Considerando a importância de se definir as condições críticas para a deflagração, desenvolvimento e estabilização das voçorocas e outras feições erosivas lineares, e tendo em conta as poucas abordagens nesse sentido realizadas no Brasil, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar os limites críticos topográficos para o desenvolvimento das formas resultantes da erosão linear em Piratininga (SP). Os procedimentos metodológicos envolveram a identificação e caracterização das feições erosivas por meio de fotografias aéreas e in situ; a mensuração da declividade (S) em campo e com diversas resoluções de Modelo Digital de Terreno (MDT) e da Área de Contribuição (A) também a partir do MDT; e, a definição dos limites críticos topográficos na forma da seguinte Função Potência: S = a × . A linha do limite crítico foi ajustada no limite inferior dos dados, paralelamente à inclinação linha ortogonal de regressão de S e A. As feições erosivas foram categorizadas em 4 classes e 13 subclasses de acordo com seus aspectos morfométricos e indicadores dos processos atuantes. A mensuração de S e A por diferentes métodos resultou em algumas variações significativas nos dados gerados, sobretudo na comparação entre os valores obtidos em campo e pelo MDT. Foi obtido o seguinte limite crítico topográfico: S = 0,064 × ,, que tem coeficientes semelhantes a outras pesquisas que analisaram feições erosivas resultantes do escoamento subsuperficial. A distinção entre as feições erosivas onde ainda há indícios de recuo das cabeceiras e feições erosivas que já atingiram o equilíbrio, assim como a análise dos pontos de início dos processos erosivos em relação ao limite crítico, forneceu bases empíricas para a discussão da evolução das feições erosivas lineares em relação ao limite crítico topográfico e também para ao entendimento dos estados estável e instável dos voçorocamentos, permitindo a construção de um modelo teórico de previsão da estabilidade e instabilidade das feições erosivas baseado na relação entre a declividade e a área de contribuição em diferentes perfis de encosta. / Considering the importance of defining the critical conditions for the generation, development and stabilization of gullies and other erosional features, and taking into account the few approaches accordingly held in Brazil, the aim of this research is to evaluate the topographical critical limits for developing of gully erosion in Piratininga (SP). The methodological procedures involved: the identification and characterization of the gullies using aerial photographs and in situ; measurement of the slope (S) in the field and with various resolutions of Digital Terrain Model (DTM) and drainage area (A) also from DTM, and the definition of topographical thresholds in the form of following Power Function: S = a × . The topographical threshold line has been set at the lower limit of data, parallel to the slope of orthogonal regression line of S and A. The erosional features were categorized into 4 classes and 13 subclasses according to their morphometric aspects and indicators of active processes. The measurement of S and A by different methods resulted in some significant changes in the data generated, particularly when comparing the values obtained in the field and the DTM. We obtained the following topographic threshold: S = 0,064 × , which has coefficients similar to other studies that analyzed erosional features resulting from subsurface flow. The distinction between active and stabilized gullies, as well as analysis of the starting points of erosion in relation to threshold line, provide an empirical basis for the discussion of the evolution of gullies in relation to the topographic threshold line and also for the understanding of stable and active states of gullies, allowing the construction of a theoretical model for predicting the stability and instability of the gullies based on the relationship between slope and drainage area in different slope profiles.

