Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446899.pdf: 70447 bytes, checksum: ca8655f43b05eb2d4625c05901b9e6e1 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / La presente disertaci?n, vinculada a la l?nea de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos de la Pontif?cia Universidad Cat?lica del Rio Grande del Sur, tiene como objectivo el est?dio de las interceptaciones telef?nicas, delimitando el tema para los hallazgos casuales producidos durante una escucha telef?nica. Para realizar esse trabajo, las fuentes de pesquisa fueran doctrinas nacionales y estranjeras y jurisprudencias de los tribunales de Brasil, de Espana, de Alema?a y de la Corte Europ?a de Derechos Humanos. El trabajo fue dividido en tr?s cap?tulos, siendo el primero para abordar la estructura del proceso penal donde fueran analizados los sistemas prcesuales, las teorias sobre la naturaleza jur?dica del proceso y la teoria de la prueba. El secundo cap?tulo corresponde al estudio de la Ley 9.296/96, que reglamenta la interceptaci?n de las comunicaciones telef?nicas, sobre la cual fueron abordados sus requisitos para que la intervenci?n sea considerada v?lida. El tercer cap?tulo representa el an?lisis de los conocimientos fortuitos en el curso de una interceptaci?n telef?nica, en lo cual fueron abordados los entendimientos de la doctrina y de la jurisprudencia, mas all? de algunas posibilidades f?cticas sobre los conocimientos casuales. Los conocimientos fortuitos tendr?n, en teoria, validez como notitia criminis, pudiendo sufrir mayor valoraci?n, desde que respetadas las circunstancias que el caso concreto exige. / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo das intercepta??es telef?nicas, delimitando o tema para os encontros fortuitos ocorridos durante uma escuta telef?nica. Para realizar esse trabalho, as fontes de pesquisa foram doutrinas nacionais e estrangeiras e jurisprud?ncias dos tribunais do Brasil, da Espanha, da Alemanha e da Corte Europ?ia de Direitos Humanos. O trabalho foi dividido em tr?s cap?tulos, sendo o primeiro para abordar a estrutura do processo penal, onde foram analisados os sistemas processuais, as teorias sobre a natureza jur?dica do processo e a teoria da prova. O segundo cap?tulo corresponde ao estudo da Lei 9.296/96, que regulamenta a intercepta??o das comunica??es telef?nicas, sobre a qual foram abordados os seus requisitos para que a intervenc?o seja considerada v?lida. O terceiro cap?tulo representa a an?lise dos conhecimentos fortuitos no curso de uma intercepta??o telef?nica, no qual foram abordados os entendimentos da doutrina e da jurisprud?ncia, al?m de algumas possibilidades f?ticas sobre os conhecimentos casuais. Os conhecimentos fortuitos ter?o, em tese, validade como notitia criminis, podendo sofrer maior valora??o, desde que respeitadas as circunst?ncias que o caso concreto exige.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447875.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013-01-18 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum te?rico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogm?tica, busca-se dar um novo olhar para o discurso, deslocando o pensamento cient?fico para uma racionalidade que, compat?vel com o esp?rito democr?tico refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela heran?a autorit?ria que ainda se verifica no campo processual penal. E n?o ? por outra raz?o que, na presente disserta??o de Mestrado, vinculada ? linha de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jur?dico brasileiro, a raz?o que (i)legitima as interven??es corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)constru??o de suas limita??es, em face da evidente ?ndole constitucional. Por meio de um caleidosc?pio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes cient?ficas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da hist?ria, como um objeto ambivalente de amor-?dio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a exist?ncia de um discurso cient?fico de desprezo pelo corpo (metaf?sico e p?s-moderno ) para depois examin?-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisi??o e da turba sedenta) e suas devidas interse??es com o (permanente) sistema inquisit?rio. Em seguida, estudam-se as medidas de interven??o corporal no direito comparado, observando, via an?lise de casos, quais as delimita??es que a mat?ria apresenta nos ordenamentos jur?dicos estrangeiros. Por fim, ao chegar ? derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realiza??o de interven??es corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Al?m disso, tra?am-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investiga??o ?, hoje, praticado e como, ? luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464311.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equil?brio entre a prote??o de bens jur?dicos e sua fun??o garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. N?o h? sociedade sem crime e n?o h? sociedade justa e pac?fica sem as devidas san??es para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal ? leg?timo para intervir na esfera da tutela dos bens jur?dicos dos cidad?os, atrav?s da sua fun??o pacificadora, quando o mal causado por ele ? menor que o mal que o agente causa ? sociedade. A emerg?ncia para a prote??o de certos bens jur?dicos nos quais o dano causado ? insustent?vel para a v?tima e para a sociedade como um todo, requer uma prote??o especial do direito penal, uma prote??o antecipada, para que esse dano n?o se concretize e o bem jur?dico permane?a num raio de seguran?a. Atrav?s da figura dos delitos de perigo abstrato, ? poss?vel a prote??o dos bens jur?dico-penais mais importantes a vida, a integridade f?sica, o patrim?nio, a paz social-, antes da sua nadifica??o pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade f?tica ? que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiol?gicos e te?ricos, estrutura elementar e sua aplica??o na legisla??o penal brasileira.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988?s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process.Being supported by the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the adopted son. / Conhecer-se ? tamb?m a ess?ncia do ser humano. Esse sentimento, todavia, n?o se satisfaz com uma introje??o que v? desvelando as fibras do organismo, dissecando cada parte como para juntar depois as pe?as e inteirar-se do conte?do desbravado. Ao contr?rio, a pessoa humana almeja mais ap?s cumprir sua viagem interna: quer saber sua origem, como apareceu, de onde veio, quem s?o seus ancestrais, como ainda situar-se num lugar e descobrir seu ninho, vozes e jeitos, logrando a certeza sobre quem a agasalha. Diversa ? a situa??o do filho adotivo, que cedo ou tarde tenha sabido do seu acolhimento meramente afetivo; nele despertam indaga??es, perguntas e inquieta??es que desembocam na insofre?vel ?nsia de obter respostas que lhe chegam, ?s vezes, indevidamente, por parentes ou amigos, e, em outras, atrav?s da informa??o muitas vezes prec?ria de seus genitores adotantes. Essa busca pelas origens biol?gicas recebeu o amparo jur?dico e, a partir de doutrinas e jurisprud?ncias estrangeiras, como tamb?m de legisla??es de outros povos com respeito ? ado??o devidamente sedimentada, migrou para a na??o brasileira, principalmente ap?s a Constitui??o de 1988, diploma que, sabidamente, avolumou e protegeu as garantias individuais, assegurando para seu reconhecimento e prote??o atrav?s de venera??o a princ?pios e processo adequado.Tendo por suporte a dignidade da pessoa humana e reconhecido como garantia fundamental, o direito de conhecimento das origens gen?ticas, antes cuidado apenas pelos tratadistas e referido em decis?es espor?dicas, veio a ganhar sua identidade jur?dica com recente modifica??o feita no instituto da ado??o previsto no C?digo Civil, agora interpretado, subsidiariamente, pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente, onde se prev? de forma expressa o direito de o adotado consultar, sem maiores preciosismos formais, os autos da a??o em que ganhou uma fam?lia socioafetiva. A disserta??o, pois, cuida desse direito e suas incid?ncias, visto atrav?s de diferentes matizes, com apelo n?o s? ao ordenamento e sua exegese, mas tamb?m nas pontes que formula com outras disciplinas ou ci?ncias, pois os efeitos desta descoberta, ante a irretratabilidade da ado??o, se quedam na preven??o de doen?as heredit?rias e impedimentos matrimoniais, al?m de atender, como acima se disse, a curiosidade recorrente do filho adotivo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-17T11:35:59Z No. of bitstreams: 1 474956 - Texto Parcial.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-17T11:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474956 - Texto Parcial.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments and the parliament, leading to the question about whether they would be justiciable. Being clear that there is a special subjection relationship of the prisoner in the face of the State, which figure as your guarantor, and that the Constitution will be to govern the hand of the judge, the affirmation of justiciability comes naturally. Touches him checking not only the existence of formal condition to prison (i.e., a valid incarceration title), but, overcoming the traditional look, also the existence of material conditions to prison (i.e., humanitarian practicability of imprisonment, in loco, in the prison unit - in accordance with fundamental rights). In the US, the Supreme Court issued a paradigmatic judgment in the area, in Brown vs. Plata (2011), ordering the release of prisoners in California due to overcrowding and inherent violations. In Brazil, the ADPF in the collective via, and the HC in the individual via, are possible actions to search tutelage. Among the resulting statements which can not invade the sphere of action of the elected branches of government, under penalty of improper judicial activism, the temporary suspension of imprisonment is an alternative limit, also in view of the principle of unsurpassable prison capacity. / Di?rias viola??es dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cen?rio da superlota??o dos pres?dios, a despeito de um s?lido quadro normativo instituidor de prote??es, associadas ? paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam ? pergunta sobre se seriam justici?veis. Estando claro que h? uma especial rela??o de sujei??o do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constitui??o Federal haver? de governar a m?o do juiz, a afirma??o da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verifica??o n?o s? da exist?ncia de condi??o formal para a pris?o (i.e., de um t?tulo de encarceramento v?lido), mas, em supera??o do olhar tradicional, tamb?m da exist?ncia de condi??es materiais para a pris?o (i.e., da exequibilidade humanit?ria do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigm?tico na ?rea, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Calif?rnia devido a superlota??o e viola??es inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, s?o a??es poss?veis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que n?o podem invadir a esfera de atua??o dos ramos eleitos do Governo, sob pena de indevido ativismo judicial, a suspens?o provis?ria do encarceramento surge como alternativa limite, tamb?m em vista do princ?pio da capacidade prisional taxativa.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-17T12:37:10Z No. of bitstreams: 1 474957 - Texto Parcial.pdf: 276500 bytes, checksum: 9fb5823fe2a9e7077186db4293dcccb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-17T12:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474957 - Texto Parcial.pdf: 276500 bytes, checksum: 9fb5823fe2a9e7077186db4293dcccb8 (MD5) Previous issue date: 2015-07-01 / The demand for stability and security in legal relations is a constant search in society. It is inherent in the legal system the tension of having to upgrade their standards and at the same time preserving interests and expectations generated from previously established legal relations. The Law balances between innovation and conservation. This tension became more pronounced during the Twentieth Century, when contemporary society became known as risk society or postmodern society. The result was the constant search for diminishing the effects of so much instability and the necessary return of concerns about legal certainty, as constitutional command. In Brazilian Law, there are three main mechanisms of realization of legal certainty: the protection of acquired rights, the preservation of the effects of legitimate confidence and the stabilization of fact situations consolidated over time. The protection of acquired rights is the most traditional mechanism in Brazilian law, but not in comparative law. However, this protection has limits, and in many situations it is not enough to preserve legitimate expectations. For these cases, the brazilian Supreme Court recognizes other instruments: on the one hand, confidence protection and on the other, the preservation of consolidated fact situations. The protection of confidence requires four conditions: legitimate basis, situation of confidence, concrete exercise of such confidence and its frustration because of the Government's behavior change. Finally, the brazilian Supreme Court recognizes the preservation of interest and expectation not covered by the previous protections, by maintaining, in exceptional conditions, situations that although irregular in their origin, have become irreversible or difficult to reverse. / A demanda por estabilidade e por seguran?a nas rela??es jur?dicas ? uma constante na vida em sociedade. ? inerente ao ordenamento jur?dico a tens?o de ter que atualizar suas normas e, ao mesmo tempo, preservar interesses e expectativas geradas a partir de