Nos últimos anos, a literatura em torno da Justiça Transicional vem direcionando seu foco para os efeitos dos mecanismos utilizados em sociedades pós-conflitos, sejam eles de natureza judicial, sejam, sobretudo, extrajudicial, com vista à consolidação da democracia e à efetividade dos Direitos Humanos. Tal investigação tem por objetivo verificar o nível de contribuição desses mecanismos de Justiça Transicional para o fortalecimento dos Direitos Humanos e da Democracia, nos casos concretos de Uganda e Guatemala. Nesse âmbito, a pesquisa realizou-se com base nos dados sobre os países supracitados, colhidos em plataformas internacionais de dados.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-05-29Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 jose_cjg_me_fran.pdf: 808163 bytes, checksum: 037225c998f5fc341323af0bd3badebf (MD5) / Il lavoro propone una concezione dei diritti umani nel punto di vista esistenziale. I diritti umani sono considerati un modo di essere dell’uomo, o, ancora, un prodotto della condizione esistenziale della realtà umana. Dalla proiezione delle categorie e concetti delle filosofie dell'esistenza di Jean-Paul Sartre e Albert Camus nel piano giuridico, lo studio promuove una nuova comprensione della dignità umana, cosi come del senso, dello scopo, della legittimità e della storica genesi di diritti dell'uomo, nonché la teoria dei diritti soggettivi e fino alla teoria della giustizia, con ripercussioni nella propria ontologia giuridica, perché il diritto passa ad essere visto come una prassi della libertà e una prassi per la libertà. Fondata nel pensiero di Sartre e Camus, la ricerca sottolinea la responsabilità esistenziale dei giuristi nella costruzione dei diritti umani, dopo denunciare gli artifici immanenti ai tradizionali fondamenti di questi diritti - sia esso giusnaturalista, per chi i diritti sono scoperti, sia esso giuspositivista, a chi i diritti sono applicati -, che si dimostrano funzionali per che essi diritti non siano assurdamente diritti veramente delti e non siano in azione / O trabalho propõe uma concepção dos direitos humanos em perspectiva existencial. Os direitos humanos são considerados um modo de ser do homem, ou, ainda, um produto da condição existencial da realidade humana. A partir da projeção das categorias e conceitos das filosofias da existência de Jean-Paul Sartre e Albert Camus no plano jurídico, o estudo promove uma nova compreensão da dignidade humana, assim como do sentido, da finalidade, da legitimidade e da gênese histórica dos direitos do homem, como também da teoria do direito subjetivo e até da teoria da justiça, com repercussões na própria ontologia jurídica, porquanto o direito passa a ser visto como uma praxis da liberdade e uma praxis para a liberdade. Arrimada no pensamento de Sartre e Camus, a pesquisa enfatiza a responsabilidade existencial dos juristas na construção dos direitos humanos, após denunciar os artifícios imanentes às fundamentações tradicionais desses direitos - seja ela jusnaturalista, para quem os direitos são descobertos, seja ela juspositivista, para quem os direitos são aplicados –, que se mostram funcionais para que eles absurdamente não sejam direitos propriamente ditos e não estejam em ação

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-18T11:55:52Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2394060 bytes, checksum: 83ed6f4c624129a07944c2662f952c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T11:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2394060 bytes, checksum: 83ed6f4c624129a07944c2662f952c93 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / The objective of this research was to analyse the preparatory course for Female Prison Officers, held in the state of Paraiba between 2008 and 2013 and its relation with training in human rights. The methodology employed included bibliographic research in books, scientific articles, theses and dissertations which dealt with the issue; documentary research in the School of Prison Management; and interviews with ten prison officers who work at the Maria Julia Maranhão Centre of Female Re-education (CRFMJM). Data collection was carried out between October 2013 and February 2014. The interviews were recorded and the data organised and analysed making use of Bardin‟s (2002) technique for the analysis of content. The dissertation is organized in fourth chapters: the first deals with questions about the prison as a social system and the work of the prison staff; the second discusses the education and training of prison staff considering the guide-lines offered by specific legal documents; the third discusses the issue of education in human rights in the process of prison officer training; and the fourth is dedicated to reflections on the data collected. Our systematisation of the discussion on the data allowed us to conclude, in general terms, that the course informed more than formed the officers concerning their functions in the prison and did not take the training of officers based on the principles of human rights as its chief goal. For this reason, we propose the use of a methodology founded on education in