Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Sperandeo de Macedo.pdf: 1652311 bytes, checksum: 8dd6b452bc09c9d10c472c34304d694c (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / The research aims to reflect on education and citizenship in Brazil at the beginning of the XXI Century and adopt them as benchmarks for the development of our democracy. Assumption that there is a dynamic feedback relationship between education and citizenship: to promote effective participatory democracy required by the Constitution of 1988, the society must be educated and be aware of their rights and how to exercise them democratically. To require the State and successive governments materialize housed rights in the Constitution, such as education, it is imperative that citizens organize themselves in acts of citizenship, promote policies to require its demands before the public space actions, as conceptualized by Hannah Arendt, the order to influence government decisions and their political representatives. Reaffirm the primacy of popular sovereignty that legitimizes the constitution of 1988 that the state is for the citizen and not the citizen to the state; especially why we chose a state of social welfare that has the obligation to promote the equalization of opportunities, mitigate inequalities and practicing social justice. Redeem for democracy values linked to civic participation, develop social capital of society to instill commitment of citizens with their rights with the rights of other citizens and with the designs of the state. Moreover, referring to the studies of Manuel Castells, we live in the information age, the network society; social structure based on operated by communication technologies that serve as privileged for the exercise of citizenship channel networks. Produce and propagate information from the accumulated knowledge in networks; streamlines horizontal dialogue, debates, opinions, ideas and fosters contradictory. The network society besides influencing sociality, culture, sovereignty and economic order, has the power to create new contours in a participatory democracy in communicative interaction among participants without the mediation and control of information by the state, contributing decisively in shaping public opinion, and enable new experiences for political action of citizens in contemporary democracies / A pesquisa tem por objetivo refletir sobre a educação e a cidadania no Brasil do início do Século XXI e adotá-los como parâmetros de aferição do desenvolvimento de nossa democracia. Pressuposto de que há uma relação de retroalimentação dinâmica entre educação e cidadania: para promover a efetiva democracia participativa pretendida pela Constituição Federal de 1988, a sociedade deve ser educada e estar cônscia de seus direitos e a forma de exercitá-los democraticamente. Para exigir que o Estado e sucessivos governos concretizem direitos albergados na Carta Magna, como a educação, se faz imprescindível que os cidadãos se organizem em atos de cidadania, promovam ações políticas para exigir suas demandas perante o espaço público, conforme conceitua Hannah Arendt, a fim de influenciar as decisões do Governo e de seus representantes políticos. Ou seja, reafirmar o primado da soberania popular que legitima o texto constitucional de 1988, de que o Estado é para o cidadão e não o cidadão para o Estado; notadamente por que optamos por um Estado de bem-estar social que tem a obrigação de promover a equalização de oportunidades, de mitigar as desigualdades e praticar a justiça social. Resgatar para a democracia valores ligados à participação cívica, desenvolver o capital social da sociedade para incutir comprometimento dos cidadãos com seus direitos, com o direito dos demais cidadãos e com os desígnios do Estado. Ademais, em alusão aos estudos de Manuel Castells, vivemos na era da informação, da sociedade em rede; estrutura social baseada em redes operadas por tecnologias de comunicação que funcionam como canal privilegiado para o exercício da cidadania. Produzem e propagam informações a partir do conhecimento acumulado nas redes; dinamiza a interlocução horizontal, os debates, opiniões, ideias e fomenta o contraditório. A sociedade em rede além de influenciar a sociabilidade, a cultura, a ordem econômica e a soberania, tem o condão de criar novos contornos em uma democracia participativa pela interação comunicativa entre os participantes sem a mediação e controle da informação pelo Estado, contribuindo de forma decisiva na formação da opinião pública, além de possibilitar novas experiências para a ação política dos cidadãos nas democracias contemporâneas

