Submitted by Lúcia Brandão (lucia.elaine@live.com) on 2015-08-11T20:14:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-12T15:42:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-12T15:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-12T15:52:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Inaccordance with the themespresented, the survey was developedas thegoalwas to showabetterstrategicoption to taxfor the companyDistribuidoraLtdaFarias. Consideringthe possibilitiesof optionsestimatedtaxbetweentaxable incomeand theAssumed Income. Tomeet the goalwas adoptedbythe case studymethodwhich is based ondescriptiveexploratory researchin orderto interpret the resultsto understand thehistorical processes andconceptsabout the topicbased onthe perceptionof a phenomenonin a certaincontext.Theresearch was conducted throughthe collection of informationondirect and indirectdocumentationprovided by the companyfor the period from2009to 2010, which are considered of paramountimportance tothis work. Data collectionwas performed atFariascompany DistribuidoraLtda., Located in the city ofManaus/ AM, concentrating research intax paymentsthrough theAssumed Incomewhiledoingasimulation for thetaxable incomein order toobserve thecomparison betweenboth.Through this comparisonwe determine theadvantages anddisadvantagesin relation toincometaxationbyPresumedor Real. We emphasizethat the studylooked mainlytaxthe branchof business activityand percentageof costs,expenses andprofit marginspredictable.After reviewingthe documents of thecompanystudied waspossible to prepareademonstrationcomparing thetaxes paidin thequarter to quarteras muchasRealModeNetIncomeAssumedexercisesof2009and 2010, which evidencedthatthe companystudiedthe maintenance of thepresumed profithadeconomic advantages. / De acordo com a temática apresentada, a pesquisa foi desenvolvida conforme o objetivo que consistiu em mostrar uma melhor opção de tributação para a empresa Distribuidora Farias Ltda., considerando as possibilidades de opções tributárias estimada entre o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para alcançar o objetivo proposto adotou-se por método o estudo de caso que se fundamenta na pesquisa exploratória descritiva, visando interpretar os resultados para compreender os processos históricos e conceituais sobre o tema abordado tendo como base a percepção de um fenômeno em certo contexto. A pesquisa foi realizada através do levantamento de informações nas documentações direta e indireta disponibilizadas pela empresa referente ao período de 2009 e 2010, dados considerados de suma importância para a realização deste trabalho. A coleta dos dados foi realizada na empresa Distribuidora Farias Ltda., localizada na cidade de Manaus/AM, concentrando a pesquisa nos pagamentos dos impostos através do Lucro Presumido fazendo ao mesmo tempo uma simulação para o Lucro Real com o intuito de observar a comparação entre ambos. Com esta comparação determinamos as vantagens e desvantagens em relação às tributações pelo Lucro Presumido ou Real. Ressaltamos que, o estudo tributário levou em consideração principalmente o ramo de atividade da empresa e percentuais de custos, despesas e margens de lucros previsíveis. Após analisar os documentos da empresa estudada foi possível elaborar uma demostração comparativa entre os tributos pagos trimestre a trimestre tanto na modalidade do Lucro Real como do Lucro Presumido dos exercicios 2009 e 2010, no qual evidenciamos que para a empresa em estudo a manutenção do lucro presumido apresentou vantagens econômicas.

