O presente estudo propõe-se a investigar o potencial de o projeto de democracia cosmopolita, tal como formulado por David Held, Anthony McGrew e Daniele Archibugi, suprir o déficit democrático das instituições representativas brasileiras decorrente dos fenômenos da globalização e do policentrismo do poder, no contexto da atual crise econômica mundial. Trata-se, pois, de se contrapor o modelo cosmopolita, de caráter transterritorial, ao modelo representativo, de base territorial. A pesquisa segue um plano analítico político-jurídico, ou seja, sua sede epistemológica é a Teoria Geral do Estado. / This study wants to investigate the potential of the project of cosmopolitan democracy, how it was formulated by David Held, Anthony McGrew and Daniele Archibugi, to supply de democratic deficit of the Brazilians institutional organizations, occurred because the phenomenon of globalization and polycentrism of power, in the context of now global economic crisis. Therefore, we will compare the cosmopolitan model, of transterritorial character, and the representative model, based on the territory. This research follows a politic-juridical plan, so, its epistemological place is the General Theory of State.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T14:45:09Z No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T14:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) Previous issue date: 2010-09-21 / Nenhuma / Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. / In the face of a situation in which the classic control of Public Administration shows itself inefficient when coping with the daily episodes of mismanagement and corruption involving the State machine and, together with the crisis of the representative democracy, greater management capacity, control and political decision become urgent on the basis of society. In this sense, this study unveils the understanding that the consolidation of the democratic project in Brazil might be attained through the acceptance of the Participatory Democracy in its supplementary relationship with the instruments of representation. This work analyzes the importance of popular participation in the management and in the control of public resources, emphasizing its virtues as well as its existing limits. This paper researches on historical aspects arising from the Iberian culture, whose main political consequences derive from the assimilation of the patrimonial, clientele and authoritarian vices into the Brazilian scenery. It also analyses the current anachronism of the instruments used by the representative democracy, which is permeated by the interference of economic power, the power of the media on the voters, the weakness of political parties, and the lack of synchrony between the expectations of those represented and the performance of their representatives. For that reason, it is proven that social control is still fragile. Seeking a link between theory and practice, this dissertation pondered the (in) effectiveness of democratic control in the contemporary experience of the participatory democracy. This analysis departs from an approach to the health theme on the limits and potentialities of the work carried out by the Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A practical study about social control is conducted through a critical analysis of the specific factors that may contribute to the qualification of the Brazilian democratic project, hoping to lead our country to another level of political and social development and to build a more just and egalitarian society.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T16:21:55Z No. of bitstreams: 1 Paulo Junior Trindade dos Santos_.pdf: 9675267 bytes, checksum: dc0fbf41767d9107602771136bdda46b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T16:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Junior Trindade dos Santos_.pdf: 9675267 bytes, checksum: dc0fbf41767d9107602771136bdda46b (MD5) Previous issue date: 2019-03-19 / Nenhuma / La Filosofia del Diritto Processuale cerca la rassegnazione delle dinamiche Processuale in modo che il può servire come spazio democratico per la creazione di diritti dai fenomeni conflittuali degli interessi. La tesi è giustificata nell'incapacità del processo tutelare debitamente alla destra in un periodo di incertezze e produzione incessante di nuove complessità. Ha lo scopo di delimitare una nuova giurisdizione per il processo come una vocazione del nostro tempo, collocata in uno Stato Active-Responsive che centralizza la politica in democrazia partecipativa e in cui i cittadini attivi cercano il riconoscimento e l'emancipazione con il processo civile attraverso la governance processuale. Per questo, usato come metodo l´ermeneutico fenomenologico, con il quale il fenomeno conflittuali degli interessi è stato concepito come naturale alle confluenze dell'essere e del diritto come un adattamento esistenziale per accompagnare le dinamiche dell'esistente. L'ermeneutica fenomenologica delimita nel Processo la comprensione operata dal gioco dialettico-dialogico capace di legittimare democraticamente la norma individuale e di svelare il caso concreto. L'ipotesi della tesi è che la centralità nella giurisdizione evidenzia un sistema basato solo sulla democrazia rappresentativa, cause della