Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lidia Karine Cezarini Almeida.pdf: 446365 bytes, checksum: f5a2f13eb9ebad0515580133bfe7eba6 (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / The trends in the world of work reflect the social and economic influences which the occupational system suffered, and there were, however, some gaps to be filled on the labor law. The form of organization of work in enterprises determines the hierarchy of positions and functions, which gives rise specifics regarding the employees who occupy leadership positions. In Brazil, although the so-called positions of trust are built into labor legislation, there are restrictions on the concepts and boundaries in these functions. In some countries, the working relationships are established so as to consider the character of employment links that show some specificity and, thus, have a special discipline, as is the case of high employee. Given this, it defines the focus of this study, which consists of an analysis of high employee and his environment in the Brazilian legal system. Thus, the goal that guides this study is to highlight the need to update or adaptation of the Brazilian labor to modern times, with respect to high employee. The method of research design is analytical, focusing on the dogmatic study of labor law, and uses a bibliographic research, and sources normative and jurisprudential as research technique. The results point to the need for a flexible standard of Brazilian labor, in view of the absence of high framework employed in the current legislation / As tendências no mundo do trabalho refletem as influências sociais e econômicas que o sistema ocupacional sofreu, verificando-se, porém, algumas lacunas a serem preenchidas quanto ao direito do trabalho. A forma de organização do sistema de trabalho nas empresas determina a hierarquia entre cargos e funções, o que faz surgir especificidades quanto aos empregados que ocupam cargos de direção. No Brasil, embora os denominados cargos de confiança sejam contemplados na legislação trabalhista, constatam-se restrições quanto aos conceitos e as delimitações nessas funções. Em alguns países, as relações de trabalho são definidas de modo a considerar os vínculos de caráter empregatício que apresentam alguma especificidade e, assim, contam com uma disciplina especial, como é o caso do alto empregado. Em face disso, delimita-se o enfoque deste estudo, que consiste em uma análise do alto empregado e seu enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo que norteia este estudo é apontar a necessidade de atualização ou adaptação das normas trabalhistas brasileiras aos tempos atuais, no que diz respeito ao alto empregado. O método para delineamento da pesquisa é o analítico, priorizando-se o estudo dogmático do direito do trabalho, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica, as fontes normativas e jurisprudenciais como técnica de pesquisa. Os resultados apontam para a necessidade de flexibilização da norma trabalhista brasileira, tendo em vista a ausência de enquadramento do alto empregado na legislação atual

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-01T11:14:48Z No. of bitstreams: 1 474351 - Texto Parcial.pdf: 346789 bytes, checksum: 4adb16c04f42f638a207702fff534745 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T11:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474351 - Texto Parcial.pdf: 346789 bytes, checksum: 4adb16c04f42f638a207702fff534745 (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / This study analyzes the environment of healthy work and the State protection duties. Firstly, an approach related to Socio-Environmental State and its principles was done, which the aim was contextualize the work environment as part of the environment in a broad sense. Later, was researched about the environment fundamental in the Federal Constitution of 1988, as well as the option of constituent for extended anthropocentrism. The study sought to emphasize also the importance of the ecological dimension of human dignity and socio-environmental existential minimum. The relationship of environmental rights with the others fundamental rights, such as the right to life, the right to decent work, the right to personal integrity, the right to health and the social and environmental function of property, was also analyzed. As alternative to achieve decent work in a balanced work environment was presented the concept of green jobs, prepared by the International Labour Organization (ILO) and little discussed in Brazil. Finally, the State protection duties related to the work environment and the prohibition of insufficient protection were analyzed. Situations in which the state does not meet the protective duties or meet them insufficiently were presented: the lack of regulation of the right to protection in the face of automation and the right to additional painfulness, the jurisprudential understanding of the impossibility of cumulation of additional compensation and the non utilization of objective civil liability for environmental damage as basis in cases of occupational accidents and occupational diseases arising from poor environmental conditions of work. In conclusion, unfortunately, the problems caused through work environment to employees are not recognized as environmental imbalance consequences. The proof of the study conclusion is that the environmental standards are not used as grounds to justify the condemnation of entrepreneurs in accidents at work and occupational diseases caused by the