Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T19:48:37Z No. of bitstreams: 1 Violação de direitos fundamentais pela mídia - Luciano Alves.pdf: 764524 bytes, checksum: e575e6b1ba41acd9d6ba1eef44225cf5 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T14:46:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Violação de direitos fundamentais pela mídia - Luciano Alves.pdf: 764524 bytes, checksum: e575e6b1ba41acd9d6ba1eef44225cf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Violação de direitos fundamentais pela mídia - Luciano Alves.pdf: 764524 bytes, checksum: e575e6b1ba41acd9d6ba1eef44225cf5 (MD5) / Os direitos fundamentais, pela posição central que ocupam nas democracias, são afetados constantemente por diversas forças. Essas forças serão aqui representadas pelo poder coercitivo do Estado – instituído e circunscrito à lei pela dimensão da validade das normas – e pela mídia – poder não-instituído, livre e dotado de credibilidade e confiança pela população, no plano da facticidade. Tem-se então uma zona conflituosa e tensa entre facticidade e validade. É dentro dela que se pode investigar como certos direitos fundamentais protegidos pela constituição podem ser violados num ambiente chamado por alguns de ¨Idade Mídia¨. Entre o tempo processual reflexivo, ritualizado e protocolar da justiça e o fetiche da velocidade verificado nas mídias atuais, encontra-se a sociedade. Atualmente, o público goza do inédito acesso à informação ao mesmo tempo em que a crítica se dissipa no ar, dificultando o esclarecimento e a formação do senso crítico para se ¨pensar contra os fatos¨. Com base na perspectiva ontológica derivada das teses contratualistas, dos sistemas de vigilância, disciplina e controle social chega-se à identificação das classes perigosas e à construção do real pela mídia. Esse é o ambiente justificador do novo herói pós-moderno, o jornalista opinativo e investigativo, que, em nome do ¨jornalismo verdade¨, corre-se o risco de agir à margem de princípios e garantias fundamentais previstos no texto constitucional. Para se evitar um quadro de violência e violação constantes, num momento em que a cooperação parece ter chegado ao fim, necessário se faz reconfigurar essa tensão. Para isso, este trabalho se utiliza do edifício teórico construído por Habermas, cuja base é uma reconstrução da filosofia prática com vistas a uma ação comunicativa. / Fundamental rights, for the central position they occupy in democracies, are constantly affected by different forces. These forces are represented here by the coercitive power of the state – institutionalised and limited by the validity of the rules - and the media - not institutionalised, free and endowed with credibility and trust by the population, in terms of facticity. Then, you have an area of conflict and tension between facticity and validity. It is inside this area that can investigate how certain fundamental rights protected by the Constitution can be violated in an environment called by some of ¨ Media Age ¨. In between the procedural time reflective, ritualistic and ceremonial of justice and the fetish of speed, seen in the media today, there is society. Currently, public enjoys the unprecedented access to information at the same time the critical dissipates in the air, making the enlightenment and the formation of critical sense very difficult ¨to think against the facts ¨. Based on the ontological perspective derived from the contractualist theories, from systems of surveillance, discipline and social control we come to the identification of the dangerous classes and the construction of reality by the media. This is the environment justifying the new post-modern hero, the opinionated and investigative journalist who, on behalf of ¨true journalism¨, act in disagreement with the basic principles and guarantees laid down in the Constitution. In an attempt to avoid a situation of constant violence and violation, at a time when cooperation seems to have come to an end, reconfiguration this tension is needed. To do this, you can get hold of the theoretical edifice built by Habermas whose base is a reconstruction of the philosophical practice in the gateway of communicative action.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-05T14:27:29Z No. of bitstreams: 1 Izabella.pdf: 682701 bytes, checksum: 40f9dc58975b2f641cd342c4e1c10da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T14:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izabella.pdf: 682701 bytes, checksum: 40f9dc58975b2f641cd342c4e1c10da2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / The inclusion of taxation in the context of fundamental rights raises the need to balance the values of liberty and equality, from both perspectives, the citizen and the State. This work will focus the issue using the theories of justice, especially the one developed by John Rawls (and others built after it), to analyze the necessary limitations on the power the State has to tax based on constitutional intention to build a free, fair and equitable society. Considering the need for development of the citizen as an autonomous individual, with the same value as others and the right to a plan of life, the ability to pay is understood as an important limit to the taxing power of the state on a democratic context. Beyond the individual's financial ability to bear the tax burden, fiscal capacity rises as