Orientador: Maria José de Oliveira Lima / Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo geral compreender a gestão das políticas sociais para a infância e adolescência na perspectiva democrática e participativa através das políticas de Assistência Social e da Educação no Município de Franca-SP, na busca de compreender os impactos destas ações na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é imprencindivel uma gestão comprometida com uma gestão democrática e participativa que visa à efetivação eminente das políticas. Para tanto a pesquisa se fundamenta na perspectiva crítica se apoiando no método materialismo histórico-dialético, já que, permite uma apreensão real dos fenômenos na busca da transformação da realidade. A pesquisa se deu com abordagem qualitativa e os procedimentos metodológicos se deram por meio da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Assim, esta permitiu uma apreensão teórica, que foi capaz de trazer uma compreensão da formação sócio-histórica brasileira, transitando por questões históricas, sociais, economicas e culturais. Fatores históricos e culturais, impulsionaram para a legitimação das políticas enquanto direito. A história da infãncia e adolêscencia frente aos complexos determinantes da sociedade brasileira resulta em uma história marcada pela violência e pela violação dos direitos à crianças e adolescentes. As ações para a proteção à infância e adolescência se davam por meio da filantropia e com ações repressivas, se legitimando enquando direito somente com a Constituição F... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this research was to understand the management of social policies for children and adolescents in the democratic and participatory perspective through Social Assistance and Education policies in the city of Franca, SP, in the search to understand the impacts of these actions in the rights of children and adolescents. In this way, a management committed to a democratic and participatory management that aims at the effective implementation of policies is indispensable. For this, the research is based on the critical perspective, based on the method of historical-dialectical materialism, since it allows a real apprehension of the phenomena in the search for the transformation of reality. The research was carried out with a qualitative approach and the methodological procedures were done through bibliographical research and documentary research. Thus, this allowed a theoretical apprehension, which was able to bring an understanding of Brazilian socio-historical formation, transiting through historical, social, economic and cultural issues. Historical and cultural factors have boosted the legitimacy of policies as a right. The history of childhood and adolescence in relation to the complex determinants of Brazilian society results in a history marked by violence and violation of the rights of children and adolescents. Actions to protect children and adolescents were carried out through philanthropy and repressive actions, legitimating only the Federal Constitution... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Na década de 1990 as organizações não-governamentais (ONGs) começaram a atuar de forma diferente em relação à sua gênese: passaram a trabalhar em parceria com o Estado na execução de políticas públicas. Investigo neste trabalho as bases das transformações da atuação das ONGs e as relações que hoje as organizações não-governamentais que trabalham com meninos(as) de rua no centro de São Paulo estabelecem na parceria com o governo, focalizando a participação nas políticas públicas e a autonomia das organizações diante da administração municipal. Com o objetivo de entender de forma mais clara o trabalho das instituições e a formulação de políticas públicas, apresento um histórico do atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco no Brasil e descrevo, ainda que de forma sumária, as principais questões relacionadas com os meninos(as) que vivem nas ruas. Para a obtenção dos dados empíricos, utilizei as técnicas do questionário, da entrevista e da observação direta. / During the 1990 decade, the non governmental organizations (NGOs) started working differently from their original proposals: they started working in partnerships with the Government in the execution of public policies. In this essay, I investigate the basis of the transformation in the work of the NGOs, the relation between the NGOs that work with street kids in the centre of Sao Paulo and the Government, focusing the participation in the public policies and the autonomy of these organizations. For a better understanding of the work of these institutions and the establishment of public policies destined to street kids, I present a report of the attendance given to the children and adolescents who live in risk situation in Brazil and describe, in a summary way, the main aspects related to the children who live on the streets. To obtain the empiric data, I made use of questionnaire technics, interviews and direct observation.

