Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T19:10:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 15 Fase - Versão Final.pdf: 2478095 bytes, checksum: f242d26b465694c4aee8b9a57bd5a3e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 15 Fase - Versão Final.pdf: 2478095 bytes, checksum: f242d26b465694c4aee8b9a57bd5a3e7 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / CAPES / A presente pesquisa analisa as contribuições da mediação de conflitos, na perspectiva da educação em direitos humanos, no enfretamento à violência no âmbito escolar. Este estudo apresenta algumas considerações sobre a política de gestão e resolução de situações de violência desenvolvida no âmbito dos Comitês de Mediação, implantados pelo Projeto Escola Legal, em escolas estaduais da rede de ensino do município de Caruaru, estado de Pernambuco, entre os anos de 2011 e 2014. A pesquisa foi referendada em estudos de Silva (2000), Benevides (1991; 1996), Candau (2013), Cardia (2003; 2004), Chrispino e Chrispino (2002), Guimarães (1985), Heredia (2010), Magendzo (2006) e Tavares dos Santos (2001; 2002). Do ponto de vista metodológico, este trabalho de investigação científica é caracterizado enquanto uma pesquisa qualitativa, que foi instrumentalizada a partir do estudo de caso da realidade de duas escolas estaduais atendidas pelo Projeto, como também, através da observação não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os resultados da investigação apontam que o fenômeno da violência escolar tem relação direta com os problemas sociofamiliares. A violência nas escolas estudadas é apreendida pelos sujeitos participantes da pesquisa como “causa externa” e se dá, majoritariamente, no plano das violências na escola, a partir da expressiva presença das violências interpessoais. Este estudo também assinala que os Comitês de mediação não alcançaram um nível de institucionalidade satisfatório nas escolas estudadas. A gestão das situações de violência desenvolvida nesses espaços tem se dado sob a perspectiva da mediação judicial, contemplando a gestão/resolução imediata dos casos de violência, mas não alcançando o objetivo de promover subsídios para que as escolas se tornem capazes de autogerir situações de violência. Conclui-se também que o quadro de mediação escolar, nas escolas estudadas, encontra dificuldades em contribuir com a gestão e resolução dos casos de violência devido ao fato de que as práticas de educação em direitos humanos não assumem uma perspectiva sistemática e multidimensional nas ações do Projeto Escola Legal. São dimensionadas enquanto práticas pontuais e esporádicas que tematizam os direitos humanos, e repercutem igualmente na fragilidade dos canais de diálogo criados a partir dos Comitês e na pouca contribuição em potencializar os espaços democráticos já existentes nas escolas estudadas. / This research analyzes the contributions of conflict mediation, from the perspective of human rights education in confrontation of the violence in the schools. This study presents some considerations about the management policy and resolutions of situations of violence developed into the Mediation Committees, implemented by the “Escola Legal” Project in the public schools of Caruaru’s school system, state of Pernambuco, between the years 2011 and 2014. The research was ratified in studies: Silva (2000), Benevides (1991; 1996), Candau (2013), Cardia (2003; 2004), Chrispino and Chrispino (2002), Guimarães (1985), Heredia (2010), Magendzo (2006) and Tavares dos Santos (2001; 2002). About the methodology, this scientific research work is characterized as a qualitative research, which was exploited from the case study of the reality of two state schools supported by the “Escola Legal” project, as well as through non-participant observation, semi-structured interviews application and document analysis. Research results demonstrate that the phenomenon of school violence is directly related to the social-familial problems. Violence in the schools is perceived by the subjects participating in the research as "external cause" and gives, mostly, on the level of violence in school, from the significant presence of interpersonal violence. This study also points out that the mediation Committees never reached a satisfactory institutions level in the schools. The management of situations of violence developed in these spaces has been given from the perspective of judicial mediation, contemplating the management / immediate resolution of cases of violence, but not reaching the goal of promoting subsidies for schools to become able to self-manage situations violence. Also concluded that the school mediation framework, in the schools, finds it difficult to contribute to the management and resolution of cases of violence due to the fact that education in human rights practices assume a systematic and multidimensional perspective in the actions of “Escola Legal” project. Are scaled as punctual and sporadic practices that thematize the human rights, and are also reflected in the weakness of dialogues created from the Committees and the little contribution to potentialize the democratic spaces already existing in the schools.