O presente trabalho percorre uma trajetória linear referente à causa das pessoas com deficiência, desde a invisibilidade destas, à visibilidade, partindo de uma penumbra histórica, política e social, à sua emancipação através de um esforço isonômico, como sujeitos de direitos. Buscou-se refletir sobre o caráter hegemônico da Teoria dos Direitos Humanos, e do ideal de dignidade da pessoa humana por ela perpetrado à luz das pessoas com deficiência. Objetivou-se compreender o paradigma integracionista fundado em um modelo clínico médico de deficiência em contraponto ao paradigma inclusivo, cunhado em um modelo social que visa redimensionar a compreensão da deficiência como ônus da sociedade. Procurou-se ainda compreender a contribuição da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência na sedimentação do paradigma inclusivo no cenário internacional e interno. Realizou-se uma pesquisa exploratória descritiva para verificar se o Supremo Tribunal Federal tem utilizado a Convenção desde a sua internalização no julgamento das causas relativas às pessoas com deficiência. Por fim, foram analisados de forma qualitativa os reflexos do compromisso inclusivo da Convenção nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que a mencionam.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-04-19T19:11:25Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoAnaPaulaLeal.pdf: 1114570 bytes, checksum: bf4bc1446ce052633adc9fff2ae180d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-04-25T13:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoAnaPaulaLeal.pdf: 1114570 bytes, checksum: bf4bc1446ce052633adc9fff2ae180d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T13:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoAnaPaulaLeal.pdf: 1114570 bytes, checksum: bf4bc1446ce052633adc9fff2ae180d6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / Enquanto no Brasil as tentativas de disciplinar as diretivas antecipadas de última vontade surgem sob o formato de Resoluções, no âmbito internacional a abordagem deste instituto é inserida pela atuação dos órgãos diretamente responsáveis pela atividade legislativa. Neste sentido, a presente dissertação tem por objetivo o estudo dos aspectos jurídicos que revolvem a edição das Resoluções 1.995/2012 e 1.805/2006, do Conselho Federal de Medicina; dos aspectos filosóficos e sociais que ecoam da sociedade contemporânea ao passo que resvalam na dinâmica familiar relacional subjacente ao desempenho de cuidados paliativos no panorama da terminalidade da vida; bem como a intersecção diagonal das matrizes bioéticas na atuação dos profissionais envolvidos com o ciclo de humanização dos pacientes terminais, acerca da eutanásia, ortotanásia e distanásia. Para analisar o cabimento desta modalidade testamentária, a reflexão acadêmica em comento está consubstanciada na interdisciplinaridade entre áreas afins, com a análise do seu percurso histórico, avaliação dos requisitos de existência e validade paralelamente à consecução da segurança jurídica, ponderação entre a expressão do direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana. Na conclusão, esta pesquisa qualitativa, realizada a partir da revisão de literatura e legislação, nacional e internacional, reconhece que o desenvolvimento humano familiar, por agrupar aspectos fisiológicos, psicológicos e comportamentais do indivíduo e das interações realizadas no contexto familiar, é elemento indissociável ao estabelecimento da dignidade da pessoa humana na terminalidade da vida. / While in Brazil the attempts to discipline the directives of last will arise in the format of Resolutions, in the international scope the approach of this institute is inserted by the action of the organs directly responsible for the legislative activity. In this sense, this dissertation aims to study the legal aspects that revolve the edition of Resolutions 1.995 / 2012 and 1.805 / 2006, Federal Council of Medicine; of the philosophical and social aspects that echo of the contemporary society while they fall in the relational familiar dynamics underlying the performance of palliative care in the panorama of the terminality of life; as well as the diagonal intersection of bioethical matrices in the work of the professionals involved in the cycle of humanization of terminal patients, regarding euthanasia, orthatanasia and dysthanasia. In order to analyze the appropriateness of this testamentary modality, the academic reflection in question is embodied in the interdisciplinarity between related areas, with the analysis of its historical course, evaluation of the existence and validity requirements in parallel with the achievement of legal certainty, weighting between the expression of the right to life, freedom and the dignity of the human person. In conclusion, this qualitative research, based on a review of national and international literature and legislation, recognizes that family human development, by grouping the individual's physiological, psychological and behavioral aspects and interactions in the family context, is an inseparable element establishment of the dignity of the human person in the termination of life.

