Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cecilia.pdf: 870811 bytes, checksum: 38d7f8256f08e6b82e91cf333a08ed36 (MD5) Previous issue date: 2007-06-12 / The objectives of this dissertation are to present the legal development of women s rights and discuss its effectiveness within the Family Law. The juridical effectiveness becomes the core of this study, after describing the period in which there were women claims and the women s rights assertion, both in the international and national/regional levels. It must be emphasized that women s participation in society is indispensable for the social development, for human rights accomplishment and for the establishment of the democracy. Therefore, this theme has been chosen after reflecting about the Women s legal situation in Brazil, where, so far, women have occupied a secondary role, both in the public and private spaces. Is there efficacy of women s rights in the Brazilian society? Is the growing effectiveness of the female rights barely an apparent process or is it real? How can equality be provided in an uneven society without passing from discriminated to biased subject? These questions constitute the object of the present inquiry. The analysis of the jurisprudence, especially of the twenty sentences collected in the Revista dos Tribunais (Magazine of the Courts), from 1989 until 2006, is guided by the principle of the equality. Its content is based on three principles: the equality, proposed by Celso Antonio Bandeira de Mello; the inequality compensation, according to Gomes Canotilho, and the battle against the discriminations that generate inequalities, in accordance with Boaventura de Souza Santos. The criteria for the comprehension of the principle here presented are: the constitutional examples, the concepts predicted in International Treated of Human Rights and the interpretation and application of the Law proposed by Eros Roberto Grau, which is presented in the conclusions. The method used in this dissertation is the analytic inductive one. Through these instruments, it can be concluded that the legal effectiveness of the women s rights, in the Right of Family, is a real process and it is being expanded in the Brazilian Courts, although, as a rule, they do not mention as their foundations the constitutional principles nor the treatises of human rights. As minority tendency implicit and in decline it can be noticed the maintenance of the social functions attributed to the men and to the women in the family, in other words, the stereotypes of father supplier and affectionate mother are still present in the decisions, although in a smaller scale. The legal effectiveness of the women s rights does not impair men, on the contrary, the equality diminishes the family burden for the male sex and represents a social advancement without precedents, because it recognizes the dignity of the human being as a person and enables a greater social improvement. Therefore, nowadays, the claims and conquests of the women s rights are transformed in a continuous challenge for the legal effectiveness, which is related to human rights and development / Os objetivos desta dissertação consistem em apresentar o desenvolvimento jurídico dos direitos da mulher e discutir sua efetividade no direito de família. Após descrever o período de reivindicações e a afirmação dos direitos femininos nos planos internacional, regional e nacional, a análise da efetividade jurídica torna-se o cerne deste estudo. O tema foi escolhido após reflexão sobre a situação jurídica da mulher no Brasil. Nos espaços público e privado a mulher ocupou como ainda hoje em muitos momentos posição relegada a segundo plano. Ressalte-se que a participação feminina na sociedade é imprescindível para o desenvolvimento social, para a efetivação dos direitos humanos e da democracia. Existe eficácia dos direitos da mulher na sociedade brasileira? A crescente efetividade dos direitos femininos é um processo real ou apenas aparente? Como proporcionar a igualdade numa sociedade desigual sem passar de sujeito discriminado a discriminador? Essas questões constituem o objeto da presente investigação. A análise da jurisprudência, especialmente dos vinte acórdãos coletados na Revista dos Tribunais, de 1989 até 2006, é guiada pelo princípio da igualdade. Seu conteúdo é recortado em três vertentes: a isonomia, proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello; a compensação de desigualdades, segundo Gomes Canotilho, e o combate às discriminações que geram desigualdades, conforme Boaventura de Sousa Santos. Ressaltem-se como critérios para a compreensão do presente princípio: os exemplos constitucionais, os conceitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos e a interpretação e aplicação do direito proposta por Eros Roberto Grau e apresentada nas conclusões. O método utilizado nesta dissertação é o analítico indutivo. Com base nesses instrumentos, conclui- se que a efetividade jurídica dos direitos da mulher, no direito de família, é um processo real e em expansão nos Tribunais brasileiros, embora estes não mencionem, em regra, como fundamento os princípios constitucionais e os tratados de direitos humanos. Como tendência minoritária implícita e em declínio , constata-se a manutenção das funções sociais atribuídas aos homens e às mulheres na família, ou seja, permanecem presentes os estereótipos de pai provedor e mãe afetiva nas decisões, embora em menor escala. A efetividade jurídica dos direitos da mulher não prejudica os homens; ao contrário, a igualdade diminui os ônus familiares para o sexo masculino e representa um avanço social sem precedentes, por reconhecer a dignidade da pessoa humana e possibilitar maior crescimento social. Portanto, as reivindicações e conquistas dos direitos da mulher transformam-se, nos dias atuais, no contínuo desafio da efetividade jurídica, que se relaciona com os direitos humanos e o desenvolvimento

