Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-08-14T00:00:00Z / Nos últimos anos o processo de globalização tem provocado profundas mudanças na estrutura industrial de diversos países. A busca de eficiência baseada, em grande parte, nos ganhos de escala tem aumentado o grau de concentração nos diversos setores da economia. Tal fato tem levado as agências encarregadas da defesa da concorrência a aprimorar a legislação e os procedimentos para avaliar atos de concentração. A transformação estrutural pela qual vem passando a economia brasileira em virtude dos processos de abertura econômica, desregulamentação e desestatização, o fato desta economia ser altamente concentrada 'devido ao processo prévio de industrialização e substituição de importações e a pequena experiência institucional no âmbito da defesa da concorrência tornam premente um estudo aprofundado sobre os atos de concentração. Neste trabalho encontram-se descritos aspectos históricos e teóricos que permeiam a discussão a respeito do controle sobre a estrutura, São discutidos aspectos da nova lei 8.884 de junho de 1994 que regem a análise dos atos de concentração, sendo feita, também, uma avaliação dos atos julgados pelo CADE -Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no período 1994-96.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 3 RaphaelAlmeidaVideira2005.pdf.jpg: 14673 bytes, checksum: 6bb82016c88319ba325f1405c78187a1 (MD5) RaphaelAlmeidaVideira2005.pdf.txt: 115776 bytes, checksum: bf2ac1c722c9f885c08ea24a71569ba6 (MD5) RaphaelAlmeidaVideira2005.pdf: 192934 bytes, checksum: 3b05da2be234891400d65dc59ceae526 (MD5) Previous issue date: 2005-12-15T00:00:00Z / This paper studies the brazilian pulp industry and tries to answer two main questions. The first is about the definition of geographic relevant market. The second one intends to verify the existance of market power in this industry. The product relevant market, bleached eucalyptus pulp, was defined by qualitative aspects. The first question used a methodology proposed by Forni (2004), who used unit root tests (ADF and KPSS) to define the geographic relevant market. The results of these tests indicated an international geographic relevant market which was corroborated analysing the functioning of this market. After these tests, a market power test was done, because in this market, the world leader is a brazilian company, Aracruz. This test was proposed by Mayo, Kaserman e Kahai (1996) and they used a demand residual model. The estimation of this test was proposed by Motta (2004). The results indicated that Aracruz does not have market power in this sector. / Este trabalho analisa o setor brasileiro de celulose e tenta responder a duas questões principais: a abrangência do mercado relevante e a existência de poder de mercado das empresas que atuam neste setor. A dimensão produto do mercado relevante foi definida a partir de dados qualitativos. Devido à indisponibilidade de dados para uma análise qualitativa mais apurada, a opção foi pela celulose de fibra curta de eucalipto, produto mais importante do setor, tanto pela posição brasileira em tecnologia como pela pauta de exportações. Já quanto à dimensão geográfica, o procedimento realizado baseou-se em Forni (2004) que utiliza testes de raiz unitária para a definição do mercado. Concluiu-se que, com os dados disponíveis, o mercado deste produto pode ser considerado como internacional, não somente pelo resultado do teste como também pelo modo de funcionamento deste mercado. Definido o mercado de produto e geográfico, realizou-se um teste de poder de mercado, pois neste nicho, a Aracruz é líder mundial. Tal teste foi realizado com base na demanda residual descrita por Mayo, Kaserman e Kahai (1996) e estimado segundo Motta (2004). Concluiu-se que, apesar de a Aracruz possuir um elevado market share no setor, ela não possui poder de mercado.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-17T16:35:32Z No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-22T20:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / A convergência tecnológica permitiu que as operadoras de telecomunicações pudessem ofertar uma variedade de serviços de varejo por meio de uma única plataforma, o que aumentou os incentivos para que as empresas passassem a vender serviços de telefonia fixa, TV por assinatura e banda larga de forma agregada, por meio de combos. Essa tendência pode resultar em ganhos de eficiência, mas também pode diminuir a concorrência em alguns dos segmentos agregados no combo, sendo incerto qual dos dois efeitos será predominante. Tendo como foco o mercado de telecomunicações brasileiro, a presente tese apresenta dois estudos empíricos. O primeiro busca estimar, pelo modelo diferenças em diferenças, o efeito da presença de rivais no preço e na qualidade dos combos triple play ofertados pelos três principais grupos de telecomunicações no Brasil: Oi, Telecom Américas (NET) e Telefônica (GVT). Os resultados indicam que a presença de rivais tem um impacto negativo nos preços dos serviços comercializados pelos grupos, à exceção da NET, que responde à presença da Oi aumentando os valores cobrados. Tal fato poderia indicar a existência de competição assimétrica. No entanto, observou-se que a Oi tem um efeito positivo na qualidade dos serviços de TV por assinatura ofertados localmente pela NET, o que indica que a empresa responde à concorrência da Oi aumentando concomitantemente os preços e a qualidade dos bundles triple play, principalmente quanto ao número