terrible environmental conditions of work. / Este trabalho versa acerca do meio ambiente do trabalho saud?vel e os deveres de prote??o do Estado. De in?cio, fez-se uma abordagem acerca do Estado Socioambiental e seus princ?pios, com o fito de contextualizar o meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em sentido lato. Posteriormente, tratou-se do meio ambiente como direito e dever fundamental positivado na Constitui??o Federal de 1988, bem como da op??o do constituinte pelo antropocentrismo alargado. Procurou-se ressaltar, tamb?m, a import?ncia da dimens?o ecol?gica da dignidade da pessoa humana e do m?nimo existencial socioambiental. Analisou-se, ainda, a rela??o do direito ao meio ambiente com outros direitos fundamentais, quais sejam, o direito ? vida, o direito ao trabalho digno, o direito ? integridade pessoal, o direito ? sa?de e a fun??o socioambiental da propriedade. Apresentou-se, como alternativa para alcan?ar o trabalho decente em um meio ambiente de trabalho equilibrado, o conceito de empregos verdes, elaborado pela Organiza??o Internacional do Trabalho e pouco discutido no Brasil. Por fim, analisou-se os deveres de prote??o do Estado para com o meio ambiente do trabalho e a proibi??o da prote??o insuficiente. Apresentou-se situa??es em que o Estado ou n?o cumpre seus deveres de prote??o ou os cumpre de maneira insuficiente: a falta de regulamenta??o do direito ? prote??o em face da automa??o e do direito ao adicional de penosidade, o entendimento jurisprudencial de impossibilidade de cumula??o dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade e a inutiliza??o da responsabilidade civil objetiva por dano ambiental como fundamento nos casos de acidentes de trabalho e de doen?as ocupacionais originados das p?ssimas condi??es ambientais de trabalho. Concluiu-se que, infelizmente, os problemas causados pelo meio ambiente do trabalho aos trabalhadores n?o s?o reconhecidos como consequ?ncias do desequil?brio ambiental. Prova disso ? que as normas ambientais n?o s?o utilizadas como fundamenta??o para justificar a condena??o dos empres?rios pelos acidentes de trabalho e pelas doen?as ocupacionais oriundas das p?ssimas condi??es ambientais do trabalho.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T12:14:19Z No. of bitstreams: 1 Otávio Romano De Oliveira.pdf: 442520 bytes, checksum: 8c9d4b9b0613e96c889cf985a7631706 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otávio Romano De Oliveira.pdf: 442520 bytes, checksum: 8c9d4b9b0613e96c889cf985a7631706 (MD5) Previous issue date: 2016-09-27 / This study aims to study the outsourcing, proposing an analysis in all its approaches in order to understand it in full. Initially shows the need for their appearance and their usage in enterprises, as well as the interests behind its spread. Then presents its applicability in other countries, in Brazil and legislative developments on the subject. The important thing is to stand out that outsourcing is a global phenomenon used in most countries of the world, while in Brazil it is often used in riotous fashion, why is synonymous with insecurity and is opposed by the supervisory bodies, prosecutors and Judges Job. The main point of the work is to defend the need for its regulation by Congress, since outsourcing is governed only by Precedent 331 of the Superior Labor Court, and is the object of immeasurable discussions in the Labour Judiciary. However, the rules that are being posed by the bill the House of Representatives No. 4,330 / 04 which will regulate the outsourcing and, after approval received the PLC number No. 30/2015 and is currently awaiting a vote by the Senate Federal, is the subject of much discussion and criticism of workers Unions and the judiciary organs, because they think, the way it is drafted, the new rules of outsourcing will bring a massive casualization and reduced fundamental rights for workers / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da terceirização, propondo uma análise em todos os seus enfoques, a fim de compreendê-la de forma integral. Inicialmente, apresenta-se a necessidade de seu surgimento e sua utilização nas empresas, bem como os interesses por trás de sua disseminação. Em seguida, é apresentada sua aplicabilidade nos demais países do mundo, no Brasil, e a evolução legislativa sobre o tema. O importante é destacarmos que a terceirização é um fenômeno global utilizado na maioria dos países do mundo, embora no Brasil, muitas vezes, seja utilizada de forma desregrada, razão pela qual é sinônimo de precarização e é combatida pelos órgãos de fiscalização, Ministério Público e Juízes do Trabalho. O ponto principal do trabalho é defender a necessidade de sua Regulamentação pelo Congresso Nacional, visto que a terceirização é disciplinada apenas pela Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, e é objeto de imensuráveis discussões no Judiciário Trabalhista. No entanto, as regras que estão sendo postas pelo Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.330/04, que irá regulamentar a terceirização e que, depois de aprovada recebeu o número PLC nº 30/2015 e se encontra neste momento aguardando a votação pelo Senado Federal, é objeto de muita discussão e críticas por parte dos Sindicatos dos Trabalhadores e órgãos do Poder Judiciário, por acreditarem que, da forma que estão redigidas, as novas regras da terceirização trarão uma enorme precarização e redução de direitos fundamentais para os trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Lima Barbosa.pdf: 930661 bytes, checksum: 336b825cdd8a3cca85734f120b48b389 