O objetivo geral deste trabalho é identificar os fatores contributivos e os fatores limitadores para negócios sociais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, por meio do atingimento dos seguintes objetivos específicos: (a) descrever os principais modelos conceituais existentes para negócios sociais, identificando similaridades e diferenças; (b) identificar as percepções dos principais atores sobre negócios sociais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil; e (c) desenvolver um framework com as principais dimensões de análise, fatores contributivos e fatores limitadores para negócios sociais. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualitativa de abordagem direta e de análise descritivo-interpretativa, em duas fases. Na primeira, com pesquisa documental, na segunda por meio de trinta e seis entrevistas semi-estruturadas com atores-chave para negócios sociais no Brasil – empreendedores, suas equipes e organizações apoiadoras. Os dados coletados foram analisados segundo a técnica de análise de conteúdo e os resultados são apresentados de forma descritiva e sintetizados no framework de análise. Foram identificados oito fatores contributivos e dezoito fatores limitadores, distribuídos em cinco dimensões de análise. / The main objective of this research is to identify the contributing and limiting factors for social businesses in the Brazilian South and Southeast regions. The specific objectives are: (a) to describe the key existing social business conceptual models, making explicit their similarities and differences; (b) to identify the perception of the main players in the field of social business in the Brazilian South and Southeast regions; and (c) to develop an analytical framework with the main analysis dimensions, contributing and limiting factor. It was a two phases exploratory research, qualitative with a direct approach, with descriptive-interpretative analysis. On the first phase, the focus was on a documental research, on the second, the focus was on thirty-six semi-structured interviews with the main players in the field – entrepreneurs, their teams, and supporting organizations. The collected data processed according to the content analysis technique, and the results are presented in descriptive format, being sintetized in the analytical framework. The result were eight contributing factors and eighteen limiting factors, spread across five analytical dimensions.

Objetiva-se demonstrar a fundamental importância de a Justiça do Trabalho haver adquirido competência material para executar a contribuição previdenciária decorrente de suas sentenças, em vista dos interesses tutelados, tanto para o trabalhador, quanto para o Sistema Previdenciário, trazendo as conceituações de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, os principais pensamentos surgidos acerca dessa temática, enfocando o aspecto de serem princípios corolários da Seguridade Social e do Direito do Trabalho, um em complemento do outro. São traçados aspectos históricos do Direito Laboral e da Seguridade Social, apresentando-se a evolução histórica da competência da JT para executar a contribuição previdenciária, lançando-se um olhar crítico para a reforma do Judiciário, a partir do denominado neoconstitucionalismo e a interpretação da norma constitucional. Também é tratada a contribuição previdenciária na lide trabalhista, sua hipótese de incidência, fato gerador, definindo-se a questão relativa à aplicação da lei no tempo. Discorre-se a respeito da natureza jurídica da sentença trabalhista em relação à contribuição previdenciária, o julgamento proferido pelo STF no RE n 569.056-3-PA e a Proposta de Súmula Vinculante n 28 (incompetência da JT para executar a contribuição previdenciária nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego). Perquire-se sobre o papel da União na lide trabalhista, seus aspectos processuais, investigando-se quais as oportunidades de manifestação nos autos. Posteriormente, o tema Acesso à Justiça é discorrido para tratar sobre os instrumentos processuais existentes no ordenamento jurídico pátrio que viabilizam a informação ao banco de dados da Previdência Social dos valores do salário-decontribuição do obreiro, apresentando-se os entendimentos de diversos autores acerca da viabilidade de imposição, pelo magistrado, de obrigação de fazer, a fim de essas informações serem vinculadas ao nome do trabalhador consistente na informação desses dados. Os princípios constitucionais da celeridade e efetividade processuais são exaltados, na medida em que esse procedimento resolve tanto a questão trabalhista, como a previdenciária do hipossuficiente. Tais informações são fornecidas por intermédio da GFIP, esclarecendo-se sua origem, destinação, obrigatoriedade de expedição, inclusive sob pena de negativação do empregador junto à Receita Federal do Brasil. Investiga-se, ainda, a possibilidade de ser exigida essa obrigação, na hipótese de ser editada a súmula vinculante que afasta a competência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária decorrente do reconhecimento do vínculo de emprego. Por fim, trata-se sobre prescrição e decadência da contribuição previdenciária na JT, discorrendo-se acerca da natureza jurídica desse tributo, a fim de se saber a que prazos está submetida. Define-se o que é obrigação tributária, crédito tributário e lançamento tributário, estabelecendo-se um paralelo da contribuição previdenciária em seus vários estágios, a natureza jurídica da sentença trabalhista, na parte que trata sobre a contribuição, e são apresentadas as espécies de lançamento tributário, a fim de se descobrir a que modalidade se adequaria a sentença, nesse aspecto

Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegurar os direitos sociais relacionados à Seguridade Social, a Constituição de 88 estabeleceu um meio de custeio específico, as contribuições sociais. O motivo constitucional dessa exação é assegurar financeiramente os direitos sociais relativos à Seguridade Social. O tema adquire relevo quando consideramos que tal modelo de tributação diretamente relacionado com uma atividade estatal específica não encontra efetividade prática. A arrecadação a título de contribuições sociais, na prática, é destinada a finalidade diversa. Isso significa que a União institui tributos para um propósito, mas utiliza o montante arrecadado para finalidade diversa. Ademais, o orçamento da Seguridade Social no Brasil não é utilizado como meio de planejamento de intervenção da União na seara social. Sua principal finalidade seria a de estimar a arrecadação das contribuições sociais e vinculá-las a programas e ações na área específica da Seguridade Social. Contudo isso não ocorre. Dessa forma, os efeitos da inércia da União podem ser notados na atual crise de subjetivação dos direitos sociais e também afetam a dinâmica do federalismo brasileiro. Esses fatores causam o que chamamos de crise da orçamentação fiscal, diretamente relacionado com a crise de efetividade dos direitos sociais. / Nowadays, in moderns constitutional systems, the human dignity is the axiological foundation of the whole legal system, justifying the States existence. In Brazilian legal system, the social rights are an import part of fundamental rights, since they enable the human dignity when materially considered. To assure these social rights, the Brazilian constitution establishes a specific social taxation, whose purpose is assuring the social rights related with Social Security. This subject is relevant, considering that the tribute has been linked to a definitive state activity, that however, does not absorb its collection to reach the end stated in its law of institution. That means that the federal government practices a purpose shunting line act, using the social taxation for objectives different from those that served as the reason for the approval of the law that created the tribute. Such perspective creates a state of perplexity in the society, since it is expected that the values collected by the Union revert to the activities that have justified them. Besides, the social budgeting in Brazil is not used as a way to plan the Unions intervention in social order. The fundamental paper of this budget should be collect the social taxation and plan the Unions intervention in social area, by programming actions and estimating financial possibilities. However, it does not happen. So, the effects of that non-intervention is notated in the difficulty in affirm social rights constitution assured. The result of the diverse use of social taxation can be notated in the actual format of fiscal federalism in Brazil, which is distinguished by the centralism and tension. These factors cause what we called social budgeting crisis, directly related with the social rights crisis.