a metacapacity for its instrumental profile to acquire liberties and features, which can characterize a free individual, of equal value and much more able to contribute to the community. / A inserção da tributação no contexto dos direitos fundamentais traz à tona a necessidade de equilíbrio entre os valores liberdade e igualdade, na perspectiva do cidadão e do Estado. Este trabalho abordará o tema utilizando o olhar das teorias de justiça, em especial a elaborada por John Rawls (e de outras a partir dele), para analisar as necessárias limitações ao poder de tributar do Estado com base na intenção constitucional de construir uma sociedade livre, justa e igualitária. Considerando a necessidade de desenvolvimento do cidadão como indivíduo autônomo, com valor igual aos outros e com direito a um plano de vida, a capacidade contributiva é entendida como fator estabelecedor de importantes limites ao poder de tributar do Estado no contexto democrático. Para além da aptidão financeira do indivíduo em suportar o ônus tributário, a capacidade contributiva se ergue como metacapacidade por seu cunho instrumental à aquisição de liberdades e funcionalidades que podem caracterizar um indivíduo livre, de valor igual e mais capaz de contribuir com a coletividade.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-15T11:39:02Z No. of bitstreams: 1 Yun Ki Lee.pdf: 934261 bytes, checksum: 6adf4be9ad714a5334ca32b6a4080a5a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T11:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yun Ki Lee.pdf: 934261 bytes, checksum: 6adf4be9ad714a5334ca32b6a4080a5a (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / With the purpose of consolidating the human person as the foundation and the end of society, the human dignity entrenched into constitutionalism, providing a new way to think and experience the socio-political relationship based on legal system and to pursue the essential goal of promoting well-being of all, the common good, in its general expression. On the other hand, the approach to liberty is presented in a sense of relationship, as a social value, expressed in interactions that an individual maintains with another one, with society and with the State, where its conception mirrors the mutations of such social relationships, in reflection of variation of the person‘s own idea, depending on time and place. Connecting concepts of liberty, as a fundamental human right, and of human dignity, under perspective of the Brazilian Federal Constitution of 1998 and inspired by the Universal Declaration of Human Rights (UDHR-UN, 1948), in a reflexive relation mode of reciprocal protection and promotion, we depurate the fundamental objective of the human dignity, and of all society, that is, to promote well-being of all. Therefore, taking liberty as a mean to achieve the common good, just as processed by all fundamental human rights, the cycle is closed with liberty on dignity and with free enterprise serving, also, to promote well-being of all / Com o propósito de consolidar a pessoa como o fundamento e o fim da sociedade, a dignidade humana entranhou-se no constitucionalismo, estabelecendo uma nova forma de pensar e experimentar a relação sociopolítica baseada no sistema jurídico e de buscar a finalidade essencial de promover o bem de todos, o bem comum em sua expressão geral. Por sua vez, a abordagem da liberdade dá-se no sentido de uma relação, como um valor social, manifestada nas interações que um indivíduo mantém com o outro, com a sociedade e com o Estado, de forma que sua concepção espelhe as mutações de tais relações sociais, em reflexo da variação da própria ideia da pessoa, a depender do momento e do lugar. Conectando os conceitos de liberdade, enquanto direito fundamental e humano, e de dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 e inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH-ONU, 1948), em modo de relação reflexiva de resguardo e de promoção recíprocos, depuramos o objetivo fundamental da dignidade da pessoa humana, e de toda sociedade, qual seja, de promover o bem de todos. Assim, contando com a liberdade como meio para realizar o bem comum, tal como se processa com todos direitos fundamentais e humanos, fecha-se o ciclo com a liberdade na dignidade e com a livre iniciativa a servir, também, para promover o bem de todos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:47:43Z No. of bitstreams: 1 Claudio Giovanni Pieroni.pdf: 1159437 bytes, checksum: 94baa406bd28b8900a70112ada64700b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Giovanni Pieroni.pdf: 1159437 bytes, checksum: 94baa406bd28b8900a70112ada64700b (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / The possibility of carrying out a review of employees, in any of its types, is a procedure commonly used by employers, as part of its directive and supervisory powers. Except for the provisions of the article 373-A of the Brazilian Labor Code, which prohibits the intimate review of female employees, the Brazilian legislation is silent regarding the possibility, the different types, the procedures applicable and/or the limits to be observed in case of its occurrence. In this context, a controversy has been established in the doctrine and jurisprudence regarding the possibility of carrying out a review of employees and the eventual restrictions to be observed. Based on the clear conflict of