Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:03:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AreasProtegidasAmazonia.pdf: 30549079 bytes, checksum: ed8a5d12f97fbbbf02d12c37990ea071 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:57:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AreasProtegidasAmazonia.pdf: 30549079 bytes, checksum: ed8a5d12f97fbbbf02d12c37990ea071 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T11:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AreasProtegidasAmazonia.pdf: 30549079 bytes, checksum: ed8a5d12f97fbbbf02d12c37990ea071 (MD5) Previous issue date: 2013 / A criação de ambientes restritos a intervenções advindas da expansão das atividades humanas foi o modelo aplicado por países industrializados para preservar os ecossistemas remanescentes de seu processo de desenvolvimento. O Brasil adotou este modelo restritivo por meio da criação de áreas protegidas, entre outros instrumentos. Esta tese analisa a instituição de áreas protegidas como um instrumento da política ambiental na Amazônia brasileira ao utilizar como unidades de observação empíricas as áreas protegidas na região da Calha Norte no Estado do Pará, que corresponde a uma região com baixo impacto antrópico e, por ser uma área localizada na região de endemismo da guiana, de alta concentração de biodiversidade, bem como de presença de considerável sociobiodiversidade (povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais). Esta tese analisa esta temática considerando a possibilidade de visualizar na gestão ambiental a sustentabilidade da manutenção da biodiversidade, que compreende respectivamente a base física, os recursos da natureza e as manifestações culturais, religiosas e modos de vida dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos e das populações tradicionais na Região. O objetivo fundamental desta tese é mostrar que a tutela jurídica da biodiversidade e da sociobiodiversidade está intrinsecamente relacionada com o conceito de biorresponsabilidade, o qual é decorrente de um conjunto de fatores jurídicos, políticos, administrativos e econômicos que estabelecem relações entre si para garantir a sustentabilidade do ambiente não somente como um bem jurídico passivo, mas como um dinâmico processo de atribuição de direitos, contribuindo com elementos para a construção de um novo significado para a proteção da biodiversidade, de modo a incluir a sociobiodiversidade em especial, considerando as áreas protegidas como um dos instrumentos para essa conceituação. / Creating intervention restricted environments from the expansion of human activities was the model used by industrialized countries to preserve remaining ecosystems of their development process. Brazil adopted this restrictive model through the creation of protected areas, among other instruments. This thesis examines the establishment of protected areas as an instrument of environmental policy in the brazilian Amazon to use as empirical observation units the protected areas in the Calha Norte region, in the State of Pará, which corresponds to a region with low human impact and, as an area located in the endemism guiana region, high concentration of biodiversity, as well as the presence of considerable sociobiodiversity (indigenous civilizations, Quilombola communities and traditional populations). This thesis examines this issue considering the possibility to visualize in environmental management the sustainability of the biodiversity maintaining, which includes respectively the physical basis, the nature resources and the cultural, religious and indigenous peoples ways of life, the Quilombola remaining communities and traditional populations in the region. The primary goal of this thesis is to show that the legal protection of biodiversity and socio-biodiversity is intrinsically related to the concept of bio-responsability, which is based on a set of factors such as legal, political, administrative and economic establish relationships between them to ensure environment sustainability not only as a passive legal good, but as a dynamic allocation process, contributing with the elements to construction of a new meaning for the biodiversity protection, which includes especially the sociobiodiversity by considering the protected areas as one of the instruments for this conceptualization.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T19:53:05Z No. of bitstreams: 1 LUCIANNA MARQUES ROCHA FERREIRA –TESE (PPGRN) 2018.pdf: 4043233 bytes, checksum: 486e1ad8ad7101f70e07637566fa13f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T19:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANNA MARQUES ROCHA FERREIRA –TESE (PPGRN) 2018.pdf: 4043233 bytes, checksum: 486e1ad8ad7101f70e07637566fa13f8 (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / A urbanização tem sido uma das principais causas de mudança do uso e ocupação da terra em todo o mundo, muitas vezes com consequências irreparáveis para a prestação de bens e serviços ecossistêmicos fundamentais para o bem-estar físico, metal e espiritual humano, bem como para a manutenção da vida no planeta. Esta pesquisa analisa a mudança da disponibilidade de bens e serviços ecossistêmicos em função do uso e ocupação da terra, no período de 1989, 2007 e 2014; e a valoração social de benefícios prestados por uma microbacia hidrográfica predominantemente urbanizada, inserida no ecótono Agreste (área de transição entre os biomas Mata Atlântica e Caatinga), no Nordeste do Brasil. Técnicas de sensoriamento remoto e sistema de informação geográfica foram utilizadas para quantificar as mudanças no uso e ocupação da terra na Microbacia Hidrográfica Riacho das Piabas, Paraíba. Método de transferência de benefícios foi aplicado para quantificar as mudanças na oferta de bens e serviços ecossistêmicos, entre os anos analisados. A percepção das partes interessadas (comunidade, técnico e especialista) acerca dos ambientes que ofertam bens e serviços ecossistêmicos na área de estudo e seus respectivos níveis de importância foram obtidos por meio de mapeamento participativo. A substituição de área de vegetação arbórea (46% da área de estudo em 1989 e 5% em 2014) por ambiente construído foi o fator-chave que impulsionou o declínio de 73% da disponibilidade de bens e serviços ecossistêmicos entre os anos de 1989 e 2014. A expansão urbana promoveu a perda de 89% da oferta de oito serviços ecossistêmicos, incluindo regulação do clima, regulação do fluxo de água, moderação de perturbações, ciclagem de nutrientes e controle biológico, que quando se considera a tendência regional de aridificação e as pressões existentes sobre os recursos hídricos, são relevantes localmente. Houve diferença significativa entre a percepção das partes interessadas quanto ao número de áreas mapeadas por seção de bens e serviços ecossistêmicos disponibilizados pela área de estudo para a população (Anova fatorial, F= 21,62; p< 0,001). A visão da comunidade sobre os benefícios oferecidos pela microbacia hidrográfica estudada distinguiu de técnicos e de especialistas. Os ambientes que mais ofertaram bens e serviços ecossistêmicos foram as áreas de transição entre ambiente dulcícola e terrestre; e espaços verdes. O serviço de manutenção do ciclo