rela??es jur?dicas anteriormente estabelecidas. O Direito se equilibra entre a inova??o e a conserva??o. Essa tens?o tornou-se mais acentuada ao longo do s?culo XX, quando ficaram mais vis?veis a instabilidade e a inseguran?a nos mais variados ramos do conhecimento e das rela??es humanas. A sociedade contempor?nea passou a ser designada como sociedade de risco ou p?s-moderna. No campo jur?dico, a consequ?ncia foi a constante busca por diminui??o dos efeitos de tanta instabilidade e o necess?rio retorno das preocupa??es com a seguran?a jur?dica, enquanto norma constitucional. Em sentido estrito, dentre os mecanismos de concretiza??o de tal princ?pio, tr?s se destacam no Direito brasileiro: a prote??o aos direitos adquiridos, a preserva??o dos efeitos da confian?a leg?tima e a estabiliza??o de situa??es de fato consolidadas ao longo do tempo. A prote??o aos direitos adquiridos apresenta-se como o mecanismo mais tradicional no direito brasileiro. No direito comparado, n?o. No entanto, essa prote??o apresenta limites e, em muitas situa??es, n?o se mostra suficiente para preservar expectativas leg?timas. Para esses casos, o STF passou a reconhecer e aplicar outros instrumentos: de um lado, a prote??o da confian?a e, de outro, a preserva??o de situa??es irregulares que se consolidaram no tempo. A tutela da confian?a pressup?e quatro requisitos: uma base leg?tima, uma confian?a gerada no particular, o exerc?cio concreto de tal confian?a e sua frustra??o em raz?o da mudan?a de comportamento do Poder P?blico. Por meio da preserva??o de situa??es consolidadas (?teoria do fato consumado?), o STF reconhece a preserva??o de interesses e expectativas n?o abrangidas pelas prote??es anteriores, por meio da manuten??o, em condi??es excepcionais, de situa??es que, embora irregulares na sua origem, tornaram-se, com o passar do tempo, irrevers?veis ou de dif?cil revers?o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-18T12:32:25Z No. of bitstreams: 1 DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf: 56292 bytes, checksum: efe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FABIO_ADRIANO_STURMER_KINSEL_PARCIAL.pdf: 56292 bytes, checksum: efe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / The subject of taxes immunities is rich in controversies. This controversy appears on the books, judicial decisions and debates, making this an interesting subject to do a research. The immunity is a norm of negative competence that prohibits the rule, the creation or the enforcement of taxes. In this case on study, there is express disposition forbidding the creation of any tax. Hence, as the legislator must create a rule to the application of the norm, he must create a rule to the immunities to better ensure the institution. This avoids the depletion of the legal rule of the norm or, in the other way, inflation of the immunities cases. The subject is vast and the aim of this research is to analyze two kinds of immunitie. The first one is expressed on the article 150, VI, ?c?; the second is that expressed on the article 195, ?7?, specially the applicable taxes, to whom is directed and the requirements to its use, on the lights of a logical-systematical Constitution interpretation. / A imunidade tribut?ria ? um instituto rico em diverg?ncias doutrin?rias e jurisprudenciais, debates e peculiaridades, o que o torna um tema instigador para ser pesquisado. A imunidade ? norma de compet?ncia negativa, que retira a possibilidade de se instituir uma regra matriz de incid?ncia tribut?ria. No caso das imunidades objeto deste trabalho, h? expressa disposi??o desta veda??o. Todavia, assim como se deve criar uma regra matriz para a aplica??o de uma norma de incid?ncia tribut?ria, deve-se tamb?m criar uma regra matriz de incid?ncia da norma imunizante para melhor se aplicar o instituto, evitando que se esvazie a norma imunizante ou que, ao rev?s, aplique-se a norma de incompet?ncia de forma exacerbada. O tema ?imunidade? ? vasto e o escopo do trabalho ? a an?lise de duas imunidades em especial, de forma que o aprofundamento sobre o tema ser? direcionado quando da an?lise das imunidades espec?ficas. Neste trabalho, analisam-se duas imunidades: a primeira, prevista no art. 150. VI, ?c?; e a segunda prevista no art. 195, ?7?, especialmente quanto aos tributos a que s?o aplic?veis, a quem ? aplicada e aos requisitos necess?rios ? sua frui??o, ? luz de uma interpreta??o l?gico-sistem?tica da Constitui??o Federal.