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-01-16T17:15:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OuvidoriaSUSInstrumento.pdf: 1685880 bytes, checksum: 21aa6596d77b7c8af65012d4bbe66f31 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2014-01-20T12:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OuvidoriaSUSInstrumento.pdf: 1685880 bytes, checksum: 21aa6596d77b7c8af65012d4bbe66f31 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-20T12:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OuvidoriaSUSInstrumento.pdf: 1685880 bytes, checksum: 21aa6596d77b7c8af65012d4bbe66f31 (MD5) Previous issue date: 2013-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação discute-se a ouvidoria pública brasileira quanto mecanismo de defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Pará e se esta constitui-se enquanto um instrumento de gestão participativa, conforme preconiza o Ministério da Saúde. No estudo observaram-se os processos de implantação, implementação e descentralização no âmbito da gestão estadual da política pública no estado do Pará. Adotou-se abordagem qualitativa que possibilitou à investigação dos processos de relações sociais, cujos dados puderam ser obtidos através de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos no tema em questão. Evidencia-se que a ouvidoria pública, como qualquer aparelho estatal é um espaço de luta política, desta forma teceu-se considerações sobre o Estado a partir de Marx, Gramsci e Poulantzas, destacando a reforma sofrida pelo Estado brasileiro dos anos 1990, a qual Behring caracterizou de contrarreforma por conta de sua tendência a amortizar direitos sociais e trabalhistas já conquistados. Em seguida apresentam-se pontos de vista diferente em relação à chamada democracia participativa que pode se identificar tanto com o pensamento liberal reformado ou colocar-se na perspectiva transformadora da sociedade por meio da radicalização da democracia. Embasado na matriz teórica marxista analisa-se a literatura existente sobre a ouvidoria pública e apresenta-se a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, cuja ouvidoria é um dos seus elementos. Os resultados mostraram que a forma como a Ouvidoria do SUS foi concebida e a concepção de participação adotada por esta a qual limitase a um mero instrumento de aferição da satisfação dos usuários são sem dúvida os principais obstáculos para que a Ouvidoria seja, de fato, um instrumento de gestão participativa. / This dissertation discusses the brazilian public ombudsman as defense mechanism of citizens' rights, specifically the Ombudsman's Unified Health System (SUS) in the state of Pará and if this constitutes as an instrument of participatory management, as recommended by the Ministry Health. In the study it was observed the process of implementation, implementation and decentralization in the management of state policy in the state of Pará. A qualitative approach was adopted which allowed the investigation of processes of social relations, whose data could be obtained through documents and interviews with those involved in the issue at hand. It is evident that the public ombudsman, like any state apparatus is an arena of political struggle, thus wove considerations on the state from Marx, Gramsci and Poulantzas, highlighting the reform suffered by the Brazilian government in the 1990s, which Behring characterized the counter-Reformation because of his tendency to write off social and labor rights already conquered. Then we present different points of view regarding so-called participatory democracy that can identify with both the Reformed liberal thought or put yourself in the perspective of transforming society through radical democracy. Grounded in Marxist theoretical framework analyzes the existing literature on public ombudsman and presents the National Policy for Strategic and Participative Management SUS, whose ombudsman is one of its elements. The results showed that the way the Ombudsman SUS was designed and the design of participation adopted by this which is limited to a mere instrument for measuring user satisfaction are undoubtedly the main obstacles to the Ombudsman is, in fact, an instrument of participatory management.

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria Cassu Queiroz.pdf: 3388021 bytes, checksum: 38da3b3babe2cf3b596df0498d63a7a0 (MD5) Previous issue date: 2013-08-15 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The present research is a case study focused on the NGO Diaconia, which intends to observe whether this protestant organization promotes social transformation in the communities where it is present. The social transformation which we intend to investigate is in line with the new concept of citizenship , as proposed by authors such as Dagnino (2004), and so prescribes a type of social intervention that moves towards the formation of autonomous social subjects, that is, capable of recognizing themselves as subjects with rights and participants in their own social transformation; the creation of spaces for dialogue and political action so as to give voice to those who are silenced by the social authoritarianism that rules the Brazilian Northeast and the promotion of reconciliation between the sertanejo and the Northeastern semi-arid region. In order to arrive at this understanding, we analyzed the interrelation between the religious presuppositions of Diaconia and the political ideology of the new citizenship, and investigated the modus operandi of the NGO in the Agreste Potiguar (RN) in Northeast Brazil. In the Diaconia model of action, every project is accompanied by training programs which enable local farming families to attain technological and political knowledge which makes the sertanejos identify rights such as water, food and health treatment, and to the conscience that they should actively ascertain those rights. Diaconia also enables and promotes community political dialogue and debate, through meetings in the local rural associations and unions. These practices favor the formation of local leadership, develop a model of participant democracy and strengthen the bonds of solidarity in the community. As for the