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T19:19:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO_VERSAO_depósitoDEFINITIVO.pdf: 1567317 bytes, checksum: 30d6d948b7329fe2a625e09b6be15874 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO_VERSAO_depósitoDEFINITIVO.pdf: 1567317 bytes, checksum: 30d6d948b7329fe2a625e09b6be15874 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / A dissertação trata de concepções sobre direitos humanos presente nos cursos de formação de soldados (CFSd) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Inicia com a história desses cursos e o habitus policial violador presente na corporação policial pernambucana – que funciona, em seu momento germinal, como braço armado do Estado a serviço dos “senhores de engenho” e, portanto, no controle social de pobres e negros. No período ditatorial brasileiro, este habitus foi reforçado, dando lugar ao cometimento de arbitrariedades (torturas, prisões ilegais, censura etc). Com a redemocratização brasileira, os movimentos de defesa dos direitos humanos ganham expressividade e provocam reflexões sobre a ação policial, defendendo uma atuação não violadora e mais cidadã. Para a consecução do objetivo de analisar discursos de direitos humanos inseridos na formação policial, desde o início da redemocratização, foram coletados dados, por meio da técnica de pesquisa documental e de entrevistas, além da pesquisa bibliográfica. A pesquisa documental explorou documentos da PMPE, obtidos no Arquivo Geral, na unidade de ensino e em sites institucionais da corporação. Além disso, foram realizadas 13 (treze) entrevistas semiestruturadas, sendo 05 (cinco) com gestores que atuam (ou atuaram) na formação policial e 08 (oito) com ex-alunos do CFSd, sendo 02 (dois) de cada fase da formação policial pernambucana. Como uma das conclusões, foi observado que a inserção da temática sobre direitos humanos na PMPE foi iniciada com forte resistência, rechaço e menosprezo na corporação. Atualmente, discursos sobre direitos humanos estão mais presente nas falas dos policiais, contudo, essa presença não se dá por compreensão dos valores advindos do campo dos direitos humanos, mas por um controle da sociedade na atuação do policial, na rua. Desta forma, tais direitos, personificados pelas organizações de proteção, são vistos como “inimigos” dos policiais, sempre prontos a prejudicá-los. Compreendemos que esta polarização entre polícia e direitos humanos é bastante negativa, pois abre espaço para a relativização desses direitos na prática profissional, possibilitando a permanência do habitus policial violador. / The dissertation deals with conceptions of human rights present in Soldiers Formation Courses (CFSD) of the Military Police of Pernambuco (PMPE). It begins in the history of this courses and the violator policial habitus presents in the policial corporation of Pernambuco which works, in its germinal moment, as a type of army of the State used by the "senhores de engenho" to make the social control of poor and black people. At the brazilian dictatorial period, this habitus was reinforced, making way to a commission of arbitrariness (torture, illegal arrests, censure etc). With the brazilian redemocratization, moviments fighting for human rights gain expressiveness and make reflections about the policial action, defending a non-infringing and more citizen action. To the attainment of the goal of analize the discourse of Human Rights presents in the policial formation, since the begging of the redemocratization, was colected data, by documental search and interviews, beyond bibliografic research. The documental search explored the data from PMPE, searched in the general archives, in teaching units and in the corporation institutional websites. Moreover, there were thirteen (13) semi-structured interviews with 05 (five) with managers who work (or worked) in police training and 08 (eight) with alumni CFSD, 02 (two) of each phase of formation pernambuco police. In conclusion, was observed that the issue of inclusion of human rights in PMPE was initiated with strong resistance, rejection and contempt in the corporation. Currently, discourses on human rights are more present in the statements of the police, however, this presence is not by understanding the values coming from the field of human rights, but for control of the company in the police action on the street. So this Rights, personified by the protection organizations are seen as policial "enemies" always ready to affect them. We understand that this polarization between police and human rights is fairly negative, it opens space for the relativization of these rights in professional practice, enabling the permanence of the violator police habitus.