Orientador: Lúcia Pereira Leite / Banca: Miguel Claudio Moriel Chacon / Banca: Ana Claudia Moreira Almeida Verdu / Resumo: Esta pesquisa objetivou investigar quais modelos explicativos de deficiência estão presentes na formação universitária em Psicologia no Brasil e na Espanha e comparar os resultados de cada país. Na Introdução são apresentados dados sobre a deficiência em ambos os países; são, ainda, elencados e apresentados os principais modelos explicativos e concepções acerca da deficiência, dos mais antigos aos mais atuais. A seguir, é traçado um percurso histórico do desenvolvimento da Psicologia tanto no Brasil como na Espanha, bem como um panorama da formação e atuação do psicólogo no que tange às questões da deficiência nesses países. No capítulo dedicado ao Método explica-se o percurso metodológico utilizado para se obter os resultados, o qual consistiu na coleta dos elementos curriculares das disciplinas de cinco universidades brasileiras e cinco espanholas, disponíveis online nos respectivos sites das universidades, para posteriormente realizar análise textual dos mesmos com auxílio do software IRAMUTEQ. Na Apresentação e Discussão dos Resultados, os dados encontrados são apresentados e interpretados à luz dos objetivos da pesquisa, indicando a existência de diferenças entre a formação espanhola e brasileira, sendo que na Espanha o modelo social de deficiência aparece com maior consistência ao longo do material analisado, bem como a relação entre deficiência e sociedade surge como uma preocupação constante. No Brasil, embora o modelo social de deficiência esteja presente na formação... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aimed to investigate which explanatory models of disability are present in the university formation in Psychology in Brazil and Spain and compare the results of each country. In the Introduction disability data are presented in both countries; are also listed and presented the main explanatory models and conceptions about disability, from the oldest to the most current. The following is a historical overview of the development of psychology in both Brazil and Spain, as well as an overview of the psychologist's training and performance in disability issues in these countries. In the chapter dedicated to the Method, the methodological course used to obtain the results is explained, which consisted of the collection of the curricular elements of the disciplines of five Brazilian and five Spanish universities, available online at the respective universities', to later to carry out a textual analysis of them using the IRAMUTEQ software. In the Presentation and Discussion of Results, the data found are presented and interpreted in the light of the research objectives, indicating the existence of differences between the Spanish and Brazilian training; in Spain the social model of disability appears with greater consistency throughout the material analyzed, as well as the relationship between disability and society arises as a constant concern. In Brazil, although the social model of disability is present in the training, it still remains linked to the explanations bas... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente ao contexto de transição política na América Latina. Em quatro casos envolvendo violações de direitos perpetradas no Brasil, no Chile, no Peru e no Uruguai por regimes autoritários, a corte determinou a incompatibilidade entre as legislações de anistias adotadas por esses países e os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para além de almejar definir a natureza ou o conteúdo de uma possível obrigação internacional de julgar violações de direitos humanos, este estudo analisará o posicionamento da corte enquanto resultado de uma atividade interpretativa que favorece uma determinada maneira de lidar com situações de mudança de regime político e violações. Ou seja, enquanto discurso que reflete uma posição particular do órgão, mas que é apresentado como algo universal. Diversamente do entendimento da corte, o argumento central deste trabalho consiste em afirmar que, em contextos envolvendo mudança de regime e violações de direitos, tanto anistias quanto julgamentos podem ser alternativas justificadas com base em uma perspectiva de direitos humanos. Nesse sentido, não seria possível apontar em abstrato uma ou outra alternativa como a mais adequada, sob pena de adoção de uma preferência ideológica. Em virtude da indeterminação do discurso de direitos humanos, diversas soluções jurídicas podem ser articuladas com o objetivo de promover uma transição política pacífica e a opção pela melhor estratégia só pode ser alcançada contextualmente. / This dissertation aims at debating the Inter-American Court of Human Rights reasoning regarding the context of political transition in Latin America. In four cases involving human rights violations perpetrated in Brazil, Chile, Peru and Uruguay by authoritarian regimes, the court has determined that national amnesty laws lack legal effects. With no intention to define the nature or content of a duty to punish in international law, this study will analyse the courts reasoning as a result of an interpretive activity that favours a certain way of dealing with political transitions and human rights violations. That is, a discourse that reflects a particular position of the organ, but is presented as something universal. Differently from the courts approach, the main argument discussed herein is that amnesties and trials can both be justified from a human rights perspective in contexts of regime change and human rights violations. In this setting, it is not possible to indicate a priori one alternative or another as the adequate one without showing an ideological preference. In view of the idea of the indeterminacy of rights, different legal solutions can be articulated to promote a peaceful political transition, and the relative usefulness of one solution can only be determined contextually.