Orientador: Iris Bento da Silva / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica / Made available in DSpace on 2018-08-19T06:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nikititz_Laercio_M.pdf: 4752044 bytes, checksum: 849738f911f24b0ca9fae4423c9406f7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise do sistema de controle e rastreabilidade de processo usado para o funcionamento da linha de montagem de motores diesel HS (high speed) na fábrica da MWM International Motores na planta de Canoas/Brasil. O objetivo da análise é detectar as oportunidades de melhorias a serem implementadas no processo, através de mudanças nesse sistema, tornando o processo mais confiável em termos de qualidade do produto fabricado. A metodologia usada para desenvolvimento deste trabalho é a de pesquisa-ação, na qual foi selecionada uma linha de montagem como alvo de estudo. O levantamento de dados inclui a descrição do sistema utilizado, o fluxo do processo em estudo, dados de ocorrências de interrupções e desvios de fluxo normal de processo o histórico de implantação do atual sistema, um comparativo entre versões inicial, nova versão e versão futura, um mapeamento do processo conectado ao sistema e coleta e estratificação de dados de entradas e saídas do processo em cada estação de trabalho. É realizado um estudo de modos e efeitos potenciais de falha com uso da ferramenta PFMEA (análise dos modos e efeitos de falha potencial de processo) e uma pesquisa sobre fundamentos de sistemas poka-yoke e TI em linhas de montagem direcionado à indústria automobilística. O resultado é uma lista de melhorias implementadas, melhorias piloto e suas discussões e oportunidades de melhoria futura a fim de reduzir a vulnerabilidade, em termos de qualidade, do processo produtivo de montagem de motores diesel na linha HS e também de rastreabilidade de dados e aproveitamento de relatórios diversos / Abstract: This study aims an analysis of the process control system and traceability for the assembly line of diesel engines HS (high speed) in the MWM plant at Canoas / Brazil. The goal of analysis is to identify opportunities for improvements to be implemented in the process through changes in the system making the assembly process more reliable in terms of quality of manufactured product. The methodology used for this work is the development of an action research, in which were selected an assembly line as the subject of study. The survey includes a description of the system used, the process flow in the study, data instances of interruptions and deviations from the normal flow of the historical process of implementing the current system. An initial comparison between versions, the new version and future version, a process mapping system and connected to the collection and stratification of data inputs and outputs of the process on each workstation. It is a study of modes and the potential effects of failure with use of the tool PFMEA (process failure mode and effects analysis) and a survey concerning the base of error proofing systems and IT on the assembly lines steering to automobile industry. The result is a list of improvements implemented, improved pilot and his discussions and opportunities for improvement in order to reduce vulnerability in terms of quality of the production process diesel engine assembly line in HS and also the traceability of data and utilization data several reports / Mestrado / Manufatura / Mestre em Engenharia Automobilistica

Orientador: Iris Bento da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-14T12:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa_MarcioLucianoGoncalves_M.pdf: 9009969 bytes, checksum: b57e8a5f10e2ca0387dd626ea9c925c8 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: De uma maneira geral as indústrias estão a cada dia buscando ser mais eficazes no atendimento a seus clientes. Muitas empresas atuam em segmentos em que seu produto ou família de produtos seguem um padrão de manufatura. Diante desse fato verifica-se que as plantas não têm muita diferença, são muito semelhantes, favorecendo a diminuição das diferenças entre os concorrentes tanto no produto quanto nos processos utilizados. O presente trabalho foi realizado utilizando-se o método de pesquisa objetiva exploratória, através de procedimentos bibliográficos, de natureza quantitativa e qualitativa, realizada em campo, com a coleta de dados através do método pesquisa-ação. Tem como objetivo fornecer um método de implementação aplicável, que possibilite a melhoria da manufatura de produtos ou família de produtos por toda a cadeia de fluxo de valor de forma detalhada e estruturada, baseada nos princípios e práticas enxutas. Observou-se em uma fábrica de hidrômetros, objeto de estudo, que se podem aplicar todas as fases do método elaborado na sequência do processo de melhoria: enxugamento, aprimoramento e inovação; proporcionando ganhos significativos no produto final em relação à qualidade e produtividade. Na qualidade alcançou nível quase zero de rejeição, na produtividade diminuição de 65% de seu lead-time e 36% na mão-de-obra direta. Além de outras melhorias aplicadas em equipamentos, dispositivos, layout, métodos de controle da produção, de inspeção, de teste do produto, células de trabalho, entre outros. Dessa forma, o referido estudo abre um canal que possibilita a obtenção de avanços satisfatórios para melhoria da manufatura através do uso dos princípios enxutos, mostrando que o método elaborado aplicado é