human rights for the training of prison staff. / O objetivo da pesquisa foi analisar o curso preparatório para Agentes Penitenciárias Feminina, realizado na Paraíba entre 2008 e 2013, e sua relação com a formação em Direitos Humanos. A metodologia utilizada compreendeu-se em pesquisa bibliográfica nos mais diversos livros, artigos científicos, teses e dissertações que tratam do assunto; pesquisa documental na Escola de Gestão Penitenciária; e, entrevista com 10 Agentes Penitenciárias que trabalham no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão (CRFMJM). A coleta dos dados foi realizada entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014, as entrevistas foram gravadas, os dados foram organizados e analisados considerando a técnica da análise de conteúdo discutida por Bardin (2002). O trabalho foi organizado em quatro capítulos: o primeiro, abordou questões sobre o sistema social da prisão e o trabalho dos servidores penitenciários; o segundo tratou sobre educação para os servidores penitenciários, considerando as orientações de alguns documentos legais; o terceiro discorreu sobre a Educação em Direitos Humanos no processo de formação dos(as) Agentes Penitenciários; e, no quarto tem-se as reflexões acerca da análise dos dados coletados. Assim, a sistematização da discussão dos dados permitiu-nos concluir, em linhas gerais, que o curso informou mais do que formou as agentes acerca de suas funções na prisão e não teve como objetivo maior formar as agentes considerando os princípios de Direitos Humanos. Por isso, propomos uma metodologia à luz da Educação em Direitos Humanos nos processos de formação dos Servidores Penitenciários.

Submitted by Elisa Cristina Garcia Barbosa (li_barbosa@hotmail.com) on 2018-09-26T18:51:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final - Elisa C G Barbosa.1.pdf: 2060024 bytes, checksum: 9ce1d522dfc1394be1b80a750c93ba1f (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-09-26T19:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbosa_ecg_me_arafcl.pdf: 1861039 bytes, checksum: 83c88ff83b6b261267631c085fd31bdf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T19:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barbosa_ecg_me_arafcl.pdf: 1861039 bytes, checksum: 83c88ff83b6b261267631c085fd31bdf (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa de Mestrado em Educação Escolar cujo objetivo foi levantar a percepção dos professores e gestores do ensino médio da rede pública de ensino de uma cidade interiorana do estado de São Paulo no tocante aos direitos humanos e à educação em direitos humanos. Para isso, a partir da teoria crítica, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com análise do currículo do ensino médio do estado de São Paulo, além da coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semiestruturadas com esses professores e gestores. As legislações, normativas, planos e programas que se referem aos direitos humanos, bem como à educação em direitos humanos, em âmbitos nacional e internacional, foram estudados. Também se buscou compreender a matriz dos direitos humanos na nossa sociedade atual, em especial, na América Latina e no Brasil. Verificou-se que a educação em direitos humanos tem ganhado visibilidade como uma das formas na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã. No entanto, a partir da análise do currículo do ensino médio do estado de São Paulo, bem como da fala dos professores e gestores, também do ensino médio, da rede pública de ensino, percebe-se que ainda há um caminho longo a ser construído em direção à educação em direitos humanos, tendo em vista que a temática não encontrou espaço para ser desenvolvida no currículo analisado, tampouco era conhecida e, muitas vezes, distorcida pelos entrevistados. A partir desta pesquisa, pode-se perceber que também não há grandes incentivos governamentais no tocante à educação em direitos humanos, seja pela falta da estrutura permissiva à disseminação desses direitos, seja pela falta de políticas públicas e ações que reafirmem a necessidade e obrigatoriedade deles no contexto atual. E, por isso, se confirma o motivo pelo qual uma educação em direitos humanos, questionadora, emancipadora e reivindicatória é tão imprescindível para que esta situação se transforme. / This paper presents the results of a Master's Degree in School Education whose objective was to collect the perception of the teachers and school managers of high school in the public school network of a countryside city of the state of São Paulo related to human rights and human rights education. For this, based on the critical theory, a bibliographical and documentary research was carried out, with analysis of the high school curriculum of the state of São Paulo, as well as the collection of empirical data through semi-structured interviews with these teachers and school managers. Laws, regulations, plans and programs relating to human rights as well as human rights education, both nationally and internationally, have been studied. We also sought to understand the human rights matrix in our current society, especially in Latin America and Brazil. It has