hidrológico e fluxos de águas apresentou média de nível de importância social muito alto. A gestão que deseja reduzir os impactos do processo de urbanização na provisão de bens e serviços ecossistêmicos deve considerar implementação do planejamento espacial baseado em ecossistemas, com foco na infraestrutura urbana verde e na restauração de habitats naturais e sua conectividade. Ademais, é fundamental abordar a percepção de partes interessadas no processo de planejamento e tomada de decisão para minimizar e gerenciar potenciais conflitos sociais. / Urbanisation has been a main cause of land use land cover (LULC) change worldwide, often with irreparable consequences to the provision of goods and ecosystem services that are fundamental to human physical, mental and spiritual well-being, as well as to the maintenance of life on the planet. This research analyzes the goods and ecosystem services availability change as a function of LULC, in the period of 1989, 2007 and 2014; and the social valuation of ecosystem benefits provided by a predominantly urbanised microwatershed, located in the Agreste ecotone (transition area between Atlantic Forest and Caatinga biomes), in Northeast Brazil. Remote sensing techniques and geographic information system were used to quantify LULC changes in Riacho das Piabas microwatershed, Paraíba. The benefit transfer method was applied to quantify changes in the ecosystem goods and services supply between the years analyzed. The stakeholders perception (community, technical and expert) about the environments that offer ecosystem goods and services in the study area and their respective importance levels were obtained through participatory mapping. Replacement of tree vegetation area (46% of the study area in 1989 and 5% in 2014) by the built environment was the key factor driving the 73% decline in the ecosystem goods and services availability between 1989 and 2014. Urban sprawl resulted losses of 89% in the eight ecosystem services supply, including climate regulation, water flow regulation, moderation of disturbance, nutrient cycling and biological control, which are critical locally when considering the regional trend towards aridification and the existing pressures on water resources. There was a significant difference between the stakeholders perception about the mapped areas number per ecosystem goods and services section available by the study area to the population (Factorial Anova, F = 21.62, p <0.001). The community perception about the benefits offered by the studied microwatershed distinguished from technicians and experts. The environments that most offered ecosystem goods and services were transitional areas between the between freshwater and terrestrial environments; and green spaces. The service maintenance of hydrological cycle and water flux presented very high average importance level. Management that wishes to reduce the urbanisation impacts on the provision of ecosystem goods and services should consider implementation of ecosystem-based spatial planning, focusing on urban green infrastructure and natural habitats restoration and their connectivity. In addition, it is fundamental to approach the stakeholders perception in the planning process and decision making to minimize and manage potential social conflicts.

En dépit de l’impressionnante capacité technoscientifique des sociétés modernes, et en grande partie justement à ce titre, plusieurs indicateurs ne laissent aucun doute quant à la destruction accélérée de la nature de la planète. Bien que des signes de cette dégradation aient été perçus à divers moments de l’Histoire, c’est à partir des effets de la Révolution Industrielle que l’Homme, pour la première fois à une échelle visible, prend conscience de son rôle en tant qu’agent du changement environnemental et décide de s’organiser pour combattre les effets négatifs de ces changements. Il s’agit d’un jalon essentiel pour les objectifs contemporains de protection de l’environnement, qui a eu pour conséquence d’une part, la constitution d’un segment autonome de la société concerné par la protection de la nature, et d’autre part l’institutionnalisation d’un outil opérationnel privilégié : l’Aire naturelle protégée.Sans surprise, les instruments juridiques des Aires protégées font partie aujourd’hui des droits de la plupart des pays et couvrent une partie importante de la surface de la planète. Toutefois, cela ne doit pas occulter que le succès des Aires protégées auprès des gouvernements des pays est un phénomène relativement récent et qui résulte des profonds changements opérés au cours des dernières décennies sur les objectifs des politiques publiques de protection de la nature.Ces nouveaux éléments, et la recherche de leur intégration, ont conduit à deux constatations de plus en plus évidentes. D’un côté, les États ont connu une augmentation importante des ressources financières nécessaires à la conservation des espaces naturels, accompagnée de la reconnaissance que les Aires protégées devraient bénéficier autant que possible d’une certaine indépendance financière. D’un autre côté, il est de plus en plus clair que la recherche de l’efficacité des Aires protégées passe nécessairement par la sensibilisation, l’éducation, la persuasion et l’engagement de la population.Pour ces raisons, des nouvelles formes de réglementation sont recherchées et le droit est mobilisé pour offrir des alternatives permettant la valorisation de ces espaces et l’intégration des préoccupations environnementales dans les pratiques sociales.En ce sens, la valorisation - qui s’appuie souvent sur la stratégie de patrimonialisation et d’appropriation d’un certain nombre d’éléments matériels et immatériels des espaces naturels, afin d’augmenter simultanément la sensibilisation à leur importance et de lever les fonds nécessaires pour qu’ils soient protégés de la manière adéquate – fait l’objet d’une croissante reconnaissance comme une notion capable de répondre aux défis actuels des politiques publiques de conservation, pour son potentiel à lier les objectifs apparemment contradictoires de protection de la nature et de développement économique local.Dans ce travail nous cherchons à identifier et comparer la prise en compte de ces nouvelles préoccupations et les contributions des droits brésilien et français. Autrement dit, cet ouvrage traite de la valorisation du patrimoine environnemental des Aires protégées en droit brésilien et en droit français, à partir d’un point de vue comparatif. Dans ce but, elle traite successivement des notions de valorisation du patrimoine environnemental et d’Aire protégée, de la prise en compte politique de cette valorisation comme notion susceptible de répondre aux défis contemporains des Aires protégées, et finalement des contributions des droits brésilien et français en termes d’opérationnalisation de cet objectif. / Despite the impressive techno-scientific capacity of modern societies, and for the most part precisely as a result of it, several indicators leave no doubt about the accelerated destruction of the nature of the planet. Although signs of this degradation have been perceived at various moments in history, it is from the effects of the Industrial Revolution that men, for the first time