Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carla.pdf: 989808 bytes, checksum: f66fec6e9cc0c95cfcef1bb4544b18af (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Starting from the viewpoint that the demand served by the Guardian Council is woven complexity, the present study deals with the insertion of crew by the Guardian Council as a possibility to enhance the protection of the rights of children and adolescents without harming the democratic nature of that organ. For it was explored the reality of two Guardianship Councils with different scenarios in order to understand how the idea fosters in each space. As an aid in this passage, the paradigm of complexity Edgar Morin serving complementary interactions of various orders of the realities was used. From the findings of the research it was found that the problems of families served by the agency require counselor preparation function as specific knowledge and surroundings of advocacy in vogue. In this sense the counselor training, investment in the infrastructure of the councils, the election process enhancement and the priority in public investment are important aspects to be considered when thinking in the improvement of protection. Inserting a crew showed aggregate this context , the moment that can help with specific formal knowledge in cases that require it , as well as work on the issue of qualification of safety advisers for the purpose of achieving greater effectiveness in action / Partindo da ótica de que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar é tecida de complexidade, o presente estudo trata sobre a inserção de equipe técnica junto ao Conselho Tutelar como possibilidade de aprimorar a proteção dos direitos da criança e do adolescente sem trazer prejuízo à natureza democrática do referido órgão. Para isso foi explorada a realidade de dois Conselhos Tutelares com cenários distintos, a fim de perceber como a ideia fomenta em cada espaço. Como auxilio nessa travessia, foi utilizado o paradigma da complexidade de Edgar Morin que atende as interações complementares de diversas ordens sobre as realidades. A partir dos achados da pesquisa constatou-se que as problemáticas das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar demandam do conselheiro preparo enquanto conhecimentos específicos a função e os entornos da defesa dos direitos em voga. Neste sentido a capacitação dos conselheiros, investimento na infraestrutura dos conselhos, aprimoramento do processo eletivo e a prioridade no investimento público são aspectos importantes a ser considerados quando pensa-se no aprimoramento da proteção. A inserção de uma equipe técnica demonstrou agregar neste contexto, no instante que pode auxiliar com o conhecimento formal especifico nos casos que o exijam, assim como trabalhar a questão da qualificação dos conselheiros com o fim de alcançar a maior efetividade da ação

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVIA DE SOUSA BEDA ICASSATTI.pdf: 1087405 bytes, checksum: 38c1bd6d53597155f21e059530954826 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / The Brazilian legislation on the rights of children and adolescents requires the integration between Guardian Council and School for necessary action, all aimed at preventing any possibility of frustration in compliance with the Statute of the Child and Adolescent by such institutions. Thus, this study aimed to reflect on the institutional relationship that compromises undermined the effectiveness of public policies relating to the rights of Children and Adolescents. The methodology of scientific nature and empirical research literature is based on theoretical and qualitative analysis of the concepts of authors related to education and rights for young people, by the documental analysis of the Guardian Council and public schools and the field research by which one can know the reality of such institutions in the Eastern Region of Goiania, considering the cases involving school notified the Council, relating to the period 2008-2009. One can therefore say that the Guardian Council and the School, subject to the neoliberal economic paradigm-capitalist force that minimizes the power of the state and destabilizes society as a whole experiences a conflict in which each institution to deal with your paper, it is imposing on the other affecting the system guarantees the protection network. Given the social issue of childhood and adolescent goianiense and around the country, it can be stated that by not constitute allies, the school and the agency itself neglect their duties to guarantee rights and protection of children and adolescents as an absolute priority. / A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a reflexão sobre essa relação interinstitucional fragilizada que compromete a efetivação das políticas públicas inerentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia adotada, de natureza científica e empírica, constitui de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na análise teóricoqualitativa das concepções de autores relacionadas à educação e aos direitos infanto-juvenis, da analise documental junto ao Conselho Tutelar e escolas públicas municipais e da pesquisa de campo pela qual se pode conhecer a realidade dessas instituições da Região Leste de Goiânia, considerando os casos envolvendo escolares notificados no Conselho, relacionados ao período 2008-2009. Pode-se, portanto, afirmar que o Conselho Tutelar e a escola, submetidos ao paradigma econômico-capitalista neoliberal vigente, que minimiza o poder do Estado e desestabiliza a sociedade como um todo, vivencia uma situação de conflito no qual cada instituição, ao lidar com o seu papel, torna-se imponente sobre a outra comprometendo o sistema de garantias da rede de proteção. Diante da questão social da infância e adolescência goianiense e de todo o País, pode-se afirmar que por não se constituírem aliados, a escola e o próprio Conselho Tutelar negligenciam suas atribuições de garantir direitos e proteção as crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.

