Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:59:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332882.pdf: 1625319 bytes, checksum: 25354240bfd99d8846e7b74e16d5feab (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta tese tem por objetivo analisar e compreender a moral autônoma de Tugendhat, seu contratualismo simétrico e a justificação dos direitos humanos. Será nossa proposta investigar a evolução moral desenvolvida pelo autor tcheco-alemão dentro de três fases de sua obra. O acesso semântico à moral (i), a análise dos juízos e sentimentos morais usando uma estrutura conceitual kantiana (ii), e seu retorno ao modelo contratualista (iii), são fundamentais para entendermos seu projeto de filosofia prática. Daremos destaque à ideia de contratualismo simétrico em substituição a um contratualismo do tipo simples. Esse contratualismo simétrico busca representar uma comunidade moral aberta onde a justificação das razões e motivos somente deve ser desenvolvida através do conceito de ?igualdade bom para todos?. Tendo por base esse tipo de contratualismo, teremos como proposta estabelecer uma sistematização dos direitos humanos sociais básicos, reiteradamente defendidos por Tugendhat como direitos indispensáveis para a conquista da independência e autonomia de todos aqueles que se encontram à margem da sociedade contemporânea.<br> / Abstract : This thesis aims at analyzing and understanding Tugendhat's conception of a autonomous morality, its symmetrical contractualism and the justification of human rights. Our proposal is to investigate the evolution of the conception developed by the Czech-German author in the three phases of his work. The semantic access to morality (i), the analysis of the judgments and moral feelings using a Kantian conceptual framework (ii) and his return to a contractualist model (iii) are fundamental to understand his practical philosophy. We will highlight the idea of symmetrical contractualism replacing a simple contractuarianist type. This symmetrical contractualism seeks to represent an open community where the moral justification of the reasons and motives should only be developed through the concept of ?equality for all?. Based on this kind of contractualism, we propose to establish a system of basic social human rights, repeatedly defended by Tugendhat as indispensable to the achievement of independence and autonomy of those who are on the margins of contemporary society.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 144.pdf: 1622295 bytes, checksum: 5359eb521fcd3983c3a88b3c0a7af627 (MD5) Previous issue date: 1999 / Analisa as inter-relaçöes entre violência, AIDS e direitos humanos, embasando-se num campo de conhecimento multidisciplinar, numa perspectiva de análise qualitativa. Para tal optou-se por entrevistar pessoas que vivem com o HIV ou com a AIDS, incluídas na categoria de maior vulnerabilidade social e que sao ou foram assistidas pelo Ambulatório e Casa de Apoio do Banco da Providência, na cidade do Rio de Janeiro. Além da descriçao das duas instituiçoes onde realizou-se o trabalho de campo, foram entrevistados nove atores e destacados tópicos que se mostraram relevantes nas falas dos mesmos: o momento do conhecimento da infeçao pelo HIV o da AIDS e suas repercussoes na vida dos sujeitos; a relaçao com profissionais de saúde e os tratamentos disponibilizados; as relaçoes afetivo-sexuais; as relaçoes de amizade, vizinhança e com conhecidos em geral; as vivências de institucionalizaçao; a relaçao com as familiares; as relaçoes de trabalho e a condiçao de beneficiário do INSS. Foram descritas situaçoes que podem ser configuradas enquanto violências e que ferem os direitos humanos, a partir dos referidos tópicos. Considerando a conceituaçao da violência enquanto um artefato da cultura e nao como seu artífice (Costa, 1984), procurou-se investigar as representaçoes sociais que a justificam e a reforçam. Nesta busca, a violência estrutural e cultural (Minayo, 1994 e Souza, 1996), expressas nas desigualdades sociais e nas exclusoes sociais e morais, mostrou-se de grande relevância, impedindo e limitando o exercício da cidadania, impedindo condiçoes dignas de vida (presentificadas nas dificuldades de obter alimentaçao e nas habitaçoes inadequadas), além de imporem sofrimentos aos sujeitos. A associaçao da AIDS com a morte e com comportamentos historicamente eselecidos como "desviantes" permanece como uma importante matriz de representaçoes sobre a mesma, onde as noçoes da doença enquanto um "castigo"(numa perspectiva religiosa) se entrelaçam com as concepçoes biologizantes de "desvio sexual" (numa perspectiva cientificista), ambas ainda importantes na atualidade, trazendo implicaçoes para as práticas assistenciais, políticas sociais e, de forma geral, para as relaçoes sociais. Justificam também e reforçam a indiferença e a banalizaçao em relaçao à epidemia e aos sofrimentos experienciados pelas pessoas implicadas. No campo da ciência, ultrapassando-se sua pretensa "neutralidade", há que se radicalizar a crítica à noçao de