Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437423-Texto+Parcial-0.pdf: 277652 bytes, checksum: 9fbe4da0a3d1a66fbf786bb3fcdbdf53 (MD5) Previous issue date: 2011 / The thesis presents a hypothesis to overcome the current misunderstanding related to the diversity of private law beddings, defending the viability of reconciliation of commutative justice and distributive justice as a way to understand the basis of the legal institutions of private law. The study evaluates the formalist, social functionalist and economic functionalist theories of the private law and detects an element shared by all of them: the theory of justice. The identified central problem results from the gradual loss of the relation between law and the Aristotelian-Thomist theory of justice, gradually operated from the Modern School of Natural Law. The disconnection between justice and law, despite keeping a sporadic relation with the particular justice, determined the eradication of the essential meaning of the general justice of the jusprivatists analyses. The analyzed hypothesis defends that the rescue of general justice, transformed into social justice in modern days by the new order centered in the equal dignity of the human being, materialized through the guarantee of the individual basic capacities, allows us to understand that private law is characterized by horizontal relations of rights and duties between individuals who are rationally understood in terms of particular justice (commutative and distributive), commanded by social justice of equal dignity and recognition and institutionalized by the Constitution and the civil rights. / A tese apresenta uma hipótese para a superação da incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos de direito privado. O trabalho avalia as teorias formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito privado e detecta um elemento compartilhado por todas: a teoria da justiça. O problema central identificado decorre da perda gradativa da relação do direito com a teoria da justiça aristotélico-tomista operada paulatinamente a partir da Escola Moderna do Direito Natural. A desconexão entre justiça e direito, mesmo mantendo uma relação esporádica com a justiça particular, determinou a erradicação do sentido essencial da justiça geral das análises jusprivatistas. A hipótese analisada defende que o resgate da justiça geral, transformada em justiça social na modernidade, pela nova ordem centrada na igual dignidade humana, consubstanciada através da garantia das capacidades humanas básicas, permite compreender que o direito privado é caracterizado por relações horizontais de direitos e deveres entre particulares que são racionalmente entendidos nos termos da justiça particular (comutativa e distributiva) ordenada pela justiça social da igual dignidade e reconhecimento e institucionalizada a partir da Constituição e dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438132-Texto+Completo-0.pdf: 97124 bytes, checksum: d5bd13af60da3d36d8ddb661ed9403de (MD5) Previous issue date: 2012 / Questa dissertazione affronta il fenomeno dell’assedio morale, le sue forme di presentazione e il suo rapporto con il mondo del lavoro contemporaneo, caratterizzato dalla crescita delle nuove tecnologie, dalla necessità di un facile adattamento ai nuovi strumenti di lavoro da parte dei dipendenti, dalla precarietà del mercato del lavoro e dall'esacerbata esigenza di produttività. In questo scenario si incentiva la competizione sregolata e illimitata tra le persone. L’abitudine di vedere il dipendente come un costo e non come un investimento, lo stimolo all’individualismo e alla ricerca dei risultati a qualsiasi prezzo finiscono per stimolare l’uso di pratiche ostili. Il dipendente, sempre più timoroso della perdita del posto di lavoro o, ancora, di non adattarsi o non presentare la polivalenza che gli viene sollecitata, finisce per assoggettarsi alle più diverse pratiche di umiliazione e imbarazzo, che avvengono in modo sistematico e ripetuto. La dignità della persona umana e la valorizzazione del lavoro sono principi costituzionali che sono vilipesi quando avviene il fenomeno dell’assedio morale. Il potere direttivo che il datore di lavoro detiene, nella misura in cui assume i rischi della propria attività, gli fornisce un supporto per coordinare e controllare la prestazione dei servizi. Tuttavia tale potere ha dei limiti, specialmente basati nel rispetto del principio della dignità della persona umana. La ricerca enfatizza l'importante ruolo del datore di lavoro, che non può adottare comportamenti ostili e neppure stimolare la pratica di questi comportamenti, nella misura in cui detiene delle responsabilità di ambito sociale e civile destinate alla manutenzione di un ambiente di lavoro sano e decente, che non comporti malattie e danni alla salute fisica e mentale dei suoi lavoratori. ita / Esta dissertação aborda o fenômeno do assédio moral, suas formas de apresentação e sua relação com o mundo do trabalho contemporâneo, caracterizado pelo avanço das novas tecnologias, pela necessidade de fácil adaptação às novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precarização do mercado de trabalho e pela exacerbada exigência de