predominanza di un'operazione logico-matematica nello diritto (teoria del fatto giuridico) o il predominio della filosofia della coscienza (solipsismo giudiziario) impedendo il potenziale della democrazia partecipativa. Il passaggio dalla giurisdizione al processo mostra che lo Diritto è di più ampio che la Legge e che il conflitto esprime la dinamica umana come una fonte di Diritto Vivente. La genesi dello Diritto è il fenomeno conflittuale di interessi, un riflesso della democrazia partecipativa e la creazione di Diritto Obiettivo Processuale, per l'interpretazione e per la creazione del testo. Le dinamiche processuali è lo spazio per discussione, in modo che penetrino nei vari fenomeni e che abbia come fito la decisione giudiziaria come legittimità procedurale democratica. Gli istituti processuales sono ridefiniti dalla Costituzionalizzazione dello Diritto e dalla democratizzazione della democrazia, con la fusione di orizzonti tra auctoritas (funzione giurisdizionale) e amministrazione di giustizia (o di funzione processuale) potestas, avere come effetto il passaggio necessario dallaGiurisdizione al Processo. / A Filosofia do Direito Processual busca a ressignificação da dinâmica processual para que o Processo possa servir de espaço Democrático para criação de direitos a partir dos fenômenos conflitológicos de interesses. Justifica-se a Tese na incapacidade do processo tutelar devidamente o direito em uma época de incertezas e de produção incessante de novas complexidades. Objetiva-se demarcar uma nova Jurisdição pelo Processo como Vocação de nossos Tempos, posto em um Estado Ativo-Responsivo que centraliza a política na Democracia Participativa e por onde os cidadãos ativos buscam reconhecimento e emancipação com o Processo Civil através da governança processual. Para tanto utiliza-se como Método a hermenêutica fenomenológica, pela qual o fenômeno conflitológico de interesses foi concebido como natural às confluências do ser e o Direito como adaptação existencial para o acompanhar da dinâmica do existir. A hermenêutica fenomenológica demarca no Processo a compreensão operada pelo jogo dialético-dialogal capaz de legitimar democraticamente a norma individual e desvelar o caso concreto. A Hipótese da Tese é a de que a centralidade na Jurisdição evidencia um sistema baseado apenas na Democracia Representativa, ocasionadora do predomínio de uma operação lógico-matematizante no direito (teoria do fato jurídico) ou o predomínio da filosofia da consciência (solipsismo judicial), tolhendo a potencialidade da Democracia Participativa. Já a passagem da Jurisdição ao Processo evidencia que o Direito é mais amplo que a Lei e que a conflitualidade expressa a dinamicidade humana como uma fonte de Direito vivo. A gênese do Direito é o fenômeno conflitológico de interesses, reflexo da Democracia Participativa e da criação de Direito Objetivo Processual, pela interpretação e pela criação do texto. A dinâmica processual é espaço para debates, para que adentrem os vários fenômenos e que tem por fito a decisão judicial como legitimidade democrática processual. Os institutos processuais são ressignificados pela Constitucionalização do Direito e pela democratização da Democracia, com a fusão de horizontes entre auctoritas (função jurisdicional) e pela administração da justiça (ou função processual) potestas, tendo como efeito a necessária passagem da Jurisdição ao Processo.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Hosokawa.pdf: 3605486 bytes, checksum: 1359871844fc3a2dc360fd13d18c377f (MD5) Previous issue date: 2012-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This master thesis addresses the experience of the Participatory Budget (Orçamento Participativo OP) in Guarulhos, an innovative enterprise of popular participation that started in 2001 and was developed during three subsequent mandates of the Workers' Party (Partido dos Trabalhadores PT) in the city. The main research question concerns the ways through which a political project of a democratic mandate articulates with processes of Local Power and Participatory Democracy (2001/2010). The main conceptual references for the research were: Participatory Budget, according to Félix Ruiz Sánchez, Tarso Genro and Ubiratan de Souza; Local Power, according to Édina Evelyn Casali Meireles de Souza, Celso Daniel and Ladislau Dowbor; Participatory Democracy, according to Francisco Oliveira and Leonardo Avritzer, all contemporary authors in the fields of Social Sciences and Social Work. The present study is of qualitative nature, including bibliographic, documental and field work research. This work (i) addresses the historical and political context between 1980 and 2000, period in which social movements emerged in the city; (ii) reorganizes constitutive aspects of the OP in Guarulhos, its implementation and development; (iii) presents conceptual elements that guide the data analysis. The research concludes with a series of reflexions on the importance of including the population in democratic and participatory spaces in articulation with the process of Local Power, in order to enable the construction of new political relations of citizenship. It indicates, therefore, challenges for the consolidation of processes that aim at a more democratic relationship between the civil