instinto sexual, enfatizando-se a importância das mediaçoes culturais enquanto constitutivas da subjetividade humana e das várias possibilidades organizativas sociais, políticas e econômicas. Sem isto, permaneceremos menos donos de nossos destinos e mais susceptíveis a preconceitos e discriminaçoes. Neste cenário, as açoes das organizaçoes em defesa das pessoas com AIDS vêm sendo essenciais e estratégicas, possibilitando o fortalecimento pessoal, a identificaçao e a coletivizaçao de problemas e interesses comuns, contribuindo com as políticas de assistência e prevençao e reforçando a defesa dos direitos humanos, na perspectiva de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 897.pdf: 696215 bytes, checksum: 6b21974c8eb4631549e906ddb85509fe (MD5) Previous issue date: 2007 / A terapia para mudança de sexo traz as discussões sobre os limites e as possibilidades do exercício da autonomia pessoal, para a prática de transformações corporais, e sobre a legitimidade moral de a pessoa alterar a identidade sexual legal, através do uso de recursos biotecnológicos. Os principais conflitos bioéticos que decorrem dessa prática, surgem das interdições e restrições normativas para o sujeito transexual acessar os recursos de saúde e jurídico, considerados indispensáveis para superação dos desconfortos com seu próprio corpo, e a vivência, livre e sem constrangimentos, de sua expressão sexual e da própria cidadania. De forma introdutória, este estudo reflete sobre os fundamentos e a legitimidade moral dessas restrições e interdições à autonomia da pessoa transexual, a partir da análise dos conflitos identificados entre sujeito transexual e a regulamentação produzida pelas instâncias médica e judicial, em um contexto de vigência dos paradigmas biotecnocientífico e bioético, e de uma cultura de direitos humanos. A investigação considera o transexualismo definido pela Medicina como um transtorno psíquico de identidade de gênero e/ou sexual -, como um tipo de dispositivo da sexualidade, produto da biopolítica, que se expressa na medicalização e judicialização da demanda transexual. (...) A partir dessa perspectiva, é desenvolvida uma análise bioética da aplicação do princípio do respeito à autonomia, e as tensões entre este e os princípios da beneficência, não-maleficência e justiça, nos argumentos utilizados nas deliberações do Conselho Federal de Medicina, e nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores Brasileiros, para justificar o acesso à mudança de sexo.

SOUTO, Claudia Maria Ramos Medeiros. Violência conjugal sob o olhar de gênero. 2008. 149 f. Tese (Doutorado em Enfermagem) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Fortaleza, 2008. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2012-02-13T12:46:39Z No. of bitstreams: 1 2008_tese_cmrmsouto.pdf: 1851471 bytes, checksum: 999bb9e856d1e060ec40140b3ed7ecf6 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Nascimento(elienegvn@hotmail.com) on 2012-02-14T12:03:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_tese_cmrmsouto.pdf: 1851471 bytes, checksum: 999bb9e856d1e060ec40140b3ed7ecf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-14T12:03:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_tese_cmrmsouto.pdf: 1851471 bytes, checksum: 999bb9e856d1e060ec40140b3ed7ecf6 (MD5) Previous issue date: 2008 / In the Nursing practice, as a teacher and regarding women´s health, we may evidence violences predicated against the woman in a disguised way, openly, often ignored. Amongst them, the way which instigated us into this research was marital violence, for its affective peculiarity, potential health damage or even due to a silenced, even subtle context. The way it is experienced, its consequences to health, the forms of struggle and acceptation, were our questions au début. Assuming that the gender condition influence how the women experience domestic violence, I defend the thesis that the woman submitted to this phenomenon acts according to the socially built principles and which partially guides her life, hardening or avoiding its comprehension, the expression of suffering produced by the experience. In order to approach this reality we aim to reach an understanding of the gender basis present in everyday life of women living in a marital violence situation. Using the concepts of Gadamer´s Hermeneutics, while philosophical attitude, since the women – the researcher as well the other participants of this study – have an historical consciousness, undergo the questions of an époque and have their limits imposed by the social reality. The described study, a qualitative approach, carried out with eleven women maintained in institutions attached to João Pessoa/PB City Hall, through Women´s Policies Special Department, attended in health care services or Non Governmental Organizations. Empirical data were provided by art therapy workshops, searching the comprehension of the violence experience through the speech of those women. For data interpretation and the categories composition we have used the hermeneutical