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Industriais brasileiros entre o autoritarismo e a democracia: a transição para a Nova República (1974-1988) / Brazilian industrials between authoritarianism and democracy: transition for the New Republic (1974-1988)

Branco, Luis Fernando Migliari 29 August 2016 (has links)
A presente dissertação tem como proposta analisar a participação do empresariado industrial nacional no processo de transição política da ditadura civil-militar (1964-1985) para a Nova República (1985-atual). De forma mais precisa, a pesquisa procura elaborar um pensamento crítico a respeito da capacidade de articulação dessa fração da classe burguesa nas suas relações com o Estado para garantir os seus interesses políticos e econômicos. Nesse aspecto, a dissertação estabelece como essas relações se desenvolveram sob uma perspectiva histórica - ao longo do processo de industrialização do país - para, em seguida, analisar a sua reorganização no período de transição política, compreendido entre 1974, com o início da Abertura política, e 1988, quando a Constituição da Sexta República foi promulgada. As análises elaboradas se apoiam numa leitura bibliográfica que discute a formação do setor industrial a partir das especificidades do desenvolvimento econômico do Brasil, considerando a sua condição periférica no capitalismo; e do levantamento de fontes bibliográficas e de documentos produzidos pelo setor e por periódicos, que possibilitam uma avaliação mais detida sobre o papel desempenhado pelos industriais durante o período de transição política. Assim, a dissertação tem como objetivo caracterizar os interesses e os posicionamentos tomados pelo empresariado industrial nacional durante esse processo, de modo a dimensionar a sua influência para o fim da ditadura e para a conformação da Nova República. Como estudo de caso, a dissertação se propõe a aprofundar o debate sobre a atuação dos industriais na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), com a intenção de destacar a relevância histórica desse momento para a afirmação do seu poder nos rumos econômicos e políticos do país. / This dissertation proposal is to analyze the participation of the national industrial business in the political transition process of civil-military dictatorship (1964-1985) to the New Republic (1985-present). More precisely, the research seeks to develop a critical thinking about the articulation capacity of this fraction of the bourgeois class in its relations with the State to guarantee their political and economic interests. In this respect, the dissertation establishes how these relations have developed from a historical perspective - during the country\'s industrialization process - to then analyze its reorganization in the political transition period, from 1974, with the beginning of the \"Opening policy \", and 1988, when the constitution of the Sixth Republic was enacted. Elaborate analysis rely on a literature reading that discusses the formation of the industrial sector from the specifics of economic development from Brazil, considering its peripheral condition in capitalism; and bibliographical sources survey and documents produced by the industry and journals that provide a more detailed assessment of the role played by industry during the period of political transition. Thus, the thesis aims to characterize the interests and positions taken by the national industrial business during this process in order to measure their influence to the end of the dictatorship and the conformation of the New Republic. As a case study, the thesis objective is to deepen the debate on the role of industry in the National Constituent Assembly (1987-1988), with the intention of highlight the historical importance of this moment for their power statement in the economic and political direction of the country.
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A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE GOIANA DE 1935 E O MUDANCISMO CONDICIONADO.

Mendonça, Jales Guedes Coelho 26 September 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jales Guedes Coelho Mendonca.pdf: 1158867 bytes, checksum: 33a239fd0af8d952614fada600856055 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26 / The present work has since objective rescues the importance of the State Constituent of 1935 for the transfer of the capital from Goiás. There try to analyse all the phases trodden by the proposal changing in the Assembly, detaching the set of modifications suffered in unrolling this trajectory. It is looked to demonstrate that the second Charter of Goiás went to prescriptive fountain of legitimating of the changing. There shows up a reading still not observed by the regional, attached historiograhy to the old dichotomy of the groups changing and antichanging, registering the existence of the forgotten one third current of opinion, called of Stipulated Changing, given rise of a promise when two interests were established for reconcile: to ease the resistance of the ancient metropolis and to protect it of the imminent decadence. The preparation of the dissertation used the documentary inquiry and the bibliographical production. / O presente trabalho tem por objetivo resgatar a importância da Constituinte Estadual de 1935 para a transferência da capital goiana. Procura-se decompor todas as fases trilhadas pela proposta mudancista na Assembléia, destacando o conjunto de modificações sofridas no desenrolar desta trajetória. Busca-se demonstrar que a segunda Carta Magna de Goiás foi a fonte normativa legitimadora da transladação. Apresenta-se uma leitura ainda não observada pela historiografia regional, apegada à velha dicotomia dos grupos mudancistas e antimudancistas, registrando a existência de uma esquecida terceira corrente de opinião, denominada de Mudancismo Condicionado, originada de um compromisso estabelecido para compatibilizar dois interesses: abrandar a resistência da antiga metrópole e resguardá-la da iminente decadência. A elaboração da dissertação valeu-se da pesquisa documental e da produção bibliográfica.
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O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo / Presidencial veto in the contemporary Brazilian constitutionalism

