Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Anexo C. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-05-15T11:30:06Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoXavierLemos_Parcial.pdf: 2705523 bytes, checksum: c595ee4110ae2b6f65fdf677e0103697 (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Jaqueline, O arquivo está com o Anexo C. Por favor, corrigir. Obrigada! Jacqueline. on 2013-05-17T11:48:37Z (GMT) / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-05-17T12:47:16Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoXavierLemos_Parcial.pdf: 2715292 bytes, checksum: 81cab190303fc51d44937d14401ef8d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-17T13:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardoXavierLemos_Parcial.pdf: 2715292 bytes, checksum: 81cab190303fc51d44937d14401ef8d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-17T13:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardoXavierLemos_Parcial.pdf: 2715292 bytes, checksum: 81cab190303fc51d44937d14401ef8d7 (MD5) / Este estudo procura, em uma perspectiva inversa dos estudos tradicionais dos bancos acadêmicos jurídicos, dar voz aos cidadãos(as) que se encontram sufocados pelos presídios brasileiros. Assim, a entrevista com os apenados é a força motriz que impulsiona as teorias trabalhadas, as quais servem de filtro teórico para as informações obtidas. Nesse contexto, o objeto desse trabalho é a reivindicação de direito dos aprisionados brasileiros, tendo por base um estudo de caso, o Presídio Regional de Pelotas. Os apenados foram entrevistados, explicitando a omissão do estado, bem como sua violência, o que gera a reivindicação de direitos, bem como rebeldias e revoltas, as quais são apontadas nos relatos dos presos. É dessa omissão que surge o foco problema prisional. Para isso, o presente texto toma por base a teoria crítica do direito, tendo por escopo o Pluralismo Jurídico de Boaventura de Sousa Santos e Antonio Carlos Wolkmer, o Direito Achado na Rua e o Humanismo Dialético que surgem com Roberto Lyra Filho, expandem-se na Universidade de Brasília e perpetuam-se com José Geraldo de Sousa Junior que acrescenta uma nova tese: O Direito como Liberdade. No avançar de seu corpo teórico, trabalha com uma perspectiva humanista, porém não em sua visão tradicional, pois a opção metodológica do autor foi a Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquin Herrera Flores. Diante disso, faz uma revisão bibliográfica de tais teorias, bem como demarca os fundamentos teóricos que sedimentam o que seriam reivindicações jurídicas validas. Assim, o estudo encontra base para sustentar, no relato dos presos, uma reivindicação de direito válida. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks to give voice to citizens who find themselves smothered by Brazilian prisons, a reverse perspective of traditional studies of banks legal scholars because the interview with inmates is the driving force behind the theories worked, they serve as a filter theoretical of information obtained. The object of this work is the claim of right of imprisoned Brazilians, based on a study case, the Pelotas Regional Jail, where inmates were interviewed explaining the failure of the state and its violence, which leads to claim rights and rebellions, revolts, which are explained in the reports of the prisoners. It is this omission that arises focus on the prison issue. It underlies on the critical theory of law, with the purpose of Legal Pluralism Boaventura de Sousa Santos and Antonio Carlos Wolkmer the Law Found in the Street and Dialectical Humanism that arise with Roberto Lyra Filho, that expand in the University of Brasilia and perpetuate themselves with José Geraldo de Sousa Junior who adds a new thesis, The Law as Freedom, these are the theoretical law perspectives of this work. In advance of its theoretical body, it works with a humanist perspective, but not in its traditional view, the methodological choice was the author of Critical Theory of Human Rights by Joaquin Herrera Flores. Accordingly, based on a literature review of such theories, as well as delineating the theoretical foundations that underlie the legal claims that would be valid, the study finds basis to support the reporting of the prisoners a valid claim of right.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-04T12:02:04Z No. of bitstreams: 1 2013_AlcindaMariaMachadoGodoi.pdf: 2167479 bytes, checksum: 728bcfc93a54782f51e8affec2773b47 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-04T12:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AlcindaMariaMachadoGodoi.pdf: 2167479 bytes, checksum: 728bcfc93a54782f51e8affec2773b47 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-04T12:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AlcindaMariaMachadoGodoi.pdf: 2167479 bytes, checksum: 728bcfc93a54782f51e8affec2773b47 (MD5) / A criminalização relacionada ao HIV é um problema que envolve grande complexidade, abarcando aspectos médicos, sociais e éticos. Como a questão envolve conflitos entre os objetivos da saúde pública e os direitos individuais, o aporte da bioética pode ajudar a encontrar uma solução que contemple tanto a proteção da sociedade quanto das pessoas vivendo com HIV. Este trabalho adotou como marco referencial teórico os direitos humanos conforme inscritos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e de acordo com as postulações feitas pelas vertentes teóricas da bioética que introduzem os direitos humanos em sua doutrina enquanto referenciais mínimos, especialmente a vertente teórica da Bioética de Intervenção. Entendemos que os direitos humanos constituem o referencial essencial de qualquer prática de saúde e são a espinha dorsal para a avaliação dessas práticas em uma perspectiva bioética. Nos mais de trinta anos de epidemia, a discussão em torno da criminalização da