bastante promissor. / Abstract: In general the industries day by day are searching to be more efficient in customers' attendance. Many companies act in segments where their products or line of products follow a standard manufacturing. Regarding this, we can notice that the plants are similar and they have decreased the difference among competitors, not only in the product but also in the used processes. The present paper was done considering the objective research method, throughout bibliographical procedures, of quantitative and qualitative targets collected in field and the data collected by the research-action method. It aims to supply a method (way) to implement for all purposes and becomes possible the manufacture of products improvement or line of products, including all the activities contained in the value, chain of the process in a structured way; based in the practical and lean principles. It was observed in a plant of manufactures hydrometers, study object, that in can be applied all the phases of the method described in the sequence of improving process are: the reduction, the improvement and the innovation. They also provided significant profits to final product, such as: decreasing the level of rejection almost to zero, reduction in 65% of its leadtime and 36% in the in-house staff, capacity of production equivalent in two turns, considered increase of performance and quality. Beyond the improvement applied in equipment, devices, layout, methods of control production, inspection, test of the product, cells of work, among others. This way, the related study opens a path that obtains of satisfactory advances for improvement of the manufacture through the lean principles, showing that the method elaborated is sufficiently promising. / Mestrado / Materiais e Processos de Fabricação / Mestre em Engenharia Mecânica

O presente trabalho teve por objetivos propor um método alternativo para testar a contribuição de cada genótipo, local e ano para a interação genótipos × locais × anos por meio de um teste F, em dados provenientes de experimentos agronômicos e implementar uma rotina computacional para a realização da análise de dados, mediante a contribuição de cada genótipo, local e ano para a interação. O estudo avalia treze genótipos e nove ambientes (combinação de três locais e três anos). Simulou-se as somas de quadrados das fatias horizontais (genótipos), verticais (locais) e frontais (anos) do arranjo de três entradas de interação genótipos × locais × anos (G×L×A) gerando 500, 1000 e 5000 experimentos para verificar a distribuição empírica. Os resultados indicaram um ajuste à distribuição qui-quadrado não-central para as fatias horizontais, verticais e frontais do arranjo de três entradas de interação G×L×A, verificados também pelo teste de Kolmogorov-Smirnov e o gráfico QQplot. Na aplicação do teste F proposto, identificou-se os genótipos, locais e anos que contribuem mais para a interação genótipos × locais × anos, sendo de fácil aplicação e interpretação. / The present study objectives is to demonstrate an alternative method for test factor con- tribution on a triple interaction system segregating environment effects (locations × years) and genotypes effect. The analysis consists of two parts: (1) a F test, applied in agronomical experiments for means calculation; and (2) the implementation of a computer routine for simulating experiments and check results with the proposed method. The triple interaction (genotypes × locations × years) was studied in thirteen genotypes and nine environments (a combination of three locations and three years), in a block design with three repetitions. The sum of squares within horizontal slices (genotypes), vertical slices (locations) and frontal slices (years) of three way array the genotypes × locations × years (G×L×A) were simulated, generating 500, 1000 and 5000 experiments to test the empirical distribution. The results indicates a non-central chi-squared distribution for horizontal, vertical and frontal slices in the three way array G×L×A, also was tested using the Kolmogorov-Smirnov test and QQplot plot. The application of F test identified the genotypes, locations and years showing the relative contribution of these factors for the triple interaction (genotypes × locations × years), getting an easy routine and fast interpretation method.

Este estudo propõe uma hipótese que considera fundamental a atuação linguística conjunta dos cabo-verdianos e dos judeus sefarditas e seus escravos na gênese e no desenvolvimento do papiamentu. A justificativa para a pesquisa reside no fato de que, a despeito de ser um tema discutido na literatura, ainda se trata de um assunto controverso entre os estudiosos, havendo até o momento, pelo menos, quatro hipóteses diferentes. Maduro (1965), Rona (1970) e Munteanu (1996), por exemplo, defendem que o papiamentu seria um crioulo de base espanhola, tendo seus elementos portugueses introduzidos posteriormente pelos judeus sefarditas e seus escravos. Já Lenz (1928) e Martinus (1996) consideram o papiamentu como resultado da relexificação de um crioulo ou protocrioulo afroportuguês falado por escravos trazidos da África. De acordo com Goodman (1996 [1987]) e Smith (1999), por seu turno, o papiamentu seria um crioulo de base portuguesa, surgido a partir de um dialeto judeo-português da comunidade sefardita e seus escravos. Por fim, Jacobs (2012) considera que o papiamentu teria se originado a partir do crioulo falado na ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde, sendo mais tarde levado para Curaçao. Analisando as hipóteses, observou-se que duas apresentam argumentos e fatos linguísticos evidenciáveis, a saber, as relações com o kabuverdianu (especialmente, a variedade de Santiago) e a participação dos judeus sefarditas e seus escravos. A fim de decidir a favor de uma das hipóteses, itens lexicais e funcionais das variedades setecentistas e oitocentistas do papiamentu e do kabuverdianu clássicos, bem como do papiamentu sefardita, foram comparados, resultando em convergências nos níveis lexicais e funcionais. De um lado, a grande quantidade de elementos derivados do português no papiamentu clássico seria uma evidência de que esses itens representaram um papel basilar no desenvolvimento da língua, de outro, as convergências lexicais e funcionais uma vez que há uma menor probabilidade de substituição dos itens funcionais (em virtude de sua opacidade semântica) (MATRAS, 2009) não podem ser explicadas por acaso. Já as similaridades com o kabuverdianu clássico confirmariam seu parentesco linguístico. No que diz respeito ao papel da comunidade sefardita e seus escravos, observou-se que a expressão linguística dos judeus também faz parte da estrutura geral do papiamentu clássico, deixando marcas inclusive na variedade moderna. Tendo em vista o material documental dos séculos xviii e xix, escolher uma única hipótese resultaria em um quadro parcial, sendo necessário postular uma convergência de hipóteses, que consiste não somente na reunião de duas hipóteses (a cabo-verdiana e a sefardita), mas na proposta de um novo cenário para se explicar a gênese e o desenvolvimento do papiamentu. Dentro dessa perspectiva, é importante considerar que, em situações de contato, as línguas continuam se influenciando mutuamente ao longo dos tempos (PERINI-SANTOS, 2015), sendo necessária, portanto, uma análise que privilegie a contribuição dos falantes de diferentes línguas em diversas sincronias. Assim, seguindo Faraclas et al. (2014), uma convergência de elementos linguísticos cabo-verdianos e dos sefarditas e seus escravos deve ser considerada nos estudos sobre a formação e desenvolvimento do papiamentu. / This study proposes a hypothesis considering fundamental the joint linguistic agency of Cape Verdeans and Sephardic Jews and their slaves for the genesis and development of Papiamentu. The rationale for the study lies in the fact that, despite being a topic discussed in the literature, it is still a controversial subject among scholars. So far, there are at least four different hypotheses. Maduro (1965), Rona (1970) and Munteanu (1996), for example, argue that Papiamentu is a Spanish-based Creole and that its Portuguese elements were later introduced by Sephardic Jews and their slaves. On the other hand, Lenz (1928) and Martinus (1996) consider Papiamentu a result of a relexification of a Creole or an African-Portuguese Proto-Creole language spoken by the slaves brought from Africa. According to Goodman (1996 [1987]) and Smith (1999), Papiamentu was a Portuguese-based Creole emerged from a Judeo- Portuguese dialect of the Sephardic community and its slaves. Finally, Jacobs (2012) considers that Papiamentu would have originated from the Creole spoken on Santiago island, in the Cape Verde Islands, and was later taken to Curacao. By analyzing the hypotheses, it was observed that two of them have arguments and linguistic facts capable of being evidenced: relations with Cape Verdean Creole (especially the Santiago variety) and the participation of Sephardic Jews and their slaves in it. In order to decide in favor of one of these hypotheses, lexical and functional items of the eighteenth and nineteenth-century varieties of Classic Papiamentu, Classic Cape Verdean Creole and Sephardic Papiamentu were compared, resulting in convergences at the lexical and functional levels. On the one hand, the large number of elements derived from Portuguese in Classic Papiamentu would evidence that these items played a fundamental role in the development of the language. On the other hand, lexical and functional convergence as it is less likely to replace functional items (by virtue of their semantic opacity) (MATRAS, 2009) cannot be explained by mere chance. Similarities with Classic Cape Verdean Creole confirm their linguistic kinship. Regarding the role of the Sephardic community and its slaves, it was observed that the linguistic expression of Jews was also part of the overall structure of Classic Papiamentu, leaving marks even in its modern variety. Given the eighteenth and nineteenth-century documentation, choosing a single hypothesis would result in a partial picture. It is necessary to postulate a convergence of hypotheses, which consists not only in uniting two hypotheses (Cape Verdean and Sephardic), but also in the proposal of a new scenario to explain the genesis and the development of Papiamentu. Within this perspective, it is important to consider that, in contact situations, languages continue to influence each other over time (PERINI-SANTOS, 2015), requiring therefore an analysis that favors agency on the part of speakers of different languages in different synchronies. Thus, following Faraclas et al. (2014), a convergence of linguistic elements of Cape Verdean Creole and of the languages of Sephardic Jews and their slaves must be considered in studies on the formation and development of Papiamentu.