Dallari, Paulo Massi 30 March 2015 (has links)
Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.
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As organizações sindicais dos trabalhadores e o processo constituinte 1987-88: um estudo sobre a atuação do DIAP

Costa, Lucas Nascimento Ferraz 07 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5486.pdf: 5511988 bytes, checksum: 5a272535a306378275685ae205dd2234 (MD5) Previous issue date: 2013-03-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / The goal of this dissertation is to analyze the performance of the Department of Inter Parliamentary Advisory (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) (DIAP) in the constituent process of 1987-88. The organization was able to unify the consensual demands of the working class, uniting in a single project for the Constituent Assembly, the unions of the period, that were divided politically. With this, the DIAP changed the trade union agenda at that time, one of the reasons that explain the success of the "lobby" of working class in the National Constituent Assembly (NCA). In research, we divide the dissertation into two phases of the organization, before and during the Constituent Assembly. Previously, since 1983, when it was created, we analyze the formation process of consensual project, which involved the preparation of technical studies and negotiations with union leaders. When working in the NCA, we analyze the influential "lobby" practiced by DIAP, showing political conflicts faced by the organization at every stage of this process. We understand that DIAP was a central actor in defending the interests of workers, managing to convince the unions of workers, leftist political parties and progressive constituents to act according its design. It was a delicate pact, which was only possible by the peculiarities of the constituent process. The Constituent Assembly has provided the opportunity of "lobbies" to seek important achievements, in approving their interests in constitutional standarts. The DIAP is one of the most important products of this political reality. The support given to the organization to act on behalf of a class is explained by its institutional design, which has adapted to the lack of organization and preparation ahead of the unions of the importance of the constitutional process. / O objetivo desta dissertação é analisar a atuação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no processo constituinte de 1987-88. A organização foi capaz de unificar as demandas consensuais da classe trabalhadora, unindo em um projeto único para a Constituinte, as entidades sindicais do período, que estavam divididas politicamente. Com isso, o DIAP mudou a agenda sindical da época, um dos motivos que explicam o sucesso do lobby dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na pesquisa, dividimos em dois momentos a atuação da organização, antes e durante a Constituinte. Antes, desde 1983, quando foi criada, analisamos o processo de formação do projeto consensual, que envolveu a elaboração de estudos técnicos e negociações com lideranças sindicais. Durante os trabalhos na ANC, analisamos o influente lobby praticado pelo DIAP, mostrando os conflitos políticos enfrentados pela organização em cada fase do processo. Entendemos que o DIAP foi ator central na defesa dos interesses dos trabalhadores, conseguindo convencer as entidades sindicais de trabalhadores, partidos políticos de esquerda e constituintes progressistas a atuarem de acordo com seu projeto. Trata-se de um pacto delicado, que só foi possível pelas particularidades do processo constituinte. A Constituinte forneceu a oportunidade dos lobbies buscarem conquistas importantes, aprovando seus interesses em normas constitucionais. O DIAP é um dos mais importantes produtos desta realidade política. O respaldo dado à organização para atuar em nome de uma classe, se explica pelo seu desenho institucional, que se adaptou a falta de organização e preparo das entidades sindicais frente a importância do processo constituinte.
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A constitucionalização da questão nuclear no Brasil / The constitutionalization of the nuclear issue in Brazil

