Esta Tese consiste em uma análise crítica da controvérsia e da sua racionalidade, a racionalidade soft, conforme concebidas por Marcelo Dascal. A controvérsia (com sua racionalidade do razoável) é uma das modalidades da tricotomia de tipos ideais de interações polêmicas de Dascal, a qual é formada, ainda, por discussão (e sua racionalidade hard) – modelo ideal de debate intelectual – e disputa (e sua irracionalidade). Embora as interações polêmicas sejam campo de atividade da racionalidade, na filosofia da ciência, visões idealizadas da prática científica caracterizaram as polêmicas como fenômenos marginais na história da ciência, ignorando-as como o âmbito próprio do desenvolvimento crítico do saber científico. As interações polêmicas, neste trabalho, são exploradas a partir de um referencial pragmático, pois Dascal indica a pragmática de base griceana como instrumental inicial de análise das controvérsias. Ao mesmo tempo em que se corrobora essa indicação, tenta-se mostrar que a pragmática griceana é adequada para este fim justamente por ser guiada por uma racionalidade soft (sendo o tema da racionalidade na pragmática pontuado, mas pouco explorado por Paul Grice). A tese proposta é de que a teoria de Dascal sobre a controvérsia e a racionalidade soft propicia uma releitura da atividade crítica na ciência (e da atividade crítica em geral) – antes concebida apenas nos termos da discussão e da disputa e de suas (ir)racionalidades – resgatando aspectos outrora ignorados, ou taxados como racionalmente intratáveis e relegados ao irracionalismo, e lançando novas perspectivas para o conhecimento e para nossas vidas. O foco no modelo hard de racionalidade ofuscou – e até negou – outras possibilidades para a razão. Contudo, já em Aristóteles há diferentes concepções de racionalidade (para diferentes conhecimentos), as quais contribuem até hoje para com a filosofia. Assim, busca-se averiguar, na comparação com Aristóteles, em que pontos a teoria das racionalidades Dascal é realmente inovadora. Objetiva-se, a partir da investigação da conceituação, do escopo de atuação e das estratégias empregadas pela controvérsia e sua racionalidade soft, apresentar as consequências filosóficas dessa polêmica e de sua racionalidade: a des-dicotomização, a dialética da tolerância, a viabilidade de conclusões razoáveis ou convincentes, a possibilidade da emersão de ideias inovadoras, a consideração do papel da audiência e do contexto nas polêmicas intelectuais (e nas polêmicas em geral). / This Thesis consists in a critical analysis of the controversy and its rationality, the soft rationality, as they are conceived by Marcelo Dascal. The controversy (and its soft rationality) is one type of the Dascal’s ideal types of polemical interactions trichotomy, which is formed, yet, by discussion (and its hard rationality) – the ideal intellectual debate model – and dispute (and its irrationality). Although the polemical interactions are field for rational activity of rationality, in the philosophy of science, ideal visions of scientific practice characterized the polemics as marginal phenomena in the history of science, ignoring them as the proper place for the critical development of the scientific knowledge. The polemical interactions, in this work, are explored by a pragmatical referential, because Dascal indicates the Grice-based pragmatics as the initial instrument for the analysis of the controversies. At the same time that we corroborate this indication, we try to show that the gricean pragmatics is proper to this aim precisely because it is guided by a soft rationality (the rationality issue is pointed, but little explored by Paul Grice). The propounded thesis is that the Dascal’s theory about the controversy and the soft rationality propitiate rereading about the critical activity in science (and about the critical activity in general). Previously, such an activity was conceived only in the terms of discussion and dispute and their (ir)rationalities – redeeming aspects that were ignored, or classified as rationally intractable, and relegated to irrationalism, and launching new perspectives for knowledge and for our lives. The focus on the hard model of rationality overshadowed – and even denied – other possibilities for reason. Nevertheless, already in Aristotle there are different conceptions of rationality (for different knowledges), which still contribute to philosophy. Therefore, we seek to ascertain Marcelo Dascal’s proposal with Aristotle’s, those points on which Dascal’s theory of rationality is innovating. We aim, at starting from the investigation about the conceptualization, the scope of work and the strategies employed by the controversy and its soft rationality, to present the philosophical consequences of this polemic and its rationality: the de-dichotomization, the dialectics of tolerance, the viability of reasonable or convincing conclusions, the possibility of innovating ideas emersion, the consideration of the roles of audience and context in intellectual polemics (and in polemics in general).