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-08-12T13:33:36Z No. of bitstreams: 1 Nelma Menezes Soares de Azevedo.pdf: 1666189 bytes, checksum: f619bbfb8643f09ad21bcd19aa6253d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-12T13:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelma Menezes Soares de Azevedo.pdf: 1666189 bytes, checksum: f619bbfb8643f09ad21bcd19aa6253d1 (MD5) Previous issue date: 2016-05-12 / This research had as the main objective to investigate, in a trans-disciplinary perspective, the mediation of literary reading in early childhood education and their interrelationship with Human Rights themes. Literary reading is understood as an activity of transdisciplinary nature, which congregates itself the three pillars that support this approach: complexity, different levels of reality and logic of this third included, since the literary genre due to its high degree of complexity does not fragment its constituent knowledge in several parts, but reveals itself in the condition of real life interconnected by common axes; when mediated in a meaningful manner it makes possible to consider classroom discussions as a means of debating issues related to the Human Rights, and may make children more creative, welcoming and critical. Based on this hypothesis, we believe that developing a transdisciplinary work taking into consideration the human being in their entire individuality, their different realities, creating conditions for flexible attitudes of tolerance, respect and reflection about life. The experience of literary reading allows us to uncover other forms of existence, opens unsuspected horizons and echoes meaningfully. Thus, through a theoretical-empirical, methodology of qualitative nature, research the corpus to be reviewed consists of literary readings mediated by researcher, under the transdisciplinary perspective, held through participant observation. The individuals involved in the research are 5-year-old children attending Child Education of a public school in the city of Recife/, Pernambuco. Our research, has a basic support a transdisciplinary approach with contributions from Nicolescu (1999, 2003), Morin (2008, 2009, 2011), Ferreira (2007); we also count on concepts and foundation of the Human Rights based on Barretto (2004), Ramos (2015), Rizzini and Pilotti (2011); as to Child Education we count on Oliveira (2011, 2012), Kramer (2011, 2013), Corsino (2012); concerning the literary theory we count with the support of Rabbit (2000) Zilberman (2001, 2004, 2009), Sh (2003) and mediation theory based on Tébar (2011), Vygotsky (2007). The research exposed that the emerging themes related to Human Rights and can come to light pedagogical mediation concerns due to the transdisciplinary nature of a literary text. Among the conclusions it is highlighted that the literary text mediated from the transdisciplinary perspective, promotes reflections on the Human Rights principles favouring the formation of individuals who are more human, who are able to understand their role in the world and being able to modify it through their attitudes. / Essa pesquisa teve como objetivo principal investigar, numa perspectiva transdisciplinar, a mediação da leitura literária na Educação Infantil e sua inter-relação com temáticas de Direitos Humanos. A leitura literária, compreendida como uma atividade de natureza transdisciplinar, congrega em si os três pilares que sustentam essa abordagem: complexidade, diferentes níveis de realidade e lógica do terceiro incluído, uma vez que o gênero literário, em função do seu alto grau de complexidade, não fragmenta os saberes que lhe são constituintes, em diversas partes, mas apresenta-os, como se fosse a vida real, conectados por eixos comuns a todos. Quando mediada de modo coerente, ela possibilita discussões em sala de aula as quais fazem emergir problemáticas relacionadas aos Direitos Humanos, podendo tornar as crianças mais criativas, acolhedoras e críticas. Partindo dessa hipótese, acreditamos que desenvolver um trabalho transdisciplinar leva em conta o ser humano na sua totalidade, suas diferentes realidades, criando condições para atitudes flexíveis de tolerância e respeito, além de ensejar reflexão sobre a vida. A experiência da leitura literária nos permite descortinar outras formas de existência, abrir horizontes insuspeitados, refletir de forma significativa. Sendo assim, através de pesquisa