transmissão do HIV, bem como outras medidas coercitivas voltadas para os portadores do vírus – como a restrição a viagens, isolamento compulsório etc –, tem sido permeada de grande polêmica, o que demonstra que o assunto não foi superado e não se conseguiu ainda estabelecer um consenso sobre esse tema. É de se destacar que este trabalho não pretendeu abordar o tema sob a ótica estrita do direito penal. O foco do trabalho foi discutir a criminalização dentro dos marcos da saúde pública, nas relações que estabelece com esse campo de conhecimento e de prática, sob o enfoque da bioética, ainda que se tenha discutido algumas particularidades jurídicas mais relevantes e de interesse direto para a discussão bioética. Do ponto de vista teórico-metodológico este é um estudo qualitativo de base empírica e documental, a qual foi trabalhada por meio da análise do discurso dos sujeitos, na perspectiva de que ele expressa a cultura do grupo ao qual pertencem, com vistas a apreender os significados e as representações sobre a criminalização das pessoas vivendo com HIV e o substrato moral ou ético que orienta as diferentes visões. A análise evidenciou que, do ponto de vista da bioética, há argumentações que podem favorecer e, outras, contraindicar a criminalização da transmissão sexual do HIV. No entanto, os argumentos mais fortes, por serem mais essenciais do ponto de vista bioético, indicam que a criminalização não é uma resposta que atenda nem aos direitos das pessoas vivendo com HIV nem às necessidades da saúde pública, pois ela acarreta danos às pessoas e mina as estratégias das políticas públicas de enfretamento da epidemia. Na perspectiva da bioética referenciada nos direitos humanos, uma política pública justa é aquela que reconhece a vulnerabilidade das pessoas vivendo com HIV e a responsabilidade social de prover um ambiente social inclusivo e não discriminatório, que garanta as condições materiais e imateriais para a sua realização enquanto pessoa humana. No caso da aids, vislumbramos duas formas efetivas e bioeticamente corretas de atuar na defesa dos interesses individuais e coletivos: 1) por meio da efetivação do direito à saúde em todas as suas dimensões; 2) pelo empoderamento da pessoa vivendo com HIV, para enfrentar e superar o estigma e a discriminação, bem como as condições de vulnerabilidade. Ambas as formas não são excludentes, mas complementares. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Criminalization related to HIV is a problem that involves great complexity, covering medical, social and ethical issues. As it involves conflicts between public health goals and individual rights, the contribution of bioethics can help to find a solution that addresses the protection of both society and people living with HIV. This study adopted a landmark theoretical based on human rights as inscribed in Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, from United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), and in accordance with the theoretical postulations made by some bioethical theories that introduce human rights in their doctrine as a minimum benchmark, especially Intervention Bioethics. We understand that human rights constitute the essential reference for any health practices and are the backbone to evaluate these practices in a bioethical perspective. In over thirty years of the epidemic, the discussion on criminalization of HIV transmission and other coercive measures aimed at people living with HIV - such as travel restrictions, compulsory isolation etc - has been fraught with great controversy, which shows the difficulty to establish a consensus on this issue. It should be emphasized that this work was not intended to address the issue strictly from the perspective of criminal law. The focus of this study was to discuss the criminalization within the frameworks of public health, establishing relations with this field of knowledge and practice, with a focus on bioethics, yet it has discussed some legal particularities most relevant and of direct interest to bioethical discussion. From a theoretical standpoint, this is a qualitative study based on empirical and documentary data, which was worked by analyzing the speech of subjects, from the perspective that it expresses the culture of the group they belong to, in order to seize meanings and representations about the criminalization of people living with HIV and substrate moral or ethical guiding the different views. The analysis showed that from a bioethics view, there are arguments that can facilitate and others, contraindicate the criminalization of sexual transmission of HIV. However, the strongest arguments, for being more essential bioethical standpoint, indicate that criminalization is not an answer that satisfies neither the rights of people living with HIV or the needs of public health, because it causes harm to people and undermines the public policy strategies for coping epidemic. From the perspective of bioethics based on human rights, a fair public policy is one that recognizes the vulnerability of people living with HIV and the social responsibility of providing a inclusive and non-discriminatory social environment, ensuring material and immaterial conditions for their realization as a human being. In the case of AIDS, we see two ways bioethically effective and correct to act in defense of individual and collective interests: 1) through the realization of the right to health in all its dimensions, 2) through empowerment of people living with HIV, to address and overcoming stigma and discrimination, as well as the conditions of vulnerability. Both forms are not mutually exclusive, but complementary.