A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

[pt] O presente trabalho dissertativo tem como objetivo traçar um panorama, sob o ponto de vista histórico e jurídico, do processo de elaboração dos direitos culturais na Constituição de 1988. Para tanto, o momento da transição política brasileira e o correspondente processo constituinte de um ordenamento constitucional cultural são considerados para além de seu marco institucional oficial, ou seja, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O referencial metodológico de poder constituinte é empregado em sentido mais amplo, de sorte a orientar a investigação em direção aos principais elementos que a nível social, político e cultural contribuíram e participaram efetivamente para a construção dos artigos 215 e 216 da nova Constituição. Deste modo, e considerando a relevante participação popular na ANC, as discussões que tomaram lugar em suas Subcomissões e Comissões temáticas também são analisadas em relação às principais questões e problemáticas inseridas no contexto político e cultural daquele período. A finalidade de tal proposta investigativa é a produção de um significado próprio e particular ao conjunto normativo sobre cultura brasileira presente na Constituição de 1988 a partir da materialidade inscrita em sua gênese. / [en] This work aims to give an overview, from the point of legal and historical view of cultural rights in the process of writing the Constitution of 1988. Thus, the moment of Brazilian political transition and the corresponding constituent process of a constitutional order cultural are considered beyond its official institutional framework, in other words, on the occasion of the National Constituent Assembly of 1987/1988. The methodological framework of constituent power is used in the broadest sense, in order to develop research towards the main elements that social, political and cultural contributed and participated effectively for the construction of articles 215 and 216 of the new Constitution. Thereby, and considering the relevant public participation in the ANC, the discussions that took place in its subcommittees and thematic committees are also analyzed in relation to the main issues and problems embedded in the political and cultural context of that period. The intent of such investigative proposal is the production of a specific and particular meaning to the set of rules about Brazilian culture present in the Constitution of 1988 from the materiality entered in its genesis.

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

Esta tese procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é desvelar, analisar e compreender as articulações e os principais personagens que fizeram parte dessa conquista, tendo como limites temporais os anos de 1850 e 1932. A narrativa se centra em dois grupos principais. O primeiro grupo é representado pelos parlamentares brasileiros e as tentativas de inserção da mulher no pleito eleitoral, via legais, durante todo o período da Primeira República. O segundo grupo é representado pelas figuras de Leolinda de Figueiredo Daltro à frente do Partido Republicano Feminino e de Bertha Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ambas responsáveis pela articulação do movimento organizado feminino e sufragista no Brasil. A vertente a que esse trabalho se vincula é a dos estudos de gênero e da história política, no sentido que trata da luta em prol do sufrágio feminino procurando dar ênfase tanto aos atores convencionais do jogo político como para as mulheres que se organizaram para reivindicar seus direitos. Através da análise de um conjunto heterogêneo de fontes, tais como: Anais do Congresso Nacional, correspondências, matérias de jornais e revistas, materiais bibliográficos diversos e pesquisas acadêmicas, procura-se também acentuar que mais do que uma concessão do governo de Getúlio Vargas, o sufrágio feminino foi o resultado de uma longa luta empreendida por homens e mulheres em prol da igualdade eleitoral. / This thesis seeks to understand the process leading to the conquest of women’s suffrage in Brazil on February 24th, 1932. The objective is to uncover, analyze and comprehend the articulations and main characters that were part of these achievements, setting the years 1850 to 1932 as the timeframe for this investigation. The narrative is centered on two main groups. The first group is represented by Brazilian congressmen and the successive attempts to legally insert women in the electoral process during the entire period of the First Republic. The second group is represented by the figures of Leolinda de Figueiredo Daltro, heading the Women’s Republican Party and Bertha Luz, leader of the Brazilian Federation for Women’s Progress, both responsible for the articulation of the organized feminist and suffragist movement in Brazil. This work is best understood as a piece on gender studies and political history, as it deals with the struggle for women’s suffrage, aiming to focus on the conventional actors in the political game as well as the women who organized to claim their rights. Through an analysis of a heterogeneous set of sources, such as the Annals of the Parliament, correspondence exchange, newspaper and magazine articles, and academic research this work seeks to stress that women’s suffrage in Brazil was the result of a long struggle by women and men for electoral equality, rather than a concession of Getulio Vargas’ government.