produtividade. Nesse cenário, incentivase a competição desregrada e ilimitada entre os pares. O hábito de enxergar o empregado como custo e não como um investimento, o estímulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer preço acabam por incentivar a ocorrência de práticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de não se adaptar ou não apresentar a polivalência que lhe é cobrada, acaba se sujeitando às mais variadas práticas de humilhação e constrangimentos, que acontecem de forma sistemática e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho são princípios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorrência do fenômeno do assédio moral. O poder diretivo do qual o empregador é detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a prestação dos serviços. No entanto, tal poder sofre limites, especialmente lastreados no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa enfatiza o importante papel do empregador, que não pode adotar comportamentos hostis e nem incentivar a prática dessas atitudes, na medida em que detém responsabilidade de âmbito social e civil pela manutenção de um ambiente de trabalho sadio e decente, que não acarrete doenças e danos à saúde física e mental de seus trabalhadores.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416268-Texto+Completo-0.pdf: 461331 bytes, checksum: a21f4d0520711eea707dff2283eca6c3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this resbearch within the Kantian ethics is: a) grounding the human dignity in the autonomy of the will, that is, in the morality; and b) despite of this grounding of dignity in the moral capacity of human being, who practices it or is able to practice it must respect whom cannot practice it (not for not wanting it but because cannot it, because of bodily and/or mental deficiency); therewith the dignity will give also to them because they must be esteemed as ends in themselves too. From this, it is necessary to construct this work in three chapters. The first chapter presents the grounds and characteristics of the Kantian ethics, it explains the Kantian schedule in finding and fixing the supreme principle of the morality which will serve as a basis for human dignity and it also will examine the categorical imperative possibility. The second one aims to present the human being as autonomous and free. Because of this, it clarifies the autonomy of the will – the quintessence of Kantian thought – because it analyzes the different formulations of the only categorical imperative. It also identifies the autonomy with the freedom in the positive sense; it deliberates on the synonymy between freedom and law and it supports that is indispensable to ascribe the freedom to all the rational beings; moreover, it addresses the impossibility of deducing the freedom and shows the Kant’s focus turn: the fact of reason. And the third one aims to ground the human being dignity in the autonomy of the will. To such it goes from analyze of the categorical imperative formula that esteem the humankind as an end in itself and it differentiates: a) the necessary must and worthy to with itself and with other; b) thing and person; c) end (Zweck) and mean (Mittel). This chapter presents the Kingdom of Ends as the systematic union of the rational beings among themselves which are submitted to one law ordering that they are never esteemed simply as means but always and simultaneously as ends. In that kingdom all have either a price (Preis) or a dignity (Würde). What ensures the dignity is the feeling of the respect: an a priori feeling which is intended only for people; a feeling that prevents the human beings are treated simply as a means, that is, manipulated, instrumentalized; and that, based on the reciprocity between human beings requires those who can practice their ability to morality not treat as mere means to those who cannot but esteem them as end in itself, that is, as if were in a position to do so. / O objetivo dessa pesquisa em ética kantiana é: a) fundamentar a dignidade humana na autonomia da vontade, isto é, na capacidade de moralidade; e b) que não obstante, essa fundamentação da dignidade na capacidade moral do ser humano, quem a exerce ou é capaz de exercê-la deve respeitar quem não a pode praticar (não por não querer praticá-la, mas porque não pode, por causa de deficiências físicas e/ou mentais); a partir disso, a dignidade também será dada a eles, porque eles também devem ser considerados como fins em si mesmos. Diante disso, é necessário estruturar essa dissertação em três capítulos. O primeiro, apresenta os fundamentos e características da ética kantiana, explica o itinerário kantiano na busca e fixação do princípio supremo da moralidade, que servirá como base à dignidade humana, e também examinará a possibilidade do imperativo categórico. O segundo capítulo tem por objetivo apresentar o ser humano como autônomo e livre. Por isso, ele clarifica a autonomia da vontade – a quintessência do pensamento kantiano –, porque analisa as diferentes formulações do único imperativo categórico. Esse capítulo também identifica a autonomia com a liberdade em sentido positivo; delibera sobre a sinonímia entre liberdade e lei e sustenta que é