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-13T21:46:10Z No. of bitstreams: 1 2006_Rosangela Peixoto Santa Rita.pdf: 1241937 bytes, checksum: 1b25e6d061c193bfcceb868f86e96827 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-06T17:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Rosangela Peixoto Santa Rita.pdf: 1241937 bytes, checksum: 1b25e6d061c193bfcceb868f86e96827 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T17:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Rosangela Peixoto Santa Rita.pdf: 1241937 bytes, checksum: 1b25e6d061c193bfcceb868f86e96827 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações institucionais relativas a uma situação particular vivenciada por mulheres presas com filhos no espaço de execução penal. Para contextualizar a pesquisa, faz-se necessário breve resgate histórico e caracterização da prisão e da criminalidade feminina numa perspectiva crítica, que afirma a orientação e a ótica masculinas como norteadoras das ações institucionais e de seus procedimentos cotidianos. Essa contextualização serve como pano de fundo para o tratamento do tema da dissertação. Dois tipos de referenciais são utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica fundamental dos direitos humanos; e outro, legal normativo, no qual se analisam os instrumentos que servem ao cumprimento e orientação das ações institucionais no interior da prisão. As ações institucionais são analisadas tomando-se as áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionada aos instrumentos legais normativos estudados. Como caminho metodológico foi utilizada a pesquisa qualitativa numa perspectiva dialética relacional de compreensão e crítica dessa realidade, ou seja, confrontando os dois referenciais e os resultados da pesquisa empírica. Análise documental, coleta de dados em nível nacional e entrevistas com mães presas de três estados brasileiros fazem parte dos procedimentos metodológicos. Considera-se este percurso teórico-metodológico como adequado para a análise desta realidade complexa, que envolve mães e crianças atrás das grades. Os resultados do estudo indicam a existência de uma não correspondência entre o expresso nos instrumentos legais e normativos que orientam as ações institucionais e a realidade que vivencia a mulher-mãe presa, tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the aim to analyze the institutional actions focused on the particular situation of the imprisoned women who have children in jail. To contextualize this research, it is necessary to do a short historical summary and characterization of the penitentiary system and the female criminality in a critical perspective that reassures the male orientation and point of views as guidelines to the institutional actions and their daily procedures. This contextualization works as a background of this theme of the dissertation. There are two different types of references in this study: a conceptual one, that brings the principle of the human being dignity as a fundamental analytical category of the human rights; and a normative one in which the tools that work to fulfill and guide the institutional actions in prison are analyzed. The institutional actions are analyzed taking areas such as health, sexual and reproductive rights, child education, childhood and penal execution, and relating them to the normative legal tools studied. As a methodological pathway, it was used a qualitative research in a relational dialectical perspective of the understanding and critics of this reality, it means, confronting the two references and the results of the empirical research. The documental analysis, data collection in national basis and interviews with imprisoned women from three units of Brazilian federation are included in the methodological procedures. These methodological and theoretical pathways are considered as the most suitable to analyze this complex reality, involving mothers and children in jail. The results of this study show the presence of a non-correspondence between the legal and normative tools that guide the institutional actions and the reality of the imprisoned mother. As a consequence, it is necessary to implement specific public policies to deal with this reality in a way to minimize the discritionary power of the penitentiary managements that are contributing to offend the principle of human being dignity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-10T19:26:09Z No. of bitstreams: 1 2008_MarianaBCarpanezzi.pdf: 765599 bytes, checksum: d234115130536e3f2dc1a106034ba999 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-11T01:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarianaBCarpanezzi.pdf: 765599 bytes, checksum: d234115130536e3f2dc1a106034ba999 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-11T01:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarianaBCarpanezzi.pdf: 765599 bytes, checksum: d234115130536e3f2dc1a106034ba999 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação propõe-se discutir a hipótese da omissão do onselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) diante do genocídio que ocorreu em Ruanda, em 1994, e verificar implicações desta suposta omissão sobre o Regime Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, analiso as decisões oficiais do Conselho entre 05 de outubro de 1993 e 22 de junho de 1994, focalizando especialmente dois aspectos: (i) o modo como o Conselho representou o genocídio; (ii) a responsabilidade que reconheceu a si próprio para preveni-lo ou contê-lo. A partir desta análise, com fundamento no paradigma do Construtivismo Social (na vertente elaborada por Nicholas Onuf), reflito sobre a relação entre as decisões do CSNU e o Regime Internacional dos Direitos Humanos. Como resultado, apresento quatro conclusões principais: (i) o ator político examinado representou os massacres em Ruanda como a conseqüência de uma guerra civil, sem reconhecer propriamente que uma campanha de eliminação étnica estava em curso no país; (ii) com considerável atraso, o