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Silma Scheffel.pdf: 858642 bytes, checksum: f0ce236deca194a3a11679fa75961aee (MD5) Previous issue date: 2006-12-14 / The present achievement had as purpose to inquire the jurisprudential and doctrinarian comprehension established in a way that the destination of the gathered product in the quality of assessment doesn t matter to the tributary law, only to the financial law, by the way of the affection to a specific destination not being part of the obligative structure either to a master-rule of tributary incidence. This has contributed to the reiterated inobservance by the Union, of the gathered product destination that had tried the institution of assessment, confronting in this way, either the constitutional pretext of tributary normatization or once it has been considered later, quitting of applying the gathered product in this quality of assessment for the traced purpose in the respective established laws. On this way, it has been studied the tributary constitutional principles, identifying the most suitable meaning referent to the assessment and it has been analyzed the doctrinarian and jurisprudential building arouse several tribute types, concluding that the assessment for it being legitimately instituted owe strict observance to the constitutional aims that tries its creation, always conditioned to a previous affectation of the gathered product, under penality of subverting the respect to the citizens rights in the reasonable distribution of the custom income and admit that for oblique via, Union disrespects the transference constitutionally assured from tributary income to other political people, that ends by implying in an affront to federative principle where for the harmonical acquaintanceship of the juridical orders it is necessary to observe the constitutional discrimination of competences included on itself the tributary incomes, that regards the tributary income of superior level entity. As a way to assure the law constitutionally consecrated, from State embarrassment over the person inheritance, via assessment, only if it is present and agreeably observed specific penality, the contributor can oppose himself to such charge if the same one has not been affected to the constitutionally accepted ends choosing for the discussion in administrative instance, through the correct tributary administrative process or resigning to the tributary administrative contentious, opting by the access to Judiciary Power, using among other actions a warrant of protection of declaratory action, annulatory action or the indebt repetition action, in this hypotheses of existing legal forecast of income affection to specific constitutionally authorized waste, having verified the deviation in the application of the gathered resources, not allowing the justificative that the extinguishments of tributary credit, due the payment, the resources applicability is merely concerned to financial law, disrespecting in this way the most expensive constitutional aim, letting the citizen contributor in the edge of jurisdictional tutelage, even due the most flagrant unconstitutionalities resulting from evidence about the confrontation of the established laws of several assessment disguising the constitutional principles put by the legislative constitutor in complete affront to Law Democratic State, quoted in the 1st article of Brazilian Federative Republican Constitution / O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-matriz de incidência tributária. Isto tem contribuído significativamente na reiterada inobservância, pela União, da destinação da receita que ensejou a instituição da contribuição, afrontando assim, ora o pressuposto constitucional de normatização tributária ou, atendido este, em momento posterior, deixando de destinar a receita obtida a título de contribuição para as finalidades tracejadas nas respectivas leis instituidoras. Neste sentido, estudou-se os princípios constitucionais tributários, identificando o mais adequado significado atinente às contribuições e analisou-se a construção doutrinária e jurisprudencial acerca das diversas espécies de tributo, concluindo que as contribuições para serem legitimamente instituídas, devem fiel observância ao desígnio constitucional que enseja sua criação, condicionada sempre a uma prévia afetação do produto arrecadado, sob pena de subverter o respeito aos direitos dos cidadãos na eqüitativa distribuição dos encargos fiscais e admitir-se, que por via oblíqua, a União desrespeite a transferência constitucionalmente assegurada de receita tributária às demais pessoas políticas, que acaba por implicar em afronta ao princípio federativo, onde para a harmoniosa convivência das ordens jurídicas é necessário observar a discriminação constitucional de competências, nela incluída a das rendas tributárias, que contempla o sistema de participação no produto da receita de entidade de nível superior. Como forma de garantir o direito constitucionalmente consagrado, do constrangimento do Estado sobre o patrimônio do particular, via contribuição, somente se presente e condignamente observada uma específica finalidade, pode o contribuinte opor-se a sua cobrança se não estiver afetada aos fins constitucionalmente admitidos, optando pela discussão em instância administrativa, através do devido processo administrativo tributário ou, renunciando ao contencioso tributário administrativo, optar pelo acesso ao Poder Judiciário, valendo-se, dentre outras ações, do mandado de segurança, da ação declaratória, da