Esteves, Ricardo Lopes 26 June 2018 (has links)
Submitted by Ana Caroline Costa (ana_caroline212@hotmail.com) on 2018-11-09T17:55:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-12T13:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T13:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Faced with the civil and military ambivalence of nuclear energy, its use by various international actors has become synonymous not only with development tools, but also with mistrust and global danger. In this context, Brazil had appeared to be a threat to international security, for not signing the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) in 1968, and for having a nuclear program that sought to achieve full control of its fuel cycle since 1953. This work aims to understand how the nuclear issue became a matter included in the 1988 Constitution, taking into account the different actors involved in this process, their performance and the interests that guided the acceptance or non-acceptance of the Brazilian nuclear program . The debate about the use of this technology reaches nuances that go beyond simple ideological and party questions, crossing a pretended "national interest", placed in a spectrum that can be understood from the Brazilian demand for technological capacity restricted to a club of powers until the possibility of imposing itself as a military agent with greater military power. Being placed as a sine qua non condition for the chance of Brazil to project itself as an influential country in the international system, the decision-making process regarding the acceptance of this type of energy in the 1988 Constitution runs through a complex international context. Thus, it is intended to contribute with the studies about the Brazilian nuclear program in the context of redemocratization. The work is based on the analysis of primary sources and the rich literature on the Brazilian nuclear program, on legislative behavior and non-proliferation of nuclear weapons. As a conclusion, the thesis hypothesizes that the nuclear imaginary was an element belonging to the State project that was proposed in the 1987/1988 Constituent, considering Brazil as a nation that should be independent and technologically advanced compared to other countries. / Diante da ambivalência civil e militar da energia nuclear, sua utilização por diversos atores internacionais tornou-se sinônimo não somente de instrumento de desenvolvimento, mas também de desconfiança e perigo global. Nesse contexto, o Brasil afigurou-se como uma ameaça para a segurança internacional, por não assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares em 1968, e por ter um programa nuclear que ambicionava alcançar o pleno controle de seu ciclo de combustível, já desde 1953. Este trabalho objetiva compreender como a questão nuclear se tornou um tema incluído na Constituição de 1988, levando em consideração os diversos atores participantes desse processo, seu desempenho e os interesses que nortearam a aceitação ou não do programa nuclear brasileiro. O debate sobre a utilização dessa tecnologia atinge nuances que vão além de simples questões ideológicas e partidárias, perpassando um pretenso “interesse nacional”, colocado em um espectro que pode ser entendido desde a demanda brasileira por capacidade tecnológica restrita a um clube de potências até a possibilidade de se impor como agente militar com maior poder bélico. Sendo colocado como condição sine qua non para a possibilidade de projeção do Brasil enquanto país influente no sistema internacional, o processo decisório sobre aceitação desse tipo de energia na Constituição de 1988 resvala um contexto internacional complexo. Dessa forma, pretende-se contribuir com os estudos sobre o programa nuclear brasileiro no contexto da redemocratização. O trabalho baseia-se na análise de fontes primárias e da rica literatura sobre o programa nuclear brasileiro, sobre o comportamento legislativo e sobre a não- proliferação de armas nucleares. Como conclusão, a dissertação lança a hipótese de que o imaginário nuclear foi elemento pertencente ao projeto de país que se propunha na Constituinte de 1987/1988, ao pensar o Brasil como nação que deveria ser independente e avançada tecnologicamente frente aos demais países.
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O que não devia ser esquecido: a anistia e os usos do passado na Constituinte de 1946 / What should not be forgotten: the amnesty and the uses of the past in the Constitution of 1946

SOUZA, Mayara Paiva de 30 March 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao mayara historia.pdf: 4898675 bytes, checksum: 7eceb65371653b29441280e0f5118fb2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / The debate about amnesty in the National Constituent Assembly of 1946 involved a negotiation process initiated in 1945 with the amnesty decreed by the government Vargas. The amnesty decree signed by President Getúlio Vargas in 1945 aimed at the liberation of the Communists, in particular, Luiz Carlos Prestes in jail since 1936. Constituents elected in 1946, the Communists were "foreign body" of that Assembly. The political upheavals of the post-war and post-Estado Novo in Brazil have generated a resurgence of strong anti-communism in the country. The debate about amnesty in the Assembly involved, among other things, the political trial of the action of the Communists. The Assembly turned to the trial of the past. The impatience of opposition to the inheritance Vargas became the Constituent Assembly on stage for a battle of memory in two plans: the competition among political elites, and veto the Communists. The debate on the amnesty was far from promoting forgetfulness and forgiveness needed to disarm political, in contrast, memory was the scene of strong political dispute, feeding resentments and divisions that marked the Brazilian political life at that juncture. / O debate sobre a anistia na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 envolveu um processo de negociação iniciado no ano anterior com a anistia decretada pelo governo Vargas. O Decreto assinado por Getúlio Vargas em 1945 visava à libertação dos comunistas, em especial, Luiz Carlos Prestes, preso desde 1936. Eleitos Constituintes em 1946, os comunistas eram o corpo estranho daquela Assembleia. As transformações políticas do pós-Guerra e do pós-Estado Novo no Brasil geraram o ressurgimento de um forte anticomunismo no país. O debate sobre a anistia na Constituinte envolvia, entre outros temas, o julgamento político da ação dos comunistas. A Constituinte voltou-se para o julgamento do passado. O inconformismo da oposição com a herança varguista transformou a Assembleia Constituinte em palco para uma disputa de memória em dois planos: a disputa entre as elites políticas e o veto aos comunistas. O debate sobre a anistia esteve longe de promover o esquecimento e o perdão necessários ao desarme político, ao contrário, a memória foi palco de forte disputa política, alimentando divisões e ressentimentos que marcaram a vida política brasileira naquela conjuntura.
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O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo / Presidencial veto in the contemporary Brazilian constitutionalism