society and the State / Esta dissertação de Mestrado estuda a experiência do Orçamento Participativo (OP) em Guarulhos, iniciativa inovadora de participação popular na cidade, implantada em 2001 e desenvolvida ao longo de três gestões consecutivas do Partido dos Trabalhadores (PT). A indagação central da pesquisa é a de que forma um projeto político de gestão democrática se articula com processos de Poder Local e de Democracia Participativa (período de 2001/2011). As principais referências conceituais da pesquisa foram: Orçamento Participativo, em Félix Ruiz Sánchez, Tarso Genro e Ubiratan de Souza; Poder Local, em Édina Evelyn Casali Meireles de Souza, Celso Daniel e Ladislau Dowbor; Democracia Participativa, em Francisco Oliveira e Leonardo Avritzer, autores contemporâneos das Ciências Sociais e do Serviço Social. O estudo é de natureza qualitativa e compreende pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O trabalho aborda o contexto histórico-político de 1980/2000, época em que os movimentos sociais entraram em cena no município; reorganiza aspectos constitutivos do OP na cidade de Guarulhos, sua implantação e seu desenvolvimento e apresenta elementos conceituais que norteiam a análise dos dados. A pesquisa finaliza com pontos de reflexão sobre a importância da inserção da população em espaços democráticos e participativos em articulação com o processo de Poder Local, construindo, assim, novas relações políticas de cidadania. Indica, dessa maneira, desafios na consolidação de processos que democratizem as relações da sociedade e do Estado

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleomar Souza Manhas.pdf: 1803738 bytes, checksum: 774be0626a066035450afcc2c5fe965a (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research Non-Formal Education and Public Policies: Democracy Invigoration: The capacity process of the Health Community Agents and Social Protect Agents, by São Paulo Local Government, in environment education associated to health had as objective the verification of the non-formal education process utilization on the implementation of the public social policies looking if these kind of process contribute to the democracy maturing. The understood democracy in this research as participative democracy in the critical acceptation of the participative processes, or the community participation contributing to the social emancipation and the consequent society position by the State.The research methods were semiparticipative because we shared the first phase or the implementation phase besides we realized interviews and documental analyses.Our theory horizon was based on the emancipation of the third pillar modernity sustentation proposal or the Community according to Boaventura de Sousa Santos; the possible construction of the Liberty Ethic according to Enrique Dussel and the community conscience proposed by Paulo Freire / A pesquisa Educação Não-Formal e Políticas Públicas para o Fortalecimento da Democracia: O processo de capacitação das Agentes Comunitárias de Saúde e das Agentes de Proteção Social, da Prefeitura de São Paulo, em educação ambiental associada à saúde objetivou a verificação da utilização de processos de educação não-formal na implementação de políticas públicas sociais, visando perceber se procedimentos dessa natureza contribuem para o amadurecimento da democracia, aqui entendida como democracia participativa, na acepção crítica dos processos participativos, ou seja, a participação da comunidade favorecendo a emancipação social e o conseqüente posicionamento da Sociedade frente ao Estado. Os métodos de pesquisa foram semiparticipativos, pois compartilhamos da primeira fase, ou fase de implementação do projeto, além de realizarmos entrevistas e análise documental. O nosso horizonte teórico baseou-se na proposta de emancipação do terceiro pilar de sustentação da modernidade, ou seja, a Comunidade, de acordo com Boaventura de Sousa Santos; a possível construção da Ética da Libertação, de acordo com Enrique Dussel e a conscientização comunitária proposta por Paulo Freire

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejaine Silva Guimaraes.pdf: 1081596 bytes, checksum: 38f57d08e1463d6517dc4500798c64f8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The current debate about the international environmental protection regime occurring within the world-system has been operated using a movement that tends to dilute traditional paradigms of power, strategy and sovereignty. This study analyzes participatory democracy on an epistemological basis and how it can contribute to building a participatory democratic vision of environmental governance in a context of complex societies. The study was developed around four central themes: participatory democracy as a new democratic paradigm in the Habermasian procedural conception of communicative action; the new dimensions of analysis in the conception and provision of what is characterized as public goods the environment as a global public good and the interests of different international actors in conforming to this concept ; global environmental governance as an instrument capable of articulate and promote institutionalized participatory democracy, which resembles the notion of international regimes; and, finally, the effective