rule of circularity. The results have shown that marital violence stands for fear and imprisonment to the women. About the position women have within the relationship, coping was the predominant attitude, marking the onset of “a new position” to women. They reported the health services omission, pointing to the transversality of gender in public policies and health actions as a positive strategy when it comes to coping with the problem. The many sorts of violence suffered such as pushes, slaps, forced intake of substances, fractures and nudity, resulted in temporary handicap in limb function, in health, at work, in personal and familiar welfare. Anxiety, depression, low self-esteem, insomnia, dependence increase and decrease of the responses to cope with violence were associated with psychological abuse practiced in isolation imposing and controlling forms. Marital rape was the kind of sexual violence used by the aggressor as an instrument to punish and to control feminine sexuality. From these results we may testify that the ways of meaning, experience and react to violence keeps straight relations with the questions of gender presented within our social and cultural environment. As we approach the reality of the woman victim of marital violence and living under State custody, we begin to understand the universe of pain, discouragement, despair, fear, humiliation and so many others hard feelings and replies experienced by each one of them. In the acquaintance and sharing of their pains and sorrows, we have also discovered the warrior – survivor – resistant – dreamer - hard-working - sensitive - strong…, who laughs, cries, hopes, sings and dreams, maybe another “impossible dream” / Como docente de enfermagem, com uma prática voltada para a atenção à saúde da mulher, percebemos evidências de violências praticadas contra elas de diversos tipos. O que nos instigou a pesquisar foi a violência conjugal. O modo como é vivenciada, as conseqüências à saúde, os modos de enfrentamento ou de aceitação, foram nossas indagações a priori. Por entendermos que os papéis sociais que homens e mulheres assumem nas relações conjugais influenciam a vivência da violência conjugal, defendemos a tese de que a mulher submetida a este fenômeno age conforme os sistemas de valores construídos socialmente. Utilizamos alguns conceitos da Hermenêutica de Gadamer, enquanto atitude filosófica, por entendermos que enquanto indivíduos possuímos uma consciência histórica, estamos submetidas às questões de uma época e temos limites dados pela realidade social. Este estudo de abordagem qualitativa, foi realizado com onze mulheres vinculadas à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, através da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres. Os dados empíricos foram produzidos através de oficinas de Arte-terapia, buscando-se a compreensão da vivência de violência através dos discursos das mulheres. Para a composição das categorias analíticas utilizamos a técnica de análise temática de conteúdo. A análise do material empírico foi feita com base nos constructos da categoria gênero presentes no cotidiano dessas mulheres em situação de violência conjugal. Os resultados mostraram que a violência conjugal representa para as mulheres medo e aprisionamento. Sobre a posição que as mulheres ocupam com relação à violência, o enfrentamento foi a atitude predominante, o que inaugura “uma nova posição” da mulher. Elas denunciaram a omissão nos serviços de saúde, sinalizando para a transversalidade do gênero nas políticas de públicas e nas ações de saúde como estratégia positiva no enfrentamento do problema. As violências sofridas foram dos tipos física, psicológica e sexual, mostrando-se através de empurrões, espancamentos, tapas, uso forçado de substâncias, fraturas e nudez, repercutindo em comprometimento funcional temporário de membros, na saúde, no trabalho, no bem-estar pessoal e família. A ansiedade, depressão, baixa auto-estima, insônia, aumento da dependência e diminuição das respostas para o enfrentamento da violência foram associadas aos abusos psicológicos exercidos nas formas de controle e imposição do isolamento. O estupro conjugal foi uma modalidade de violência sexual usada pelo agressor como instrumento de punição e de controle da sexualidade feminina. A partir destes resultados constatamos que os modos de significar, de vivenciar e de reagir à violência, guardam estreita relação com as questões de gênero presentes em nosso meio cultural. Ao nos aproximarmos do mundo da mulher em situação de violência conjugal e sob tutela do Estado, conseguimos compreender o universo de dor, desalento, desespero, medo, humilhação e tantos outros sentimentos e respostas vivenciados por cada uma delas. Na convivência e partilha de suas dores e desencantos, também, descobrimos a mulher guerreira-sobrevivente-resistente-sonhadora-trabalhadora-sensível-forte..., que chora, e que ri, e tem esperança, e canta e sonha, talvez mais um “sonho impossível”