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / It is proposed in this work, a reflection on Jorge Luís Gustavo Street´s social and industrial project, Brazilian factory worker who has had a wide performance together with his peers, with class entities, with the working class and with the State. His actions were connected basically to two struggle fronts: for the Brazilian industrialization through the First Republic and for the social and labor issue, both inseparable, for him, to the modernization of Brazil. In his first acting field, in defense of the national industry, he has dealt with the tax issues being for an international trading protection minimum policy to the national production. It is important to remember, though, that for Jorge Street such protection should not be limited, only, to the industries, but also to agriculture, cattle business and extracting, because only this way the Brazilian economical freedom will be able to happen. Concerning the second theme, the social issue, Jorge Street has tried to conciliate capital and work through an interest harmony between the industrial high class and the working class. For that, he has tried to change the way to deal with workers, mainly in industries, which was considered too modern at the time he was alive. Thus, to apply his social and industrial development political project, he associated the economical issues to the social ones. This association between the economical and political issues in the struggle for the industrialization of Brazil is one of Jorge Street´s distinctive traces / Propõe-se neste trabalho uma reflexão sobre o projeto industrial e social de Jorge Luís Gustavo Street, industrialista brasileiro que teve ampla atuação junto a seus pares, às entidades classistas, à classe operária e ao Estado. Suas ações estiveram voltadas basicamente para duas frentes de luta: pela industrialização brasileira ao longo da Primeira República e pela questão social e trabalhista, ambas indissociáveis, para ele, da modernização do Brasil. No primeiro campo de atuação, em defesa da indústria nacional, tratou das questões tarifárias advogando uma política mínima de proteção aduaneira à produção nacional. É importante lembrar, porém, que para Jorge Street tal proteção não deveria se limitar, apenas, às indústrias, mas também à agricultura, pecuária e ao extrativismo, pois somente dessa maneira é que se conseguiria o que denominava emancipação econômica do Brasil. Com relação ao segundo tema, a questão social, Jorge Street buscou uma conciliação entre capital e trabalho por meio de uma harmonia de interesses entre a burguesia industrial e o operariado. Para tanto, procurou alterar a maneira de lidar com os trabalhadores, principalmente das indústrias, que foi considerada bastante moderna na época em que viveu. Assim, para colocar seu projeto político de desenvolvimento industrial e social em prática associou as questões econômicas às questões sociais. Essa associação entre as questões econômicas e políticas na luta pela industrialização do Brasil um dos traços distintivos de Jorge Street

Orientador: Dorotheé Susanne Rudiger / Resumo: No presente trabalho, a organização sindical brasileira é estudada na confrontação com um modelo democrático de relações coletivas de trabalho, concebido a partir de normas da Organização Internacional do Trabalho acerca do assunto, e apresentado por intermédio do Direito Estrangeiro, centralmente Estados Unidos da América e Itália, e dos princípios comuns que o informam na União Européia. A inexistência de liberdade à associação sindical brasileira é verificada no seu relacionamento com o Estado, que mantém a sindicalização por categoria econômica e profissional em todos os graus da organização sindical - dessa maneira são excluídas as centrais sindicais - e a contribuição sindical obrigatória, e institui a unicidade sindical na Constituição Federal de 1988, bem como com outras entidades sindicais, que, desde a unicidade sindical, não têm meios para demonstrarem mais representatividade, de sorte a substituir outro sindicato em seus âmbitos pessoais e territoriais de representação legal. As causas da manutenção, a persistência das apontadas notas, que serviram de parâmetros para estudo do Direito Estrangeiro e dos referidos princípios, bem como a necessária reforma, são problematizadas no contexto das pretensões de reforma no Direito Coletivo do Trabalho, advogadas na década de 90 e informadas pelo deliberado propósito de modernização das relações de trabalho, no sentido de serem mais disciplinadas mediante negociação coletiva. Palavras-chave: liberdade sindical; enquadramento sindical; estrutura sindical; modelo de relações de trabalho. / Riassunto: In questo lavoro, l'organizzazione sindacale brasiliana viene studiata in confronto col molello democratico dei rapporti collettivi di lavoro concepito a partire dalle norme della Organizzazione Internazionale del Lavoro sull' argomento, e presentato tramite il Diritto Straniero, specie negli Stati Uniti d'America e Italia, e dei principi comuni che lo informano nell'Unione Europea. L'assenza di libertà all'associazione sindacale brasiliana viene confermata nel suo rapporto com lo Stato, che mantiene la sindacalizzazione per categoria economica e professionale in tutti i livelli dell'organizzazione sindacale - cosiquè sono escluse le centrale sindacali - e il contributo sindacale obbligatorio, e stabilisce l'unicità sindacale nella Costituzione Federativa del 1988, così come con le altre entità sindacali, che fin dalla unicità sindacale non riescono a dimonstrare piú rappresentatività, in modo da sostituire un'altro sindacato nei suoi ambiti personali e territoriali di rappresentazione legale. Le cause della manutenzione, il persistere degli appunti, che sono stati presi come parametri per gli studi del Diritto Straniero e dei principi riferiti, così come la necessária riforma, sono questionati nel contesto delle pretensioni di riforma nel Diritto Collettivo del Lavoro, diffese negli anni'90 ed informate dal deliberato proposito di modernizzazione dei rapporti di lavoro con l'intenzione di renderli piú disciplinate tramite trattativa collettiva. Parole-chiave: libertà sindacale; inquadramento sindacale; struttura sindacale; molello dei rapporti di lavoro. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Davi Furtado Meirelles.pdf: 624515 bytes, checksum: 4ca9892f78a551b440bd90002df544b9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here. Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo. For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization. After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui. Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista. Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação. Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida Alkimin.pdf: 668016 bytes, checksum: e53ca675b53aa6a13397f1375669df64 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / This thesis aims to do a general approach of violence that occurs in work world, to point out its causes that vary since men s perversity, social, economic and educational factors the new model of productive and work organization introduced by globalization system as the necessity of establishing the tutelage to worker s personality, as much through juridical arrangement as through the establishment of preventive system with joint action of workers, employers and syndicates, State and others society segments. We started the work emphasizing the importance of human work to economical, social and personal development, once human work is directly linked to production and personal satisfaction. We treated Work Right evolution from the most primitive way of violence against worker person, that was slavery and whose violence, although abolished, is still practiced by many countries, including Brazil. We emphasized that ney work organization arouses the competitive spirit that could direct to a degrading work environment and inclined to violence practice; besides, many others social, cultural and educational factors and even the unemployment and sub employment social question directs to degrading ways of work, as slave or forced work, teenagers and children s work exploration, etc. We consider violence in work relationship as an attempt to human dignity and workers personality rights and in this context, we look for the due fitting in juridical, constitutional, civil and penal arrangement, concluding by the necessity of repression through law appliance and other ways of restraint, exulting violence prevention in work relationship through public and privative politics, aiming human person value / A presente tese tem por objetivo fazer uma abordagem geral das violências que ocorrem no mundo do trabalho, apontar as causas dessas violências que variam desde a perversidade do homem, fatores sociais, econômicos e educacionais até o novo modelo de organização produtiva e do trabalho implantado pelo sistema da globalização. Tem-se como objetivo também, demonstrar a necessidade de se estabelecer a tutela à personalidade do trabalhador, tanto através do ordenamento jurídico, como através do estabelecimento do sistema preventivo com a ação conjunta dos trabalhadores, empregadores, sindicatos, Estado e outros segmentos da sociedade. Iniciamos a pesquisa destacando a importância do trabalho humano para o desenvolvimento econômico, social e pessoal, haja vista que o trabalho humano está diretamente ligado à produção e à satisfação pessoal. Tratamos da evolução do Direito do Trabalho, partindo da mais primitiva forma de violência contra a pessoa do trabalhador que foi a escravidão, a qual, muito embora abolida, ainda é praticada em vários países, inclusive no Brasil. Destacamos que a nova organização do trabalho aguça o espírito de competitividade que poderá levar a um ambiente de trabalho degradante e propenso à prática da violência. Além disso, vários outros fatores sociais, culturais, educacionais e até mesmo a questão social do desemprego ou do subemprego levam a formas degradantes de trabalho, como é o caso do trabalho escravo ou trabalho forçado, exploração do trabalho da criança e do adolescente, etc. Consideramos a violência nas relações de trabalho como atentado à dignidade humana e aos direitos da personalidade do trabalhador, e, nesse contexto, buscamos o devido enquadramento no ordenamento jurídico constitucional, trabalhista, civil e penal, concluindo pela necessidade de repressão através da aplicação da lei, exaltando, contudo, a prevenção da violência nas relações laborais por meio de políticas públicas e privadas, visando a valorização da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Oliveira Dias.pdf: 1629045 bytes, checksum: ffe61d239dddfd946bf05155a6beca56 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The present study is an interdisciplinary analysis of the collective relations of labour in Brazil since its social and economic conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by typical elements of the corporative standard, what it contributes for the transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the International Labour Organization / O presente estudo propõe uma análise interdisciplinar das relações coletivas de trabalho no Brasil a partir da sua conformação socioeconômica, como um pressuposto para o reconhecimento da necessidade de uma limitação à autonomia coletiva privada. Essa conclusão é fundada no fato de que o mercado de trabalho brasileiro e a sua regulação foram estruturados com paradigmas distintos daqueles observados em outros países, sobretudo da Europa, o que compromete a adoção incondicional de diretrizes que admitem a ampla flexibilidade dos direitos trabalhistas, ainda que baseada em negociações coletivas de trabalho. Por outro lado, a estrutura sindical predominante no Brasil é outro fator que interdita as possibilidades de evolução do modelo negocial, ainda marcado por elementos típicos do corporativismo, contribuindo para a transformação da negociação coletiva em instrumento de precariedade e não de emancipação da classe trabalhadora, como deveria ser considerada, inclusive em razão de sua condição de direito fundamental, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rogerio Peluso.pdf: 1058256 bytes, checksum: 613f9ce5661e180c890c22b58ed1cd0a (MD5) Previous issue date: 2009-03-18 / The objective of this work is to evidence the main peculiarities and conditions applicable to employment agreements with professional football athletes, specifically in relation to the parties to the agreement, players registration, formal aspects that need to be observed for the entering into of such agreements, working hours, compensation and termination of the agreement. In order to achieve such objective, we will in each respect analyze the general conditions that regulate employment agreements governed by the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) and next we will evaluate how a professional football athlete s employment agreement operates in accordance with the Federal Constitution and the legislation applicable to this type of agreement, as well as the subsidiary application of other rules and laws. We will seek to demonstrate that the football player profession has a number of special conditions that influence the legal analysis of issues resulting from employment agreements and therefore in certain cases cause a legal distancing between employees performing the function of professional football players and employees under the regime of the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) / O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as principais particularidades e condições aplicáveis ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, especificamente no que se refere aos sujeitos do contrato, ao vínculo desportivo, aos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato, à jornada de trabalho, à remuneração e ao encerramento do contrato. Para alcançar esse objetivo, em cada um dos aspectos analisaremos as condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e, em seguida, verificaremos o funcionamento do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com a Constituição Federal, a legislação aplicável a essa modalidade de contrato e a aplicação subsidiaria de outras regras e normas. Procuraremos demonstrar que a profissão de jogador de futebol detém uma série de condições especiais, que influenciam na análise jurídica das questões decorrentes do contrato de trabalho, e, consequentemente, em alguns casos, geram um distanciamento jurídico entre o empregado que exerce a função de jogador profissional de futebol e os empregados que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Eliane Fontana.pdf: 417004 bytes, checksum: 41e9f5d7090abbb66ecfe68c6859aff8 (MD5) Previous issue date: 2009-10-30 / The study object of the current work is the intervals of intra-day s work under the Brazilian labor law. An analysis on intervals is carried out with the purposes of having harmony between the force spent by worker and the results desired by employer, taking always into account the intervention by the State in order to grant the accomplishment of constitutional rights and, therefore, to protect worker s health. The approach method to be adopted herein shall be inductive in view of the fact it advances from particular to general grounds. The research to be developed shall be bibliographical. It shall be highlighted that the employee s mental and physical recovery is the purpose of the interval of the intra-day s work. Hence, it is understood that the interval of the intra-day s work is deemed to be condition of hygiene, health and safety to the employee, which is guaranteed by rules of public policy nature (article 71 of CLT Brazilian Labor Act - and article 7th, XXII, of the CF/88 1988 Brazilian Federal Constitution) and contrary to collective agreement / Este trabalho tem por objeto de estudo os intervalos intrajornadas no direito do trabalho brasileiro. Faz-se uma reflexão em torno dos intervalos para que haja harmonia entre a força despendida pelo empregado e os resultados pretendidos pelo empregador sempre tendo em monta a intervenção do Estado para cumprir os direitos elencados constitucionalmente e assim proteger a saúde do trabalhador. O método de abordagem utilizado será o indutivo porque parte do particular para o geral. A pesquisa a ser desenvolvida é a bibliográfica. Ressalte-se que o intervalo intrajornada tem a finalidade da recomposição física e mental do trabalhador. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71, da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva