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Program "note your money worth": an assessment of its effects on the collection of vat in retail trade cearense / Programa âsua nota vale dinheiroâ: uma avaliaÃÃo dos seus efeitos sobre a arrecadaÃÃo de ICMS no comÃrcio varejista cearenseNathalia Fontenele Silva 08 February 2012 (has links)
nÃo hà / This paper analyzes the impact of the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ created by the Department of Finance of the state of CearÃ, to stimulate people to demand receipts when purchasing goods from stores. Thus, the Program tends to increase the collecting of VAT due to the issuing of invoices and, at the same time, lower tax evasion, since at SEFAZ/CE, part of the collection returns to the tax payer registered in the program. The analysis of the effects of the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ SEFAZ/CE, on the collection of the State of CearÃ, was performed using linear regression models, and, for this, we used the collection of VAT retail trade, the indices of the volume of retail sales and industrial production. In all models, these ratios were statistically significant and positively affect the collection of VAT retail. In terms of evaluation, it was observed that, in some models, the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ has a positive effect on the collection and in others the effect is null-statistically equal to zero. / Este trabalho objetiva analisar o impacto do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, visando estimular a populaÃÃo a exigir o documento fiscal ao adquirir mercadorias junto ao comÃrcio varejista. Sendo assim, o Programa tende a aumentar a arrecadaÃÃo de ICMS por conta da emissÃo de notas fiscais e, ao mesmo tempo, por menor sonegaÃÃo fiscal, uma vez que a SEFAZ/CE devolve parte da arrecadaÃÃo ao contribuinte cadastrado no Programa. A anÃlise do efeito do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ da SEFAZ/CE sobre a arrecadaÃÃo do Estado do Ceara, foi realizada por meio de modelo de regressÃo linear e, para isto, foram utilizadas a arrecadaÃÃo do ICMS do comÃrcio varejista, os Ãndices do volume de vendas do comÃrcio varejista e da produÃÃo industrial. De acordo com os resultados, todos estes Ãndices foram estatisticamente significantes e afetam positivamente a arrecadaÃÃo de ICMS do varejo. Em termos de avaliaÃÃo, observou-se que o Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ possui efeito positivo sobre a arrecadaÃÃo.
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Dinheiro inconversível, derivativos financeiros e capital fictício: a moderna lógica das formas / Inconvertible money, financial derivatives and fictitious capital: the modern logic of formsTomás Nielsen Rotta 05 August 2008 (has links)
Este trabalho investiga a adequação científica das teorias monetárias e financeiras marxistas em face à nova realidade do pós-1971, tendo como ponto de partida a introdução lógica da forma dinheiro inconversível. A primeira parte, composta pelos dois primeiros capítulos, discute as duas maiores heranças que Marx recebeu - Hegel e o pensamento monetário inglês do século XIX -, para aí evidenciarmos tanto suas potencialidades quanto suas inevitáveis limitações. Quando passamos à segunda parte, constituída pelos dois últimos capítulos, o foco recai sobre a tentativa de fazer as categorias marxistas se adequarem ao nosso hodierno sistema financeiro e monetário; com um ponto claro: mostrar a ligação necessária entre o dinheiro inconversível e a atual formação de capital fictício. Momento no qual os derivativos financeiros se revelarão objetos contraditórios e, mais do que instrumentos, produtores de suas próprias pressuposições - em especial, o risco abstrato. Dessa forma estaremos aptos a analisar em toda sua profundidade o ciclo do moderno capital fictício - da mercadoria-capital, do capital que retorna como capital ao seu predicado lógico inicial. O resultado deste movimento será o engendramento de um novo capital abstrato, para o qual os swaps são seu veículo. / Departing from the logical introduction of the inconvertible money form this dissertation investigates the scientific adequateness of the monetary and financial Marxist theories to the new post-1971 reality. The first part, constituted by the first two chapters, discusses the two main heritages that Marx received - Hegel and the English monetary thought from the 19th century - to then make evident both its potentialities and its inevitable limitations. Moreover, with the clear objective of disclosing the necessary connection between inconvertible money and the present formation of fictitious capital, the second part, composed by the last two chapters, will focus on the attempt to adequate Marxist categories to our hodiern financial and monetary system. Moment to which financial derivatives will reveal themselves as contradictory objects and, more than just hedge devices, as producers of their own presuppositions - in special, abstract risk. In this way, we will be capable to analyze in all its profoundness the circuit of the modern fictitious capital - capital-commodity, capital that returned as capital to its first logical predicate. The outcome of this movement is the yield of an abstract capital, to which swaps are its vehicle.