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 303651.pdf: 1054307 bytes, checksum: 7b52042ba1ed3d529fe230be02621850 (MD5) / A presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das dos direitos fundamentais. O primeiro capítulo está concentrado em noções contextuais e introdutórias relativas ao tema dos refugiados; o segundo focaliza os elementos teóricos aplicáveis ao assunto: a proteção aos refugiados e o Regime Internacional dos Direitos Humanos; o terceiro capítulo, por fim, apresenta o estudo da garantia dos direitos fundamentais dos refugiados no direito pátrio em especial direito ao trabalho dentro do território brasileiro. No que se refere a este contingente, três elementos foram examinados: o contexto histórico da situação, a repercussão da presença de grande número de refugiados no pais e das dificuldades mais objetivas que eles enfrentam, como encontrar trabalho e acessar os serviços sociais. Busca analisar como ocorre na prática, em especial no município de Sapucaia do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, elaborando de forma sucinta o processo de concessão ou não do estatuto de refugiado de forma saber se o refugiado ao ter sua solicitação deferida, se vinculará à ordem jurídica brasileira, podendo exercer seus direitos fundamentais, resgatando, assim, sua cidadania.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314174.pdf: 538613 bytes, checksum: 6dd0f8c06ca19f38f22a81a9b61ab476 (MD5) / PLURALISMO JURÍDICO: A emancipação do direito na visão de Boaventura do Sousa Santos. O direito moderno da atualidade, ainda regido pelo sistema monista e centralizador do Estado democrático de direito liberal, não consegue dar uma resposta as transformações culturais, especialmente àquelas decorrentes da globalização do capitalismo. Como todo modelo capitalista, o Estado não consegue acompanhar a evolução social, e utilizando-se da prática do princípio da igualdade, acaba incidindo por suas práticas na exclusão social dos grupos que não tem seus direitos protegidos pelo ordenamento jurídico positivo estatal. Os grupos sociais sentindo que necessitam de proteção e garantias, utilizando da base dos direitos humanos para se emancipar do Estado, estando legitimados a impor suas próprias regras, criando normas que num universo paralelo ao direito estatal conseguem formar um direito não-estatal, mas reconhecido desde já como direito, embora não oriundo do Estado. Para tanto é realizada uma investigação para apurar as práticas pluralistas e sua eficiência na realidade dos Estados, bem como efetividade de suas medidas perante as diferentes barreiras impostas pelo Estado para que a sociedade não realize sua emancipação, evitando também que o direito seja emancipado, utilizando como parâmetro a profunda pesquisa de Boaventura de Sousa Santos. Para tanto, a presente pesquisa abordará tais assuntos em três capítulos, quais sejam: Os direitos humanos; O pluralismo jurídico; e os Direitos Emancipatórios.<br> / Abstract : LEGAL PLURALISM: The emancipation of Law in view of Boaventura de Sousa Santos. Modern law of today, still governed by the tier system and centralizing the liberal democratic state of law, can not give a response to cultural changes, especially those arising from the globalization of capitalism. Like any capitalist model, the State can not keep up social evolution, and using the practice of the principle of equality, ends by focusing their practices on social exclusion of groups that do not have their rights protected by positive legal state. Social groups feel they need protection and guarantees, using the basic human rights for the emancipation of the state, being legitimated to impose their own rules, creating a parallel universe who rules the state law can form a non-state, but recognized now as a right, but not from the state. To do so is a full investigation to establish the pluralistic practices and their efficiency in the reality of states as well as effectiveness of its measures against the various barriers imposed by the state so that society does not realize their emancipation, while also preventing the right to be emancipated, using the parameter of deep research Boaventura de Sousa Santos. To this end, this research will address these issues in three chapters, namely: human rights, legal pluralism; Emancipatory and Rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320607.pdf: 1223357 bytes, checksum: 70fbf85b8421b0fcc75e371136470886 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho teve como objetivo apontar as relações entre vida e direito, isto é, analisa os mecanismos jurídico-institucionais através dos quais os poderes políticos conseguem se rearticular e se impor perante a população. A hipótese levantada para a pesquisa foi a de que pensar o dever ser do direito em nosso tempo, de algum modo, remete à concretização da democracia. No entanto, não apenas a democracia em seus aspectos institucionais, mas a democracia enquanto um paradigma que visa consubstanciar um efetivo espaço público, que hoje se encontra, contudo, aparentemente eclipsado. Por essa perspectiva, o