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte2.pdf: 5705828 bytes, checksum: 0c9665801d78edf86b0a28bf3dfce5f9 (MD5) Previous issue date: 2010-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present research deals with the African contribution in the process of the Portuguese formation spoken in Brazil, which has as the study object the negro community called Caiana dos Crioulos , located in the city of Alagoa Grande , in the Mesorregião of the Paraiban Agreste. In this study we analyzed the phonetics, morphosyntatics and lexical particularities in the Caiana s community, identifying in this locality linguistics phenomena understood as contact evidences with African languages. We want through this research to contribute with the discussions about the Popular Portuguese formation in Brazil and also, with the comprehension of the spoken language in brazilian s rural district. We used as methodological procedures, the fold research, where we collected individuals interview guided according to the sociolinguistics models, searching in the common points among the Sociolinguistics, Ethno linguistics and Dialectology, the theoretical support which is necessary to our study. The developed reflections in this research want to contribute with the scientific literary production on the negro s history in Brazil, in a moment in which the necessity of the historical statement identity of this kind of people rise. / O presente trabalho versa sobre a contribuição africana no processo de formação do português falado no Brasil, tomando como objeto de estudo a comunidade negra de Caiana dos Crioulos, localizada no município de Alagoa Grande, na Mesorregião do Agreste Paraibano, Estado da Paraíba. Nesse estudo analisamos as particularidades fonéticas, morfossintáticas e lexicais do falar da comunidade de Caiana, identificando, nessa localidade, fenômenos linguísticos compreendidos como evidências do contato com línguas africanas. Buscamos com essa pesquisa contribuir com as discussões sobre a formação do Português Popular do Brasil e com a compreensão da configuração atual da língua falada na zona rural brasileira. Utilizamos como procedimentos metodológicos, a pesquisa de campo, onde coletamos entrevistas individuais orientadas sob os preceitos da pesquisa sociolinguística, procurando nos pontos de interseção entre a Sociolinguística, Etnolinguística e Dialetologia, a sustentação teórica necessária a nosso estudo. As reflexões desenvolvidas neste trabalho visam contribuir com a produção literária científica sobre a história do negro no Brasil, num momento em que cresce a necessidade de afirmação da identidade histórica desse povo.

O objetivo geral deste trabalho é identificar os fatores contributivos e os fatores limitadores para negócios sociais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, por meio do atingimento dos seguintes objetivos específicos: (a) descrever os principais modelos conceituais existentes para negócios sociais, identificando similaridades e diferenças; (b) identificar as percepções dos principais atores sobre negócios sociais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil; e (c) desenvolver um framework com as principais dimensões de análise, fatores contributivos e fatores limitadores para negócios sociais. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualitativa de abordagem direta e de análise descritivo-interpretativa, em duas fases. Na primeira, com pesquisa documental, na segunda por meio de trinta e seis entrevistas semi-estruturadas com atores-chave para negócios sociais no Brasil – empreendedores, suas equipes e organizações apoiadoras. Os dados coletados foram analisados segundo a técnica de análise de conteúdo e os resultados são apresentados de forma descritiva e sintetizados no framework de análise. Foram identificados oito fatores contributivos e dezoito fatores limitadores, distribuídos em cinco dimensões de análise. / The main objective of this research is to identify the contributing and limiting factors for social businesses in the Brazilian South and Southeast regions. The specific objectives are: (a) to describe the key existing social business conceptual models, making explicit their similarities and differences; (b) to identify the perception of the main players in the field of social business in the Brazilian South and Southeast regions; and (c) to develop an analytical framework with the main analysis dimensions, contributing and limiting factor. It was a two phases exploratory research, qualitative with a direct approach, with descriptive-interpretative analysis. On the first phase, the focus was on a documental research, on the second, the focus was on thirty-six semi-structured interviews with the main players in the field – entrepreneurs, their teams, and supporting organizations. The collected data processed according to the content analysis technique, and the results are presented in descriptive format, being sintetized in the analytical framework. The result were eight contributing factors and eighteen limiting factors, spread across five analytical dimensions.