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Entre o amor e dinheiro: as tramas cotidianas das transações econômicas / Between love and money: the everyday plots of economic transactionsBrincker, Tanise 03 May 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-05-03 / Essa dissertação visa compreender como ocorre a intersecção entre dinheiro e amor no âmbito da intimidade, buscando observar como se dá a organização do orçamento doméstico, a divisão das tarefas da casa, e as negociações de poder nos relacionamentos. Deste modo, a questão de pesquisa que propomos é compreender qual o papel do dinheiro na conjugalidade, ou seja, identificar como os indivíduos realizam suas práticas econômicas diárias, e se suas ações intersecionam racionalidades e emoções. Para a materialização dessa pesquisa, utilizamos como aporte teórico a sociologia econômica. Já para obtenção dos dados utilizamos uma metodologia qualitativa, composta por entrevista com uma terapeuta de casais, a aplicação de questionários com pessoas casadas ou em união estável, e por fim a realização de um grupo focal com cinco mulheres, buscando assim compreender as práticas que envolvem o orçamento doméstico, bem como o entrelaçamento entre dinheiros, emoções e cálculos. / This dissertation aims to understand how the intersection of money and love occurs in the context of intimacy, seeking to observe the possible consequences in the organization of the domestic budget, the division of household tasks, and power negotiations in relationships. In this way, the research proposes to understand the role of money in conjugality, that means, to identify how individuals perform their daily economic practices, and whether their actions intersect rationalities and emotions. For the materialization of this research, we use as theoretical contribution the economic sociology. Our data are results of a qualitative methodology, consisting of an interview with a therapist, the application of questionnaires with married persons or in a stable union, and finally a focus group with five women, seeking to understand the practices that involve the domestic budget, as well as the interweaving between money, emotions and calculations.
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Contrafação monetária de cédulas brasileirasTatum, Carlos Tadeu Santana 02 December 2015 (has links)
The developed research sought to achieve an interdisciplinary approach to counterfeiting of the Brazilian Real ballots, identifying its possible innovations and socio-economic impacts, aiming in their considerations propose possible solutions to minimize the possible losses arising from the issue to the Company. The method was characterized by case study applied to Real ballots of the Brazilian currency, using bibliographic and documentary resources complemented by field studies through an interdisciplinary approach involving disciplines such as history, law, economics and Technological Innovation. For elements of history, there was a brief overview of the emergence of money in Brazil and the various denominations modified until the appearance of the second family of the real, still pointing the first counterfeit registration in Brazil, as the law of the aspects was mainly aimed the elements that make up the legal framework protecting the rights related to intellectual property. With regard to the economy was still drawn a macroeconomic analysis of counterfeit depending on income and the number of inhabitants. In aspects of technological innovation were accounted for the various innovations occurring in the manufacture of Real ballots since its existence to the present day. The results showed by basic principles of Applied Statistics that 100 people at least 4 possibly handled a false ballot and to minimize the increasing falsification of ballots, one should invest in technological safety innovations and conscious orientation to society. / A pesquisa desenvolvida buscou realizar uma abordagem interdisciplinar da contrafação das cédulas do Real Brasileiro, identificando suas possíveis inovações e impactos sócio-econômicos, objetivando em suas considerações propor possíveis soluções que minimizem as possíveis perdas ocasionadas pela temática à Sociedade. O método caracterizou-se por Estudo de Caso aplicado às cédulas do Real da moeda brasileira, utilizando-se de recursos bibliográfico-documental complementado por estudo de campo por meio de uma abordagem interdisciplinar envolvendo disciplinas como História, Direito, Economia e Inovação Tecnológica. Para elementos da História, fez-se um breve apanhado do surgimento do dinheiro no Brasil e as diversas denominações modificadas até o surgimento da segunda família do Real, apontando ainda o primeiro registro de contrafação do Brasil; quanto aos aspectos do Direito foram apontados principalmente os elementos que compõem o arcabouço legal que protegem os direitos relacionados à propriedade intelectual. Tratando-se da Economia foi traçado uma análise macroeconômica da contrafação em função da renda e o contingente populacional. Nos aspectos da inovação tecnológica foram contabilizadas as diversas inovações ocorridas no fabrico das cédulas do Real desde sua existência aos dias atuais. Os resultados apontaram, com base nos princípios básicos da Estatística Aplicada, que a cada 100 pessoas, pelo menos 4 possivelmente manusearam uma cédula falsa e que para minimizar o aumento crescente da falsificação de cédulas, deve-se investir em inovações tecnológicas de segurança e orientação consciente para a sociedade.