Submitted by José Geraldo Bertini Junior (geraldo.bertini@unesp.br) on 2018-07-16T18:26:26Z No. of bitstreams: 1 Versão final 11.04 LAURA JARDIM.doc: 453120 bytes, checksum: 93fc76e8824a7a52fda13333f7f9f6df (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-07-18T11:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BertiniJunior_JG_me_fran.pdf: 897895 bytes, checksum: 63e479f07e4538088959d19902d84b47 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BertiniJunior_JG_me_fran.pdf: 897895 bytes, checksum: 63e479f07e4538088959d19902d84b47 (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, como também são conhecidos, por meio de seus oficiais delegados, passaram a ter suas atribuições ampliadas, máxime após a Constituição Federal de 1988. Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário. Neste cenário, as Serventias Extrajudiciais representaram, e representam cada vez mais, um importante aliado na tomada de medidas desjudicializadoras capazes de assegurar direitos básicos dos cidadãos de forma célere e menos onerosa. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica e jurisprudencial dedutivas. Com efeito, pudemos concluir que as principais atividades tabelioas e registrais praticadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo Tabelião de Notas e pelo Tabelião de Protestos foram capazes de contribuir sobremaneira na desjudicialização e no desafogo do Poder Judiciário, representando um reforço ao princípio da dignidade da pessoa humana / The present research aims to demonstrate the importance of Extrajudicial Measures in materializing the principle of human person dignity and its contribution to de-judicialization. Said Notary’s office’s, as they are also known, through its officials, were given amplified atributions, specially after the Federal Constitution of 1988. With the rise of Judiciary Power Reform in the Constitucional Amendment n. 45, of december 30th, 2004, the wave of de-judicialization was reinforced, that is to say, instruments of materializing basic human rights without necessity of judicialization were created. In this scenario, the Extrajudicial Measures represented, and still represent more and more an important ally in the persuit of juridic means to secure basic human rights in a fast and less expensive way. The method used in this research is deductive, bibliographic and jurisprudencial. We can stablish that most of Notary’s Office’s activity are capable of contributing significantly in de-judicializing and therefore decreasing Judiciary Power’s overload of work, which means an inforcement to the principle of the human person dignity.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T11:42:01Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 558584 bytes, checksum: d3edd56674e59005f55ff8db903cc29c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T11:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 558584 bytes, checksum: d3edd56674e59005f55ff8db903cc29c (MD5) Previous issue date: 2015-07-23 / The current work aims at studying the relation between the right to work with the dignity of human beings based on the concepts of the subject of law, collective citizenship, human rights and decent work. The dissertation intends to defend the possibility of universalization of the right for decent work respecting the development of each civilization. It is a bibliographical study that criticizes the liberal and occidental perspective of human rights and that contradicts an intercultural perspective of such rights as a way to its universality. The arguments of those who defend the possibility of immediate effectiveness of the right for decent work have been analyzed and compared to the arguments of the ones who understand decent work as mere rule. The division of human rights in two international agreements is criticized, one related to civil and political rights and the other related to the social economic and cultural rights, reassuring the inability to separate these rights. The text criticizes the liberal perspective that has in the capitalist market its basis, and opposes an intercultural perspective, which has in the solidary economy one of its hypothesis of universalization of the right for decent work. It is concluded that there is no absolute obstacle to the possibility of the universalization of the right for decent work, but it depends of a fundamental change in the political, economic and cultural system, currently hegemonic. / O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1044225 bytes, checksum: 7ce3f5ebaaa12338d3c67849ecfc355a (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured social and political organizations, that do not allow any distinction or discrimination between human beings, even if they are sane or mentally ill people. Supported by this context, the present work analyzes the way the precautionary action is implemented and executed towards mental health patients in Rio Branco-AC, in the period of 2005 to 2010, demonstrating the current execution system of this action in front of the human dignity principle. Kant s conception of human dignity was taken as a reference to develop the dignity of the mentally insane, taking the concept of autonomy in its abstract view, the individual s potential capacity to self-determine their conduct, regardless of their actual implementation by the person in concrete. The