Apesar de o fluxo de comércio afetado por medidas antidumping não chegar nem a 1% do comércio global, aproximadamente 20% das disputas na OMC são sobre antidumping. A OMC é um órgão intergovernamental e seu sistema de solução de controvérsias tem por objetivo analisar se as medidas adotadas por seus Membros estão em conformidade com os compromissos assumidos nos acordos abrangidos. O Acordo Antidumping da OMC (ADA) estabelece os procedimentos investigatórios a serem seguidos por seus Membros para combater o dumping que comprovadamente causa dano à indústria doméstica. O objetivo é evitar que sejam adotadas medidas em circunstâncias descabidas, com o mero intuito protecionista de criar barreiras ao comércio. O dumping é uma prática do setor privado e não dos governos. Portanto, não é o dumping que é questionado perante a OMC, e sim a obediência pela autoridade investigadora dos procedimentos investigatórios estabelecidos no ADA. Tanto os órgãos da Administração Pública como a OMC exercem uma função fundamental para que o devido processo legal seja observado em matéria antidumping. A função legislativa é criar as normas que regularão o procedimento, a função executiva é aplicar/monitorar o procedimento, e a função judiciária é verificar se o procedimento tem sido aplicado corretamente. À luz dessas considerações, a tese a ser defendida é que: (i) diante das limitações trazidas aos painéis e ao Órgão de Apelação pelo Artigo 17.6 do ADA, a função do sistema de solução de controvérsias da OMC e dos judiciários nacionais, em matéria antidumping, muito se assemelham: ambos buscam controlar a discricionariedade da autoridade investigadora; (ii) mais efetivo para os importadores e/ou exportadores que pretendem questionar uma medida antidumping seria buscar inicialmente uma solução mediante recurso ao judiciário do país importador. O recurso ao sistema da OMC, além de depender do interesse do governo e ser oneroso, apresenta dificuldades no momento de implementação das recomendações; (iii) entretanto, tendo em vista o despreparo do Judiciário Brasileiro, sugerimos a criação de cortes especializadas; (iv) o recurso ao Judiciário, mesmo perante cortes especializadas, não resolveria os problemas do processo antidumping apontados ao longo da tese. Para sanar, fazemos algumas outras sugestões de mudanças estruturais para aplicação: (a) no âmbito da OMC, com vistas a delimitar a atuação do Órgão de Apelação e garantir segurança jurídica aos Membros; e (b) no âmbito brasileiro, com vistas a modificar a dinâmica das investigações antidumping conduzidas pela autoridade administrativa e assegurar o cumprimento de sua real finalidade. / Despite the fact that the flow of trade affected by anti-dumping measures does not reach 1% of global trade, approximately 20% of the disputes at the WTO are about these measures. The WTO is an intergovernmental organization and its dispute settlement system has the objective of analyzing if the measures adopted by its Members are in accordance with the commitments accepted in the covered agreements. The WTOs Anti-Dumping Agreement (ADA) sets forth the investigation proceedings to be followed by its Members in order to deal with dumping proven to have caused damage to domestic industry. The aim is to avoid that measures are taken under inappropriate circumstances, with the mere protectionist purpose of creating trade barriers. Dumping is a private practice, and not a governmental one. Thus, it is not the practice of dumping itself that is questioned before the WTO, but the obedience by the investigating authority of the proceedings established in the ADA. The Public Administration organs and the WTO are equally responsible by a fundamental role of guaranteeing that the due process of law is respected in the matter of anti-dumping measures. The legislative duty is to create rules that will govern the proceedings, the executive duty is to apply/monitor the proceedings and the judiciary duty is to verify if the proceedings have been applied correctly. In light of these aspects, the thesis to be defended is: (i) considering the limitations to panels and the Appellate Body by Article 17.6 of the ADA, the duties of the WTOs dispute settlement system and the national judiciaries, in terms of anti-dumping, are similar: both try to control the discretion of the investigating authority; (ii) it would be more effective to importers and/or exporters who want to challenge an anti-dumping measure to resort initially to the judiciary system of the importer country. The resort to the WTO system, besides depending on the government`s political interest and being expensive, has difficulties when it comes to implement the recommendations; (iii) in spite of that, considering the lack of preparation of the Brazilian Judiciary, it is suggested the creation of specialized courts; (iv) the resort to the Judiciary, even before specialized courts, would not solve the problems of the anti-dumping process pointed out throughout this thesis. To tackle these problems, we make some other suggestions of structural nature: (a) in what concerns the WTO, aiming at limiting the Appellate Body`s role and guaranteeing legal security to its Members; (b) in what concerns Brazil, aiming at changing the dynamics of the anti-dumping investigations conducted by the administrative authority and securing the fulfillment of its real purpose.