A pesquisa: \"Conselhos Tutelares e Escolas Públicas de São Paulo: O diálogo preciso teve por objetivo ampliar o debate entre as escolas públicas e os 35 Conselhos Tutelares implantados na cidade da São Paulo, conforme os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8069/90). Ao investigar as requisições que as escolas demandaram aos CTs de suas regiões, entre 2001 e 2006, procuramos analisar a resistência das escolas à legislação do ECA. Por que as escolas teriam somente uma relação burocrática com o CT e não seriam instituições parceiras na garantia dos direitos infanto-juvenis? Entre os nossos pressupostos e convicções, a construção histórica da escola pública brasileira concebida no ideário liberal traduziria em parte a resistência à universalização do ECA, pois o discurso liberal meritocrático defende direitos apenas para os que se esforçam e que cumprem com os seus deveres, portanto, merecedores dos direitos. Outro fator preponderante à recusa da vivência do ECA no cotidiano escolar seria a perpetuação de um modelo autoritário da gestão escolar, no qual, o exercício do poder ainda está centralizado na figura do diretor(a) da escola, o que dificulta a participação da comunidade no interior da escola, bem como, a possibilidade de ação de um agente externo, como o conselheiro tutelar. Nossa pesquisa tem por referencial teórico o pesquisador Antonio Gramsci, o que significa compreender os conselheiros tutelares enquanto intelectuais orgânicos da classe trabalhadora que pressionam o Estado à universalização dos direitos sociais, bem como compreender os Conselhos Tutelares e as escolas públicas enquanto espaços públicos com potencial transformador mediante o fortalecimento da democracia participativa no interior de tais órgãos. O diálogo preciso entre os organismos que compõe da Rede de Proteção Integral dos direitos das crianças e adolescentes significa consensuar o ECA como orientação mestra para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. / The research: \"Protective Councils and Public Schools of São Paulo: The precise dialogue! Had as its goal objective the analysis of the correspondences dynamics between public schools and the thirty-five Protective Councils inserted in São Paulo City, according to the rules of \"ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente\"[Infant and Juvenile Statute - Federal Law no. 8069/90]. The project emphasis lies over the contradiction between the new law\'s radicalism and the total complete protection Doctrine, besides the scholastic quotidian which still shares on the irregular situation Doctrine. The present study comprehended the investigation of the performance of the protective councils on the scope of requirements made by schools from 2001 to 2006. As well, the vision of teachers of 10 public schools in São Paulo City concerning to the performance of the protective counselors. Through the protective councils\' documents analysis questionnaires and interviews, we shall point questions that either make easy or make difficult the relations between public schools and the protective councils. This research has as its theorical system of references the researcher Antonio Gramsci; this, both protective councils and public schools were defended considered as public spaces of transforming potential over the strengthening of participative democracy inside these entities.