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O estatuto supremo do dinheiro à luz da teoria freudianaSilva, Lillian Nathalie Oliveira da 27 June 2016 (has links)
This paper proposes to investigate the place occupied by money in the psychic economy, given its supreme status acquired in most societies and times when human life began in civilization. This is an investigation of social phenomena by psychoanalytical bias, featuring in a research in psychoanalysis bibliographic method and interpretive reading, from the theoretical perspective of Freud and psychoanalytical productions in the field. It is dedicated to the study of money from a point of view of originating the subject drives, with explanation of the history, origin and practical evolution of money and its role of supremacy in industrial civilizations, passing the meanings and representations common sense already studied the psychological science and being analyzed by the interpolation of the subject of the unconscious, driven by instincts and desire. It reads that the money is not only as an object with instinctual and representational effects of the subject, but it is holder of a structural capacity of the psyche, constituting as Cipher own constitution of being. The presence of an ambivalent relation of the subject to money, where money is links the domination scenarios and human exploitation is consistent with the impossible harmony between human and civilized life. The handles of the psychoanalytic subject with money does not make appropriate balance and harmony since money amoeda also instinctual antagonisms originate. / Este trabalho propõe investigar o lugar ocupado pelo dinheiro na economia psíquica, considerando seu estatuto supremo adquirido na maior parte das sociedades e épocas em que a vida humana se pôs em civilização. Trata-se de uma investigação de fenômenos sociais pelo viés psicanalítico, caracterizando-se numa pesquisa em psicanálise de método bibliográfico e leitura interpretativa, a partir da perspectiva teórica de Freud e de produções psicanalíticas no campo. Dedica-se ao estudo do dinheiro de um ponto de vista das pulsões originárias do sujeito, com explanação sobre a história, origem e evolução prática da moeda, bem como seu papel de supremacia nas civilizações industriais, perpassando os significados e representações no senso comum já estudados pela ciência psicológica e sendo analisados pela interpolação do sujeito do inconsciente, movido pelas pulsões e pelo desejo. Lê-se que o dinheiro não se constitui somente enquanto objeto com efeitos pulsional e representacional do sujeito, mas é detentor de uma capacidade estruturante sobre o psiquismo, se instituindo como cifra da própria constituição do ser. A presença de uma relação ambivalente do sujeito para com o dinheiro, em que o dinheiro se atrela a cenários de dominação e exploração humana é coerente com a impossível harmonia entre o humano e a vida civilizada. A lida do sujeito psicanalítico com o dinheiro não se faz cabível de equilíbrio e harmonia já que o dinheiro amoeda também os antagonismos pulsionais originários.