ação anulatória, ou da ação de repetição de indébito, na hipótese de haver previsão legal de afetação da receita a determinados gastos constitucionalmente autorizados, mas tenha se verificado o desvio na aplicação dos recursos arrecadados, não se admitindo mais a justificativa de que com a extinção do crédito tributário, mediante o pagamento, a aplicação dos recursos é matéria meramente de direito financeiro, desprestigiando assim os mais caros desígnios constitucionais, deixando os cidadãos contribuintes a mercê da tutela jurisdicional, mesmo diante das mais flagrantes inconstitucionalidades decorrentes da constatação do confronto das leis instituidoras das diversas contribuições desfigurarem os preceitos constitucionais colocados pelo legislador constituinte, em total desrespeito ao Estado Democrático de Direito, acolhido no artigo 1o da Constituição da República Federativa do Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graciele Pinheiro Teles.pdf: 379725 bytes, checksum: 4a736cfd5df3e9faf4fe87751debe003 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / This study discusses the irreducibility principle of the value of social security benefits. The steep and long historical process of acknowledgement and spread of human rights ends up providing a constitutional status to them. Social rights are fundamental and require the State intervention to support individual and social needs. Social security is a basic right which aims at safeguarding the dignity of the human being. According to the Brazilian Federal Constitution, health and social welfare comprises the Social Security System which, in turn, settles social order. Thus, the aims of the Social Security System and those of the social order are the same. Social welfare and social justice are reached through the primacy of work. The general regulation of the Social Security System brings together workers of the private sector and excludes civil servants. To calculate and guarantee the benefits of any insured person, his monthly earnings must be subjected to the irreducibility principle. According to this principle, the benefit granted must assure that the insured keeps the buying power he had during his working years. The benefits are also subjected to a criterion of readjustment that preserves the value of money, as measured by the quantity and quality of products and services it can buy. Eligibility for benefits and their maintenance are two distinct and important stages for the insured. These two moments guarantee the pension and they are estimated in diverse ways. However, none of the benefits can have an amount below the minimum wage; actual earnings have to be incorporated; a minimum and maximum value must be fixed; monetary changes must be considered and an update of the value of contribution salary paid are used for estimating the benefits / Este estudo tem por objeto o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de previdência social. A evolução histórica dos direitos humanos conduz até o ponto em que estes assumem status constitucional. Os direitos sociais são categorias de direitos fundamentais que exigem a atividade Estatal em prol da eliminação das necessidades individuais e sociais. A proteção previdenciária é direito social e, portanto, direito fundamental destinado à preservação da dignidade da pessoa humana. A saúde, a assistência e a previdência social integram o Sistema de Seguridade Social, segundo o instrumental definido pela Constituição Federal ao estabelecimento da Ordem Social. Os objetivos da Seguridade Social se confundem com os da Ordem Social. O bem-estar e justiça sociais são os objetivos a ser alcançados com esteio no primado do trabalho. O regime geral de previdência social congrega os trabalhadores da iniciativa privada, exclui os servidores públicos e garante prestações pecuniárias que têm sua renda mensal submetida, dentre outros, ao princípio constitucional da irredutibilidade. Os benefícios concedidos devem guardar o mesmo poder de compra que possuía quando seu titular estava em atividade. Os critérios de reajustamento devem preservar o valor real e o valor nominal das prestações. A preocupação com a preservação da renda dos benefícios justifica-se porque é aspecto vital à subsistência digna de aposentados e pensionistas. A pesquisa bibliográfica em comparação com os critérios legais de cálculo e recomposição das prestações leva a constatação de que o princípio da irredutibilidade vem sendo vulnerado de modo reiterado. A análise desse problema deve ser feita no momento da concessão e no momento da manutenção do benefício. Nessas etapas são observados variados critérios de preservação e atualização, entre os quais se encontram a garantia de que nenhum benefício de prestação continuada terá valor inferior ao salário-mínimo; a incorporação dos ganhos habituais aos salários de contribuição e atualização de todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda do benefício. A interpretação sistemática das normas que regem os critérios de atualização e reajustamento aponta para o embate entre o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e o equilíbrio financeiro do sistema de proteção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Emiliano de Oliveira Neto.pdf: 848040 bytes, checksum: 23bcee0b2260d4dfb42749bba65bfe6a (MD5) Previous issue date: 2008-10-17 / The objective is the analysis of trade union freedom from the parameters defined by International Declarations of Human Rights, seeking