Conselho reconheceu-se como responsável pela assistência às vítimas, mas o fez as identificando como vítimas civis de uma guerra intra-estatal, e não como grupo-alvo de genocídio; (iii) as decisões do Conselho de Segurança privilegiaram o princípio da soberania sobre as normas internacionais derivadas do corolário da universalidade dos direitos humanos; (iv) agindo deste modo, o Conselho negligenciou sua responsabilidade em situações de genocídio, contribuindo, assim, para enfraquecer o processo de constituição de violações de ireitos humanos como ameaças à paz e à segurança internacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis’ main objective is to check the hypothesis of the United Nations Security Council (UNSC) omission towards the 1994 genocide in Rwanda, and to verify the implications of the Council’s official decisions over the Human Rights International Regime. Therefore, I analyze the UNSC’s resolutions from 05 October 1993 to 22 June 1994, focusing on two aspects: (i) the way the Security Council portrayed the genocide; (ii) the responsibility it entitled to itself in preventing it. Following this part, based on Nicholas Onuf’s social constructivist paradigm, I reflect on the relation between the Council’s decisions and the Human Rights International Regime. I present four main conclusions: (i) the UNSC portrayed the massacres in Rwanda mostly as a consequence of a civil war, in spite of acknowledging it was in fact a genocidal campaign; (ii) with considerable delay, the Security Council recognized its responsibility in assisting the victims, but on the basis that those people were civil war innocent victims, not victims of genocide; (iii) most of the time, the UNSC decisions privileged the principle of sovereignty over the norms concerning the universality of the human rights; (iv) in doing so, the Council neglected its responsibility towards the prevention of genocide, thus contributing to weaken the process of constitution of violations of human rights as threats against international security.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-10T18:33:06Z No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-10T17:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-10T17:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) Previous issue date: 2009-08-07 / A medida socioeducativa de semiliberdade prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é uma medida restritiva de direitos e, portanto, responsabiliza legalmente o adolescente pela prática de ato infracional e implica a institucionalização desse adolescente. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da escolarização e profissionalização por ocasião do cumprimento da medida, exigindo assim que seja executada mediante uma articulação entre as diferentes políticas públicas e sociais. Contudo, o atendimento socioeducativo em semiliberdade no Brasil ainda experimenta incertezas e intermitências, mesmo após 19 anos de vigência do ECA. Este trabalho pretende investigar se a estrutura do atendimento (organização e funcionamento) socioeducativo em semiliberdade, incluindo as dinâmicas e práticas institucionais ofertadas nas instituições, tem favorecido aos adolescentes a vivência concreta dos direitos humanos de cidadania e favorecido o cumprimento de sua medida socioeducativa. Foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa, em 2004, 2006 e 2008, que possibilitou traçar o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento da medida e conhecer a capacidade instalada para o atendimento em semiliberdade e a distribuição espacial das instituições pelo País. Concluiu-se que a estrutura, organização e funcionamento das instituições de execução da medida socioeducativa de semiliberdade, somadas às práticas institucionais desenvolvidas pelo corpus profissional dessas instituições, favorecem o reconhecimento desses adolescentes como categoria de não-cidadãos ou, quando muito, dão-lhes uma cidadania fragmentada centrada no status do cidadão. As ações intermitentes e omissões, muito mais centradas no discurso retórico da proteção integral, somadas aos recursos materiais ofertados no atendimento socioeducativo como política pobre para pobres, só têm contribuído para a marginalização do adolescente, a criminalização da pobreza e o descrédito da medida socioeducativa como uma alternativa à medida de internação. Assim, confirmou-se a hipótese central do trabalho de que a gramática institucional e suas práticas cotidianas violam os direitos humanos de cidadania dos adolescentes, desarticulam sua vida com o mundo público desses direitos, distanciando-os ainda mais da experiência concreta da cidadania e contribuem para o não cumprimento de sua medida socioeducativa. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The socio-educational measure of semi liberty, present in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA), is a right-restrictive measure and, as such, holds an adolescent legally responsible for committing an infractional act and implies the institutionalization of this adolescent. Besides, it also establishes the compulsory schooling and professionalization of the adolescent as the measure is being enacted, thus requiring it to be executed by the articulation of the different public and social policies. However, the semi liberty socioeducational service in Brazil is still unsure and erratic, even after ECAs nineteen years of duration. This work aims at investigating if the semi liberty socio-educational service structure (organization and operation), including the institutional dynamics and practices offered in the institutions, has provided adolescents with a concrete enjoyment of human rights citizenship and favored the fulfillment of its socio-educational measure. A quantitative and qualitative research, conducted in 2004, 2006, and 2008, enabled