teórico-empírica, metodologia de cunho qualitativo, o corpus a ser analisado compõe-se de leituras literárias mediadas pela pesquisadora, sob a ótica transdisciplinar, realizadas por meio da observação participante. Os sujeitos envolvidos são crianças na faixa etária de 5 anos, da Educação Infantil, de escola pública do município de Recife/PE. Sustentam nossa pesquisa a teoria da transdisciplinaridade com as contribuições de Nicolescu (1999, 2003), Morin (2008, 2009, 2011), Ferreira (2007); a concepção e fundamento dos Direitos Humanos, baseados em Barretto (2004), Ramos (2015), Rizzini e Pilotti (2011); princípios da Educação Infantil, com Oliveira (2011, 2012), Kramer (2011, 2013), Corsino (2012); apoio na teoria da literatura, com os estudos de Coelho (2000), Zilberman (2001, 2004, 2009), Soares (2003), além da teoria sobre a mediação, com base em Tébar (2011), Vygotsky (2007). A pesquisa evidenciou que as temáticas emergentes relacionadas aos Direitos Humanos conseguem vir à tona nas tratativas da mediação pedagógica, em razão da natureza transdisciplinar do texto literário. Dentre as conclusões, destaca-se a de que o texto literário, mediado sob a ótica transdisciplinar, promove a reflexão sobre os Direitos Humanos, favorecendo a formação de indivíduos mais humanos, que são capazes de entender seu papel no mundo e de modificá-lo por meio de suas atitudes.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1396_1.pdf: 2111068 bytes, checksum: c5ab43f3ffb26516eb9ad4335526a4c4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Democracia em sua dimensão contemporânea tem sido o regime político mais amplamente perseguido pelas sociedades atuais, em função de que tem angariado um grau consensual de ampla aceitabilidade a regimes políticos autoritários. Com efeito, à medida que o regime democrático tem agregado sua consolidação a padrões filosóficos de amplo respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, centradas nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos, sua legitimidade internacional tem aumentado consideravelmente. Contudo, em termos práticos, a democracia exige eterna vigilância, como garante da liberdade, ensejando uma necessidade crescente do controle social cada vez maior, sobre atos de governos e instituições com múnus público. Tal pressuposto tem ampliado em nível internacional, os mecanismos de controle social com este viés, sendo as Ouvidorias instrumentos eficazes para tal fim, que tem ajudado a estabelecer, em seus limites de abrangência, padrões de controle social relevantes. No caso das instituições policiais, que pela natureza de suas funções tem impacto direto sobre a questão do respeito aos direitos de cidadania, em nível internacional as ouvidorias de polícia tem se constituído em possantes instrumentos de controle da violência policial com desempenho já consolidado. Muito desta efetividade tem se dado em parte, pelo viés cultural das sociedades onde elas estão inseridas, bem como pelo desenho institucional sobre o qual estão formatadas, que implica na natureza política e no pretender filosófico dessas instituições. Portanto, em função do desenho institucional observa-se a possibilidade real de se promover uma accountability responsiva e eficaz nas instituições policiais e desta forma, promover um nível de responsabilização e correção de rumos compatível com padrões significativos para a democracia. Deste modo temos que os modelos nacionais de ouvidorias carecem fortemente, em função de seu desenho institucional, de meios eficazes para promover uma accountability democrática em nossas instituições policiais, urgindo reformatação de seus preceitos práticos e normativos para se atingir tal objetivo

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4903_1.pdf: 1603896 bytes, checksum: d53ae2b1fe9a9b14b517be297e8f166d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação tem por objetivo identificar se, entre os policiais militares, a cor da pele é o principal fator de suspeição. Para tanto, foram aplicados 78 questionários aos alunos do Curso de Formação de Oficiais ( CFO ) e 376 aos alunos do Curso de Formação de Soldados ( CFSD ), a fim de aferir a percepção do racismo institucional dos futuros profissionais da Polícia Militar. Ademais, entre os já profissionais, foram aplicados 469 questionários e realizadas 24 entrevistas, havendo assim condições de estabelecer um paralelo entre as percepções dos policiais experientes e os que ainda estão nas escolas de formação. Além disso, a partir dos Boletins de ocorrências ( BO s ) de 07 Unidades da Polícia Militar, foi montado um banco de dados com 1538 registros de pessoas que foram consideradas suspeitas ou imputadas em ocorrências policiais no ano de 2004. Como resultado, verificou-se que, 65,1% dos profissionais percebem que os negros e pardos são priorizados nas abordagens, o que corrobora as percepções dos alunos do CFO e CFSD, com 76,9% e 74%, respectivamente. Na percepção dos policias, o suspeito é predominantemente jovem, masculino e negro. Há indícios de que a abordagem policial também reflete uma relação de poder, em que os menos esclarecidos são sistemeticamente selecionados. Em conclusão, os dados levantados na presente dissertação permitem inferir que a cor da pele é o principal fator de suspeição entre os policiais militares