fundamental rights, on one hand the intimacy of the employee and on the other the right to propriety of the employers (exercised through the directive power), the Superior Labor Court has repeatedly stated in its decisions that the review procedure is possible, provided some minimum requirements, such as impersonality. The heart of the matter, however, refers to the principle of proportionality, the true doctrinal tool capable of settling this flagrant collision / A revista de empregados, em qualquer dos seus tipos, é um procedimento comumente utilizado por empregadores, como parte do poder diretivo e fiscalizador. Salvo o disposto no artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que veda a revista íntima em empregadas mulheres, a legislação brasileira é omissa, seja quanto ao cabimento, aos eventuais tipos diferentes existentes ou aos procedimentos e/ou limites a serem observados no caso de sua ocorrência. Nesse contexto, uma controvérsia tem se instaurado na doutrina e jurisprudência acerca da possibilidade de realização de revistas e das eventuais restrições a serem observadas. Havendo evidente conflito de direitos fundamentais, de um lado, a intimidade do trabalhador e, de outro, o direito à propriedade do empregador (exercido por intermédio do poder diretivo), o Tribunal Superior do Trabalho tem reiteradamente manifestado em suas decisões que o procedimento de revista é cabível, desde que observados requisitos mínimos, como, por exemplo, a impessoalidade. O cerne da questão, contudo, remete ao princípio da proporcionalidade, verdadeira ferramenta doutrinária apta a dirimir essa flagrante colisão

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:31:30Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Dias de Andrade Furtado.pdf: 1296210 bytes, checksum: ace0ae48c66b97637ee54ff1cdaae2fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Dias de Andrade Furtado.pdf: 1296210 bytes, checksum: ace0ae48c66b97637ee54ff1cdaae2fc (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / In view of the indeterminacy of the no-confiscation concept contained in article 150, item IV, of the Federal Constitution, there is great concern about the limits of taxation not to reach the basic nucleus of protection of the individual, depriving him of a dignified life. On the other hand, without resources, it is not possible for the Social State to fulfill its obligation to provide citizens with the rights enshrined in the Federal Constitution. Social development, with the eradication of poverty and with equality between individuals, is what guides the state activity to the achievement of the project stipulated by the Original Legislator. However, the State cannot ignore the individual's ability to contribute as a limitation to the power to tax, because if it does, invariably, the state's progress will be considered confiscation. It is thus the principle of non-confiscation the last bulwark in the protection of the rights of the individual and their existence with dignity / Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida sobre quais seriam os limites para que a tributação não atinja o núcleo básico de proteção ao indivíduo, privando-o de uma vida digna. Por outro lado, sem recursos, não é possível ao Estado Social cumprir com sua obrigação de prover aos cidadãos os direitos consagrados na Constituição Federal. O desenvolvimento social – erradicação da pobreza e igualdade entre os indivíduos – é que guia a atividade estatal para a consecução do projeto estipulado pelo Legislador Originário. Ainda assim, o Estado não pode deixar de atentar para a capacidade contributiva do indivíduo como limitação ao poder de tributar, sob pena de restar configurado o confisco. O princípio do não-confisco é o último baluarte na proteção dos direitos do indivíduo e da sua existência com dignidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-14T12:02:12Z No. of bitstreams: 1 Hugo de Oliveira Vieira Basili.pdf: 1466477 bytes, checksum: 3bd0c10ff5b504dea36077bc383672f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo de Oliveira Vieira Basili.pdf: 1466477 bytes, checksum: 3bd0c10ff5b504dea36077bc383672f3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / With this research, we sought to know the constitutional normativity of the fundamental social right to housing, which required studying the social profile of the Brazilian State to contextualize the strategies of positivation of this right in the Constitution of 1988. We traced the political and economic foundations of constitutionalism, which resulted in Constitution as a legal document, culminating the study of this point in the current framework of neoconstitutionalism. The understanding of some aspects of the theory of fundamental rights was also necessary, especially, on the double character of these rights. We further study the Constitution of 1988 in what is most pertinent to fundamental social rights and identify the conformation of a Democratic and Social State of Right. Following the research, we also study the international system for the protection of human rights, albeit briefly, but sufficient to highlight how the right to housing is treated at such a normative level. In the Brazilian constitutional order, it was found that the right to housing is expressly affirmed in several provisions, from the original text of the Constitution, through programmatic norms