Paulo Massi Dallari 30 March 2015 (has links)
Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.
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Industriais brasileiros entre o autoritarismo e a democracia: a transição para a Nova República (1974-1988) / Brazilian industrials between authoritarianism and democracy: transition for the New Republic (1974-1988)

Luis Fernando Migliari Branco 29 August 2016 (has links)
A presente dissertação tem como proposta analisar a participação do empresariado industrial nacional no processo de transição política da ditadura civil-militar (1964-1985) para a Nova República (1985-atual). De forma mais precisa, a pesquisa procura elaborar um pensamento crítico a respeito da capacidade de articulação dessa fração da classe burguesa nas suas relações com o Estado para garantir os seus interesses políticos e econômicos. Nesse aspecto, a dissertação estabelece como essas relações se desenvolveram sob uma perspectiva histórica - ao longo do processo de industrialização do país - para, em seguida, analisar a sua reorganização no período de transição política, compreendido entre 1974, com o início da Abertura política, e 1988, quando a Constituição da Sexta República foi promulgada. As análises elaboradas se apoiam numa leitura bibliográfica que discute a formação do setor industrial a partir das especificidades do desenvolvimento econômico do Brasil, considerando a sua condição periférica no capitalismo; e do levantamento de fontes bibliográficas e de documentos produzidos pelo setor e por periódicos, que possibilitam uma avaliação mais detida sobre o papel desempenhado pelos industriais durante o período de transição política. Assim, a dissertação tem como objetivo caracterizar os interesses e os posicionamentos tomados pelo empresariado industrial nacional durante esse processo, de modo a dimensionar a sua influência para o fim da ditadura e para a conformação da Nova República. Como estudo de caso, a dissertação se propõe a aprofundar o debate sobre a atuação dos industriais na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), com a intenção de destacar a relevância histórica desse momento para a afirmação do seu poder nos rumos econômicos e políticos do país. / This dissertation proposal is to analyze the participation of the national industrial business in the political transition process of civil-military dictatorship (1964-1985) to the New Republic (1985-present). More precisely, the research seeks to develop a critical thinking about the articulation capacity of this fraction of the bourgeois class in its relations with the State to guarantee their political and economic interests. In this respect, the dissertation establishes how these relations have developed from a historical perspective - during the country\'s industrialization process - to then analyze its reorganization in the political transition period, from 1974, with the beginning of the \"Opening policy \", and 1988, when the constitution of the Sixth Republic was enacted. Elaborate analysis rely on a literature reading that discusses the formation of the industrial sector from the specifics of economic development from Brazil, considering its peripheral condition in capitalism; and bibliographical sources survey and documents produced by the industry and journals that provide a more detailed assessment of the role played by industry during the period of political transition. Thus, the thesis aims to characterize the interests and positions taken by the national industrial business during this process in order to measure their influence to the end of the dictatorship and the conformation of the New Republic. As a case study, the thesis objective is to deepen the debate on the role of industry in the National Constituent Assembly (1987-1988), with the intention of highlight the historical importance of this moment for their power statement in the economic and political direction of the country.
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La société Militaire : champ nobiliaire, crises et institutions (1750-1791) / The military society : nobility field, crisis and institutions (1750-1791)