mesmo poderia ser dizer em relação aos direitos humanos, que enquanto conseqüentes de conquistas históricas importantes da humanidade, não obstante, não podem ficar estagnados em um âmbito formalista caso visem se sobrepor efetivamente às contradições políticas que nosso tempo impõe e que estão sempre se transformando conforme as contingências históricas. Ou seja, os direitos humanos dependem, para a sua efetivação, de um constante exercício de cidadania, de modo que também estão vinculados ao resgate da política. Além disso, como parte da hipótese levantada, partiu-se ainda do pressuposto de que o eclipse da política parece ter como contraparte a submissão da população a políticas governamentais que podem, de modo concomitante, repercutir de forma inclusiva e excludente, promovendo tanto a vida quanto a morte. Isso parece tanto mais evidente em nosso país, em que as contradições de todas as ordens adquirem dimensões profundas. Nesse contexto, então, é que se questionou: por que a política está eclipsada em nossa sociedade? E, além disso, por que os mecanismos jurídico-institucionais - diga-se a democracia representativa e os direitos fundamentais - afiguram-se incapazes de fazer cessar a iminência de morte que hoje milhões de pessoas estão expostas? Tais questionamentos, contudo, remetem àquele ponto inicial: quais as relações entre vida e direito? Este trabalho busca pensar essas relações à luz de Giorgio Agamben, retomando as suas análises e interlocuções a respeito das temáticas biopolítica e Estado de exceção, que parecem justamente fazer evidenciar as relações entre vida e direito, sobretudo no sentido de pensar como a biopolítica consegue se rearranjar de forma jurídico-institucional, nomeadamente através do Estado de exceção. <br> / Abstract : The main goal of this essay was to investigate the relationship between life and law, that is, to analyze the legal and institutional mechanisms which the political powers manage to organize and to be imposed on the population. The hypothesis raised for research was that thinking the ought of law somehow depends on the realization of democracy; however, not only the institutional aspects of democracy, but democracy as a paradigm which aims to create an effective public space, which is now, however, apparently eclipsed. By this perspective, the same could be said about human rights, which belong to important historical achievements of humanity, however, cannot stay stagnant case designed to overlap effectively to the political contradictions of our times and who are always turning as historical conditions. In other words, human rights depend on their putting a constant exercise of citizenship, so that also is linked to the rescue of the politics. In addition, as part of the hypothesis raised, broke even on the assumption that the eclipse of politics seems to have as counterpart to the submission of the population to certain government policies, which can at the same time pass so including and excluding way, promoting the life and death of concurrent mode. That seems clearer in our country, where the contradictions of all orders get deep dimensions. In this context, then, is that it raised the question: why is politics eclipsed in our society? And besides, why do the legal-institutional mechanisms- it means the representative democracy and the fundamental rights - seem unable to make the imminence of death that today million people are exposed? Such questions, however, refer to that starting point: what are the relationships between life and law? This essay seeks to think these questions through Giorgio Agamben, resuming their analyses and hold dialogue regarding the themes of biopolitics and the State of exception, witch seem to just do highlight the relationship between life and law, especially in the sense of thinking such as biopolitics can rearrange legal-intitutional form, in particular through the State of exception.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321685.pdf: 655966 bytes, checksum: 4ecf6c06e07a09dda010e08adb363709 (MD5) Previous issue date: 2013 / Há tempos a democracia representativa vem mostrando-se ineficiente para o tratamento de questões mais complexas que exigem maior transparência e abertura para a participação de um número mais significativo de pessoas. No tocante ao avanço das tecnologias e da nanotecnologia, em especial, esta deficiência mostra-se mais patente, na medida em que se constata que as decisões sobre os riscos e a conveniência são tomadas por um pequeno grupo detentor de legitimidade técnico-científica, para tanto. Tal cenário impulsiona a presente pesquisa. Esta busca analisar os limites da democracia representativa e problematizar acerca de sua reinvenção, conforme proposta de Claude Lefort, para processos decisórios sobre os riscos da nanotecnologia. Para tanto, elegeram-se os seguintes objetivos: identificar os elementos que compunham o político e seu campo na democracia de assembleias ateniense, bem como na democracia representativa moderna; definir os contornos