the 'tax posture' in Brazil. One of the im

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2007MariaJoseMottaGouvea.pdf: 3418606 bytes, checksum: f32732010be96557b641bbb25000151b (MD5) Previous issue date: 2007-01-01T00:00:00Z / In the contemporary societies, the cultural citizen ship is a theme to be faced close to a defense for a better material, environmental, economic and social life quality. Because of that, the right of liberty for creation, information, expression of diversity and others is showed as challenges and foundations for a truly cultural democracy. The present work finds-itself inserted in new practices of citizenship’s studies group, exercised particularly by cultural movements. Our object of research was the movie club 'Mate com Angu', at the Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Through thematic interviews, we tried to check how the five integrants of this group formulate and carry out their proposals of social and esthetic intervention, and how they interact with their community – Duque de Caxias, Rio de Janeiro – using the audiovisual language. The Mate com Angu’s arguments and practices showed that, although the group’s central commitment is in the esthetic field; their activities bring implications in the politic and social fields as well, influencing the Duque de Caxias community’s life and culture. So that, we established that their interventions helped for the concept of citizenship’s enlargement, and particularly for the construction of cultural rights. / Nas sociedades contemporâneas a cidadania cultural é um tema a ser enfrentado ao lado da defesa por uma melhor qualidade de vida material, ambiental, econômica e social. Assim, o direito à liberdade de criação, informação, expressão da diversidade entre outros, apresentam-se como desafios e fundamentos para uma verdadeira democracia cultural.O presente trabalho encontra-se inserido no campo dos estudos de novas práticas de cidadania exercidas particularmente por movimentos culturais. Nosso objeto de pesquisa foi o cineclube Mate com Angu, localizado na Baixada Fluminense.Por meio de entrevistas temáticas, buscamos aferir como cinco integrantes do grupo formulam e realizam sua proposta de intervenção social e estética, e interagem com sua comunidade Duque de Caxias utilizando a linguagem audiovisual.Os argumentos e as práticas do Mate com Angu revelaram que embora o compromisso central do grupo seja no campo estético, suas atividades trazem implicações também nos campos político e social, influenciando a vida e a cultura da comunidade caxiense. Desse modo constatamos que suas intervenções contribuem para a ampliação do conceito de cidadania, e particularmente para a construção dos direitos culturais.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T13:51:20Z No. of bitstreams: 1 000064630.pdf: 5446248 bytes, checksum: 0ea89de794a8c3e36af8ca39d9acf924 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T13:51:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064630.pdf: 5446248 bytes, checksum: 0ea89de794a8c3e36af8ca39d9acf924 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T13:53:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064630.pdf: 5446248 bytes, checksum: 0ea89de794a8c3e36af8ca39d9acf924 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-10T13:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064630.pdf: 5446248 bytes, checksum: 0ea89de794a8c3e36af8ca39d9acf924 (MD5) Previous issue date: 1995 / lhe dissertation's goal is to overbear the instrumental approach wich has been used to treat the question of public aftendance, displaylng the aftendance's importance to the humam processes of objetivation and subjetivation, specially, to the construction of the concept cltizenship and the realization of cltizenship's exercises. Beside offering a theoretical frame of reference about the subject, the study presents a qualltative analysis of data which were taken from a field work, in which aftendants of ali public hospitais in Rio de Janeiro were interviewed. / o objetivo da dissertação é ultrapassar o viés instrumental com o qual a questão do atendimento vem sendo tratada, revelando a sua importância da mesma para os processos de objetivação e subjetivação humanos e, em especial, para a construção do conceito e a efetivação do exercício da cidadania. Além de referencial teórico sobre o assunto, o estudo apresenta uma análise qualitativa de dados recolhidos em pesquisa de campo na qual foram entrevistados atendentes de balcão de todos os hospitais gerais públicos no município do Rio de Janeiro.

Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-23T16:04:15Z No. of bitstreams: 1 000059874 Cópia.pdf: 6025252 bytes, checksum: 06566c4d3f84b1f132425d1cb404d247 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-23T16:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000059874 Cópia.pdf: 6025252 bytes, checksum: 06566c4d3f84b1f132425d1cb404d247 (MD5) Previous issue date: 1993 / O trabalho concebe cidadão enquanto indivíduo datado e situado historicamente, sujeito da construção de sua realidade social. Cidadania surge, então, como resultado da luta do homem em prol da conquista de espaços de participação política e social na Comunidade, à medida que, mantendo-se a perspectiva do Estado Liberal, amplia-se a base democrática da sociedade. Tem como pressuposto que, principalmente em suas séries iniciais, face a seu caráter iminentemente formativo, estaria a Escola comprometida com a formação do cidadão. Para tal, faz-se necessário que, â seleção de conteúdos e metodoloqias apropriados, alie-se a vontade política de prover a mesma de uma proposta curricular voltada não só para o atendimento dos interesses imediatos da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, contemple o objetivo maior de ampliar seu espaço de participação política e social. Dentre os conteúdos escolares, foram priorizados os Estudos Sociais por serem os mesmo os que possibilitam ao indivíduo a compreensão de sua realidade, a partir do conhecimento das relações sociais que os homens estabelem na vida em conunidade. O interesse pela área de conhecimento dos Estudos Sociais norteou o trabalho no sentido de pesquisar a origem e o papel que os mesmos desempenham na educação. Assim, remete-se à Escola Norte-americana, onde foi possível comprovar a importância atribuída aos Estudos Sociais na formação para a cidadania. A partir da conceituação, delimitação da área de abrangência e definição de objetivos foi possível resgatar as principais tendências através das quais os Estudos Sociais configuraram-se nos programas escolares norte-americanos, sempre voltados à preservação do modelo de sociedade democrática já consagrado, naquele país. Percebe-se, assim, o perfil conservador que perpassa os conteúdos e metodologias das diferentes correntes através das quais o ensino dos Estudos Sociais evoluiu. Centrando o interesse em investigar como articulam-se Estado e Educação para promover a cidadania, surgem alguns momentos históricos- 1930, 1964 e o atual, como pontos de referência ao estudo dos textos constitucionais, na tentativa de traçar um perfil do cidadão que serve aos interesses do Estado Brasileiro à medida que mesmo assume feições variadas, dentro do mesmo estilo autoritário. No mesmo sentido, tenta-se perceber como a escola no Brasil atende aos propósitos de inclusão/exclusão do indivíduo no universo da participação política e social. Retrocedendo à década de 30, resgata-se a primeira tendência através da qual manifestou-se entre nós o ensino dos Estudos Socias. A partir de então, pode-se constatar a resistência que a perspectiva de Dewey para o ensino das Ciências Sociais, aqui introduzida por Anísio Teixeira, iria sofrer por parte de alguns setores, até os mesmos virem a ser oficialmente adotados pela Lei 5692/71. A introdução dos Estudos Sociais nos programas escolares deu ensejo à formulação de diversas propostas curriculares pautadas por outras tendências, como a Tecnicista, representada, por Miachaellis, Preston e Bruner e a Cognitivista, representada por Piaget. A crítica ao tecnicismo aponta o fracaso de nosso Sistema de Ensino em relação aos seus objetivos, entre eles o compromisso para com a formação para a cidadania. Os anos 80 oferecem a perspectiva de uma educação mais crítica, voltada para superar os problemas de uma sociedade em busca da expansão de sua base democrática. Para isto, necessário se faz a vontade política de dotar a Escola de uma proposta curricular capaz de promover o homem a cidadão. O trabalho analisa então, a Proposta Curricular do Município do Rio de Janeiro, onde os Estudos Sociais são apresentados como uma disciplina em que o conhecimento se organiza a partir da reconstrução crítica da realidade social do indivíduo, permitindo ao mesmo ser o sujeito da construção de sua história. Conclui apontando algumas diretrizes necessárias à consecução de um programa de ensino de Estudos Sociais que vai além do mero repassar de conteúdos, mas coloca o homem como sujeito da construção do saber.

