Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437497-Texto+Parcial-0.pdf: 428149 bytes, checksum: f802690c2e32bce5b848bb3a25a23eda (MD5) Previous issue date: 2011 / The following study addresses about the ethnocide, a form of violence that has its own characteristics. In short, it is seeking to enter into a discussion and legal-criminal from the standpoint of human rights how this practice is materialized, and what it seeks to eliminate. Throughout this study, are considered as certain basic anthropological concepts to understand this phenomenon, mainly around the concept of cultural identity, which is linked with corporeality and is responsible for production, reproduction and development of human life, on a community level. Also it considers it its relationship with colonialism, but also traces an analysis of the conditions of vulnerability and potential victim characteristics present in the achievement of ethnocide. Finally, the study proposed here is developed in a legal context, in comparison of ethnocide with other forms of human rights violation, resulting in an approach on the importance of the right of the people and its elements (ethics, memory and recognition) as a parameter for the prevention of ethnocide. / O estudo a seguir trata sobre o tema do etnocídio, forma de violência que possui características próprias. Em resumo, trata-se de buscar inserir em uma discussão jurídico-penal e sob a ótica dos direitos humanos como esta prática se materializa, bem como o que ela visa eliminar. No decorrer deste estudo, são considerados como base determinados conceitos antropológicos para a compreensão deste fenômeno, principalmente em torno da concepção de identidade cultural, que se vincula com a corporalidade e é responsável pela produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana, em um âmbito comunitário. Igualmente se considera a sua relação com o colonialismo, além de traçar uma análise das condições de vulnerabilidade e de vítima em potencial, características presentes na consecução do etnocídio. Por fim, o estudo ora proposto se desenvolve em um âmbito jurídico, de comparação do etnocídio com outras formas de violação de direitos humanos, resultando ao final uma abordagem sobre a importância do direito dos povos e seus elementos (ética, memória e reconhecimento) como parâmetro de prevenção ao etnocídio.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437233-Texto+Parcial-0.pdf: 305031 bytes, checksum: 3210b5823db17e46f962eb4f17dd11e0 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research focuses on one of the norms of the principle of criminal legality, the legal certainty - lex certa. To address the theme, it assumes that the determinacy is an undetermined concept. Instead of analyzing criminal offenses separately, or according to the classification that the jurisprudence assigns to them in relation with legality, the study seeks to contribute to a possible theory of the subject matter, according to the Rule of Law within a Human Rights Protection System. Through the inclusion of negative and positive limits to the object of the study, taking into account its original understanding, the overcoming of utopian rationalism, and a contemporary approach to its grounds, this study aims at providing guidelines to the effective control of the certainty in criminal law. In this search, the investigation looks at the way the American Supreme Court and, especially, the American and the European Courts of Human Rights deal with the problem of indeterminacy of the criminal law, in order to collect elements for an approach in accordance with the Brazilian constitutional and criminal legal system. / A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. Ao invés de analisar um ou outro tipo penal, isoladamente, ou de acordo com a classificação que lhe atribua a doutrina - abertos, fechados, etc. - em relação à legalidade, o estudo procura contribuir, antes, para uma teoria da conformação atual do mandado de determinação, de acordo com um Estado Democrático de Direito inserido em um Sistema de Proteção de Direitos Humanos. Por intermédio da incorporação de limites negativos e positivos ao objeto do estudo, pondo em perspectiva sua conformação originária, a superação do racionalismo utópico, e seus fundamentos numa compreensão contemporânea, a pesquisa procura encontrar critérios operativos para instrumentalizar o controle efetivo da determinação em direito penal. Nessa busca, investiga-se o modo de tratamento do problema da indeterminação da lei penal na Suprema Corte Norte-Americana e, especialmente, nas Cortes Americana e Europeia de Direitos Humanos, extraindo elementos para uma abordagem conforme o ordenamento jurídico-constitucional-penal brasileiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440654-Texto+Completo-0.pdf: 615449 bytes, checksum: 2506d6327ea9dc9f9ec0f05e09665594 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work has as its object of study the internalization, in Brazil, of the international regime of human rights derived from the II World Conference on Human Rights held in Vienna in 1993. This work was done by analyzing the internalization of the guidelines of that Conference in the three editions of the"National Program of Human Rights" (PNDHs) developed in 1996 and 2002, during the government of Fernando Henrique Cardoso, and in 2010, in