the making of a sociodemographic profile of adolescents under the measure and also to know the facilities available for semi liberty service and the spatial distribution of institutions throughout the country. It has been concluded that the structure, organization, and operation of the institutions for executing the semi liberty socio-educational measure, in addition to the institutional practices developed by the professional corpus of these institutions, favor the acknowledgement of these adolescents as a category of non-citizens or, at best, provide them a fragmented citizenship centered on the status of citizen. The erratic actions and omissions, much more focused on the rhetorical discourse of full protection, added to the material resources offered in socio-educational service as a poor to poor policy, have only contributed to marginalize the adolescent, to criminalize poverty and to discredit the socio-educational measure as an alternative to internment. Therefore, the central hypothesis of the work has been confirmed, that is, that the institutional grammar and its daily practices violate the adolescents human rights of citizenship, disarticulate their life with the public world of these rights, pushing them further away from the concrete experience of citizenship and contribute to the noncompliance of its socio-educational measure.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-24T16:02:01Z No. of bitstreams: 1 2010_SauloFerreiraFeitosa.pdf: 441756 bytes, checksum: f1c96581b67c45e9af289837abef6283 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-27T17:22:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SauloFerreiraFeitosa.pdf: 441756 bytes, checksum: f1c96581b67c45e9af289837abef6283 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-27T17:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SauloFerreiraFeitosa.pdf: 441756 bytes, checksum: f1c96581b67c45e9af289837abef6283 (MD5) Previous issue date: 2010 / A partir do ano de 2005 o debate em torno do chamado “infanticídio indígena” passou a ocupar alguns espaços dentro da sociedade brasileira. Por não se tratar de um tema prioritário na agenda do movimento indígena, não houve inicialmente nenhum envolvimento por parte dos povos e organizações indígenas do país, até por que esses entendem tratar-se de um assunto privativo, de interesse interno de suas comunidades onde ocasionalmente o evento possa ocorrer, e dentro dessas comunidades ainda mais restrito a determinadas pessoas em decorrência da condição de gênero, relação de parentesco ou papel social que desempenham numa sociedade específica. O nosso interesse e envolvimento com o mesmo é conseqüência direta do longo tempo de atuação indigenista o que nos ajudou a identificar, a partir da maneira como a discussão estava sendo pautada, tratar-se de mais uma iniciativa a contribuir com a estratégia de criminalização dos povos indígenas, aumentando ainda mais o grau de preconceito e a discriminação da população não índia em relação a eles. Após perceber essa realidade, alguns segmentos do movimento indígena decidiram enfrentar o debate, o que também veio ocorrer com algumas entidades de apoio às lutas indígenas no Brasil. Somente então passaram a serem ouvidas algumas vozes discordantes do tratamento que vinha sendo dado pelos proponentes da campanha de combate ao “infanticídio indígena”. É nesse contexto que se situa nossa reflexão, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno e identificar possibilidades de diálogo, considerando como pressupostos a autonomia dos povos e o respeito às suas formas próprias de organização. A discussão bioética por nós desenvolvida ocorre na perspectiva de nosso engajamento tanto no campo indigenista como da bioética, a partir do paradigma da bioética de intervenção, uma corrente gestada no Brasil, tendo como laboratório principal a Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília - UnB. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the year 2005 the debate on the so-called "indigenous infanticide" has come to occupy some spaces within the Brazilian society. As it is not a priority issue on the agenda of the indigenous movement, there was initially no involvement by indigenous peoples and organizations of the country. Even more so, as in their understanding this is a private matter of internal concern to their communities where it occasionally may occur, and even within these communities the subject is restricted once more to certain people due to their condition of gender, family ties, or their role in that specific society. Our interest and involvement with this theme is a direct consequence of the long time that we have worked in the Indigenous sphere cause which has helped us identify, starting from the way the discussion was being guided, yet another initiative to contribute to the strategy of criminalization of indigenous peoples, further increasing the degree of prejudice and discrimination of the non-indigenous population in relation to them. After perceiving this reality, some segments of the indigenous movement decided to confront the debate, which also occurred with some entities that support the indigenous struggles in Brazil. Only then some dissenting voices began to be heard on the treatment which until then had been given by proponent groups of the discussion. It is in this context that our reflection is situated, with the purpose of contributing to a better understanding of "indigenous infanticide" and identify opportunities for dialogue, considering as a premise the autonomy of the indigenous peoples and the respect for their own forms of organization. The bioethics debate that we have developed takes place in the perspective of our commitment both in the indigenous as well as in the bioethics field, starting from the paradigm of the bioethics of intervention, a current that