on a visible scale, becomes aware of his role as an agent of environmental change and decides to act to combat the negative effects of these changes. A milestone in the history of contemporary environmental protection goals, this important change resulted both in the constitution of an autonomous segment of society concerned with the protection of nature, and in the institutionalisation of a specific operational tool: the natural protected area.The impressive success protected areas have found among governments should not obscure the fact that this success is a relatively recent phenomenon resulting from the profound modifications nature protection policy has seen in the last decades, which have also led to two in increasingly visible observations. On the one hand, states have experienced a significant increase in the financial resources needed for the conservation of natural areas, followed by the recognition that protected areas should benefit from a certain financial independence and contribute to development. On the other hand, it is increasingly clear that the effectiveness of protected areas depends on the awareness, education, persuasion and the commitment of the population.As a consequence, new forms of regulation are sought and law is called upon to offer alternatives for the valorisation of these spaces and the integration of environmental concerns into social practices. In this regard, protected Areas can play an important role as experimental areas for the search of such an alternative, as they are spaces that have both a growing need for financial resources and the necessary regulatory and institutional framework necessary for the development of such new practices.In this sense, valorisation has gained recognition as a concept capable of responding to the current challenges of nature conservation policies, for its aptitude to link the seemingly contradictory goals of nature protection and local economic development.In this work we seek to identify and compare how Brazilian and French law have taken into account this new objectives, and their contributions towards it implementations. In other words, this thesis draws on the valorisation of the environmental heritage of protected areas in Brazilian and French law, from a comparative point of view. Towards this objective, it deals successively with the notions of valorisation of the environmental heritage of Protected Area, the political consideration of this valorisation as a notion capable of responding to the contemporary challenges of protected areas, and finally the contributions of Brazilian law and French law. / Apesar da impressionante capacidade técnico-científica das sociedades modernas, e em grande justamente como suaconsequência, vários indicadores não deixam dúvidas sobre a destruição acelerada da natureza do planeta. Embora ossinais dessa degradação tenham sido percebidos em vários pontos da história, as preocupações com o ambiente são umfenômeno moderno e levaram tanto à constituição de um segmento autônomo da sociedade preocupado com a proteçãoda natureza, quanto à institucionalização de uma ferramenta operacional específica: a área natural protegida.Esta tese tem como objeto a valorização do patrimônio ambiental das áreas protegidas nos direitos brasileiro e francês, naperspectiva do direito comparado. Ela trata das noções de valorização do patrimônio e de áreas protegidas, daconsideração política, científica e jurídica do objetivo de valorização, e, enfim, das contribuições do direito brasileiro edo direito francês para dar efetividade a essa valorização.

A criação de Áreas Naturais Protegidas é considerada uma das mais importantes ações desenvolvidas por governos e entidades ambientalistas para a conservação do meio ambiente e de seus recursos naturais. Entretanto, tais áreas, quando estabelecidas em ambientes antropizados, como no bioma Mata Atlântica no Brasil, propiciam o surgimento de conflitos e disputas entre gestores públicos e comunidades residentes no interior ou no entorno das mesmas. Este trabalho aborda a gestão e utilização de recursos naturais por comunidades rurais e, a partir daí, os conflitos socioambientais resultantes da proposta de criação da Reserva Biológica da Mata Escura, localizada na região do Baixo Jequitinhonha, Minas Gerais. Nesse contexto, a natureza emerge como centro de disputas, de negociações, onde o caráter mais preservacionista da legislação ambiental se defronta com as complexas interações, historicamente estabelecidas, entre os agricultores e o ambiente onde se inserem. O conflito, assim, não se estabelece tendo como base questões objetivas; é, antes de tudo, uma criação social (HANNIGAN, 1995), de grupos em disputa por legitimação de suas propostas em um ambiente de arenas (FUKS, 1998, 2001). As propostas, portanto, refletem diversos interesses – econômico, político, social, técnico/científico - por parte das entidades que as propõe. O conflito socioambiental estudado é recente; assim, seu cenário está sendo configurado, as entidades e as comunidades se posicionando em relação a negociar uma natureza que, até então, era concebida apenas como fonte de recursos naturais e de onde se estabeleciam suas relações sociais e, que agora, “deve ser protegida” através da implantação da Reserva Biológica da Mata Escura, uma das categorias mais restritiva de Unidades de Conservação. / The creation of Protected Natural Areas is considered to be one of the most important actions developed by governments and environmentalist organizations for the conservation of the environment and natural resources. However, those areas when established in areas that are habitated by human populations, as is the biomass of the Brazilian Atlantic Forest, can lead to a surge in conflicts and disputes between public administrators and resident communities within or around these areas. This work examines the administration and utilization of natural resources for rural communities and, from there, the socioenvironmental consequences of the creation of the Biological Reserve of Mata Escura, located in the region of Baixo Jequitinhonha, in the state of Minas Gerais. In this context, nature emerges as the center of disputes, of negotiations, where the more preservationist character of the environmental legislation meets with the complex interactions, historically established, between agriculturalists and the environment. The conflict, in this way, does not establish itself based on objective questions; it is, above all, a social creation (HANNIGAN, 1995), of groups struggling to legitimize their proposals in a space of arenas (FUKS, 1998, 2001). These proposals reflect diverse interests – economic, political, social, technical/scientific – on the part of the entities that propose them. The socioenvironmental conflict studied here is recent; as such, the scene is being configured at present, the entities and communities are positioning themselves in order to negotiate a nature that, until now, was conceived as little more than a source of natural resources and where social relations were established and that now “should be protected” through the implantation of the Biological Reserve of Mata Escura, one of the most restrictive categories of Conservation Units.