the government Luiz Inácio Lula da Silva. To analyze the internalization of the guidelines of the Vienna Conference the content and ideas of the three editions of National Program of Human Rights (1996, 2002, and 2010) are compared. For this purpose, we used the generations of the rights to verify the continuities, advances and improvements in terms of incorporating of the Vienna Conference´s guidelines on the PNDHs. It can be stated the internalization of the international regime to the extent that the PNDHs incorporate guarantees for physical and moral integrity, right to freedom of opinion and expression, equality under the law, in particular groups vulnerable and/or historically discriminated, right to education with emphasis on a culture for human rights, right to health, welfare and social assistance, right to work, access to land housing, a healthy environment, food, culture and leisure and the right to sustainable development with the fight against poverty and misery in the country. Other guidelines were addressed in three PNDHs such as the importance of supporting non-governmental organizations and the ratification of international conventions on human rights, the construction of the institutional promotion and protection of the rights involving the Federal Government and the development of administrative and judicial actions as well as other ways to prevent and punish acts of enforced disappearances for political reasons. / O presente trabalho tem como objeto de estudo a internalização, no Brasil, do regime internacional dos direitos humanos oriundo da II Conferência Mundial dos Direitos Humanos que ocorreu em Viena, em 1993. Isso foi feito através da análise da internalização das diretrizes daquela Conferência nas três edições dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (PNDHs) elaborados nos anos 1996 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso e, em 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para análise da internalização das diretrizes da Conferência de Viena comparam-se os conteúdos e as idéias das três edições dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (1996, 2002, 2010). Para tanto, utilizou-se as gerações de direitos para perceber as continuidades, os avanços e os aperfeiçoamentos em termos da incorporação das diretrizes da Conferência nos PNDHs. Pode-se afirmar a internalização do regime internacional, na medida em que os PNDHs incorporam garantias para integridade física e moral, direito à liberdade de expressão e opinião, igualdade perante a lei, em especial os grupos vulneráveis e/ou historicamente discriminados, direito à educação, com ênfase a uma cultura para os direitos humanos, direito à saúde, à previdência e assistência social, direito ao trabalho, ao acesso a terra, à moradia, ao meio ambiente saudável, à alimentação, à cultura e ao lazer e o direito ao desenvolvimento sustentável com o combate à pobreza e à miséria no país. Outras diretrizes foram contempladas nos três Programas Nacionais dos Direitos Humanos a importância de apoio às organizações não-governamentais e a ratificação de convenções internacionais de direitos humanos, a construção da institucionalidade da promoção e proteção dos direitos no Poder Executivo Federal e elaboração de medidas administrativas, judiciais e outras formas para prevenir e punir atos de desaparecimentos forçados, por motivos políticos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445470-Texto+Parcial-0.pdf: 111745 bytes, checksum: 923d3daf2522f559ae97e84fd57078a0 (MD5) Previous issue date: 2012 / En el trabajo presente de maestría, adentro de la línea de pesquisa sobre Violencia, Crimen y Seguridad Ciudadana, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontificia Universidad Católica de Rio Grande del Sur/PUCRS, se busca analizar el papel de los testigos en los mecanismos de justicia de transición, en Argentina y sus influencias posibles para el caso brasileño. A través de narrativas plurales de los traumas que ayudan a cambiar el concepto de la muerte impuesta por el terrorismo de Estado, producto de las dictaduras cívico-militares en el Cono Sur, el objetivo de la investigación es reflexionar sobre el lugar o espacio para los testimonios, en estos procedimientos. Además, verificar la posibilidad de la reconstrucción del"rostro colectivo" en estos países, por la incorporación de los silencios y de las identidades individuales sometidas por el terrorismo de Estado, a través de los modelos críticos culturales del pensamiento autoritario, desde la formación de las sociedades de Latinoamérica, en particular con relación a la forma del pensamiento colonial. Por lo tanto, el proceso penal bajo la mirada de la responsabilidad, no solamente del castigo, puede ser un “escenario/ teatro” de lo político, para hacer posible la devolución del status jurídico a las víctimas. Si bien, el proceso de reparación, trabajando con el reconocimiento de las víctimas y el rescate de los"deseos" y de sus historias prohibidas, también permite su reinserción en la escena social.En cuanto al espacio de los testigos y sus temporalidades, la situación de los procesos penales en Argentina, ha contribuido a pensar acerca del proceso represivo, mientras que hace oficial la mirada de las víctimas, promueve el debate en público, contribuye a la construcción de la justicia como reconocimiento dentro de