Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-23T19:31:34Z No. of bitstreams: 1 2014_DeiceSilvaTeixeira.pdf: 2603551 bytes, checksum: 20c5ebfbc4d62725286858b980dc65c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-13T14:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeiceSilvaTeixeira.pdf: 2603551 bytes, checksum: 20c5ebfbc4d62725286858b980dc65c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-13T14:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeiceSilvaTeixeira.pdf: 2603551 bytes, checksum: 20c5ebfbc4d62725286858b980dc65c9 (MD5) / Esta dissertação aborda o tema da violência simbólica contra as mulheres e a dominação masculina verificadas no conteúdo de propagandas televisivas. A base teórica está fundamentada na obra de Pierre Bourdieu, notadamente na abordagem do autor sobre a teoria da reprodução, violência simbólica e o poder simbólico. O enfrentamento da violência contra as mulheres é feito pelos direitos humanos por meio de tratados internacionais e regionais e também pela Constituição brasileira atual, que proíbe qualquer tipo de discriminação e iguala em direitos homens e mulheres. O objetivo é compreender de que forma a propaganda brasileira contribui para reproduzir a discriminação contra as mulheres utilizando a violência simbólica no argumento de suas peças publicitárias. A análise das propagandas selecionadas mostra que as propagandas reafirmam a posição inferior das mulheres em relação aos homens, fazem isso através de mecanismos sutis de diferenciação e apresentam a realidade como construidora de identidades e reafirmadora da ordem social desejada, a masculina. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is about symbolic violence against women and male domination verified among television advertisements. The theoretical basis is based on the work of Pierre Bourdieu, especially in the author's approach on the theory of reproduction, symbolic violenceand symbolic power. The confrontation of violence against women is made by human rights through international and regional treaties and also by current Brazilian Constitution, which prohibits any kind of discrimination and equal rights for men and women. The goal is tounderstand how the Brazilian advertising contributes to reproduce discrimination against women using the symbolic violence in their advertisements argument. The analysis of the selected advertisements shows that advertisements reaffirm the inferior position of women inrelation to men, do so through subtle mechanisms of differentiation and present reality as maker of identities and reaffirmer of the desired social order, male.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T18:41:26Z No. of bitstreams: 1 2013_GustavodePaduaVilelaeGouveia.pdf: 1014655 bytes, checksum: 02e587e6da9c308848b7dac3b2510337 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-18T15:17:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GustavodePaduaVilelaeGouveia.pdf: 1014655 bytes, checksum: 02e587e6da9c308848b7dac3b2510337 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T15:17:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GustavodePaduaVilelaeGouveia.pdf: 1014655 bytes, checksum: 02e587e6da9c308848b7dac3b2510337 (MD5) / A Responsabilidade de Proteger, doutrina surgida em 2001 para resolver os problemas de legalidade e legitimidade das intervenções humanitárias, criou grandes expectativasde que traria maior proteção aos deslocados internos. A nova doutrina, apesar de aindanão ser uma norma internacional, é um poderoso conceito político que poderiacontribuir para assegurar os direitos dos deslocados internos. No entanto, existemdiversos problemas para sua implementação e a doutrina não vem cumprindo a expectativa de evitar ou solucionar os deslocamentos forçados em massa. Torna-se imprescindível, portanto, repensar a Responsabilidade de Proteger, de modo acompreender quais aspectos da nova doutrina podem contribuir para a proteção dos deslocados internos. Defendo que a melhor forma de protegê-los é fortalecer sua dimensão mais importante: a Responsabilidade de Prevenir. As medidas de prevenção,contudo, para serem eficazes e legítimas, têm de ser pautadas pela dimensão local e pela ética discursiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Responsibility to Protect, proposed in 2001 so as to resolve the problem of thecontested legality and legitimacy of humanitarian interventions, has generated hopesthat the new doctrine would bring better protection to the internally displaced persons(IDPs). This doctrine cannot yet be considered an international norm, but a powerfulpolitical concept that could contribute to ensure IDP´s rights. Nevertheless, there aresome problems to implement the doctrine, which undermines its strength and itscapacity to prevent or react to mass forced displacement. Therefore, rethinking theResponsibility to Protect is indispensable