to attribute it the status of fundamental right. Duly bounded, trade union freedom will be faced with the kinds of contributions in the existing trade union law homeland. The result of the work is the proof that the whole mode of contribution imposed on workers and employers to certain non-affiliated trade union entails a violation of the fundamental right trade union freedom. As an alternative, it is the analysis of the contribution of solidarity, whose adoption, although marked by reservations, trade union freedom can reconcile the interests of trade unions / Objetiva-se a análise da liberdade sindical a partir dos parâmetros delimitados por Declarações Internacionais de Direitos Humanos, buscando atribuí-la o status de direito fundamental. Devidamente delimitada, a liberdade sindical será confrontada com as espécies de contribuições sindicais existentes no ordenamento jurídico pátrio. O resultado do trabalho é a comprovação de que toda a modalidade de contribuição imposta a trabalhadores e empregadores não-filiados a determinado sindicato implica em violação ao direito fundamental liberdade sindical. Como medida alternativa, procede-se a análise da contribuição de solidariedade, cuja adoção, ainda que marcada por ressalvas, poderá conciliar a liberdade sindical aos interesses dos sindicatos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:44:20Z No. of bitstreams: 1 Shirlei Nadaluti Monteiro.pdf: 3287682 bytes, checksum: aa3e85753a31511961325ca7f2c26c37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shirlei Nadaluti Monteiro.pdf: 3287682 bytes, checksum: aa3e85753a31511961325ca7f2c26c37 (MD5) Previous issue date: 2018-05-02 / This dissertation was developed with the purpose of investigating the conception of six - year - old children based on the performance of teachers who work in the first year of elementary school and how this conception interferes with their pedagogical practices. To give theoretical support, Henri Wallon's theory of development, which fully understands the human being, was used. The research had a qualitative approach requirig interviews carried out with teachers who work in the first year of a elementary school in the municipal of São Paulo ciy, with the intention was identifying in their discourse what they think on the six-year-old child and implement situations and/or work proposals that consider the characteristics of children in this age group. Tables and summaries were prepared to assist in the analysis and discussion of information This research revealed that although teachers know the characteristcs of six-year-old children and the importance of playing for their development, they don’t provide opportunities for this play to happen and understand playing as a tool for learning content rather than as a possibility for integral development of child / Essa dissertação foi desenvolvida com o objetivo de investigar qual a concepção de criança de seis anos embasa a atuação de professores que atuam no 1º ano do ensino fundamental e como tal concepção interfere em suas práticas pedagógicas. Para dar sustentação teórica, foi utilizada a teoria de desenvolvimento de Henri Wallon, que entende o ser humano de forma completa e integrada. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa e para a produção de informações foram realizadas entrevistas com professoras que atuam no 1º ano do ensino fundamental em uma unidade escolar da rede municipal da cidade de São Paulo, com o intuito de identificar no discurso das mesmas o que pensam sobre a criança de seis anos e se implementam situações e /ou propostas de trabalho que considerem as características das crianças nessa faixa etária. Quadros e sínteses foram elaborados para auxiliar na análise e discussão das informações produzidas. Essa pesquisa revelou que embora os professores conheçam as características da criança de seis anos e a importância do brincar para o seu desenvolvimento, não propiciam oportunidades para que essa brincadeira aconteça e entendem o brincar apenas como instrumento de aprendizagem de conteúdos e não como possibilidade de desenvolvimento integral da criança

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-09T10:25:07Z No. of bitstreams: 1 Ellen Nakayama.pdf: 1820329 bytes, checksum: c56354f5064fb3c4115f6f05baee03b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T10:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ellen Nakayama.pdf: 1820329 bytes, checksum: c56354f5064fb3c4115f6f05baee03b2 (MD5) Previous issue date: 2018-09-13 / This paperwork is a theorectical study regarding the possibility of Brazilian social security contribution levy on stock options’ plans offered by the companies to their employees, considering the matrix-rule of tax incidence, the social security system’ finance and labor law concepts, which were crucial to define the legal nature of it and to analyse doctrine and former court decision rendered in scope of Labor Law and Tax Law / O presente trabalho consiste em um estudo teórico acerca da possível incidência de contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho (contribuição previdenciária patronal) na outorga de opções de ação pelas companhias aos seus empregados, considerando a regra-matriz de incidência tributária, o sistema de financiamento da seguridade social e conceitos advindos do direito trabalhista, que foram determinantes para se definir a natureza jurídica do instituto e analisar a doutrina e a jurisprudência em âmbito trabalhista e tributário