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios. / This research aims at analyzing the legalization of the multilateral trade system, applying the theory developed by K. W. ABBOTT et al (2000) and confronting the results with the leveI of recourse to normative elements to justify the decisions issued on disputes where Article XX(g) of GA TT was used in defense of the challenged measure. Notwithstanding the fact that the legalization of the system did not alter from the GATT-1947 to WTO, more normative elements are used for motivation of the decisions taken by WTO. The research shows that excessive focus on the process institutionalization by treaties does not reflected the changes brought about by other elements, such as the configuration of the auxiliary organs - panels and Appellate Body - and the rules related to interpretation and decision making - be them customary international law or principIes.

Esta tese teve por objeto analisar a viabilidade de implementação de, no âmbito do sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC, um mecanismo de contramedidas (retaliação) coletiva, à luz da teoria de formação de alianças, tal qual desenvolvida na teoria de relações internacionais. O objetivo foi perquirir se e em que condições poderão se formar coalizões visando à aplicação de retaliação coletiva, caso tal mecanismo seja incorporado ao SSC/OMC. A tese se baseou na premissa de que o enforcement do SSC/OMC ainda se funda em soluções de self-help, ou seja, dependente da força, do poder, do Membro demandante de induzir o Membro demandado a cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), mediante a aplicação de retaliação bilateral, centrada na reciprocidade. Observa-se todavia uma insuficiência e/ou ineficácia de tais contramedidas bilaterais para induzir o Membro demandado a cumprir com as recomendações do OSC em situações envolvendo desequilíbrio de poder (entre Membro demandante e Membro demandado). A teoria de formação de alianças se mostrou adequada para a análise pretendida, primeiramente porque o desequilíbrio de poder é objeto de estudo de tal teoria. Em segundo lugar, com ênfase na sistematização apresentada por Glenn N. Snyder, tal teoria se mostrou apropriada para a questão em vista da configuração do sistema de comércio internacional como uma anarquia, dentro de uma estrutura de multipolaridade, em que não é possível perceber ex ante os possíveis alinhamentos, diante de uma determinada configuração, justificando o emprego de tal teoria. A tese então confirmou a necessidade de adoção de um mecanismo de retaliação coletiva no SSC/OMC, tendo indicado quando a retaliação coletiva deverá ser desnecessária, facultativa ou obrigatória. Para tanto, a tese desenvolveu conceitos como capacidade relativa, menor coalizão vencedora, aliança-dependência, além de perquirir sobre a situação pré-aliança dos interesses das unidades envolvidas, como propulsionadora ou limitadora da formação de alianças. Tais conceitos foram aplicados sobre as situações fáticas das onze arbitragens do Artigo 22.6 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC). Por meio da aplicação da Teoria da Paisagem de Agregação, a tese confirmou a necessidade de implementação, em determinadas circunstâncias, de um mecanismo obrigatório de retaliação coletiva. Assim, propôs a tese que um mecanismo de retaliação coletiva poderá ter caráter meramente facultativo quando, em uma situação de desequilíbrio de poder: (i) houver outros Membros com interesses comuns, intensos e específicos a propulsionar a formação de uma aliança; e (ii) tais Membros reunirem capacidade relativa suficiente para formar uma menor coalizão vencedora, juntamente com o Membro demandante. De outra parte, o mecanismo de retaliação coletiva deverá ter caráter obrigatório quando, diante de uma situação de desequilíbrio de poder: (i) seja patente a baixa capacidade relativa do Membro demandante; (ii) não haja Membros com interesses comuns, intensos e específicos a propulsionar a formação de uma aliança com o Membro demandante; e (iii) seja improvável a formação de uma menor coalizão vencedora. Por fim, a tese apresentou uma proposta de emenda aos Artigos 22.3 e 22.6 do ESC, para incorporação de um mecanismo de retaliação coletiva no SSC/OMC, explicitando os requisitos legais para tanto. / The objective of the thesis was to examine the viability of implementing a mechanism of collective countermeasures (retaliation) within the dispute settlement system (DS) of the WTO, as from the perspective of the alliance formation theory, as developed under international relations. The aim was to verify whether and under which conditions coalitions seeking at imposing collective retaliation will form, in case such mechanism is implemented in the DS/WTO. The thesis developed under the premise that enforcement under the DS/WTO is still founded on self-help, i.e., dependent on the force, the power, of the demanding Members to induce the demanded Member to adopt the Dispute Settlement Bodys (DSB) recommendations, by means of bilateral retaliation, based on reciprocity. However, one can note that the insufficiency and/or ineffectiveness of such bilateral countermeasures to induce the demanded Member to comply with the DSBs recommendations are generally associated with imbalance of power situations. The alliance formation theory proved to be appropriate for undertaking the envisaged analysis. Firstly, the analysis of imbalance of power situations is under the purview of the alliance formation theory. Secondly, with emphasis on the work developed by Glenn N. Snyder, the theory showed to be appropriate for the matter at hand, because the international trade system is structured under anarchy, in a multipolar structure, where it is not possible to predict ex ante the possible alignments in a given configuration, justifying the usage of the theory. The thesis thus confirmed the need to adopt a mechanism of collective retaliation at the DS/WTO, having indicated that collective retaliation can be unnecessary; allowed