teóricos, com base nos escritos de Claude Lefort, de sua proposta de reinvenção da democracia; verificar o papel e os limites dos direitos humanos para garantir proteção à sadia qualidade de vida em sociedades marcadas pelo desenvolvimento tecnocientífico; levantar os principais riscos sociais e ecológicos decorrentes das pesquisas e da liberação de nano-objetos engenheirados; verificar se os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil estão construindo marcos regulatórios nano específicos e se estes contemplam preocupações relacionadas à saúde e à qualidade do meio ambiente e, ainda, se procuram criar processos e espaços decisórios aptos a participação da população em geral sobre os destinos e os riscos da nanotecnologia; e problematizar sobre os limites e a necessidade da democracia representativa moderna se reinventar para, com isso, garantir espaços e processos propícios para a decisão transparente, aberta e participativa sobre os riscos das nanotecnologias. Conclui-se que a democracia pode se reinventar e procurar novas formas de possibilitar mais isonomia e isegoria entre a ciência de produção, a ciência de impacto e o conhecimento leigo em processos e espaços de decisão sobre os riscos da nanotecnologia. <br> / Abstract : There are times representative democracy is proving to be inefficient for the treatment of more complex issues which require greater transparency and openness to the participation of a larger number of people. Regarding the advancement of technologies and nano-technology in particular, this deficiency seems more patent to the extent that it appears decisions about the risks and the convenience are taken by a small group, the holders of technical- scientific legitimacy for all. This scenario has driven this research. This search analyzes the limits of representative democracy and discusses about its reinvention, conforming as proposed by Claude Lefort, for decision making about the risks of nano-technology. Therefore, the following objectives have been elected: to identify the elements that make up the politician and their field in the democracy of Athenian assemblies, as well as in modern representative democracy, defining the theoretical contours, as based on the writings of Claude Lefort, of his proposal for reinvention of democracy; verify the role and limits of human rights to ensure the protection of a healthy quality of life in societies marked by technoscientific development; raise the main social and ecological risks arising from the research and the release of engineered nano-objects; check if the United States, the European Union and Brazil are building nano specific regulatory frameworks and these include concerns related to health and Environmental quality, and also, if they are looking to create processes and decision-making spaces adequate for the involvement of the general public about the destinations and the risks of nanotechnology, and discuss the limits and necessity of modern representative democracy to reinvent itself, thereby ensuring spaces and processes conducive to transparent, open and participatory decisions, on the risks of nano-technology. We conclude that democracy can reinvent itself and find new ways to allow greater isonomy and isegoria - equality of speech between science and production, the impact of science and lay knowledge in processes and decision spaces on the risks of nano-technology.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323053.pdf: 761729 bytes, checksum: e792e581e110b58292bd895d8472f6cd (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho tem como proposta refletir a formação de professores em e para direitos humanos na perspectiva filosófica de Emmanuel Levinas. Este autor propõe a ética como filosofia primeira, uma vez que a concebe como resposta à interpelação do Outro. Ela seria um caminho para resistir à ontologização e, consequentemente, à totalização. A ética levinasiana origina-se no reconhecimento da alteridade do Outro, sendo o rosto a manifestação da singularidade de cada pessoa, motivo pelo qual todo ser humano é possuidor de dignidade, um dos fundamentos dos direitos humanos. A relação ética Eu-Outro, bem como com terceiros (estrangeiro) é assimétrica, pois, desestabiliza e exige dos sujeitos dialogantes abertura, acolhimento e responsabilidade, emergindo daí a necessidade de pensar uma política na perspectiva da outridade. Portanto, uma proposta formativa pensada e articulada a partir do reconhecimento da alteridade faz irromper o inesperado, o imprevisível da vida que viria questionar concepções e práticas formativas que subordinam e colonizam o Outro, reduzindo-o ao Mesmo. Neste sentido, ainda que se reconheça a complexidade quanto à fundamentação filosófica dos direitos humanos, é intransferível a responsabilidade de pensar a formação de professores em uma perspectiva de uma pedagogia da alteridade, justificando-se assim a relevância da abordagem a qual nos propomos. Por isso, uma formação em e para direitos humanos na perspectiva filosófica de Levinas tem de ter