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Os sentidos da participação cidadã no PROJOVEM - Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005 2006)

Villas-Bôas, Renata Junqueira Ayres 13 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Junqueira Ayres Villas Boas.pdf: 465646 bytes, checksum: d98fe1ea6ebafdf62cb8b2c773f47a87 (MD5) Previous issue date: 2008-06-13 / This paper analyzes the proposal of community action developed within the National Program for Youth Inclusion (Projovem), a federal government program initiated in 2005, oriented toward at-risk youth between the ages of 18 and 24, whose objectives include the elevation of scholarship, professional training, and education for citizenship. The study focuses on the assumptions and objectives, presented in the political and pedagogic design of the Program, that support the goals of citizenship promotion and youth participation in public life. It looks to reclaim the concepts of participative democracy, citizenship, civil rights, public space, and civil society, as developed by various authors. In addition, the paper analyzes the intersection of these concepts with reflections on youth, youth rights, public policy, and youth participation that have been produced in recent years, comparing it with the community action proposed by Projovem / Este estudo analisa a proposta de Ação Comunitária desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem, Programa do Governo Federal lançado em 2005, voltado aos jovens de 18 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social e que visa à elevação da escolaridade, à qualificação profissional e à educação para a cidadania. O estudo foca os pressupostos e objetivos que sustentam o propósito de promover a cidadania e a participação juvenil na vida pública apresentados no projeto político pedagógico do Programa. Resgata noções de democracia participativa, cidadania, direitos, espaço público e sociedade civil, desenvolvidas por diversos autores, e analisa as intersecções com as reflexões sobre juventude, direitos dos jovens, políticas públicas e participação juvenil produzidas nos últimos anos, confrontando-as com a Ação Comunitária proposta pelo Projovem
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vitória da Conquista: espaço público de exercício da democracia participativa

Públio, Carlos Alberto Maciel 22 June 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social
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Os sentidos da participação cidadã no PROJOVEM - Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005 2006)

Villas-Bôas, Renata Junqueira Ayres 13 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Junqueira Ayres Villas Boas.pdf: 465646 bytes, checksum: d98fe1ea6ebafdf62cb8b2c773f47a87 (MD5) Previous issue date: 2008-06-13 / This paper analyzes the proposal of community action developed within the National Program for Youth Inclusion (Projovem), a federal government program initiated in 2005, oriented toward at-risk youth between the ages of 18 and 24, whose objectives include the elevation of scholarship, professional training, and education for citizenship. The study focuses on the assumptions and objectives, presented in the political and pedagogic design of the Program, that support the goals of citizenship promotion and youth participation in public life. It looks to reclaim the concepts of participative democracy, citizenship, civil rights, public space, and civil society, as developed by various authors. In addition, the paper analyzes the intersection of these concepts with reflections on youth, youth rights, public policy, and youth participation that have been produced in recent years, comparing it with the community action proposed by Projovem / Este estudo analisa a proposta de Ação Comunitária desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem, Programa do Governo Federal lançado em 2005, voltado aos jovens de 18 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social e que visa à elevação da escolaridade, à qualificação profissional e à educação para a cidadania. O estudo foca os pressupostos e objetivos que sustentam o propósito de promover a cidadania e a participação juvenil na vida pública apresentados no projeto político pedagógico do Programa. Resgata noções de democracia participativa, cidadania, direitos, espaço público e sociedade civil, desenvolvidas por diversos autores, e analisa as intersecções com as reflexões sobre juventude, direitos dos jovens, políticas públicas e participação juvenil produzidas nos últimos anos, confrontando-as com a Ação Comunitária proposta pelo Projovem
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vitória da Conquista: espaço público de exercício da democracia participativa

Públio, Carlos Alberto Maciel 22 June 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social
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Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional

Egito, Melissa Barbosa Tabosa do 05 November 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Barbosa Tabosa do Egito.pdf: 832678 bytes, checksum: 0e1285ae295c117678dfb3443cf7e646 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / The present study aims to investigate the character of decisions of the boards policymakers and the attitude of the Judiciary, when faced with the legalization of an impasse between the board and executive ie, when negative, by the manager, applying the policy decided by the board. To perform the analysis, is necessary to take off from major democratic theories of the twentieth century and to analyze the social participation in the 1988 Constitution. Then it deals specifically about the policy councils, their legal prevision, their participation in the formulation and monitoring of public policies. Before the multi subjective conflicts, characteristic of the impasses that deal with social rights that are object of public policies, Judiciary is required to make use of an hermeneutical model in which interpretation does not consist in an act of syllogism. Therefore, this paper analyzes the philosophical hermeneutics of Gadamer and its influence on the Structuring Law Theory of Müller, which is part of the constitutional concept of concretion. Thus, it is necessary to introduce elements of reality in the hermeneutical process in order to build the order for the concrete case. Approaches the idea that the real interpreters of the Constitution are all the ones it addresses to (Häberle) to conclude that, considering the constitutional prevision when the judicialization of the impasses between the Executive and councils takes place, the court must reverse the burden of argument, so that it fits this Power to check that the board's decision is not the one that best targets the promotion of social rights / O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, parte-se de algumas das principais teorias democráticas do século XX e analisa a participação social na Constituição de 1988. Em seguida, trata especificamente dos conselhos de políticas, sua previsão legal, sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Diante dos conflitos plurissubjetivos, característicos dos impasses que versam sobre direitos sociais objeto de políticas públicas, impende que o Judiciário faça uso de um modelo hermenêutico em que a interpretação não consista ato de silogismo. Por isso, o trabalho analisa a hermenêutica filosófica de Gadamer e sua influência na Teoria Estruturante do Direito de Müller, da qual faz parte a noção de concretização constitucional. Assim, é preciso que se introduzam elementos da realidade no processo hermenêutico, a fim de construir a norma para o caso concreto. Aborda a ideia de que são os reais intérpretes da Constituição todos os seus destinatários (Häberle) para concluir que, considerando a previsão constitucional, quando da judicialização dos impasses entre Poder Executivo e conselhos, o juiz deve inverter o ônus argumentativo, de forma que cabe a este Poder, comprovar que a decisão do conselho não é a que melhor se coaduna com a promoção dos direitos sociais
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Democracia sem maioria : a experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul e as condições para validade da concertação social

Daneris, Marcelo Tuerlinckx January 2016 (has links)
Em meio às manifestações sociais crescentes, as insuficiências das democracias representativas em recepcionar e fluir as expectativas sociais, e estados nacionais fracos e subordinados aos mercados financeiros globais, novas institucionalidades democráticas interrogam as democracias existentes. Coerente com estas questões, a tese desenvolvida neste estudo propõe que o tamanho do desafio exige mais democracia, não menos. A ampliação dos modelos de democracia participativa, combinados em um sistema que integre participação cidadã, democratização da gestão e interação em redes, alargam o modelo representativo e garantem novos canais de comunicação entre sociedade e Estado. São alternativas disponíveis às democracias. Dentre elas, interessa verificar as condições para a validade de processos de concertação social em arranjos de ampla representação societal. O modelo referenciado na teoria habermasiana transporta a esfera pública e a estrutura comunicacional original adequando-as conceitualmente ao espaço público institucional e à concertação social, respectivamente. Durante os quatro anos de existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES RS) quase duzentas propostas elaboradas por noventa conselheiros e conselheiras da sociedade civil e dez do governo, a partir de um processo dialógico e colaborativo, foram tratadas e encaminhadas pelo executivo estadual. O resultado foi possível, conforme o estudo, por uma série não exaustiva de condicionantes para a validade da concertação social, um conjunto reconhecível e executável de políticas e práticas democráticas. Todavia, defende, ainda, a diversificação dos arranjos institucionais participativos como formas complementares de democracia, multifacetada e transversalizada, para sociedades complexas fruto das novas formas de acumulação capitalista e da transformação dos sujeitos no mundo do trabalho. / In the midst of growing social manifestations, the inadequacies of representative democracies in welcoming and flowing social expectations, and weak national states subordinated to global financial markets, new democratic institutions question the existing democracies. Coherent with these questions, the thesis developed in this study proposes that the size of the challenge requires more democracy, not less. The expansion of participative democracy models, combined in a system that integrates citizen participation, democratization of management and interaction in networks, broadens the representative model and guarantees new channels of communication between society and State. They are alternatives available to democracies. Among them, it is important to verify the conditions for validity of social concertation processes in arrangements of broad societal representation. The model referenced in the Habermasian theory transports the public sphere and the original communicational structure, adapting them conceptually to the public institutional space and the social conciliation, respectively. During the four years of existence of the Social and Economic Development Council of Rio Grande do Sul (CDES RS), almost two hundred proposals prepared by ninety councilors and councilors of civil society and ten of the government, from a dialogical and collaborative process, were treated And forwarded by the state executive. The result was, according to the study, a nonexhaustive set of constraints to the validity of social concertation, a recognizable and enforceable set of democratic policies and practices. However, it also defends the diversification of participatory institutional arrangements as complementary forms of democracy, multifaceted and cross-cutting, for complex societies resulting from new forms of capitalist accumulation and the transformation of subjects into the world of work.
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Plebiscito