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Literácia financeira de educadores: um estudo na rede pública do município de SorocabaMota, Marcelo Nunes 05 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-05 / It is understood that financial decisions, from the simplest to the most complex, are always present in people´s lives. In this sense, we can highlight the importance of foundations on the several resources used in purchasing, negotiation, applications, and other actions that require a minimum of financial insight. This set of knowledge is called financial education. Thus, this study aims to measure and determine the level of financial literacy of teachers in municipal primary and middle schools of Sorocaba, in its three dimensions (knowledge, behavior and attitude), with the use of studies about the extent of research on the theme, their metrics and their approaches. It highlights the importance of financial education during a person´s childhood and adolescence, and the formation of habits and principles as well, reinforcing the fact that one well informed educator can significantly contribute to future financial decisions of those individuals. A survey instrument, divided in three parts, was used for data collection. The first part was composed of demographic data about the teachers and their professional performance. The proposed scale for this part was categorical or metric (age and experience). The second part consisted of questions related to three dimensions: knowledge, behavior and attitude. These analyzed dimensions were proposed by Potrich et al (2015). The indicators (variables) of each dimension were adapted from Potrich’s instrument, and inspired by an OECD proposed survey for detecting levels of financial literacy as well. The third part of the questionnaire was based on S&P Klapper, Lusardi and Oudheesden (2014), when the teachers evaluated some investment-related situations and the value of money across the time. The proposed scale for this part of the questionnaire was nominal, being that each alternative showed a different behavior. Some of the factor analysis showed inconsistencies in the proposed dimensions. These proposed dimensions were stratified in three categories of clusters for each dimension, i.e. low, medium and high financial literacy. This study shows how that theme has been developed in the world and also in Brazil, as it turns evident that as far as there is a reduction of the barrier for financial inclusion, an awareness on the subject can be generated. Conclusions drawn from this work build an expectation to contribute to the evolution of the practice of financial education among the teachers of primary and secondary schools. / Entende-se que as decisões financeiras, das mais simples às mais complexas, estejam sempre presentes na vida das pessoas. Neste sentido, destacam-se a importância de fundamentos sobre os variados recursos utilizados em compras, negociações, aplicações, e outras ações que demandam um mínimo de discernimento financeiro. A esse conjunto de conhecimento chamamos educação financeira. Este trabalho tem como objetivo determinar o nível de literácia financeira em suas três dimensões (conhecimento, comportamento e atitude) dos professores do ensino fundamental e médio de escolas da rede do município de Sorocaba. Destaca-se a importância da educação financeira na infância e adolescência do indivíduo, momento de formação de seus hábitos e princípios, reforçando o aspecto diferenciado do educador que pode contribuir significativamente para futuras decisões financeiras destas pessoas. Para a coleta de dados foi utilizado um instrumento de pesquisa com três partes. A primeira era composta por dados demográficos relacionados ao sujeito ou à sua atuação como professor. A escala proposta para esta parte era categórica ou métrica (idade e tempo de experiência). A segunda parte era um questionário com perguntas relacionadas a três dimensões: conhecimento, comportamento e atitude. As dimensões analisadas foram propostas por Potrich et al (2015). Os indicadores (variáveis) de cada dimensão foram adaptados do instrumento de Potrich e inspirados no instrumento proposto pela OCDE para levantamento dos níveis de literácia financeira. A terceira parte do questionário foi baseada em S&P de Klapper, Lusardi e Oudheesden (2014), na qual o sujeito avalia algumas situações relacionadas a investimento e ao valor do dinheiro no tempo. A escala proposta para esta parte do questionário era nominal, sendo que cada alternativa indicava um comportamento diferente. Foram feitas análises fatoriais que mostraram inconsistências nas dimensões propostas. Ainda dentro das dimensões propostas foram feitas estratificações em três categorias de clusters para cada dimensão, sendo consideradas as categorias: baixa, média e alta literácia financeira. No decorrer do estudo é mostrado como o tema tem sido desenvolvido no mundo e também no Brasil, bem como evidencia que com o fomento a ações de disseminação do assunto e a redução da barreira da inclusão financeira, pode ser gerada uma consciência maior sobre o tema. Das conclusões retiradas do trabalho, espera-se contribuir para que as
lacunas relativas à Literácia Financeira sejam exploradas, bem como a criação de instrumentos de ensino voltados à educação financeira possa ser inserido junto aos professores da educação fundamental e do ensino médio.