As experiências de maternidade nos presídios brasileiros têm crescido diante do aumento do número de mulheres presas. A complexidade dessa condição e as adversidades no meio das quais elas se desenrolam convocam pesquisadores a aprofundar o conhecimento destas experiências de modo a tirá-las da invisibilidade social. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer e compreender a experiência da maternidade no cárcere, a partir do cotidiano e da trajetória de vida de mulheres egressas do sistema penitenciário. Foi realizado estudo exploratório, descritivo e reflexivo, de caráter qualitativo, balizando-se nos pressupostos da hermenêutica-dialética e na construção de duas histórias orais. Para a análise, elegeu-se como eixo central o conceito de cotidiano. Foi possível a identificação de dez categorias, apresentadas a partir de uma perspectiva temporal das trajetórias das colaboradoras. Como resultados, na experiência \"Gestação, parto e pós-parto\", observouse que as mulheres grávidas vivenciaram diferentes condições de vulnerabilidade e riscos para a sua integridade física, bem como do bebê em formação, com precário acesso aos cuidados em saúde e sob marcantes violações de direitos. Na experiência \"Maternidade no cárcere\", período em que mãe-bebê permaneceram juntos na instituição, constatou-se que, em contraponto ao desamparo vivenciado, práticas de solidariedade foram desenvolvidas pelas mulheres como modo de organização e resistência às dificuldades e privações materiais- afetivas por elas vividas. Constatou-se que a experiência de cuidados dos filhos era percebida como uma experiência prazerosa, mas também desgastante devido ao cuidado intensivo e exclusivo da criança e às tristezas e durezas vividas no contexto do encarceramento. Assim, frente às precariedades e às rígidas normas da prisão, as mulheres construíam estratégias para otimizar e garantir os cuidados dos bebês e de si, ora exibindo posturas de submissão ora de resistência e reinvenção do cotidiano. A anunciada separação mãe-bebê permeou o imaginário das mulheres durante todo o período da gravidez e cuidado do filho, antecipando o sofrimento da concretização da despedida. Após a entrega de seus filhos para suas famílias, as mulheres desenvolveram modos singulares de lidar com o sofrimento e com a preocupante sobrecarga física, emocional e financeira causada a seus familiares. No período \"Vida após o cárcere\", as experiências das colaboradoras mostraram a difícil retomada do contato com os filhos e as repercussões para sua relação futura com eles. Essas dificuldades foram agravadas pelas barreiras, preconceitos e precariedade de acesso às políticas sociais e às de suporte para a inclusão social após o encarceramento. Como resultado, as mulheres necessitaram agenciar, por si próprias, a construção de projetos de vida que viessem a garantir o futuro de seus filhos após a prisão. Concluiu-se que o cotidiano prisional se apresentou como violador e normatizador da experiência materna e de sua relação com as crianças. Ademais, constatou-se que a experiência de maternidade foi utilizada como mais um modo de punição das mulheres, com prejuízos a seus filhos, por vezes, irreparáveis e que extrapolaram o espaço-tempo do cárcere. Ainda assim, pôde-se perceber que, frente a violações e sofrimentos, as mulheres construíram espaços para reinvenção e resistência a esse aprisionante cotidiano / Maternity experiences in Brazilian prison has been growing considering the increase of incarcerated women. This complex and adverse condition call upon researchers to deepen these experiences\' knowledge in order to make them socially visible. This research aims to apprehend and understand the experience of maternity in prison through everyday life and life trajectories of women who got out of prison. This is an exploratory, descriptive and reflexive, qualitative study. We used dialectical hermeneutics framework and constructed two oral histories, using the everyday life concept as main axis to analyze them. We identified ten categories in a temporal perspective of the collaborators trajectories. The results of the \"Pregnancy, birth and after birth\" experience show that pregnant women had different vulnerability conditions and risks for their physical integrity and the baby\'s as well. There was precarious access to health care and rights violation. In the experience of \"Maternity in prison\" we verified that when mother and baby stayed together in the institution, opposing the helplessness they lived, women developed solidarity practices as a mean of organization and resistance of the difficulties and material-affective privation they experimented. The experience of children care was perceived as pleasurable and exhausting at the same time due to the