Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T13:49:23Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Pane Vidal.pdf: 1240321 bytes, checksum: 653e89fb6a78edaecf2594b74f0c5868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T13:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Pane Vidal.pdf: 1240321 bytes, checksum: 653e89fb6a78edaecf2594b74f0c5868 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / The Arbitration Law (Law no. 9,307/96) has promoted important innovations to the Institute, which has impelled its use for the solution of controversies. Prior to such a diploma, only arbitral commitments would set the arbitral tribunal. This manuscript reports on the analysis of the arbitration clause and the arbitral commitment, i.e., species of the arbitral agreement, through which parties solve their disputes according to the arbitral jurisdiction. The arbitrability of the litigation will be analyzed, so that a possible arbitration agreement can be established in some branches of Law. The manuscript also addresses the transmission, extension and extinction of the arbitration agreement / A Lei de Arbitragem (Lei nº9.307/1996) trouxe importantes inovações ao instituto, o que impulsionou sua utilização como forma de resolução de controvérsias. Antes do advento desse diploma, somente o compromisso arbitral teria o condão de instituir o juízo arbitral. O presente trabalho analisa a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, espécies da convenção de arbitragem, forma pela qual as partes exercem a sua opção de solucionar suas divergências perante a jurisdição arbitral. Será analisada a arbitrabilidade do litígio de modo a constatar a possibilidade ou não de se firmar convenção de arbitragem em alguns ramos do direito. O estudo aborda, também, a transmissão, a extensão e extinção da convenção de arbitragem

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-16T11:50:40Z No. of bitstreams: 1 Rafael Terreiro Fachada.pdf: 1517135 bytes, checksum: 23227d32b992d0d463b745627d5a9693 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T11:50:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Terreiro Fachada.pdf: 1517135 bytes, checksum: 23227d32b992d0d463b745627d5a9693 (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / Internet development was responsible for the creation of an electronically internationalized and connected market, encompassing millions of companies and individuals, which benefit from the quick and practical contact provided by electronic means. In the beginning, the electronic contract was simple, however, with the increasing volume; complexity has become one of the e-commerce characteristics. Such contracts, of electronically partial or integral execution, have started to regulate the juridical relationship of parties situated in different states, due to Internet and globalization transnationality, resulting in electronic international contracts, object of the present study. Interested in delineating the main aspects of the subject of electronic international contracts in international scenario, some rules elaborated by states and International Organizations are analysed, seeking to ensure rights and obligations similar to those existing in material documents, in paper. After the described investigation, the study is concluded with the analysis of the most important law regarding the theme, passed in 2014: The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, which even being innovative, does not mention the electronic contract, but can be easily adapted to this contracting fashion / O desenvolvimento da internet foi responsável pela criação de um mercado internacionalizado e conectado eletronicamente, englobando milhões de empresas e indivíduos que se beneficiam do contato ágil e prático proporcionado pelos meios eletrônicos. No início, o contato eletrônico era simples, porém com o volume cada vez maior, a complexidade torna-se uma das características do comércio eletrônico. Tais contratos, de execução parcial ou integral eletronicamente, passaram a regular o relacionamento jurídico de partes situadas em Estados diversos, em razão da transnacionalidade da internet e da globalização, resultando em contratos internacionais eletrônicos, objeto do presente estudo. No interesse de delinear os principais aspectos da disciplina dos contratos internacionais eletrônicos no cenário internacional, são analisadas normas elaboradas por Estados e Organizações Internacionais, que visam garantir direitos e obrigações semelhantes àqueles existentes nos documentos físicos, em papel. Após a investigação descrita, o estudo é concluído com a análise da Lei mais importante sobre o tema, aprovada em 2014: A Convenção Internacional de Viena sobre Compra e Venda, que apesar de inovadora não traz ainda menção ao contrato eletrônico, mas que pode ser facilmente adaptada a essa forma de contratação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:23:11Z No. of bitstreams: 1 André Barabino.pdf: 736664 bytes, checksum: 8e93506874b3ab264472ab5096218e7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Barabino.pdf: 736664 bytes, checksum: 8e93506874b3ab264472ab5096218e7d (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / The arbitration is related to Civil Law, considering that its genesis, the arbitration clause, whereby the parties choose the arbitral jurisdiction for the resolution of conflicts, has an intimate relationship with private law, reason why it shall observe certain requisites relative to the legal transactions. In the course of an arbitration proceeding, there are various obligation relationships established between the parties, arbitration center and the arbitrators, as well as several legal transactions are formed, with its unique requirements. Examples of the contractual relationship formed on arbitration are the arbitration clause, the term of reference, the term which the parties choose and invest jurisdictional powers to the arbitrator sand the contracting of an institutional center to administrate the arbitration proceeding. Each of these contractual relationships have their own characteristics and shall observe the requirements established in articles 104 and 425 of the Brazilian Civil Code. Therefore, the purpose of this dissertation is to analyze the contractual relationships, as well as the requirements each of these legal transactions of the arbitration shall have to be existent, valid and effective / A arbitragem é intimamente relacionada ao Direito Civil, eis que a sua gênese, a convenção de arbitragem, meio pelo qual as partes optam pela jurisdição arbitral para resolução de conflitos, tem estreita relação com o direito privado, razão pela qual deve observar certos requisitos atinentes aos negócios jurídicos. Ao longo de um procedimento arbitral, diversas são as relações obrigacionais estabelecidas entre as partes, órgão institucional e árbitros, da mesma forma que diversos negócios jurídicos são formados, com características próprias. Exemplos disso são a própria convenção de arbitragem, em suas formas de cláusula compromissória e compromisso arbitral, o termo de arbitragem, o ato pela qual as partes escolhem e investem poderes jurisdicionais nos árbitros e a contratação de órgão institucional para administração do procedimento arbitral. Não se pode negar que cada uma das citadas relações jurídicas privadas tem suas características próprias e devem observar os requisitos dispostos nos artigos 104 e 425 do Código Civil. Desta forma, o presente trabalho visa examinar esses vínculos contratuais, assim como os requisitos que cada um desses negócios jurídicos da arbitragem deve ter para ser existente, válido e eficaz

Novos poluentes orgânicos persistentes (POPs) têm sido adicionados à lista da Convenção de Estocolmo, exemplificado nesta pesquisa pelos éteres difenílicos polibromados (polybrominated diphenyl ethers-PBDEs) aplicados como retardantes de chama em diversos artigos de consumo (eletrônicos, têxteis, móveis, automóveis e na construção civil). São substâncias semi voláteis, persistentes no ambiente, bioacumulativos nos tecidos adiposos e podem interferir no sistema endócrino humano e dos animais. Os países signatários devem cumprir as medidas estabelecidas e enfrentam desafios para a sua implementação, a julgar pelos poucos países que atualizaram os Planos Nacionais de Implementação (National Implementation Plans-NIPs). Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos institucionais, legais, políticos e técnicos para a implementação das exigências oriundas da Convenção de Estocolmo, no que diz respeito aos PBDEs, realizar revisão sistematizada da literatura sobre os artigos colocados no mercado e em unidades de reciclagem de resíduos contendo PBDE e apresentar as experiências de dois países na implementação das medidas. O método de pesquisa de estudo de casos comparados, com o delineamento de casos mais diferentes com o mesmo resultado, foi empregado para a República Tcheca e a Suécia, apoiado por análise de congruência. Entrevistas foram realizadas com profissionais envolvidos com as atividades para a elaboração e a implementação da Convenção de Estocolmo. A revisão sistematizada para PBDEs indicou o aumento da quantidade de artigos científicos a partir de 2008 e os estudos revelaram a presença de PBDEs na poeira e no ar em ambientes internos, como residências e escritórios e nos ambientes internos e externos às instalações de reciclagem de resíduos com avaliação da exposição humana aos PBDEs, e novos estudos devem ser desenvolvidos. A revisão mostrou também que na América Latina e Caribe as publicações ainda são em pequeno número, mas o Brasil tem posição de destaque. O estudo dos dois países revelou que é