in order to understand what features of thenew doctrine can contribute to deal with forced displacements. I defend that the bestway to protect the IDPs is to strengthen the most important dimension of the newdoctrine: the Responsibility to Prevent. However, the adoption of preventive measuresmust be grounded in the local dimension and the discursive ethics, which grants themefficacy and legitimacy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Pós-graduação, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-05T14:18:22Z No. of bitstreams: 1 2014_AnaCarolinaParanhosDeCamposRibeiro.pdf: 3181104 bytes, checksum: e4200b2a7d8e9caef79cb43cfb110330 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-05T15:53:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AnaCarolinaParanhosDeCamposRibeiro.pdf: 3181104 bytes, checksum: e4200b2a7d8e9caef79cb43cfb110330 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T15:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AnaCarolinaParanhosDeCamposRibeiro.pdf: 3181104 bytes, checksum: e4200b2a7d8e9caef79cb43cfb110330 (MD5) / Notando a gravidade e a abrangente incidência do trabalho infantil, decidiu-se realizar a pesquisa para avaliar o cenário atual do problema, bem como investigar as plataformas internacional e doméstica de direitos humanos da criança. Para tanto, elegeu-se como objeto de estudo o compromisso de prevenção e erradicação das piores formas de trabalho infantil, conforme definição da Convenção n. 182 (1999) da Organização Internacional do Trabalho. Este objeto foi analisado à luz da dignidade humana e conforme a perspectiva trazida pela Doutrina da Proteção Integral, internalizada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem-se como hipótese que a Doutrina da Proteção Integral pode ser estruturada a partir de quatro vértices: o Direito, a Educação, a Proteção Social e a Cooperação Transversal. Isso porque a prevenção e a erradicação do trabalho infantil requerem não apenas a repressão deste crime, mas o resgate e a reintegração sócio-familiar das vítimas, assim como a assistência para crianças e famílias em situações de vulnerabilidade, risco social e pobreza. Como metodologia, foi feita a reconstrução histórico-jurídica da Doutrina da Proteção Integral a partir do compromisso internacional e nacional de prevenção e erradicação das piores formas de trabalho infantil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Bearing in mind the magnitude of child labour, we decided to investigate the current scenario of this problem, as well as to identify the international and national (brazilian) system of children´s rights. This issue is scrutinized by the lens of the principle of human dignity, on the scope of the international doctrine for an holistic approach to protect and promote child and adolescent´s rights. We argue that this doctrine has been internalized into domestic law by the Brazilian Federal Constitution of 1988 and regulated by the Child and Adolescent Statute (Law n. 8.069, 13 June 1990). Our hypothesis is that the above mentioned doctrine has been structured in four axes: Law, Education, Social Protection and Transversal Cooperation. Our methofology consists of rebuilding historically and legally the international doctrine for an holistic approach, specially from the global and domestic commitments on the prevention and erradication of the worst forms of child labour, according to ILO Convention 182 (1999) definition. We argue that the national and international platforms on the matter require not only the prevention and erradication of child labour, but also the rescue and social and familiar reintegration of victms, which means that this commitment demands the coordinated mobilization of the four axes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2014-11-26T18:08:53Z No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T19:24:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Em outubro de 2012, o Estado cubano anunciou a adoção de uma série de reformas legislativas que mudariam a política migratória da ilha. As reformas foram alardeadas como mais um passo adiante na gradual abertura da ilha para o mundo. Ao mesmo tempo, no entanto, milhares de cidadãos cubanos não logram sucesso em retornar ao único local que a sua nacionalidade lhes asseguraria, em tese, acesso irrestrito. A política migratória vigente em Cuba desde os anos 1970 coloca em um limbo jurídico os cidadãos cubanos que emigram de forma irregular; que excedem o prazo autorizado para estadia no exterior; ou que abandonam missões oficiais a serviço do Estado. Apesar de continuarem a possuir a nacionalidade cubana, esses indivíduos são proibidos de retornar ao único país onde deveriam ter a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos. Tornam-se cidadãos sobre os quais nenhum Estado assume a responsabilidade de protegê-los. Este limbo