O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, bem como da relação destes com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho. A oportunidade (ou necessidade) para este estudo resultou da constante referência, nas petições, nos debates e nas decisões dos Juízes e Tribunais do Trabalho, aos Direitos Humanos Fundamentais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana o mais importante na menção aos Direitos Humanos e, também, consagrado pela (e na) Constituição Federal. Trata-se de projeção de tais preocupações da vivência diária, como juiz, sobretudo depois da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Daí resultou a verificação da efetividade e eficácia da inclusão dos Direitos Humanos no Direito positivo. Há estudo da terminologia. Passou-se ao estudo das diversas concepções, segundo as variadas correntes doutrinárias. Entendeu-se indispensável a leitura da sua evolução, na história, na filosofia, na teologia, e da sua inclusão no Direito positivo. Adotou-se como marco, neste último, a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, percorrendo-se a história dos diversos artigos, relacionados especificamente às liberdades fundamentais, diante da conjuntura social então vigente. Também foram trazidos elementos históricos para o estudo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 20 de dezembro de 1948, da Organização das Nações Unidas. Verificou-se a relação entre o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos Fundamentais. Como projeção da personalidade do trabalhador, a essência do Direito do Trabalho é apenas uma das vertentes dos Direitos Humanos senão os próprios Direitos Humanos, já que a identificação é ampla. Foram examinadas as diversas escolas do Direito Natural, desde a Grécia, através de Roma, da Idade Média e do período pré-moderno, na Patrística e na Escolástica, até o Direito Natural nos termos estabelecidos pelo que se convencionou chamar de Iluminismo. Num dos capítulos, especificamente, foram considerados os Direitos Humanos como direitos universais. O conceito foi adotado no sentido de que a dignidade está ligada ao fato de existir e não à mera capacidade biológica, psicológica ou a qualquer outra avaliação social. Está baseada na ética ontológica, de natureza universal. Logo, não é fundada em mera ética dos direitos ou da utilidade, sujeita a valorações externas, de natureza social. A realidade do ser humano é que ele é possuidor de plena qualificação antropológica e ética. O ser humano traz impressos em si a própria dignidade e o próprio valor. Há nexo intrínseco entre a dimensão ontológica e o valor específico de cada ser humano. A objeção de consciência como irradiação do princípio da dignidade da pessoa humana completa o estudo. Daí também considerar-se que os Direitos Humanos são inerentes à personalidade do trabalhador. No último capítulo, cuidou-se de especificar a evolução da jurisprudência relativa ao essencial direito de acesso à Justiça. Também foram referidos os direitos da mulher trabalhadora, especialmente a garantia de emprego, ou estabilidade, da gestante, bem como os direitos dos trabalhadores infectado infectados pelo vírus HIV ou portadores de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. / The main goal of this thesis is the specific assessment of the Fundamental Human Rights and its respective principles, especially those related to human dignity and the social value of work, as well as the relationship among those with Labor Law and Procedural Labor Law. The opportunity (or need) for this work resulted from the constant presence, in applications, discussions and Court decisions, of references to Fundamental Human Rights and to the principle of human dignity the most important amongst Human Rights and also set forth by (and in) the Federal Constitution. This is a result from the authors daily experience as a judge, especially after the broadening of the powers of the Labor Courts following Constitutional Amendment n. 45/2004, and therefore the concerns with the efficiency and the effectiveness of the inclusion of Human Rights in Positive Law. The author reviews the assessment of the terminology, with the review of different notions, on the basis of the various theoretical tendencies. The author took as indispensable to review the evolution of the concept in History, Philosophy and Theology and its inclusion in Positive Law. In the latter, as a landmark stands the 1789 Declaration of Human Rights, from which the author walks through the history of the different provisions regarding fundamental civil liberties, in view of the social circumstances at the time. Historical elements were also brought to the study of The Universal Declaration of Human Rights, from December 20, 1948, issued by the United Nations Organization. The author assesses the relationship between Labor Law and the Fundamental Human Rights. As a projection of the personality of the worker, the essence of Labor Law is just one of the perspectives of the Human Rights if not the Human Rights themselves, as the identification among them is extensive. The author reviews the different schools of Natural Law, since Greece, through Rome, the Middle Ages and pre-modern period, in Patristic and Scholastic, until the Natural Law as defined by what came to be known as the Age of Enlightenment. In one chapter, more specifically, Human Rights were considered as Universal Rights. The concept was adopted in the meaning that dignity is linked to the existence and not to the mere biological or psychological ability, nor to any other social evaluation. It is based in the ontological