requerida uma complexa abordagem para a transposição das medidas em âmbito nacional, incluindo legislação sobre gestão de produtos químicos, arranjos institucionais nacionais para a implementação do NIP apoiados por instituições de pesquisas científicas, existência de programas de monitoramento ambiental e de controle de POP-BDEs em artigos de consumo colocados no mercado. Os principais desafios técnicos são a segregação de plásticos, contendo PBDEs em parceria com o setor industrial para identificar o conteúdo PBDEs em artigos em uso que se tornarão resíduos e a viabilização do uso das alternativas tecnológicas. Os benefícios gerados pela implementação da Convenção são a proteção da saúde humana e do meio ambiente, a melhoria da governança, a promoção de assistência técnica, a maior visibilidade sobre riscos de uso de produtos tóxicos, em especial os POPs, a maior interação entre a ciência e as políticas públicas e o aumento das pesquisas cientificas. A Convenção de Estocolmo é um acordo complexo porém contribui com o entendimento mais amplo dos riscos químicos e sobre gestão coordenada das substâncias químicas. / Additional new Persistent Organic Pollutants (POPs) have been included to the list of Stockholm Convention, in the research exemplified by means of polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) which resist degradation, are transported far from their place of release, where they accumulate in terrestrial and aquatic ecosystems and possess toxic properties, since they are classified as endocrine disruptive chemicals. They were used as brominated flame retardants and applied in many articles/consumer products such as electronics, textiles, vehicles, furniture and building materials. The signatories countries must comply with obligations and measures taken by Convention however they are facing many challenges in order to implement them, once few countries submitted the updated National Implementation Plans (NIPs) to the Convention. This research aims at identifying the institutional, legal, technical and politics aspects in order to transpose those measures to the national level, conducting a systematized research of literature on consumer products that may contain c-BDE put in the market besides recycling units of articles upon becoming wastes, consisting of, containing or contaminated with a chemical PBDEs and presenting the experience of two countries in implementing PBDEs actions plans of the NIPs. The comparative case studies was used as the research method, improved by the most different cases and most similar outcomes, designed for two countries as Czech Republic and Sweden, supported by the congruence analyses. Standardized interviews were applied to professionals involved in elaborating and implementing the Stockholm Convention in the countries. The systematized research indicated the increase from 2008 of the scientific number articles related to PBDEs which presented the occurrence of PBDEs in indoor house, office and recycling units dust and air internal and outdoor environments nearby waste electronic and electric equipment recycling units, with human exposure analyses related to and the researches must be continued, accordingly the conclusions. The comparative case studies of two countries revealed the requirement of a complex chemical substances management approach in order to transpose the PBDEs obligations to the national level, including the industrial chemical and environmental legislations, especially on POP-BDEs in products, a integrated institutional arrangement with the scientific institutional support, environmental monitoring programs and chemical control of the spread of POP-BDEs substances present in a number of consumer products put on the market; as the main challenges are the segregation of plastics containing PBDE in order to avoid recycled articles containing PBDEs and the importance of dialogue with the industrial sector in order to identify the PBDEs content in articles in use and to evaluate technology alternatives to PBDEs as well as promote technical capacities to raise awareness of chemicals to importers and private sector. The benefits generated by the Convention implementation are protection on healthy and environmental, the governance improvement, technical assistance promotion, POPs visibility, science and politics integration and the increase of scientific research.