O proálcool e especificamente a cadeia do álcool hidratado vivem atualmente um momento crucial. Recém saída de um período conturbado que, apesar de todas as regulamentações, pretensa proteção governamental, e até bom potencial mercadológico quase finaliza em morte precoce, tem sua redenção anunciada. A diferença fundamental é que na base da redenção anunciada está o elemento mais importante da cadeia: o consumidor final. Entendê-lo, decodificar suas necessidades e vontades é a chave da prosperidade. Este é o grande desafio desta cadeia como um bloco. Nenhum negócio prospera em mercados livres e desregulamentados sem o elemento rentabilidade presente. Numa cadeia dessa importância e envergadura, com seus vários elementos independentes, é de fundamental importância estratégica a visão da rentabilidade a partir da apropriação de margens de contribuição por seus elos independentes, em porções equilibradas do total agregado, que possibilitem vida saudável para todos. Esta visão estratégica, entretanto, vai muito além da disputa por preços e custos absolutos a serem cobertos. O cerne da questão está na criação de valor ao cliente, que pagará preços rentáveis, podendo ser maiores ou menores do que os obtidos em situação menos apropriada mercadologicamente. Este trabalho estuda a rentabilidade na cadeia de suprimento, num estudo de caso do álcool combustível no estado de São Paulo, vista estratégicamente a partir da margem de contribuição, como base de melhor entendimento de um caminho promissor do negócio. / Proálcool (program) and specifically the chain of the hydrated alcohol pass through a cruciate moment now. Newly coming out of a disturbed period that, in spite of all regulations, assumed government protection and even a good marketable potential, almost ended in early death, they have had their redemption announced. The essential difference is that in the basis of the announced redemption is the most important part of the chain – the final consumer. To understand him, to decode his needs and wills is the key of prosperity. As a block this is the great challenge of this chain. Without rules, no business succeeds in free markets and much less without the component profitability present. In a chain of such importance and scope with its several independent parts, the profitability vision departing from appropriation of contribution margins, for each of its links, in balanced shares of the added total is of basic strategic importance, to make possible healthy life for all. This strategic vision, however, goes a lot besides dispute for prices and absolute costs to be covered. The essence of the subject is in the creation of value to the customer, that will pay profitable prices which could be higher or smaller than those acquired in a less suitable marketable condition. This work studies profitability in the supply chain in a study of case of the fuel alcohol in the state of São Paulo through the contribution margin strategically, as the starting point of a better understanding of a promising way of business.

O objetivo geral deste trabalho é identificar os fatores contributivos e os fatores limitadores para negócios sociais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, por meio do atingimento dos seguintes objetivos específicos: (a) descrever os principais modelos conceituais existentes para negócios sociais, identificando similaridades e diferenças; (b) identificar as percepções dos principais atores sobre negócios sociais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil; e (c) desenvolver um framework com as principais dimensões de análise, fatores contributivos e fatores limitadores para negócios sociais. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualitativa de abordagem direta e de análise descritivo-interpretativa, em duas fases. Na primeira, com pesquisa documental, na segunda por meio de trinta e seis entrevistas semi-estruturadas com atores-chave para negócios sociais no Brasil – empreendedores, suas equipes e organizações apoiadoras. Os dados coletados foram analisados segundo a técnica de análise de conteúdo e os resultados são apresentados de forma descritiva e sintetizados no framework de análise. Foram identificados oito fatores contributivos e dezoito fatores limitadores, distribuídos em cinco dimensões de análise. / The main objective of this research is to identify the contributing and limiting factors for social businesses in the Brazilian South and Southeast regions. The specific objectives are: (a) to describe the key existing social business conceptual models, making explicit their similarities and differences; (b) to identify the perception of the main players in the field of social business in the Brazilian South and Southeast regions; and (c) to develop an analytical framework with the main analysis dimensions, contributing and limiting factor. It was a two phases exploratory research, qualitative with a direct approach, with descriptive-interpretative analysis. On the first phase, the focus was on a documental research, on the second, the focus was on thirty-six semi-structured interviews with the main players in the field – entrepreneurs, their teams, and supporting organizations. The collected data processed according to the content analysis technique, and the results are presented in descriptive format, being sintetized in the analytical framework. The result were eight contributing factors and eighteen limiting factors, spread across five analytical dimensions.