has been conceived of and developed in Brazil, with the UNESCO Chair of Bioethics at UNB as its main laboratory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-07T14:15:50Z No. of bitstreams: 1 2013_AdrianaBarbosaLima.PDF: 1622531 bytes, checksum: 6f222e7d7ee58e29f09ac81d4abc2b80 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-22T10:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AdrianaBarbosaLima.PDF: 1622531 bytes, checksum: 6f222e7d7ee58e29f09ac81d4abc2b80 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T10:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AdrianaBarbosaLima.PDF: 1622531 bytes, checksum: 6f222e7d7ee58e29f09ac81d4abc2b80 (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar discursos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionados a práticas de combate à pobreza e à fome. Pobreza e fome não são processos novos, mas adquirem novos contornos e tratamentos quando entram para a agenda internacional e passam a integrar a lista de prioridades de Estados e Organismos Internacionais. Nesse sentido, os ODM são tomados como elemento caracterizador de aspectos importantes de determinadas relações entre países no mundo contemporâneo em um contexto de globalização. Inicialmente, representam uma crescente relação de interdependência, além de sinalizar a participação cada vez maior de Organismos Internacionais na definição de objetivos comuns às diferentes nações. Os Objetivos também evidenciam iniciativas de construção de modelos e premissas orientadoras e ‘padronizadoras’ de ação nos países. Por fim, ressaltam a articulação de um modelo de desenvolvimento discursivamente naturalizado e pautado em relações de mercado de base capitalista, com implicações importantes em práticas estatais, em políticas públicas e na naturalização de processos de exclusão decorrentes de relações de mercado. O primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, preconiza o combate à fome e à pobreza e está associado a um determinado padrão de desenvolvimento. A análise do primeiro ODM permite identificar as resultantes de um modelo que ultrapassa dimensões meramente econômicas, gerando repercussões na situação concreta da vida de sociedades e indivíduos em questões fundamentais associadas à pobreza e à fome, para além de fronteiras discursivas. A análise parte da caracterização do significado do termo discurso e da noção da produção de sentido, identificada pelos conceitos-chave: i) língua e linguagem; ii) história; iii) ideologia, luta e hegemonia; iv) sentido e v) sujeito. Uma vez caracterizada a construção de sentido, a discussão conceitual e teórica de dois conceitos centrais, desenvolvimento e pobreza, é utilizada como insumo para operacionalizar a análise discursiva com enfoque em dois aspectos. O primeiro deles diz respeito ao significado representacional da linguagem, o modo de ver o mundo e representá-lo, incluindo a relação entre os atores, identificado como discurso ou semiose. O segundo aspecto diz respeito ao significado (inter)acional, que caracteriza discursivamente as formas de ação, identificado como gênero. Na etapa preliminar foram utilizados recursos da Análise de Conteúdo para identificar os termos mais frequentes a partir da discussão teórica. Foram criadas categorias analíticas de pobreza aplicadas aos documentos analisados. Após a discussão de algumas abordagens para Análise Discursiva Textualmente Orientada (ADTO), identifica-se a opção pela Análise de Discurso Crítica (ADC) de Norman Fairclough, usada para a segunda etapa da análise discursiva. Para a realização do trabalho analítico foram selecionados os seguintes documentos: a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000) e os Relatórios dos ODM do governo brasileiro no período analisado (2004, 2005, 2007, 2010). Foi utilizado recurso computacional do programa Atlas.ti, que auxiliou na operacionalização da análise. Os resultados demonstram que as ações e os instrumentos utilizados tendem a reproduzir relações de exclusão e marginalização, que os conceitos de pobreza e desenvolvimento aparecem de maneira antagônica e que a abordagem de combate à pobreza definida pelo critério de renda, ainda que discursivamente assumida como insuficiente, encontra suporte e instrumental nas iniciativas promovidas e incentivadas por Organismos Internacionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to analyze the discourses related to practices of fight on poverty associated to the Millennium Development Goals (MDGs). Poverty and hunger are not new processes, but they get new characteristics and treatments when entering the international agenda and join the list of priorities of States and International Organizations. In this sense, the MDGs are taken as the defining characteristic of certain important aspects of relations between countries in the contemporary world in a context of globalization . Initially, the MDGs represent a growing interdependence among countries, besides signaling the increasing involvement of International Organizations in the definition of common objectives to different nations. The Goals also evidence shares of building models and assumptions guiding and ‘standard-setting' action in countries. Finally, the MDGs emphasize the articulation of a development model discursively naturalized and guided by market relations of capitalist basis, with important implications for the practice of State actions, public policy and naturalization processes of exclusion arising from market relations. In relation to the eradication of poverty and hunger, related to the first MDG, and associated with a particular pattern of development, the analysis identifies the result of a model that goes beyond merely economic dimensions, generating repercussions in the concrete situation of life of companies and individuals on key issues related to poverty and