relationship between man and nature, Diaconia works with local producers in the sense of providing social knowledge and capabilities which help them to understand and interact with the semi-arid region, feed themselves and generate income from it. / Esta pesquisa é o estudo de caso da ONG Diaconia, que objetivou observar se esta organização de orientação religiosa protestante promove a transformação social nas comunidades onde se faz presente. A transformação social que se desejou verificar afina-se com as propostas do novo conceito de cidadania, conforme proposto por autores como Dagnino (2004), por isso prescreve uma intervenção social que caminha em direção à construção de sujeitos sociais autônomos, isto é, capazes de se reconhecerem sujeitos de direitos e participantes da própria transformação social; a criação de espaços de diálogo e fazer político de modo que permita voz aos silenciados pelo autoritarismo social que rege o nordeste e por fim a promoção da reconciliação entre o sertanejo e o semiárido nordestino. Para se chegar a esse entendimento analisou-se a inter-relação entre os pressupostos religiosos da Diaconia e a ideologia política da nova cidadania e se ponderou o modus operandi da ONG no Agreste Potiguar (RN) no nordeste do Brasil. No modelo de atuação da Diaconia percebeu-se que todo projeto é acompanhado por capacitações que disponibilizam aos agricultores(as) familiares conhecimentos tecnológicos e políticos que levam os sertanejos a identificarem direitos como: água, alimento e saúde e a se conscientizarem que devem reivindicá-los ativamente. A Diaconia também viabiliza e incentiva o diálogo e o debate político comunitário através de reuniões nas associações e sindicatos rurais locais. Essa prática favorece a formação de liderança local, desenvolve um modelo de democracia participativa e fortalece os laços de solidariedade na comunidade. Quanto à relação homem-natureza, a Diaconia trabalha com os agricultores no sentido de lhes fornecer conhecimentos e tecnologias sociais que os levem a compreender e a conviver com o semiárido, dele se alimentar e gerar renda.

Esta dissertação desenvolve a idéia de um processo de \"destituição da fala\" de grupos sociais, indígenas, camponeses, ribeirinhos, ameaçados e atingidos por barragens e grupos da sociedade organizada como os sindicatos que representam os trabalhadores das empresas elétricas e organizações não governamentais que discordam da maneira como vem se conduzindo o processo de expansão da oferta de eletricidade através da construção de hidrelétricas. Fazemos dois retrospectos. O primeiro, das lutas sociais por democracia nos últimos 30 anos. O segundo, um histórico da consolidação das empresas elétricas, relacionando-o com a história política brasileira e as relações entre interesses privados e ações de governo. Revela-se uma relação autoritária, pouca participação pública, centralismo decisório e fundamentalmente a prevalência dos interesses capitalistas nos projetos hidrelétricos. O viés autoritário, sendo herança histórica, molda a maneira como até hoje a discussão sobre como a oferta de eletricidade se desenvolve. Os resultados da pesquisa de campo e análise de entrevistas com dirigentes do movimento social organizado, sindicalistas e integrantes da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) revelam a grande distância entre a produção de diagnósticos, reflexões, expectativas das organizações sociais, organizações não governamentais e uma efetiva incorporação desta produção na discussão sobre novos, antigos e futuros projetos hidrelétricos. Há pouco reconhecimento público e institucional das entidades e movimentos sociais que, a despeito de terem propostas e acúmulo de experiências sobre empreendimentos mal sucedidos, reivindicações sobre o passivo social e ambiental das obras já instaladas, não tomam parte dos processos de discussão e decisão. Esta ausência do processo se materializa como elemento de não-reconhecimento e comprometedor da dignidade de ação política destes agrupamentos sociais. A ampliação de espaços de discussão é tratada ao nível teórico e prático a partir da voz dos entrevistados e nos servindo dos estudos das ciências políticas sobre a constituição de esferas públicas, sobre ação comunicativa e sobre a teoria dos movimentos sociais. Dois exemplos internacionais são trazidos para reflexão: o debate público sobre energia no Quebec e o gerenciamento da utilização dos cursos d\'água e das margens dos rios na Holanda. O processo de criminalização dos movimentos sociais é identificado como um obstáculo à idéia de que se crie, na opinião pública, espaço para se discutir de maneira ampla o uso dos rios, das águas e terras ribeirinhas. Conclui-se este trabalho de dissertação apontando algumas oportunidades políticas e frentes de atuação através das quais os movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais, podem ampliar o espaço de discussão. A participação nos comitês de bacias, exploração das heterogeneidades nos espaços de governo, alianças entre movimento sindical, movimentos sociais e ONGs e a importância dos ciclos de protesto diante de um cenário de criminalização dos movimentos sociais podem, concomitantemente, ampliar espaço e juntar forças para denunciar e se contrapor ao esgotamento dos recursos naturais e à expropriação autoritária e acelerada das terras dos pequenos proprietários, pescadores e moradores ribeirinhos