imprescindível que se atribua a liberdade a todos os seres racionais; além disso, aborda a impossibilidade de deduzir a liberdade e mostra a mudança de foco de Kant: o fato da razão. E, o terceiro capítulo visa fundamentar a dignidade do ser humano na autonomia da vontade. Para tal, parte da análise da fórmula do imperativo categórico que considera a humanidade como um fim em si mesma e distingue: a) o dever necessário e meritório para consigo mesmo e para com outrem; b) coisa e pessoa; c) fim (Zweck) e meio (Mittel).Esse capítulo apresenta o reino dos fins como uma união sistemática dos seres racionais entre si que estão submetidos a uma lei que ordena que eles jamais se tratem simplesmente como meios, mas sempre e simultaneamente como fins. Nesse reino tudo tem ou um preço (Preis) ou uma dignidade (Würde). O que assegura a dignidade é o sentimento de respeito: um sentimento a priori, destinado apenas à pessoas; um sentimento que impede que os seres humanos sejam tratados simplesmente como um meio, isto é, que sejam manipulados, instrumentalizados; e que, fundado na reciprocidade entre os seres humanos requer desses, que podem exercer sua capacidade de moralidade, não tratar como meros meios aqueles que não podem, mas considerá-los como fins em si mesmos, isto é, como se estivessem em condições para tal.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Coordenação de Pós-Graduação em Direito, Curso de Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-10T13:20:28Z No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Essa tese tem como objetivo apresentar uma etnografia de alguns tribunais que lidam com a violência doméstica no Distrito Federal, fazendo um esforço para compreender as práticas de conciliação que desafiam as normas jurídicas estabelecidas para estes tribunais. Neste contexto, também focará as tensões entre, por um lado, os princípios da legalidade e da igualdade de acordo com as doutrinas jurídicas e, por outro lado, o critério de seletividade que entra em jogo no real processo decisório nestes casos. / This dissertation aims at presenting an ethnography of few courts dealing with domestic violence in the Federal District, making an effort to understand conciliation practices that challenge the legal standards established for these courts. In this connection, it will also focus on the tensions between, on the one hand, the principles of legality and equality according to legal doctrines and, on the other hand, the criteria of selectivity that comcs into play in the actual process of adjudicating these cases. / Cette thèse vise à présenter une ethnographie de quelques tribunaux traitant des violences dans le District fédéral, en faisant un effort pour comprendre les pratiques de conciliation que chalenge les normes juridiques établies pour ces tribunaux. À cet égard, elle se concentrera aussi sur les tensions entre, d'une part, les principes de légalité et d'égalité selon les doctrines juridiques et, d'autre part, les critères de sélectivité qui vient en jouent dans le processus réel de juger ces cas.

O personalismo de Emmanuel Mounier não é nem uma filosofia do sujeito, nem uma de suas expressões, como filosofia do Eu ou filosofia da consciência; nem uma filosofia da morte do sujeito e nem também uma filosofia do objeto. O personalismo de Emmanuel Mounier é uma filosofia da relação. Ao eleger a intuição da experiência originária como sendo o modo de ser da relação, ele junta a conseqüente inscrição da afirmação da vida no cerne mesmo do movimento mais próprio da pessoa criadora em sua luta pelo real. Isso faz com que ele perspective, por sua vez, sob o modo de ser do artefato, a maneira pela qual a pessoa se compreende a si mesma e compreende o mundo. Ou seja, não somente como quer a ideologia do trabalhismo como homo faber. Pois desde a manifestação do Ser em suas formas mais simples até a sua expressão mais grandiosa, que é a pessoa criadora e afirmadora de vida não somente enquanto expressão empírica, quantitativa, mas qualitativa, ou seja, como afirmação do amor, quer dizer, Eros cativo por Agápe, o personalismo vai dizer não somente homo artifex est, mas homo perfectibilis est e, em seguida, ampliará mais ainda para omnia arte facta sunt. Para o personalismo: tudo está por se fazer, a própria pessoa e o mundo. Essa tarefa é realizada em dois níveis em mútua interação: no da expressão singular, em que à pessoa cabe a execução de uma tarefa que pertence só a ela como expressão de sua especificidade na realização de sua vocação singular e única, em sua luta pelo real, e no da expressão da pessoa em comunidade. Não há aqui separação, mas distinção, pois se trata, em suma, para o personalismo, de uma mesma tarefa cujas dimensões e tratamento das problemáticas específicas implicarão o êxito ou o fracasso na realização integral da vida pessoal, quer dizer, em sua manifestação singular e em comunidade. A manifestação da pessoa singular, portanto, só encontrará sua realização plena quando ela tomar parte, como elo insubstituível, na formação de uma pessoa de pessoas: a comunidade. Todavia para essa tarefa coletiva cada um é convocado, pois cada pessoa, em sua expressão singular, é, para o personalismo, o nó górdio que