O uso e apropriação do espaço cultural e biogeograficamente entendido como Cerrado tem sido historicamente fonte de conflitos sobre os sentidos e vocações de seus elementos naturais. Emblemática do que ocorre nas regiões de Cerrado é a área do Parque Nacional das Emas (PNE), em Goiás, e seu entorno, abrangendo cinco municípios pertencentes aos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Testemunha de todas as etapas de ocupação observadas no Cerrado, atualmente o PNE é considerado uma “ilha” de biodiversidade em meio à matriz agropecuária, caracterizada pela agricultura tecnificada voltada para exportação. No entanto, desde o final da década de 1990, com a relevância da questão ambiental, essa unidade de conservação tem sido alvo de ações conduzidas por órgãos federais responsáveis pelo meio ambiente e organizações não-governamentais, nacionais e internacionais, de cunho ambientalista, voltadas para a integração do Parque ao seu contexto regional através da conservação. Assim, esses grupos têm se somado aos atores locais, como produtores rurais e populações tradicionais, culminando em uma situação na qual diferentes grupos sociais, com diferentes lógicas de apropriação do meio, encontram-se constrangidos em um espaço comum, deflagrando um embate sobre qual lógica deverá ser priorizada. Recentemente, esse embate tem sido reforçado pelo litígio em torno da proposta de implementação de uma Zona de Amortecimento, que restringiria o uso do solo em uma faixa de dois a dez quilômetros contígua ao Parque. Essa medida tem sido rechaçada pelos produtores rurais do entorno, que consideram que, caso adotada, tornaria inviável a manutenção da prática agrícola em suas propriedades. Tendo esse contexto em vista, essa dissertação formula como questão central: quais as representações sociais da conservação ambiental das populações do entorno do Parque Nacional das Emas, e como essas representações configuram e permeiam o conflito ambiental no entorno da unidade de conservação? Para respondê-la, foi realizada uma pesquisa de campo na área do entorno do PNE no período de fevereiro a meados de abril de 2007, adotando-se como referencial teórico-metodológico a noção de representações sociais articulada aos estudos sobre conflitos ambientais. Após observação direta, pesquisa documental, técnicas de associação livre de palavras e entrevistas semi-estruturadas com 51 agentes atuantes na área do entorno, representando os principais grupos sociais identificados (representantes do poder público, produtores rurais, agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente e população tradicional), conclui-se que as representações sociais da conservação ambiental no entorno do PNE são elementos de distinção entre os grupos sociais ali presentes e fator explicativo da heterogeneidade de objetivos e interesses para o espaço comum explicitada na deflagração do conflito ambiental. Conclui-se também que as disputas em torno da Zona de Amortecimento são, simultaneamente, disputas por sentidos culturais, pautadas não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados que os distintos grupos sociais projetam para o entorno do PNE e para a construção comum do mundo ao seu redor. / The use and appropriation of the cultural and biogeographical space known as Cerrado has been a historical source of conflicts about the meanings and trends of its natural elements. The area of the Parque Nacional das Emas (PNE) (National Park of Emas) is an emblematic example of what usually happens in the regions of Cerrado. Located in Goiás and surrounding areas and comprising five municipalities that belong to the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, the PNE has been surrounded by a series of stages of land occupation and, nowadays, it is considered an “island” of biodiversity in the middle of an agropecuary matrix, characterized by technified exportation agriculture. However, since the end of the 1990`s, when the relevance of environmental issues stood out, this protected area has been a target of actions conducted by federal organs responsible for the environment and national and international environmental non-governmental organizations, which are concerned about the park’s integration to its original context through conservation. Thus, these groups have been struggling with the local actors, such producers and traditional people, culminating in a situation in which different social groups, each one having different ways of land appropriation, find themselves in a common space, struggling about which way should be prioritized. Recently, this struggle has been increased by the litigation around the proposal of implementation of a buffer zone, which would restrict the land use into a two-to-ten-kilometer zone adjoining the park. This proposal has been driven back by the neighbor rural producers, which consider it an obstacle to the management of the agricultural practice in their properties. In this context, the present essay formulates as a central question: what are the social representations of the environmental conservation of the PNE’s surrounding populations, and how these representations configurate and interpose the environmental conflict in the neighborhood of this protected area? To answer this question a field research was carried out in the neighborhood of the PNE, from February to the middle of April 2007. The notion of social representations, articulated to the environmental conflicts studies, was adopted as a theoretical-methodological reference. After direct observation, data research, free association techniques and semi-structured interviews with 51 agents acting in the neighborhood, representing the main identified social groups (public authority representatives, rural producers, environmental research and defense agents, and traditional people), it was concluded that social representations of the environmental conservation in the PNE’s neighborhood act like distinct elements between social groups established there, and also as an explanatory factor for the heterogeneity goals and interests around this common space revealed in the deflagration of the environmental conflict. It was also concluded that the struggle around the buffer zone is, simultaneously, for the cultural sense, ruled not only by the objective interests, but also by the meanings that these distinct social groups associate in the PNE’s neighborhood, and in the common construction of the world around it. / El uso y apropiación del espacio cultural y biogeográficamente conocido como Cerrado, ha sido históricamente motivo de conflictos sobre los significados y vocaciones de sus elementos naturales. Un aspecto emblemático en las regiones de Cerrado es el área del Parque Nacional de las Emas (PNE) en Goiás y su entorno, abarcando cinco municipios pertenecientes a los estados de Goiás, Mato Grosso y Mato Grosso do Sul. Actualmente, el PNE, que ha sido testigo de todas las etapas de ocupación observadas en el Cerrado, es considerado una “isla” de biodiversidad entre la matriz agropecuaria, caracterizada por la agricultura tecnificada dirigida a exportación. Sin embargo, desde finales de la década de 1990, con la relevancia del tema ambiental, esa unidad de conservación ha sido objeto de acciones conducidas por órganos federales responsables por el medio ambiente y organizaciones no gubernamentales, nacionales e internacionales, de cuño ambientalista dirigidas a la integración del parque en su contexto regional a través de la conservación. Así, esos grupos se han sumado a actores locales, tales como productores rurales y poblaciones tradicionales, culminando en una situación en la cual diversos grupos sociales con diferentes lógicas de apropiación del medio, se restringidos en un espacio común, causando un embate sobre la lógica que tendría que ser priorizada. Recientemente, ese embate ha sido reforzado por el litigio en torno a la propuesta de implementar una Zona de Amortiguamiento, que restringiría el uso del suelo en una faja de 2 a 10 km contiguo al Parque. Esa medida ha sido rechazada por los productores rurales del entorno, quienes consideran que de ser adoptada, seria inviable el mantenimiento de la práctica agrícola en sus propiedades. En este contexto, la presente investigación tiene como pregunta central: ¿Cuáles son las representaciones sociales de la conservación ambiental de las poblaciones aledañas al Parque Nacional de las Emas y cómo esas representaciones configuran y traspasan el conflicto en el entorno de la unidad de conservación? Para responder a este cuestionamiento, se realizó un trabajo de campo en el área del entorno del PNE durante el periodo de febrero a mediados de abril de 2007, utilizando como referencial teórico metodológico la noción de representaciones sociales articulada a los estudios de conflictos ambientales. A partir de la observación directa, investigación documental, técnicas de asociación libre de palabras y entrevistas semiestructuradas con 51 agentes actuantes en el área del entorno, representando los principales grupos sociales identificados (representantes del poder público, productores rurales, agentes de investigación y defensores del medio ambiente y población tradicional), se concluye que la representación social de la conservación ambiental en el entorno del PNE es un elemento de distinción entre los grupos sociales ahí presentes y factor explicativo de la heterogeneidad de objetivos e intereses para el espacio común explicitada en el origen del conflicto ambiental. También se concluye que las disputas en torno a la Zona de Amortiguamiento son, simultáneamente, disputas por sentidos culturales, pautadas no solo por intereses objetivos, si no también por significados que los distintos grupos sociales proyectan para el entorno del PNE y para la construcción del mundo y su alrededor.

A criação de Áreas Naturais Protegidas é considerada uma das mais importantes ações desenvolvidas por governos e entidades ambientalistas para a conservação do meio ambiente e de seus recursos naturais. Entretanto, tais áreas, quando estabelecidas em ambientes antropizados, como no bioma Mata Atlântica no Brasil, propiciam o surgimento de conflitos e disputas entre gestores públicos e comunidades residentes no interior ou no entorno das mesmas. Este trabalho aborda a gestão e utilização de recursos naturais por comunidades rurais e, a partir daí, os conflitos socioambientais resultantes da proposta de criação da Reserva Biológica da Mata Escura, localizada na região do Baixo Jequitinhonha, Minas Gerais. Nesse contexto, a natureza emerge como centro de disputas, de negociações, onde o caráter mais preservacionista da legislação ambiental se defronta com as complexas interações, historicamente estabelecidas, entre os agricultores e o ambiente onde se inserem. O conflito, assim, não se estabelece tendo como base questões objetivas; é, antes de tudo, uma criação social (HANNIGAN, 1995), de grupos em disputa por legitimação de suas propostas em um ambiente de arenas (FUKS, 1998, 2001). As propostas, portanto, refletem diversos interesses – econômico, político, social, técnico/científico - por parte das entidades que as propõe. O conflito socioambiental estudado é recente; assim, seu cenário está sendo configurado, as entidades e as comunidades se posicionando em relação a negociar uma natureza que, até então, era concebida apenas como fonte de recursos naturais e de onde se estabeleciam suas relações sociais e, que agora, “deve ser protegida” através da implantação da Reserva Biológica da Mata Escura, uma das categorias mais restritiva de Unidades de Conservação. / The creation of Protected Natural Areas is considered to be one of the most important actions developed by governments and environmentalist organizations for the conservation of the environment and natural resources. However, those areas when established in areas that are habitated by human populations, as is the biomass of the Brazilian Atlantic Forest, can lead to a surge in conflicts and disputes between public administrators and resident communities within or around these areas. This work examines the administration and utilization of natural resources for rural communities and, from there, the socioenvironmental consequences of the creation of the Biological Reserve of Mata Escura, located in the region of Baixo Jequitinhonha, in the state of Minas Gerais. In this context, nature emerges as the center of disputes, of negotiations, where the more preservationist character of the environmental legislation meets with the complex interactions, historically established, between agriculturalists and the environment. The conflict, in this way, does not establish itself based on objective questions; it is, above all, a social creation (HANNIGAN, 1995), of groups struggling to legitimize their proposals in a space of arenas (FUKS, 1998, 2001). These proposals reflect diverse interests – economic, political, social, technical/scientific – on the part of the entities that propose them. The socioenvironmental conflict studied here is recent; as such, the scene is being configured at present, the entities and communities are positioning themselves in order to negotiate a nature that, until now, was conceived as little more than a source of natural resources and where social relations were established and that now “should be protected” through the implantation of the Biological Reserve of Mata Escura, one of the most restrictive categories of Conservation Units.

