Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229514.pdf: 1333095 bytes, checksum: 7d40eaf9fbdcc05ac6121f5122b6d9c5 (MD5) / A pesquisa tem por objeto a análise da legitimidade política do Supremo Tribunal Federal, considerando sua atuação no período compreendido entre os anos 1990-2005. Neste período, esta que é a instituição mais antiga do país, obteve grande destaque e visibilidade política. Isso ocorreu, dentre outros fatores, como efeito de uma série de inovações instauradas pela Constituição de 1988, tais como o fortalecimento do Ministério Público, a ampliação da legitimidade ativa no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade e a instituição de novas ações constitucionais, a exemplo do mandado de injunção e da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Considerando esse contexto, a dissertação parte do seguinte problema: em que medida o aumento do poder da jurisdição constitucional e a maior interferência de decisões judiciais na esfera política do país, fruto da adoção do modelo de organização política estabelecido na Constituição Federal de 1988, foram acompanhados por uma correspondente ampliação da legitimidade democrática dessa instituição? Com o intuito de responder a essa pergunta, procura-se, nos dois primeiros capítulos, formular uma concepção de legitimidade da jurisdição constitucional assentada em dois pilares básicos: uma teoria da aplicação do direito e um modelo de democracia. Adotando, então, a obra de Ronald Dworkin como referencial teórico, contrapõe-se, no primeiro capítulo, três teorias da aplicação do direito: o positivismo jurídico, o pragmatismo e o direito como integridade. Enquanto a primeira teoria sustenta que a decisão judicial é fruto de um ato discricionário - e, portanto, não controlável - dos juízes, a segunda aponta que o único critério aceitável para a tomada de decisões judiciais é a avaliação de suas possíveis e eventuais conseqüências, o que só pode ser realizado em cada caso concreto. Por sua vez, o direito como integridade rechaça o ceticismo pressuposto em ambas as concepções. Dworkin, nesse sentido, busca resgatar a racionalidade do processo hermenêutico, apontando a existência de critérios concretos que impõem ao juiz a responsabilidade de encontrar a resposta correta. De modo semelhante, no segundo capítulo, são contrapostos três modelos de democracia: a concepção comunitária monolítica, tal como formulada por Carl Schmitt; a democracia procedimental, conforme as teses de John Hart Ely e Jürgen Habermas; e, por último, o modelo constitucional substantivo proposto por Dworkin. Enquanto Schmitt representa uma tradição autoritária, que identifica a democracia com uma forte homogeneidade política centrada na pessoa do Presidente da República, Ely e Habermas representam a tradição procedimentalista do controle de constitucionalidade, a qual, com algumas variações, sustenta que o papel dos tribunais constitucionais é o de assegurar o adequado funcionamento do processo democrático. Já o modelo de democracia constitucional proposto por Dworkin sustenta que as decisões políticas devem refletir igual consideração e respeito por todos os membros da comunidade. As instituições estatais, segundo o jurista norte-americano, estão vinculadas a determinados princípios substantivos, de maneira que a constitucionalidade de uma norma ou de um ato político decisório não pode ser avaliada apenas sob o prisma do procedimento ou do autor da decisão. O respeito à democracia, portanto, pressupõe, não apenas a regularidade do processo legislativo, mas, essencialmente, que o resultado desse processo reflita um compromisso com princípios igualitários de moralidade política. Dessa forma, subscrevendo as propostas teóricas de Ronald Dworkin, a concepção de legitimidade que norteia a análise das decisões do STF no terceiro e último capítulo, funda-se em dois pontos de apoio: (1) um modelo de democracia constitucional substantiva, pautado na idéia de direitos como trunfos políticos que impõem limites à vontade da maioria e asseguram a cada membro da comunidade igual consideração e respeito; e (2) uma teoria da aplicação do direito estruturada sobre o conceito de integridade, segundo o qual uma fundamentação adequada e legítima das decisões judiciais deve recorrer a argumentos de princípio, fundados em uma interpretação coerente da prática constitucional. Tomando como referencial essa concepção, conclui-se, ao final, a partir da análise de algumas das mais importantes decisões proferidas pelo STF no período 1990-2005, que o tribunal atua de forma casuística, cedendo, em muitas ocasiões, a argumentos que submetem os direitos fundamentais a considerações de ordem pragmática e conseqüencialista. Assim, sem fornecer uma definição consistente e aberta do modelo de democracia que subscreve e sem adotar uma linha coerente de argumentação e de observância de princípios estabelecidos em decisões anteriores, a legitimidade política do STF é amplamente reduzida. Em conseqüência, o tribunal se torna mais vulnerável a interferências político-majoritárias, mais propenso a julgar de acordo com as circunstâncias e, finalmente, menos sujeito ao controle popular e à crítica pública. Então, preocupado em tecer decisões conciliatórias e convenientes para os interesses do momento, o tribunal atua sem qualquer norte, desrespeitando princípios e violando as