In ragione dell\' aumento costante della longevità, Ia qualità della vita dopo aver lasciato il mercato di lavoro preoccupa sempre di piu le persone. Guadagnano ulteriore rilievo anche le apprensioni riguardo ad eventuali malattie o imprevisti che vengano ad impedire lo sviluppo dell\'attività lavorativa con Ia conseguente riduzione deI reddito. Il Diritto, come sistema di controllo sociale, esercita un ruolo rilevante in tale contesto. Gli istituti della previdenza sociale, anche se solo parzialmente, rispondono ai desideri sociali di tranquillità nei momenti difficili della vita. Tocca al Diritto organizzarli e vegliare sulla loro salute. Il presente lavoro discorre sulle origini degli istituti di previdenza sociale nonché sui suoi principali sistemi di finanziamento. Riguardo al Brasile, sono state prese in considerazione le questioni relative alle origini della previdenza, la struttura costituzionale e la natura giuridica del contributo previdenziale. Si è passati, in seguito, all\'analisi specifica del bene giuridico tutelato dai cosiddetti illeciti previdenziali non senza aver fatto prima le necessarie considerazioni, indispensabili alla corretta delimitazione e all\'utilità dell\'adozione del bene giuridico come limitatore del potere punitivo. Una volta delimitato l\'ambito di attuazione della norma giuridica penale si è intrapreso lo studio dogmatico delle figure di inquadramento penal e presenti oggi nella nostra legislazione quali l\'appropriazione indebita e l\'evasione del contributo previdenziale. A titolo di paragone sono state descritte a grandi linee e in modo non approfondito le legislazioni adottate sullo stesso argomento nel Portogallo, in Italia e in Spagna. Si è studiata l\'ottusa depenalizzazione delle condotte contro la previdenza sociale quale l\'adozione di svariati strumenti di estinzione della punibilità, in linea con l\'Analisi Economica del Diritto (Law and Economics). Si è discussa la necessità e la fattibilità della protezione della previdenza pociale per mezzo del Diritto Penale, considerando, come principale alternativa, ladozione di misure amministrative coercitive. Per concludere sono state esposte le conclusioni finali del lavoro. / Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam o pleno desenvolvimento da atividade laborativa, com a conseqüente diminuição dos rendimentos. O Direito, como sistema de controle social, cumpre relevante papel nesse contexto. Os institutos de seguridade social, ainda que de modo parcial, respondem ao anseio social de tranqüilidade nos momentos difíceis da vida. Ao Direito cabe organizá-los e zelar por sua higidez. O presente trabalho discorreu acerca das origens dos institutos de seguridade social, bem como sobre os principais sistemas de custeio. Com relação ao Brasil, foram abordadas questões relativas à origem da seguridade, o arcabouço constitucional e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. No momento seguinte, passou-se à análise específica do bem jurídico tutelado pelos chamados crimes previdenciários, não sem antes tecer considerações indispensáveis à correta delimitação e utilidade da adoção do bem jurídico como limitador do poder punitivo. Delimitado o âmbito de atuação da norma jurídica penal, empreendeu-se o estudo dogmático das figuras de criminalização hoje presentes em nossa legislação, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária. A título comparativo foi descrita, em linhas gerais e em caráter superficial, a legislação sobre o tema adotada em Portugal, Itália e Espanha. Estudou-se a obtusa descriminalização das condutas contra a seguridade social, haja vista a adoção de inúmeros instrumentos de extinção da punibilidade, na linha da Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Discutiu-se acerca da necessidade e viabilidade da proteção da seguridade social por meio do Direito Penal, tendo em conta, como principal alternativa, a adoção de medidas administrativas de coerção. Por fim, foram expostas as conclusões do trabalho.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2012-11-27T15:35:47Z No. of bitstreams: 1 1198602176.pdf: 4752907 bytes, checksum: 0284ba4e8c37dd60cdd31a71ed4eea96 (MD5) / Trata do problema da utilidade do conceito da margem de contribuição no processo decisória nas organizações. Aborda o sistema de custeio variável como uma forma de obtenção de informações para fins gerenciais, bem como os conflitos existentes em confronto com o sistema de custeio por absorção. Aponta as várias aplicabilidades da margem de contribuição, ilustrado, inclusive, com um estudo de caso em uma empresa brasileira.