history of madness based on Foucault was seen in order to understand the process of insanity criminalization, revisiting aspects of the emergence of psychiatry and the psychiatric hospital itself. Discussion is held on the Brazilian penal system, emphasizing the consolidation of precautionary action as the institute that promotes the exclusion of the inclusion of the mentally disordered people. Emphasis is given to the psychiatric reform movement that has made feasible relevant changes to the mental health legislation and has also subsidized, although at an embryonic stage, alternative programs of treatment to the insane offender. Through the analysis of court proceedings, institutions and the interviews realized, it was possible to obtain concrete information about the current situation of the mentally ill patients who committed a criminal unjust, in Rio Branco, and verify the violations of the basic rights of citizenship, health and dignity. The research results show a need for deep reflection on the naturalization of the noted violations, since the legal process related to madness appears subverted in the whole extension of its practical application, demonstrating the paradoxes between practice and theoretical discourse. Finally, it poins to the crucial need for readjustments to the policy of implementation and application of the precautionary action in the city of Rio Branco- AC. / A grande revolução da humanidade, em perspectiva global, é a afirmação do ser humano como centro de decisão da organização coletiva. A construção deste conhecimento culmina com a noção de que a dignidade humana é o reflexo do progresso moral que consiste em reconhecer na pessoa um valor inerente em torno do qual se estruturariam as organizações sociais e políticas, não cabendo qualquer distinção ou discriminação entre os seres humanos, sejam eles sujeitos sãos ou portadores de transtornos mentais. Apoiado neste contexto, o presente trabalho analisa a forma como é aplicada e executada a medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais de Rio Branco-AC, no período de 2005 a 2010, demonstrando a situação do sistema atual de execução desta medida em face do princípio da dignidade da pessoa humana. A concepção kantiana de dignidade humana foi tomada como referência para construção da dignidade do portador de transtorno mental, apropriando-se do conceito de autonomia em seu caráter abstrato, qual seja a capacidade potencial do indivíduo de autodeterminar sua conduta, independente de sua efetiva realização por parte da pessoa em concreto. Delineia-se a história da loucura com base na obra de Foucault de maneira a perceber o processo de criminalização da loucura, revisitando aspectos do surgimento da psiquiatria e do hospital psiquiátrico. Discute-se os dispositivos da legislação penal brasileira, salientando a consolidação da medida de segurança como instituto que promove a exclusão da inclusão do portador de transtorno mental. Enfatiza-se o movimento da reforma psiquiátrica, que ensejou mudanças significativas na legislação de saúde mental e tem subsidiado, ainda que de maneira embrionária, programas alternativos para o tratamento da questão do louco infrator. Através das análises dos processos judiciais, das instituições e das entrevistas relizadas foi possível obter informação concreta da situação atual dos portadores de transtornos mentais, autores de injusto penal, em Rio Branco, e verificar as violações aos direitos elementares de cidadania, saúde e dignidade. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de reflexão profunda para combater a aparente apatia quanto às violações apontadas, pois o procedimento jurídico relacionado à loucura aparece subvertido em toda a extensão de sua aplicação prática, evidenciando-se os paradoxos entre a prática e o discurso teórico. Por fim, aponta-se a imprescindibilidade de readequação da política de aplicação e de cumprimento da medida de segurança de internação na cidade de Rio Branco-AC.

A presente dissertação investiga o problema da eutanásia. A tecnologia biomédica avançou nestas últimas duas décadas de forma notável, no bom e no mau sentido. É graças a esta tecnologia que muitos e muitos doentes têm sido salvos de suas enfermidades transitórias, porém, de outro lado, estas mesmas medidas, escravizam milhares de vidas a serem vividas sem qualquer perspectiva de cura ou melhora, somente prolongando a vida e o sofrimento de pacientes terminais. Nesse contexto, buscou-se trazer para conhecimento de toda comunidade científica, bem como dos estudantes de direito e afins, as teorias de direito do notório autor Ronald Dworkin, para possibilitar, num primeiro momento, demonstrar como este vê e entende o Direito e para, após, apresentar sua visão acerca do instituto da eutanásia. Por fim, expor a proposta de Dworkin em face de pedidos de eutanásia, bem como trazê-la para a realidade brasileira, verificando a possibilidade de sua implementação face à legislação vigente. Ressalta-se que se espera com este trabalho proporcionar mais uma fonte de conhecimento, para instigar a reflexão acerca da eutanásia em nossa sociedade, uma vez que é realmente necessária já que a morte é um processo vital pelo qual todos nós passaremos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-08T12:28:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseane Cauduro.pdf: 1220139 bytes, checksum: 