una"ecopolítica del deseo", no solo en el plano del testimonio legal, muy limitado a una evidencia probatoria. Por otra parte, hay sentimientos y emociones que surgen en el ritual legal, porque son momentos donde se hace presente la narrativa colectiva del trauma experimentado; sin embargo, ello es una experiencia más rica en la transmisión de su carácter pedagógico, que la producida por la prueba judicial. Mientras tanto, en Brasil, hay un avance significativo en las políticas públicas de memoria y reparación para las víctimas, por intermedio del trabajo de las Comisiones especiales de reparación hacia la instalación de la Comisión Nacional de la Verdad, hechos que no descalifican el procedimiento brasileño, pero ponen en cuestión – en el cotidiano -la posibilidad para responsabilizar individualmente los agentes del Estado que cometieron crímenes de lesa humanidad durante la dictadura de 1964-1985. Por supuesto que las palabras, su lenguaje, mucho de ello, entre lo dicto y lo no dicto, quedase externo al testimonio; sin embargo, hay una apertura hacia el proceso de escucha en los dos países, que de por sí ya ha adquirido rasgos terapéuticos. spa / No presente trabalho, apresentado dentro da linha de concentração Violência, Crime e Segurança Pública, do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do RS, intenta-se analisar o papel dos testemunhos dentro de mecanismos da Justiça de transição, na Argentina e suas possíveis influências para o caso Brasileiro. Por meio de narrativas plurais dos traumas sofridos, que ajudam a transformar a concepção da morte imposta pelo terror estatal, promovido pelas ditaduras civis militares no Cone Sul, o objetivo da pesquisa é a reflexão acerca do espaço ou lugar dado ao testemunho nestes procedimentos. Além disso, analisar a possibilidade de reconstrução do “rosto coletivo” nestes países, pela transposição dos silêncios individuais e das identidades deterioradas pelo terrorismo de Estado, através da crítica aos modelos culturais de pensamento autoritário, que estruturaram a formação das sociedades latino-americanas, em especial, em relação ao modo e ao pensamento colonial. Dessa forma, o processo penal sob a ótica da responsabilização e não da punição pode se constituir em “palco/teatro” político para a devolução do estatuto jurídico das vítimas. Enquanto que o processo de reparação, por trabalhar com o reconhecimento das vítimas e o resgate dos “desejos” e das histórias proibidas, também permite a sua reinserção no cenário social.Quanto ao espaço dos testemunhos e suas temporalidades, a situação dos julgamentos penais na Argentina, tem contribuído para a maneira de se pensar o processo repressivo, pois, oficializa a versão das vítimas, propicia o debate no âmbito público, contribui na construção da justiça como reconhecimento dentro de uma “eco política do desejo”; não se restringindo apenas à esfera do testemunho jurídico, bastante limitado à necessidade probatória. Ademais, há sentimentos e emoções que afloram dentro do próprio ritual jurídico, porque, está-se a narrar coletivamente os traumas vivenciados, o que constitui uma transmissão da experiência mais rica, em seu caráter pedagógico, do que aquela produzida pela prova jurídica. Já no Brasil, há um avanço significativo nas políticas públicas de memória e reparação das vítimas, desde os trabalhos das Comissões especiais de reparação até a instalação da Comissão Nacional da Verdade, fatos que não desqualificam o procedimento brasileiro, mas, colocam em pauta - no cotidiano - a possibilidade da responsabilização individual aos agentes do Estado, que praticaram crimes contra a humanidade, durante a ditadura de 1964-1985. Por óbvio, que nas palavras, na linguagem, muito do dito, fica externo ao testemunho, entretanto, nota-se uma abertura ao processo de escuta em ambos os países, o que em si, já adquire traços terapêuticos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437318-Texto+Completo-0.pdf: 1142354 bytes, checksum: 6ce7a8802560b8950c312b31fa675b60 (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation analysis the deep transformation on journalistic covering about violent criminality since the middle of the 80´s, when the main newspapers on Brazil started to extend its contents, to diversify sources and to qualify stories. After Brazil´s redemocratization, that concurs with the explosion of violent criminality in the country, isolated cases that used to homogenize media´s attention get out of the press focus and are replaced by contextualized stories on public security and security politics. To analise how and why these transformations have occurred on Zero Hora´s covering and what are its implications in the journalists professional context and in the routine of the editorial office, interviews have been made with journalists that act or have acted in ZH Police section. The answers, that do not intend to be definitive, have been reached analyzing the speech of those professionals, enlightened by Bourdieu´s teorical framework. Beyond the answers, elements that suggest a new stage of the journalistic covering have been identified in the agenda of repressive politics to fight violent criminality nowadays. / Esta dissertação analisa a profunda transformação ocorrida na cobertura jornalística da criminalidade violenta a partir de meados da década 80, quando os principais jornais do Brasil