de canais de TV aberta e cortesia incluídos nos pacotes de TV por assinatura. A segunda análise empírica estima a demanda por internet no Brasil, com foco na banda larga fixa residencial, por meio de modelos de escolha discreta. Os resultados indicam que a demanda por banda larga fixa no Brasil é elástica. A elasticidade preço da demanda é maior para os municípios que contam com mais de um grupo econômico ofertando banda larga. Esse resultado é intuitivo na medida que um monopólio precificará os serviços de banda larga por ele ofertados de forma a minimizar a canibalização entre planos pertencentes a uma mesma faixa. Assim, a habilidade de o consumidor responder a preços mais altos é minorada. Além disso, a oferta dos serviços de banda larga em pacotes triple play tem efeito positivo na participação de mercado, naqueles municípios que contam com a presença de mais de um grupo econômico nesse segmento. / Technological convergence enabled telecommunications operators to offer a range of different services over the same network, which increased the incentives for companies to provide telephony, pay-TV and broadband services as part of a bundle. This trend may result in benefits in terms of efficiency, but it may also raise competition concerns at the expense of consumers. This thesis presents two empirical studies based on the Brazilian telecommunications market. The first one seeks to estimate the effect of competition on prices and quality of triple-play services through the application of differences in differences empirical model at data of the three main telecommunications groups in Brazil: Oi, Telecom Américas (NET) and Telefônica (GVT). The results show that the presence of rivals has a negative impact on the prices, with the exception of NET, which responds to the presence of Oi increasing the amounts charged for their services. This indicates an asymmetrical competition between these companies. However, it has been noted that Oi has a positive effect on the quality of pay TV services offered locally by NET, which suggests that the company responds to Oi's competition by increasing prices and quality of its triple-play bundles. The second empirical analysis estimates the demand for broadband in Brazil, through discrete choice models. The results indicate that the demand for fixed broadband in Brazil is elastic. The price elasticity of demand is greater for municipalities that rely on more than one economic group offering broadband. This result is intuitive: since monopolies will price its services in order to minimize competition between its own broadband offers, consumers are less able to respond to price increases. In addition, the possibility of acquiring broadband services in tripleplay bundles has a positive effect on market share, in those municipalities with two or more groups providing broadband services.

Orientador : Prof. Dr. João Carlos Garzel Leodoro da Silva / Coorientador : Prof. Dr. José Roberto Frega / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa: Curitiba, 22/02/2016 / Inclui referências : f. 125-134 / Área de concentração : Economia e política florestal / Resumo: O presente estudo teve como objetivo principal analisar a dinâmica e a competitividade das exportações brasileiras de molduras de madeira de coníferas para os Estados Unidos no período de 1998 a 2013. Para realização do mesmo, foram utilizados dados de comercialização entre os países, disponibilizados nas bases do UnComtrade e FAS/USDA. As principais metodologias utilizadas para atender aos objetivos propostos foram: variação percentual, taxa de crescimento composta, razão de concentração, índice IHH, Market share, análise da sazonalidade e ajuste de modelos econométricos. Ao analisar o comportamento do mercado mundial de molduras de madeira de coníferas identificou-se que, tanto as exportações como as importações, apresentaram tendência de crescimento, e ambas apresentam correlação com as importações americanas e o crescimento do mercado imobiliário daquele país. O Chile e o Brasil foram identificados como os maiores exportadores mundiais desse produto e os Estados Unidos o maior importador. Além disso, comprovou-se que existe uma segmentação geográfica do mercado mundial de molduras de madeira de coníferas, indicando que as trocas comerciais se dão, principalmente, entre países que possuem uma menor distância geográfica e, por consequência, uma maior proximidade cultural. As exportações brasileiras possuem a característica de serem altamente concentradas para os Estados Unidos, evidenciando que a estratégia mercadológica das empresas brasileiras é a de enfoque em um mercado específico. Ao analisar o mercado americano tem-se o Brasil como maior fornecedor de molduras de madeira de coníferas para esse mercado, sendo o Chile como principal concorrente no segmento de preço. O desempenho do market share do Brasil no mercado americano permite concluir que as empresas brasileiras produtoras e exportadoras de molduras de madeira de coníferas são competitivas nesse mercado. O ajuste do modelo econométrico mostrou que as variáveis preço do produto brasileiro, preço do produto chileno, taxa de câmbio e renda americana, foram significativas para explicar a competitividade do produto brasileiro no mercado americano. Já para o modelo ajustado para explicar a competitividade do Chile, o preço e a taxa de câmbio foram as variáveis que demonstraram influência significativa. Palavras-chave: exportação, produtos de maior valor agregado, market share. / Abstract: This study aimed to analyze the dynamics and competitiveness of Brazilian exports of coniferous wood moldings to the United States from 1998 to 2013. In order to achieve that, marketing data between countries were used, available on the basis the UnComtrade and FAS/USDA. The main methodologies used to attend the proposed objectives were: percent change, compound growth rate, concentration ratio, HHI index, Market share, analysis of seasonality and adjustment of econometric models. As a result of the analyzes of the world market behavior of coniferous wood moldings, it was identified that both exports and imports showed growth tendency, and that both were correlated with US imports and the growth of the real estate market in that country. Chile and Brazil have been identified as the world's largest exporters of this product and the United States as the largest importer. Besides, it was shown that there is a geographical segmentation of the world market of coniferous moldings, in which trade takes place mainly among countries with a lower geographical distance and, therefore, with greater cultural proximity. Brazilian exports have the characteristic of being highly concentrated to the United States, showing that the market strategy of Brazilian companies is to focus on a specific market. By analyzing the U.S. market, Brazil appears as the largest supplier of conifers for this wood molding market, with Chile as the main competitor in the price segment. The performance of the market share of Brazil in the US market shows that the Brazilian companies producing and exporting coniferous wood moldings are competitive in this market. The adjustment of the econometric model has showed that the price variables of the Brazilian product, the price of the Chilean product, exchange rate and American income were significant in explaining the competitiveness of Brazilian products in the American market. Conversely, for the adjusted model to explain the competitiveness of Chile, the price and the exchange rate were the variables that showed significant influence. Keywords: export, greater value-added products, market share.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126632.pdf.jpg: 13846 bytes, checksum: 1bbde7c56418cdb26900cbc135eede8a (MD5) 126632.pdf: 863065 bytes, checksum: 950f828f05782f24f3af8882b918cf77 (MD5) 126632.pdf.txt: 423494 bytes, checksum: e57eee76a1e6448cc41aba054056df1b (MD5) Previous issue date: 2005-03-07T00:00:00Z / Esta Dissertação analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituição e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discussão a fragmentação e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão interno do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão interno do Ministério da Fazenda. A pesquisa foca também o duplo papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, que fiscalizam a atuação das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na prevenção e repressão contra práticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o 'principal' (sistema judicial) exerce funções semelhantes ao 'agent' (sistema administrativo) gera indefinições sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinâmica de check and balances de prestação de contas e responsabilização das autoridades antitrustes. Por fim, será debatida a participação da sociedade civil e de políticos do Executivo e do Legislativo na política da concorrência.

Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Marcos Paulo de Almeida Salles / Banca: Aclibes Bulgarelli / Resumo: O processo de globalização intensificou as relações comerciais entre os países no final do Século XX, tornando mais freqüentes práticas empresariais desleais como o dumping e a respectiva utilização da legislação pertinente pelos países participantes do comércio internacional. A aplicação de medidas antidumping para neutralizar os efeitos da prática desleal protege a concorrência em benefício dos empresários do país importador, entretanto, se essas medidas forem aplicadas com finalidade protecionista, prejudicam a livre concorrência, impedindo a entrada de produtos estrangeiros em condições de concorrência com os produtos nacionais. As análises realizadas demonstraram que a legislação brasileira antidumping, de forma genérica, encontra-se em consonância com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que direcionam a aplicação de medidas antidumping no âmbito mundial. Apesar da evolução verificada na Rodada Uruguai, o estudo demonstrou a necessidade de algumas alterações na legislação antidumping da OMC para impedir a possibilidade de diferentes interpretações às normas antidumping pelos Países-Membros. As alterações devem proporcionar maior precisão a alguns conceitos presentes na legislação, como os referentes ao valor normal e à comprovação de dano, devendo também impor a aplicação de direitos antidumping em valores suficientes apenas para neutralizar os efeitos da prática desleal. A revisão da legislação antidumping mostra-se fundamental para a consolidação das normas antidumping no âmbito mundial e, sobretudo, para assegurar sua finalidade de proteger a concorrência em benefício dos empresários locais, sem causar prejuízos à concorrência internacional. / Abstract: The globalization process increased commercial relations among the countries at the end of the twentieth century, making more frequent disloyal enterprise practice like dumping and the respective utilization of apt legislation towards countries of the international