ethics, of a universal nature. Therefore, it is not based in the mere ethics of rights or utility, subject to external valuations, of a social nature. The human being reality is that he or she is the owner of full anthropological and ethical qualification. The human being has imprinted in him or herself its own dignity and value. There is an intrinsic bond between the ontological dimension and the specific value of every human being. Conscientious objection as the irradiation of the human dignity principle completes the study. Therefore the author also considers that the Human Rights are inherent to the workers personality. In the last chapter, the author specifies the evolution of the case law regarding the essential right of access to Justice. Also reviewed are the rights of working women, such as, especially, work assurance, or stability, of pregnant women; HIV-infected workers or bearers of other serious illness leading to stigmas or prejudice.

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o comportamento dos Estados em instituições internacionais por meio do estudo de caso da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). O comportamento dos Estados foi deduzido a partir de seus votos na CDH, mais precisamente, a análise dos padrões convergentes e divergentes entre os votos dos Estados-Membros da Comissão entre 1995 e 2005. A partir do trabalho empírico, buscou-se responder à questão de pesquisa se haveria padrões de votação que permitissem identificar comportamentos dos Estados na Comissão. Os resultados encontrados fornecem subsídios para que determinados comportamentos sejam identificados e novas questões de pesquisa sejam elaboradas. / This research aimed to analyze the performance of the States in international institutions based on a case study on the United Nations (UN) Commission on Human Rights (CHR). The States´ votes were used as the main source of information to compare their behavior at the Commission, more precisely, to analyze the converging and diverging voting patterns among the Commission Member-States from 1995 to 2005. The research question that guided this study was if there the CHR would present voting patterns that allow the identification of States´ behavior in it. The results of the empirical study provide inputs for certain behaviors to be identified and for new research questions to be raised.

O presente trabalho trata de democracia, direitos humanos e educação, a partir de uma perspectiva teórica sugerida por autores identificados com a Teoria Crítica tendo como mote principal a discussão sobre emancipação e uma reflexão sobre as potencialidades da Educação em Direitos Humanos se constituir enquanto um projeto emancipatório. Educação aqui é entendida como formação para o exercício de uma vida plena, com autonomia e liberdade, assim como a realização do princípio fundamental dos direitos humanos, que é a dignidade. Parte também de uma avaliação sobre o Brasil real, suas potencialidades tão grandes quanto os problemas cruciais das desigualdades sociais e regionais e, acima de tudo, a permanência do poder oligárquico e de costumes e mentalidades herdeiros de uma história marcada a ferro e fogo por séculos de escravidão. Os pressupostos que serviram como princípios norteadores, são: i) democracia e direitos humanos são indissociáveis, um não existe sem o outro e ambos são processos históricos e dinâmicos; ii) o fundamento dos direitos humanos é o reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano; iii) falar em emancipação supõe, sempre, a ampliação e o aprofundamento de democracia e da cidadania ativa; iv) a pedagogia da emancipação exige a ação do Estado (políticas públicas que garantam a vida digna para todos) mas também a atuação da sociedade em termos de valorização da comunidade e do acesso aos bens e serviços culturais, tanto como fruição como quanto produção. A tese associa direitos humanos e educação numa perspectiva de compreender como, através dessa associação, possa constituir-se uma nova gramática emancipatória. / This work addresses democracy, human rights and education, from a theoretical perspective suggested by authors identified with the Critical Theory having as main motto the discussion about the empowerment and reflecting on the potentiality of human rights education to constitute itself an emancipatory project. Education is understood here as a training exercise for a full life, with autonomy and freedom as well as the realization of the fundamental principle of human rights, which is dignity. Also part of an evaluation of the real Brazil, its potential is as large as the crucial problems of social and regional inequalities and, above all, the permanence of oligarchic power and customs and mentalities inherited by a history marked by blood and iron for centuries of slavery. The assumptions that served as guiding principles, are: i) democracy and human rights are inextricably linked, one does not exist without the other and both are a dynamic historical processes; ii) the foundation of human rights is the recognition of the dignity inherent in every human being; iii) speak of emancipation presupposes always, the broadening and deepening of democracy and active citizenship; iv) the pedagogy of emancipation requires state action (public policies that guarantee a dignified life for all) but also the role of society in terms of valuing community and access to cultural goods and services, as well as enjoyment and as production. The thesis combines human rights and education in order to understand how, through this association, may constitute a new emancipatory grammar.