que a instalação de uma quantidade enorme de empreendimentos hidrelétricos vem consolidando. / This Dissertation develops the idea of a process of suppression of the voice of social groups, indigenous peoples, rural workers, riverside populations, those threatened by or victims of Dams construction, and groups of the organized society such as those unions that represent the workers of the electricity companies and non government organizations that disagree with the way how the process of expansion of the electricity supply is being conducted through the construction of hydroelectric plants. We present two retrospective overviews. The first one addresses the social movements in their fight for democracy in the last 30 years. The second one addresses the history of the consolidation of the electricity companies, relating it to the Brazilian politics history and the relationship between private interests and government actions. It is revealed an authoritarian relationship, a small public participation, a centralized decision systems and, essentially, the prevailing of the capitalist interests in the hydroelectric projects. The authoritarian bias, an historic heritage, shapes the way how the discussion on electricity supply developed until the present. The results of the field research and the analysis of the interviews of leaders of the organized social movements, union leaders, and members of the national coordination of the \"Dam Affected People Movement\" - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reveal a large gap between the production of diagnostic analysis, expectances of the social organizations and non government organizations, and any substantial incorporation of this production in the discussion of new, previous and future hydroelectric projects. There is little public and institutional recognition of those organizations and social movements, which, in spite of having proposals, experiences on projects with bad outcomes, and demands on the social and environmental liability of the plants already in operation, do not take part in the discussions of the decision making process. The expansion of the discussion arenas is addressed at the theoretical and practical levels, having as base materials the interviews conducted during the field research and political sciences studies on the constitution of public spheres, on the communicative action, and on the theory of social movements. Two international examples are brought to discussion: the public debate on Energy in the Quebec Province, and the management of the use of the riverside space in the Netherlands. The process of criminalization of the social movements is identified as an obstacle to the idea of creating, in the public opinion, spaces for a comprehensive discussion on the use of rivers, of the water, as well as of the river side lands. This dissertation concludes with the identification of political opportunities and directions of action through which the social movements, unions, and non-government organizations can expand the space for discussion. The participation in river basin committees, the exploration of heterogeneous spaces of government, alliances among the unions movement, social movements and NGOs, and the importance of cycles of protest in a scenario of criminalization of social movements can, all together, expand the space and add strengths to make public and to fight against the exaustion of natural resources and the fast and authoritarian expropriation of lands of small rural owners, fishers and riverine inhabitants, which is being consolidated by the large development of hydroelectric enterprises.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-30T20:36:08Z No. of bitstreams: 1 HelderNogueiraAndrade_TESE.pdf: 2600538 bytes, checksum: cee0259011f028abab250550dbd33b68 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-30T20:44:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HelderNogueiraAndrade_TESE.pdf: 2600538 bytes, checksum: cee0259011f028abab250550dbd33b68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T20:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HelderNogueiraAndrade_TESE.pdf: 2600538 bytes, checksum: cee0259011f028abab250550dbd33b68 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / No presente trabalho, analisa-se o processo de construção de referência social na definição da política nacional de educação. Elegeu-se, como foco de estudo, o acúmulo de lutas e pautas de diversos movimentos organizados da sociedade brasileira, desde meados dos anos 1970 e 1980, integradas às proposições governamentais capitaneadas pelos governos dos presidentes Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014): as duas edições da Conferência Nacional de Educação (2010 e 2014), a instituição do Fórum Nacional de Educação (2010) e a aprovação em Lei Federal do Plano Nacional de Educação (2014). Definiu-se como questão de pesquisa: como as iniciativas articuladas dos fóruns e conferências de educação, definidas em torno do eixo da agenda política do PNE, corroboram para a construção de um conceito de referência social no âmbito da política nacional de educação? Fizemos o estudo inicial do desenho institucional e social das iniciativas; e posteriormente adentramos no estudo da experiência local do Fórum Estadual de Educação do Ceará – FEE, entre os anos de 2011 e 2014. Para análise dos documentos, dados e outros materiais da