configura uma situação evidente de apatridia de facto, pois a nacionalidade que os emigrados cubanos possuem não é efetiva em matéria de acesso à proteção. A apatridia de facto é uma condição na qual o indivíduo possui uma nacionalidade formal, sem que, no entanto, este vínculo traga consigo o acesso a uma proteção estatal efetiva. O regime internacional de proteção aos apátridas, por sua vez, apenas contempla direitos àquelas pessoas que comprovam que não são reconhecidas como nacionais por nenhum Estado, conceito meramente formalista que não compreende que o verdadeiro problema da apatridia não é a ausência de nacionalidade por si só, mas as consequências da falta de proteção de um Estado. A correção do problema da apatridia não é a aquisição pura e simples da nacionalidade, mas a aquisição da proteção efetiva de um Estado. O objetivo do trabalho, portanto, é estudar a importância da nacionalidade para o ser humano, demonstrando que o atual regime de proteção aos apátridas não é capaz de lidar com todas as modalidades contemporâneas de apatridia. O estudo buscará evidenciar os parâmetros trazidos pelo direito internacional em matéria de regulação da nacionalidade e apatridia, e em que medida esta ordem impõe limites à arbitrariedade estatal que coloca indivíduos em risco de apatridia de facto, valendo-se, para tanto, do exemplo da legislação migratória de Cuba e suas restrições ao direito de retorno dos emigrados cubanos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / On October 2012, Cuba announced the adoption of several legislative reforms, which would impact its migratory policy. The new provisions were claimed to be another step further to gradually open the island to the world. Meanwhile, thousands of Cuban citizens do not succeed to return to the only place where their nationality ensures them, in theory, open access. Cuba’s migratory policy, in force since the 1970’s, leaves in a legal limbo Cuban citizens who either migrate illegally; exceed their authorized stay abroad; or abandon official missions at the State’s service. Even though they still hold the Cuban nationality, such individuals are not allowed to return to the only country in which they should have the possibility of fully exercising their rights. They become citizens over which no State claims responsibility to protect them. This limbo leads to an evident situation of de facto statelessness, for the nationality that Cuban émigrés hold is not effective in terms of access to protection. De fact statelessness is a situation in which despite holding a formal nationality, the individual is not capable of enjoying an effective State protection. The international framework for the protection of stateless persons, however, only grants rights to people who can prove that they are not recognized by any State as a national – a merely formalistic definition that does not grasp that the real problem with statelessness is not the lack of nationality per se, but the consequences of the lack of State protection. To acquire a nationality without effective State protection is not enough to overcome statelessness. In this regard, the objective of this study is to investigate the importance of nationality to the human being, demonstrating that the current framework for the protection of stateless persons is not capable of dealing with all forms of contemporary statelessness. The study will seek to reveal the standards adopted by international law regarding nationality and statelessness, as well as the extent to which this legal order poses limits to the State’s arbitrariness that jeopardizes individuals by putting them is risk of de facto statelessness. To this end, the study will adopt the example of Cuba’s migratory legislation and its restrictions to the right to return of Cuban émigrés.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T15:40:47Z No. of bitstreams: 1 2014_TalithaSelvatiNobreMendonça.pdf: 493056 bytes, checksum: 116f4413d143790c3bf5dbaeec49de32 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-09T18:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TalithaSelvatiNobreMendonça.pdf: 493056 bytes, checksum: 116f4413d143790c3bf5dbaeec49de32 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-09T18:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TalithaSelvatiNobreMendonça.pdf: 493056 bytes, checksum: 116f4413d143790c3bf5dbaeec49de32 (MD5) / A primeira etapa da pesquisa buscou investigar a criminalização das/os trabalhadoras/es do sexo, a partir de uma análise da normativa internacional e nacional sobre o tráfico de pessoas. Trabalhou-se com a hipótese de que a construção dessas normativas se utiliza de um discurso de proteção de vítimas e garantias de direitos humanos que, vista de certos ângulos, possui um conveniente direcionamento que serve a interesses de determinados países. O Protocolo de Palermo, antinomia mais