A violência doméstica é uma realidade evidenciada com grande frequência e apontada como um grave problema de saúde pública em nosso país. Ela se concretiza, sobretudo contra pessoas em fase de desenvolvimento como crianças e adolescentes. Nosso estudo teve como objetivo conhecer e descrever as ações na Atenção Primária à Saúde prestadas pelo(a) enfermeiro(a) às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica em Unidades de Saúde da Família localizadas no Distrito Oeste do Município de Ribeirão Preto - SP. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, se delineando como pesquisa social estratégica, com modalidade de estudo de caso. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, diário de campo e uma visita na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, especificamente a Divisão de Vigilância Epidemiológica no Núcleo de Violência e Acidentes. Participaram do estudo 05 enfermeiras que atuam nos 05 Núcleos de Saúde da Família no Distrito Oeste da cidade de Ribeirão Preto. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, modalidade temática. Emergiram dois núcleos temáticos principais: Ações Municipais na Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Enfermagem na Atenção Primária à Saúde: barreiras no combate à violência doméstica. No primeiro núcleo foi abordado as ações no Município de Ribeirão Preto para o combate à violência doméstica em crianças e adolescentes. Embora os esforços da Secretaria Municipal de Saúde promovendo eventos com o objetivo de promover à capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde, muitas vezes, há dificuldade destes eventos serem inseridos nas agendas dos enfermeiros atuantes no Núcleo de Saúde da Família. Como rede de apoio social à criança e adolescente vitimizadas foram ressaltadas pelas entrevistadas à comunidade, os vizinhos e a escola. Encontramos em uma entrevista o tráfico de drogas atuando na proteção das vítimas de violência doméstica, o que nos evidenciou certa falência da atuação dos meios de proteção. No segundo núcleo foram apontados alguns fatores que dificultam a ação dos(as) enfermeiros(as) no combate à violência doméstica tal como a falta de capacitação dos conselheiros tutelares, que dificultam a articulação e o estabelecimento de vínculo com os profissionais de saúde. O medo dos(as) enfermeiros(as) em relação ao agressor, a falta de capacitação dos(as) enfermeiros(as) para executar ações contra a violência doméstica, tais como a prevenção, a notificação, o encaminhamento e acompanhamento das vítimas são fatores que dificultam o combate à violência contra crianças e adolescentes. Entendemos que estas considerações acerca das ações no combate à violência doméstica devem ser valorizadas não só pelos(as) enfermeiros(as), mas também por todos os profissionais que atuam nos serviços de atenção à infância e adolescência. / Domestic violence is a reality very common manifested and indicated as serious problem of health public in our country. It happens, mostly, against people in developing as children and adolescents. The aim of our study is to know and to describe the actions in primary health care accomplished by the nurses to children and adolescents victims of domestic violence in Family Health Center in the West District of the municipality of Ribeirão Preto - SP. In this study is used a qualitative approach, in which is considerate a strategy of social research, a modality of case study. For data collection, it was used semi structured interviews, field diary and one visit to Health Municipal Department in Ribeirão Preto, especially the Division of Epidemiological Surveillance in the Violence and Accident Center. The study included 5 nurses which work in 5 family health centers in west district of Ribeirão Preto. The analysis of data was made through the content analysis, thematic modality. Two main theme centers appeared: \"Municipal Actions in Attention to Child and Adolescent Victims of Domestic Violence\" and \"Nursing in Primary Health Care: limits in the domestic violence combat\". On the first center was discussed the actions in the city of Ribeirão Preto to combat the domestic violence against children and adolescents. Although the Municipal Department of Health`s effort to realize events to promote the permanent professional training and education of health professionals, often, there is a difficult to the nurses of Family`s Health Center to include in their agenda. The interviewed emphasized as social support network the community, the neighbor and school. The drug traffic was cited in the interview as protection of domestic violence\'s victims, what reveal failures in actions of protection. On the second center was pointed out some factors which difficult the action of nurses in the combat domestic violence such as lack of professional training of tutelaries, what make difficult the articulation and the establishment of the bond with health professionals. The fear of nurses in relation of aggressor, the lack of professional training of nurses to execute actions against domestic violence, such as prevention, notification, routing and follow up victims are factors which make difficult the combat violence in child and adolescent. Such considerations in relation the actions against domestic violence must be valued not only by the nurses, but also by all the professionals which deal in the attention services to children and adolescents.