desata um mundo de criação e de sentido insuspeito. Assim, Mounier colocará, em sua busca de diálogo, como critério para avaliar e pesar a densidade das outras filosofias, compreender o quanto elas, permanecendo fiéis a si mesmas, ou seja, aos seus valores, permanecerão fiéis, 10 ao mesmo tempo, à pessoa e o quanto os seus conteúdos cooperarão para o cumprimento dessa vocação fundamental da pessoa ou se elas não serão apenas mais um adiamento e protelação ocidentais que, apesar de sua maior antiguidade, Mounier prefere datar do século XVI e com o surgimento da burguesia e do individualismo reivindicador; adiamento e protelação ocidentais sempre da escolha da pessoa livre e criadora por alguma outra coisa, ou seja, para o personalismo, mais um tipo de alienação fundamental, ou mais um tipo de objetificação da pessoa. Assim, a crítica personalista, entendendo a Razão como a lógica da personalidade integral, será um complemento necessário à crítica kantiana ao dogmatismo do além da razão; ou seja, a crítica personalista será uma crítica ao dogmatismo do aquém da razão que tem se fixado dentro do pensamento contemporâneo, quer dizer, pós-kantiano, como sendo a última palavra. / The personalism of Emmanuel Mounier isnt a philosophy of the subject, or one of its expressions as a philosophy of the I or a philosophy of consciousness; or a philosophy of the death of the subject; or even a philosophy of the object. The personalism of Emmanuel Mounier is a philosophy of connection. When He elects as a fundamental intuition of originary experience the mode of being of connection, he attaches the consequent inscription of the affirmation of life into the pith even of movement more proper of creator person in its fight for the real. This makes him to put in perspective, consequently, under the mode of being of artifact the way by means of that the person comprehends him/herself and the World. In other words, it isnt as the ideology of labourism wants: to present man only as homo faber. The personalism of Emmanuel Mounier wants to go farther: till the manifestation of Being in its more simple forms until its more sublime, that is, the creator person and affirmer of life, and that not only as empiric expression, or quantitative, but qualitative expression, it sees the manifestation of person as unconditional affirmation of love, that is, Eros captive for Agápe. So, personalism goes to say not only homo artifex est, but homo perfectibilis est and, in continuation, it increases still more for omnia arte facta sunt. In the personalism of Emmanuel Mounier all is yet to be made, the person itself and the World. The latter task is realized in two levels in loan company interaction: in the singular expression, in which only to the person belongs the action of the accomplishment, task that belongs him/her as a realization on the strength of the expression of his/her specific character in his/her accomplishment of his/her singular and unique vocation in his/her fight for the real, and too in the expression of the person in the community. There isnt here separateness, but distinction, for this matter, in short, for the personalism of Emmnauel Mounier, is one same task whose specific dimensions and treatment of the specific problems will implicate the success or the ruin in the integral realization of personal life. That is, in its singular manifestation and in its life of the inter-connection in community. The manifestation of the singular person, therefore, only will meet its full realization when the person takes part, as an irreplaceable link, in the constitution of the one person of persons: that is, the community. However, for this collective task each one is convoked, 12 for each person, in his/her singular expression, is, for the personalism of Mounier, the Gordian-knot that unfastens a World of creation and sense unexpected. Then, Mounier posits, in his quest for dialogue, as the criterion by which he evaluates and to ponder the density of others philosophies and by which he understands how far persons have been faithful to themselves, that is, to their worth, and at the same time have been faithful to the person. If their contents announce the accomplishment of this fundamental vocation of the person or if they would be only one more occidental adjournment and procrastination that, in spite of their more ancient history, Mounier prefers to start from XVI century and with the appearance in history of the bourgeoisie and claimant individualism; Occidental adjournment and procrastination that has been in all time the choice of other thing than free and creator person. That is, for Mounier, one more kind of fundamental alienation, or one more kind of objectification of the person. Thus, Personalist criticism, which understands Reason as the logic of integral personality, will be a necessary complement to Kantian criticism of the dogmatism of the beyond of reason; that is, Personalist criticism will be a criticism of the dogmatism of the below of reason, that has fixed itself into contemporary thought, that is, pos-Kantian, as being the last word.