Bergounioux, Paul 24 January 2015 (has links)
Cette thèse d’histoire repose sur un matérialisme génétique qui considère que tout fait institutionnel est l’expression d’une structure sociale historiquement déterminée par les luttes concurrentielles entre puissants pour le monopole du pouvoir et qui, en tant que structure structurée, demeure inscrite dans les corps et dans les esprits des agents sociaux, sous forme d’habitus et d’éthos. Ainsi, décrire l’institution militaire nécessite de faire porter l’analyse sur une catégorie spécifique d’agents, la noblesse d’Épée, que son histoire, sa position au sein du cycle fonctionnel absolutiste et ses intérêts portent à redéfinir les cadres de l’armée d’Ancien Régime entre 1789 et 1791. Saisir les fondements objectifs, historiques qui la structurent et, partant, l’ordre social né de la société révolutionnée, implique de s’intéresser à une configuration historique particulière révélée par la crise d’identité traversée par l’Épée entre 1750 et 1789. En tant qu’expression extériorisée de la défonctionnalisation du cycle absolutiste, la Révolution française aboutit à une brusque mutation des structures juridiques liée à l’introduction parmi les éléments actifs du corps social, d’agents porteurs d’un système de croyances hétérodoxes avivées par le processus révolutionnaire, et investies dans la refonte des institutions monarchiques sous la Constituante. / This history thesis is based on a genetic materialism that considers institutional fact as a reflect of a social structure historically determined by competitive struggles between elites for monopoly on power, a structure being structured which has always been and remains embedded in bodies and mind in the form of habitus and ethos. In this way, explaining the military institution's functioning requires staying focused onto one single category of social agents, the Nobility of the Sword that its story, its own position within absolutist functional cycle and self-interest lead to redefine the military institutional frameworks between 1789 and 1790. Grasping the objective and historical background that now structures such an institution and thereby, the social order born of revolutionary society, implies to accord special importance in the historical configuration revealed by identity crisis experienced by the Nobility of the Sword from 1750 to 1789. As an outer expression of the absolutist cycle’s end, French revolution result in a fairly sudden change in legal structures, related to the introduction among the active elements of society, of social agents sharing a system of heterodox beliefs heightened by the revolutionary process and invested in the recast of monarchical institutions under the Constituent.
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Le concept de "convention nationale" sous la Révolution. Contribution à l'étude de la représentation constiuante / The concept of "national convention" during the French revolution. Contribution to the study of constituent representation

Roux, Stéphane 05 December 2011 (has links)
Dans un système constitutionnel fondé sur la souveraineté de la nation, le pouvoir constituant fait figure de phénomène ambivalent, difficilement analysable en termes juridiques. Par définition réfractaire à tout encadrement impératif, le pouvoir suprême au sein de l’Etat n’en doit pas moins revêtir une forme organisée pour exprimer une volonté normative. Les acteurs de la Révolution française agissent aux confins du droit, tirant profit des ressources de la philosophie politique et de l’histoire pour établir une constitution, principe fondamental du système juridique qu’ils cherchent à établir. Ils se dotent d’outils pour parvenir à leurs fins : le concept de « convention nationale » en est un, auréolé du succès des réalisations américaines. Plutôt qu’à une transposition institutionnelle, les révolutionnaires français procèdent à une adaptation. En devenant « extraordinaire », la représentation constituante qu’ils conceptualisent perd son caractère révolutionnaire pour devenir pleinement juridique. Elle offre une alternative à l’insurrection. Un tel processus présente cependant un revers. Ce pouvoir, en accédant à l’existence investi de l’exercice de la souveraineté, est dégagé de toutes contraintes juridiques autres que celles qui découlent de son organisation. Ces contraintes pèsent sur ses membres, exacerbant les tensions qui déchirent un corps collectif doté des pouvoirs les plus étendus. Les dérives sanglantes qui frappent la Convention nationale ne sont pas inéluctables ; elles découlent de l’exploitation politique des failles inhérentes au fonctionnement d’une représentation souveraine dont les membres ne doivent jouir d’aucun privilège. / In a constitutional system founded on the sovereignty of the nation, constituent power is an ambivalent phenomenon, difficult to analyse in juridical terms. By definition resistant to mandatory regulation, the supreme power in the state must necessarily take a form which enables it to express a normative will. The actors of the French Revolution push the confines of the law, taking advantage of the resources of political philosophy and history to establish a constitution, fundamental principle of the juridical system they seek to institute. They create tools to achieve their ends: the concept of “national convention” being one, taking inspiration from the success of American achievements. Rather than an institutionnal transposition, the French revolutionaries proceed with an adaptation. By becoming “extraordinary”, the constituent representation which they conceptualize losses its revolutionary character to become fully juridical. It offers an alternative to the insurrection. By coming into existence invested with the capacity to exercise sovereignty, this power is released from all legal constraints other than those arising as a result of its organization. The process, however, is two-sided, and internally produced constraints weigh on its members, exacerbating tensions thar tear a collective body endowed with the broadest powers. The bloody excesses that strike the National Convention are not inevitable. They arise from political exploitation of flaws inherent to the organization of a sovereign representation whose members must not have any privilege.

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