or mandatory. For that, the theory developed the concepts of relative capacity, minimal winning coalition, alliancedependence, besides the examination of the pre-alliance situation of the interests of the units involved, to verify whether there are fostering or preventing factors to the alliance formation. Such concepts were applied to the factual settings of the eleven arbitrations of Article 22.6 of the Dispute Settlement Understanding (DSU). By means of the application of the Landscape Theory of Aggregation, the thesis confirmed the need to implement, under certain circumstances, a mandatory mechanism of collective retaliation. Thus, the thesis submitted that the collective retaliation mechanism will be allowed, when, under an imbalance of power situation: (i) there are other Members with common, intense and specific interests fostering the alliance formation; and (ii) such Members bring about enough relative capacity to form a minimal winning coalition with the demanding Member. On the other hand, the collective retaliation mechanism will be mandatory, in an imbalance of power situation, when: (i) it is evident that the demanding Member has low relative capacity; (ii) there are no Members with common, intense and specific interests to foster the formation of an alliance with the demanding Member; and (iii) it is improbable that a minimal winning coalition will be formed. Finally, the thesis proposed an amendment to the text of Articles 22.3 and 22.6 of the DSU, to incorporate the collective relation mechanism in the DS/WTO, indicating the legal requisites thereof.

A primeira tradução da Bíblia em língua portuguesa foi composta a partir de meados do século XVII, em regiões específicas do sudeste asiático sob o domínio da Companhia Holandesa das Índias Orientais. O principal responsável por seu processo de elaboração foi João Ferreira A. dAlmeida (c. 1628-1691), natural do Reino de Portugal, mas residente entre os holandeses desde a juventude. A primeira edição de sua tradução do Novo Testamento foi impressa em Amsterdam, no ano de 1681, ao passo que os livros do Antigo Testamento foram publicados somente a partir do século XVIII, em Tranquebar e Batávia. O ambiente em que foi idealizada essa pioneira versão bíblica portuguesa é caracterizado substancialmente pelo confronto teológico católico-protestante, a princípio intra-europeu, mas potencializado nas Índias Orientais seiscentistas a partir da expansão marítima e comercial holandesa sobre regiões antes sob influência dos reinos ibéricos. Ao lado da própria tradução bíblica, essa conjuntura marcada por conflitos em torno da definição da ortodoxia cristã testemunhou também a produção de uma extensa e singular literatura de polêmica religiosa em língua portuguesa, assinada não só pelo próprio Almeida, mas também pelos missionários católicos que se opuseram à sua obra e doutrina no Oriente. Com isso, o principal escopo deste trabalho é desvendar o significado dessa tradução das Escrituras Sagradas do cristianismo em sua peculiar historicidade, isto é, tendo em vista a relação intrínseca de sua materialização com um contexto de agudos embates religiosos. Perante as resoluções estabelecidas no Concílio de Trento (1545-1563) contra a proliferação de versões bíblicas não autorizadas, esse ato de tradução em si, naquela conjuntura, além de edificado sobre a definição protestante sola scriptura¸ se revelou também resultante de postura radicalmente anticatólico-romana. Enfim, sem perder de vista os movimentos históricos estruturais que perpassam a constituição deste objeto peculiar da Idade Moderna, as diferentes seções deste texto devem convergir para se aprofundar a compreensão histórica de uma tradução da Bíblia amplamente reconhecida e estimada, ainda hoje, em todo o mundo lusófono. / The first Portuguese translation of the Bible was done during the second half of the seventeenth century in specific regions of Southeast Asia under the rule of the Dutch East India Company. The main person responsible for this translation was João Ferreira A. d\'Almeida (c. 1628-1691), who was born in the Kingdom of Portugal, although he had lived among Dutch missionaries since he was a young man. The first edition of his New Testament translation was published in Amsterdam in 1681, yet the Old Testament books were published only after the mid-eighteenth century in Tranquebar and Batavia. The environment in which this pioneering translation of the Bible was designed is substantially characterized by the Catholic-Protestant theological quarrels, originally intra-European, yet amplified in the East Indies over the seventeenth century due to the Dutch maritime and commercial expansion into regions formerly under the influence of the Iberian kingdoms. Besides the Portuguese Bible translation, this context characterized by conflicts on the definition of Christian orthodoxy noted the production of an extensive and unique literature on religious controversy in the Portuguese language, produced not only by the translator himself, but also by Roman Catholic missionaries who stood up against his work and teachings in the East Indies. Thus, the main purpose of this study is to reveal the historical-religious significance of the Portuguese translation of the Holy Scriptures in its peculiar historicity, considering the intrinsic relationship between its meaning and the surrounding milieu of acute religious conflicts. Taking into consideration the resolutions passed by the Council of Trent (1545-1563) against the proliferation of unauthorized Bible versions, the act of translation by itself, in this context, emerged as the result of a position at the same time Modern, Protestant, and anti-Catholic. Nevertheless, not losing sight of the structural historical movements that underlie the creation of this peculiar object of the Modern Age, the different sections of this work might converge in order to deepen the historical understanding of a Bible translation still widely acknowledged throughout the Portuguese-speaking world.