Orientador: Olivio Novaski / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cordeiro_LuizCarlosReinaux_M.pdf: 4652739 bytes, checksum: 74876dd23287a954708afcebff69771f (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar, em detalhes, o programa de qualidade em pós-venda adotado por uma indústria multinacional do setor automotivo na área de veículos comerciais. Por se tratar de um estudo de mercado alicerçado em avançada tecnologia da informação, viabilizouse o desenvolvimento de uma estrutura teórica, prática e conclusiva, sobre os principais aspectos do programa. Os enfoques sobre organização da qualidade na empresa, a sistemática de coleta de dados, o treinamento da equipe, o tratamento estatístico dos dados, o método de acompanhamento e as ações a partir dos resultados obtidos, compõem o arcabouço central deste trabalho. O método adotado - estudo do caso da montadora - envolve empresa líder no segmento de veícUlos comerciais, no Brasil, e espelha as preocupações contemporâneas com a qualidade dos serviços e a satisfação dos consumidores. A riqueza dos detalhes aqui mencionados decorre da familiaridade do autor com o programa, na qualidade de pesquisador/consultor. As estatísticas sobre o segmento de veículos comerciais aqui detalhadas possibilitam uma visão da importância do transporte rodoviário assim como da satisfà.ção dos consumidores perante os desafios da concorrência local e da globalização. O trabalho conclui que o investimento que essa empresa faz no programa de qualidade motiva, via recompensas, a rede de concessionárias a atuar preventivamente na diminuição das falhas dos serviços prestados, não só beneficiando o consumidor final, como também serve de estímulo para todos os funcionários da organização. O projeto está diretamente ligado à Presidência da empresa a qual transforma os resultados positivos em beneficios pecuniários a todos, isto é, quando o resultado da pesquisa atinge a meta, que é estabelecida no início de cada estudo, todos os .funcionários da montadora são premiados com participação no lucro da empresa / Abstract: This project has as a goal study in details the afier sales quality program adopted by a company in the commercial car industry. As a study done upon a market completely based in advanced information technology, the development of a theoretical, practical and conclusive structure about the main aspect ofthe programs was made possible. The focus on the quality organization of the company, the systematic of data collecting, the training given to staff members, the statistical treatment of data, the tracking methodology and the actions taken ftom the results obtained are the main components of this project. The methodology adopts cases of the plant - involves a company, leader in the commercial vehicle segment in Brazil and reflects the contemporary preoccupations with quality of the services and the satisfaction ofthe costumers. The richness of details here mentioned is a result of the familiarity of the author with the program, in the quality of researcher/consuItant. The statistics of about the commercial vehicles segment her detailed make it possible for a vision in the importance of road transportation as well as the costumers satisfaction about the local challenges and the localization. The project concludes that the investment done by this company in the quality program motivates - via rewards - the concessionary net to act in prevention of diminishing failures in the services, thus beneficing the final costumer. It works also, as stimulus to alI employees in the organization for it is about a project directly connected to the presidency of the company in which alI resuIts are transformed in pecuniary benefits for alI / Mestrado / Instrumentação e Controle Industrial / Mestre Profissional em Engenharia Mecanica

This work presents the interaction and contribution to business development supported by ITSM Incubator Company and Federal University of Santa Maria (UFSM) to businessmen from small companies of technological base incubated at ITSM Incubator Company. Through a case study of the ITSM and its companies incubated and graduated, we studied what ITSM Incubator Company and UFSM supported and helped about management knowledge to businessmen and their companies. We decided to study that because people at universities and in companies have discussed a lot about enterprise and innovation in recent years. The university has been seen as a good alternative to solve social and economical problems and a source of innovation and competitiveness by the society, specially the business one. The technological incubator is used so that the university and ITSM Incubator Company can increase and qualify their interaction in order to contribute to the creation and maintenance of competitive companies on the market. Through questionnaires and interviews to businessmen and the manager of ITSM and teachers from UFSM, we could notice that ITSM has been succeeded in the development os small business but the University is still limited in relation on the relationship and real contribution to the companies. In order to create more competitive companies at ITSM Company it is necessary to correct some aspects such as the lack of a project of regional development, the strong dependence of ITSM in relation to UFSM and the low interaction of ITSM Incubator Company with its own companies graduated. / O trabalho apresenta a interação e a contribuição ao desenvolvimento empresarial proporcionado pela Incubadora ITSM e pela UFSM aos empresários das pequenas empresas de base tecnológica incubados da referida incubadora. Através de um estudo de caso envolvendo a ITSM e suas empresas incubadas e graduadas, procurou-se verificar o que a Incubadora e a Universidade proporcionaram em termos de ganhos de apoio e conhecimentos gerenciais aos empresários e suas empresas. Tal temática provém do fato de a questão do empreendedorismo e da inovação terem assumido espaço destacado nas discussões nos meios acadêmico e empresarial nos últimos anos. A universidade passou a ser vista pela sociedade, especialmente a empresarial, como uma alternativa na busca de soluções para problemas sociais e econômicos e como fonte de inovação e competitividade. Para que as duas entidades possam aumentar e qualificar sua interação surge a figura da incubadora tecnológica, que visa, entre outros aspectos, contribuir para a criação e manutenção de empresas competitivas no mercado. Através de questionários e entrevistas aos empresários e gerente da ITSM, além de professores da UFSM, chegou-se à conclusão que a ITSM está sendo bem sucedida no desenvolvimento de pequenas empresas, ao contrário da UFSM, que ainda apresenta limitações quanto à interação e contribuição efetiva às empresas. Questões como a falta de um projeto de desenvolvimento regional, a forte dependência da ITSM em relação à UFSM e a baixa interação da Incubadora com suas empresas graduadas também foram aspectos observados e que precisam ser corrigidos, para a criação de empresas mais competitivas na ITSM.