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf: 151805 bytes, checksum: 4628ad7c35ad589267612642f648d254 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T14:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf: 151805 bytes, checksum: 4628ad7c35ad589267612642f648d254 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / In Brazil, the right to education is an integral of fundamental rights with express provision in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), in its Art.6 where this instance is seen as a universal right and wrote side by side to guarantees as to health, food, work, among others. Ensuring a basic right such as the education is a duty to the state and requires its implementation as a subjective right of every one, in particular people with disabilities who represents 24% of the Brazilian population. Thus, one can not forget that access to education so as not to respect the needs and limitations of the disabled person would be put into question its quality as a subject of law, disregarding their status as human beings. In this sense, the present work is an investigative work of theoretical nature that analyses the right to inclusive education of disabled people supported in the 1988 Federal Constitution and its principles of dignity, equality and social inclusion, and the infra laws. / No Brasil, a educa??o ? integrante dos direitos fundamentais, assegurada pela Constitui??o Federal de 1988 (CF/88), em seu art.6?, na qual ? entendida como um direito de todos e elencada ao lado de garantias como sa?de, alimenta??o, trabalho, entre outras. Assegurar um direito fundamental, particularmente ? educa??o ? dever do Estado e exige a sua implanta??o como direito subjetivo de toda popula??o, em especial, das pessoas com defici?ncia que representam 24% da popula??o brasileira. Desse modo, n?o se pode olvidar que o acesso ? educa??o sem o respeito ?s necessidades e limita??es da pessoa com defici?ncia colocaria em xeque sua qualidade como sujeito de direito, desrespeitando sua condi??o de pessoa humana. Neste sentido, a presente disserta??o constitui-se de um trabalho investigativo de natureza te?rica, cujo objetivo ? analisar o direito ? educa??o inclusiva das pessoas com defici?ncia, apoiado na Constitui??o Federal de 1988 e em seus princ?pios da dignidade da pessoa, na igualdade e na inclus?o social, bem como nas leis infraconstitucionais. Ao final da pesquisa, concluiu-se que para as pessoas com defici?ncia terem o direito ? educa??o assegurado, ? imprescind?vel que se respeite o paradigma da inclus?o, alicer?ado no pr?prio direito ? educa??o, nos princ?pios constitucionais da dignidade da pessoa humana, na igualdade e inclus?o social, assim como na legisla??o infraconstitucional de prote??o ? pessoa com defici?ncia. Constatou-se tamb?m que a educa??o prestada pelas institui??es de ensino, sejam privadas ou p?blicas, no n?vel b?sico ou superior, necessita mudar a concep??o pedag?gica adotada, bem como adequar-se no que se refere ? infraestrutura, forma??o docente e modelo de gest?o, a fim de atender as particularidades dos alunos com defici?ncia e, por conseguinte, garantir-lhe o acesso ? educa??o de qualidade, respeitando os princ?pios de inclus?o social, igualdade ou isonomia.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T14:26:49Z No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T14:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity. Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presen?a dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimens?o (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Primeiramente, demonstra-se a supera??o do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro g?nero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indetermina??o dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas n?o somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da p?s-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequa??o cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jur?dicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de m?ltiplas rescis?es de contratos de trabalho por causas homog?neas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redu??o da capacidade de consumo de in?meras fam?lias, podendo ocasionar a retra??o econ?mica de toda uma regi?o, at? mesmo de um pa?s, menor arrecada??o de impostos por parte do Estado, al?m de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas fam?lias a fonte de sobreviv?ncia e dignidade. Torna-se o desempregado a ?sujeira? do mundo p?s-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial te?rico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de perten?a no mundo. Um dos efeitos vinculados ? originalidade da tese ? justamente superar o entendimento do fen?meno da dispensa coletiva vinculado estritamente ? seara coletiva laboral para coloc?