4210a2e963d84ecccddc938941629399 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T12:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseane Cauduro.pdf: 1220139 bytes, checksum: 4210a2e963d84ecccddc938941629399 (MD5) / The present dissertation deals with the euthanasia’s problem. The biomedical technology advanced to much in these last two decades, in the good one and bad one way. Is is thanks to this new technology that many sick people have been safe of its disease. However, in the another way, this same technology has been slaving thousand of lives, to live without any cure’s perspective or health’s improves, only prolonging those lifes and those suffering. In this context, it tries to bring to the scientific community and for all students, the Law’s Theories of Ronald Dworkin, a very famous author, to make possible to show how he sees and undestands Law. And then, presents his vision concerning the euthanasia institute. After that, it displays the Dworkin’s proposal in face of euthanasia order, as wel as brings his proposal for the brazilian reality, verifying the possibility of it is implementation face the current Law. It is expects with this work to provide plus a new source of knowledge to instigate the reflection concerning the euthanasia in our society. The reflection is very important because deaths is part of ours lifes.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioMON.pdf: 565857 bytes, checksum: b0078e6ff5dcf0f59d82ca901fba7576 (MD5) Previous issue date: 2007-06-11 / The main goal of this work is to verify the presence of the principle of human dignity, determined by the Constitution of 1988, when Socio Educational Acts from the Statute of Children and adolescent were put in practice, focusing on the treatment designated to the youth whose acts were against the law in the city of Natal, as well as the difficulties to match the legal texts and its reality. It is common knowledge that the law for children and adolescent was based in the principle of human dignity, for its institutes say so. But would the Law match the practice of Socio Educational Acts? Or this law would be an example of good intentions that never left the paper and became reality? First there is an approach on the human dignity principle, with its definition and limitation, according to a theory about the theme. Afterwards it is made a connection between human rights and the principle of human dignity considering historical and social features, for the law is also a reflect of these transformations, we try to show the different laws the country had until today, concerning the children inflicted by poverty and those whose acts were against the law, since the rodas dos expostos, the phase of irregular situation, in which the children were arrested simply because they were beggars, until present time. The theory aspects are shown beside a field research made with the adolescent and staff from CEDUC/Natal, producing a critical view about the subject and showing some solutions for the problems found. At last, it is made a critical analyses of the problems detected on the field research, and, in some cases, a suggestion is given to change the reality / O principal objetivo do presente trabalho ? verificar a presen?a do Princ?pio da dignidade da pessoa humana, consagrado no Texto Constitucional de 1988, quando da aplica??o pr?tica das medidas s?cio-educativas inseridas no Estatuto da Crian?a e do Adolescente, destacando o tratamento atribu?do menor infrator na cidade do Natal, bem como a intensa dificuldade de coaduna??o entre os textos legais e sua efetiva transforma??o em realidade. ? sabido que a legisla??o referente ? crian?a e ao adolescente foi fulcrada no princ?pio da dignidade humana, posto que seus institutos assim preconizam. Mas o Estatuto estaria coadunado com a aplica??o pr?tica das medidas s?cio-educativas? Ou seria a lei um exemplo de boas inten??es que n?o se concretizam quando de sua aplica??o? Inicialmente, procura-se abordar o princ?pio da dignidade da pessoa humana, com o escopo de delimitar seu alcance, a partir da constru??o te?rica desenvolvida para o tema. Em seguida, ? feita uma abordagem que tem como fim estabelecer a rela??o entre direitos humanos e dignidade da pessoa humana Levando-se em considera??o os aspectos hist?ricos e sociais, por entender que o direito tamb?m ? reflexo de tais transforma??es, procura-se configurar as fases distintas no que pertine ao enfrentamento do tratamento dispensado aos menores carentes e infratores em nosso pa?s, desde as antigas rodas dos expostos, passando pela fase da situa??o irregular, em que crian?as eram recolhidas das ruas simplesmente por mendigarem, at? que se chegue ao enfoque da situa??o hodierna. Os aspectos te?ricos s?o ressaltados, em confronto com uma pesquisa emp?rica realizada junto aos adolescentes e funcion?rios do CEDUC/Natal, produzindo uma vis?o cr?tica acerca do tema e apontando algumas solu??es para os problemas detectados. Por fim, ? feita uma an?lise cr?tica dos problemas detectados na pesquisa emp?rica, sendo, em alguns casos, apresentadas sugest?es para a modifica??o da realidade encontrada