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-19Bitstream added on 2014-06-13T19:48:35Z : No. of bitstreams: 1 passos_l_me_sjrp.pdf: 510699 bytes, checksum: cfff8619100d88b47b1ded1c9dae9457 (MD5) / Propusemos neste trabalho uma investigação a respeito da grafia da coda silábica simples por alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do registro e do não-registro gráfico de elementos consonantais nessa posição silábica, discutindo, particularmente, a não-convenção ortográfica. Focalizamos aqueles registros que alteram a estrutura da sílaba alvo de nosso estudo: o registro não-convencional da coda consonantal silábica simples, abrangendo casos de troca entre consoantes e entre consoante e vogal. Objetivamos, deste modo, descrever o modo pelo qual os alfabetizandos de um programa de Educação de Jovens e Adultos registram, ou não, em sua escrita a posição de coda de sílabas constituídas de um segmento consonantal (/l/, /N/, /R/, e /S/). Partimos da concepção da sílaba fundamentada na teoria métrica da sílaba (SELKIRK, 1982), como também da análise da sílaba proposta por Bisol (1999). Para realizar a pesquisa, foram utilizados dados de escrita dos alfabetizandos da EJA do Termo II de escolarização, o que corresponde aos terceiro e quarto anos do Ensino Fundamental. Realizamos a coleta da escrita de palavras contendo a estrutura silábica de coda simples preenchida por /l, N, /R/ e /S/, a partir de 5 propostas textuais. Nos resultados, observamos que os alfabetizandos mostram-se “sensibilizados” ao preenchimento da posição da coda silábica de modo a registrá-la em sua escrita de acordo com as convenções ortográficas, em grande parte de seus registros: coda vibrante apresentou maior porcentagem de registro convencional (/R/ = 80,37%), seguida da coda fricativa (/S/ = 77%), da coda nasal (/N/ = 65%) e, por fim, da coda lateral (/l/ = 55%). Em relação aos registros não-convencionais, observamos que os alunos jovens e adultos, na grande maioria... / In this work we propose an investigation about the spelling of the simple syllable coda by students from the program Young and Adult Education. We start from the graphic and from the non-graphic register of the consonantal elements in this syllabic position and we discuss particularly the orthographic non-convention. We focus on the registers that modify the structure of the target syllable in our work: the non-conventional register of the simple consonantal syllable coda and we cover exchange cases in consonants and between the consonant and the vowel. Thus we aim to describe the way the students of the Program of Young and Adult Education register, or not, in their writings the position of the syllabic coda constituted by a consonantal segment (/l/, /N/, /R/, and /S/). We start from the conception of the syllable based on the metric theory of the syllable (SELKIRK, 1982), as well the analysis of the syllable proposed by Bisol (1999). To accomplish this research, we used data from the writing of the students of the second term of schooling in the Young and Adult Education, it corresponds to the third and fourth year of the basic education. We collected the writing of words that contained the simple syllabic structure of the coda filled with /l/, /N/, /R/, and /S/ from five textual proposals. In the outcomes, we observed that the students were “sensitized” to the filling of the position of the syllabic coda by registering their writing according to the orthographic convention in most of their registers: vibrant code presented a greater percentage of conventional register (/R/ = 80,37%), followed by the fricative code (/S/ = 77%), nasal coda (/N/ = 65%), and finally, the lateral coda (/l/ = 55%). In regards to the non-conventional registers, we observed that the young and adult students... (Complete abstract click electronic access below)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. / A pesquisa tem como principal propósito identificar as repercussões do Direito Civil no Direito Coletivo do Trabalho, de modo a colaborar para a construção de uma teoria dos contratos coletivos mais sólida e adequada às normas e valores da seara contratual brasileira, sobretudo em face das alterações estruturais nas relações coletivas de trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Tudo isso à luz da consideração da unidade do Direito impulsionada pelo movimento de constitucionalização da ordem jurídica. Traz como premissa uma identificação inicial da concepção contemporânea do Direito Civil e dos contratos, que sofreram marcantes alterações decorrentes da projeção dos efeitos das normas da Constituição de 1988, estabelecendo o Direito Civil-Constitucional como um dos marcos teóricos na identificação de elementos para a construção de uma nova doutrina da contratação coletiva no Direito do Trabalho. Como a constitucionalização do Direito Civil é um movimento abstrato desvinculado do estudo do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito – AED também é utilizada como marco teórico, de forma a compreender a conduta dos sujeitos coletivos diante da Lei nº 13.467/2017 e a identificar como as normas jurídicas devem ser aplicadas para trazer mais eficiência às relações coletivas de trabalho. Assim, os principais objetivos da pesquisa são a identificação de pontos de interseção entre o Direito Civil e o