been verified that human rights education has gained visibility as one of the ways in building a more just, egalitarian and citizen society. However, from the analysis of the high school curriculum of the state of São Paulo, as well as from the teachers and school managers speech, also from the high school, from the public school system, it is noticed that there is still a long way to be built in the direction of human rights education, considering that the theme did not find space to be developed in the analyzed curriculum, nor was it known and, often, its concept was distorted by the interviewees. From this research, it can be seen that there are also no major governmental incentives regarding to human rights education, either because of the lack of a permissive structure for the dissemination of these rights, or because of the lack of public policies and actions that reaffirm their need and obligation in the current context. And for this reason, it is confirmed the reason why a human rights education, questioning, emancipating and demanding, is so essential for this situation to change. / CAPES DS: 1687494

A presente dissertação tem por objetivo analisar o debate teórico entre cosmopolitas, comunitaristas e pós-modernos a respeito da tensão entre universalismo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e soberania estatal no caso da lei francesa de 2010 que proíbe a dissimulação da face no espaço público, mas que se aplica às mulheres muçulmanas adeptas do uso do véu integral. / This work aims at analyzing the theoretical debate between cosmopolitans, communitarians, and postmodernists about the tension between the universalism of International Human Rights Law and state sovereignty in the case of the French law of 2010, which prohibits the concealment of the face in the public space, applying, however, only to muslim women who are adept to the use of the full veil.

O presente trabalho trata de democracia, direitos humanos e educação, a partir de uma perspectiva teórica sugerida por autores identificados com a Teoria Crítica tendo como mote principal a discussão sobre emancipação e uma reflexão sobre as potencialidades da Educação em Direitos Humanos se constituir enquanto um projeto emancipatório. Educação aqui é entendida como formação para o exercício de uma vida plena, com autonomia e liberdade, assim como a realização do princípio fundamental dos direitos humanos, que é a dignidade. Parte também de uma avaliação sobre o Brasil real, suas potencialidades tão grandes quanto os problemas cruciais das desigualdades sociais e regionais e, acima de tudo, a permanência do poder oligárquico e de costumes e mentalidades herdeiros de uma história marcada a ferro e fogo por séculos de escravidão. Os pressupostos que serviram como princípios norteadores, são: i) democracia e direitos humanos são indissociáveis, um não existe sem o outro e ambos são processos históricos e dinâmicos; ii) o fundamento dos direitos humanos é o reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano; iii) falar em emancipação supõe, sempre, a ampliação e o aprofundamento de democracia e da cidadania ativa; iv) a pedagogia da emancipação exige a ação do Estado (políticas públicas que garantam a vida digna para todos) mas também a atuação da sociedade em termos de valorização da comunidade e do acesso aos bens e serviços culturais, tanto como fruição como quanto produção. A tese associa direitos humanos e educação numa perspectiva de compreender como, através dessa associação, possa constituir-se uma nova gramática emancipatória. / This work addresses democracy, human rights and education, from a theoretical perspective suggested by authors identified with the Critical Theory having as main motto the discussion about the empowerment and reflecting on the potentiality of human rights education to constitute itself an emancipatory project. Education is understood here as a training exercise for a full life, with autonomy and freedom as well as the realization of the fundamental principle of human rights, which is dignity. Also part of an evaluation of the real Brazil, its potential is as large as the crucial problems of social and regional inequalities and, above all, the permanence of oligarchic power and customs and mentalities inherited by a history marked by blood and iron for centuries of slavery. The assumptions that served as guiding principles, are: i) democracy and human rights are inextricably linked, one does not exist without the other and both are a dynamic historical processes; ii) the foundation of human rights is the recognition of the dignity inherent in every human being; iii) speak of emancipation presupposes always, the broadening and deepening of democracy and active citizenship; iv) the pedagogy of emancipation requires state action (public policies that guarantee a dignified life for all) but also the role of society in terms of valuing community and access to cultural goods and services, as well as enjoyment and as production. The thesis combines human rights and education in order to understand how, through this association, may constitute a new emancipatory grammar.