intensive and exclusive children care and to the sadness and hardness experienced in prison. Therefore, considering the precariousness and the rigid prison rules, women built strategies to optimize and guarantee the babies\' care and their self-care by adopting a submissive and resistance stances rotatively, and the recreation of their daily lives. The announced separation of mother-baby has permeated the women\'s ideals during the whole pregnancy and childcare period, anticipating the suffering caused by the separation moment. After delivering the children for their families, women developed singular ways to deal with the suffering and with the physical, emotional and financial load caused to their families. In the \"Life after prison\" period, the collaborators had difficulties in reestablishing the contact with their children and were uncertain about the consequences of their relation with them. The barriers, prejudice and precariousness of the access to the social policies and the support for social inclusion exacerbated it. As a result, women needed to act by themselves in order to have a life plan that would guarantee their children\'s future after imprisonment. We concluded that everyday life in prison revels to be a violator and standardizer of the maternal experience and its relation to the children. Hence, we verified that maternity experience was used as punishment for women, causing damage to their children that might be irreparable and that goes beyond the prison space-time. Considering the violations and suffering women experienced, they constructed spaces for recreating and resisting to the constraining everyday life in prison

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Ruy Cardia.pdf: 1407860 bytes, checksum: 7ee0d7add26b88ee79e1b541cc8cce2c (MD5) Previous issue date: 2014-11-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work aims to study the quantitative and qualitative expansion of transnational corporations as a result of the globalization process, as well as the consequent emergence of their responsibility for the protection and empowerment of women in this scenario. In this sense, an analysis of the main implications of this phenomenon for the Public International Law and the International Human Rights Law will be made, being critically assessed the international regulation of the activity developed by transnational corporations made by the subjects and actors that compose the post-modern international society in the issue of gender protection, in a context of necessary international cooperation between such entities. The present work is presented through bibliographical research as well as literature and documents of an exploratory-descriptive character, with the use of both inductive and deductive methods for achieving the main findings / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da expansão quantitativa e qualitativa das empresas transnacionais como decorrência do processo de globalização, bem como do consequente surgimento de sua responsabilidade para com a proteção e o empoderamento das mulheres nesse cenário. Serão, dessa maneira, analisadas as principais implicações desse fenômeno para o Direito Internacional Público e para o Direito Internacional dos Direitos Humanos, sendo avaliada criticamente a regulamentação internacional da atividade das empresas transnacionais feita pelos sujeitos e atores que compõem a sociedade internacional pós-moderna na temática da proteção de gênero, em um contexto de necessária cooperação internacional entre tais entes. O presente trabalho será elaborado por meio da pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório-descritivo, sendo utilizados os métodos indutivo e dedutivo para o alcance das principais conclusões

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:47:40Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-08T13:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) Previous issue date: 2010 / A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a 'Ação Estratégica do Poder Judiciário' produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero. / The consolidation of a democratic regime requires the effective exercise of rights in society. In Brazil, this process started with the promulgation of the Constitution of 1988, reached the organization of the Judiciary Law by means of the Justice Reform held by the Constitutional Amendment No. 45, in December 8, 2004. However, it is worth to question if such reform has led to the emergence of a democratic culture in the context of judicial policies. I will work with this problem from a specific perspective: the incorporation of gender perspective in the new institutional design of the brazilian judiciary administration. By analyzing the Legislative Acts and the 'Strategic Action of the Judiciary Law' produced by the National Council of Justice - CNJ, the body responsible for the development of judicial policy in Brazil, I intend to demonstrate that the gender perspective was not incorporated, whether due to the insufficiency of the administrative binding array, either by lack of institutional action programs focused on access to justice and women rights. In this sense, the conclusion of the work suggests the persistence of obstacles to the process of democratic transition in relation to gender equality policies.