As redes de proteção à criança e ao adolescente constituem uma política pública recente no contexto nacional. O Conselho Tutelar é uma instituição que aciona o funcionamento das redes, sob a égide jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse campo problemático e complexo, quais os significados e representações da função social do Conselho Tutelar construídas pelos seus atores principais? Esta pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento dessa instituição, a partir das práticas discursivas de seus agentes. Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado na Teoria das Representações Sociais, segundo Moscovici e Jodelet. A coleta de dados ocorreu em cinco sessões de grupo focal, análise de documentos, prontuários e observação participante da rotina institucional, num Conselho Tutelar que atua num município de pequeno porte (85 mil habitantes) no interior do país. Os dados foram analisados através da técnica denominada Análise de Conteúdo, que consiste na identificação dos temas recorrentes e emergentes, seja nas regularidades ou singularidades discursivas. As unidades de significado foram organizadas em categorias temáticas que explicitaram os aspectos cognitivos, afetivos e políticos do dispositivo grupal. Enquanto resultados, afirma-se que os discursos indicam posicionamentos defensivos, ambivalentes e paradoxais no que tange ao trabalho do Conselho Tutelar e a Doutrina de Proteção Integral. Os enunciados trazem à tona incompatibilidades entre a esfera pública e a esfera privada. As condições institucionais, concretas e subjetivas, contribuem efetivamente para o sofrimento psíquico dos conselheiros tutelares, com destaque para a impotência e regressão psicofamiliar frente às pressões da sociedade. As representações sociais, objetivadas na prática desses agentes públicos, desvelam que o dispositivo acabou tomando a forma do mal social que visa a combater. Conclui-se, enquanto tese, que o Conselho Tutelar, tal como está estruturado no país, funciona como um dispositivo ideológico e propagandístico, sendo pouco capaz de atender aos anseios sociais por promoção de direitos, inclusão e cidadania. Frente ao julgamento ético e moral, as vítimas tendem a ser culpabilizadas, incorrendo na amenização ou negação dos danos, justificando a violência para fins idealistas na educação exemplar. Diante da condição paradoxal, constatou-se um processo de estereotipia, discriminação e demonização da clientela. / The child and adolescent protection network is a recent public politics in the national context. The Guardianship Council is an institution that actuates the networks functioning, under the legal aegis of the Child and Adolescent Statute (CAS). In this complex field, what are the meanings and representations of the function of the Guardianship Council constituted by its main actors? This study aimed to analyze the functioning of this institution, from its agents discursive practices. Its a qualitative study, having as reference the Theory of the Social Representations, according to Moscovici and Jodelet. The data collection occurred in five sessions of focal group, analysis of documents, records and participating observation of the institutional routine, at a Guardianship Council that acts in a small city (85 thousand inhabitants) in the countrys interior. The data were analyzed through the Content Analyzed, which consists in identifying the recurrent and emerging themes, on the discursive regularity or uniqueness. The meaning units were organized into thematic categories that show the cognitive, affective and political aspects of the group device. While results, its affirmed that the speeches indicated defensive, ambivalent and paradox positions regarding the Guardianship Councils work and the Integral Protective Doctrine, findings revealed an incompatibilities between the public and private spheres. The institutional conditions, concrete and subjective, contribute to the psychic suffering of the guardianship counselors, highlighting the psych familiar impotence and regression. The social representations, objectified at these public agent practices, unveiling that the device, ended taking the shape of the social ill that aims to combat. Its concluded, as thesis, that the Guardianship Council, as it is organized in Brazil, works as an ideological and propagandistic device, it is incapable to attend the social expectations by rights, social inclusion and citizenship. In view of the ethical and moral judgment, the victims tend to be blamed, incurring mitigation or denial of the damage, justifying the violence to idealistic ends at the exemplary education. Concluding, it has been found a process of stereotyping, discrimination and demonizing of the communities.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:11:12Z No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T16:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) Previous issue date: 2010-06-14 / Based on a qualitative research project conducted with agents of the Sistema de Garantia de Direitos [governmental system for assurance of citizenship rights], the present study identifies the elements that characterize a Conselho Tutelar (CT) [legal tutelar council at the municipal level] that “functions well”, and the relation between this performance and three variables: the councilors’ profiles, the institutional design; and the degree of articulation regarding the municipal policy devoted to children's and adolescents’ rights. The collected data allow us to conclude that these variables indeed influence the quality of work developed by the CTs. / A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulação da política municipal de criança e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variáveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.

Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.

Submitted by Pamela Assis (mell.oliveira20@hotmail.com) on 2015-04-30T12:48:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2015-05-07T12:51:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T12:51:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Este estudo, de natureza qualitativa, descritiva e interpretativa, teve como objetivo geral compreender as significações sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes presentes nos relatos sobre o que pensam e como agem os gestores escolares e os conselheiros tutelares. Mais especificamente, buscou-se analisar como as compreensões dos participantes sobre a infância e adolescência, o fracasso escolar e os maus-tratos contra crianças e adolescentes participam na configuração das significações a respeito da garantia, e descrever as situações nas quais Conselhos Tutelares e Escolas afirmam interagir. Como fundamentação teórica, a abordagem histórico-cultural foi escolhida. Foram entrevistados oito gestores escolares e oito conselheiros tutelares de quatro instituições distintas de Salvador. Como resultados, encontramos que: (1) as significações atribuídas à infância e adolescência as circunscrevem em um período que precisa de vigilância e tutela; (2) as significações sobre fracasso escolar centraram-se, principalmente, sobre a culpabilização dos alunos e de seus familiares. No entanto, entre os conselheiros tutelares, foi estabelecida uma análise mais complexa em relação ao fenômeno, integrando fatores relacionados à Escola e à inoperância do Estado. (3) Os maus-tratos foram concebidos, tanto de maneira mais ampla, quanto de maneiras mais específicas, vinculando-os à violência doméstica e/ou familiar, ou à possibilidade de os profissionais da escola se configurarem também como agressores. (4) No que se refere à relação estabelecida entre as instituições, foi possível perceber que, além das notificações sobre frequência irregular, evasão escolar, repetência ou maus-tratos, a Escola tem encaminhado, aos Conselhos, ocorrências envolvendo questões comportamentais dos alunos e a ausência da família na Escola, situações nas quais se espera do Conselho uma atuação repressora e punitiva. Ressalta-se, no entanto, que a Escola 02 afirmou não estabelecer relações com o referido órgão de defesa. (5) Já as ações dos conselheiros, diante das demandas da Escola, parecem incluir tanto a anuência em relação à solicitação de sua ação punitiva, quanto a tentativa de legitimar o órgão como uma instituição de defesa. Entretanto, as tentativas de explicitar o Conselho como um órgão de defesa de direitos foi posta, pelos conselheiros, como um fator que tensiona a sua relação com as Escolas. (6) Sobre a garantia de direitos, com a exceção da Escola 02, os participantes a caracterizaram pelo cumprimento dos direitos assegurados em lei, incluindo-se o conhecimento da normativa, a verificação do seu cumprimento e a denúncia das situações nas quais os direitos estejam sendo ameaçados ou violados. Contudo, nas Escolas, a maioria dos gestores referiu conhecer o ECA superficialmente. Como considerações finais, foram pontuadas a necessidade: de uma maior divulgação do ECA nas Escolas; da inserção de reflexões críticas referente ao fracasso escolar ao longo da formação docente; de uma definição mais precisa sobre os maus-tratos; e de ações que responsabilizem e deem condições à Escola para fazer as devidas notificações; além da dificuldade de circunscrever as ações dos conselhos tutelares às que estão postas na normativa, uma vez que estes se configuram como instituições híbridas, cuja ação é perpassada pela dinâmica do contexto social no qual se inserem. / This study has a qualitative, descriptive and interpretative nature. It presented as main objective to understand the meanings of the guarantee rights of children and adolescents in the reports about what school managers and council members think and how they act. More specifically, it has assumed the goal of analyzing how participants' understandings of childhood and adolescence, school failure and ill-treatment of children and adolescents influence in the shaping of meanings about the warranty, by describing situations in which Guardianship Councils and Schools claim to interact. The cultural-historical approach was chosen as theoretical framework. Eight school managers and eight council members from four different institutions of Salvador were interviewed. As results, we found that: (1) The meanings attributed to childhood and adolescence ascribe them as a period that need monitoring and protection; (2) The meanings of school failure have focused mainly on the culpability of the students and their families. However, among