participation of internal and external actors in the drawing up of the major UN declarations on environmental protection. The adopted methodology was qualitative in an essentially exploratory nature, trough bibliographic and documental exploration, supported on the descriptive model. It was concluded that, although the participation of civil society in discussions of preparatory documents for the conference has been extended in the recent decades, the effective participation of other actors excluding States has shown very deficient due to their low power to influence the decision-making processes around the international environmental regime / O debate atual sobre o regime internacional de proteção ao meio ambiente ocorrido no âmbito do sistema-mundo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais de potência, estratégia e soberania. Este estudo busca analisar, com bases epistemológicas, de que forma a Democracia Participativa pode contribuir para a construção de uma visão democrática participativa de governança ambiental em um contexto de sociedades complexas. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Democracia Participativa como novo paradigma democrático na concepção procedimental habermasiana de ação comunicativa; as novas dimensões de análise na concepção e provisão daquilo que se caracteriza como bens públicos o meio ambiente como bem público global e os interesses dos diferentes atores internacionais na conformação desse conceito ; a governança global ambiental como instrumento capaz de articular e promover a Democracia Participativa institucionalizada que se aproxima da noção de regimes internacionais; e, finalmente, a efetiva participação dos atores internos e externos na elaboração das principais declarações das Nações Unidas sobre proteção ao meio ambiente. A metodologia adotada foi qualitativa de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica e documental amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que, embora a participação da sociedade civil nas discussões dos documentos preparatórios para as conferências se tenham ampliado nas últimas décadas, a participação efetiva de outros atores que não os Estados se tem apresentado bastante deficitária ante seu baixo poder de influência nos processos de tomada de decisão no regime internacional de meio ambiente

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONICA.pdf: 2145586 bytes, checksum: 7857cc364a385078195800c766014c8c (MD5) Previous issue date: 2007-05-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / On April 11th 2002, the President of Venezuela Hugo Chávez sustained an unsuccessful coup détat orchestrated through the media by the dominant leading social circles, owner of the country s main communication vehicles, jointly with conservative sectors of the Armed Forces. From the reestablishment of democracy, the government started thinking its communications policy as one of the strategic sectors. Amidst the predominance of capitalism s sole notion according to which socialism was buried along with the fall of the Berlin Wall , the leader of the so-called Bolivarian Revolution is at the head of a process which has been receiving relevant attention in all political fields around the planet. His government questions the neoliberal globalization, carries an anti-imperialist nature and proposes the endogenous development of the nations, transforming society from the economical, cultural and social point of views. One of the biggest oil producers in the world, Venezuela faces a fierce internal and external struggle of ideas. The Revolution has its methods and perspectives questioned by opposers and supporters, in a dialectical process of constructing a new socialism, the 21st Century Socialism. In this process, which, until this stage, is marked by a reform of the bourgeoisie State, the President s leadership has been essential, mainly in response to a deficient political system. The base of its support is the strengthening of participative democracy. This work s hypothesis is that the communications policy adopted by Hugo Chávez Government is one of the political sustainers of the Bolivarian process, where war waged among the favorable and contrary information vehicles is moderated by the biggest international media corporations, reproducers of the great capital interests. Having this in view, we analyze the role of contra-informative media in the dispute for hegemony / Em 11 de abril de 2002 o presidente da Venezuela Hugo Chávez sofreu um falido golpe de Estado orquestrado midiaticamente por setores da elite dominante, detentora dos veículos de comunicação de massa do país, em aliança com setores conservadores das Forças Armadas. A partir do restabelecimento do poder, o governo passou a compreender a política comunicacional como uma das frentes estratégicas. Em meio à hegemonia do pensamento único capitalista segundo o qual o socialismo foi considerado enterrado depois da queda do Muro de Berlim, quando se deu o fim da história −, o líder da chamada Revolução Bolivariana está a frente de um processo que tem recebido destacada atenção em todos os campos políticos do planeta. Sua gestão questiona a globalização neoliberal, tem caráter antiimperialista e propõe o desenvolvimento endógeno das nações, transformando a sociedade