começam a ampliar suas abordagens, a diversificar fontes e qualificar matérias. Após a redemocratização do Brasil, que coincide com explosão da criminalidade no país, saem de foco casos isolados, que hegemonizavam a atenção da imprensa, e ganham espaço as reportagens contextualizadas sobre segurança pública e política de segurança. Para analisar como e por que as transformações na cobertura ocorreram em Zero Hora e quais as implicações, no contexto profissional dos jornalistas e na rotina da Redação, da mudança na forma como a violência passou ser tratada, realizou-se entrevistas com jornalistas que atuam ou na editoria de policia de ZH. As respostas, que não se pretendem definitivas, foram encontradas através da análise dos discursos dos profissionais, à luz do arcabouço teórico proposto por Bourdieu. Além das respostas, identificou-se elementos que sugerem uma nova etapa da cobertura jornalistica no agendamento de politicas repressivas de combate a criminalidade violenta nos dias atuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431347-Texto+Parcial-0.pdf: 87297 bytes, checksum: 09d9a5c11b632fb933407636e70ad5fb (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper discusses the link that can be done between the repair of immaterial damage and the fundamental rights, with the goal of achieving this repair the same and important constitutional status that the immaterial damages already have. However, in the first part of this paper shall-to-be an analysis of fundamental rights, because they are the pillar of the whole study, following, for an examination of the rights of personality, with emphasis on human dignity, noting, still, the erosion of the guilt element and causal link, important axes of the civil liability, which is worn out and gives opportunity to several types of new and recoverable damage. Lastly, a connection of all these topics is made, since the objective of this study is to think about the possibility and the consequences of increasing the immaterial damages repairing to a constitutional level, both by the current lack of systematization and by the abrasion of the Civil Code on the matter. / O presente trabalho versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcançar a essa reparação o semelhante e significativo status constitucional que já possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignidade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, dão ensejo a vários tipos de novos e ressarcíveis danos. Por fim, faz-se uma união de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre a possibilidade e sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematização como pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437307-Texto+Parcial-0.pdf: 133249 bytes, checksum: 35abfb786bf7322045c5f2209a9a3d6d (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis, linked to the area of concentration: Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, the Graduate Program in Law at the Catholic University of Rio Grande do Sul, defends the fundamentality of the right to sustainable city and examines aspects theoretical and dogmatic. A city will only be sustainable if all public and private property have their proper destination in terms of socio-environmental, urban policy should be submitted to the participatory control. The main objective of the research was to determine the principal reason for this law, as well as its content and structure. The objective was to also analyze the right to a truly sustainable city as a fundamental right socio complete, ie, composed of a bundle of rights and defensives duties. Since then, eight legal indicators were appointed for measuring the sustainability of a city. For the analysis of the proposed research questions were addressed issues related to the theory of fundamental rights and its effectiveness, the right to property and right to the city, the phenomenon of urbanization and its social, political and legal, the City Statute and justicialização the fundamental right to a sustainable city. The development of research methodology employed a multidimensional, covering the analytical dimension - through the presentation of the basic concepts necessary to understand the intersubjective field, the empirical dimension - especially with the analysis of historical facts, understandings and jurisprudential texts, the normative dimension - critical The practice, held on the grounds of the other dimensions. Theoretical frameworks regarding the research were mainly Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet, e Vingílio Afonso da Silva. / A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do direito à cidade sustentável e analisa seus aspectos teóricos e dogmáticos. Uma cidade só será sustentável se todos os bens públicos e privados tiverem a sua destinação adequada em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade. Para a análise das questões de pesquisa propostas, foram enfrentados temas relacionados à teoria dos direitos fundamentais e a sua eficácia, o direito de propriedade e o direito à cidade, o fenômeno da urbanização e suas consequências sociais, políticas e jurídicas, o Estatuto da Cidade e a justicialização do direito fundamental à cidade sustentável.O desenvolvimento da investigação empregou uma metodologia multidimensional, abrangendo a dimensão analítica – por meio da apresentação dos conceitos básicos necessários à compreensão intersubjetiva da matéria; a dimensão empírica – especialmente com a análise de fatos históricos, textos legais e entendimentos jurisprudenciais; a dimensão normativa – crítica à práxis, realizada com base nos fundamentos das outras dimensões. Os referenciais teóricos que ampararam a pesquisa foram principalmente Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet e Virgílio Afonso da Silva.