the council members, a more complex analysis about the phenomenon was established, by integrating on its explication factors related to the school and the ineffectiveness of the state; (3) The mistreatment were designed, both on more broadly and more specifically ways, being linked to domestic and/or family violence, or to the possibility of school professionals also behave as aggressors; (4) Regarding to the relationship between the institutions, it was noted that, beyond notifications of irregular attendance, school supply, school failure, or mistreatment, the School has forwarded to the Council occurrences involving students' behavioral issues and the non-attendance of family at school, situations in which the school expects from the council a repressive and punitive action. It is noteworthy, however, that the School 02 alleged not setting relations with that defense establishment; (5) On the other hand, the councilors actions, given the school’s demands, seem to include both the agreement in relation to the request of a punitive action, as an attempt to legitimize the institution as a defense establishment. Nonetheless, attempts to expose the Council as a national institution of advocacy were evaluated by the councilors as a factor that strains their relationship with the schools; (6) With the exception of School 02, participants characterized the guarantee of rights by the fulfillment of the rights guaranteed by law, including the knowledge of the rules, checking its compliance and reporting of situations in which rights are being threatened or violated. However, in schools, most managers thought knowing the ECA just superficially. As final remarks, we point out the need of: greater disclosure of ECA in Schools; inserting critical reflections about school failure along the teacher education; a more precise definition of maltreatment; formulating actions that charge the responsible and that give conditions to the school to make appropriate notifications. It is important, also, dealing with the difficult of circumscribing the actions of the guardianship council rules with those that are in the law, since they are characterized as hybrid institutions, whose action is influenced by the dynamics of the social context in which they are placed.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003Bitstream added on 2014-06-13T19:18:03Z : No. of bitstreams: 1 piana_mc_me_fran.pdf: 270379 bytes, checksum: a29604fc27f020461cb0f946f1e601a5 (MD5) / Na presente dissertação de mestrado em Serviço Social, apresentamos conhecimentos necessários do órgão municipal – Conselho Tutelar para a atuação no sério problema da evasão escolar que são vítimas tantas crianças e adolescentes de nossa sociedade. Buscamos entender o Conselho Tutelar nas suas atribuições, segundo o artigo 136 da Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua atuação na gestão 1999 – 2002, quando fomos conselheira tutelar. Os sujeitos de nossa pesquisa foram adolescentes evadidos das escolas estaduais do município de Barretos e atendidos pelo Conselho Tutelar. Pudemos constatar como procede o Conselho Tutelar para o retorno de muitos adolescentes à escola. A investigação do problema da evasão escolar foi também realizada através das entrevistas com profissionais que trabalham direta ou indiretamente com esta questão. Pudemos constatar que o adolescente é vítima de um sistema escolar excludente, elitista e obsoleto. Ao adolescente é necessário oferecer oportunidades e criar formas de participação na construção da sua própria história, sendo sujeitos de direitos e deveres na sociedade à qual se insere. / In the present master’s degree dissertation in Social Service, we presented necessary knowledge of the municipal organ – Guardian Council for the performance in the serious problem of the school escape that are slays so children and adolescents of our society. We looked for to understand the Guardian Council in your attributions, according to the article 136 of the Federal law 8069/90 – Statute of the Child and of the Adolescent and your performance in the administration 1999-2002, when we went guardian counselor. The people of our research were adolescents avoided of the state schools of the municipal district of Barretos and assisted by the Guardian Council. We could verify how it proceeds the Guardian Council for the many adolescents’ return to the school. The investigation of the problem of the school escape was also accomplished through the interviews with professionals that work direct or indirectly with this subject. We could verify that the adolescent is you/he/she slays of an excluding, elitist and obsolete school system. To the adolescent it is necessary to offer opportunities and to create participation forms in the construction of your own history, being subject of rights and duties in the society to which interferes.