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Prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários brasileiroCalastro Junior, José Antonio 14 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-14 / The real estate value market is propitious for the practice of Money Laundering because of its particularities, which can impact on the National Financial System, causing serious consequences to the country. Therefore, in the light of the market regulation, Law 12.683/12 has divided the responsibility for standardizing and monitoring evidences of money laundering within supervisory organizations. The Real Estate Value Commission has established the situations that can be evidences of money laundering crime and must be monitored by market intermediaries by means of the 6th article of the Instruction 301/1999, issued by the Real Estate Value Commission, which, once identified, must be reported to the Financial Activities Control Council. Thus, this study aimed at proposing a framework for the monitoring of Anti-money Laundering by the market intermediaries of real estate values in Brazil. This descriptive, qualitative and interventionist research used interviews with a Superintendent linked to the Regulator, as well as four Superintendents linked to the self-regulator of the real estate value market in Brazil for the data collection, by means of a semistructured script, as well as the analysis of the administrative processes concluded by them in the past five years. Subsequently, the data were managed by means of the analysis model proposed by Miles and Hubernan (1994). During the interviews, the monitoring expectations regarding the Anti-money Laundering (AML) were identified by the regulator and self-regulator for each item of the 6th article of the Instruction. The main deficiencies observed by them were: conceptual failure regarding AML by the people responsible for the monitoring process, lack of system and/or database, incorrect parameterizations, lack of analysis for the generated warnings, cutting application on the database, lack of records that substantiate the conclusion for the generated warning. The analysis of the administrative processes allowed the identification of the monitoring deficiencies that caused the crime, which are: lack or failure on the internal controls, lack of diligence by the intermediaries and lack of procedures and training regarding the prevention of money laundering. The proposed framework is composed of the following dimensions: organizational diligence, people and internal controls. It is expected that the monitoring carried out by the intermediaries is improved when the proposed framework is used, contributing to the perception of a sheer and, therefore, attractive market for national and international investors. In spite of the growing importance given to the monitoring of money laundering, it seems to be inexistent, in literature, specific studies, in Portuguese, on this theme. Therefore, this study aimed at contributing to the knowledge in this area. / O mercado de valores mobiliários é propício para a prática de Lavagem de Dinheiro devido às suas peculiaridades, o que pode impactar o Sistema Financeiro Nacional, trazendo graves consequências para o país. Desse modo, à luz da regulação de mercado, a Lei n. 12.683/12 dividiu a responsabilidade por normatizar e monitorar indícios de lavagem de dinheiro com os órgãos fiscalizadores. A Comissão de Valores Mobiliários estabeleceu as situações que podem configurar indícios de crime de lavagem e que devem ser monitoradas pelos intermediários do mercado por meio do artigo 6º da Instrução 301/1999, as quais, se identificadas, devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Assim, o objetivo deste trabalho foi propor um framework para o monitoramento da Prevenção à Lavagem de Dinheiro pelos intermediários do mercado de valores mobiliários brasileiro. A pesquisa, de natureza descritiva, qualitativa e com abordagem intervencionista, utilizou a realização de entrevistas com um superintendente vinculado ao regulador e quatro superintendentes vinculados ao autorregulador do mercado de valores mobiliários brasileiro para a coleta de dados, por meio de roteiro semiestruturado, além da análise dos processos administrativos concluídos por eles nos últimos cinco anos. Os dados foram posteriormente tratados por meio do modelo de análise proposto por Miles e Huberman (1994). Durante as entrevistas, foram identificadas as expectativas de monitoramento referente ao processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) pelo regulador e autorregulador para cada inciso do artigo 6º da instrução. As principais deficiências notadas por eles nas supervisões realizadas foram: falha conceitual referente à PLD pelas pessoas responsáveis pelo processo de monitoração, ausência de sistema e/ou base de dados, parametrizações incorretas, ausência de análise para os alertas gerados, aplicação de cortes na base de dados, bem como ausência de registros que embasem a conclusão para o alerta gerado. A análise dos processos administrativos possibilitou identificar as deficiências de monitoramento que permitiram o delito, que são: ausência ou falha nos controles internos, ausência de diligência pelos intermediários e ausência de procedimentos e de treinamento relativo à Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O framework proposto é composto pelas dimensões Diligência Organizacional, Pessoas e Controles Internos. Espera-se que a monitoração realizada pelos intermediários seja aprimorada com a utilização do framework proposto, contribuindo com a percepção de um mercado íntegro e, portanto, atrativo para investidores nacionais e estrangeiros. Apesar da crescente importância atribuída à monitoração da lavagem de dinheiro, parece inexistir na literatura estudo específico em português sobre esse tema. Assim, este trabalho procurou contribuir com o conhecimento nessa área.