pesquisa, os guias teóricos e os fundamentos conceituais foram Santos (2010) na perspectiva das experiências em curso como reinvenção solidária e participativa do Estado; Green (2009) e Tilly (2013), ao considerarem a dimensão da cidadania ativa e Estados efetivos articulada à necessidade de consultas populares periódicas, vinculantes e protegidas; recorremos a Gramsci (1991), dialogando com Liguori (2003); Nogueira (1998; 2005); Spinelli e Lyra (2007); Poulantzas (2000) e Hirsch (2010), para dimensionar a experiência em curso no âmbito do Estado capitalista e da disputa de hegemonia inerente à concepção de sociedade civil e de uma teoria relacional do Estado. Desse modo, o estudo apontou elementos que evidenciam a importância das experiências em curso, principalmente no âmbito de um processo aberto de ampliação e acumulação das lutas democráticas a partir de movimentos organizados da sociedade; e da necessidade de aprimoramento da capacidade inclusiva da participação popular nas conferências, ao considerar que as mobilizações de setores organizados ainda não alcançam de forma representativa amplos setores da população. / The current essay analyzed the process of construction from the social reference regarding the Politic National Educational definition. Was considered in this study, the accumulation of conflicts and guidelines from several organized movements from the Brazilian society, since the mid-1970, 1980 and integrated government prepositions captained by the governments of the presidents Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2014): both editions of the National Education Conference (2010 e 2014), the institution of the National Education Forum (2010) and approval by Federal Law of the National Education Plan (2014). The following question was defined as a research problem: how the articulated initiatives of forums and education conferences, defined around the axis of the political calendar of PNE, corroborates for the construction of a concept of social reference under the national education policy? The theoretical-methodology approach was adopted as the initial empirical study of institutional and social design from the initiatives; and furthermore we enter the study of local experience of the State Forum of Education of Ceará - FEE, between the years of 2011 and 2014. For the documents analyzes, data and other materials of this research, the theoretical guides and the concepts fundamental was Santos(2010) in the perspectives of the experiences in question such as solidary reinvention and participatory from the State, Green (2009) and Tilly (2013) in consideration to the dimension of the active citizen and effective states articulated the necessity of popular periodic consultations, binding and protected, we resort to Gramsci (1991), dialoguing with Liguori (2003); Nogueira (1998;2005); Spinelli and Lyra (2007); Poulantzas (2000) and Hirsch(2010); to dimension the present experience in the ambit of the Capitalist State and of the hegemony dispute inherent to the conception of the civil society and of a relational theory of the State. The refore this study pointed elements that evidence the importance of the experience in question, mainly in the scope of an open process of magnification and accumulation of democratic struggles starting from organized movements of society; and from the requirement to improve the capacity of inclusive public participation in conferences, considering that the mobilizations of the organized sectors still do not reach considerably large sectors of the population.

Submitted by Agatha Justen Gonçalves Ribeiro (agatha_justen@hotmail.com) on 2016-08-23T16:45:06Z No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-24T15:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-05T14:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T14:05:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) Previous issue date: 2016-07-19 / This thesis proposes to examine if institutional changes to introduce and expand direct/participatory democracy in public administration can promote real changes on SocietyState relationship in capitalist Nations. To this end, we analyse the constitutional models adopted in recent years in Latin American countries. We consider the historical process that justifies the emergence of the discussion about social participation mechanisms that are alternative to vote and how that discussion have been gone into the political agenda of some Latin American countries until being institutionalized. Theoretically, we examine the processes of institutionalized participation in the references countries – Bolivia, Ecuador and Venezuela. We consider the Brazilian case, because it is pioneer and because it is one of the most important countries in this region. We study carefully Bolivia, which recently appears as the most successful case. Methodologically, our epistemological base is dialectics. In addition, we do discursive analyses. Our hypothesis is that those changes, although represent political progress, have historical and structural limitations which prevent to achieve a high level of citizenship and the sustainability of those advances. / Esta tese se propõe a verificar o quanto as mudanças institucionais voltadas para a introdução e ampliação da democracia direta/participativa na gestão pública são capazes de promover mudanças reais na relação Sociedade – Estado em nações