Direito Coletivo do Trabalho, com a compreensão do comportamento dos sujeitos coletivos em face das normas jurídicas, além da demonstração da possibilidade e da necessidade de aplicar as normas privadas nas relações coletivas laborais para melhor contemplar a atual natureza jurídica dos contratos contemporâneos e entender as mudanças estruturais promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Para a consecução desses objetivos, propõe-se a análise de todos os estágios de atuação dos sujeitos coletivos nas relações de trabalho – isto é, negociação coletiva, celebração de instrumentos e etapa pós-contratual – com base nos paradigmas do Direito Civil e na leitura consequencialista promovida a partir de argumentos econômicos, apontando alterações demandadas pela compreensão do contrato contemporâneo e pela imposição de estimular certos comportamentos sociais nas relações coletivas de trabalho. Sobretudo a partir da utilização da tipologia jurídico-prospectiva, de pesquisa documental, de argumentos econômicos e da constatação de que o Direito Coletivo do Trabalho ainda não foi afetado pelas diversas modificações da teoria dos contratos promovidas pela constitucionalização, filtro pelo qual a Lei nº 13.467/2017 deve ser interpretada, a tese possui como principal hipótese a conclusão de que há um novo regime jurídico regulador dos contratos coletivos laborais, capaz de refletir com maior adequação os valores constitucionais. / The aims of this research is to identify the repercussions of Civil Law in Collective Labor Law, in order to contribute to the construction of a theory of collective contracts more solid and adequate to the norms and values of the Brazilian contractual scope, especially in the face of structural modifications in the collective labor relations promoted by Law 13.467/2017. All of this considering the unity of Law promoted by the constitutional process of legal field. It is based on an initial identification of the contemporary conception of Civil Law and contracts, which experienced significant changes arising from the effects of the constitutional norms, establishing Civil-Constitutional Law as one of the theoretical frameworks to identify elements for the construction of a new doctrine of collective contracts in Labor Law. Because of the abstraction of the constitutionalisation of Civil Law, which does not promote the study of human behavior, the Economic Analysis of Law is also used as a theoretical framework, in order to understand the conduct of collective subjects before Law 13.467/2017 and to identify how legal norms should be applied to bring more efficiency to collective labor relations. Thus, the main objectives of the research are (i) the identification of intersection points between Civil Law and Collective Labor Law, (ii) the understanding of the agents behavior in the face of legal norms and (iii) the demonstration of the possibility and the need to apply private norms in the collective labor relations. These actions will be adopted to better contemplate the current legal nature of contemporary contracts and to understand the structural changes promoted by Law 13.467/2017. In order to achieve these objectives, all stages of collective labor relations – collective bargaining, conclusion of agreements and post-contractual phase – will be analyzed, based on the paradigms of Civil Law and the consequentialism deriving from economic arguments, emphasizing the changes demanded by the contemporary perspective of contracts and the need to stimulate certain social behaviors in the collective labor relations. The examination is formulated by a documentary research, a prospective legal study, economic arguments and the observation that Collective Labor Law has not yet been affected by the modifications of the theory of contracts promoted by the Constitution, which is the basis for the interpretation of Law 13.467/2017. The main hypothesis is the conclusion that there is a new legal regime of collective labor contracts, which has the capacity to reflect more adequately the constitutional values.

O que motiva este texto é investigar quais as possibilidades, as características e os efeitos de um modo de pensar que tenha o humor como ponto de partida. O riso costuma não estar onde a crença na Verdade absoluta aparece, o que o dissocia, tradicionalmente, de categorizações do real cujo horizonte é tal Verdade. Não obstante, até que se creia tê-la alcançado, não raro, o humor surge como ferramenta - ora ridicularizando aquilo que foge à ordem vigente; ora satirizando a própria ordem, mas em nome de uma que teria, ela sim, fundamentos transcendentes; diante do que se pretende absoluto, porém, o riso cala e a atmosfera daí decorrente é séria. Fundamentados na Filosofia Trágica, conforme a propõe o filósofo Friedrich Nietzsche, contudo, procuramos descrever um outro cenário. Para