seu fundamento na interpelação ética do Outro, cujos encaminhamentos curriculares e metodológicos se constituem em respostas aos seus apelos. Esta formação não possui encerramento em uma cerimônia de colação de grau, pois se caracteriza como inacabamento, incompletude e constante abertura à novidade que se manifesta no rosto do Outro, exigindo outros tempos, espaços, currículos e metodologias para processos formativos emancipadores. Este trabalho é de cunho qualitativo e está organizado em cinco momentos: no primeiro apresentamos o contexto e a introdução à temática da formação e dos direitos humanos; no segundo momento, tratamos da complexidade que entorna o conceito de direitos humanos; no terceiro, abordamos o pensamento levinasiano, especialmente as categorias alteridade, responsabilidade e interpelação ética; no quarto momento, refletimos os desafios e possibilidades de pensar a formação de professores na perspectiva da ética e pedagogia da alteridade e; finalizamos com algumas considerações que percebemos como necessárias, reconhecendo várias aberturas para possibilidades futuras de pesquisas, estudos e reflexões. <br> / Abstract : This present work aims to reflect the teachers education in and for human rights in the philosophical perspective of Emmanuel Levinas. This author proposes ethics as first philosophy, once conceives it as a response to the interpellation of the Other. It would be a way to resist to the ontologization and hence aggregation. Levinasian ethics originates in the recognition of the otherness of the Other, being the face, the manifestation of the uniqueness of each person, which is because every human being is possessed of dignity, one of the foundations of human rights. The ethical relation me - Other, and with third parties (foreign) is asymmetric because destabilizes and requires from the subjects dialoguers openness, acceptance and responsibility, emerging hence the need for a policy thinking from the perspective of othernes. Therefore, a training proposal conceived and articulated from the recognition of otherness does erupt the unexpected , the unpredictable of life and it would come to question concepts and training practices that subordinate and colonize the Other , reducing him to the Same . In this sense, although it recognizes the complexity as the philosophical foundation of human rights, is non-transferable responsibility of thinking about teacher education in a perspective of alterity pedagogy, thus justifying the relevance of the approach which we propose. Therefore, training in and for human rights in Levinas philosophical perspective, must have its foundation in ethical interpellation of the Other, whose curricular and methodological referrals constitute responses to their requests. This training does not have closure in a graduation ceremony, because it characterizes itself as unfinished, incompleteness and constant opening to novelty manifested on the face of the Other, requiring other times, spaces, curricula and methodology for emancipatory educational processes. This work is a qualitative one and it is organized into five parts: the first presents the context and introduction to the theme of education and human rights, in the second moment, we deal with the complexity that spills the concept of human rights, on the third, approach the Levinasian thought, especially the categories otherness, responsibility and ethical interpellation, in the fourth part, we reflect on the challenges and possibilities of thinking about teacher education from the ethics perspective and otherness pedagogy and finalizing with some considerations that we have perceived as necessary, recognizing several openings for future research possibilities studies and reflections.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Trata-se de pesquisa sobre a Organização dos Estados Americanos em que se objetiva conhecer as razões do seu enfraquecimento e descredibilidade resultados da Guerra Fria. Partindo do conhecimento do processo de formação do sistema interamericano e dos seus tratados de constituição, busca-se comprovar por meio da análise das crises políticas que ocorreram em Cuba, República Dominicana e Nicarágua, que a Organização dos Estados Americanos foi instrumento para a intervenção norte-americana nos Estados membros, com a finalidade de conter o avanço comunista e assegurar os interesses hegemônicos dos Estados Unidos na região. Analisa-se também a ilicitude dessas ações frente ao sistema de segurança coletiva das Nações Unidas e do mecanismo de assistência recíproca interamericano. Ressalta-se que a sobrevivência da Organização no período pós-guerra fria ocorreu em razão da promoção da democracia e dos direitos humanos que passaram a constituir a linha de trabalho central da Organização dos Estados Americanos. Por fim, considera-se que as ações desenvolvidas por meio da Unidade de Promoção da Democracia são eficazes para a manutenção do hemisfério unido, visto que não pressupõem medidas impositivas para a construção do ideal democrático.