a partir do ponto de vista econômico, cultural e social. Um dos maiores produtores de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta uma acirrada luta de idéias interna e externa em um processo dialético de construção do Socialismo do Século XXI. Neste ousado processo, que até o momento é marcado por uma reforma do Estado liberal, a liderança de Chávez tem sido essencial, principalmente em resposta a um sistema político deficitário. A base de sua sustentação tem sido o fortalecimento da democracia participativa. A hipótese deste trabalho é que a política comunicacional adotada pelo governo é um dos pilares de sustentação política do processo bolivariano, onde a guerra midiática é pautada pelas grandes corporações midiáticas internacionais, reprodutoras dos interesses do grande capital. Tendo isso em vista, analisamos o papel dos meios contra-informativos na disputa pela hegemonia

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejaine Silva Guimaraes.pdf: 1081596 bytes, checksum: 38f57d08e1463d6517dc4500798c64f8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The current debate about the international environmental protection regime occurring within the world-system has been operated using a movement that tends to dilute traditional paradigms of power, strategy and sovereignty. This study analyzes participatory democracy on an epistemological basis and how it can contribute to building a participatory democratic vision of environmental governance in a context of complex societies. The study was developed around four central themes: participatory democracy as a new democratic paradigm in the Habermasian procedural conception of communicative action; the new dimensions of analysis in the conception and provision of what is characterized as public goods the environment as a global public good and the interests of different international actors in conforming to this concept ; global environmental governance as an instrument capable of articulate and promote institutionalized participatory democracy, which resembles the notion of international regimes; and, finally, the effective participation of internal and external actors in the drawing up of the major UN declarations on environmental protection. The adopted methodology was qualitative in an essentially exploratory nature, trough bibliographic and documental exploration, supported on the descriptive model. It was concluded that, although the participation of civil society in discussions of preparatory documents for the conference has been extended in the recent decades, the effective participation of other actors excluding States has shown very deficient due to their low power to influence the decision-making processes around the international environmental regime / O debate atual sobre o regime internacional de proteção ao meio ambiente ocorrido no âmbito do sistema-mundo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais de potência, estratégia e soberania. Este estudo busca analisar, com bases epistemológicas, de que forma a Democracia Participativa pode contribuir para a construção de uma visão democrática participativa de governança ambiental em um contexto de sociedades complexas. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Democracia Participativa como novo paradigma democrático na concepção procedimental habermasiana de ação comunicativa; as novas dimensões de análise na concepção e provisão daquilo que se caracteriza como bens públicos o meio ambiente como bem público global e os interesses dos diferentes atores internacionais na conformação desse conceito ; a governança global ambiental como instrumento capaz de articular e promover a Democracia Participativa institucionalizada que se aproxima da noção de regimes internacionais; e, finalmente, a efetiva participação dos atores internos e externos na elaboração das principais declarações das Nações Unidas sobre proteção ao meio ambiente. A metodologia adotada foi qualitativa de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica e documental amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que, embora a participação da sociedade civil nas discussões dos documentos preparatórios para as conferências se tenham ampliado nas últimas décadas, a participação efetiva de outros atores que não os Estados se tem apresentado bastante deficitária ante seu baixo poder de influência nos processos de tomada de decisão no regime internacional de meio ambiente

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONICA.pdf: 2145586 bytes, checksum: 7857cc364a385078195800c766014c8c (MD5) Previous issue date: 2007-05-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / On April 11th 2002, the President of Venezuela Hugo Chávez sustained an unsuccessful coup détat orchestrated through the media by the dominant leading social circles, owner of the country s main communication vehicles, jointly with conservative sectors of the Armed Forces. From the reestablishment of democracy, the government started thinking its communications policy as one of the strategic sectors. Amidst the predominance of capitalism s sole notion according to which socialism was buried along with the fall of the Berlin Wall , the leader of the so-called Bolivarian Revolution is at the head of a process which has been