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O papel do \"dinheiro primitivo\" na economia Inca. / The role of \"primitive money\" in the Inka economy.Cristiana Bertazoni Martins 19 October 2001 (has links)
Essa pesquisa teve como objetivo identificar e catalogar sistematicamente os objetos que serviram como \'dinheiro primitivo\' na área andina durante o período conhecido como Horizonte Tardio, que vai de 1.476 a 1.534 d.C. Após este primeiro passo, tentamos precisar em quais esferas sociais estes objetos circulavam e que papel desempenhavam em cada uma delas, definindo, assim, o seu funcionamento em um sistema de valor determinado e específico. O tema da pesquisa se justifica basicamente por dois motivos: (a) a forma insatisfatória, e muitas vezes superficial, com que os trabalhos a respeito da economia incaica tratam a questão do dinheiro; (b) o costume - ao nosso ver equivocado - de entender o \'dinheiro primitivo\' por meio de conceitos alheios à realidade do antigo Peru. Para a realização dessa pesquisa foram utilizadas como fontes principais as crônicas espanholas escritas durante os séculos XVI e XVII. Sempre com o cuidado de não cair em anacronismos, fato comum quando se trata de pesquisas a respeito da economia nas sociedades consideradas arcaicas. Esperamos com este trabalho poder contribuir para uma compreensão mais ampla do \'dinheiro primitivo\' e da noção de valor entre os Incas. / The scope of this research is to systematically classify and identify the objects that served as \'primitive money\' in the Andean region during the period know as the Late Horizon, which covers the years 1476 through 1534 A.D. We tried to indicate how these objects circulated within the various social spheres and the role they played in each one of them, in order to determine their function in a system that had definite and specific values. The reason to decide on this theme was basically two: (a) the inadequate and often superficial way which money issue is dealt with in the existing works on Inka economy; (b) the general understanding of \'primitive money\' by means of concepts which are not appropriate to the reality of ancient Peru. This research was based on chronicles written by Spaniards during the XVI and XVII centuries. Throughout this work, we were careful not to fall into anachronism, since that usually happens in researches on economy about the so called archaic societies. We hope that this work may be a contribution to a better understanding of \'primitive money\' and notion of value in the Inka society.
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A lavagem de dinheiro no sistema normativo colombo-brasileiro : uma visão transnacional do combateSerrano, Ivan Camilo Cedano 04 November 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-11-04 / This project is based on the creation of a new juridical way of thinking, on the area of transnational law, which is justified by the approach of studies about the conflict in Money laundering, and consolidated apart from the concept of nation sovereignty, about which concrete answers were sought to comprehend the referred conflict. The problem in Money laundering is increased in immeasurable proportions, to such an extent that it became the scenery for high importance debates in International Organizations (Viena,
1988; Palermo, 2000; Mérida, 2003), and that many nations fear, once it destroys their economic and democratic structures. It is relevant to perform a study on money laundering to find other juridical solutions, different from those created by the international community, or else, with the signature of international agreements and the fulfillment of policies, the 40 recommendations of the GAFI-FATF comminated to be fulfilled more specifically in Latin America. Particularly in this case, a comparative law study was made between Brazil and Colombia, two nations possessing the same common denominator: the combat, the control and the prevention of this wrongdoing that crosses their boundaries and above which the stigma of being a drug producer and the route of drugs, respectively, weighs. Methodologically, this study was divided in three parts, detailing a complex analysis on the reason for the transnational wrongdoing of laundering to be increasing constantly. First, due to its origins and causes that founded it; second, for the formulation of policies and agreements that do not possess discursive coherence and realism when facing the illegal phenomenon; and third, for the incomprehension and bad adaptation of the internal rules to the international policies, that do not concoct, or even match, once their measures and sanctions between the nations come from a sovereign willing. With these three pillars, the theoretical foundations emerged from the concept of transnational law, referring to the cosmopolitan societies as it was described by the sociologist Ulrich Beck, and adjusted on the discursive processes of the communicative action theory, proposed by the philosopher Jürgen Habermas. Regarding these two theorists as a paradigm, an epistemological study on the phenomenon of Money laundering was considered, which does not correspond to the realities of the globalized world, spread in the massification of asymmetrical speeches, originated from the international policies. In the particular case of drug trafficking and consumption, it was clear that, in order to meet goals for the eradication of the crops and to stop the drugs, they should not, therefore, be legalized; in fact, the procedures should be gauged, aiming at the extinction of this evil. As the sovereignty of nations prevents this ending, it is made necessary the transnational policy that conducts to its solution / Este trabalho é baseado na construção de um novo pensamento jurídico de direito transnacional, justificado na abordagem dos estudos do conflito da lavagem de ativos, consolidado distante do conceito de soberania das Nações, sobre o qual, se buscaram respostas concretas para compreender o referido conflito. O