exigências de integridade na aplicação do direito. The dissertation presents an analysis of the political legitimacy of the Supreme Federal Court, analyzing its performance from 1990 to 2005. Throughout the period, the court, which is the oldest institution of the country, has obtained great prominence and political visibility. These developments were a result of a series of innovations brought about by the 1988's Constitution, such as the invigoration of the Public Prosecution, the enlargement of the active legitimacy on the abstract constitutional review and the institution of new constitutional actions, like the injunction order and the claim of non-compliance of a fundamental precept, among other factors. Considering this context, the dissertation starts from the following problem: to what extent the increase of the constitutional jurisdiction's power and the greater interference of judicial decisions in the country's political realm, which resulted from the adoption of the model of political organization enacted by 1988's Federal Constitution, were accompanied by a correspondent improvement of the democratic legitimacy of that institution? To answer the question above, the first two chapters seek to formulate a conception of legitimacy of the constitutional jurisdiction stated in two basic pillars: a legal adjudication theory and a model of democracy. Then, following Ronald Dworkin's thesis as a theoretical referential, three theories of legal interpretation are contrasted in the first chapter: legal positivism, pragmatism and law as integrity. While the former theory sustains that the judicial decision is a result of a discretionary - and, therefore, no controllable - action of the judges, the latter argues that the only acceptable standard for judicial decisions is the assessment of their possible and eventual consequences, which can only be accomplished in each concrete case. By its turn, Dworkin's law as integrity rejects the skepticism presupposed in both conceptions. In that sense, Dworkin tries to rescue the rationality of the legal adjudication process by indicating the existence of concrete standards that entail on judges the responsibility of finding the right answer. In a similar way, three models of democracy are contrasted in the second chapter: the monolithic community conception, as formulated by Carl Schmitt; the procedural democracy, according to the theories of John Hart Ely and Jürgen Habermas; and, finally, the substantive constitutional model proposed by Dworkin. While Schmitt represents an authoritarian tradition, which identifies democracy with a strong political homogeneity based on the president's personality, Ely and Habermas stand for the procedural tradition of judicial review, which, with some variation, sustains that the Constitutional Courts' role is to assure the appropriate operation of the democratic process. By its turn, the model of constitutional democracy proposed by Dworkin sustains that the political decisions should reflect equal concern and respect for all of the community's members. Political institutions, according to the North American jurist, are linked to certain substantive principles, so that the constitutionality of a norm or of a political act cannot be evaluated only from the point of view of procedural rules or according to the decision-maker's perspective. The respect to democracy, therefore, presupposes, not just that the legislative process conforms to procedural rules, but, essentially, that the result of that process reflects a commitment with egalitarian principles of political morality. In the third and last chapter, endorsing Ronald Dworkin's theoretical proposals, the legitimacy conception that leads the analysis of the Supreme Federal Court's decisions is founded in two support points: (1) the model of substantive constitutional democracy, based on the conception of rights as political trumps that imposes constraints on the majority will and assure equal respect and concern for each member of the community; and (2) a theory of legal adjudication based on the concept of integrity, by which appropriate and legitimate grounds of judicial decisions should stand on arguments of principle founded upon a coherent interpretation of constitutional practice. Endorsing the conception above, it is concluded through the analysis of some of the most important Supreme Federal Court's decisions in the years 1990-2005, that the court acts in a casuistically way, yielding, in a lot of occasions, to arguments that submit fundamental rights to concerns of pragmatic and consequential order. Thus, without supplying a consistent and open conception of democracy and without adopting a coherent line of argumentation and of observance of established principles in previous decisions, the political legitimacy of the Supreme Federal Court is thoroughly reduced. Hence, the tribunal becomes more vulnerable to political-majority interferences, disposed to follow circumstantial events in its decision-making process and, finally, less subject to popular control and public scrutiny. As it is involved in the production of conciliatory and convenient decisions that attend present-day interests, the tribunal acts without any rule, disrespecting principles and violating the integrity claims on legal adjudication.