o alemão, o real é convenção, imagem, e qualquer discurso que pretenda dar conta dessa realidade acaba sempre por ser muito mais indicativo de quem o produz do que, de fato, daquilo que existe. Compreender a existência como convenção, então, nos levaria a uma forma de pensar animada não mais por uma vontade de descoberta, de desnudamento de uma pretensa Verdade, mas por algo próximo ao que chamaremos de uma \"vontade de jogo\", isto é, uma disposição mais inclinada a reconhecer que aquilo a que nos dedicamos de corpo e alma não tem um fundo transcendente, mas é uma invenção e, como tal, em alguma medida, pode ser alterada, trocada. Interpretar dessa maneira aquilo que é pensado sugere que, independentemente do conteúdo do que se pensa, tem-se um fazer diferente, embasado não mais em afetos que temem descolar-se de uma Verdade única ou desobedecer a ela, mas sim em uma disposição humorística alinhada àquilo que o escritor Luigi Pirandello chama de \"sentimento do contrário\", isto é, uma paixão compadecida por ver no mundo apenas criação, qualquer que seja ela. O humor como ponto de largada para o pensar, por fim, parece-nos capaz de desmobilizar aquilo que se pensa de uma arrogância totalitária que se pretende senhora da Verdade. / The impetus for this work is to contemplate the possibilities, characteristics and effects of a way of thinking that has humor as its starting point. Laughter usually is not where the belief in absolute truth appears, which is dissociated, traditionally, from categorizations of reality whose horizon is that truth. Nevertheless, until one believes to have reached it, frequently, humor arises as an instrument sometimes mocking what escapes from order; sometimes satirizing its own order, but in the name of one that would have transcendent foundations; in the face of what is intended absolute, however, laughter silences, and the atmosphere resulted from it is serious. Founded on Tragic Philosophy, as Friedrich Nietzsche proposes, nonetheless, we try to describe another scenario. For this philosopher, what is real is a convention, an image, and whichever speech that intends to handle this reality ends up always being more indicative of the one that produces it than, in fact, from what exists. Comprehending existence as a convention, then, leads us to a way of thinking motivated not anymore by a will of discovery, or by a desire of unveiling an alleged truth, but rather by something close to what we will call a will of game, which is a willingness more tilted to recognize that to what we dedicate our hearts and minds does not have a transcendent foundation, but is actually an invention and, as such, in some level, can be altered or replaced. This interpretation suggests that, independent from the substance of what one thinks, we have a different making, built not anymore in affections that fear to detach themselves from a unique truth or that fear to disobey it, yet in a humorous tendency aligned to what the writer Luigi Pirandello calls sentiment of the opposite, which is a passion sympathized on account of seeing only creation in the world, whatever that may be. Humor as a starting point for thinking, then, seems to be capable of demobilizing what is thought as a totalitarian arrogance which intends itself as the owner of truth.

Novos poluentes orgânicos persistentes (POPs) têm sido adicionados à lista da Convenção de Estocolmo, exemplificado nesta pesquisa pelos éteres difenílicos polibromados (polybrominated diphenyl ethers-PBDEs) aplicados como retardantes de chama em diversos artigos de consumo (eletrônicos, têxteis, móveis, automóveis e na construção civil). São substâncias semi voláteis, persistentes no ambiente, bioacumulativos nos tecidos adiposos e podem interferir no sistema endócrino humano e dos animais. Os países signatários devem cumprir as medidas estabelecidas e enfrentam desafios para a sua implementação, a julgar pelos poucos países que atualizaram os Planos Nacionais de Implementação (National Implementation Plans-NIPs). Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos institucionais, legais, políticos e técnicos para a implementação das exigências oriundas da Convenção de Estocolmo, no que diz respeito aos PBDEs, realizar revisão sistematizada da literatura sobre os artigos colocados no mercado e em unidades de reciclagem de resíduos contendo PBDE e apresentar as experiências de dois países na implementação das medidas. O método de pesquisa de estudo de casos comparados, com o delineamento de casos mais diferentes com o mesmo resultado, foi empregado para a República Tcheca e a Suécia, apoiado por análise de congruência. Entrevistas foram realizadas com profissionais envolvidos com as atividades para a elaboração e a implementação da Convenção de Estocolmo. A revisão sistematizada para PBDEs indicou o aumento da quantidade de artigos científicos