A proposta desta dissertação de mestrado é apresentar o mecanismo de solução de controvérsias investidor-Estado tipicamente utilizado nos Acordos de Promoção e Proteção de Investimento (APPIs) e já consolidado no Direito Internacional do Investimento a arbitragem de investimento segundo as regras do Centro Internacional para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (CIRDI) e as alternativas (auto e heterocompositivas) a esse mecanismo, já debatidas internacionalmente. A justificativa fundamental para este estudo é a constatação de que o Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário internacional, com um movimento crescente de internacionalização de empresas nacionais, mas sem uma política pública de apoio e proteção a essa internacionalização. Para cumprir este objetivo, a dissertação: (i) contextualiza a temática da proteção do investimento no âmbito do Direito Internacional Econômico, bem como apresenta as principais características dos Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos, introduzindo a perspectiva brasileira sobre o assunto; (ii) apresenta a arbitragem de investimento, enquanto espécie de arbitragem distinta da arbitragem comercial e da arbitragem entre Estados; (iii) apresenta o CIRDI, indicando as características que objetivaram tornar a arbitragem realizada sob seus auspícios verdadeiramente internacional, e; (iv) apresenta as alternativas ao mecanismo do CIRDI, com especial enfoque à arbitragem de investimentos regulada por leis nacionais e protegida pela Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Em síntese, a dissertação conclui que: (a) A limitação à liberdade regulatória do Estado, em virtude dos compromissos internacionais assumidos visando a proteção e promoção do investimento, é uma decorrência das garantias legais substantivas dos APPIs e não uma decorrência direta do método de resolução de conflitos escolhido. b) O objetivo da cláusula de resolução de controvérsias investidor-Estado é criar um mecanismo neutro de solução de controvérsias, evitando sua susceptibilidade a influências políticas locais. (c) O CIRDI foi a organização internacional criada pelos Estados para administrar procedimentos internacionais de resolução de controvérsias investidor-Estado, que passou a ser criticada em virtude de três fatores: (i) inconsistência das decisões de tribunais arbitrais e comitês de anulação do CIRDI em assuntos sensíveis para os Estados; (ii) falta de transparência na condução dos processos; e (iii) falta de um mecanismos para mediar e resolver conflitos envolvendo os próprios árbitros. (d) Existem alternativas ao CIRDI, já implementadas e utilizadas internacionalmente. A primeira alternativa é o tradicional mecanismo da proteção diplomática. A segunda alternativa são os métodos auto compositivos de solução de controvérsias. A terceira é a arbitragem de investimento realizada fora dos auspícios do CIRDI e sujeita ao controle de cortes nacionais. (e) A proteção conferida pela Lei Modelo da UNCITRAL e a Convenção de Nova Iorque para a arbitragem de investimentos pode ser semelhante à conferida pela Convenção de Washington ao CIRDI, desde que observadas algumas peculiaridades da legislação e judiciário locais. / The purpose of this dissertation is to present the investor-State dispute resolution mechanism typically used in Agreements for the Promotion and Protection of Investments (APPIs) and already consolidated in International Investment Law investment arbitration pursuant to the rules of the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) and the alternatives to this mechanism that have been discussed internationally. The fundamental reason for this dissertation is the acknowledgement that Brazil occupies an important position in the international scenario, with growing level of internationalization of Brazilian companies, but without a public policy for the support and protection of this internationalization. To fulfill this objective, the dissertation: (i) contextualize the investment protection theme under International Economic Law, as well as presents the main characteristics of the APPIs; (ii) introduces investment arbitration as an species of the gender arbitration, distinct from commercial arbitration and inter-State arbitration; (iii) introduces ICSID, indicating the characteristics that aimed to make arbitration under its rules truly international, and; (iv) introduces the alternatives to ICSID mechanism, with special emphasis to investment arbitration governed by national law and protected by the 1958 New York Convention on Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards. In a nutshell, the dissertation concludes that: (a) the limits to regulatory freedom of a State because of the international commitments assumed for the protection and promotion of investment are a consequence of substantive legal guarantees of the APPIs and not of the dispute resolution method chosen; (b) the objective of the investor-State dispute resolution provision is to create a neutral dispute resolution mechanism, avoiding local political influences; (c) ICSID was the international organization created by the States to administer international investor-State dispute resolution procedures now being criticized for three reasons: (i) inconsistencies of decisions by arbitral tribunals and annulment committees in sensitive issues to States; (ii) lack of transparency in the conduct of the proceedings; and (iii) lack of a mechanism to mediate and solve conflicts regarding the arbitrators; (d) there are alternatives to ICSID, some of which have already been implemented and used internationally. The first alternative is the classic method of diplomatic protection. The second alternative are the amicable dispute resolution methods. The third alternative is investment arbitration done outside of ICSIDs rules and subject to the control of national courts, pursuant to national Law; (e) the protection granted to investment arbitration by the UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration and the New York Convention are similar to the protection granted to ICSID arbitration by the Washington Convention, as long as some peculiarities of the municipal law and courts are observed.