problema da lavagem de ativos aumenta em proporções desmesuradas, a ponto de se tornar em um dos cenários de debate de maior atenção por Organismos Internacionais (Viena, 1988, Palermo, 2000, Mérida 2003) e que muitas Nações temem, pois destrói suas estruturas econômicas e democráticas. É relevante realizar um estudo sobre lavagem de dinheiros para encontrar outras soluções jurídicas distintas àquelas criadas pela comunidade internacional, ou seja, com a assinatura de Convênios Internacionais e cumprimento de Normativas, as 40 Recomendações do GAFI-FATF cominadas a serem cumpridas mais especificamente na América Latina. Neste caso particular, se fez um estudo de direito comparado entre o Brasil e a Colômbia, duas Nações que possuem um mesmo denominador comum, que é o combate, controle e a prevenção deste delito, que atravessa suas fronteiras e sobre os quais pesa o estigma de produtor e rota de drogas, respectivamente. Metodologicamente este estudo foi dividido em três partes que detalham uma complexa análise do porquê o delito transnacional da lavagem tende a crescer constantemente. Primeiro, devido às suas origens e causas que o fundamentam; segundo, pela formulação das normas e convênios que não possuem coerência discursiva e realismo frente ao fenômeno delitivo; e terceiro, pela incompreensão e má adaptação das regras internas em relação às normativas internacionais, que não discorrem, e muito menos combinam, porque suas medidas e sanções entre as Nações partem de uma vontade soberana. Com estes três pilares emergiram os fundamentos teóricos a partir do conceito de direito transnacional referente às sociedades cosmopolitas do sociólogo Ulrich Beck, e ajustado nos processos discursivos da teoria da ação comunicativa, proposta pelo filósofo Jürgen Habermas. Ao ter como paradigma estes dois teóricos, se pensou em um estudo epistemológico do fenômeno da lavagem de ativos, no qual não responde às realidades do mundo globalizado da massificação dos discursos assimétricos provenientes das normativas internacionais. No caso particular do narcotráfico e o consumo de droga, se deixou claro que para cumprir metas a fim de erradicar cultivos e frear a droga, não deve, portanto, legalizar-se e, sim, uniformizarem-se os procedimentos com o intuito de extinguir este mal. Como a soberania das Nações impede este fim faz-se necessário a transnacionalidade normativa que conduz à sua solução
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Gestão em redes para a construção de políticas públicas: um estudo sobre as atividades e prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no BrasilAugustinis, Viviane Franco de 21 March 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-03-21 / This study aimed to investigate and compreehend how the emergence of network public management styles can contribute to construct public policies that attend public interest. The theoretical framework was based on interorganizational network theories and, more specifically, on public policy network theories. The main focus of the research was therefore to study relations of collaboration and cooperation that transcend organizacional boundaries and provide more flexibility and greater scope to the process of constructing public policies. The empirical context chosen for discussion was the relationship between brazilian institutions that work together in anti-money laundering efforts. This context has been chosen by the perception that the practice of financial crimes bring huge losses to countries that need to overcome economic and social inequalities. The construction of public policies that are relevant and effective in the prevention and punishment of money laundering crimes can be translated into benefits for the entire economy of a nation. The reflexive methodology proved to be the most suitable for achieving the goals of this research. From the construction of empirical data, it was possible to create constructs that sintetize benefits and challanges of public policy networks. The following interpretative conections reinforce the idea that the external network performance will be perceived by society as more effective the better the internal network performance. If internal network performance improves, it becomes possible to overcome endogeous and exogenous barriers to the network, what improves the results of interaction among participants, leading to more effective results for society. / O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergência de estilos de gestão pública baseados em rede pode contribuir para a construção de políticas públicas relacionadas à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. O arcabouço teórico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de políticas públicas. Foram estudadas relações de colaboração e cooperação que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangência ao processo de construção de políticas públicas. As reflexões sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto empírico específico: o da articulação entre instituições brasileiras que atuam na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepção de que a prática de ilícitos financeiros traz enormes prejuízos a nações que precisam superar desigualdades econômicas e sociais. A escolha metodológica foi motivada por questões ontológicas e epistemológicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construção dos dados empíricos foi possível criar construtos que sintetizam os benefícios e desafios da constituição de redes de políticas públicas. As conexões interpretativas subsequentes reforçam a ideia de que os espíritos democrático, republicano e de cooperação devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuação interna da rede se aprimora, torna-se possível superar entraves endógenos (foco apenas na boa reputação externa) e exógenos (pressão das elites corruptas) à rede, o que resulta em uma melhor interação entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.
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