Kalil, Daniela 28 August 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Kalil.pdf: 1708469 bytes, checksum: 351e62fde2a6802246162bf1c86afa06 (MD5) Previous issue date: 2013-08-28 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The preamble of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, called Citizen Constitution states that representatives of the Brazilian people gathered in the National Constituent Assembly to institute a Democratic State. This democratic state founded on some fundamental principles constitutionally expressed, including, sovereignty and citizenship, which are prerequisites for citizens' political participation in public affairs. All these concepts are interrelated, complementing each other and constitute a set of principles, rights and duties, which provides the practical existence of democratic political order. The challenge of Brazilian society, as well as of other contemporary democratic societies, is to promote the improvement and accomplishment of popular participation in the State s life, which reveals a very complex task from the moment one understands that, first, it is imperative that become effective the rights and guarantees proclaimed in the Constitution. Aside from this need, it is essential, also, that people dispose of participatory mechanisms, which enjoy a truly legal and political framework that aims at the achievement, execution and result. In a country whose highest law prescribes that all power emanates from the people, who may exercise it in a direct form, popular participation is a prerequisite for the fulfillment of the purposes of a democratic State under law. The plebiscite comes as a fundamentally valuable tool for the achievement and consolidation of participatory democracy. / O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada Constituição Cidadã, declara que representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático. Esse Estado Democrático de Direito alicerça-se em alguns princípios fundamentais constitucionalmente expressos, dentre eles, a soberania e a cidadania, que são pressupostos para a participação política dos cidadãos nos negócios públicos. Todos esses conceitos estão interligados, complementando-se mutuamente, e constituem um conjunto de princípios, direitos e deveres, que propicia a existência prática da ordem política democrática. O desafio da sociedade brasileira, assim como das demais sociedades democráticas contemporâneas, é promover o aprimoramento e a concretização da participação popular na vida do Estado, o que se revela tarefa de grande complexidade a partir do momento que se compreende que, antes, é imprescindível que se efetivem os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Afora essa necessidade, é essencial, ainda, que o povo disponha de mecanismos participativos, que usufruam de uma estrutura genuinamente legal e política que vise à sua aplicação, execução e resultado. Em um país cuja Lei Maior prescreve que todo o poder emana do povo, que poderá exercê-lo de forma direta, a participação popular é requisito para o cumprimento dos propósitos do Estado Democrático de Direito. O plebiscito surge como um instrumento fundamentalmente valioso para a realização e consolidação da democracia participativa.
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Movimentos sociais e ONGs: relações em questão - São Paulo, 2000/2007

Gomide, Cristina de Mello 23 October 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina de Mello Gomide.pdf: 638990 bytes, checksum: b048873da2c4f4f067c70cdb09cb156d (MD5) Previous issue date: 2008-10-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master´s dissertation purpose is the study of the relations between Social Movements and NGOs in the city of Sao Paulo in the period of years 2000 to 2007. The objective is to investigate and analyse, based on the relationship that Social Movements and NGOs built in the Brazilian context, the social and political mediations thar serve as reference to the policy making in the relationship of these two constituent subjects in the contemporary days. The hypothesis assumed here is that social representations of Social Movements and NGOs reveal that the relations between them include, although ambivalent, partnership and political dispute in the context of participatory democratic process. The study of the matter included research in the areas of Sociology, Social Service and Social Psychology, from where we could set apart as basic conceptual references: State / Civil Society Participatory Democracy, Policy Making and Social Representations. There was also documentary research on web sites that contained data on the subject searched and the organizations they represent. The qualitative research methodology was adopted, and semi-structured interviews with open questions have been used as tools for date collection, which started from a script. For analysis of the data the technique adopted was the analysis of content. The research results showed that the ambivalent character of the relations between Social Movements and NGOs in Sao Paulo, in the contemporary days, expressing conflicts, tensions, political disputes, dialogues and partnerships. It showed also that, beyond the relations of disputes, there are possibilities for inter-relations between NGOs and Social Movements in forums and networking, defined as areas of collective struggles, the definition of common agendas and build consensus, pointed to expansion and consolidation of project Brazilian participatory-democratic / A presente dissertação de mestrado teve por objeto o estudo das relações de Movimentos Sociais e de ONGs na cidade de São Paulo, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2007. Objetivou-se investigar e analisar, a partir da relação que Movimentos Sociais e ONGs construíram no contexto brasileiro, as mediações sociais e políticas que referenciam o fazer política desses dois sujeitos sociais e os elementos constitutivos da relação entre ambos na contemporaneidade. Definiu-se como hipótese que as representações sociais de Movimentos Sociais e de ONGs revelam que suas relações incluem, de forma ambivalente, a parceria e a disputa política, no contexto do processo democrático participativo. O estudo da temática compreendeu levantamentos bibliográficos nas áreas da Sociologia, Serviço Social e Psicologia Social, dos quais destacam -se como referências conceituais básicas: Estado/Sociedade Civil, Democracia Participativa, Fazer Política e Representações Sociais. Procedeu-se ainda pesquisa documental em sites da Internet que continham dados sobre os sujeitos pesquisados e as organizações que representam. Adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, tendo sido utilizados como instrumentos de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas, com perguntas abertas, que partiram de um roteiro. Para análise dos dados obtidos foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. A pesquisa revelou como resultados que as relações entre Movimentos Sociais e ONGs em São Paulo, na contemporaneidade são de caráter ambivalente, expressando conflitos, tensões, disputas políticas, diálogos e parcerias. Revelou ainda que, para além das relações de disputas, há possibilidades de outras inter-relações entre Movimentos Sociais e ONGs em Fóruns e Redes, entendidos como espaços coletivos de lutas, definição de agendas comuns e construção de consensos, direcionados à ampliação e consolidação do projeto democrático-participativo brasileiro
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O local no global : a municipalização do licenciamento ambiental em Porto Alegre e o regramento construído para a implantação das redes de telecomunicações