Orientador: Michel Debrun / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus_AntonioTavaresde_M.pdf: 12507480 bytes, checksum: f4d11be7ebcc917234426916845fe8c9 (MD5) Previous issue date: 1985 / Mestrado

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Thiago Massao Cortizo Teraoka / Resumo: A previdência integra a seguridade social, um dos direitos sociais que ganharam destaque a partir do Estado Social e se afirmaram como necessários para a garantia da igualdade material no Estado Democrático de Direito, paradigma adotado pela Constituição de 1988. O direito à aposentadoria faz parte do núcleo essencial da proteção constitucional e possui como característica a fundamentalidade material. Pressuposto do direito à previdência dos rurícolas, o trabalho rural no Brasil teve início com a utilização de mão de obra escrava, substituída, a partir de meados do século XIX, pelo regime de colonato, no qual o capitalismo agrário conviveu com relações não capitalistas de produção, como a produção para a subsistência. Esse regime, que durou cerca de um século, foi substituído pela mão de obra de trabalhadores assalariados não residentes nas fazendas. O Estado não tomou as medidas necessárias para assegurar os direitos trabalhistas dos rurícolas e tampouco o próprio direito ao trabalho. Os boias-frias ocuparam as periferias das cidades, mas continuaram se dedicando às atividades rurais, em caráter sazonal, com baixos salários e sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, o que se reflete drasticamente no requerimento de aposentadoria por idade. A força de trabalho rural no Brasil é caracterizada pela existência de dois grupos básicos de trabalhadores: os pequenos produtores em regime de economia familiar e os empregados permanentes e temporários. Todos têm dificuldade de reunir documentos que possam provar a sua condição, mas para os assalariados, principalmente os temporários, a prova do trabalho rural é ainda mais difícil, tanto pela preponderância da informalidade, quanto por serem classificados pela autarquia previdenciária como contribuintes individuais. Entretanto, desempenham atividade-fim nas propriedades rurais e são altamente subordinados, não dispondo de qualquer autonomia sobre... / Resume: Le droit à la retraite comprend la sécurité sociale, l'un des droits sociaux qui a gagné la proéminence de l'Etat social et affirmé la necessité pour garantir l'égalité matérielle dans un Etat démocratique, le paradigme adopté par la Constitution de 1988. La pension de vieillesse fait partie du noyau essentiel de la protection constitutionnelle et dispose d'un fondamentalité matériel caractéristique. Assomption de droit à la sécurité sociale de la population rurale, la main-d'oeuvre rurale au Brésil a commencé avec l'utilisation de la main-d'oeuvre esclave, remplacé, à partir du milieu du XIXe siècle, par le système de colonie, dans laquelle le capitalisme agraire coexistait avec relations non-capitalistes de production, comme la production de subsistance. Ce régime, qui a duré près d'un siècle, a été remplacé par le travail des employés non résident dans les fermes. L'Etat n'a pas pris les mesures nécessaires pour garantir les droits du travail des populations rurales, ni le très droit au travail. Les repas-froid occupés les banlieues, mais ils ont continué à consacrer aux activités rurales, sur un bas salaire, saisonnièrement et sans la reconnaissance des droits du travail, ce qui se reflète nettement dans l'implantation de pesnion de vieillesse. La main-d'oeuvre rurale au Brésil se caractérise par l'existence de deux groupes de base des salariés: les petits producteurs dans un système de agriculture familier et les employés permanents et temporaires. Tous ont des difficultés à recueillir les documents qui peuvent prouver votre condition, mais pour les employés, surtout les travailleurs temporaire, la preuve du travail rurale est encore plus difficile, à la fois par la prépondérance de l'informalité, comme parce qu'ils ont été classés par l'institut des pensions en tant que contributeurs individuels. Cependant, ils exercent activitésfin dans les propriétés rurales et sont... / Mestre