trade. The aplication of antidumping measurement to neutralize the effects of disloyal practice protects the competition in the businessmenþs benefit of importer country, howerver, if these measures were applied with protecting goals they would damage the free competition, holding back the entry of foreign products in terms of competition, holding back the entry of foreign products in terms of competition with the national products. The analysis made, show that antidumping brazilian legislation, in general, is along with the rules of the World Trade Organization (WTO), that take control of the aplication of antidumping measures in the world. In spite of the evolution checked in the Uruguay Round, the study showed the necessity of some alteration in the antidumping legislation of the WTO to avoid the possibility of different interpretations at antidumping rules from member countries. The alterations have to bring bigger precision in some concepts that are present in the legislation, like the referent to the normal value and the damage checking that must impose the application of antidumping dues in enough values only to neutralise the disloyal practice effects. The review of antidumping legislation shows itself essential to the antidumping rules consolidation in the world and, above all, to assure its purpose to protect the competition into the benefit of local businessmen, without causing impairments to the international competition. / Mestre

Submitted by Alexandre David Santos (alexandreds@aasp.org.br) on 2016-11-21T19:52:25Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL REVISADA BANCA 21-11-2016 (4).pdf: 1265327 bytes, checksum: a0b9262d026be7dd76e39a4bd0856453 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-21T20:09:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL REVISADA BANCA 21-11-2016 (4).pdf: 1265327 bytes, checksum: a0b9262d026be7dd76e39a4bd0856453 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T11:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL REVISADA BANCA 21-11-2016 (4).pdf: 1265327 bytes, checksum: a0b9262d026be7dd76e39a4bd0856453 (MD5) Previous issue date: 2016-11-03 / The topic of this paper is the relationship between the franchiser and the franchisee. Our goal is to explore the non-compete clauses to unveil how they are being adopted and applied by main franchisors in Brazil; finding its thresholds. Despite the system's maturity, we are living with the legal franchising framework for more than 20 years. From a legal point of view and technical quality of the franchise agreements, we still have a lot to evolve. The study and development of non- compete clauses can improve the franchising system. In this world, franchisors are business players and agreement developers and non-compete clauses that are most the times abusive, generic and subject to relativization by the judge, thus generating uncertainty in business relations between the parties. The role of the non-compete clause is to is to safeguard the franchisor, responsible for the business creation and development, know-how, production techniques and management templates have to be safeguarded, mostly from the ones interested in taking advantage and getting such expertise, after a short relationship with the franchisor. The relationship between the franchiser and the franchisee is rich and conducive to facilitating the franchisee entrepreneur - sometimes inexperienced in that activity - access to the know-how of the activity and means of trade specific business organization, the franchise object. Please note that the transfer of know-how is an immaterial element, key to the development of the activity of the franchise business. In this paper, our questioning turns to the possibility of preventing the use of know-how and activity developed by the former franchisee at the end of the contractual relationship in complex and specific contexts. The review of the ten franchising agreements corresponding to fifty percent of current industries is revealing. All non-compete clauses have worrying technical deficiencies. We noted the lack of key, strategic and efficiency requirements, which can mean the relativization or invalidity of non-compete clauses and as result, legal uncertainty. As practical solutions we present the proposed modulation of non-compete clauses by the essential, strategic and efficiency requirements, creating two different classes as a means to provide legal certainty for franchising agreements. We propose the revision of the legal franchising landmark. / Este trabalho tem como tema a relação entre franqueador e franqueado. Nosso objetivo é explorar as cláusulas de não concorrência para revelar como estão sendo utilizadas e aplicadas pelos principais franqueadores no Brasil; identificar seus limites. Em que pese a maturidade do sistema, estamos há mais de 20 anos convivendo com o marco legal do franchising. Do ponto de vista jurídico e de qualidade técnica dos contratos de franquia, ainda precisamos evoluir. O estudo e o desenvolvimento das cláusulas de não concorrência podem contribuir para o aprimoramento do sistema de franchising. Nesse universo, os franqueadores são os protagonistas dos negócios e desenvolvedores dos contratos e das cláusulas de não concorrência que, às vezes, são abusivas, genéricas e sujeitas à relativização pelo julgador, gerando insegurança nas relações comerciais entre as partes. A função da cláusula não concorrencial é proteger o franqueador, responsável pela criação e desenvolvimento do