BARBOSA, Eliábia de Abreu Gomes. Educação popular: experiências participativas e formação da consciência crítica em espaços públicos no município de Eusébio (CE). 2013. 178f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-03T12:22:53Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EAGBARBOSA.pdf: 6730279 bytes, checksum: f68da1ef028e3dd379f96e4030332bac (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-03T14:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EAGBARBOSA.pdf: 6730279 bytes, checksum: f68da1ef028e3dd379f96e4030332bac (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T14:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EAGBARBOSA.pdf: 6730279 bytes, checksum: f68da1ef028e3dd379f96e4030332bac (MD5) Previous issue date: 2013 / Currently, in our Brazilian society, we have lots of initiatives regarding the increasing of the participation of individuals in the process of decisions of public issues, among these, we could mention, Associations and Public Policy Councils. Such experiences comprise the educational spaces. This paper aims mainly to investigate the contribution of participatory experiences, as well as, the learning results experienced from them concerning the formation of critical consciousness by the "simple-minded man" in the Municipal Council for Women Rights (COMDIM) and Dwellers’ Association and Friends of Cauassu (AMACAUASSU) in the municipality of Eusébio - CE, the researcher’s acting policy spaces. The option for the searching of my practice is hereby supported by Paulo Freire (2005, 2006, 2008), to whom knowledge should have eminently a liberating function, including the sharing of Popular Education. The main actor of the study is the simple-minded man (Martins, 2010). Besides the bibliographical study, a qualitative approach was used to produce the data (Gonsalves, 2001) ethnographic strategies, such as the participating observation, semi-structured interviews, field journal; fragments of life history of subjects, group dynamics and focus groups. I also used the analysis of official documents of the spaces, and a questionnaire with closed questions to build the socioeconomic profile of the subjects. We interviewed four subjects of COMDIM, seven of AMACAUASSU, and a focus group with the board of the Association. The observations took place in several stages: meetings, public hearings, meetings, moments of training and evaluation. The results show that despite the emancipation of Eusébio has been brought forth by means of a referendum, this has not occurred by virtue of the organization and by the mobilization of civil society, but by the forces and interests of political parties. Spaces are on a significant organizational effort, but still not depicted as effective spaces of politicization of social issues. We could highlight as hindrances for the educational process and, consequently, for the participation and retention of subjects in those spaces: the prevalence of the traditional ways of doing politics which are based upon the social authoritarianism, personality, clientele, and Brazilian cordiality; the exaggerated concentration of civil society representatives within the policymakers Councils; discontinuity in training activities, and also the influence of the religious training of the subjects - Catholics or evangelicals - resulting in a hierarchy of values, with the subordination of the activities of the Association of the Church, just to mention a few. However, despite the weaknesses, there are nuances of awareness and gradual approximations of a democratic way of being. The "simple-minded man" as being an unfinished gentry, and they become more human in their experiences with other individuals. You need to understand that this man has a history prior to his insertion into these spaces, and beyond that. He is a fellow of relationships! And as the subject of many relationships, not just out of social aspects, for often allows some influences stand out and prove to attempts to raise awareness of this man. The experience of the principles of Popular Education, based on the contributions of Paulo Freire, which could contribute to the formation of critical consciousness of the "simple-minded man" that has been the most significant one. Thus, contributing to the construction of a new political culture. / Atualmente, na sociedade brasileira, encontra-se um celeiro de iniciativas no que diz respeito à ampliação da participação dos sujeitos nas decisões públicas, dentre elas as associações e os conselhos de políticas públicas. Tais experiências constituem-se como espaços educativos. Este trabalho teve como objetivo principal analisar a contribuição das experiências participativas e dos aprendizados nelas vivenciados para a formação da consciência crítica do “homem simples” no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e na Associação de Moradores e Amigos do Cauassu (AMACAUASSU) no município de Eusébio (Ce), espaços de atuação política da pesquisadora. A opção por pesquisar minha prática