-la numa esfera jur?dica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jur?dica mais acertada do que a proposta pela jurisprud?ncia brasileira, que prega a necessidade de negocia??o coletiva pr?via frente ?s dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetiva??o do princ?pio da solidariedade social, promessa n?o cumprida da modernidade.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T17:23:46Z No. of bitstreams: 1 Leone Pereira da Silva Junior Lista.pdf: 1326255 bytes, checksum: 77db018363f3c32fbe7b1c6e485fe8d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leone Pereira da Silva Junior Lista.pdf: 1326255 bytes, checksum: 77db018363f3c32fbe7b1c6e485fe8d4 (MD5) Previous issue date: 2016-07-19 / This Doctoral Thesis aimed at bringing legal and extra-legal reflections on the complex issue of Time. In these reflections, Human Rights and Fundamentals have been addressed taking into account the assumption that Time also constitutes a fundamental right. Furthermore, it was established an interlocution between the Labour Procedure and the Civil Procedure in view of the new Civil Procedure Code (Law no. 13105 of 16 March 2015), which came into force in the legal system on March 18, 2016, as determined by the Superior Court of Justice. Within the same rationale, the thesis was developed in the light of Theory of Dialogue of Sources created in Germany by the jurist Erik Jayme, professor at the University of Helderberg, and brought to Brazil by the renowned jurist Claudia Lima Marques, from the Federal University of Rio Grande do Sul. Due to its complexity, a number of related topics were developed, so that the explanation would be didactic and would make it easier the comprehension of the main theme. In this Thesis, Articles 1 to 15 of the New Code of Civil Procedure were analyzed, consolidating a true Law of Introduction to the Brazilian Procedural Law. Likewise, some emphasis was given to the study of Procedural Law principles, highlighting the principle of subsidiarity, combining the renowned articles 769 and 889 of the Consolidation of Labor Laws with Article 15 of the New Code of Civil Procedure. In summary, this thesis had the purpose of studying the fundamental rights, the ideas of Time and the dialogue between Labor Procedure and Civil Procedure based on the novel Civil Procedure Code. In conclusion, it must be pointed out that, within this theoretical and factual complexity, the whole society discusses one of the most intriguing issues of today: how time influences the lives of people, the dynamics of modern society and today's proceedings, serving as a tool for application of the substantive law to particular cases in order to solve conflicts of interest / A presente tese de doutorado teve por escopo trazer reflexões jurídicas e extrajurídicas sobre o complexo tema tempo. Nessas reflexões, foram abordados os direitos humanos e fundamentais, tendo em vista a premissa de que o tempo também consubstancia um direito fundamental. Ademais, foi consignado o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), que entrou em vigor no ordenamento jurídico no dia 18 de março de 2016, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça. Nessa linha de raciocínio, a tese foi desenvolvida à luz da Teoria do Diálogo das Fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg, e trazida ao Brasil pela consagrada jurista Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não obstante, tendo em vista a sua complexidade, foram desenvolvidos alguns temas correlatos, para que a exposição fosse didática e facilitasse a compreensão da temática central. Nesta tese, foram analisados os artigos 1º a 15 do Novo Código de Processo Civil, consubstanciando uma verdadeira Lei de Introdução ao Direito Processual Brasileiro. Também, foi dada ênfase ao estudo dos princípios do Direito Processual, destacando o princípio da subsidiariedade, conjugando os consagrados artigos 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho com o artigo 15 do Novo Código de Processo Civil. A tese teve por desígnio estudar os direitos fundamentais, o ideário tempo e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do novo Código de Processo Civil. Por derradeiro, impende destacar que, nessa complexidade teórica e fática, toda a sociedade discute um dos fatores mais intrigantes da atualidade – como o tempo influencia a vida das pessoas, a dinâmica da sociedade moderna e o processo hodierno, como instrumento da aplicação do direito material ao caso concreto para resolver os conflitos de interesses