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6801_1.pdf: 1400447 bytes, checksum: 82d5aa21900e4c2f42e7f550a790713e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / A Predição de Relacionamentos (Link Prediction) é uma importante atividade no campo da Análise em Redes Sociais. Esta atividade se refere em predizer o surgimento de relacionamentos futuros entre os nós em uma rede social. Uma das estratégias para realizar as predições se dá por meio da aprendizagem supervisionada. Neste caso, a predição é tratada como um problema de classificação binária. Os atributos preditores são as métricas computadas para indicar a proximidade ou similaridade de um par de nós. As classes positiva e negativa representam, respectivamente, a presença e ausência de um relacionamento entre esse par no futuro. Apesar de ser uma abordagem bem consolidada na literatura, a maioria das pesquisas que emprega a aprendizagem supervisionada utiliza apenas redes sem pesos. Atribuir pesos para os relacionamentos da rede é uma maneira de expressar a força dos relacionamentos entre os nós, o que pode potencialmente fornecer informações úteis para a predição. Estudos têm demonstrado que a utilidade de empregar pesos nos relacionamentos com abordagens não supervisionadas ainda é controversa, enquanto este ponto é pouco explorado na abordagem supervisionada. Neste contexto, o objetivo principal deste trabalho foi investigar se adotar pesos nos relacionamentos entre os nós contribui para a otimização do desempenho da predição supervisionada. A avaliação se deu pela comparação de diferentes algoritmos de classificação em redes com e sem pesos. De modo geral, os resultados com a predição supervisionada em duas redes de coautorias revelaram que uma pequena, mas relevante melhoria de desempenho foi obtida quando os pesos foram considerados

Este trabalho usa a alocação discricionária de setores econômicos no regime tributário diferenciado criado pela desoneração da folha salarial para estimar o impacto de um incentivo fiscal e da mudança da base tributária da contribuição previdenciária dos salários para a receita bruta. Com base em um painel de setores econômicos observado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre 2009 e 2014, estima-se um \\textit{Event Study} usando os ramos econômicos onde apenas parte dos setores foram desonerados, enquanto outros setores similares mantiveram-se no regime antigo. Os resultados não encontram efeito da política para os salários, assim como para o nível de emprego dos setores desonerados em função de seus produtos (NCM). Para os desonerados por atividade econômica (CNAE), por outro lado, estima-se um efeito positivo de 7,5\\% da desoneração sobre o nível de emprego das empresas desoneradas (fora do SIMPLES), que é parcialmente compensado por uma diminuição do emprego dentro do SIMPLES. / This work uses the discretionary allocation of economic sectors in the new contribution regime created by the payroll tax relief to estimate the impact of a fiscal incentive and the substitution of the tax base of the social security contribution from payroll to gross revenues. I estimate an Event Study based on data from economic sectors observed between 2009 and 2014 in Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), using economic groups where only part of the integrating sectors have been shifted from their tax regime, leaving similar sectors with different contribution schemes. The results do not find any effect on salaries, as well as on the employment level of sectors allocated in the new regime based on their products (NCM). Sectors that received the payroll tax relief based on their economic activity (CNAE), however, show an increase of 7.5\\% on their employment level, which is partly offset by a decrease in the employment level of SIMPLES.

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários. / The present research intends to approach, from a theoretical point of view, the specific ex officio implementation of social security contributions. The issue revolves around the legal nature of social security contribution and the sui generis execution procedure in the labour courts. The nature of this tax (contribution to social security) imposes a number of implications that must be addressed by the legal practitioner, especially as it pertains to the rules in the constitution and requirements of taxes owning. The objective of the study will be the analysis of the execution procedure to be adopted for compliance with other laws, rules, or regulations relating to tax enforcement, including any statutes of limitation. The peculiarities of this concurrent jurisdiction will be identified, including the question of whether retroactive decisions of labor tribunals can be used to obtain social security benefits.