and through an institution of subjective public law. In this normative framework, considering the duty to promote the dignity of the human person, the prevalence of human rights and the constitutional normativity of the right to housing, we reach with the research the understanding that the Brazilian State has a duty to promote and not violate this right, which integrates the vital minimum. Hence it is demandable of the State that does not act in such a way as to interrupt the exercise of such right, in addition to the duty to promote public policies to guarantee adequate housing for all those who need it. We also analyze some recent decisions of the Brazilian Judiciary on the right to housing / Com esta pesquisa buscamos conhecer a normatividade constitucional ao direito fundamental social à moradia, o que requereu estudar o perfil social do Estado brasileiro para contextualizar as estratégias de positivação desse direito na Constituição de 1988. Percorremos os fundamentos políticos e econômicos do constitucionalismo, que resultaram na Constituição como documento jurídico, culminando o estudo desse ponto no quadro atual do neoconstitucionalismo. A compreensão de alguns aspectos da teoria dos direitos fundamentais também foi necessária, especialmente, sobre o duplo caráter desses direitos. Aprofundamos o estudo da Constituição de 1988 no que mais pertinente aos direitos fundamentais sociais e identificamos a conformação de um Estado Democrático e Social de Direito. Seguindo na pesquisa, também estudamos o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, ainda que brevemente, mas suficiente para destacar como o direito à moradia é tratado em tal nível normativo. Na ordem constitucional brasileira, foi apurado que o direito à moradia está positivado, expressamente, em vários dispositivos, desde o texto original da Constituição, por meio de normas programáticas e por meio de instituição de direito público subjetivo. Nesse quadro normativo, considerando o dever de promoção da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos e a normatividade constitucional do direito à moradia, alcançamos com a pesquisa o entendimento de que o Estado brasileiro tem dever de promover e não violar tal direito, que integra o mínimo vital. Daí ser exigível do Estado que não aja de modo a interromper o exercício de tal direito, além do dever de promover políticas públicas para garantir moradia adequada a todas as pessoas que necessitarem. Também analisamos algumas decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro sobre o direito à moradia

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabela Sarmet de Azevedo.pdf: 1492181 bytes, checksum: 18418f4c7c3899a64cf787e7c68a278d (MD5) Previous issue date: 2006-12-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The main subject of this thesis is transgression. We would like it to be taken here as an attitude or behavior of indignation, of non-submission, as a refusal to what was established when it hinders human fulfillment, freedom, democracy, that is, the values that are inherent to any social being. Taking dialectical and historical materialism as a reference, it s our aim treating trangression as a culturalhistorical category created in man s life, at specific dimensions and also thought by them theoretically. In this sense, in our work, it has the form of disobedience, emphasizing its historical character in the political and ethical fields. Although disobedience cannot be considered revolutionary from marxist and revolutionary socialist movement s points of view, it is today found in movements that resist the capitalist order and fight against neoliberal globalization. While some of these movements are known by their lack of previous organization and by generating actions that might or not have a political continuity, others like the World Social Forum, look for a material basis to build another possible world . These movements show that besides resisting, it s necessary to create collective alternative policies. In our analysis we consider that, professionally, we could take the transgression to the institutional rules not as a political principle, but as a reaction to some given situations where institutional rules or some institution members behavior prevent the rights from happening. Here we find transgressions, punishments and protections of some Social Work professionals who sought the rights fulfillment in our society / O tema dessa tese é a transgressão. Queremos sugerir que ela seja compreendida como uma atitude ou comportamento de indignação, de nãosubmissão, de recusa ao instituído, quando ele impede a realização do humano, da liberdade, da democracia, enfim, dos valores que afiram o ser social. Partindo do referencial materialista histórico-dialético, é nosso objetivo tratar a transgressão como categoria histórico-cultural, produzida na vida dos homens, em dimensões específicas e também pensadas por eles teoricamente. Nesse sentido, em nosso trabalho, ela assumiu a forma de desobediência, destacando a sua historicidade no campo da política e da ética. Embora a desobediência não possa ser considerada revolucionária, do ponto de vista do marxismo e dos movimentos socialistas revolucionários, ela hoje está posta nos movimentos que resistem à ordem capitalista e lutam contra a globalização neoliberal. Enquanto alguns desses movimentos se caracterizam por sua falta de organização prévia e por desencadearem ações que podem ter ou não continuidade política; outros, como o Fórum Social Mundial, vem buscando uma base material para construir "um outro mundo possível". Estes movimentos mostram que além de resistir, é preciso construir coletivamente políticas alternativas. Em nossa análise, consideramos que, profissionalmente, poderíamos pensar a transgressão das normas institucionais não como princípio político, mas como uma ação diante de determinadas situações onde a norma institucional ou a postura de determinados membros da instituição impeça a realização dos direitos. Aqui constam as transgressões, as punições e as proteções de alguns profissionais de Serviço Social que buscaram a realização de direitos em nossa sociedade