A epilepsia associada a tumor cerebral é uma condição debilitante, causadora de importante prejuízo sobre a qualidade de vida dos que sofrem desta condição. Relacionada à grande refratariedade ao tratamento medicamentoso, tanto a epilepsia quanto o uso de drogas antiepilépticas (DAEs) predispõem à deterioração das funções cognitivas. Em casos raros, a epilepsia secundária a tumor cerebral pode ser devastadora, aumentando os riscos de morte súbita. Buscando auxiliar a tomada de decisões e enfatizando os benefícios de uma discussão ampla entre equipes de oncologia, neurologia infantil, epilepsia e neurocirurgia, este trabalho objetiva descrever as características clínicas gerais, eletroencefalográficas, histopatológicas dos pacientes, verificar o impacto do tratamento cirúrgico sobre a epilepsia quanto ao desfecho clínico relacionado ao controle das crises, comparar os resultados da avaliação cognitiva nos períodos pré e pós-operatórios e descrever a ocorrência de complicações cirúrgicas intra-operatórias, pós-operatórias e óbitos. Trata-se de estudo observacional transversal retrospectivo, por revisão de prontuários de pacientes com idade inferior a 19 anos quando submetidos à cirurgia para tratamento de epilepsia refratária secundária a tumores cerebrais entre 1996 e 2013, pela equipe do Centro de Cirurgia de Epilepsia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Para análise dos desfechos quanto à incidência de crises, utilizou-se a classificação de Engel, adaptada para uso após o primeiro ano da cirurgia. Procedeu-se à análise descritiva dos dados. Foram incluídas 27 crianças, com média de 6,0 anos (3 meses a 15,8 anos) no início dos sintomas. O intervalo entre o início das crises epilépticas e o diagnóstico do tumor foi de 3,6 anos (um mês a 14,5 anos). A média da quantidade de drogas antiepilépticas (DAEs) utilizadas antes da cirurgia foi 3,6. A média da idade no diagnóstico do tumor cerebral foi 9,7 anos (10 meses a 16,8 anos). A localização do tumor foi lobo temporal em 59,2%, sendo ganglioglioma e DNET os mais frequentes, em igual proporção, 33,3%. Envolvimento de área eloquente ocorreu em 18,5%. A vídeomonitorização eletrográfica evidenciou descargas focais na área tumoral em 85,2%. O intervalo entre o diagnóstico tumoral e a realização da cirurgia foi de 1,5 anos (dias a 7 anos). A média de idade dos pacientes no momento da cirurgia foi 11,3 anos (3 a 17, 4 anos). A ressecção tumoral foi completa em 88,8% dos pacientes. Complicação pós-cirúrgica, osteomielite, ocorreu em 1 (3,7%). Um paciente (3,7%) com oligodendroglioma anaplásico foi a óbito após 2 anos da cirurgia. Os desfechos clínicos relacionados ao controle de crises dos pacientes submetidos à cirurgia foram satisfatórios, com Engel I correspondendo a 92,6% no primeiro ano pós-operatório. Apenas 14,8% apresentaram Engel III - IV durante todo o período de seguimento. A média do tempo para retirada das DAEs após a cirurgia foi de 3,2 anos (1,7 a 7 anos). Alterações neurológicas após a cirurgia ocorreram em 18,5%, sendo os déficits neurológicos focais transitórios. Evoluíram com melhora do perfil intelectual 31,3%, inalterado 50% e piora 18,7%. A cirurgia para tratamento da epilepsia secundária a tumor cerebral evidenciou-se uma modalidade terapêutica potencialmente curativa e segura, portanto, o diagnóstico tumoral não pode ser postergado / Tumor-associated epilepsy is a debilitating condition causing injury to the quality of life of those who suffer from a brain tumor. It has been shown to have a greater refractivity to antiepileptic drug therapy. Both epilepsy and the use of antiepileptic drugs have a predisposition to the deterioration of cognitive functions. In rare cases tumor-associated epilepsy can be devastating, increasing the risk of sudden death. Seeking help with decisionmaking and emphasizing the benefits of a broad discussion among oncology teams, child neurology, epilepsy and neurosurgery, this paper describes the general, clinical, electroencephalographic, and histopathological patient characteristics, verifies the impact of surgical treatment of epilepsy as the clinical outcome related to the control of seizures, compares the result of cognitive assessment in the pre to the postoperative and describes the occurrence of intraoperative surgical complications and postoperative deaths. It is a retrospective cross-sectional