encontra-se apoiada em Paulo Freire (2005; 2006; 2008), para quem o conhecimento deve ter função eminentemente libertadora, inclusive nas ações de Educação Popular. O ator principal do estudo é o homem simples (MARTINS, 2010). Além do estudo bibliográfico, a pesquisa de abordagem qualitativa, utilizou-se para a produção dos dados (Gonsalves, 2001) de estratégias de cunho etnográfico, tais como: observação participante; entrevistas semi-estruturadas; diário de campo; fragmentos de história de vida dos sujeitos; dinâmicas de grupo e o grupo focal. Utilizei-me ainda da análise de documentos oficiais dos espaços, e de um questionário com questões fechadas para construir o perfil socioeconômico dos sujeitos. Foram entrevistados quatro sujeitos do COMDIM, sete da AMACAUASSU, e um grupo focal com a diretoria da Associação. As observações se deram em vários momentos: reuniões; audiências públicas; assembleias; momentos de formação e avaliação. Os resultados evidenciam que apesar da emancipação de Eusébio ter se dado através de um plebiscito, esse não ocorreu por força da organização e mobilização da sociedade civil organizada, mas por forças e interesses político-partidários. Os espaços constituem-se em um esforço organizacional significativo, mas ainda não se configuram como espaços efetivos de politização das questões sociais. Destacam-se como dificultadores do processo formativo e, consequentemente, da participação e permanência dos sujeitos nesses espaços: a prevalência das formas tradicionais de se fazer política, baseadas no autoritarismo social, personalismo, clientelismo, e na cordialidade brasileira; a concentração exagerada das representações da sociedade civil junto aos conselhos gestores de políticas públicas; a descontinuidade das ações formativas e, ainda, a influência da formação religiosa dos sujeitos - católicos ou evangélicos - acarretando uma hierarquização de valores, com a subordinação das atividades da Associação às da Igreja, por exemplo. Contudo, apesar das fragilidades, há nuanças de conscientização e aproximações gradativas de um modo de ser democrático. O “homem simples” enquanto gente é inacabado, e se faz humano em suas vivências com outros homens. É preciso que se compreenda que esse sujeito, possui uma história anterior a sua chegada a esses espaços, e para além deles. Ele é um sujeito de relações! E como sujeito de muitas relações, que não apenas as de aspectos sociais, por muitas vezes permite que algumas influências se revelem e se sobressaiam às tentativas de conscientização desse homem. A vivência dos princípios da Educação Popular, a partir das contribuições de Paulo Freire, poderia colaborar para que a formação da consciência crítica do “homem simples” se desse de forma mais significativa, contribuindo para a construção de uma nova cultura política.

Made available in DSpace on 2016-04-12T12:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 586.pdf: 979734 bytes, checksum: a6c563c36ca434079858c33bea3f7605 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O Sistema Único de Saúde apresenta significativa fragilidade regulatória, decorrente, de um lado, do desalinhamento conceitual sobre o que é regulação em saúde e, de outro, da ausência de um marco regulatório próprio. Este estudo tem como objetivo analisar o processo de regulação assistencial, no tocante a integralidade da assistência a saúde da mulher. Trata-se de um estudo de caso sobre a política de regulação da Secretaria de Saúde do Recife (SMS-PCR) realizado no Distrito Sanitário III. O estudo foi baseado na realização de entrevistas semi-estruturadas junto aos informantes-chaves, em triangulação com outras fontes de dados, como a análise de documentos oficiais e dados secundários proveniente dos sistemas de informação ambulatorial (SIA/SUS) e de informações hospitalares (SIH/SUS). O estudo permitiu uma descrição da rede assistencial do Distrito Sanitário III, especificamente a rede de assistência à saúde da mulher, que apresenta lacunas no tocante a formatação de uma rede integrada e solidária; uma atenção básica pouco resolutiva; descontinuidade no percurso terapêutico da mulher e um escopo limitado da regulação assistencial. Com base nos achados, observou-se que há necessidade de se fortalecer a regulação assistencial no DS III como um instrumento de gestão, que contribua na organização do sistema de saúde local