A proposta desta dissertação de mestrado é apresentar o mecanismo de solução de controvérsias investidor-Estado tipicamente utilizado nos Acordos de Promoção e Proteção de Investimento (APPIs) e já consolidado no Direito Internacional do Investimento a arbitragem de investimento segundo as regras do Centro Internacional para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (CIRDI) e as alternativas (auto e heterocompositivas) a esse mecanismo, já debatidas internacionalmente. A justificativa fundamental para este estudo é a constatação de que o Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário internacional, com um movimento crescente de internacionalização de empresas nacionais, mas sem uma política pública de apoio e proteção a essa internacionalização. Para cumprir este objetivo, a dissertação: (i) contextualiza a temática da proteção do investimento no âmbito do Direito Internacional Econômico, bem como apresenta as principais características dos Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos, introduzindo a perspectiva brasileira sobre o assunto; (ii) apresenta a arbitragem de investimento, enquanto espécie de arbitragem distinta da arbitragem comercial e da arbitragem entre Estados; (iii) apresenta o CIRDI, indicando as características que objetivaram tornar a arbitragem realizada sob seus auspícios verdadeiramente internacional, e; (iv) apresenta as alternativas ao mecanismo do CIRDI, com especial enfoque à arbitragem de investimentos regulada por leis nacionais e protegida pela Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Em síntese, a dissertação conclui que: (a) A limitação à liberdade regulatória do Estado, em virtude dos compromissos internacionais assumidos visando a proteção e promoção do investimento, é uma decorrência das garantias legais substantivas dos APPIs e não uma decorrência direta do método de resolução de conflitos escolhido. b) O objetivo da cláusula de resolução de controvérsias investidor-Estado é criar um mecanismo neutro de solução de controvérsias, evitando sua susceptibilidade a influências políticas locais. (c) O CIRDI foi a organização internacional criada pelos Estados para administrar procedimentos internacionais de resolução de controvérsias investidor-Estado, que passou a ser criticada em virtude de três fatores: (i) inconsistência das decisões de tribunais arbitrais e comitês de anulação do CIRDI em assuntos sensíveis para os Estados; (ii) falta de transparência na condução dos processos; e (iii) falta de um mecanismos para mediar e resolver conflitos envolvendo os próprios árbitros. (d) Existem alternativas ao CIRDI, já implementadas e utilizadas internacionalmente. A primeira alternativa é o tradicional mecanismo da proteção diplomática. A segunda alternativa são os métodos auto compositivos de solução de controvérsias. A terceira é a arbitragem de investimento realizada fora dos auspícios do CIRDI e sujeita ao controle de cortes nacionais. (e) A proteção conferida pela Lei Modelo da UNCITRAL e a Convenção de Nova Iorque para a arbitragem de investimentos pode ser semelhante à conferida pela Convenção de Washington ao CIRDI, desde que observadas algumas peculiaridades da legislação e judiciário locais. / The purpose of this dissertation is to present the investor-State dispute resolution mechanism typically used in Agreements for the Promotion and Protection of Investments (APPIs) and already consolidated in International Investment Law investment arbitration pursuant to the rules of the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) and the alternatives to this mechanism that have been discussed internationally. The fundamental reason for this dissertation is the acknowledgement that Brazil occupies an important position in the international scenario, with growing level of internationalization of Brazilian companies, but without a public policy for the support and protection of this internationalization. To fulfill this objective, the dissertation: (i) contextualize the investment protection theme under International Economic Law, as well as presents the main characteristics of the APPIs; (ii) introduces investment arbitration as an species of the gender arbitration, distinct from commercial arbitration and inter-State arbitration; (iii) introduces ICSID, indicating the characteristics that aimed to make arbitration under its rules truly international, and; (iv) introduces the alternatives to ICSID mechanism, with special emphasis to investment arbitration governed by national law and protected by the 1958 New York Convention on Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards. In a nutshell, the dissertation concludes that: (a) the limits to regulatory freedom of a State because of the international commitments assumed for the protection and promotion of investment are a consequence of substantive legal guarantees of the APPIs and not of the dispute resolution method chosen; (b) the objective of the investor-State dispute resolution provision is to create a neutral dispute resolution mechanism, avoiding local political influences; (c) ICSID was the international organization created by the States to administer international investor-State dispute resolution procedures now being criticized for three reasons: (i) inconsistencies of decisions by arbitral tribunals and annulment committees in sensitive issues to States; (ii) lack of transparency in the conduct of the proceedings; and (iii) lack of a mechanism to mediate and solve conflicts regarding the arbitrators; (d) there are alternatives to ICSID, some of which have already been implemented and used internationally. The first alternative is the classic method of diplomatic protection. The second alternative are the amicable dispute resolution methods. The third alternative is investment arbitration done outside of ICSIDs rules and subject to the control of national courts, pursuant to national Law; (e) the protection granted to investment arbitration by the UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration and the New York Convention are similar to the protection granted to ICSID arbitration by the Washington Convention, as long as some peculiarities of the municipal law and courts are observed.