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o comportamento dos Estados em instituições internacionais por meio do estudo de caso da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). O comportamento dos Estados foi deduzido a partir de seus votos na CDH, mais precisamente, a análise dos padrões convergentes e divergentes entre os votos dos Estados-Membros da Comissão entre 1995 e 2005. A partir do trabalho empírico, buscou-se responder à questão de pesquisa se haveria padrões de votação que permitissem identificar comportamentos dos Estados na Comissão. Os resultados encontrados fornecem subsídios para que determinados comportamentos sejam identificados e novas questões de pesquisa sejam elaboradas. / This research aimed to analyze the performance of the States in international institutions based on a case study on the United Nations (UN) Commission on Human Rights (CHR). The States´ votes were used as the main source of information to compare their behavior at the Commission, more precisely, to analyze the converging and diverging voting patterns among the Commission Member-States from 1995 to 2005. The research question that guided this study was if there the CHR would present voting patterns that allow the identification of States´ behavior in it. The results of the empirical study provide inputs for certain behaviors to be identified and for new research questions to be raised.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5555_1.pdf: 641689 bytes, checksum: 32e480210ce80a50260f5467de5533b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivação internacional dos Direitos Humanos, as Intervenções Humanitárias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possível construção de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de Vestfália, principalmente pela redefinição do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razões que explicam a impossibilidade de construção de tal regime destinado à viabilização de Intervenções Humanitárias de maneira previsível e sistemática, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos são a única superpotência, todo e qualquer assunto da agenda internacional passará necessariamente pela aprovação deste país, esta tese discute a lógica da posição americana quanto às Intervenções Humanitárias. Finalmente, este trabalho, a partir de análise sobre o Conselho de Segurança da ONU, evidencia grandes obstáculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiça global

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-30T14:20:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_Itamar_PPGE.pdf: 2087788 bytes, checksum: 3afe9921e67b1749e1a0acfedb1e31cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-30T14:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_Itamar_PPGE.pdf: 2087788 bytes, checksum: 3afe9921e67b1749e1a0acfedb1e31cd (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / O presente trabalho teve por objetivo investigar se as políticas, programas e ações de Educação em Direitos Humanos reverberaramnas escolas, contribuindo para o fomento e instalação de uma cultura de promoção, proteção, defesa e ampliação dos Direitos Humanos. Intentamos apreender se a prática discursiva em diversidade e gênero contribuiu para a promoção de mudanças nas relações intersubjetivas da escola criando, inclusive, espaços para instalação de uma cultura de Direitos Humanos. Tomamos como fundamentos teóricos, a teoria do reconhecimento de Axel Honneth (2003), a teoria crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores (2009) a Educação em Direitos Humanos a partir de Candau (2014, 2008, 2007, 2002, 2000) e como aproximações teórico-metodológicas a análise de discurso a partir de Fairclough (2001). A instituição do Estado Democrático de Direito se constituiu como o pano de fundo no qual se torna possível, de acordo com Herrera Flores, implementar lutas sociais por direitos e por efetivação de direitos. Com base nessas perspectivas teóricas, confrontadas com a realidade empírica desse estudo, concluímos que as políticas, programas e ações de Educação em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco, ao longo do período de 2007-2010, avançaram, embora de forma limitada devido à presença de obstáculos que dificultaram a sua efetiva concretização. Escassas e/ou insuficientes formações e materiais pedagógicos; rotatividade entre os técnicos das Gerencias Regionais de Educação (GREs) e escolas; a adoção do PMPG (Programa de Modernização da Gestão Pública), cuja filosofia se confrontava com a política de EDH por ter como fundamento os princípios neoliberais da produtividade; precárias condições estruturais de trabalho nas escolas, além dos salários aviltantes dos Trabalhadores em Educação foram apontados como aspectos que obstaculizaram a realização da política de Educação em Direitos Humanos com maior sucesso. Por outro lado, várias escolas que adotaram a política de EDH com afinco, profissionalismo e compromisso, em que pesem as dificuldades, apresentaram resultados significativos, inclusive com premiações em mostras de Experiências Bem-Sucedidas tanto em nível estadual quanto em nível nacional. Por essas limitações narradas nas entrevistas com gestores e técnicos da SE/PE, GREs e escolas, entendemos que as políticas, programas e ações em EDH, se constituíram como política de governo e não como de Estado. Esses achados mostram que, embora a união venha, sistematicamente incentivando e investindo na produção de estudos e pesquisas em EDH no Brasil, com a produção de títulos, de vídeos, na elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003), nas Diretrizes Nacionais de EDH (2012), através do CNE (Conselho Nacional de Educação) e na promulgação