Made available in DSpace on 2015-05-30T02:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469832-Texto+Parcial-0.pdf: 384482 bytes, checksum: d0b23f54baabca10d939de2565f768d2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Analisi della controversia che circonda la questione del testamento biologico, le disposizioni previste preparati dal paziente per definire i limiti di trattamenti medici che saranno presentati in futuri situazioni che circondano la vita, dove non ci sarà più in grado di esprimere la loro volontà. Presenta la difesa del diritto alla dignità umana e il conflitto tra i principi fondamentali stabiliti quando interrogato circa la possibilità di avere la propria vita al fine di stabilire i limiti delle prestazioni del principio di inviolabilità della vita. Analizza le libertà e la possibilità di l'autonomia della volontà espressa in un documento autentico che autorizza la sospensione di trattamenti futili e solo procrastinatore del mantenimento artificiale della vita. Sottolinea l'evoluzione del sistema nativo giuridico, che descrivono il presente e considerando le proposte in cantiere. Sottolinea l'evoluzione storica del mondo di diritto comparato, in particolare nei paesi che hanno accettato le disposizioni dell'istituto previsto. ita / Análise da polêmica envolvendo a questão dos testamentos vitais, quais sejam, disposições antecipadas de vontade elaboradas pelo próprio paciente a fim de definir os limites de tratamentos médicos a que será submetido em futuras situações limítrofes de vida, nas quais não será mais capaz de expressar pessoalmente sua vontade. Apresenta a defesa do direito à dignidade da pessoa humana e o conflito entre princípios fundamentais, estabelecido quando questionada a possibilidade de dispor sobre o próprio destino para estabelecer os limites de atuação sobre o princípio da inviolabilidade da vida. Analisa as liberdades e a possibilidade da autonomia da vontade, expressa em documento autêntico, autorizando a suspensão de tratamentos fúteis e meramente protelatórios na manutenção artificial da vida. Aponta a evolução do ordenamento jurídico pátrio, descrevendo a realidade vigente e considerando as propostas em tramitação. Aponta o histórico da evolução do direito comparado mundial, especificamente em nações que já acolheram o instituto das disposições antecipadas.

Made available in DSpace on 2015-10-24T01:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000475854-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: 177cf78b508668bf7c693ce387db017d (MD5) Previous issue date: 2015 / This research consists in an investigative and theoretical work which aims to analyze the treatment given to an incapable person who is under curatorship protective measures as well as the limitations imposed by civil interdiction over his/her will’s autonomy. Curatorship is considered a relevant institute as long as it can lead to the whole suppression of one’s civil capacity when under curatorship, whose life is to be managed in all aspects by his/her curator, may it be in the financial, personal or public sphere. The Brazilian legislator apparently did not take some situations and peculiarities surrounding some specific cases into consideration, such as special needs in the daily person’s life, allowing the existence of remnants of a law both patrimonialist and individualist from last century over such matter. That demands the Judiciary intervention when enforcing curatorship rules, so that the will’s autonomy of the one under curatorship may not either unnecessarily or unfairly be suppressed. It must be enhanced that the 1988 Federal Constitution launch its effects over the Brazilian civil law, as for its coordinating role of private relations and the right to free development of the person’s will, showing the insight or comprehension as an inadequate criterion to assert one’s capacity, considering the present demands of the human being’s real life. In such a perspective, after a bibliographic review, limitations and isolation caused by curatorship over the life of the person declared incapacity have been realized, through a deductive methodology as well as the correlation of other keen subjects on the matter, and also by evaluating the implications caused both in the person and in the social ambience he/she lives. In face of the insight or comprehension criterion, it’s been observed that curatorship consequences may create limitations to the free development of personality, more precisely in the assertion of autonomous and independent affection and existential choices. It also restrains the person declared incapable to take part in contracts, leading to distortions, which include the patrimonial protection aimed by the codification and the obstacles imposed by the enforcement of fundamental rights constitutionally asserted, such as life, freedom and equality, not forgetting the rights to take part in public manifestations and assemblies. / Trata-se de um trabalho investigativo de natureza teórica que pretende analisar o tratamento dispensado aos incapazes sujeitos a medida protetiva de curatela e as limitações impostas pela consequente interdição civil voltada para o exercício da autonomia da vontade da pessoa do interdito. A curatela apresenta-se como um relevante instituto na medida em que pode ensejar na supressão plena da capacidade civil do curatelado, passando este a ter sua vida regida pelo curador em todos os aspectos, seja patrimonial, pessoal e na esfera pública. O codificador civil pátrio não se preocupou com algumas situações e peculiaridades que poderão circunstanciar