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2410322 bytes, checksum: 1ea6706d57e986b17a403db76ff47740 (MD5) Previous issue date: 2011-10-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study intends to analyze the activity of the Conselhos Tutelares (Tutelary Councils) in João Pessoa, PB, with focus on the defense of the right to familiar and communitarian acquaintanceship - which lies in the primary rights for children and adolescents in the Federal Constitution of Brazil (1988) and also in the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute for Children and Adolescents). Essentially based on qualitative data (quantitative data appear just to enlighten the analysis), the research outlines the study of cases which can be seen by a dialectic method and which elected as categories the democratic participation (giving emphasis to Tutelary Councils as places for its effectuation), the communitarian and familiar acquaintanceship as a right for children and adolescents (focusing on its characteristics nowadays and its role as a social protection agent). The research has as subject all the Tutelary Councils in João Pessoa, PB. The statistics were collected by means of questions, semi-structured interviews and documental analysis (legal processes of 2009 in which we found some material about the right to communitarian and familiar acquaintanceship); besides, the analysis of contents was used during the interpretation of the mentioned data. In synthesis, the results appoints that children and adolescents remain being taken from their families to tutelary councils due to their poverty, in spite of its legal prohibition fact related to the ineffectiveness of the public and social politics even the Brazilian Federal Law 12.010/09 stating, in general, some kind of warning about the deliberate use of institutional reception. By the way, it has been seen that Tutelary Councils act in an individualized way, privileging its own assistential part in order to elaborating attendances and referrals instead of trying to solve problems in the public environment. This situation contributes (between other eventual problems) to its own fragility as mechanism to assure children and adolescents rights, although it has potential to such an act. / O presente estudo tem como objeto a atuação dos Conselhos Tutelares do município de João Pessoa-PB no que tange à defesa do direito à convivência familiar e comunitária alçado ao status de direito fundamental de crianças e adolescentes pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente. De natureza essencialmente qualitativa (utilizando-se de dados quantitativos para iluminar a investigação), a pesquisa tem como delineamento o estudo de caso sob o escopo do método dialético e utilizou como categorias de análise a participação democrática (com ênfase na apreciação dos Conselhos Tutelares enquanto um locus de sua efetivação), a convivência familiar e comunitária enquanto um direito de crianças e adolescentes, e família (com destaque para as configurações que apresenta na contemporaneidade e o seu papel enquanto agente de proteção social). Os sujeitos da pesquisa foram os conselheiros tutelares do município de João Pessoa-PB e a coleta dos dados utilizou como instrumentos o questionário, a entrevista semi-estruturada e a análise documental (que se deu com os processos do ano de 2009, nos quais constavam demandas relativas ao direito à convivência familiar e comunitária); para a interpretação dos dados foi utilizada a análise de conteúdo. Em síntese, os resultados apontam para o fato de que, apesar da proibição legal, crianças e adolescentes continuaram sendo retiradas de suas famílias de origem pelos Conselhos Tutelares devido a fatores relacionados à situação de pobreza o que possui intrínseca relação com o quadro de precariedade e insuficiência das políticas sociais públicas. Nesse contexto, verificou-se que a Lei Federal 12.010/09 teria estabelecido para os conselheiros, de uma forma geral, um tipo de alerta quanto à utilização indiscriminada da medida de acolhimento institucional. Além disso, constatou-se também que os conselheiros possuem uma atuação marcadamente individualizada e terminam por privilegiar a dimensão assistencial do CT (na realização de atendimentos e encaminhamentos), em detrimento da participação nas lutas travadas no âmbito da esfera pública, o que, dentre outros fatores, contribui para a fragilização da atuação do órgão enquanto mecanismo de exigibilidade de direitos de crianças e adolescentes, apesar das potencialidades existentes neste sentido.