observational study, by review of medical records of patients under the age of 19 who underwent surgery to treat tumor-associated epilepsy between 1996 and 2013, by the Epilepsy Surgery Center of the Hospital of School of Medicine of Ribeirão Preto, São Paulo University. For analysis of outcomes in the incidence of crises, the Engel classification was used and adapted for use after the first year of surgery. It was used with the descriptive analysis of the data. Twenty seven children were included, with a mean of 6.0 years (3 months to 15.8 years) at the beginning of symptoms. The interval between the onset of seizures and the diagnosis of the tumor was 3.6 years (1 month to 14.5 years). The average number of antiepileptic drugs (AEDs) used before surgery was 3.6. The average age at diagnosis of brain tumor was 9.7 years (10 months to 16.8 years). The tumor site was the temporal lobe in 59.2% of patients and ganglioglioma and DNET were the most common, in equal proportion, 33.3%. Eloquent area of involvement occurred in 18.5%. The electrographic video monitoring showed focal discharges at the tumor site in 85.2% of patients. The interval between tumor diagnosis and the surgery was 1.5 years (days to 7 years). The average patient age at surgery was 11.3 years (3-17, 4 years). Tumor resection was complete in 88.8% of patients. Post-surgical complication, osteomyelitis, occurred in 1 (3.7%) of patients. Only one patient (3,7%) had anaplastic oligodendroglioma and dead two years after surgery. Clinical outcomes related to the control of seizures in patients undergoing surgery were satisfactory, with Engel I corresponding to 92,6% in the first year of follow up. Only 14.8% had Engel III - IV during the follow-up period. The average time for withdrawal of AEDs after surgery was 3.2 years (1.7 to 7 years). Neurological changes after surgery occurred in 18.5%, and were transient focal neurological deficits. The improvement of the intellectual profile occurred in 31.3%, unchanged in 50% and 18.7% worsened. Surgery to treat tumor-associated epilepsy showed up a potentially curative and safe therapeutic modality, therefore, tumor diagnosis cannot be postponed

O presente relatório técnico de pesquisa versa sobre a temática de proteção integral as crianças e adolescentes no sistema de justiça, na perspectiva dos Direito Humanos, mais especificamente, acerca da operacionalização dos procedimentos da medida de proteção de acolhimento institucional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representa um marco regulatório na luta pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sendo sua materialidade ancorada nos princípios e nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto foi revisado e modificado nas partes relativas à proteção de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos ou em risco, resultando no advento da Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009, denominada Lei da Convivência Familiar e Comunitária (LCFC), que buscou aprimorar as garantias já preconizadas nas legislações anteriores. Em especial, o instituto jurídico do acolhimento foi resignificado e sua operacionalização redirecionada, na perspectiva de atribuir maior efetividade na execução, tendo sido priorizados cinco eixos de reestruturação, sendo a formação de processos judiciais para cada criança acolhida; definição e orientação dos mecanismos de aplicação e revisão periódica da medida protetiva; responsabilidade solidária com formação e qualificação dos profissionais do sistema; fiscalização da execução dos serviços e atendimentos; e prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças preconizadas foram startadas há mais de seis anos, mas na Comarca de Palmas/TO ainda encontram-se invisíveis do ponto vista empírico, fundamentando a relevância de um estudo sistematizado para conhecimento das questões intríncecas a tal panorama. Assim, foi realizada a pesquisa documental, junto ao Juizado da Infância e Juventude, por meio de instrumentais específicos de coletas de dados, sendo um para cada eixo de operacionalização. Foram analisados os documentos produzidos no ano de 2015, por representar os procedimentos usuais na atualidade, tendo sido incluídos 16 processos de acolhimento, 36 registros de audiências concentradas, 01 relatório de inspeção em instituição de acolhimento, bem como os registros