onde permanece dominante o modo de produção capitalista. Para isso, analisamos os modelos constitucionais adotados em anos recentes, no contexto da América Latina. Consideramos o processo histórico que justifica o aparecimento do discurso sobre mecanismos de participação sócio-política alternativos e/ou coadjuvantes ao voto e como essa discussão entrou e se destacou na agenda política de alguns países latino-americanos, a ponto de ser amplamente institucionalizada. Teoricamente, examinamos os processos de participação e mecanismos de exercício da cidadania nos países tidos como referenciais – Bolívia, Equador e Venezuela. Lavamos em conta a caso brasileiro, seja por seu pioneirismo, seja pelo significado econômico e político do Brasil. Estudamos com particular atenção a Bolívia, que recentemente vem apresentando-se como ponto alto desse processo de radicalização da democracia que se experimenta na América Latina. Metodologicamente, nossa base epistemológica é a dialética. Adicionalmente, utilizamos a análise de discurso. Nossa hipótese é de que tais mudanças, ainda que representem um progresso no plano político e mesmo se verificando em ambientes culturais diferentes, inclusive de tradição participacionista, possuem constrangimentos históricos e estruturais que não permitem alcançar o elevado patamar de cidadania que se almeja e muito menos assegurar sustentabilidade aos avanços realizados.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

?rea de concentra??o: Pol?tica, Cultura e Sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-11-08T16:01:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) samuel_luiz_souza_pereira.pdf: 6573227 bytes, checksum: 5cb80c580c97be540c6a2c5b050eb1c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-11-10T12:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) samuel_luiz_souza_pereira.pdf: 6573227 bytes, checksum: 5cb80c580c97be540c6a2c5b050eb1c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-10T12:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) samuel_luiz_souza_pereira.pdf: 6573227 bytes, checksum: 5cb80c580c97be540c6a2c5b050eb1c5 (MD5) Previous issue date: 2018 / A presente pesquisa insere-se nas atuais discuss?es da teoria pol?tica contempor?nea sobre democracia e participa??o. Parte-se do pressuposto que o sistema pol?tico democr?tico pode ganhar qualidade quando concilia a democracia representativa aos espa?os de democracia participativa, em suma, quando as institui??es pol?ticas formais conseguem, em algum grau, serem perme?veis ?s contribui??es da sociedade no controle e proposi??o de pol?ticas p?blicas. A assertiva que nos orienta, de alguma forma, tamb?m funcionou como base para cria??o dos Conselhos Gestores. N?o obstante a este fato, resta-nos saber se de fato tais Institui??es Participativas se fizeram exitosas em suas pretens?es. Da? o estudo das experi?ncias vividas no ?mbito dos Conselhos Municipais de Assist?ncia Social e Sa?de de Diamantina/MG. Com foco nestes espa?os, nos dirigimos a descortinar a din?mica da participa??o compreendendo-a a partir de vari?veis que acreditamos serem capazes de influenci?-la, inibindo ou impulsionando o protagonismo dos atores, s?o elas: o Desenho Institucional, portanto ?as regras do jogo?, os elementos sociais que se relacionam a ele - poder e interesses e as motiva??es para participa??o seja elas vinculadas a escolha racional e/ou derivadas do capital c?vico. O estudo emp?rico lan?a m?o de pesquisa documental e entrevista junto aos atores sociais envolvidos. Os resultados da pesquisa revelam limites das Institui??es Participativas analisadas principalmente no que se refere a representatividade dos atores sociais e na partilha de poderes entre Governo e Sociedade, mas, por outro lado, identifica potencialidade no que tange ao accountability tendo em vista a submiss?o de dados administrativos a aprecia??o dos conselhos. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2018. / This study is part of current discussions of contemporary political theory about democracy and participation. It is assumed that the democratic political system can be of a better quality if representative and participative democracy are conciliated, in short, when formal political institutions can, in any way, be opened to society contributions for controling and proposing public policies. The assertive that guide us has, some way, worked as basis to create administrative councils. Nonetheless, the question remains as to whether such participative institutions has succeded in their claims, then the need to study experiences lived in the full scope of City Councils of social assistance and health of Diamantina/MG. We worked in order to reveal the dinamic of participating, trying to comphreend it through some variables we believe are able to influence it in a way of inhibiting or giving a boost to its protagonists: institutional design (social elements ? power and interests) and motivation, even if it is linked to rational choice and/or came from civic capital. The empirical study let go off documental research and interview with social actors involved. Results show limits of participative institutions analysed, mainly relating to social actors representativity and power-sharing between government and society, but, on the other hand, it identify potentiality referring to accountability with a view of submitting administrative data to councils apreciation.