O uso e apropriação do espaço cultural e biogeograficamente entendido como Cerrado tem sido historicamente fonte de conflitos sobre os sentidos e vocações de seus elementos naturais. Emblemática do que ocorre nas regiões de Cerrado é a área do Parque Nacional das Emas (PNE), em Goiás, e seu entorno, abrangendo cinco municípios pertencentes aos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Testemunha de todas as etapas de ocupação observadas no Cerrado, atualmente o PNE é considerado uma “ilha” de biodiversidade em meio à matriz agropecuária, caracterizada pela agricultura tecnificada voltada para exportação. No entanto, desde o final da década de 1990, com a relevância da questão ambiental, essa unidade de conservação tem sido alvo de ações conduzidas por órgãos federais responsáveis pelo meio ambiente e organizações não-governamentais, nacionais e internacionais, de cunho ambientalista, voltadas para a integração do Parque ao seu contexto regional através da conservação. Assim, esses grupos têm se somado aos atores locais, como produtores rurais e populações tradicionais, culminando em uma situação na qual diferentes grupos sociais, com diferentes lógicas de apropriação do meio, encontram-se constrangidos em um espaço comum, deflagrando um embate sobre qual lógica deverá ser priorizada. Recentemente, esse embate tem sido reforçado pelo litígio em torno da proposta de implementação de uma Zona de Amortecimento, que restringiria o uso do solo em uma faixa de dois a dez quilômetros contígua ao Parque. Essa medida tem sido rechaçada pelos produtores rurais do entorno, que consideram que, caso adotada, tornaria inviável a manutenção da prática agrícola em suas propriedades. Tendo esse contexto em vista, essa dissertação formula como questão central: quais as representações sociais da conservação ambiental das populações do entorno do Parque Nacional das Emas, e como essas representações configuram e permeiam o conflito ambiental no entorno da unidade de conservação? Para respondê-la, foi realizada uma pesquisa de campo na área do entorno do PNE no período de fevereiro a meados de abril de 2007, adotando-se como referencial teórico-metodológico a noção de representações sociais articulada aos estudos sobre conflitos ambientais. Após observação direta, pesquisa documental, técnicas de associação livre de palavras e entrevistas semi-estruturadas com 51 agentes atuantes na área do entorno, representando os principais grupos sociais identificados (representantes do poder público, produtores rurais, agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente e população tradicional), conclui-se que as representações sociais da conservação ambiental no entorno do PNE são elementos de distinção entre os grupos sociais ali presentes e fator explicativo da heterogeneidade de objetivos e interesses para o espaço comum explicitada na deflagração do conflito ambiental. Conclui-se também que as disputas em torno da Zona de Amortecimento são, simultaneamente, disputas por sentidos culturais, pautadas não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados que os distintos grupos sociais projetam para o entorno do PNE e para a construção comum do mundo ao seu redor. / The use and appropriation of the cultural and biogeographical space known as Cerrado has been a historical source of conflicts about the meanings and trends of its natural elements. The area of the Parque Nacional das Emas (PNE) (National Park of Emas) is an emblematic example of what usually happens in the regions of Cerrado. Located in Goiás and surrounding areas and comprising five municipalities that belong to the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, the PNE has been surrounded by a series of stages of land occupation and, nowadays, it is considered an “island” of biodiversity in the middle of an agropecuary matrix, characterized by technified exportation agriculture. However, since the end of the 1990`s, when the relevance of environmental issues stood out, this protected area has been a target of actions conducted by federal organs responsible for the environment and national and international environmental non-governmental organizations, which are concerned about the park’s integration to its original context through conservation. Thus, these groups have been struggling with the local actors, such producers and traditional people, culminating in a situation in which different social groups, each one having different ways of land appropriation, find themselves in a common space, struggling about which way should be prioritized. Recently, this struggle has been increased by the litigation around the proposal of implementation of a buffer zone, which would restrict the land use into a two-to-ten-kilometer zone adjoining the park. This proposal has been driven back by the neighbor rural producers, which consider it an obstacle to the management of the agricultural practice in their properties. In this context, the present essay formulates as a central question: what are the social representations of the environmental conservation of the PNE’s surrounding populations, and how these representations configurate and interpose the environmental conflict in the neighborhood of this protected area? To answer this question a field research was carried out in the neighborhood of the PNE, from February to the middle of April 2007. The notion of social representations, articulated to the environmental conflicts studies, was adopted as a theoretical-methodological reference. After direct observation, data research, free association techniques and semi-structured interviews with 51 agents acting in the neighborhood, representing the main identified social groups (public authority representatives, rural producers, environmental research and defense agents, and traditional people), it was concluded that social representations of the environmental conservation in the PNE’s neighborhood act like distinct elements between social groups established there, and also as an explanatory factor for the heterogeneity goals and interests around this common space revealed in the deflagration of the environmental conflict. It was also concluded that the struggle around the buffer zone is, simultaneously, for the cultural sense, ruled not only by the objective interests, but also by the meanings that these distinct social groups associate in the PNE’s neighborhood, and in the common construction of the world around it. / El uso y apropiación del espacio cultural y biogeográficamente conocido como Cerrado, ha sido históricamente motivo de conflictos sobre los significados y vocaciones de sus elementos naturales. Un aspecto emblemático en las regiones de Cerrado es el área del Parque Nacional de las Emas (PNE) en Goiás y su entorno, abarcando cinco municipios pertenecientes a los estados de Goiás, Mato Grosso y Mato Grosso do Sul. Actualmente, el PNE, que ha sido testigo de todas las etapas de ocupación observadas en el Cerrado, es considerado una “isla” de biodiversidad entre la matriz agropecuaria, caracterizada por la agricultura tecnificada dirigida a exportación. Sin embargo, desde finales de la década de 1990, con la relevancia del tema ambiental, esa unidad de conservación ha sido objeto de acciones conducidas por órganos federales responsables por el medio ambiente y organizaciones no gubernamentales, nacionales e internacionales, de cuño ambientalista dirigidas a