hunger. The analysis was conducted from the characterization of the meaning of speech and the production of meaning, identified five key concepts: i) language and language, ii) history; iii) ideology, struggle and hegemony iv) direction v) subject. The conceptual and theoretical discussion of two main concepts, development and poverty, addressing different designs and dimensions is used as an input to operationalize the discourse analysis focused on two aspects: speech (representational meaning of language , the way of seeing the world and represent it, including the relationship between the actors) and gender (meaning (inter) actional, discourse that characterizes the forms of action). In preliminary analysis we used the resources of Content Analysis to identify the most frequent terms from the theoretical discussion. Poverty categories were created from the consolidation Paul Spicker and built a model of development gap applied to documents analyzed. After discussing some approaches to Textually Oriented Discourse Analysis, identifies the option for Critical Discourse Analysis (CDA) Norman Fairclough. The second stage of analysis, we used the discursive approach, based on the guidelines of the ADC. To perform the analytical work were selected from the following documents: the Millennium Declaration of the United Nations (2000) and the reports of the MDG issued by the Brazilian government in the period analyzed (2004, 2005, 2007, 2010). In both stages we used computational resource program Atlas.ti, who assisted in the operation of the analysis. The results demonstrate that the actions and instruments tend to reproduce relations of exclusion and marginalization, that the concepts of poverty and development appear so antagonistic and that the approach to combat poverty defined by the income criterion, albeit discursively assumed as insufficient, finds support and instrumental support initiatives promoted and encouraged by international organizations.

Cette thèse propose un changement logique et épistémologique dans l\'approche de l\'objet de la réalisation des droits de l\'homme universels: d\'une logique binaire de la conformité juridique à une logique de degrés de compatibilité juridique. Il effectue également une exposition sur le travail de Mireille Delmas-Marty, mettant l\'accent sur la doctrine du pluralisme ordonné, dont la notion fait face au défi logique qui est de concilier l\'universalité des droits de l\'homme avec la diversité culturelle. La thèse présente le pluralisme ordonné structuré sur les trois piliers suivants: admettre, penser et sauvegarder le multiple. Admettre le multiple est accepter que les limites de l\'ensemble des droits de l\'homme est floue, imprécise, perméable. Penser le multiple est revoir les notions de temps, d\'espace et de la hiérarchie des droits de l\'homme. Sauvegarder le multiple est créer des mécanismes qui concilient le contrôle et la flexibilité, comme la marge nationale d\'appréciation élaboré par la Cour européenne des droits de l\'homme. De là, la thèse explore cette notion comme une sorte de marge d\'incertitude qui exige la transparence et de diligence pour maintenir l\'ordre dans un contexte pluriel. En outre, la thèse souligne les critères couramment utilisés pour déterminer l\'extension de la marge: notamment les paramètres liés à la nature du droit en question, à la construction d\'une jurisprudence internationale et à l\'identification d\'une harmonie entre les lois nationales. Ce trépied conduit à une conception d\'harmonisation juridique à l\'échelle mondiale, guidée par les droits de l\'homme, en emportant, en règle, le projet d\'unification normative. Cepedant, le limite de l\'harmonisation est placé dans les crimes contre l\'humanité, en raison de la violation de la diversité humaine. Cette thèse montre que ce besoin de changement démarche logique est en ligne avec les transformations qui ont eu lieu au cours des dernières décennies dans la science et la philosophie de la logique. Elle présente la logique floue comme icône de la rupture avec le principe binaire de la logique classique et comme fondement pour le changement de la perspective de la conformité pour le degré de compatibilité. Enfin, la thèse soutient une pluralité logique, dans lequel les théories classiques et non-classiques doivent être considérés comme des outils pour être appliqué à différents problèmes. / A presente tese apresenta uma proposta de mudança lógico-epistemológica na abordagem do tema da realização dos direitos humanos universais: de uma lógica binária de conformidade jurídica para uma lógica de graus de compatibilidade jurídica. Realiza, ainda, uma exposição sobre a obra de Mireille Delmas-Marty, com foco na doutrina do pluralismo ordenado, cuja noção enfrenta o desafio lógico que é conciliar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural. A tese apresenta o pluralismo ordenado estruturado sobre o seguinte tripé: admitir, pensar e resguardar o múltiplo. Admitir o múltiplo é assumir que os limites do conjunto dos direitos humanos é difuso, impreciso, permeável. Pensar o múltiplo é rever as noções de tempo, espaço e hierarquia para os direitos humanos. Resguardar o múltiplo é forjar mecanismos que conciliem controle e flexibilidade, como a margem nacional de apreciação elaborada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A partir disso, a tese explora essa noção como uma espécie de margem de incerteza que exige transparência e zelo para a manutenção da ordem em um contexto plural. Ademais, aponta os critérios comumente utilizados para a verificação da extensão da margem: destacadamente parâmetros relacionados à natureza do direito em questão, à construção de uma jurisprudência internacional e à identificação de uma harmonia entre as legislações nacionais. Este tripé conduz a um projeto de harmonização jurídica em escala global, norteada pelos direitos humanos, afastando, em regra, a pretensão de unificação normativa, sendo que o limite dessa harmonização encontra-se nos crimes contra a humanidade, em razão da violação da diversidade dos seres humanos. A presente tese demonstra que essa necessidade de mudança lógica está em sintonia com as transformações ocorridas nas últimas décadas na ciência e na filosofia da lógica. Apresenta a lógica difusa como ícone do rompimento com o princípio binário da lógica clássica e como fundamento para a mudança da perspectiva de conformidade para graus de compatibilidade. Defende, por fim, um pluralismo lógico, em que teorias clássica e não clássica devem ser consideradas como ferramentas a serem aplicadas a diferentes desafios.