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250767.pdf: 464470 bytes, checksum: 913e1e7e35091ae8d7b34a4773f1076b (MD5) / O presente trabalho procurou avaliar as propostas de diferentes autores no que diz respeito ao papel do associativismo civil no processo de aprofundamento democrático da sociedade brasileira. A necessidade de uma avaliação do estado-da-arte dessas contribuições pode ser justificada com base na constatação de uma série de mudanças ocorridas nas formas tradicionais de organização e atuação das coletividades organizadas, destacando-se, além disso, o peso exercido pela globalização neoliberal no sentido da cooptação progressiva dessas dinâmicas. A argumentação desenvolvida pressupõe que o associativismo civil está fundamentalmente compromissado com o aprofundamento do processo de redemocratização da sociedade brasileira. Admitimos também que nesse processo impõe-se (i) a construção de uma noção ampliada de cidadania, que leve em conta o respeito à diversidade e ao pluralismo de percepções e interesses em jogo; (ii) o reconhecimento de que muitas vezes os atores sociais se constituem como grupos organizados informais e ainda pouco estruturados, além de efêmeros; (iii) a formação de espaços públicos onde os diversos atores envolvidos negociam interesses conflitantes, desenvolvendo um debate assentado em noções de direitos universais e igualitários; (iv) a formação de redes de organizações de escopo planetário; (v) a criação de novos sistemas produtivos baseados numa nova concepção de eficiência econômica; (vi) a descentralização política; e, finalmente, (vii) a internalização de um novo conceito de desenvolvimento, capaz de compatibilizar as dimensões social, econômica e ecológica. Neste cenário, acreditamos que o fio condutor do processo de criação de uma agenda de pesquisas sobre o tema deveria ser a elaboração rigorosa de um quadro analítico capaz de integrar as diversas linhas de pesquisa que têm sido trilhadas visando a compreensão parcial desses diversos aspectos do problema em pauta. The present work evaluated different authors# proposals concerning the role of civil associations in the process of democracy construction in Brazil. Due to changes in the traditional forms of organizing and acting and the importance of neo-liberalism to the progressive increase of these dynamics, which have been observed in organized communities recently, a State-of-the-Art# about the contributions on this topic seems necessary. The following argumentation implies that the civil associations are still strongly committed to strengthen the redemocratization process within the brazilian society. It is further assumed that this process has introduced (i) the creation of a broader notion of citizenship, while taking the respect for diversity and pluralism of perceptions and interests; (ii) the recognition of the often prevailing fragility, ephemerality and informality in such organizations; (iii) the establishment of public spaces, where different social actors can deal with opposite interests and argue based on idea of universal and equalitarian rights; (iv) the formation of organization networks with global targets; (v) the creation of newly based productive systems within a new conception of economic efficiency;(vi) the politics decentralization, and, finally (vii)the internationalization of a new development concept, which is able to combine the social, economic and ecological dimensions. In this scenario, we believe that what will contribute with the creation of a research agenda about the theme is the construction of a analytical frame able to integrate the different research topics investigated so far, aiming a comprehension of the many aspects that make up the problematic.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T19:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 255283.pdf: 1711431 bytes, checksum: 3f1e78f4ecfb4304e751ef862ad9eb7e (MD5) / A presente dissertação de mestrado em Serviço Social apresenta uma análise do processo participativo da população da Região Chico Mendes, no desenvolvimento do Projeto de Urbanização, Habitação e Desenvolvimento Social, financiado pelo Programa Habitar Brasil BID e executado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, no período de Janeiro de 2001 a Junho de 2007. O estudo, baseado na perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética, analisou os Relatórios Trimestrais do Projeto Social, com foco nas ações da macroação: Mobilização e Organização Comunitária, destacando a participação de lideranças e moradores. Utilizou, também, os registros profissionais da autora, que atuou no Projeto, numa abordagem autobiográfica e autocrítica. Ao estudo, cumpriu reconhecer a disputa, entre projetos políticos antagônicos, pela apropriação e direção da participação social, como elemento que, tanto pode ter um conteúdo político transformador radical, explicitado pelo compartilhamento do poder, quanto escamotear as desigualdades sociais e as assimetrias de poder e recursos, sob o manto da coesão e da sustentação de consensos utilitários. Esta polaridade, expressada pelos projetos políticos democrático e neoliberal, se reveste de características perversas, na medida em que, conceitos historicamente democráticos, são sub-repticiamente incorporados, para legitimar práticas restritivas e despolitizadas. A esta operação, Dagnino (2004) denomina "confluência