O presente trabalho objetiva contribuir para a concretização de um processo penal atento às novas perspectivas trazidas pelo movimento vitimológico, assegurando-se o devido respeito às vítimas de delito e a seus interesses, evitando-se a vitimização secundária. Para tanto, parte de uma análise da atual configuração do processo penal brasileiro, e com apoio em uma pesquisa da literatura jurídica existente, dos documentos internacionais e da legislação estrangeira acerca da matéria, propõe-se uma leitura processual mais conformada com a dignidade da pessoa da vítima, revisitando diversos institutos, lançando questionamentos e mesmo expondo algumas sugestões para modificações no ordenamento jurídico nacional. As proposições levadas a cabo neste trabalho buscam o resgate da dignidade das vítimas de delito e sua participação efetiva no processo, sem implicar um retrocesso no que concerne aos direitos e garantias já assegurados ao acusado. Percebe-se que a inserção da vítima como sujeito processual acaba por conferir um efeito humanizador ao processo penal, dando seguimento à humanização iniciada pelo iluminismo penal, em relação ao acusado. De tudo isso, resulta um processo penal mais evoluído, que tem por foco central o ser humano, e que se transforma em um instrumento de promoção da cidadania por ocasião da violação dos bens jurídicos mais caros à sociedade, tutelados pela norma penal. / This paper aims to contribute to the achievement of a criminal procedure aware of the new perspectives brought by victimologic movement, ensuring due respect for the victims of crime and their interests, avoiding secondary victimization. To this end, part of an analysis of the current configuration of the Brazilian criminal procedure, and support in a survey of the literature existing, international documents and foreign law on the subject, we propose a procedural reading conformed to the dignity of the victim, revisiting several institutes, casting questions and even exposing some suggestions for changes in national law. The propositions carried out this work, seek to rescue the dignity of victims of crime and them effective participation in the process, without implying a setback with respect to the rights and guarantees already provided to the accused. Realizes that the insertion of the victim as a subject gives a humanizing effect to the criminal procedural, following up the humanization initiated by the Enlightenment criminal, relative to the defendant. Thereof, results in a more advanced criminal procedure, which is the central focus of human being, and that becomes an instrument for the promotion of citizenship at the time of the violation of legal goods more expensive to society, protected by the criminal laws.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T19:32:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO ERIKA.pdf: 1887223 bytes, checksum: 402f3e49048b4927b3c9e7c814be2f17 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO ERIKA.pdf: 1887223 bytes, checksum: 402f3e49048b4927b3c9e7c814be2f17 (MD5) Previous issue date: 2015-06-08 / A efetivação do direito humano à dignidade no trabalho encontra sérios obstáculos, entre os quais, o assédio moral, caracterizado pela humilhação e constrangimento de trabalhadores subordinados, desde que haja reiteração de condutas e independentemente de dolo. Buscamos desvendar a existência desse tipo de violência dentro do setor público, quando o agressor é o próprio Estado. Verificamos que esta agressão viola os Direitos Humanos da dignidade, intimidade e honra do servidor público. Escolhemos o Poder Judiciário e os servidores concursados para realizar nossa pesquisa, identificando como os Juízes de Direito praticam assédio, seja por força do poder econômico, político e ideológico que possuem, seja porque se sentem blindados pelo medo que seus subordinados têm de denunciá-los e sofrerem outros tipos de perseguição. Objetivamos comprovar que a violência ocorre pelo abuso de poder hierárquico por parte dos Magistrados, confundem subordinação com subserviência, direcionamento de atividades com ordens abusivas, gestão de pessoas com a coisificação do ser humano. O método utilizado foi descritivo-analítico, desenvolvido por pesquisa de campo e bibliográfica quanto ao tipo, de natureza qualitativa e quantitativa. O estudo propõe análise de dados coletados, realizada através da aplicação de questionários aos profissionais do Poder Judiciário, elaborados com nove perguntas abertas e uma fechada. Foi possível concluir que a dificuldade de obtenção de provas contra tal tipo de agressor advém de legislação local falha e desconexa com a realidade, desconsiderando o ser em situação; falta de criminalização do assédio moral; poucos rastros deixados pelos agressores e medo das vítimas de perderem seus cargos ao entrar num embate com remotas possibilidades de vitória, dificilmente o assediador terá contra si uma sentença condenatória prolatada por outro Juiz, colega de trabalho. / The implementation of the human right of dignity at work finds serious obstacles, including, moral harassment, characterized by the humiliation and embarrassment of subordinate employees, as long as there is a repetition of conduct and regardless of intent. We seek to uncover the existence of such violence within the public sector, when the perpetrator