rapidamente aceita no cenário internacional, contém uma articulação entre as categorias tráfico de pessoas, exploração sexual e prostituição, que mistura conceitos que tornam a norma, por si só, violadora de direitos. O uso instrumental dos termos situação de vulnerabilidade e consentimento provoca a criação de vítimas de tráfico, o desempoderamento de prostitutas e o controle dos deslocamentos, sob o véu do discurso da proteção. Dessa forma, buscou-se verificar, a partir de uma perspectiva de gênero, esses lugares em que a normativa nacional e internacional serve a outros interesses como o de criminalizar as/os trabalhadoras/es do sexo, bem como o de estabelecer um controle de fronteiras com cerceamento da mobilidade de pessoas do dito terceiro mundo para os países do dito primeiro mundo. A segunda etapa da pesquisa consistiu na verificação de como essa criminalização pode ocorrer no sistema judicial brasileiro. Foi utilizada como unidade de análise da pesquisa um processo judicial sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Para observar em que medida isso ocorreu no processo estudado, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. As categorias escolhidas para análise das oscilações dos discursos foram: prostituta vítima; prostituição como crime; prostituição como não trabalho; migração como tráfico; estereótipos de gênero. Observou-se que os discursos judiciais analisados invisibilizam sujeitos a partir de leituras moralizantes sobre o sexo como trabalho e vitimizam/criminalizam pessoas que buscam na prostituição uma forma de subsistência. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The first step of this research is part of an analysis of the criminalization of sex workers in national and international regulations on human trafficking. The proposed hypothesis is that the construction of these regulations leans on a discourse that emphasizes the protection of victims and of human rights, which can be conveniently used to serve certain interests of some stakeholders. The Palermo Protocol, antinomy quickly accepted internationally, hinges between the categories of human trafficking, sexual exploitation and protitution, mixing concepts that become the norm and are, in themselves, a form of violation of rights. The instrumental use of the terms "vulnerable" and "consent" creates victims of trafficking, disempowers prostitutes and allows the control of displacement, under the veil created by the protection discourse. Thus, we sought to determine, from a gender perspective, these places where national and international norms succor other interests, such as the criminalization of sex workers, as well the establishment of border control, with restriction of mobility of people going from so-called third world countries to developed countries. In the second step, to observe how that criminalization may occur in the Brazilian judicial system, it was analyzed lawsuit on trafficking for sexual exploitation. To observe to what extent this occurred in the case study, it was used the technique of content analysis. The categories chosen for speech analysis were: prostitute victim, prostitution as a crime, prostitution as not working, migration and trafficking, gender stereotypes. It was observed that judicial speeches ignore the people involved by adopting a moralizing view of sex as work and by victimizing or criminalizing people who seek prostitution as a form of subsistence.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T17:41:08Z No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos_Parcial.pdf: 99119 bytes, checksum: 86f9998b92a6e9fa03578c1f626b3cd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T15:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos_Parcial.pdf: 99119 bytes, checksum: 86f9998b92a6e9fa03578c1f626b3cd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T15:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos_Parcial.pdf: 99119 bytes, checksum: 86f9998b92a6e9fa03578c1f626b3cd8 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo compreender, à luz da experiência brasileira, os fatores relacionados à baixa implementação do dever de investigar, processar e punir os responsáveis por violações a direitos humanos, conforme a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este estudo é baseado em achados normativos, institucionais e jurisprudenciais observados na atuação da Corte Interamericana e no comportamento do Estado brasileiro em matéria de cumprimento de sentenças. Também são discutidos o conteúdo do dever de investigar, processar e punir e os parâmetros usados pela Corte Interamericana para considerá-lo efetivamente cumprido pelos Estados. Esses elementos são aplicados aos quatro casos brasileiros já julgados para mostrar que o déficit de implementação se deve também à forma e ao entendimento que a Corte Interamericana tem a respeito do cumprimento