a partir de 2008 e os estudos revelaram a presença de PBDEs na poeira e no ar em ambientes internos, como residências e escritórios e nos ambientes internos e externos às instalações de reciclagem de resíduos com avaliação da exposição humana aos PBDEs, e novos estudos devem ser desenvolvidos. A revisão mostrou também que na América Latina e Caribe as publicações ainda são em pequeno número, mas o Brasil tem posição de destaque. O estudo dos dois países revelou que é requerida uma complexa abordagem para a transposição das medidas em âmbito nacional, incluindo legislação sobre gestão de produtos químicos, arranjos institucionais nacionais para a implementação do NIP apoiados por instituições de pesquisas científicas, existência de programas de monitoramento ambiental e de controle de POP-BDEs em artigos de consumo colocados no mercado. Os principais desafios técnicos são a segregação de plásticos, contendo PBDEs em parceria com o setor industrial para identificar o conteúdo PBDEs em artigos em uso que se tornarão resíduos e a viabilização do uso das alternativas tecnológicas. Os benefícios gerados pela implementação da Convenção são a proteção da saúde humana e do meio ambiente, a melhoria da governança, a promoção de assistência técnica, a maior visibilidade sobre riscos de uso de produtos tóxicos, em especial os POPs, a maior interação entre a ciência e as políticas públicas e o aumento das pesquisas cientificas. A Convenção de Estocolmo é um acordo complexo porém contribui com o entendimento mais amplo dos riscos químicos e sobre gestão coordenada das substâncias químicas. / Additional new Persistent Organic Pollutants (POPs) have been included to the list of Stockholm Convention, in the research exemplified by means of polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) which resist degradation, are transported far from their place of release, where they accumulate in terrestrial and aquatic ecosystems and possess toxic properties, since they are classified as endocrine disruptive chemicals. They were used as brominated flame retardants and applied in many articles/consumer products such as electronics, textiles, vehicles, furniture and building materials. The signatories countries must comply with obligations and measures taken by Convention however they are facing many challenges in order to implement them, once few countries submitted the updated National Implementation Plans (NIPs) to the Convention. This research aims at identifying the institutional, legal, technical and politics aspects in order to transpose those measures to the national level, conducting a systematized research of literature on consumer products that may contain c-BDE put in the market besides recycling units of articles upon becoming wastes, consisting of, containing or contaminated with a chemical PBDEs and presenting the experience of two countries in implementing PBDEs actions plans of the NIPs. The comparative case studies was used as the research method, improved by the most different cases and most similar outcomes, designed for two countries as Czech Republic and Sweden, supported by the congruence analyses. Standardized interviews were applied to professionals involved in elaborating and implementing the Stockholm Convention in the countries. The systematized research indicated the increase from 2008 of the scientific number articles related to PBDEs which presented the occurrence of PBDEs in indoor house, office and recycling units dust and air internal and outdoor environments nearby waste electronic and electric equipment recycling units, with human exposure analyses related to and the researches must be continued, accordingly the conclusions. The comparative case studies of two countries revealed the requirement of a complex chemical substances management approach in order to transpose the PBDEs obligations to the national level, including the industrial chemical and environmental legislations, especially on POP-BDEs in products, a integrated institutional arrangement with the scientific institutional support, environmental monitoring programs and chemical control of the spread of POP-BDEs substances present in a number of consumer products put on the market; as the main challenges are the segregation of plastics containing PBDE in order to avoid recycled articles containing PBDEs and the importance of dialogue with the industrial sector in order to identify the PBDEs content in articles in use and to evaluate technology alternatives to PBDEs as well as promote technical capacities to raise awareness of chemicals to importers and private sector. The benefits generated by the Convention implementation are protection on healthy and environmental, the governance improvement, technical assistance promotion, POPs visibility, science and politics integration and the increase of scientific research.