Orientadora: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Marina Gisela Vitelli / Banca: Priscila Carlos Brandão / Banca: Tatiana Berringer / Banca: Luiz Otávio Ribas / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: No arcabouço normativo internacional dos direitos humanos, em particular aquele elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), as lutas sociais são protegidas pelos direitos à liberdade de expressão e pelo direito de reunião e associação pacíficas. As ações têm métodos e formas diversas, mas em comum possuem o desejo de chamar a atenção da sociedade de forma geral para determinado tema. A possibilidade de contestação da ordem vigente e de reivindicação de demandas sociais por meio da ação política são elementos fundamentais de uma sociedade democrática e entendidos como instrumentos para a concretização de outros direitos humanos fundamentais e da cidadania. Neste trabalho, são apresentados exemplos positivos de como lidar com as lutas sociais em diversos países no mundo. Por outro lado, existem segmentos da sociedade, entre eles as forças de segurança, nos quais predomina a ideia das lutas sociais como perturbadoras da ordem, e os direitos humanos como impedimentos ao bom desenvolvimento do trabalho na área de segurança. O Brasil vive um ambiente de crescimento da crise política, da crise na segurança, da militarização do Estado e de aumento das lutas sociais. Quando o Estado lança mão da violência para lidar com situações de conflito social, violações aos direitos humanos de várias naturezas são cometidas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o emprego das forças armadas de forma policial, as crises anteriores não... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the international normative framework of human rights, in particular that elaborated by the United Nations (UN) and the Organization of American States (OAS), social struggles are protected by the rights to freedom of expression and the right to peaceful assembly and association. The actions have different methods and forms, but in common they have the desire to draw the attention of society in general to a certain theme. The possibility of challenging the current order and claiming social demands through political action are fundamental elements of a democratic society and understood as instruments for the realization of other fundamental human rights and citizenship. In this paper, positive examples of how to deal with social struggles in different countries around the world are presented. On the other hand, there are segments of society, including the security forces, in which the idea of social struggles prevails as disturbing order, and human rights as impediments to the proper development of work in the area of security. Brazil is experiencing an environment of growing political crisis, the crisis in security, the militarization of the state and the increase of social struggles. When the State uses violence to deal with situations of social conflict, violations of human rights of various natures are committed by the Executive, Legislative and Judiciary. With the use of the armed forces by police forces, previous crises are not resolved, the confusion between defense ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: En el marco normativo internacional de los derechos humanos, en particular el elaborado por las Naciones Unidas (ONU) y la organización de los Estados Americanos (OEA), las luchas sociales están protegidas por los derechos a la libertad de expresión y el derecho de reunión y asociación pacífica. Las acciones tienen diferentes métodos y formas, pero en común tienen el deseo de llamar la atención de la sociedad de una manera general para un tema dado. La posibilidad de impugnación del orden actual y de reclamar demandas sociales através de la acción política son elementos fundamentales de una sociedad democrática y entendida como instrumentos para la realización de otros derechos humanos fundamentales y de la ciudadanía. Este documento presenta ejemplos positivos de cómo lidiar con las luchas sociales en varios países de todo el mundo. Por otro lado, hay segmentos de la sociedad, entre ellos las fuerzas de seguridad, en las que predomina la idea de las luchas sociales como perturbar el orden, y los derechos humanos como impedimentos para el buen desarrollo del trabajo en el ámbito de la seguridad. Brasil está experimentando un entorno de crecimiento en la crisis política, la crisis de seguridad, la militarización del estado y el aumento de las luchas sociales. Cuando el estado lanza la violencia para hacer frente a situaciones de conflicto social, las violaciones de derechos humanos de diversas naturalezas son cometidas por el Ejecutivo, la Legislatura y el poder Judicial. Con ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