dessa obrigação. / This work aims at understanding, in the light of the Brazilian experience, the factors related to the low implementation of the duty to investigate, prosecute and punish those responsible for human rights violations, according to the jurisprudence of the Inter- American Court of Human Rights. The study is based on normative, institutional and jurisprudential findings, taken from observation of the Inter-American Court and the State of Brazil behavior on the issue of compliance with sentences. The content of the duty to investigate, prosecute and punish is also discussed, as well as the parameters used by the Court to consider it effectively complied by States. These elements are applied to four Brazilian cases already sentenced in order to show that the deficit of implementation is also due to the way and understanding of the Inter-American Court regarding the compliance with this obligation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-graduação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-02T18:01:34Z No. of bitstreams: 1 2014_JoaoVitorRodriguesLoureiro.pdf: 1423286 bytes, checksum: ea3821911cba5f9a8ab1ccab803f7825 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-02T20:44:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JoaoVitorRodriguesLoureiro.pdf: 1423286 bytes, checksum: ea3821911cba5f9a8ab1ccab803f7825 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T20:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JoaoVitorRodriguesLoureiro.pdf: 1423286 bytes, checksum: ea3821911cba5f9a8ab1ccab803f7825 (MD5) / O Brasil tem observado, nesta última década, uma experiência híbrida de política econômica, que oscila entre concepções desenvolvimentistas, implementadas ao longo de sua modernização capitalista em boa parte do século XX, e de concepções neoliberais, vivenciadas sobretudo na década de 1990. Esse cenário misto de concepções econômicas aponta um projeto de crescimento com inclusão social, produzido do ponto de vista discursivo e das políticas públicas, como um projeto de desenvolvimento do país. Tal projeto recebeu o nome de neodesenvolvimentismo pela literatura recente, e sua implementação pode ser parcialmente explicada por uma dependência de trajetória da política econômica brasileira. Ao mesmo tempo, o conceito de desenvolvimento, estruturado ao longo da modernização capitalista mundial, contribuiu para a criação de exigência de fundo ético e universal: o direito humano ao desenvolvimento. Constituído como expressão recente dos direitos econômicos, sociais e culturais, afirmados em nível internacional, tal direito ganhou expressividade na teoria de Amartya Sen, que extrapolou o viés meramente econômico e o equiparou à liberdade humana com igualdade de capacidades. Esse quadro conceitual, global e histórico auxilia a compreensão da formulação da agenda política doméstica de desenvolvimento e direitos humanos, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3. A pesquisa aqui proposta tem por objeto analisar, a partir desse quadro, o Eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos no PNDH-3, com base em dados documentais e empíricos, obtidos em entrevistas com gestores responsáveis pela formulação do Programa. Conclui-se que a formulação da agenda escolhe, em nível pragmático e de forma adequada à convenção neodesenvolvimentista, as ações e projetos de reconhecimento do desenvolvimento como direito humano no Brasil. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has been enduring, over the last decade, a hybrid experience of economic policy, ranging from developmentalist conceptions, implemented throughout its capitalist modernization during much of the twentieth century, and neoliberal conceptions, experienced mainly in the 1990s. This scenario combination of economic conceptions points towards a project of growth with social inclusion, produced through discursive perspective and public policy, as a development project for the country. This project received the name of neodevelopmentalism in recent literature, and its implementation can be partially explained by a path dependence of Brazilian economic policies. At the same time, the concept of development, structured along global capitalist modernization, contributed to the creation of an ethical and universal demand: the human right to development. Constitued as a recent expression of economic, social and cultural rights, and declared in international range, this right has gained expressivity on the theory of Amartya Sen, which surpasses the mere economic bias and matches it to human freedom with equal capabilities. The proposed research aims to analyze, from this conceptual framework, the Development and Human Rights axis in PNDH-3, based on documentary and empirical data obtained from interviews with managers who were responsible for the Programme formulation. This conceptual, global