Orientador: José Milton de Lima / Banca: Mauro Betti / Banca: Elisa Tomoe Moriya Schlunzen / Banca: Vera Lucia Messias Fialho Capellini / Banca: Paulo Ferreira de Araújo / Resumo: Essa pesquisa foi realizada junto ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente - SP) e esteve vinculada à linha de pesquisa Processos Formativos, Ensino e Aprendizagem. O Trabalho Colaborativo pode ser percebido como uma estratégia de desenvolvimento profissional de professores, de possibilidade de alteração da didática em sala de aula e, consequentemente, de pesquisa para que se estabeleça uma parceria consolidada entre Universidade e Escola Fundamental. A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é um avanço quando se pensa na inclusão, pois o seu foco não está na deficiência ou diferença que o indivíduo apresenta, mas nas formas e condições que a escola deve proporcionar para garantir a aprendizagem do seu público. Um dos desafios que a Educação Física escolar encontra diante deste cenário é como possibilitar a compreensão/vivências de seus conteúdos, num componente curricular obrigatório, que, historicamente foi marcado pela exclusão daqueles que não se encaixavam num padrão pré-estipulado de eficiência. Assim sendo, nossa questão-problema se configurou da seguinte maneira: de que forma a parceria entre a Universidade e a Escola, a partir do trabalho colaborativo, pode contribuir para a formação inicial e continuada de professores de Educação Física, para a promoção da inclusão escolar? O objetivo geral deste estudo foi analisar as possibilidades e os desafios de um trabalho colaborativo ent... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research was made with a partnership with the post-graduation in education program of UNESP (Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente campus - SP) and was binded to the research of education processes, teaching and lerningship. The colaborative work can be perceived as a strategy of professional development for teachers, with the possibility to change in class tools and didactics, therefor, consolidating a partnership between the University and schools. The special education in the perspective of inclusive education is a breakthrough when thinking of inclusion, because it focus isn't on disability or difference of the individual, but in the conditions and ways that school should provide to assure the proper learning of their audience. One of the challenges that physical education in school faces in this scenario is how to make possible the understanding/experience of it's contents, in a mandatory curricular component, that historically was branded bt the exclusion of those who didn't fit in a predetermined efficiency standard. There for, our problem presented itself like this: in which way should the partnership between the University and school, from the collaborative work, can contribute to the initial and continued shaping of physical education teachers, to promote school inclusion? The general purpose of this study was to analyze the possibilities and challenges of a collaborative work between the University and school to the education of teachers with the goal to promote the school inclusion. As the method of research it was chosen the collaborative research method... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesse trabalho apresentamos a função e determinamos a natureza das convenções e hipóteses para os fundamentos científicos segundo a corrente convencionalista que surgiu na França na virada do século XIX para o XX, composta por Henri Poincaré, Pierre Duhem e Édouard Le Roy. Além disso, analisamos a relação que as convenções e hipóteses podem estabelecer com teses metafísicas através dos critérios utilizados pelos cientistas para determinar a preferência por certas teorias. Para isso, promovemos uma interpretação imanente das obras publicadas entre 1891 e 1905. Como resultado, revelamos que os autores, apesar de serem classificados como pertencentes a uma mesma corrente, não possuem apenas posições comuns, mas também divergências. Poincaré e Le Roy concordam que as convenções geométricas são escolhidas de acordo com o critério de conveniência. Contudo, eles discordam sobre o valor que a conveniência agrega ao conhecimento científico. Em relação aos fenômenos naturais, os três autores concordam que a realidade não pode ser descrita univocamente por um mesmo conjunto de convenções e hipóteses. Porém, Poincaré e Duhem acreditam que há critérios que tornam umas teorias mais satisfatórias que outras. Analisamos os critérios experimentais, racionais e axiológicos que justificam a satisfação dos cientistas com certas teorias e apontamos como estes critérios se relacionam com a metafísica. Concluímos que os convencionalistas, mesmo que cautelosamente e de modo implícito, buscaram se aproximar da metafísica com o intuito de justificar a própria atividade científica. / In this work, we present the function and we determine the nature of conventions and hypotheses for the scientific foundations according with the conventionalist doctrine that arose in France during the turning of the XIX century to the XX. The doctrine was composed by Henri Poincaré, Pierre Duhem and Édouard Le Roy. Moreover, we analyze the relation that conventions and hypotheses can establish with metaphysical thesis through criteria used by scientists in order to determine the preference for certain theories. Thereunto, we promote an immanent interpretation of published works between 1891 and 1905. As result, we reveal that the authors, though being classified as belonging to the same doctrine, don't have only common grounds, but also divergences. Poincaré and Le Roy agree that geometrical conventions are chosen in accordance with convenience criteria. However, they disagree about the value convenience aggregate to scientific knowledge. In regards to natural phenomena, the three authors agree that reality can't be described univocally by the same set of conventions and hypotheses. Yet, Poincaré and Duhem both believe that there are experimental, rational and axiological criteria that justify scientists satisfaction with certain theories and we indicate how those criteria are related with metaphysics. We conclude that conventionalists, even if warily and implicitly, searched to approach metaphysics in order to justify scientific activity.