A sociedade, em nível mundial, vive crises e conflitos que reclamam a conformação de uma cultura de paz e tolerância. Somado a isso, no Brasil impera um clima de insegurança e de descrédito em relação às instituições públicas e seus agentes. Nesse contexto, a Segurança Pública tem grande relevância na consolidação da cultura de respeito aos direitos humanos e proteção de bens jurídicos dos cidadãos. Afinal, a promoção da justiça não é privativa do Poder Judiciário. Promover a justiça é responsabilidade de todos os Poderes e requer o envolvimento de toda a sociedade. E o Corpo de Bombeiros Militar, órgão de Segurança Pública de elevado reconhecimento social, possui importante papel enquanto educador em direitos humanos, por meio dos seus agentes. É preciso, portanto, que a sociedade reconheça a eficácia destes direitos em relação aos agentes de Segurança Pública, bem como, que estes avancem no sentido do tema, passando a acreditar que direitos humanos estão em defesa de todas as pessoas, sem acepção de qualquer natureza; e ainda, que respeitem estes direitos, inclusive com relação uns aos outros, no ambiente da caserna. Esta dissertação realizará uma análise sobre o papel dos bombeiros militares como formadores na educação em direitos humanos, examinando a possibilidade e desafios de se desenvolver a conformação destes direitos em ambientes militarizados. O estudo tem como objeto a percepção dos bombeiros militares do Tocantins acerca dos direitos humanos, o que foi extraído por meio de questionário não identificado aplicado aos militares. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de se realizar uma ampla educação em direitos humanos no âmbito da Corporação. O método utilizado é o dialético, no qual se admite o homem como um sujeito histórico-social, que ao mesmo tempo em que produz a sociedade, por ela é produzido. Serão exploradas em especial as categorias teóricas da contradição, da totalidade e da mediação. Como resultado verificou-se que os bombeiros, potenciais educadores em direitos humanos, não possuem suficiente intimidade com o tema, nem muitas vezes se entendem como sujeitos de tais direitos. Diante disso, se propõe a criação do Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, com envolvimento de outros órgãos, professores, pesquisadores e sociedade civil. Será instrumento que poderá influenciar nas relações de poder e no agir, dentro e fora da Corporação, traçando estratégias para aprimoramento da educação em direitos humanos. O desenvolvimento do respeito aos direitos humanos e a consolidação da cultura de paz no Corpo de Bombeiros, certamente, trará importantes reflexos para a comunidade, contribuindo assim, para o bem da sociedade em geral. / Society, at a global level, is experiencing crises and conflicts that demand a formation of a culture of peace and tolerance. Added to this, a climate of insecurity and discredit in relation to public institutions and their agents prevails in Brazil. In this context, Public Security has great relevance in the consolidation of the culture of respect for human rights and protection of citizens' legal assets. After all, the promotion of justice is not exclusive to the Judiciary. Promoting justice is the responsibility of all Powers and requires the involvement of all society. And the Military Fire Brigade, a public safety organ of high social recognition, plays an important role as a human rights educator, through its agents. In order to do so, it is necessary for society to recognize the effectiveness of these rights in relation to Public Security agents, as well as for them to move towards the theme, believing that human rights are for the protection of all people, regardless of any nature; And also to respect these rights, including with respect to each other, in the fire station environment. This dissertation will analyze the role of military firefighters as trainers in human rights education, examining the feasibility and challenges of developing these rights in militarized environments. The study aims at the perception of the human rights of the Tocantins military firefighters, which was extracted through an unidentified questionnaire applied to the military. Its objective is to demonstrate the need for a broad human rights education within the Corporation. The method used is the dialectic, in which man is admitted as a historical-social subject, who, at the same time as he produces society, is produced by him. The theoretical categories of contradiction, wholeness and mediation will be explored in particular. As a result, it was found that firefighters, potential human rights educators, do not have sufficient intimacy with the subject, nor do they often understand themselves as subjects of such rights. In view of this, it is proposed the creation of the Interdisciplinary Center for Human Rights Education within the scope of the Military Fire Brigade of Tocantins, with the involvement of other organs, teachers, researchers and civil society. It will be an instrument that can influence the relations of power and in the action, inside and outside the Corporation, tracing strategies for the improvement of human rights education. The development of respect for human rights and the consolidation of a culture of peace in the Fire Department will certainly bring important consequences for the community, thus contributing to the good of society in general.