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-24T14:56:56Z No. of bitstreams: 1 GRAZIELA_MARIA_RIGO_FERRARI_DIS .pdf: 3384494 bytes, checksum: d55a36d3ed6c24ccb683e8402ced2bea (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-25T13:09:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRAZIELA_MARIA_RIGO_FERRARI_DIS .pdf: 3384494 bytes, checksum: d55a36d3ed6c24ccb683e8402ced2bea (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T13:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRAZIELA_MARIA_RIGO_FERRARI_DIS .pdf: 3384494 bytes, checksum: d55a36d3ed6c24ccb683e8402ced2bea (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / This dissertation aims at analysing the viability of the recognition of a new concept related to the damage to the person, entitled ?damage to the life project?, whose initial contribution is attributed to the Peruvian jurist Carlos Fernandez Sessarego. Therefore, it is presented the philosophical thought, based on the humanist and existentialist approaches, of the this concept, as well as it explores this concept in a political and legal context from the recognition of human rights, which, later, became fundamental rights. Besides, on the one hand, it shows the significant changes observed in the context of the personality rights, whether in the world scenario, either at the national level. On the other hand, it presents the origins, the concept and the scope of the ?damage to the life project? and it analyses some decisions of the InterAmerican Court of Human Rights, a pioneer in deliberations relate to the ?damage to the life project?. Finally, it discusses the first manifestations, in the national legal scenario, on such ?damage?, showing the viability of its acceptance and the repair forms according to the critical analysis of jurisprudence. / A disserta??o objetiva analisar a viabilidade do reconhecimento de um novo conceito de danos ? pessoa, intitulada ?danos ao projeto de vida?, cuja contribui??o seminal ? do jurista peruano Carlos Fernandez Sessarego. Para tanto, ? apresentado o pensamento filos?fico, com ?nfase nas escolas humanista e existencialista, deste conceito, bem como o explora sob a ?tica pol?tico-jur?dica a partir do reconhecimento dos direitos humanos, os quais, mais tarde, se tornaram direitos fundamentais. Ademais, por um lado, s?o mostradas as significativas mudan?as observadas no ?mbito dos direitos da personalidade, seja em um cen?rio mundial, seja no ?mbito nacional. Por outro lado, s?o apresentados a origem, o conceito e o escopo dos ?danos ao projeto de vida?, e s?o analisadas algumas decis?es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, pioneira em delibera??es sobre ?danos ao projeto de vida?. Por fim, s?o comentadas as primeiras manifesta??es sobre os referidos ?danos? no cen?rio jur?dico nacional, apontando a viabilidade de sua aceita??o e as formas de repara??o mediante an?lise cr?tica da jurisprud?ncia.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-12T17:13:41Z No. of bitstreams: 1 RaquelMoreiradeOliveiraDelRioDissertacao2016.pdf: 1251740 bytes, checksum: d1f8b6ba1ebde1c694629959d5966251 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-12T17:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RaquelMoreiradeOliveiraDelRioDissertacao2016.pdf: 1251740 bytes, checksum: d1f8b6ba1ebde1c694629959d5966251 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T17:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaquelMoreiradeOliveiraDelRioDissertacao2016.pdf: 1251740 bytes, checksum: d1f8b6ba1ebde1c694629959d5966251 (MD5) Previous issue date: 2015-11-07 / This study aims to analyze the right to health and the right to the environment, observing the importance of reaching an ecologically balanced environment and sustainable development so it can provide quality of life and adequate health care to citizens, actualizing human rights. The research bases in the 1988???s Federal Constitution, which qualifies health and ecologically balanced environment as a fundamental right and duty of all citizens and duty of the State and the community to protect and preserve, in addition to their interdependence with human rights internationally recognized. The dignity of the human person is guaranteed by a set of rights and guarantees of the human being, which reflects the actual human rights, and by being universal, indivisible and interdependent are recognized globally. The function of the right to health intent to qualify the society life conditions, which depends on the ecological balance of the environment, essential to a healthy quality of life. In other