is the State itself. We found that this aggression violates the human rights of dignity, privacy and honor of public employee. We chose the Judiciary and public employees to conduct our research, identifying how Law Judges harasses, whether by force of economic, political and ideological power they possess, either because they feel shielded by the fear that his subordinates have to denounce them and suffer other types of persecution. We aim to prove that violence occurs based on the abuse of hierarchical power by Law Judges, confusing subordination with subservience, leading activities with abusive orders, management of people with the commodification of human beings. The method used in the research is a descriptive-analytic study, developed through field and literature research, qualitative and quantitative nature as the type and about the objectives, descriptive and exploratory. The study proposes data analysis collected by field research, conducted through questionnaires answered by professionals of the judiciary, prepared with nine open questions and one closed question. We concluded that the difficulty of obtaining evidence against such offender comes from local law failure and disconnected from reality, disregarding being in situation; lack of criminalization of moral harassment; few traces left by the aggressors and victims fear of losing their jobs by getting into a confrontation with remote chances of winning, the harasser will hardly have against him a sentence handed down by another judge, co-worker.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-02T21:52:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonzalo Martin Salcedo.pdf: 2312895 bytes, checksum: 8327d75184f526c2e4d4f445dca3146a (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-07T19:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonzalo Martin Salcedo.pdf: 2312895 bytes, checksum: 8327d75184f526c2e4d4f445dca3146a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T19:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonzalo Martin Salcedo.pdf: 2312895 bytes, checksum: 8327d75184f526c2e4d4f445dca3146a (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / CAPES / A pesquisa partiu da percepção, pelo pesquisador, da reiterada inclusão de empresas do setor bancário no polo passivo de processos judiciais trabalhistas, em parte envolvendo acusações de assédio moral. Também resultou da percepção que empresas do setor bancário podem ser propícias à violação de direitos humanos do trabalhador em face de sua dinâmica organizacional. Assim, a pesquisa objetivou analisar a importância relativa do assédio moral na violação dos direitos humanos do trabalhador, a partir de dois objetivos específicos. O primeiro se deteve no estudo do assédio moral e sua relevância sob os prismas teórico e jurídico. O segundo se voltou à investigação quanto à possível constituição do assédio moral em uma temática frequente para os direitos humanos do trabalhador. Realizou, para isso, pesquisa quali-quantitativa a partir de uma amostra de processos judiciais trabalhistas movidos por bancários na cidade do Recife. Estabeleceu um referencial teórico interdisciplinar, decorrente de revisão de literatura e pesquisa documental. A revisão de literatura se debruçou sobre o estudo do assédio moral utilizando, especialmente, o pensamento de Marie-France Hirigoyen. A pesquisa também refletiu sobre a dignidade da pessoa humana e o trabalho, enquanto fenômeno e direito, sob os primas teórico e normativo. Realizou apontamentos sobre o capital, as dinâmicas organizacionais e alguns de seus reflexos, inclusive no direito do trabalho. Investigou também o panorama jurídico-normativo relativo ao assédio moral. A pesquisa utilizou uma amostra representativa composta de 136 processos judiciais trabalhistas, na cidade do Recife, contra uma empresa do setor bancário. Essa amostra corresponde a processos com tramitação via Processo Judicial Eletrônico – PJE, autuados de 2009 a 2014 perante 8 (oito) de 23 (vinte e três) Varas do Trabalho do Recife. Utilizando o método indutivo, apresentou tanto na qualitativa como na quantitativa resultados compatíveis com os objetivos propostos. A quantitativa demonstrou, dentre outros resultados, a provável ausência de conexão entre os dados investigados e o discurso de que existe uma indústria do dano moral em processos judiciais trabalhistas, especialmente os que envolvem assédio moral. Evidenciou a necessidade de se refletir sobre as origens e possíveis motivações, inclusive ideológicas, desse discurso, abrindo caminho para novas pesquisas interdisciplinares. Por meio de análise de conteúdo, a pesquisa qualitativa permitiu inferir a importância relativa do assédio moral como um dos graves problemas que afetam o trabalhador. Da mesma forma, que as questões organizacionais podem ter relevância na ocorrência do assédio moral. O estudo também demonstrou a importância do assédio moral enquanto temática frequente para estudo e pesquisa no campo dos direitos humanos. Permitiu, ainda, formulação de proposições de enfrentamento, inclusive no plano normativo. / The research came from the perception, by the researcher, of the repeated inclusion of companies in the banking