[pt] Na experiência constitucional brasileira, a efetivação de um processo de transição política, do regime autoritário instalado pelos militares em 1964, para uma nova ordem democrática, exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Todas as discussões acerca das regras regimentais e da nova Constituição se configuraram na tensão então existente entre o bloco conservador (majoritário) e o progressista (minoritário). Não obstante uma enorme resistência da ala conservadora, as normas regimentais acabaram prestigiando a participação popular no processo de elaboração da Constituição, especialmente através da realização de audiências públicas e a apresentação de sugestões e de emendas populares ao projeto de constituição. Mecanismos de participação popular direta também foram contemplados na Constituição da República de 1988, visando romper definitivamente com o monopólio dos representantes eleitos no que diz respeito à atividade legislativa e às decisões políticas, impondo e prestigiando o exercício da soberania popular. Sem desconsiderar outras formas de participação popular nas decisões políticas, serão privilegiados o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa e constitucional. Esta tese avaliará o processo de transformação experimentado pela Assembleia Nacional Constituinte, enfocando as mudanças institucionais e as influências que culminaram na adoção, tanto no regimento interno quanto no texto final da Constituição da República de 1988, de mecanismos de participação popular direta mais voltados para o perfil das propostas do bloco progressista. / [en] In the Brazilian constitutional experience, the realization of a political transition, from the authoritarian regime installed by the militaries in 1964 to a new democratic order, demanded the convocation of a National Constituent Assembly. All discussions about the procedural rules and the new constitution took shape in the then existing tension between the conservative bloc (majority) and progressive (minority). Despite a huge conservative wing of the resistance, the regimental standards just honoring the popular participation in the process of drafting the constitution, especially through the holding of public hearings and the submission of popular suggestions and amendments to the draft constitution. Direct popular participation mechanisms were also included in the Constitution of the Republic of 1988, aiming to finally break the monopoly of elected representatives with regard to legislative activity and policy decisions, imposing and honoring the exercise of popular sovereignty. This thesis will evaluate the transformation process experienced by the National Constituent Assembly, focusing on the institutional changes and influences that culminated in the adoption, in the bylaws as well as the final text of the Constitution of 1988, direct popular participation mechanisms more focused on the profile of the proposals of the progressive bloc.

Esta tese procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é desvelar, analisar e compreender as articulações e os principais personagens que fizeram parte dessa conquista, tendo como limites temporais os anos de 1850 e 1932. A narrativa se centra em dois grupos principais. O primeiro grupo é representado pelos parlamentares brasileiros e as tentativas de inserção da mulher no pleito eleitoral, via legais, durante todo o período da Primeira República. O segundo grupo é representado pelas figuras de Leolinda de Figueiredo Daltro à frente do Partido Republicano Feminino e de Bertha Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ambas responsáveis pela articulação do movimento organizado feminino e sufragista no Brasil. A vertente a que esse trabalho se vincula é a dos estudos de gênero e da história política, no sentido que trata da luta em prol do sufrágio feminino procurando dar ênfase tanto aos atores convencionais do jogo político como para as mulheres que se organizaram para reivindicar seus direitos. Através da análise de um conjunto heterogêneo de fontes, tais como: Anais do Congresso Nacional, correspondências, matérias de jornais e revistas, materiais bibliográficos diversos e pesquisas acadêmicas, procura-se também acentuar que mais do que uma concessão do governo de Getúlio Vargas, o sufrágio feminino foi o resultado de uma longa luta empreendida por homens e mulheres em prol da igualdade eleitoral. / This thesis seeks to understand the process leading to the conquest of women’s suffrage in Brazil on February 24th, 1932. The objective is to uncover, analyze and comprehend the articulations and main characters that were part of these achievements, setting the years 1850 to 1932 as the timeframe for this investigation. The narrative is centered on two main groups. The first group is represented by Brazilian congressmen and the successive attempts to legally insert women in the electoral process during the entire period of the First Republic. The second group is represented by the figures of Leolinda de Figueiredo Daltro, heading the Women’s Republican Party and Bertha Luz, leader of the Brazilian Federation for Women’s Progress, both responsible for the articulation of the organized feminist and suffragist movement in Brazil. This work is best understood as a piece on gender studies and political history, as it deals with the struggle for women’s suffrage, aiming to focus on the conventional actors in the political game as well as the women who organized to claim their rights. Through an analysis of a heterogeneous set of sources, such as the Annals of the Parliament, correspondence exchange, newspaper and magazine articles, and academic research this work seeks to stress that women’s suffrage in Brazil was the result of a long struggle by women and men for electoral equality, rather than a concession of Getulio Vargas’ government.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST. / O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.