O presente trabalho analisa a crescente importância do Direito Internacional na sociedade contemporânea. A partir desta analise propõe-se a pensar acerca do papel do Direito Internacional em um mundo complexo, onde as relações individuais e entre Estados não observam as fronteiras e, nesta vereda, espera-se uma resposta capacitada do Direito para a proteção mesmo no espaço internacional. Apresenta-se assim, de acordo com os estudos desenvolvidos, que através do monismo internacionalista se alcançará uma maior efetividade dos Direitos Humanos, possibilitando uma convivência mais harmônica e não um ambiente de direitos obscuros no âmbito internacional. Para tanto, resgata alguns aspectos que envolvem o Estado moderno e o impacto da globalização sobre o mesmo. A ideia central é o mundo atual adquiriu uma nova conformação e passou a estar permeado relações mais intrincadas e complexas. Esta transformação tem início com as consequências da Segunda Guerra Mundial e com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Verifica ainda a emergência de um novo conceito de cidadania e uma nova relação entre o direito interno e o direito externo. Estas situações ocorrem a partir da atribuição concedida ao Direito Internacional de ser o protetor dos Direitos Humanos e da exaltação destes como os principais instrumentos jurídicos, essenciais para qualquer Direito interno obter o mínimo grau de convivência pacífica e efetiva em um âmbito mundial. Embora o avanço constante das teorias, os esforços da Organização das Nações Unidas, a criação dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos e as relações diplomáticas ainda há uma evidente discrepância entre a teoria e a prática dos Direitos Humanos, problema que urge em ser sanado. Ademais, a gênese dos Sistemas Regionais aponta para um desenvolvimento efetivo das formas de proteção dos Direitos Humanos, bem como, para uma característica intervencionista do Direito Internacional ao Direito de âmbito doméstico. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica a da pesquisa bibliográfica. / 105 f.

A presente dissertação procura desvendar as razões que levaram o Brasil a despontar nos índices de violência urbana, buscando esclarecer como alguns acontecimentos foram determinantes para a escalada da violência em nosso país. Deste modo, procurou-se investigar a formação da sociedade brasileira em seus aspectos, social, cultural, político e econômico, nos quais as formas de exercício de imposição do poder sempre estiveram muito presentes. Os métodos de abordagem utilizados foram, o dedutivo e compreensivo, e a técnica de pesquisa utilizada foi à bibliográfica com coleta de dados indiretos. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre os supostos males de origem da formação do Estado brasileiro e a forte influência da colonização portuguesa. Na sequência, são abordadas as precárias interferências do Estado na sociedade, mostrando como a sua ineficiência, e a carência de programas sociais e de políticas públicas de segurança contribuem para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, aumentando, consideravelmente, o problema da violência. Por fim, trata-se da integração da segurança pública, com a qualificação do serviço policial, a necessidade de realizar um trabalho conjunto entre todos os níveis de governo, União, Estados e Municípios. Bem como, entender que a segurança pública não é apenas uma ação policial, mas vai muito mais além, sendo a polícia só um dos pilares da segurança pública na construção da sociedade e no respeito aos direitos humanos. / 140 f.

A presente dissertação tem por objetivo analisar o debate teórico entre cosmopolitas, comunitaristas e pós-modernos a respeito da tensão entre universalismo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e soberania estatal no caso da lei francesa de 2010 que proíbe a dissimulação da face no espaço público, mas que se aplica às mulheres muçulmanas adeptas do uso do véu integral. / This work aims at analyzing the theoretical debate between cosmopolitans, communitarians, and postmodernists about the tension between the universalism of International Human Rights Law and state sovereignty in the case of the French law of 2010, which prohibits the concealment of the face in the public space, applying, however, only to muslim women who are adept to the use of the full veil.