do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), sendo 17 cadastros de acolhidos, 17 guias de acolhimento, 36 guias de desligamento e 04 cadastros de instituições. Registra-se a inexistência do plano de capacitação e formação continuada, portanto a análise desse eixo se deu somente no campo teórico-normativo. Para os documentos referentes aos demais eixos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, a partir de duas categorias de análise, sendo a contradição e a historicidade. Foram identificadas as dificuldades do SGD em superar práticas isoladas e assistencialistas, demonstrando um quadro contraditório de violação e proteção no curso dos atendimentos. Identificaram-se alguns esforços pontuais de resignificação dos procedimentos, mais especificamente na estruturação dos processos judiciais de medida de proteção, na realização das audiências concentradas e no lançamento de dados no CNCA, porém foram evidenciados o distanciamento da realidade das instituições e a ausência de capacitação e formação continuada, o que por certo fragiliza as possibilidades de superação da alienação e do conhecimento fragmentado, impactando diretamente na qualidade dos serviços. / The present technical research report deals with the theme of full protection of children and adolescents in the justice system, from the perspective of Human Rights, more specifically, about the operational procedures of institutional care protection measure. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 represents a regulatory framework in the fight for the recognition of children and adolescents as subjects of rights, with its materiality anchored in the principles and guidelines the Statute for Children and Adolescents (SCA), specific legislation of attention to this population. The statute was revised and specially modified in the parts relating to the protection of children and adolescents in situations of violation of rights or at risk, resulting in the enactment of Law No. 12,010, of August 3,2009, called Law of Family Living and Communitarian (LFLC ), which sought to improve the guarantees already recommended in previous legislation. In particular, the legal institution of the host was reinterpreted and its operation was redirected with a view to give greater effectiveness in running and five areas of restructuring were prioritized, and the formation of lawsuits for each child received; definition and guidance of enforcement mechanisms and periodic review of the protective measure; joint liability with training and qualification of system professionals; monitor the implementation of services and amenities; and reporting to the National Council of Justice (NCJ).The recommended changes have been established for over six years, but in Palmas / TO judicial district they are still invisible from the empirical point of view, basing the relevance of a systematic study to know the intrinsic issues to such a scenario. Thus the documentary research was carried out by the Court of Childhood and Youth, through specific instruments for data collection, one for each axis of operationalization. Documents produced in 2015 were analyzed to represent the usual procedures nowadays and included 16 host processes, 36 records of concentrated audience, 01 inspection at the host institution report and the records of the National Children Register Received (NCRR), 17 entries received from 17 guides the host, 36 guides and 04 entries shutdown institutions. The lack of training and continuing education plan, so the analysis of this axis is given only in the theoretical and normative field is recorded. For the documents related to other axes the content analysis technique was used, from two categories of analysis, the contradiction and historicity. Difficulties in overcoming the SGD isolated and welfare practices were identified, demonstrating a contradictory picture of violation and protection in the course of the visits. Some specific efforts to reframe the procedures were identified, More specifically in the structuring of lawsuits protection measure, in conducting the hearings and concentrated in data entry in NCRR, but distancing from reality institutions were highlighted together with the lack of training and continuing education that certainly weakens the possibilities of overcoming the alienation and fragmented knowledge, directly impacting the quality of services.