la integración del parque en su contexto regional a través de la conservación. Así, esos grupos se han sumado a actores locales, tales como productores rurales y poblaciones tradicionales, culminando en una situación en la cual diversos grupos sociales con diferentes lógicas de apropiación del medio, se restringidos en un espacio común, causando un embate sobre la lógica que tendría que ser priorizada. Recientemente, ese embate ha sido reforzado por el litigio en torno a la propuesta de implementar una Zona de Amortiguamiento, que restringiría el uso del suelo en una faja de 2 a 10 km contiguo al Parque. Esa medida ha sido rechazada por los productores rurales del entorno, quienes consideran que de ser adoptada, seria inviable el mantenimiento de la práctica agrícola en sus propiedades. En este contexto, la presente investigación tiene como pregunta central: ¿Cuáles son las representaciones sociales de la conservación ambiental de las poblaciones aledañas al Parque Nacional de las Emas y cómo esas representaciones configuran y traspasan el conflicto en el entorno de la unidad de conservación? Para responder a este cuestionamiento, se realizó un trabajo de campo en el área del entorno del PNE durante el periodo de febrero a mediados de abril de 2007, utilizando como referencial teórico metodológico la noción de representaciones sociales articulada a los estudios de conflictos ambientales. A partir de la observación directa, investigación documental, técnicas de asociación libre de palabras y entrevistas semiestructuradas con 51 agentes actuantes en el área del entorno, representando los principales grupos sociales identificados (representantes del poder público, productores rurales, agentes de investigación y defensores del medio ambiente y población tradicional), se concluye que la representación social de la conservación ambiental en el entorno del PNE es un elemento de distinción entre los grupos sociales ahí presentes y factor explicativo de la heterogeneidad de objetivos e intereses para el espacio común explicitada en el origen del conflicto ambiental. También se concluye que las disputas en torno a la Zona de Amortiguamiento son, simultáneamente, disputas por sentidos culturales, pautadas no solo por intereses objetivos, si no también por significados que los distintos grupos sociales proyectan para el entorno del PNE y para la construcción del mundo y su alrededor.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As Unidades de Conservação (UCs) são compreendidas como sendo o espaço territorial e os seus recursos ambientais, instituídas pelo poder público, que tem por objetivo principal a conservação, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Os Parques Estaduais necessitam obrigatoriamente de uma Zona de Amortecimento (ZA). A ZA consiste no entorno de uma UC, onde as atividades humanas estão submetidas a normas e restrições específicas, no qual se tem o intuito de reduzir os impactos negativos do entorno na unidade. Uma das dificuldades para a proteção dos ambientes naturais é a própria percepção e valores que os indivíduos da comunidade trazem consigo. Os trabalhos que avaliam a percepção ambiental do indivíduo com o meio, servem como instrumentos educativos e transformadores, quando propiciam às condições de reflexão da relação homem e meio ambiente. O objeto de estudo desse trabalho é a comunidade pertencente a ZA do Parque Estadual Vitório Piassa (PEVP), Pato Branco-PR. O presente trabalho teve como objetivo diagnosticar a percepção ambiental da comunidade do entorno do PEVP e os atores sociais envolvidos. Foi estabelecido uma ZA de 500 m de buffer, e depois classificado o uso e ocupação do solo das áreas pertencente a esse zoneamento. Aplicou-se um questionário sobre percepção ambiental na comunidade da ZA do Parque, em uma amostragem de 143 entrevistados. Com os dados deste questionário foi realizada uma análise estatística multivariada pelas técnicas de análise fatorial e análise discriminante. Através da análise fatorial foi possível elencar as questões mais significantes da pesquisa que foram sobre: i) localização do Parque; ii) importância das áreas verdes; iii) lazer; iv) educação ambiental; v) pesquisas e estudos nessas áreas; vi) concordância com a implantação e infraestrutura do Parque. Por meio da análise discriminante constatou-se que houveram distinções nas respostas dos entrevistados em função das classes sociais avaliadas (sexo, idade, residência, renda familiar, escolaridade e profissão), algumas mais evidentes, como o local de residência dos mesmos. Estas informações podem ser úteis para uma melhor gestão do Parque. Apesar do PEVP ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada dentro de zona urbana, não é simplesmente uma área verde. Os órgãos gestores, como também a população do município devem ser sensibilizados, utilizando para a conservação da natureza pelo seu uso através de educação ambiental, ecoturismo e contemplação da natureza, e não visar simplesmente o lazer convencional de massa de alto impacto ambiental. / The Conservation Units (CUs) are understood as being a territorial space and its environmental resources, and the institutions by the public power, whose main principle is a conservation system, while guaranteeing protection. The State Parks obligatory need a Damping Zone (DZ). The ZA consists of the surroundings of a CU, where activities should be submitted to restrictions, which are not able to become negative. One of the difficulties for the protection of the natural environments is the perception and values that people bring with it. The studies that evaluate the environmental perception of individuals serve as educational and transformative instruments, when they provide the conditions for reflection on the relation between society and the environment. The study object of this work is the community belonging to the DZ of the Vitório Piassa State Park (VPSP), Pato Branco - PR. We diagnosed the environmental perception of the community around the Park and the social actors involved. The DZ was established with a 500 m buffer, and then the land use and occupation was classified. A questionnaire on environmental perception was applied in the Park DZ community, sampling 143 interviewees. With this data a multivariate statistical analysis was carried out by the techniques of factorial and discriminant analysis. Through the factorial analysis it was possible to list the most significant questions of the research that were about: i) location of the Park; ii) importance of green areas; iii) leisure; iv) environmental education; v) research and studies in these areas; vi) agreement with the implementation and infrastructure of the Park. Discriminant analysis showed that there were distinctions in answers according to the social classes evaluated (sex, age, residence, family income, schooling and occupation), some more evident, such as the local of residence of the interviewees. This information can be useful for a better management of the Park. Although the VPSP is an Integral Protection Conservation Unit located within an urban area, it is not simply a green area. The management organs as well as the population of the municipality should be stimulated for the conservation of the nature in the Park, by its use through environmental education, ecotourism and contemplation of the nature, and not simply aim at the mass leisure of high environmental impact.