O objetivo da presente pesquisa é explorar a mobilização legal de causas políticas, a partir de um estudo de caso sobre quatro entidades de defesa de direitos brasileiras: Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH , Centro de Defesa de Direitos Humanos Petrópolis – CDDH, Grupo de Assistência Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, e Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIA. Com base predominantemente no uso da metodologia qualitativa, foram analisados relatórios de atividades anuais, revistas e folhetos, produzidos pelas referidas ONGs no período que abrange 1998 até 2010. Visando explorar os distintos formatos de atuação destas entidades no processo de defesa e construção de causas políticas, foram construídas categorias analíticas, que anunciam os principais argumentos emergentes. Os argumentos mais recorrentemente mobilizados caracterizam uma tendência de ativismo por parte das agentes das entidades estudadas. Questões de gênero, diversidade racial e vulnerabilidade social são temas tratados como sendo questão de “direitos humanos”, revelando a apropriação de distintos recursos do universo jurídico e diferentes usos do direito enquanto forma estratégica de mobilização política. / The objective of the current research is to explore legal mobilization of political causes starting with a case study about four brazilian human right’s institutions: Paraense Human Rights Society – SDDH, Petrópolis Human Rights Defence Center – CDDH, Popular Organizations Legal Assistance Group – GAJOP, and Citizenship, Studies, Research, Information and Action – CEPIA. Mainly based in the use of qualitative methodology, anual activity reports, magazines and flyers produced by refered NGOs within the years 1998 to 2010 were analyzed. With the aim of studying these institutions’ distinct performance formats in the process of putting up and defending political causes. Analytical categories were built, announcing the main emerging arguments. The most recurringly mobilized arguments feature an activism tendency by agents of the researched institutions, which are within a point of view related to Law and Feminism, gender issues, racial diversity and social vulnerability as a matter of “human rights”, prioritizing the appropriation of distinct uses of Law, as well as, resources from law universe as a form of strategic political mobilization.

As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de deliberação. Esse procedimento permite a busca do consenso e a formação legítima do direito por meio da participação popular na elaboração de normas ambientais. Essa inter-relação entre direito ambiental e participação popular é necessária em virtude da ruptura do equilíbrio ecológico promovida pela preponderância de interesses privados. Essa distorção é amenizada quando os destinatários das normas participam de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A qualidade de uma deliberação está relacionada à forma como ocorre a captação da opinião e da vontade, que precisa atender a diversos pressupostos para chegar-se a um procedimento ideal de deliberação. A participação popular na elaboração de normas ambientais, quando ocorre por meio desse procedimento ideal, permite a formação legítima do direito ambiental. / Habermas's theories of communicative reason and deliberative democracy allow us to understand the communicative practice through speech acts that can lead to mutual understanding, when inserted into a deliberation procedure. This allows the search for consensus and the formation of legitimate rights through popular participation in the drafting of environmental statutes. This interrelationship between environmental law and popular participation is necessary because of the disruption of ecological balance promoted by the preponderance of private interests. This distortion is mitigated when the addressees of the rules involved in its preparation, conscious of the need for environmental protection by means of a procedure that guarantees the freedom argument. The quality of a deliberation is related to how is made the collection of the opinion and the will, which must meet several assumptions to arrive at an ideal procedure of deliberation. Popular participation in development of environmental statutes, when it occurs through this ideal procedure, allows the formation of legitimate environmental law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saude, 2013. / Submitted by Gomes Neide (neide@bce.unb.br) on 2014-07-03T15:02:45Z No. of bitstreams: 1 2013_CeliaMariaMarquesdeSantana.pdf: 1108795 bytes, checksum: 60f4d3b7be548f574fd3086f1ace35e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-07T12:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CeliaMariaMarquesdeSantana.pdf: 1108795 bytes, checksum: 60f4d3b7be548f574fd3086f1ace35e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-07T12:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CeliaMariaMarquesdeSantana.pdf: 