negócio, o know-how, as técnicas de produção e modelos de gestão que devem ser resguardados, sobretudo de interessados em tirar proveito e obter tal expertise, após breve relação com o franqueador. A relação franqueador/franqueado é rica e propícia à facilitação ao empresário franqueado – às vezes, inexperiente naquela atividade – do acesso ao know-how da atividade desenvolvida e dos meios de organização comercial específicos do negócio, objeto da franquia. Vale ressaltar que a transferência do know-how é elemento imaterial, essencial ao desenvolvimento da atividade da franquia empresarial. Neste trabalho, nosso questionamento se volta para a possibilidade do impedimento da utilização do know-how e da atividade desenvolvida pelo ex-franqueado ao término da relação contratual em contextos complexos e específicos. A análise dos dez contratos de franquia que representam cinquenta por cento dos atuais segmentos do setor é reveladora. Todas as cláusulas de não concorrência possuem preocupantes deficiências técnicas. Constatamos a ausência de requisitos essenciais, estratégicos e de eficiência, o que pode significar a relativização ou nulidade das cláusulas de não concorrência e, consequentemente, insegurança jurídica. Como soluções práticas apresentamos a proposta de modulação das cláusulas de não concorrência por meio dos requisitos essenciais, estratégicos e de eficiência, criando duas classes distintas como forma de proporcionar segurança jurídica aos contratos de franquia. Propomos a revisão do marco legal do franchising.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-12-06T00:00:00Z / Trata-se de revisão bibliográfica sobre a diferenciação como ferramenta na busca da vantagem competitiva, gerando um melhor posicionamento da empresa em seu mercado frente a seus clientes e concorrentes. Apresentam-se conceitos de estratégia competitiva e abordagens da diferenciação e sustentabilidade de uma vantagem competitiva. Analisa ainda divergências históricas concernentes ao termo diferenciação. Através do estudo do caso interamericana e OMINT Assistencial, verifica-se a adoção da diferenciação como estratégia para alcançar-se a vantagem competitiva junto ao mercado de produtos de saúde.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-22T00:00:00Z / Trata do problema da criação de mercados eletrônicos públicos, através da formação de consórcio entre concorrentes na industria de celulose e papel brasileira. Aborda aspectos estratégicos da criação de marketplaces, analisa a cooperação entre competidores.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Silvia_Faga_Almeida_2009.pdf.jpg: 18779 bytes, checksum: 09429a3a8b21ba7df6970f3efeaf4c0d (MD5) Silvia_Faga_Almeida_2009.pdf.txt: 456765 bytes, checksum: d318ffa211f89087addc37ff72a1c2ca (MD5) license.txt: 4810 bytes, checksum: 2b426b5b9b8dca2a2b29bce9bbfdf1e7 (MD5) Silvia_Faga_Almeida_2009.pdf: 924518 bytes, checksum: 0e7f42f351c72b0058e834d33c38eae0 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19T00:00:00Z / The countervailing power created by those damaged in an asymmetrical power relationship may be beneficial in terms of welfare. The analysis based on the framework proposed by Dobson et al. (1998) drove to the conclusion that such conditions are restrictive and are directly related to the interdependence recognition and cooperation among stakeholders. It was also observed that, differently from the outcomes of Dobson et al. (1998) analysis, the creation of countervailing power may have a positive welfare effect even though parties do not recognize their interdependency and do not cooperate with each other – what depends on the relationship of price-elasticity of demand and supply. Despite the possibility of positive effects, the antitrust doctrine in Brazil and in other jurisdictions such as USA and European Community apply the countervailing power concept mistakenly or completely ignore its existence. However, the goal of antitrust policy and the creation of compensatory power are aligned: the balance of power asymmetries in relations between agents, preventing the abuse of power in the transaction. Thus, there is an incongruity between court decisions and economic theory. The conflict in applying the countervailing power concept by antitrust doctrine can be clearly observed in the Brazilian health care sector. Physicians often coordinate themselves into cooperatives in order to counteract the exercise of buying power by health insurance firms. However, this agreement among physicians, presumably competitors, has been condemned by antitrust authorities based on the interpretation that such collective bargain is a cartel – an antitrust offence. This study investigates – using panel data econometric method – if collective bargain enables physicians to exercise countervailing power and increases social welfare. The empiric analysis corroborates theoretical propositions: in the healthcare sector, at least in the price dimension, there is a possibility of positive effects related to countervailing power. However, it must be noted that such a result would be related to cooperatives condemned by CADE, which should represent the group of associations that would effectively deter economic power to counterbalance the power asymmetry in negotiations with healthcare service providers. Given that fact, it is important to reassess CADE’s decisions regarding physicians’ cooperatives as a public policy aiming to increase social welfare. / A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.