Esta tese procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é desvelar, analisar e compreender as articulações e os principais personagens que fizeram parte dessa conquista, tendo como limites temporais os anos de 1850 e 1932. A narrativa se centra em dois grupos principais. O primeiro grupo é representado pelos parlamentares brasileiros e as tentativas de inserção da mulher no pleito eleitoral, via legais, durante todo o período da Primeira República. O segundo grupo é representado pelas figuras de Leolinda de Figueiredo Daltro à frente do Partido Republicano Feminino e de Bertha Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ambas responsáveis pela articulação do movimento organizado feminino e sufragista no Brasil. A vertente a que esse trabalho se vincula é a dos estudos de gênero e da história política, no sentido que trata da luta em prol do sufrágio feminino procurando dar ênfase tanto aos atores convencionais do jogo político como para as mulheres que se organizaram para reivindicar seus direitos. Através da análise de um conjunto heterogêneo de fontes, tais como: Anais do Congresso Nacional, correspondências, matérias de jornais e revistas, materiais bibliográficos diversos e pesquisas acadêmicas, procura-se também acentuar que mais do que uma concessão do governo de Getúlio Vargas, o sufrágio feminino foi o resultado de uma longa luta empreendida por homens e mulheres em prol da igualdade eleitoral. / This thesis seeks to understand the process leading to the conquest of women’s suffrage in Brazil on February 24th, 1932. The objective is to uncover, analyze and comprehend the articulations and main characters that were part of these achievements, setting the years 1850 to 1932 as the timeframe for this investigation. The narrative is centered on two main groups. The first group is represented by Brazilian congressmen and the successive attempts to legally insert women in the electoral process during the entire period of the First Republic. The second group is represented by the figures of Leolinda de Figueiredo Daltro, heading the Women’s Republican Party and Bertha Luz, leader of the Brazilian Federation for Women’s Progress, both responsible for the articulation of the organized feminist and suffragist movement in Brazil. This work is best understood as a piece on gender studies and political history, as it deals with the struggle for women’s suffrage, aiming to focus on the conventional actors in the political game as well as the women who organized to claim their rights. Through an analysis of a heterogeneous set of sources, such as the Annals of the Parliament, correspondence exchange, newspaper and magazine articles, and academic research this work seeks to stress that women’s suffrage in Brazil was the result of a long struggle by women and men for electoral equality, rather than a concession of Getulio Vargas’ government.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-16T15:22:45Z No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) Previous issue date: 2015-07-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa tese trata do patrimônio cultural como matéria a ser inserida no corpo constitucional da Carta de 1988, envolvido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) brasileira de 1987 e 1988. O objetivo é o de identificar os atores envolvidos, as discussões, diretas e transversais, que se apropriaram do tema durante o processo Constituinte mais recente da história do país. É também o de entender os meandros que levaram à redação final do que hoje conhecemos como artigo 216, o mais importante da Constituição da República no que tange à conceituação do patrimônio e a designação das formas de preservação e proteção. Para isso, foram utilizadas revisões bibliográficas, pesquisa em fontes como atas de audiência e reuniões no período Constituinte, e a consulta a jornais para estruturar a tese ora apresentada. Será visto que alguns conflitos tangenciaram a discussão, mas quando o tema foi diretamente debatido, a tendência foi a de conciliação como resultado das tratativas entre as partes envolvidas. A ANC, como ambiência política, será perscrutada, no que se refere ao patrimônio, para revelar quais mediadores, agentes e reivindicações destacaram-se e como suas ações refletiram num artigo abrangente, com um conceito amplo de patrimônio cultural. A demanda por reconhecimento de culturas, identidades e memórias será considerada, todavia a sua perspectiva econômica acerca da propriedade da terra, por parte de grupos indígenas e de negros, marginalizados nas políticas públicas de até então, foi encarada como assunto de menor relevo pela ANC, em uma nítida contenção de conflitos, por um lado, e atendimento a anseios de forças políticas incisivas, de outro. / This thesis addresses the issue of cultural patrimony during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987 and 1988, with regard to its insertion in the body of the text of the 1988 Constitution. The aim is to identify the actors involved and the direct and transversal discussions that focused on this theme during the most recent constitutional process in the history of the country. It also aims to understand the intricacies that have led to the final text of what we know today as article 216, the most important one of the Constitution of the Republic concerning the conceptualization of patrimony and the designation of means for its preservation and protection. Therefore, the present work has been built upon bibliography review, consultation to newspapers and searches through minutes of hearings and meetings held during the constitutional period. It is possible to observe that some conflicts have appeared during the discussions, but once the issue was directly debated, there was a tendency to conciliation, as a result from negotiations among the actors involved. This is a comprehensive article, with a broad concept of cultural patrimony, which investigated the National Constituent Assembly (ANC, for its acronym in Portuguese) as a political ambience, on the issue of patrimony, in order to reveal the most remarkable mediators, actors and requests, as well as the reflections of their actions. The claims for the recognition of cultures, identities and memories have been considered by the Constituent Assembly. Nevertheless, the economic perspective towards land property by groups of indigenous and black people, marginalized by public policies until then, has been treated as a less relevant issue, on one side as a clear avoidance of conflicts, on the other as an answer to incisive political forces.