sector as defendants in judicial proceedings at Labour Courts of Justice, in part involving allegations of moral harassment at work. It has also resulted from the perception that companies in the banking sector may be propitious to the violation of workers' human rights in the face of their organizational dynamics. Thus, the research aimed to analyze the relative importance of moral harassment at work in the violation of workers' human rights, based on two specific objectives. The former focused on the study of moral harassment at work and its relevance under the theoretical and legal prisms. The second turned to the investigation into the possible constitution of moral harassment at work in a frequent theme for the worker´s human rights. For this, it was carried out qualitative-quantitative research based on a sample of labor lawsuits filed by bankers in the city of Recife. It established an interdisciplinary theoretical reference, resulting from literature review and documentary research. The literature review focused on the study of moral harassment at work, in particular, the thought of Marie-France Hirigoyen. The research also reflected on the human dignity and on the labor, as a phenomenon and law, under theoretical and normative perspectives. It was made notes on capital, organizational dynamics and some of its reflexes, including labor law. It also investigated the legal-normative panorama on moral harassment at work. The survey used a representative sample of 136 labor lawsuits in the city of Recife against a company in the banking sector. This sample corresponds to lawsuits filed through the Electronic Judicial Process (PJE), assessed from 2009 to 2014 before eight (8) of 23 (twenty three) Labor Courts of Recife. Using the inductive method, it presented both qualitative and quantitative results compatible with the proposed objectives. The quantitative study showed, among other results, a lack of link between the data investigated and the discourse that there is an industry of moral damages in processes. It evidenced a need to reflect on origins and possible motivations, including ideological, of this discourse, paving the way for new interdisciplinary research. Using the content analysis technique, the qualitative research allowed to infer the relative importance of moral harassment at work as one of the serious problems that affect the workers. Likewise, that the organizational issues may have relevance in the occurrence of moral harassment at work. The study also demonstrated the importance of moral harassment at work as a frequent theme for study and research in the field of human rights. It also allowed the formulation of proposals for confrontation, including at the normative level. / La investigación comenzó a partir de la percepción, del investigador, sobre la repetida inclusión de empresas del sector bancario como acusado en demandas laborales, siendo parte de ellas acusaciones de acoso moral. Asimismo, la percepción de que las entidades bancarias pueden ser conducentes a la violación de los derechos humano de los trabajadores, como consecuencia de la dinámica de la organización. Por lo tanto, la investigación tuvo como objetivo analizar la importancia relativa del acoso moral en la violación de los derechos humanos de los trabajadores, a partir de dos objetivos específicos. La primera se detuvo en el estudio del acoso moral y su relevancia desde los puntos de vista teórico y jurídico. El segundo se dedicó a la investigación del acoso moral como temática frecuente en los derechos humanos del trabajador. Realizó para ello investigación, cualitativa y cuantitativa, a de una muestra de demandas laborales presentadas por los bancarios en la ciudad de Recife. Estableció un marco teórico interdisciplinario, derivado de revisión de la literatura y investigación en documentos. La revisión de la literatura se ha centrado en el estudio del acoso moral utilizando, especialmente, las ideas de Marie-France Hirigoyen. La investigación también abarca una reflexión sobre la dignidad de la persona humana y, además, el trabajo como fenómeno y derecho, desde los punto de vista teórico y de las normas. Puntuó cuestiones sobre el capital, las dinámicas organizacionales y algunas de sus consecuencias, incluyendo la legislación laboral. También investigó el panorama jurídico-normativo sobre el acoso moral. La investigación utilizó una muestra representativa de 136 demandas laborales, en Recife, contra una empresa en el sector bancario. Esta muestra corresponde a las con procesamiento según las normas del “Processo Judicial Eletrônico – PJE”, iniciados entre 2009-2014, ante ocho (8) de 23 (veintitrés) Tribunales de la Justicia Laboral en Recife. Utilizando el método inductivo, presentó, tanto en la investigación cualitativa como en la investigación cuantitativa, resultados compatibles con los objetivos propuestos. La cuantitativa demostró, entre otros resultados, la probable ausencia de conexión entre los datos investigados y el discurso que existe una industria del daño moral en demandas judiciales laborales laborales, especialmente las relacionadas al acoso moral. Se puso de relieve la necesidad de reflexionar sobre los orígenes y los posibles motivos, entre ellos el ideológico, de ese discurso, allanando el camino para nuevas investigaciones interdisciplinarias. A través de análisis de contenido, la investigación cualitativa permitió inferir la importancia relativa del acoso moral como uno de los graves problemas que afectan al trabajador. Asimismo, que las cuestiones organizacionales pueden ser relevantes en la incidencia del acoso moral. La investigación también demostró la importancia del acoso moral como un tema frecuente de estudio e investigación en el campo de los derechos humanos. También permitió la formulación de propuestas de confrontación del problema, incluso en el plan normativo.