O presente trabalho propõe refletir sobre o instituto jurídico da guarda e da adoção, contribuindo com alguns elementos teóricos da psicanálise que possam elucidar como esse processo ocorre subjetivamente, sem deixar de fora, nesse raciocínio, a questão do gozo, central na psicanálise e o contexto trazido pelas modificações dos referenciais simbólicos iniciados na modernidade. Inicialmente, expõe-se o conceito de lei jurídica na história a fim de se levantar uma reflexão sobre a lei na atualidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo problemáticas do direito em relação ao seu papel na sociedade. Posteriormente, aborda-se o conceito de Lei na psicanálise, marcando a diferença entre essas áreas. Num segundo momento, o foco recai sobre o instituto da guarda e da adoção no sistema jurídico, pensando, principalmente o primeiro instituto como um meio para se concretizar a adoção. Logo em seguida, trouxemos a guarda e a adoção pela ótica da psicanálise, utilizando-se como referencial teórico basicamente a teoria de Lacan, especialmente as modificações trazidas pela última clínica deste autor, momento em que desloca a dialética do desejo do centro da teoria para a questão do gozo. A pesquisa revelou que a adoção não opera somente no registro simbólico, como a maioria dos trabalhos encontrados se restringem, mas ocorre nos três registros psíquicos: real, simbólico e imaginário. Ao final retomamos a adoção na psicanálise dentro do contexto pós-moderno, apontando as influências sofridas pelo discurso capitalista, que produz ilusões narcísicas de completude diariamente e esclarecemos a diferença entre Lei do bem dizer e lei do dizer o bem / The proposal of this paper is to contribute to the custody and adoption legal institute, seeking some theoretical elements of psychoanalysis to elucidate how this process occurs subjectively. For that, we approache Lacan´s concept of Lust - a central topic in psychoanalysis - and the context brought by the changes in the symbolic references which emerged in modernity. The starting point of this investigation is the concept of law in the history, in order to raise a debate on the law nowadays within the Brazilian legal system, discussing some issues of law in relation to its role in society. Subsequently, the focus places on the institution of guardianship and adoption in the legal system, considering the first institute as a means for achieving adoption. To work on these themes - custody and adoption - by the psychoanalytic perspective, we use primarily theoretical teachings of Lacan, especially the changes brought about by the last clinic of Lacan, at which shifts the dialectic of desire from the heart of his theory to the question of Lust. The survey revealed that the adoption does not work only in the symbolic dimension, like most works found claims, but occurs in all three records: real, symbolic and imaginary. At the end we return to the adoption in psychoanalysis within the postmodern context, pointing out the influences experienced by capitalist discourse that produces narcissistic illusions of wholeness. For this purpose we clarify the difference between the Law of well say and the Law of say good

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-16T13:57:18Z No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) Previous issue date: 2005-07-08 / Demonstra que a adoção internacional é um instrumento que pode ser utilizado como uma benéfica solução para os problemas que afligem as crianças e adolescentes, quando esses são privados do convívio familiar e, consequentemente, dos seus direitos básicos. Apresenta determinadas situações em que o referido instrumento revela-se como excepcional medida que remanesce para que os infantes possam ter, assegurados, efetivamente, os direitos que lhes são constitucionalmente atribuídos de forma prioritárias. Trata da concretização da condição jurídica da criança e do adolescente no plano interno e internacional, relacionando-a sempre com a vertente dos direitos humanos, propondo a análise da nacionalidade e da cidadania no Estado Democrático do direito. São objetos de estudo os reflexos da adoção internacional nos limites do Direito brasileiro, espraiando-se pelo Direito Internacional, a partir do momento em que a globalização passa a figurar como inevitável, bem como os efeitos gerados por aquele instituto, com ênfase no direito à convivência familiar constitucionalmente previsto. / The study demonstrates that international adoption is an instrument that may be used as a favorable solution to the problems that afflict children and teenagers, when they are deprived of living together with the families and, consequently, of their basic rights. It presents certain situations that the referred instrument is revealed as exceptional rule that remains so that the infants can be effectively sure of their rights that are constitutionally assigned to them as a priority. It is about how to make real the juridical condition of the child and the teenager in the intern and international level, always relating this condition to the human right discussion, proposing the nationality analysis and the citizenship in the Democratic Right State. The international adoption reflexes in the limits of Brazilian Right are the studies objects, spreading throughout International Right, from the moment when the globalization appears as inevitable, as well as the effects generated by this kind of adoption, emphasizing the right of living together with the family, what is constitutionally foreseen.