Submitted by lenora schwaitzer (lenoraschwaitzer@yahoo.com) on 2012-11-28T00:02:44Z No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-11-28T18:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T11:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T11:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / This study is a retrospective analysis of the main discussions during the early years of the Vargas Era on the Judiciary organization in the quest to find the motivations that have caused the extinction of the First Instance Federal Courts through the Constitution granted on November 10th, 1937. From the 1930 Revolution there will be presented the main trends of the Justice System discussed during the Itamaraty (Ministry of Foreign Relations) subcommittee sessions created to elaborate a Constitution draft at the request of the leader of the Provisional Government and also at the 1934 National Constituent Assembly sessions. Starting from primary sources such as laws, meeting minutes, letters and articles published in journals of the time, the research will point out the importance of discussions on the Judiciary occurred at the time to the conception of the National State which was in full development. In order to understand the context in which the above-mentioned primary sources are located, the focus was on analyzing the academic papers developed in the 1980’s, mainly by the Center for Research and Documentation on the Contemporary History of Brazil (CPDOC) which help the understanding of a troubled period of the recent national past. The work supports that, rather than administrative or legal doctrinal issues, it was the body of ideas that involved the conception of the so-called New State that created the endorsing ideological and political conditions, not consolidated at the previous period of time, and that resulted in the non-inclusion of the First Instance Federal Court among the Judiciary organs in the 1937 Constitution. / O trabalho faz um retrospecto das principais discussões durante os primeiros anos da Era Vargas sobre a forma de organização do Poder Judiciário na busca de encontrar as motivações que ensejaram a extinção da Justiça Federal de 1a Instância através da Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937. A partir da Revolução de 1930, serão apresentadas as principais correntes acerca do sistema de justiça debatidas durante as sessões da subcomissão do Itamarati, criada para elaboração de anteprojeto constitucional a pedido de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e também nas sessões da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Valendo-se de fontes primárias como normas legais, atas de sessões, cartas e matérias publicadas em jornal da época, a pesquisa destacará a importância dos debates sobre o Poder Judiciário ocorridos na época para a concepção do Estado Nacional que se encontrava em fase de plena construção. Para compreensão do contexto em que as aludidas fontes primárias estão inseridas, privilegiou-se o uso de trabalhos acadêmicos desenvolvidos na década de 1980, principalmente pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), que auxiliam a compreensão de uma fase conturbada do passado recente nacional. O trabalho defende a ideia de que, mais do que questões de cunho administrativo ou doutrinário jurídico, foi o ideário que envolveu a concepção do denominado Estado Novo que criou condições ideológicas e políticas autorizadoras, não consolidadas em momento anterior, e que resultou a não inclusão da Justiça Federal de Primeira Instância entre os órgãos do Poder Judiciário na Constituição de 1937.