de um conjunto de leis que promovem, protegem e defendem os Direitos Humanos, ainda se constituem como medidas insuficientes para a concretização da EDH como política de Estado capaz de favorecer a instalação de uma cultura em Direitos Humanos. Nos entes federados não poderia ser diferente. Como veremos, o Estado de Pernambuco era o único no Brasil, entre 2007 e 2010, que desenvolvia uma política de EDH de forma sistemática. / The present work aimed to investigate whether Human Rights Education policies, programs and actions were materialized in schools, contributing to the installation of a culture of promotion, protection, defense and Human Rights extension. We assume, as hypothesis, that the discursive practice in diversity contributed to the promotion of changes in school‘s intersubjective relations creating spaces for the installation of a Human Rights culture. We take as theoretical foundations, Axel Honneth‘s Recognition theory (2003), the Herrera Flores‘ critical theory of Human Rights (2009) and as theoretical-methodological approaches the discourse analysis from Fairclough (2001). The institution of the Democratic State constituted per se a backdrop in which it becomes possible, according to Herrera Flores, to implement social struggles for rights and rights enforcing. With these theoretical perspectives, confronted with this study‘s empirical reality, we conclude that Human Rights Education policies, programs and actions in the state of Pernambuco, along the 2007-2010 period, advanced, although to a limited extent due to the presence of obstacles that hampered its effective concretization. Scarce and/or insufficient training and pedagogical materials; high rotativity among technicians of the GerênciasRegionais de Educação (GREs) and schools; the adoption of PMPG (Programa de Modernização da GestãoPública), whose philosophy was confronted with EDH policy because it is based on neo-liberal principles of productivity; Structural precarious working conditions in schools, and the demeaning wages of the Education Workers were pointed out as aspects that hindered the realization of Education policy on Human Rights with greater success. On the other hand, several schools that have adopted the EDH policy in an emphatic way, with professionalism and commitment, in spite of the difficulties have presented significant results, including getting awards both at the state and at national levels among the Successful Experiences samples. For these limitations pointed out in interviews with managers and technicians of SE/PE, GREs and schools, we understand that policies, programs and actions in EDH, constituted themselves as government policy and not as State policy. These findings show that, although the government comes, systematically encouraging and investing in the production of studies and research on EDH in Brazil, with titles production, videos, on the elaboration of the National Plan for Human Rights Education (PNEDH, 2007), in the National Guidelines in EDH (2012), by the CNE (Conselho Nacional de Educação) and the enactment of a set of laws that promote, protect and defend Human Rights, still constitute themselves as insufficient measures for the EDH concretization as a State policy able to favor the installation of a culture of Human Rights. In states it could not be different. As we will see, the state of Pernambuco was the only one in Brazil between 2007 and 2010 developing an EDH policy in a systematic way.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:52Z No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) Previous issue date: 2015 / O constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH constitui o objeto central da presente tese. Com a deficiência de proteção dos direitos humanos no âmbito dos Estados, a presente tese propõe implementar o constitucionalismo compensatório para a resolução da controvérsia, por meio da constitucionalização do direito internacional. O constitucionalismo compensatório apresenta-se como figura central entre o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais. A partir da metodologia desenvolvida pela internacionalização do direito, pretende-se investigar o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH. A Corte IDH promove diversos processos para a constituição de seu constitucionalismo compensatório, como a sua transformação em jurisdição obrigatória, o desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, a criação de seu próprio bloco de constitucionalidade e a extensão de suas sentenças para todos os Estados Partes da Convenção Americana, pela via da norma convencional interpretada. O constitucionalismo compensatório desenvolve-se a partir da soma destes processos e é responsável pela criação dos direitos humanos no âmbito interamericano. A implementação do constitucionalismo compensatório ocorre de diversas formas. No entanto, a interatividade com os Estados da América Latina é alcançada por meio do diálogo jurisprudencial. Há dificuldades e limites que o constitucionalismo compensatório enfrenta, os quais serão analisados pela tese, seguidos da propositura de alternativas teóricas. A tese procura identificar se o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH contribui para a expansão dos direitos humanos. A partir desta problemática, os resultados da pesquisa demonstram que a Corte IDH promove uma inovação no direito internacional por meio do constitucionalismo compensatório, o qual consegue alcançar a implementação material dos direitos humanos criados pela Corte IDH. Esta implementação alcança vários níveis, sendo a harmonização da ordem jurídica nacional com a ordem jurídica interamericana o estágio mais avançado conseguido pela Corte IDH.