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Na década de 1990 as organizações não-governamentais (ONGs) começaram a atuar de forma diferente em relação à sua gênese: passaram a trabalhar em parceria com o Estado na execução de políticas públicas. Investigo neste trabalho as bases das transformações da atuação das ONGs e as relações que hoje as organizações não-governamentais que trabalham com meninos(as) de rua no centro de São Paulo estabelecem na parceria com o governo, focalizando a participação nas políticas públicas e a autonomia das organizações diante da administração municipal. Com o objetivo de entender de forma mais clara o trabalho das instituições e a formulação de políticas públicas, apresento um histórico do atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco no Brasil e descrevo, ainda que de forma sumária, as principais questões relacionadas com os meninos(as) que vivem nas ruas. Para a obtenção dos dados empíricos, utilizei as técnicas do questionário, da entrevista e da observação direta. / During the 1990 decade, the non governmental organizations (NGOs) started working differently from their original proposals: they started working in partnerships with the Government in the execution of public policies. In this essay, I investigate the basis of the transformation in the work of the NGOs, the relation between the NGOs that work with street kids in the centre of Sao Paulo and the Government, focusing the participation in the public policies and the autonomy of these organizations. For a better understanding of the work of these institutions and the establishment of public policies destined to street kids, I present a report of the attendance given to the children and adolescents who live in risk situation in Brazil and describe, in a summary way, the main aspects related to the children who live on the streets. To obtain the empiric data, I made use of questionnaire technics, interviews and direct observation.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-10-04T17:37:50Z No. of bitstreams: 1 JOAQUIM FLEURY RAMOS JUBÉ.pdf: 983355 bytes, checksum: 648e16fff0f2de34da1987a233019116 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T17:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAQUIM FLEURY RAMOS JUBÉ.pdf: 983355 bytes, checksum: 648e16fff0f2de34da1987a233019116 (MD5) Previous issue date: 2018-08-24 / The research aims to study the late adoption in Brazil and the relations based on the subjectivity of the individuals involved. The research aims to reflect on the affective partner processes and subjectivity of subjects in late adoption. The question that guides the present research is: What are the main elements that constitute the subjectivity in the affective relationship in late adoption? This was a qualitative investigation based on research in articles and data from the National Council of Justice (CNJ). It is described in the literature that late adoption is very present both in Brazilian society and in Goiás, although hidden and denied by these, as the result of a complex set of factors, mainly social abandonment. Noting the frightening growth of these children and adolescents in shelters, the National Council of Justice created the National Registry of Adoption (CNA) and National Registry of Accepted Children and Adolescents (CNCA), so that the Public order to direct efforts in the construction of policies for this demand of society. The results showed that there are more families in the registers than children and adolescents available, however, in view of a culture of requirements for light-skinned children under the age of three and females, we can note the increase in the number of children institutionalized children. It is concluded that in the subjective relations that occur due to the greater age of the children in late adoption, in which both parents and children must live in a new beginning in the phases of adaptation and experience of these attachment relationships. Still in the bibliographic review we had access to studies that emphasize the need to reflect on the return in which these children live; the problem of identity arising from their history of abandonment and the construction of attachment relationships that must subsidize this new (re) beginning. / A pesquisa tem como objeto o estudo da adoção tardia no Brasil e as relações pautadas na subjetividade dos indivíduos envolvidos. O objetivo é refletir sobre os processos socioafetivos e a subjetividade dos sujeitos na adoção tardia. A pergunta que norteia a presente pesquisa é: quais os principais elementos que constituem a subjetividade na relação sócio afetiva na adoção tardia? Tratou-se de uma investigação qualitativa a partir de pesquisas em artigos e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está descrito na literatura que a adoção tardia é bastante presente tanto na sociedade brasileira como em Goiás, embora escondida e negada por estas, como fruto de um complexo conjunto de fatores, principalmente sociais, do abandono. Observando o crescimento assustador da quantidade de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, o Conselho Nacional de Justiça criou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para que o Poder Público tenha maior controle sobre as informações pertinentes a esse contingente populacional tão vulnerável, a fim de direcionar esforços na construção de políticas para essa demanda da sociedade. Os resultados demonstraram que há mais famílias nos cadastros do que crianças e adolescentes disponíveis; porém, diante de uma cultura de exigências por crianças de pele clara, com idade menor que três anos e do sexo feminino, notam-se razões para o aumento no quantitativo de crianças institucionalizadas. Conclui-se que, nas relações subjetivas que ocorrem devido a maior idade das crianças na adoção tardia, que tanto os pais como as crianças devem conviver em um novo (re)começo nas fases de adaptação e vivência dessas relações de apego. Na conclusão, enfatizamos a necessidade de problematizarmos cada vez mais sobre o processo de regressão que essas crianças vivenciam; o problema de identidade advindo de sua história de abandono e a importância das relações de apego que devem subsidiar esse novo (re)começo.