A intensificação do comércio e o aumento da interdependência econômica entre os países geram a necessidade de criar regras para assegurar a previsibilidade aos operadores do comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) criou um sistema de solução de controvérsias, com o intuito de garantir o cumprimento dessas regras. Esse sistema é essencial para permitir que países em desenvolvimento questionem práticas ilegais realizadas por países desenvolvidos, permitindo inclusive a suspensão de concessões ou outras obrigações (retaliação), mediante o cumprimento de certas condições. Todavia, a assimetria econômica entre os Estados muitas vezes dificulta a retaliação no âmbito do mesmo acordo que foi violado por determinado membro da OMC. A suspensão de concessões ou outras obrigações em acordo da OMC diferente daquele violado é conhecida como retaliação cruzada. Nesse contexto, a retaliação cruzada em propriedade intelectual (TRIPS) pode despontar como uma opção para os países em desenvolvimento, quando estes participarem de uma disputa contra países desenvolvidos na OMC. Isso se deve à importância da propriedade intelectual para a economia dos países desenvolvidos. A retaliação cruzada em propriedade intelectual foi autorizada em apenas três casos dos mais de 460 existentes na OMC: EC Bananas III (DS27), US Gambling (DS265) e US - Cotton (DS267). A última dessas disputas, o contencioso do algodão, envolve um pleito do Brasil em face dos Estados Unidos. Embora tenha sido autorizado nesses três precedentes, o mecanismo jamais foi aplicado. Diante desse cenário, a presente dissertação analisa de forma multidisciplinar, considerando os precedentes mencionados, se a autorização para aplicar a retaliação cruzada em propriedade intelectual induz o cumprimento de decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Essa verificação considera os desafios de aplicar a retaliação cruzada em propriedade intelectual e os efeitos da ameaça do uso do mecanismo sobre as negociações. No tocante às negociações, é fundamental considerar a interação que ocorre entre os setores público e privado dos dois países envolvidos em determinada controvérsia. Essa influência mútua entre os setores deve ser compreendida à luz da teoria dos jogos de dois níveis, também analisada neste estudo. / L\'intensification du commerce et l´interdépendence accrue entre les pays exigente l´établissement des règles pour assurer la prévisibilité aux opérateurs de commerce international. L´Organisation Mondiale du Commerce (OMC) a crée un système de règlements de différends, afin d´assurer le respect de ces règles. Ce système est essentiel pour permettre aux pays en développement de contester les mesures illicites adoptées par les pays développés, y compris en permettant la suspension de concessions ou d´autres obligations (contre-mesures), sous certaines conditions. Cependant, l´asymétrie économique entre les États entrave souvent l´adoption de contre-mesures dans le cadre de l´accord qui a été violé par un membre donné de l´OMC. La suspension de concessions ou d´autres obligations se rapportant à un accord de l´OMC différent de celui qui a été viole s´appelle rétorsion croisée. Dans ce contexte, la rétorsion croisée en propriété intellectuelle (TRIPS) peut apparaître comme une option pour les pays en développement, quand ceux-ci sont parties à une dispute contre les pays développés à l´OMC. Ceci ressort de l´importance que représente la propriété intellectuelle pour l´économie des pays développés. La rétorsion croisée en propriété intellectuelle a été autorisée seulement en trois cas, parmis les plus de 460 qui existent à l´OMC: EC Bananas III (DS27), US Gambling (DS265) e US - Cotton (DS267). La dernière de ces disputes, le contentieux du coton, se rapporte à une demande du Brésil contre les États-Unis. Bien qu´autorisé dans ces trois précédents, le mécanisme n´a jamais été appliqué. Face à ce scenario, la presente thèse analyse de manière multidisciplinaire, en tenant compte des précédents mentionnés, si l´autorisation pour appliquer la rétorsion croisée en propriété intellectuelle conduit au respect des décisions prises par l´Organe de Règlement des Différends de l´OMC. Cette vérification considère les défis d´appliquer la rétorsion croisée en propriété intellectuelle et les effets de la menace de l´utilisation du mecanisme sur les négociations. En ce qui concerne les negociations, il est fondamental considérer l´intéraction qui a lieu entre les secteurs public et privé des deux pays impliqués dans un différend donné. Cette influence mutuelle entre les secteurs doit être comprise à la lumière de la théorie des jeux à deux niveaux, également analysée dans cette étude.