perversa" e "crise discursiva". Foi acrescido ao conteúdo de análise, o papel dos organismos internacionais de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na defesa da continuidade da acumulação do capital e na disseminação, sobretudo na América Latina, de um modelo de gestão de cidades, que é repercutido na implementação dos Programas de Urbanização e Desenvolvimento Social nos municípios, que devem preparar a infra-estrutura da cidade para os investimentos empresariais e formar "parcerias" com a sociedade (por meio do estímulo à participação social). Foi reconstruída a história da implantação do Projeto na Região Chico Mendes e acompanhada a trajetória do desenvolvimento do Projeto Social. O conjunto empírico, elevado à mediação teórica, sugere que o processo participativo em tela, esteve alinhado às orientações do modelo neoliberal, transpostas para os manuais e para o Projeto Social, coadunadas aos interesses das gestões municipais. Isto implicou: processos participativos comunitários centrados na representação das lideranças, em detrimento de construção de espaços coletivos de deliberação; primazia do conteúdo técnico e gerencial da participação, que preza pela eficiência e eficácia, sobre a condução crítico - política do Projeto; prevalência de ações voltadas à "adaptabilidade" das famílias ao "conjunto de benfeitorias", por meio da assunção de regras, normas e procedimentos, contrárias à dinâmica que privilegie o poder real de decisão da população, em relação às propostas de intervenção; entronização da noção da população como "beneficiária", o que a destitui da condição de sujeito; hiato entre o início da execução das obras e o desenvolvimento do Projeto Social, causando danos irreversíveis à população, privada de apoio social para assimilar as complexas intervenções na Região. Estas aproximações à experiência e ao seu conteúdo participativo, alertam para as novas fraseologias, que somente repõem a velha armadilha do capital, de construir, política e intelectualmente, as condições de legitimação, de um projeto de encolhimento radical do espaço público e manutenção da governabilidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-24T00:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262016.pdf: 370298 bytes, checksum: 2eeaa10bfa7886d568be1d4b64acc310 (MD5) / Este é um trabalho que trata de um modelo específico de organização social: a democracia constitucional e sua relação com a norma de princípio de proteção à vida. O objetivo é perceber como a democracia constitucional brasileira se realiza quando o tema da vida surge em situações de conflito envolvendo interesses de ordem moral e econômica. Trata-se de analisar, através de casos concretos, alguns dos sentidos possíveis, no Brasil de hoje, desse modelo de organização social. Para desenvolver o estudo se elegeu dois casos envolvendo a categoria vida: anencefalia e patentes de seres vivos. A proposta é identificar em que medida as 'regras do jogo', expressas na razão pública e nos direitos fundamentais, são respeitas em situações limites e de tensão moral. Parte-se do pressuposto que a liberdade de crença e pensamento, bem como a imparcialidade como forma de garantia da igual consideração de interesses são elementos basilares da razão pública e das democracias constitucionais. Para desenvolver a análise dos casos, utiliza-se as categorias de razão crítica e razão intuitiva de Richard Hare como forma de observar os elementos que compõem os juízos prescritivos. Também se trabalha com a categoria de razão pública de John Rawls como forma de compreender o sentido de democracia constitucional. Tanto no caso da anencefalia quanto no caso da patente de seres vivos o debate sobre os limites das ações humanas em relação à vida permeia a discussão de uma maneira sub-reptícia. Observa-se duas narrativas nem sempre coerentes, mas que são usadas simultaneamente conforme a situação. A primeira concebe vida humana como sagrada, nem sempre um sagrado secular, o que irá vincular a fundamentação e a conseqüente consideração dessa como um direito e um valor absoluto; a segunda permite a manipulação da vida ao ponto desta virar produto de consumo. Entretanto, ao analisar as narrativas que ocorrem em ambos os casos, percebe-se que o argumento de proteção à vida é usado sem o devido enfrentamento do seu sentido, mas de alguma forma, apenas para viabilizar a garantia de interesses privados. Fica, portanto, evidente o quanto as 'regras do jogo' no Brasil sofrem os efeitos de uma cultura de compadrio. O que leva a questionar, nesse sentido, se é o Brasil um país moderno. Na análise do caso da anencefalia, a liberdade de decisão das mulheres é subjugada em nome de uma moral específica e de um suposto consenso sobre vida, pessoa e 'ser'. Isso não apenas constrói sujeitos de segunda categoria como viola o pressuposto da liberdade de crença e pensamento. No caso das patentes de seres vivos a vida torna-se produto de consumo. Valor instrumental, inerente e intrínseco são deferidos aos seres conforme o poder do agente moral. Diante do discurso econômico parece haver uma hegemonia de possibilidades já previamente consensuadas que dispensa qualquer questionamento ético. É a vigência do paradigma biotecnológico. A ausência de questionamento sobre as categorias que fundamentam os juízos prescritivos põe em cheque o sentido de democracia.