O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos. / The objective of this dissertation is to study the fundamental right to health of black woman in São Paulo. The right to health is a fundamental human right but, in exercising that right, black women suffer two types of discrimination: of race and gender. The first chapter is a reflection on the human and fundamental rights, history, nature and characteristics. The research is related to the study of human rights, using their historical construction as the starting point. The Brazilian Constitution of 1988 represented the protective legalization of fundamental rights and its cornerstone, which is the human dignity. The statute expressly constituted racial equality, fundamental rights of women and the fundamental right to health. The second chapter highlights the importance of making constitutional the right to health, the sanitary law doctrine and the study of public policy. For the perspective of Human Rights, we point out the overlap between the years 1970-1980 feminism and organized black movement in the struggle for gender and racial equality. The third and the fourth chapters deals with the public policy of the right to health of black woman at the under national, state and municipal views. Finally, we present our proposal for education in Human Rights.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luzinea.pdf: 604745 bytes, checksum: 8ab3cac048e418e166bb432e78cdf9f1 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / The childbirth humanization as a movement searches for changes on the childbirth attention practices, discussing among other questions the abusive use of technology and the woman space in childbirth scene. As a public policy intends to ensure the access to assistance to childbirth in the services of the health unique system (HUS/SUS) and improve the maternal health indicators and neonatal. This study had as goal: Analyze the meaning of the humanization actions proposed by the Childbirth Humanization Program and Birthing in the Materno Infantil Hospital in São Luís-MA, having as empirical support speeches of women about the lived experience in the childbirth and of institutional leaders about the viability of the process of humanization in the maternity. Therefore, was made a qualitative approach research that used the focus group techniques with 28(twenty-eight) women in postpartum period and a semi structured interview with 5(five) female managers of the institution. The material analysis was made through the content analysis technique, showed the following categories: the violence on childbirth assistance and childbirth humanization and their meanings. Data revealed that women lived childbirth as an violent event, which have reveled the search for a bed, devaluation of the partum pain, exam s recurrence and companion s restrictions. The users mean the humanization as an ambience, presence of the father in the partum and the right to cesarean. To the responsible the humanization means the decrease of pain through anesthesia, be empathic and take care of the caregiver. Companion s unpreparedness and lack of professional s evolvement were the main boundaries to humanization and the physical structure and professional ability were advantages. Centralized management, insufficiently participation in decision-making by users and servers, institutional violence in childbirth practices, becomes conflicting and contradictious, besides an obstacle to reach a humanized childbirth attendance at the studied maternity. / A Humanização do Parto como movimento busca mudanças nas práticas de atenção ao parto, discutindo entre outras questões o uso abusivo da tecnologia e o espaço da mulher na cena do parto. Como política pública se propõe a garantir o acesso à assistência ao parto nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar os indicadores de saúde materna e neonatal. Este estudo teve como objetivo geral: Analisar o significado das ações de humanização propostas pelo Programa de Humanização do Parto e Nascimento no Hospital Universitário Materno Infantil em São Luís-Ma, tendo como suporte empírico discursos de mulheres sobre a experiência vivida no parto e de dirigentes institucionais sobre a viabilização do processo de humanização na Maternidade. Para tanto, foi realizada pesquisa de abordagem qualitativa que utilizou as técnicas de grupo focal com 28(vinte e oito) mulheres no período de pós-parto e a uma entrevista semiestruturada com 5(cinco) mulheres responsáveis na Instituição. A análise do material foi realizada através da técnica de análise de conteúdo, e evidenciou as seguintes categorias: A violência na Assistência ao Parto e Humanização do Parto e seus significados. Os dados revelaram que as mulheres vivenciam o parto como um evento perpassado por situações de violência, as quais se evidenciaram pela busca por leito, desvalorização da dor do parto, exames de repetição, e restrições ao acompanhante. As usuárias significam a humanização como ambiência, presença do pai no parto e direito à cesárea. Para as responsáveis, a humanização significa redução da dor através de analgesia, ser empático e cuidar do cuidador. O despreparo dos acompanhantes e falta de envolvimento dos profissionais foram as principais limites para a humanização e a estrutura física e o preparo profissional um dos principais facilitadores. A gestão centralizada, a pouca participação das usuárias e servidores nas tomadas de decisão, a violência institucional nas práticas de atenção ao parto, tornam conflitante e contraditório, e mesmo empecilhos para a viabilização do atendimento humanizado ao parto na maternidade de ensino.