Le travail expose le problème de la difficulté de laccès à la justice dans le contexte de la reconstruction institutionnelle post-conflit. Lorientation initiale est lanalyse des pratiques internationales de reconstruction des systèmes de justice qui repose traditionnellement sur la pratique dexportation de modèles laquelle contribue la plupart du temps à léchec des initiatives de la communauté internationale, principalement de lONU. Par le biais dune étude interdisciplinaire, nous cherchons à aborder la théorie daccès à la justice et à identifier les traits essentiels de la formation de nouveaux systèmes de justice. Ensuite, nous développons une réflexion critique sur les failles des modèles de justice. A partir de lénoncé de certaines hypothèses à caractère axiologico-normatif concernant lorganisation des systèmes de justice, nous cherchons à valider la robustesse de telles hypothèses y compris par lanalyse du contexte post-conflit de deux pays, le Timor Oriental et lAfghanistan, aux systèmes juridiques différents, mais qui utilisent intensément le système traditionnel de résolution de conflit. Dans ce contexte, nous évaluons la fragilité de travailler exclusivement sur des modèles étatiques de justice quand des formes alternatives de solution de conflit peuvent représenter plus efficacement les intérêts et les valeurs. La dernière partie du travail, à caractère intégratif, prétend allier les perspectives modernes daccès de la justice, traitées au premier chapitre, au contexte étudié au chapitre 2, avec de ce fait trois orientations principales: se concentrer sur le thème des droits humains et des droits fondamentaux du contexte post-conflit, aborder les contributions existantes aux mécanismes de justice de transition, réfléchir sur lorthodoxie de cette pratique pour un état de droit ayant pour base la perspective dautonomisation juridique. Enfin, nous suggérons ladoption des mécanismes alternatifs pour la résolution de conflit afin de redéfinir les systèmes juridiques post-conflit comme un élément de garantie de lefficacité à laccès de la justice. / O trabalho apresenta o problema da dificuldade do acesso à justiça no contexto de reconstrução institucional pós-conflito. A preocupação inicial está voltada para a análise das práticas internacionais de reconstrução de sistemas de justiça, tradicionalmente habituadas à prática de exportação de modelos, o que na maioria das vezes contribui para o fracasso de iniciativa da comunidade internacional, principalmente da ONU. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, abordar a teoria do acesso à justiça e identificar os traços essenciais da formação dos novos sistemas de justiça. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre as falhas dos modelos de justiça. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização dos sistemas de justiça, procura-se avaliar a robustez de tais premissas, inclusive pela análise do contexto pós-conflito de dois países, Timor Leste e Afeganistão, com matrizes jurídicas distintas, mas que fazem bastante uso do sistema tradicional de resolução de conflito. Nesse contexto, avalia-se fragilidade de trabalhar-se exclusivamente com os modelos estatais de justiça quando formas alternativas de solução de conflito podem melhor representar os interesses e valores. A última parte do trabalho, de caráter integrativo, pretende fazer a união de perspectivas modernas sobre o acesso à justiça, tratados no capítulo 1º, nos contextos estudados no capítulo 2º, tendo, por isso, três orientações principais: enfocar o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto pós-conflito, abordar as contribuições havidas com os mecanismos de justiça de transição, refletir sobre a ortodoxia da prática para um estado de direito com base na perspectiva do empoderamento jurídico. Pretende-se, por fim, sugerir a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos no escopo da redefinição dos sistemas jurídicos pós-conflito como elemento de garantia de eficácia do acesso à justiça

Considerando a atual situação dos povos indígenas no Brasil e a necessidade de se inserir no Direito a proposta de diálogo intercultural, na presente pesquisa tem-se como objetivo situar o Direito como fruto de discursos históricos e políticos decorrentes de influências de algumas correntes antropológicas e filosóficas que tomaram o outro como sujeito de pesquisa e, a partir dessa análise, identificar as necessidades e vias possíveis para a implementação do diálogo intercultural enquanto processo discursivo simétrico de construção de consensos. / Considering the current situation of the indigenous peoples in Brazil and the need to introduce in the Science of Law the proposal of intercultural dialogue, this research aims to identify the Science of Law as a result of certain historical and political discourses arising from the anthropological and philosophical studies that took the other as a research subject and, from this analysis, to identify possible ways and needs for the implementation of the intercultural dialogue as a discursive symmetric process to building consensus.