words, maintaining the environment balanced, there will be an improvement in the health of each individual. The research is conducted from the historical evolution of the fundamental right to health as well as their protection through international treaties and conventions that deal with the environment and human rights. The intersection of the right to health with the environment, conceptual aspects, principles ruling the environment and environmental policies. The intergenerational responsibility and analysis of legislation and constitutional foundation of health and the environment. Addresses the legalization of health demonstrating, through law cases, the guarantee of constitutional law where public policies faild. Anyway, the work highlights the importance of achieving a balanced environment to promote and qualify the health and suport the welfare of society and future generations, with the realization of human person fundamental rights. / O presente trabalho se prop??e analisar a tem??tica do direito ?? sa??de e do direito ao meio ambiente, sendo devidamente observada a import??ncia de se alcan??ar um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustent??vel para, ent??o, proporcionar qualidade de vida e sa??de digna aos cidad??os, efetivando-se os direitos humanos. O fundamento da pesquisa tem como referencial a Constitui????o Federal de 1988, que qualifica sa??de e meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, sendo direito de todos os cidad??os e dever do Estado e da coletividade proteger e preservar, al??m de possu??rem interdepend??ncia com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. A dignidade da pessoa humana ?? assegurada por um conjunto de direitos e garantias do ser humano, que traduz os direitos humanos propriamente ditos, e, por serem universais, indivis??veis e interdependentes s??o reconhecidos globalmente. A fun????o do direito ?? sa??de tem como objetivo qualificar as condi????es de vida de uma sociedade, a qual depende do equil??brio ecol??gico do meio ambiente, essencial ?? sadia qualidade de vida. Ou seja, mantendo o meio ambiente equilibrado, haver?? melhoria na sa??de de cada indiv??duo. A pesquisa ?? realizada a partir da evolu????o hist??rica do direito fundamental ?? sa??de, bem como sua prote????o internacional por meio dos tratados e conven????es que versem sobre meio ambiente e direitos humanos. A intersec????o do direito ?? sa??de com o meio ambiente, aspectos conceituais, princ??pios dirigentes do meio ambiente e pol??ticas ambientais. A responsabilidade intergeracional e an??lise da legisla????o e fundamento constitucional da sa??de e do meio ambiente. Aborda a judicializa????o da sa??de demonstrando, por meio da jurisprud??ncia, a garantia do direito constitucional onde as pol??ticas p??blicas s??o falhas. Enfim, o trabalho destaca a import??ncia de alcan??ar um meio ambiente equilibrado, para promover e qualificar a sa??de e, assim, favorecer o bem-estar da sociedade e das futuras gera????es, com a concretiza????o dos Direitos Fundamentais da pessoa humana.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-02-10T15:35:49Z No. of bitstreams: 1 Leila Heidrich.pdf: 1549614 bytes, checksum: 420c9e27c5a08b881a6c29aa3f894f65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T15:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Heidrich.pdf: 1549614 bytes, checksum: 420c9e27c5a08b881a6c29aa3f894f65 (MD5) Previous issue date: 2016-11-16 / This study deals with the inclusion of persons with disabilities in the labor market, and aims to promote a discussion on how to give their social inclusion. We used the methodology and literature as the dialectical method of approach. They present several authors, their studies and placements related to the theme, as well as reports and / or data from the Ministry of Labor and Employment (MTE), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and National Council for the Rights of person with Disabilities (CONADE). Examines the state of positioning through public policies aimed at this segment of the population and of society as part of the social inclusion process. The study allows several reflections, among which, the treatment offered to the disabled considering laws, decrees, and the very constitutional protection, and the need to adopt concrete action to ratify their fundamental rights in order to provide conditions dignified life, equality and effectively promote citizenship / O presente estudo versa sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e tem como objetivo promover uma discussão sobre como se dá a sua inclusão social. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica como metodologia e o método de abordagem dialético. Apresentam-se vários autores, seus estudos, e posicionamentos referentes ao tema proposto, bem como informes e/ou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Examina-se o posicionamento do Estado através de políticas públicas voltadas para este seguimento da população e da sociedade enquanto parte do processo de inclusão social. O estudo permite várias reflexões, entre as quais, o tratamento oferecido à pessoa com deficiência considerando-se leis, decretos, bem como a própria proteção constitucional, e da necessidade da adoção de ações concretas que ratifiquem seus direitos fundamentais de forma a dar condições de vida digna, isonomia e promover efetivamente a cidadania.