SIQUEIRA, Sandra Maria Marinho. Matrizes históricas dos movimentos sociais: entre a cidadania nos limites do capital e a busca pela emancipação humana. 2006. 206f. – Tese (Doutorado) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-06-16T17:10:22Z No. of bitstreams: 1 2006_tese_smmsiqueira.pdf: 144211805 bytes, checksum: 4e764b9c6df6b1dc6f79047b55f55bc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-06-16T17:59:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_tese_smmsiqueira.pdf: 144211805 bytes, checksum: 4e764b9c6df6b1dc6f79047b55f55bc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T17:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_tese_smmsiqueira.pdf: 144211805 bytes, checksum: 4e764b9c6df6b1dc6f79047b55f55bc2 (MD5) Previous issue date: 2006 / Abstract This work to present na actual problem: is foundation in history of social movements, between the stake of capital and the citizen in search of human emancipation. The argumentation hare his base in a writers like Marx (2001a, 2002a, 2002b), Lukács (1979a, 1979b), Mészáros (1981, 1989a, 1989b, 2002), Lessa (1997a, 1997b, 2002), to confront of autors like Touraine (1996, 1999), Mellucci (1992), Gorz (1980), Kurz (1992, 2002), Offe (1989) e Habermas (1990). Recuperate the history by those movements and their importance to the transformation of society, in yours relationship sharer economics, the text to remake the trajectory from the contest of workman through conquests and progress of life and work and his vinculum intrinsic with one project about an society in order to beyond of the money. In analysis of that process from contest of classes, the research try to draw the lines general about news moviments social (NMS), which convoke an important number of individuals, joined lathe by revindications specifics, in general the access to rights political and civils, denying or obstruct along relations socials, however, organize and propose methods of contest pretending displace from the collision of class. To long for therefore, the citizen stay in the stake of society commom, although this, about hers contradiction societies and economics, to develop wounds like misery, hunger and unemployment , ending for restricting the access in the rights prevision in juridical order pertaining to the state common. Acoording to the citizen have, then, laces with the society commom and, to be able to confirm, it to be whit her that have forge yours modern concept of access to the rights citizens, politician and societies, under state guarantee, since that not inquire the pillares essentials to the order of capital. This work comfront the citizen, inscribe in the society of class, in the emancipation of the human being, in line of argumentation propose by Marx (2001a), when he analyze in Manuscript Economic-philosophical in 1844, the emancipation politics common and her surmount for the contest emancipation about all kind of domination economic-society. The human emacipation represent, consequently, one higher horizon, more profound, one transformation by the root, and not only one restrict reform, of order in vigor. She means the association, in all your complescity, of contest for improvement of life and job, with the radical change (along basis) of society common upon to socialism, the association free, by the individuals have the control of production and the product, however the control in all of stage by the aware form and they can develop theirs human potencials. The research analysed how one idea of citizen have been seduce the field of education, in one mode that have been defended the obtainment about the “citizem scool”, that can take a concience by rights and obliged. The counter project of this idea, the emancipation of human being collocate jobs more complex to the education, to mediate between individuals and society and in the context in process ffrom the contest of class and the socialism. / Este trabalho trata de um problema atual: matrizes históricas dos movimentos sociais, entre a cidadania nos marcos do capital e a busca pela emancipação humana. A argumentação se assenta em autores como Marx (2001a, 2002a, 2002b), Lukács (1979a, 1979b), Mészáros (1981, 1989a, 1989b, 2002), Lessa (1997a, 1997b, 2002), contrapostos a autores como Touraine (1996, 1999), Mellucci (1992), Gorz (1980), Kurz (1992, 2002), Offe (1989) e Habermas (1990). Recuperando a historicidade desses movimentos e sua importância para a transformação da sociedade, em suas relações sócio-econômicas, o texto refaz a trajetória da luta dos trabalhadores por conquistas e melhorias de vida e trabalho e seu vínculo intrínseco com um projeto de uma sociedade para além do capital. Na análise desse processo de luta de classes, a pesquisa tenta traçar as linhas gerais dos chamados novos movimentos sociais (NMS), que congregam um importante número de indivíduos, unidos em torno de reivindicações específicas, em geral o acesso a direitos políticos e civis, negados ou obstruídos pelas relações sociais, entretanto, organizando-se e propondo métodos de luta pretensamente deslocados dos choques de classes. Almejam, portanto, a cidadania nos marcos da sociedade burguesa, embora esta, por suas contradições sociais e econômicas, gerem mazelas como miséria, fome e desemprego, acabem por restringir o acesso aos direitos previstos na ordem jurídica estatal burguesa. A cidadania tem, pois, laços com a sociedade burguesa e, pode-se afirmar, foi com ela que se forjou a sua concepção moderna de acesso aos direitos civis, políticos e sociais, sob garantia do Estado, desde que não questionados os pilares fundamentais da ordem do capital. O trabalho contrapõe a cidadania, inscrita na sociedade de classes, à emancipação humana, na linha de argumentação proposta por Marx (2001a), quando analisa, em Manuscritos Econômico-Filosóficos de 1844, a emancipação política burguesa e sua superação pela luta emancipatória de toda forma de dominação econômico-social. A emancipação humana representa, portanto, um horizonte superior, mais profundo, uma transformação pela raiz, e não apenas uma restrita reforma, da ordem vigente. Ela significa a associação, em toda a sua complexidade, da luta por melhorias de vida e trabalho, com a mudança radical (pela raiz) da sociedade burguesa em direção ao socialismo, à associação livre, em que os indivíduos tenham o controle da produção e dos produtos, mas o controlem em todas as suas etapas e de forma consciente e possam desenvolver suas potencialidades humanas. A pesquisa analisou como a idéia d cidadania tem seduzido o campo da educação, de modo que se tem defendido a consecução de uma “escola cidadã”, que forme uma consciência de direitos e deveres. Contraposta a essa idéia, a emancipação humana coloca tarefas mais complexas para a educação, na mediação entre indivíduos e sociedade e a contextualiza no processo da luta de classes e do socialismo.