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Enezio Eugenio de Almeida Filho.pdf: 4288341 bytes, checksum: 6d7c3e5e0f23728ac321058b96f617c8 (MD5) Previous issue date: 2008-10-17 / Discovery Institute - Center for Science and Culture / This research follows the line of History and Theory of Science that has as a goal to explain the construction of scientific thought by discussing the foundation of hypotheses and theories within their historical contexts. The goal of this thesis is to analyze Mivart´s critiques and Darwin´s answers, and to verify if they were scientifically well formulated and based considering the scientific context of that time. The reason for writing this work is an attempt to fill a gap in the History of Science about the scientific controversy between Mivart and Darwin on the role of natural selection in the origin of species. This work´s hypotheses are two: that Mivart´s critiques, despite being religiously motivated, were plausible scientifically, and that Darwin answered them fully. This research analyzes the primary sources of Mivart (Genesis of species) and Darwin's Origin of Species, and other secondary sources. The result reached was that Mivart´s critiques were indeed scientific, and that Darwin answered them according to the evidences and scientific knowledge then available / Esta pesquisa segue a linha de História e Teoria da Ciência que objetiva trazer esclarecimentos sobre a construção do pensamento científico através da discussão da fundamentação de hipóteses e teorias dentro do seu contexto histórico. O objetivo desta dissertação é analisar as críticas de Mivart e as respostas dadas por Darwin, e verificar se elas estavam bem formuladas e fundamentadas cientificamente considerando-se o contexto científico daquela época. A justificativa para a realização desta trabalho é tentar preencher uma lacuna em História da Ciência sobre a controvérsia científica entre Mivart e Darwin sobre o papel da seleção natural na origem das espécies. As hipóteses deste trabalho são duas: as críticas de Mivart, apesar de terem sido religiosamente fundamentadas, eram cientificamente plausíveis, e Darwin as respondeu satisfatoriamente. O aspecto teórico-metodológico foi a análise das fontes primárias de Mivart (Genesis of species) e de Darwin (Origin of species), e outras fontes secundárias. O resultado obtido foi que as críticas de Mivart eram científicas, e que Darwin respondeu-as conforme as evidências e o conhecimento científico da época

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juarez Ferreira de Jesus.pdf: 452692 bytes, checksum: 4807659fa6cf84f2343483c21e0abfa0 (MD5) Previous issue date: 2010-03-08 / Slightly more than half a century after the discovery of the New World, Spanish Conquest in full, would take place in Valladolid in 1550 and 1551, an unprecedented event: a public debate starring two remarkable characters, namely, the Dominican Friar Bartolome de Las Casas and Juan Gines de Sepulveda. This debate is known in history as the Controversy of Valladolid, and had as main objective, to discuss how the Indians of the New World would be treated, what were their rights and their responsibilities. This thesis discusses the context in which this controversy took place, its characters and, of course, itself, in its arguments, exposure mode and constituent structure.(AU) / Pouco mais de meio século depois da descoberta do Novo Mundo, em plena Conquista espanhola, ocorreria em Valladolid, nos anos de 1550 e 1551, um evento sem precedentes: um debate público protagonizado por duas notáveis personagens, a saber: o Frei dominicano Bartolomé de Las Casas e Juan Ginés de Sepúlveda. Este debate ficou conhecido na História como a Controvérsia de Valladolid, e teve, como principal objetivo, discutir o modo como deveriam ser tratados os índios do Novo Mundo, quais eram os seus direitos e as suas atribuições. Esta tese discute o contexto em que se deu essa controvérsia, suas personagens e, é claro, ela própria, em seus argumentos, modo de exposição e estrutura constitutiva.(AU)