Contemplando el modelo brasileño de áreas protegidas, esta disertación constituye una lectura del Sistema Nacional de Unidades de Conservación de la Naturaleza (SNUC) como un instrumento de ordenamiento territorial. Se trata de la problematización de las unidades de conservación en el país y la investigación de su objetivo, la protección ambiental, en la calidad de norma, como orientación de usos en esos compartimientos del territorio y su pretendida articulación sistémica. La discusión se inicia en el campo teórico con los conceptos de espacio, ambiente y territorio comprendido como territorio usado y las nociones de protección, preservación y conservación ambiental. Pensando la actuación del Estado en el territorio, la discusión se vuelve para las políticas públicas, con una reflexión respecto al ordenamiento territorial y su dimensión ambiental, cuando se llega a la discusión sobre las áreas protegidas. Analizando el histórico de la actuación del Estado para las dimensiones territorial y ambiental de la planificación estatal, la discusión se vuelve para la estructuración del modelo brasileño de áreas protegidas, hasta la aprobación del SNUC. Por fin la discusión contempla la implementación del SNUC y sus implicaciones geográficas identificando el conjunto de las unidades de conservación como indicativas de una situación geográfica caracterizada por la difusión de la protección ambiental como norma en la dinámica de uso del territorio brasileño y el mérito del SNUC como un instrumento de ordenamiento territorial. / Contemplando o modelo brasileiro de áreas protegidas, a presente dissertação constitui uma leitura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como um instrumento de Ordenamento territorial. Trata-se da problematização das unidades de conservação no país e da investigação do seu escopo, a proteção ambiental, na qualidade de norma, como orientação de usos nesses compartimentos do território e a sua pretendida articulação sistêmica. A discussão inicia-se no campo teórico com os conceitos de espaço, ambiente e território entendido como território usado e as noções de proteção, preservação e conservação ambiental. Pensando a atuação do Estado no território, a discussão se volta para as políticas públicas, com a reflexão acerca do ordenamento territorial e sua dimensão ambiental, quando se chega à discussão sobre as áreas protegidas. Analisando o histórico da atuação do Estado para as dimensões territorial e ambiental do planejamento, a discussão recai sobre a estruturação do modelo brasileiro de áreas protegidas, até a aprovação do SNUC. Por fim, a discussão se volta para a implementação do SNUC e as suas implicações geográficas identificando o conjunto das unidades de conversão como indicativas de uma situação geográfica caracterizada pela difusão da proteção ambiental como norma na dinâmica de uso do território brasileiro e para o mérito do SNUC como um instrumento de ordenamento territorial. / Mestre em Geografia

Submitted by Ana Caroline Costa (ana_caroline212@hotmail.com) on 2018-11-14T19:15:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - André Luiz Duarte Pimentel - 2018.pdf: 1529782 bytes, checksum: b47e83742f049a323e28afbf4724cd0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-19T10:30:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - André Luiz Duarte Pimentel - 2018.pdf: 1529782 bytes, checksum: b47e83742f049a323e28afbf4724cd0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T10:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - André Luiz Duarte Pimentel - 2018.pdf: 1529782 bytes, checksum: b47e83742f049a323e28afbf4724cd0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / The volitional institution of private protected areas is recognized as an important tool for the conservation of biodiversity, complementing the public efforts of environmental protection. In Brazil, such areas are called Private Reserves of Natural Patrimony (RPPNs), which are perpetually created areas, at the initiative of their owners, and are recognized and audited by the Government. The management of the reserve, however, remains the owner of the property. In the State of Goias, there are currently 63 (sixty-three) RPPNs created, and in some parts of the State, as in the South Goiano, there are no such environmental reserves. It can be seen that in the microregions where agribusiness and the sugar and alcohol industry prevails, there is no RPPN. Thus, the dissertation problematizes the imperative necessity of the voluntary institution, by the owners of rural properties, of the Private Reservation of Natural Patrimony on their agrarian properties, especially those located in the South of the State of Goiás. It is highlighted the unique importance of volitional creation of these reserves as a mechanism for the fulfillment and effectiveness of the socio-environmental function of the land and also for the preservation of the Cerrado biome. It is analyzed the growing process of unsustainable expansion of the sugar and alcohol sector, a phenomenon that represents a new cycle of the agricultural frontier, and its social and environmental impacts. In spite of Decree No. 6.961, of September 17, 2009, creating the agroecological zoning of sugarcane, with the general objective of providing technical subsidies for the formulation of public policies aimed at the expansion and sustainable production of sugarcane in Brazilian territory, this does not happen in practice. Several social and environmental implications are already felt on account of this fact. Thus, public environmental policies should be implemented by the Public Power in order to encourage rural landowners to create, register in the competent body and sustainably manage the RPPNs, so that the rural scenarios and the memories of the rural man do not be completely eradicated by the indiscriminate advance of the sugar industry. / A instituição volitiva de áreas protegidas privadas é reconhecida como uma importante ferramenta para a conservação da biodiversidade, complementando os esforços públicos de proteção ambiental. No Brasil, tais áreas são chamadas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas instituídas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários, sendo reconhecidas e fiscalizadas pelo Poder Público. A gestão da reserva, entretanto, continua sendo do dono do imóvel. No Estado de Goiás existem, atualmente, 63 (sessenta e três) RPPNs criadas, sendo que, em algumas partes do Estado, como no Sul Goiano, inexistem tais reservas ambientais. Pôde-se perceber que nas microrregiões onde impera o agronegócio e a indústria sucroalcooleira, não existe RPPN. Assim sendo, a dissertação problematiza a imperiosa necessidade da instituição voluntária, por parte dos proprietários de imóveis rurais, da Reserva Particular do Patrimônio Natural nas suas propriedades agrárias, especialmente naquelas situadas no Sul do Estado de Goiás. É destacada a importância ímpar da criação volitiva dessas reservas como mecanismo para o cumprimento e efetividade da função socioambiental da terra e também para a preservação do bioma Cerrado. É analisado o crescente processo de expansão não sustentável do setor sucroalcooleiro, fenômeno este que representa um novo ciclo da fronteira agrícola, e seus impactos socioambientais. Apesar do Decreto n.° 6.961, de 17 de setembro de 2009, criar o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, com o objetivo geral de fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas visando a expansão e produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro, isto, na prática, não ocorre. Várias implicações socioambientais já são sentidas por conta de tal fato. Destarte, políticas públicas ambientais deverão ser implementadas pelo Poder Público no sentido de estimular os proprietários de imóveis rurais a criar, registrar no órgão competente e manejar, de forma sustentável, as RPPNs, para que os cenários rurais e as memórias do homem do campo não sejam completamente deletados por conta do indiscriminado avanço da indústria canavieira.