Este trabalho usa a alocação discricionária de setores econômicos no regime tributário diferenciado criado pela desoneração da folha salarial para estimar o impacto de um incentivo fiscal e da mudança da base tributária da contribuição previdenciária dos salários para a receita bruta. Com base em um painel de setores econômicos observado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre 2009 e 2014, estima-se um \\textit{Event Study} usando os ramos econômicos onde apenas parte dos setores foram desonerados, enquanto outros setores similares mantiveram-se no regime antigo. Os resultados não encontram efeito da política para os salários, assim como para o nível de emprego dos setores desonerados em função de seus produtos (NCM). Para os desonerados por atividade econômica (CNAE), por outro lado, estima-se um efeito positivo de 7,5\\% da desoneração sobre o nível de emprego das empresas desoneradas (fora do SIMPLES), que é parcialmente compensado por uma diminuição do emprego dentro do SIMPLES. / This work uses the discretionary allocation of economic sectors in the new contribution regime created by the payroll tax relief to estimate the impact of a fiscal incentive and the substitution of the tax base of the social security contribution from payroll to gross revenues. I estimate an Event Study based on data from economic sectors observed between 2009 and 2014 in Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), using economic groups where only part of the integrating sectors have been shifted from their tax regime, leaving similar sectors with different contribution schemes. The results do not find any effect on salaries, as well as on the employment level of sectors allocated in the new regime based on their products (NCM). Sectors that received the payroll tax relief based on their economic activity (CNAE), however, show an increase of 7.5\\% on their employment level, which is partly offset by a decrease in the employment level of SIMPLES.

Considerando a importância de se definir as condições críticas para a deflagração, desenvolvimento e estabilização das voçorocas e outras feições erosivas lineares, e tendo em conta as poucas abordagens nesse sentido realizadas no Brasil, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar os limites críticos topográficos para o desenvolvimento das formas resultantes da erosão linear em Piratininga (SP). Os procedimentos metodológicos envolveram a identificação e caracterização das feições erosivas por meio de fotografias aéreas e in situ; a mensuração da declividade (S) em campo e com diversas resoluções de Modelo Digital de Terreno (MDT) e da Área de Contribuição (A) também a partir do MDT; e, a definição dos limites críticos topográficos na forma da seguinte Função Potência: S = a × . A linha do limite crítico foi ajustada no limite inferior dos dados, paralelamente à inclinação linha ortogonal de regressão de S e A. As feições erosivas foram categorizadas em 4 classes e 13 subclasses de acordo com seus aspectos morfométricos e indicadores dos processos atuantes. A mensuração de S e A por diferentes métodos resultou em algumas variações significativas nos dados gerados, sobretudo na comparação entre os valores obtidos em campo e pelo MDT. Foi obtido o seguinte limite crítico topográfico: S = 0,064 × ,, que tem coeficientes semelhantes a outras pesquisas que analisaram feições erosivas resultantes do escoamento subsuperficial. A distinção entre as feições erosivas onde ainda há indícios de recuo das cabeceiras e feições erosivas que já atingiram o equilíbrio, assim como a análise dos pontos de início dos processos erosivos em relação ao limite crítico, forneceu bases empíricas para a discussão da evolução das feições erosivas lineares em relação ao limite crítico topográfico e também para ao entendimento dos estados estável e instável dos voçorocamentos, permitindo a construção de um modelo teórico de previsão da estabilidade e instabilidade das feições erosivas baseado na relação entre a declividade e a área de contribuição em diferentes perfis de encosta. / Considering the importance of defining the critical conditions for the generation, development and stabilization of gullies and other erosional features, and taking into account the few approaches accordingly held in Brazil, the aim of this research is to evaluate the topographical critical limits for developing of gully erosion in Piratininga (SP). The methodological procedures involved: the identification and characterization of the gullies using aerial photographs and in situ; measurement of the slope (S) in the field and with various resolutions of Digital Terrain Model (DTM) and