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This research aims to describe and analyze the process of historical construction of subjectivities of women prisoners of Paulo Afonso’s Penal Set, highlighting the diversity of experience and invisibility of the condition of the female public relatively to male prison public. The epistemological assumptions of qualitative-interpretative methodology of post-critical inspiration, stands as theoretical north for comprehension of general categories of knowings production (knowledge, truth, power relations and speeches) concerning to gender, education and crime. The review of the literature concerning the female crime relatively to male crime disclose the exiguity of studies and researches about the theme, particularly in educational scope. It were consulted several informational sources and instruments of data collection, such as: participative observation, record at field diary, and semi-structured interviews conducted with 15 women and 10 men, giving special highlight to women voices, the cultural construction of identities and ways of subjectivation. Discursive textual analyze reveals dimensions of gender relations, disadvantageous experiences of forged intimacy, cloistered by power relations, iron grids and walls in jail. The life’s histories uncover episodes of violence, passion, fear, pain and suffering in daily life. The prison system intercalates gender and education into the educative processes in a wide, diversified sense, encompassing the several formal and informal ambit, institutional and non-institutional. On the other hand, both educative scenarios reflect the binary conception about gender (class, race, age/generation, sexual orientation) stating standards and ways of being and living as a woman or a man in society. The results question the guidelines, aiming the humanization of the service conditions, guarantee of rights and dignity, free legal aid, qualifications opportunities, so the prisoners may glimpse a future without discrimination. It is worth emphasizing that, instead of closing parentheses and present closed conclusions, we point the sensation of having touched and hit the center and object of this research, which concerns to the female prisoners. / Esta pesquisa objetiva descrever e analisar o processo de construção histórica de subjetividades de mulheres presas do Conjunto Penal de Paulo Afonso/BA, destacando a diversidade de experiência e invisibilidade da condição do público feminino comparativamente ao público masculino prisional. Os pressupostos epistemológicos da metodologia qualitativa interpretativa de inspiração pós-crítica constituem o norte teórico da compreensão das categorias gerais de produção dos saberes (conhecimentos, verdades, relações de poder e discursos) referente a gênero, educação e criminalidade. A revisão da literatura concernente à criminalidade feminina, comparativamente à criminalidade masculina, expõe a exiguidade de estudos e pesquisas sobre o tema particularmente no âmbito educacional. Foram consultadas várias fontes de informação e instrumentos de coleta de dados como: observação participante, registro em diário de campo e entrevistas semiestruturadas realizadas com 15 mulheres e 10 homens, atribuindo-se especial destaque à voz das mulheres, à construção cultural de identidades e modos de subjetivação. A análise textual discursiva desvela dimensões das relações de gênero, vivências desvantajosas de uma intimidade forjada- enclausurada por relações de poder, grades de ferro e paredes no cárcere. As histórias de vida descobrem episódios de violência, paixão, medo, dor e sofrimento no cotidiano. O sistema prisional intercala gênero e educação aos processos educativos em sentido amplo, diversificando, abarcando os vários âmbitos formais e informais, institucional e não institucional. Em contrapartida, ambos os cenários educativos refletem a perspectiva binária de gênero (classe, raça, idade/geração, orientação sexual) estabelecendo padrões e modos de ser e viver enquanto mulher ou homem na sociedade. Os resultados questionam as diretrizes com vistas à humanização das condições de atendimento, garantia dos direitos e dignidade, assistência jurídica gratuita, oportunidades de qualificação, para que as apenadas possam vislumbrar um futuro sem discriminações. É meritório destacar que em lugar de fechar parênteses e apresentar conclusões fechadas, destacamos a sensação de ter tocado e atingido o centro e objeto desta pesquisa, que diz respeito às mulheres presas. / São Cristóvão, SE