Silva, Gerson Luiz de Almeida January 2009 (has links)
A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) limita esses à produção de políticas públicas destinadas a melhor posicionar as cidades à lógica dos fluxos necessários ao mercado, ou podem construir alternativas capazes de valer-se das possibilidades abertas e colocá-las a serviço da lógica da cidadania. A pesquisa identificou que a experiência de participação social na gestão pública em Porto Alegre – reconhecida mundialmente – permitiu inovações institucionais, como induzir ao consorciamento das empresas de telecomunicações e a criação de uma empresa pública na área, a “Infovia Porto Alegre”; além de tornar a cidade referência para vasta rede alternativa à globalização hegemônica. / This thesis deals with the municipalization of environmental licensing in Porto Alegre carried out in what is known as participative democracy, an amplification of the forms of participation in the city. The question placed by this research is if the hierarchy of the processes of globalization in regards to municipal administrations (global/local) limits these processes to the creation of public policies which aim at improving the positions of cities in light of the necessary directions of the market; or if they enable the construction of alternatives that can make use of the possibilities that are open and place themselves at the service of the logic of citizenship. The research found that the world renowned experience of social participation in Porto Alegre’s public administration allowed institutional innovations, such as encouraging the consortium of telecommunication companies and the creation of a public enterprise in this area, the “Infovia Porto Alegre”; besides making the city a reference for a vast alternative to hegemonic globalization.
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A Prefeitura Municipal de São Paulo e os coletivos urbanos: a construção de interfaces socioestatais

Leblanc, Esther Madeleine 07 March 2017 (has links)
Submitted by Esther Madeleine Leblanc (estherleblanc@gmail.com) on 2017-04-25T16:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T18:23:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T12:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar o processo pelo qual se constituem interfaces socioestatais entre atores sociais e governos locais. Para compreender este fenômeno, conduziu- se um estudo de caso sobre a relação entre os coletivos urbanos e a Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2013 a 2016, durante a gestão do então Prefeito Fernando Haddad. Neste sentido, considerando o debate sobre participação social e a sua efetividade na construção das políticas públicas bem como a literatura sobre interfaces socioestatais, a tentativa da presente análise foi identificar as interações existentes entre a PMSP e os coletivos urbanos a fim de perceber se os mecanismos criados por parte do município, como a Coordenação de Promoção do Direito à Cidade (CPDC), consolidaram-se como um novo tipo de interface socioestatal dedicada a esta relação. Com esse estudo, foi verificado que, apesar de ser identificada enquanto canal de comunicação entre sociedade civil e município, a baixa efetividade da CPDC em realizar ao que se propunha inicialmente, fez com que não se consolidasse enquanto interface de fato, pois não obteve legitimidade interna ao governo. / The purpose of this research is to analyze the process by which are constituted social-state interfaces between social actors and local governments. In order to understand this phenomenon, a case study was conducted about the relation between urban collectives and São Paulo City Hall (PMSP) between 2013 and 2016, during the administration of former Mayor Fernando Haddad. In this sense, considering the debate on social participation and its effectiveness in the construction of public policies, as well as the literature related to socio-state interfaces, the attempt of the present analysis was to identify the interactions existing between the PMSP and the urban collectives. This study hereby intends to verify if the mechanisms created by the municipality, such as the Coordination for Promotion of the Right to the City (CPDC), have consolidated themselves as a new type of socio-state interface dedicated to this relationship. The findings point to the fact that, despite being identified as a communication channel between civil society and municipality, the low effectiveness of the CPDC in achieving its initial goal meant that it did not consolidate itself as an interface, since it did not obtain internal legitimacy inside the government.

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