and historical context helps to understand the formulation of domestic policy agenda of development and human rights set forth in the National Human Rights Programme - PNDH-3. Therefore, it is concluded that the formulation of this agenda chooses, in pragmatic extent and suitable for neodevelopmentalist convention, the actions and projects of recognition of development as a human right in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-02T18:27:05Z No. of bitstreams: 1 2014_JuliaMatinattoSalvagni.pdf: 853689 bytes, checksum: a3231f3f9cd127f41f31889d31eb56b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-16T18:49:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JuliaMatinattoSalvagni.pdf: 853689 bytes, checksum: a3231f3f9cd127f41f31889d31eb56b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-16T18:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JuliaMatinattoSalvagni.pdf: 853689 bytes, checksum: a3231f3f9cd127f41f31889d31eb56b4 (MD5) / Este trabalho investigou a importância da formação de profissionais que trabalham em uma instituição de acolhimento para adultos com deficiência. Esta proposta é feita a partir da concepção interdisciplinar com a psicologia e os direitos humanos, em consonância com uma perspectiva histórico-cultural de autonomia e desenvolvimento humano, que postula que o homem e suas relações estão em constante transmutação. Discutimos a relação entre direitos humanos e deficiência e defendemos que ela pode se concretizar a partir de práticas e políticas públicas que tenham como foco a promoção da dignidade humana. Falamos do cuidar enquanto elemento articulador dessas políticas e como alternativa a práticas de segregação do público em questão. Acredita-se que a formação em direitos humanos é importante para contribuir com o crescimento profissional e pessoal de cuidadores e também, garantir a promoção da autonomia dos usuários destes serviços. Dessa forma, apaziguando o sofrimento psíquico desses dois sujeitos em relação. O trabalho foi realizado em uma instituição para acolhimento de adultos com deficiência no Distrito Federal. Foram realizados quatro grupos baseados na metodologia de Balint, com os oito cuidadores de um plantão específico do abrigo. Com esses grupos, trabalhamos os componentes emocionais, sociais e profissionais dos participantes, evidenciando a importância de práticas pautadas numa clínica social dos direitos humanos e gerando transformações no status quo da instituição em questão. Notamos com esse trabalho a importância de ampliar a discussão do conceito de autonomia e a maneira como ela é galgada nesses ambientes. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper proposes to investigate the importance of training caregiver professionals working in an institution for people with disabilities. This proposition is developed based in an interdisciplinary view on human rights and psychology a historical conception of cultural autonomy and human development, this is possible due to an historical-cultural perspective of autonomy and human development, it is assumed here that humans and their relations are in a constant flow. We discuss the relationship between human rights and disability and argue that it can be achieved by public policies and actions that focus on human dignity. Our work shows that care is the articulating element of these practices. It is an alternative to segregation and disrespect with the public concerned here. We believe a human rights education is important to contribute to the professional and personal growth of caregivers and also ensure the empowerment of the institution users. Furthermore appeasing the psychological distress of these two subjects in relation. The research occurred in an institution for adults with disabilities located in Distrito Federal. Four groups based on the Balint methodology were conducted, eight caregivers of a specific duty participated. Through the groups we worked the emotional, social and professional components of the participants, highlighting the importance of social human rights based practice that can change in the status quo. We perceived the importance of broadening the discussion of the concept of autonomy and the way it is conducted in environments like the one we studied.