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3431_1.pdf: 542896 bytes, checksum: b324a269b8508008eea4fb5b228ee674 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Secretaria de Educação de Pernambuco / A Educação em direitos humanos e a prática pedagógica na modalidade da educação de jovens e adultos concebidas à luz do direito à educação, como direito humano fundamental, impõe o reconhecimento do seu caráter natural, universal, histórico, indivisível e interdependente. Este estudo teve como objetivos investigar como se estabelece a relação entre educação em direitos humanos e a prática pedagógica na educação de jovens e adultos, bem como identificar qual a concepção de direitos humanos e de educação em direitos humanos que orienta as práticas pedagógicas. Nessa pesquisa destacam-se os fundamentos teóricos de: Candau (2003), Freire (1996), Comparato (2006), Souza (2007), Carvalho (2004). Como campo empírico selecionamos uma escola da rede pública municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, localizada em Prazeres. Os sujeitos da pesquisa foram seis docentes que atuam no primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos, dos quais dois, desenvolvem funções de suporte técnico-administrativo-pedagógico. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: à observação participante, entrevista semi-estruturada, e análise documental. Para apreensão das informações obtidas nos embasamos da análise de conteúdo proposta por Bardin, Bogdan e Biklen. A pesquisa evidenciou que as categorias Prática Pedagógica, Educação de jovens Adultos e a Educação em direitos humanos mantêm uma forte identidade com a educação popular e as temáticas que são trabalhadas em sala de aula sob a rubrica de atualidades, nas quais identificamos conteúdos próprios da educação em direitos humanos mantêm uma discreta relação entre a educação em direitos humanos e prática pedagógica na educação de jovens e adultos. As concepções que os sujeitos da pesquisa possuem sobre direitos humanos e educação em direitos humanos mantém aproximações com as perspectivas dos autores estudados e favorecem estudos capazes de ressignificar a relação entre educação em direitos humanos e a prática pedagógica na educação de jovens e adultos. Na organização prática pedagógica docente identificamos metodologias coerentes com a educação em direitos humanos que favorecem ao empoderamento dos educandos nas dimensões pessoal e coletiva e contribuem para caracterização da escola como espaço concreto de vivências de direitos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5226_1.pdf: 894321 bytes, checksum: 389b62c9eed275c3659fae508d572f34 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O entendimento da proteção ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensão do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importância e possibilidades de utilização dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, na implementação das políticas públicas ambientais. Serviria a tributação, em sua feição positiva e negativa, como peça chave na defesa e prevenção de degradação ambiental, devendo direcionar-se à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas. O trabalho, a partir de tais fundamentos, dos princípios ambientais e da demarcação dos objetivos das políticas públicas, parte, num primeiro instante, para uma breve análise das categorias tributárias ambientais que poderiam vir a ser concebidas no Direito interno. Num segundo momento, visualiza a instrumentalização das figuras tributárias já existentes, direcionando-as à construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, apontando a viabilidade e urgência da utilização dos instrumentos fiscais na implementação do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5951_1.pdf: 812302 bytes, checksum: 93a693b104984aef72c7c7e340f8916f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedação constitucional à pena de morte na Constituição brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evolução histórica no sentido da humanização da pena, onde analisamos a racionalidade da questão de se considerar o homem delinqüente como titular de Direitos Humanos. Em seguida, após um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a demonstrar os limites da concepção jurídica do direito à vida e suas considerações a respeito da liberdade humana, numa modesta abordagem filosófica. Procuramos identificar a dimensão positiva de eficácia da norma que veda a pena de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporâneo, verificando essa noção positiva quanto aos Princípios Fundamentais da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. São apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo que visam à reintrodução da pena de morte no Brasil. Em oposição a esses Projetos, propomos uma efetiva conscientização da classe política, bem como da própria sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da Constituição