El ombudsman o Defensoría del Pueblo constituye una institución que se ha venido adoptando en muchos países de la región, a partir de las experiencias de varios países europeos. Tiene por mandato principal la protección de los derechos fundamentales de las personas frente a las entidades estatales, función a través de acciones de persuasión. Se trata, por lo tanto, de una entidad que desempeña funciones de accountability horizontal que resultan fundamentales para la calidad del desempeño de un régimen democrático, en particular en un contexto de debilidad de las instituciones de control y de desconfianza en el aparato público. El caso de la Defensoría del Pueblo del Perú es particularmente revelador de las posibilidades y límites que enfrenta esta opción institucional para las democracias en América Latina.

Queremos comprender qué condiciones de comunicación potencian o impiden el ejercicio democrático en espacios de composición diversa y discurso antineoliberal en el Perú. Nos proponemos obtener aprendizajes sobre el ejercicio de la democracia en estas iniciativas. En ese sentido, nuestro objeto/sujeto de estudio son las asambleas del Movimiento Cumbre de los Pueblos (entre octubre de 2008 y septiembre de 2009), cuyos principales protagonistas fueron organizaciones indígenas nacionales. Nuestro estudio tiene tres partes. La primera sitúa las bases teóricas, la metodología y el contexto de la investigación; busca entender las paradojas de la democracia, la cultura política, los nuevos movimientos sociales y las dinámicas de comunicación. La segunda parte analiza las asambleas del MCP a partir de la infraestructura comunicacional en relación con la participación, la toma de decisiones, el poder y la cultura política. La tercera parte contiene las conclusiones. La investigación afirma que la participación en las asambleas del MCP es abierta, aunque todavía resulta insuficiente su capacidad para canalizar las diversas expresiones presentes. La comunicación estuvo marcada por la expectativa y la tensión (entre el poco tiempo y la necesidad narrativa de los asambleístas, entre la palabra escrita y la oralidad, entre la coyuntura apremiante y la consulta a las bases). Además, la participación de mujeres y jóvenes ha sido bajísima. En ese sentido, las decisiones no pudieron incluir buena parte de las ideas expuestas. La diversidad, pues, se vivió como dispersión y solo gracias a la acción centralizadora del moderador se logró el acuerdo, lo que revela una relación de poder asimétrica entre la mesa central de moderación y las filas de los (las) participantes. Por tanto, la investigación concluye que la democracia no es un ejercicio espontáneo y que, más que anunciarse, necesita ejercitarse desde condiciones que generen confianza a la expresión de las diversidades. Ello pasa por varios aprendizajes, a saber: a) el reconocimiento subjetivo de los participantes, b) la valoración como conocimiento no solo de los discursos abstractos, sino también de las experiencias vitales, c) la rotación como práctica de poder descentralizado, d) la visualización física de la toma de decisiones —para que todos/as puedan aportar en la sistematización— y e) el trabajo en grupos para que permita integrar la riqueza de la narración con la reflexión pausada, f) la reapropiación consciente de la palabra escrita y, finalmente, g) añadir la conciencia del poder en nuestros espacios y relaciones, a la conciencia de las injusticias inherentes a las estructuras / Tesis

En esta investigación, por razones de familiaridad personal que la investigadora posee con su patria, Tailandia, quisiera estudiar la Política Exterior de Chile hacia Tailandia en el marco de la Política Exterior de Chile hacia el Sudeste Asiático con el fin de determinar cuáles son las características de dicha Política al respecto de lo político, económico y cultural, tomando como el periodo de referencia durante los gobiernos de la Concertación (1989-2009) por razones de que es el periodo más cercano y actual y que muestra la continuidad de la Política Exterior chilena hacia el mundo, la región Asia-Pacífico, la región Sudeste Asiática y Tailandia. Y a pesar de que el periodo seleccionado es bastante prolongado, el volumen de datos disponibles sobre el tema es manejable, porque no existen tantas fuentes de información. Tomando en cuenta el marco de la Política Exterior de Chile hacia el Sudeste Asiático, nos permitiría determinar la particularidad de la Política Exterior de Chile hacia Tailandia. Además de lo mencionado, en esta investigación, se espera también demostrar el desarrollo histórico de la relación entre ambos actores, el contexto que los rodea, y la formación de la Política actual de Chile hacia Tailandia, y la región Sudeste Asiática en su totalidad