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-19T00:34:49Z No. of bitstreams: 1 2012_CezarAugustodeOliveiraFranco.pdf: 3046199 bytes, checksum: ded6a567f08d075db693bf9677bfc434 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2012-09-19T18:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CezarAugustodeOliveiraFranco.pdf: 3046199 bytes, checksum: ded6a567f08d075db693bf9677bfc434 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-19T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CezarAugustodeOliveiraFranco.pdf: 3046199 bytes, checksum: ded6a567f08d075db693bf9677bfc434 (MD5) / Direitos Indígenas e Mobilização analisa a emergência da organização indígena na Amazônia Caribenha onde se circunscreve a tríplice fronteira entre o Brasil, a Guyana e a Venezuela. A região contígua ao Monte Roraima é habitada pelos povos indígenas Ingarikó (BR) ou Akawaio (GY), os Pemon (VE) ou Taurepang (BR), os Wapixana (BR e GY) e os Macuxi (BR e GY). Apesar de não viverem nas proximidades do Monte Roraima, a pesquisa também considera a mobilização política dos Yanomami (BR e VE) e dos Ye’kuana (BR e VE), em razão da relevância desses grupos no contexto da análise. A tese recupera elementos histórico-jurídicos do processo colonialista e da construção dos direitos humanos, apontando a inconsistência da aparente universalidade que os reveste. Demonstra que a reformulação do quadro específico de direitos indígenas é decorrente do reconhecimento da alteridade e do rompimento com a antiga postura homogeneizante dos direitos humanos. Denota como o corpus de direitos indígenas, edificado a partir da perspectiva multiculturalista e o aprofundamento da democracia nos textos constitucionais do Brasil, da Venezuela e da Guyana, apresenta-se como “estrutura de oportunidade política” para a mobilização das suas populações indígenas. Discorre sobre o surgimento do Movimento Indígena formado a partir da fundação de ONG’s e do apoio de aliados. Demonstra que, nas escalas local, regional e global, os indígenas passam a exigir a materialização das promessas contidas nas respectivas cartas constitucionais e nos compromissos assumidos perante os organismos internacionais de direitos humanos. Para confirmar a hipótese apresentada, descreve as ações encetadas pelos povos indígenas da região “circum-Roraima” em diferentes episódios de confronto político com os governos brasileiro, guianense e venezuelano em busca da ação estatal e internacional para conter agressões e ameaças a seus direitos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Indigenous rights and Mobilization examines the emergency of indigenous Organization's in the Caribbean Amazon which circumscribes the triple border between Brazil, Guyana and Venezuela. Adjacent to Mount Roraima, the region is inhabited by indigenous peoples Ingarikó (BR) or Akawaio (GY), the Pemon Indians (VE) or Taurepang (BR), Wapixana (BR and GY) and the Macuxi (BR and GY). Despite not living in the vicinity of Mount Roraima, the survey also considers the political mobilization of the Yanomami (BR, VE) and Ye'kuana (BR and VE), because of the relevance of these groups in the context of the analysis. The thesis retrieves elements process of legal history and colonial construction of human rights pointing out the inconsistency of apparent universality that is. Shows that the recasting of the specific framework of indigenous rights is inherent in the recognition of otherness and break with the former Human Rights homogenizing posture. Denotes how the indigenous rights corpus built from the multiculturalism perspective and the deepening of democracy in the constitutional texts of Brazil, Venezuela and Guyana are presented as "political opportunity structure" for the mobilization of its indigenous peoples. Discusses the emergence of Indigenous Movement formed from NGO's Foundation and the support of allies. Demonstrates that in local, regional and global scales, the indigenous peoples shall require the materialization of the promises contained in the respective constitutional charters and commitments made to the international human rights bodies. To confirm the hypothesis presented, describes the actions undertaken by indigenous peoples of the region "circum-Roraima" in different episodes of political confrontation with the Brazilian guyanense and venezuelan governments, in search of action international and State to contain aggression and threats to their rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-22T17:27:32Z No. of bitstreams: 1 2012_LucianaPeres.pdf: 1786854 bytes, checksum: 0e5532ca3c99cbaac45da7e698b9e277 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-02-27T14:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LucianaPeres.pdf: 1786854 bytes, checksum: 0e5532ca3c99cbaac45da7e698b9e277 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-27T14:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LucianaPeres.pdf: 1786854 bytes, checksum: 0e5532ca3c99cbaac45da7e698b9e277 (MD5) / A dissertação analisa o genocídio perpetrado na região de Darfur do ângulo da eficácia da resposta empreendida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Argumenta-se que as respostas do CSNU ao genocídio cometido em Darfur foram ineficazes em termos do impacto no terreno, tendo como implicações: (i) a continuidade das violações e dos ataques massivos na região; (ii) a inefetividade, por parte do Conselho, em assegurar a proteção civil em face da ocorrência de atrocidades em massa, não sendo aplicado, de