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9466_1.pdf: 702419 bytes, checksum: f7c60ce9e22f8c63d03ef2364a4299cd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Apesar da aparente contradição entre a pretensão de universalidade com que vem sendo utilizado o discurso dos direitos humanos no plano jurídico-político internacional e a proliferação de movimentos identitários particularistas (em grande parte acrescidos pelo fenômeno da imigração internacional), tem-se como hipótese de trabalho a possibilidade de o discurso dos direitos humanos estar apto a figurar como cimento da estrutura política emergente em comunidades políticas pluralistas, como a União Europeia. Propõe-se que a ausência de precisão do conteúdo dos conceitos integrantes do vocabulário dos direitos humanos, como igualdade, tolerância, inclusão ou mesmo democracia, são condição de possibilidade para políticas multiculturais nos planos comunitário e estatal. Busca-se compreender a relação entre direitos humanos e identidades políticas por meio do conceito de significante vazio proposto por Ernesto Laclau

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-18T13:40:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 860515 bytes, checksum: b4902855fef6c0843356a80a7ddb43d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T13:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 860515 bytes, checksum: b4902855fef6c0843356a80a7ddb43d9 (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / Possui como escopo o presente trabalho analisar de que maneira o pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben pode contribuir para as discussões acerca dos direitos humanos, propondo, ao término, uma nova maneira de concebê-los. Isso porque, mesmo sendo uma categoria aceita, se não por todos, mas pela maioria de países e organismos, tanto nacionais quanto internacionais, suas violações continuam a recrudescer, pois o fato de ser humano resta insuficiente para garanti-los, além da circunstância peculiar de que mesmo quem os viola o faz em seu nome. Ao apontar as suas incongruências, pretende-se inquirir o porquê dessa sua flexibilidade. Para indagar a razão desse fato, faz-se necessária uma tentativa de radiografar algumas características formadoras da sociedade atual, a qual para ele é marcada pelos conceitos de biopolítica e de estado de exceção. Assim, verificar-se-á alguns atributos até então negligenciados, descobrindo, ao cabo, uma série de paradoxos que constituem tais direitos. Nesse diapasão, eles precisam urgentemente de uma nova maneira de compreender a vida humana, seu objeto de proteção por excelência, de modo a afastar as exclusões que lhes são adjacentes para, através disso, abrir outra possibilidade de entendimento. / The present work aims to analyze how the Italian philosopher Giorgio Agamben might contribute for the discussions concerning human rights, proposing at its end, a new way of conceiving them. That is because even being a category which is accepted, if not by all, however by most organizations, both national and international, its violations continue to increase, because the fact of being human presents itself insufficient to secure such rights, apart from the peculiar circumstance that even the ones who perpetrate violations of human rights, do it on their behalf. By pointing out these inconsistencies, it is intended to investigate the reason of such flexibility. In order to question the main reason of such fact, it is necessary an attempt to examine some characteristics of the formation of the present society, which in his view, it is marked by the concepts of Biopolitics and state of exception. By doing this, it will be possible to verify some attributes which, so far, have been neglected, and at the end, finding out a series of paradoxes, which constitute such rights. In this scenario, human rights are in urgent need of a new way of understanding human life, par excellence, the object of its protection, in order to remove its related exclusions, and by doing so, open another possibility of understanding.