drainage area (A) also from DTM, and the definition of topographical thresholds in the form of following Power Function: S = a × . The topographical threshold line has been set at the lower limit of data, parallel to the slope of orthogonal regression line of S and A. The erosional features were categorized into 4 classes and 13 subclasses according to their morphometric aspects and indicators of active processes. The measurement of S and A by different methods resulted in some significant changes in the data generated, particularly when comparing the values obtained in the field and the DTM. We obtained the following topographic threshold: S = 0,064 × , which has coefficients similar to other studies that analyzed erosional features resulting from subsurface flow. The distinction between active and stabilized gullies, as well as analysis of the starting points of erosion in relation to threshold line, provide an empirical basis for the discussion of the evolution of gullies in relation to the topographic threshold line and also for the understanding of stable and active states of gullies, allowing the construction of a theoretical model for predicting the stability and instability of the gullies based on the relationship between slope and drainage area in different slope profiles.

Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegurar os direitos sociais relacionados à Seguridade Social, a Constituição de 88 estabeleceu um meio de custeio específico, as contribuições sociais. O motivo constitucional dessa exação é assegurar financeiramente os direitos sociais relativos à Seguridade Social. O tema adquire relevo quando consideramos que tal modelo de tributação diretamente relacionado com uma atividade estatal específica não encontra efetividade prática. A arrecadação a título de contribuições sociais, na prática, é destinada a finalidade diversa. Isso significa que a União institui tributos para um propósito, mas utiliza o montante arrecadado para finalidade diversa. Ademais, o orçamento da Seguridade Social no Brasil não é utilizado como meio de planejamento de intervenção da União na seara social. Sua principal finalidade seria a de estimar a arrecadação das contribuições sociais e vinculá-las a programas e ações na área específica da Seguridade Social. Contudo isso não ocorre. Dessa forma, os efeitos da inércia da União podem ser notados na atual crise de subjetivação dos direitos sociais e também afetam a dinâmica do federalismo brasileiro. Esses fatores causam o que chamamos de crise da orçamentação fiscal, diretamente relacionado com a crise de efetividade dos direitos sociais. / Nowadays, in moderns constitutional systems, the human dignity is the axiological foundation of the whole legal system, justifying the States existence. In Brazilian legal system, the social rights are an import part of fundamental rights, since they enable the human dignity when materially considered. To assure these social rights, the Brazilian constitution establishes a specific social taxation, whose purpose is assuring the social rights related with Social Security. This subject is relevant, considering that the tribute has been linked to a definitive state activity, that however, does not absorb its collection to reach the end stated in its law of institution. That means that the federal government practices a purpose shunting line act, using the social taxation for objectives different from those that served as the reason for the approval of the law that created the tribute. Such perspective creates a state of perplexity in the society, since it is expected that the values collected by the Union revert to the activities that have justified them. Besides, the social budgeting in Brazil is not used as a way to plan the Unions intervention in social order. The fundamental paper of this budget should be collect the social taxation and plan the Unions intervention in social area, by programming actions and estimating financial possibilities. However, it does not happen. So, the effects of that non-intervention is notated in the difficulty in affirm social rights constitution assured. The result of the diverse use of social taxation can be notated in the actual format of fiscal federalism in Brazil, which is distinguished by the centralism and tension. These factors cause what we called social budgeting crisis, directly related with the social rights crisis.