receiving relevant attention in all political fields around the planet. His government questions the neoliberal globalization, carries an anti-imperialist nature and proposes the endogenous development of the nations, transforming society from the economical, cultural and social point of views. One of the biggest oil producers in the world, Venezuela faces a fierce internal and external struggle of ideas. The Revolution has its methods and perspectives questioned by opposers and supporters, in a dialectical process of constructing a new socialism, the 21st Century Socialism. In this process, which, until this stage, is marked by a reform of the bourgeoisie State, the President s leadership has been essential, mainly in response to a deficient political system. The base of its support is the strengthening of participative democracy. This work s hypothesis is that the communications policy adopted by Hugo Chávez Government is one of the political sustainers of the Bolivarian process, where war waged among the favorable and contrary information vehicles is moderated by the biggest international media corporations, reproducers of the great capital interests. Having this in view, we analyze the role of contra-informative media in the dispute for hegemony / Em 11 de abril de 2002 o presidente da Venezuela Hugo Chávez sofreu um falido golpe de Estado orquestrado midiaticamente por setores da elite dominante, detentora dos veículos de comunicação de massa do país, em aliança com setores conservadores das Forças Armadas. A partir do restabelecimento do poder, o governo passou a compreender a política comunicacional como uma das frentes estratégicas. Em meio à hegemonia do pensamento único capitalista segundo o qual o socialismo foi considerado enterrado depois da queda do Muro de Berlim, quando se deu o fim da história −, o líder da chamada Revolução Bolivariana está a frente de um processo que tem recebido destacada atenção em todos os campos políticos do planeta. Sua gestão questiona a globalização neoliberal, tem caráter antiimperialista e propõe o desenvolvimento endógeno das nações, transformando a sociedade a partir do ponto de vista econômico, cultural e social. Um dos maiores produtores de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta uma acirrada luta de idéias interna e externa em um processo dialético de construção do Socialismo do Século XXI. Neste ousado processo, que até o momento é marcado por uma reforma do Estado liberal, a liderança de Chávez tem sido essencial, principalmente em resposta a um sistema político deficitário. A base de sua sustentação tem sido o fortalecimento da democracia participativa. A hipótese deste trabalho é que a política comunicacional adotada pelo governo é um dos pilares de sustentação política do processo bolivariano, onde a guerra midiática é pautada pelas grandes corporações midiáticas internacionais, reprodutoras dos interesses do grande capital. Tendo isso em vista, analisamos o papel dos meios contra-informativos na disputa pela hegemonia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Filardi Pereira.pdf: 1009184 bytes, checksum: 32142028f50951429efb99f86d57e731 (MD5) Previous issue date: 2010-09-01 / This article aims to discuss the consequences of the judicial decisions over the civil society. The Democratic State Law establishes the need for a judiciary that fully justify their decisions and enable a full participation of the citizens by courts. The State-Judge should no longer be imposed by force but by convincing the citizens and credibility judgments. The technical regulations for open clauses makes the ruling exercise by the magistrates more stormy, and demands a justification for jurisdictional activity through motivation of judicial decisions. Only with a complete and thorough motivation of judicial decisions, citizens can understand the extent of the rule of law applied. It is undeniable that the motivation of judicial acts is consistent with the presence of a State which is self-justified and that is attentive to popular aspirations. The complete motivation of the decisions is consequence of a State in which popular participation is encouraged and inherent to social life / Trata-se de trabalho voltado para debater os reflexos das decisões judiciais junto à sociedade civil. O Estado Democrático Direito consagra a necessidade de um Poder Judiciário que justifique exaustivamente suas decisões e possibilite plena participação dos jurisdicionados na prestação da tutela jurisdicional. O Estado-Juiz não deve mais se impor pela força e sim pelo convencimento dos jurisdicionados e credibilidade de julgamentos. A técnica normativa de cláusulas abertas torna o exercício de aplicação do direito pelos magistrados muito mais tormentoso, sendo imperiosa a necessidade de justificação da atividade juridicional através da motivação das decisões judiciais. Somente com a completa e exaustiva motivação das decisões judiciais, os jurisdicionados poderão compreender a extensão de inicidência da norma jurídica. Mostra-se inegável que a motivação dos atos judiciais se coaduna com a presença de um Estado que se justifica e que está atento aos anseios populares. A completa motivação dos julgados é decorrência de um Estado em que a participação popular é estimulada e inerente à vida social