o caso concreto, bem como, necessidades presentes à vida cotidiana da pessoa, deixando resquícios de uma lei individualista e patrimonialista do século passado quanto a esse tema, o que urge a necessidade de uma atuação do Judiciário quando da aplicação da curatela, a fim de que a autonomia da vontade do curatelado não venha a ser usurpada desnecessária e injustamente. Acrescente-se a título argumentativo o tratamento dado pela Constituição federal de 1988 à pessoa humana, irradiando efeitos inclusive e principalmente na lei civil pátria, no que atine a sua função de coordenadora da regulamentação das relações privadas e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, tornando o critério do discernimento para aferição da capacidade civil, inadequado diante das demandas atuais que podem estar presentes na concepção concreta de pessoa humana. Nessa perspectiva, após uma revisão bibliográfica constatou-se as limitações e isolamento que a curatela pode proporcionar a pessoa do interdito, mediante o método dedutivo, correlacionando os institutos afetos à matéria, bem como, avaliando as implicações provocadas tanto no curatelado como na sociedade em que está inserido. Diante da utilização do critério do discernimento, observou-se que as consequências com a aplicação da curatela poderão gerar limitações ao livre desenvolvimento da sua personalidade, especialmente quanto ao exercício autônomo e independente de escolhas de natureza afetiva e existencial. Também isola a possibilidade do curatelado participar na celebração de contratos, acarretando distorções inclusive, para a efetiva finalidade prevista pelo codificador, qual seja, a proteção do patrimônio do incapaz, aliado a óbices quanto ao exercício de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados como a vida, liberdade e igualdade, sem olvidar de óbices à prática de atos afetos à esfera pública do interdito, como manifestações públicas, participação em passeatas.

Made available in DSpace on 2016-01-30T01:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477146-Texto+Parcial-0.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) Previous issue date: 2015 / This is a study which aims to promote a reflection about human dignity as the foundation of fundamentals rights, geared, specifically, to its effectiveness in the spheres of legal relations of a private nature. The relevance of the issue lies in the absence of dogmatic about the effectiveness of this fundamental value in the private sphere, the reigning absolute indeterminacy that often promotes the commitment of its axiological content. The aim of this study was to delimit, through a historical analysis, philosophical hermeneutics and the dignity of the human person, which values should prevail in its implementation, especially in the private sector. The development of this work was made possible by means of literature, involving legal and philosophical doctrine on the subject. During the study, we had the opportunity to investigate the origins of Private Law, examine the acquisition of rights by the person subject to status, to distinguish between freedom of choice and personal autonomy, analyze the intersection between private law and fundamental rights, as well as establishing an evolutionary historical overview of human dignity, as well as their philosophic elements from Kant and Rawls to define the ethical parameters that should condition its effectiveness among individuals. As a result of the research, we concluded that the realization of human dignity in the context of private legal relations, is not subject to specific parameters, especially those who assign the rights holders in the exercise of autonomy to assume an ethical commitment to dignity. / Trata-se de estudo que visa promover uma reflexão acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua eficácia nas esferas das relações jurídicas de cunho privada. A relevância do tema encontra-se na ausência de dogmática acerca da eficácia desse valor fundamental na esfera particular, reinando a mais absoluta indeterminação que, muitas vezes, promove o comprometimento do seu conteúdo axiológico. O objetivo desse trabalho foi delimitar, através de uma análise histórica, hermenêutica e filosófica da dignidade da pessoa humana, quais os valores que devem preponderar na sua aplicação, mormente no âmbito privado. O desenvolvimento do trabalho foi viabilizado por meio de pesquisa bibliográfica, envolvendo doutrina jurídica e filosófica acerca do tema. No decorrer do estudo, tivemos a oportunidade de investigar as origens do Direito Privado, analisar a aquisição do status de sujeito de direitos pela pessoa, de fazer a distinção entre autonomia da vontade e autonomia privada, analisar a intersecção entre direito privado e direito fundamentais, assim como estabelecer um panorama histórico evolutivo da dignidade da pessoa humana, bem como dos seus elementos de cunho filosófico a partir de Kant e Rawls, para delimitar os parâmetros éticos que devem condicionar a sua efetivação entre os particulares. Como resultado da pesquisa, concluímos que a efetivação da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações jurídicas privadas, não se submete a parâmetros específicos, principalmente, aqueles que atribuam aos titulares de direitos no exercício da autonomia da autonomia de assumir um compromisso ético com a própria dignidade.