fato, o princípio da “responsabilidade de proteger” (R2P) em um caso nítido de demanda por sua aplicação. Discute-se, inicialmente, a proposta solidarista da Escola Inglesa das Relações Internacionais de legitimação das intervenções armadas por razões humanitárias, o conceito de default duties, e o princípio da R2P. Em seguida, apresenta-se o histórico do conflito, as respostas internacionais fora do âmbito do CSNU, e os alegados crimes internacionais cometido na região. Examinam-se, ato contínuo, as Resoluções do CSNU e os Relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas acerca do conflito em Darfur, entre junho de 2004 e julho de 2011. Como resultado, conclui-se: i) a ONU representou os massacres em Darfur como consequência de um conflito armado, reconhecendo a ocorrência de violações massivas, generalizadas e sistemáticas do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito Internacional Humanitário (DIH), sem apontar propriamente que uma campanha de eliminação étnica estava em curso na região; ii) O Conselho reconheceu-se como corresponsável, juntamente com a União Africana, pelo processo político de paz na região e pela assistência humanitária às vítimas, mas não as identificou como vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra; iii) as decisões do Conselho apostaram sobremaneira no processo africano para resolução do conflito e no processo político-diplomático, evitando autorizar uma intervenção armada por razões humanitárias, à luz do princípio da R2P, apesar de disporem de razões legítimas para justificar esse tipo de intervenção em circunstâncias distintas (em 2005 e 2008); iv) constatou-se a ineficácia, em termos do impacto humanitário no terreno, das ações emanadas do Conselho, apontando os limites desse órgão político para a proteção aos civis em Darfur, vítimas do massacre; v) por conseguinte, o Conselho foi ineficaz com relação ao seu papel de conter atrocidades em massa, sob a ótica do R2P, enfraquecendo o processo de constituição de violações do DIDH e do DIH como ameaças à paz e à segurança internacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis’ main objective is to analyze the genocide committed in the Darfur region on the angle of the effectiveness of the response undertaken by the United Nations Security Council (UNSC). It is argued that the responses of the UNSC to the genocide committed in Darfur were ineffective in terms of its impact in the field, having as implications: (i) the continuity of the violations and massive attacks in the region, (ii) the ineffectiveness on the part of the Council to ensure civilian protection in face of the occurrence of mass atrocities, not being applied, in fact, the principle of “responsibility to protect” (R2P) in a clear case of demand for its application. It is discussed, at first, the proposal of the solidarist movement of the English School of International Relations on legitimizing military interventions for humanitarian purposes, the concept of “default duties”, and the principle of R2P. Secondly, it presents the history of the conflict, the international responses outside the scope of the UNSC, and the alleged international crimes committed in the region. It then analyzes the UNSC Resolutions and the UN Secretary-General’s Reports on the conflict in Darfur between June 2004 and July 2011. As a result, it concludes: i) UN represented the massacres in Darfur as a result of an armed conflict, recognizing the occurrence of massive, widespread and systematic violations of the International Human Rights Law (IHRL) and the International Humanitarian Law (IHL), without specifically pointing that a campaign of ethnic elimination was underway in the region; ii) the Council has recognized itself as co-responsible, together with the African Union, for the political peace process in the region and for the humanitarian assistance to the victims, but it has not done so by identifying them as victims of genocide, crimes against humanity and war crimes; iii) the Council’s decisions relied greatly on the African Union for the resolution of the conflict and the political-diplomatic process, and it has not considered authorizing an armed intervention for humanitarian purposes, under the principle of the R2P, despite having legitimate reasons for authorizing this type of intervention in distinct circumstances (in 2005 and in 2008); iv) it was observed the inefficiency in terms of the humanitarian impact on the field of the actions authorized by the Council, pointing out the limits of this political body for the protection of civilians in Darfur, victims of the massacre; v) hence the Council has been ineffective with respect to its role to contain mass atrocities, under the viewpoint of the principle of the R2P, by weakening the process of constituting violations of IHRL and IHL as threats to international peace and security.