1108795 bytes, checksum: 60f4d3b7be548f574fd3086f1ace35e3 (MD5) / O armazenamento e a utilização de perfis genéticos em bancos de dados com intuito de auxiliar a investigação criminal e a Justiça têm gerado relevantes questionamentos bioéticos. A partir disso, o objetivo principal desse trabalho é discutir os aspectos bioéticos relacionados à implantação e utilização do Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal Brasileiro. A reflexão bioética proposta contará com o aposte das teorias e princípios da Bioética, em especial, o Princípio da Responsabilidade de Hans Jonas, e ainda as Declarações da UNESCO sobre Bioética, Direitos Humanos e Dados Genéticos. O trabalho teve como objetivo específico, examinar as repercussões da utilização do banco sobre a privacidade dos indivíduos e verificar as expectativas de um grupo de cidadãos comuns sobre a implantação e o uso de um banco desta natureza no Brasil. A metodologia adotada contou com levantamento bibliográfico e documental acerca do tema e aplicação de entrevistas individuais, semiestruturadas, a um grupo de 54 cidadãos comuns, em dois locais distintos do Distrito Federal (Rodoviária Interestadual do Plano Piloto e Aeroporto Internacional de Brasília). Do total de entrevistados apenas 49 indivíduos conseguiram finalizar a entrevista e se posicionar sobre o tema abordado. A investigação evidenciou que a maioria dos entrevistados se mostrou favorável à implantação e à utilização do Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal, o argumento mais utilizado para justificar essa opção foi a possibilidade de facilitar a identificação da autoria do crime e o trabalho de investigação policial atribuído ao uso dessa ferramenta. Essa mesma maioria entendeu não existir invasão de privacidade no uso de um banco de dados com essa finalidade, o que se mostrou coerente com o fato de também a maioria se colocar como possível doador de material biológico para inclusão de perfil genético na base de dados. Conclui-se, portanto, que o grupo pesquisado conseguiu se posicionar e argumentar sobre o tema em questão, apesar do pouco conhecimento sobre o assunto. E que em relação a assuntos de grande relevância pública como esse, em que exista a possibilidade de desrespeito a direitos, às liberdades fundamentais e à invasão de privacidade, é importante a ampliação do debate com envolvimento de diversos atores e que a opinião da sociedade seja considerada. E ainda, que em situações onde interesses coletivos e individuais estão envolvidos, é relevante que a bioética seja chamada a subsidiar a ponderação desses interesses. Por fim, a criação e o uso de uma ferramenta de importante valor social como essa, deve ser pautado em critérios e princípios éticos como, o princípio da responsabilidade, da prudência e no respeito da dignidade humana. _______________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The storing and use of genetic profiles in data banks for the purpose of helping criminal investigation and justice have raised relevant bioethical issues. Based on that, the main objective of this work is to discuss the bioethical aspects related to implementation and use of the Brazilian Criminal Genetic Profiles Data Bank. The proposed bioethical reflection will count on the bioethics theory and principles, in particular, the Principle of Responsibility by Hans Jonas and Unesco’s statements about Bioethics, Human Rights and Genetic Information. The specific objective of this work was to examine the consequences of using the information as it affects the privacy of individuals. In addition verify the expectations of a group of common citizens in regards to the implementation and use of the DNA data bank in this way in Brasil. The chosen method included bibliographical and documental survey of the theme as well as individual interviews, semi-structured, of 54 people in two different locations in the Distrito Federal. Of those interviewed, only 49 were able to finalize the interview and take a position on the issue. The investigation shows that the majority of those interviewed were favorable to the implementation and use of a Criminal Genetic Profiles Data Bank. The most used argument for justifying this option was the possibility of easier identification and investigation of the criminal by the police. The same majority understood that there was no privacy breach by such use and most of them were willing to be possible donors of biological material to be included in the genetic profile data base. In conclusion, the study group interviewed was able to discuss and take a position on the issue in spite of their little understanding of the subject. With regard to issues of public relevance like this one, in which there exists the possibility of disrespect of fundamental rights and liberties and invasion of privacy, it is important that the debate be more widespread with participation of diverse people and that the opinion of society be considered.. Also, in situations where individual and collective interests are involved, it is relevant that the bioethics be called upon to support the weight of these interests. And finally, the creation and use of a tool of such important social value as this should be guided by ethical principles and criteria such as responsibility, prudence and the respect of human dignity.