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El objetivo fundamental de mi trabajo es identificar los cambios conceptuales que habría que hacer para reconstruir la autoridad de los profesores frente a los alumnos en un contexto democrático. Se procede mediante el análisis conceptual en base a dos hipótesis de trabajo: primero, que la autoridad pedagógica es el reverso de una de las formas más elementales de reconocimiento práctico: la obediencia voluntaria. Y, segundo, que la obediencia voluntaria está influida por los contextos en que se produce, en este caso, los valores democráticos morales de libertad e igualdad y los valores democrático epistémicos de veracidad, justificación y actitud crítica. Finalmente, se reconstruye la noción de autoridad pedagógica, indicando sus principales características, su génesis, su justificación, su legitimación y los límites morales que debe tener.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-16T16:23:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_GecieldaCampos.pdf: 584307 bytes, checksum: 9003c323d52f1de1eebce8e70c2fe17e (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-17T19:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_GecieldaCampos.pdf: 584307 bytes, checksum: 9003c323d52f1de1eebce8e70c2fe17e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-17T19:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_GecieldaCampos.pdf: 584307 bytes, checksum: 9003c323d52f1de1eebce8e70c2fe17e (MD5) / Esta dissertação analisa o enfoque conferido pelo TV Escola, canal educativo do MEC ao tema da gestão democrática nas escolas públicas, por meio da análise do conteúdo e do discurso do programa “Fazendo Escola”, série de vídeos exibida em 2003. Esse documentário pretende mostrar ao telespectador uma amostra de casos bem-sucedidos de gestão democrática em escolas públicas de ensino médio. Do ponto de vista teórico-conceitual, a pesquisa procura revelar o significado e o alcance do documentário no contexto das relações entre mídia, democracia e educação. Nesse sentido, o estudo focaliza os modelos de democracia, a evolução da mídia educativa e a especificidade da organização escolar. Do ponto de vista histórico-conjuntural, a pesquisa procura revelar o significado e o alcance do documentário no contexto da redemocratização política do país. Nesse sentido, o estudo focaliza a herança patrimonialista da organização política nacional, os precedentes de modernização autoritária (de cima para baixo) e as experiências mais recentes visando romper com a “democracia formal”. A pergunta básica endereçada ao documentário pode ser assim resumida: “Em que medida e de que maneira a pluralidade de discursos em favor da gestão democrática da escola pública presentes no documentário indica o advento de uma cultura cívica verdadeiramente democrática?” A análise realizada sugere que o surpreendente consenso observado entre os interlocutores do documentário (especialistas, alunos, professores, pais e gestores) contém muito de jargão ideológico vazio, embora os telespectadores nem sempre se apercebam disso, em função dos emaranhados técnicos e políticos presentes na linguagem do próprio documentário. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes the focus given by TV Escola, the educational channel of Brazil's Ministry of Education and Culture, to the issue of democratic management of public schools by analyzing the content and of "Fazendo Escola", a series of documentary videos shown in 2003. The aim of the series was to show viewers a selection of successful cases of democratic public school management at high school level. From the theoretical and conceptual standpoint, this study seeks to reveal the significance and scope of the series in the context of relations between the media, democracy and education. In this light, the study focuses on models of democracy, the development of the educational media, and the specifics of school organization. From the historical and conjunctural point of view, it seeks to reveal the significance and scope of the series in the context of the country’s redemocratization. Accordingly, it highlights the patrimonialist heritage of Brazil’s political organization, the precedents of authoritarian modernization (from the top down) and the more recent attempts to break with "formal democracy". The basic question that has to be addressed can be encapsulated as follows: "To what extent and in what way does the plurality of discourses in favor of the democratic management of public schools contained in the documentary series indicate the advent of a truly democratic civic culture?" The analysis suggests that the surprising consensus observed among the series participants (specialists, students, teachers, parents and administrators) contains a substantial amount of empty ideological jargon, even though viewers are not always aware of this, due to the technical and political confusion contained in the actual language of the programs.