As experiências de maternidade nos presídios brasileiros têm crescido diante do aumento do número de mulheres presas. A complexidade dessa condição e as adversidades no meio das quais elas se desenrolam convocam pesquisadores a aprofundar o conhecimento destas experiências de modo a tirá-las da invisibilidade social. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer e compreender a experiência da maternidade no cárcere, a partir do cotidiano e da trajetória de vida de mulheres egressas do sistema penitenciário. Foi realizado estudo exploratório, descritivo e reflexivo, de caráter qualitativo, balizando-se nos pressupostos da hermenêutica-dialética e na construção de duas histórias orais. Para a análise, elegeu-se como eixo central o conceito de cotidiano. Foi possível a identificação de dez categorias, apresentadas a partir de uma perspectiva temporal das trajetórias das colaboradoras. Como resultados, na experiência \"Gestação, parto e pós-parto\", observouse que as mulheres grávidas vivenciaram diferentes condições de vulnerabilidade e riscos para a sua integridade física, bem como do bebê em formação, com precário acesso aos cuidados em saúde e sob marcantes violações de direitos. Na experiência \"Maternidade no cárcere\", período em que mãe-bebê permaneceram juntos na instituição, constatou-se que, em contraponto ao desamparo vivenciado, práticas de solidariedade foram desenvolvidas pelas mulheres como modo de organização e resistência às dificuldades e privações materiais- afetivas por elas vividas. Constatou-se que a experiência de cuidados dos filhos era percebida como uma experiência prazerosa, mas também desgastante devido ao cuidado intensivo e exclusivo da criança e às tristezas e durezas vividas no contexto do encarceramento. Assim, frente às precariedades e às rígidas normas da prisão, as mulheres construíam estratégias para otimizar e garantir os cuidados dos bebês e de si, ora exibindo posturas de submissão ora de resistência e reinvenção do cotidiano. A anunciada separação mãe-bebê permeou o imaginário das mulheres durante todo o período da gravidez e cuidado do filho, antecipando o sofrimento da concretização da despedida. Após a entrega de seus filhos para suas famílias, as mulheres desenvolveram modos singulares de lidar com o sofrimento e com a preocupante sobrecarga física, emocional e financeira causada a seus familiares. No período \"Vida após o cárcere\", as experiências das colaboradoras mostraram a difícil retomada do contato com os filhos e as repercussões para sua relação futura com eles. Essas dificuldades foram agravadas pelas barreiras, preconceitos e precariedade de acesso às políticas sociais e às de suporte para a inclusão social após o encarceramento. Como resultado, as mulheres necessitaram agenciar, por si próprias, a construção de projetos de vida que viessem a garantir o futuro de seus filhos após a prisão. Concluiu-se que o cotidiano prisional se apresentou como violador e normatizador da experiência materna e de sua relação com as crianças. Ademais, constatou-se que a experiência de maternidade foi utilizada como mais um modo de punição das mulheres, com prejuízos a seus filhos, por vezes, irreparáveis e que extrapolaram o espaço-tempo do cárcere. Ainda assim, pôde-se perceber que, frente a violações e sofrimentos, as mulheres construíram espaços para reinvenção e resistência a esse aprisionante cotidiano / Maternity experiences in Brazilian prison has been growing considering the increase of incarcerated women. This complex and adverse condition call upon researchers to deepen these experiences\' knowledge in order to make them socially visible. This research aims to apprehend and understand the experience of maternity in prison through everyday life and life trajectories of women who got out of prison. This is an exploratory, descriptive and reflexive, qualitative study. We used dialectical hermeneutics framework and constructed two oral histories, using the everyday life concept as main axis to analyze them. We identified ten categories in a temporal perspective of the collaborators trajectories. The results of the \"Pregnancy, birth and after birth\" experience show that pregnant women had different vulnerability conditions and risks for their physical integrity and the baby\'s as well. There was precarious access to health care and rights violation. In the experience of \"Maternity in prison\" we verified that when mother and baby stayed together in the institution, opposing the helplessness they lived, women developed solidarity practices as a mean of organization and resistance of the difficulties and material-affective privation they experimented. The experience of children care was perceived as pleasurable and exhausting at the same time due to the intensive and exclusive children care and to the sadness and hardness experienced in prison. Therefore, considering the precariousness and the rigid prison rules, women built strategies to optimize and guarantee the babies\' care and their self-care by adopting a submissive and resistance stances rotatively, and the recreation of their daily lives. The announced separation of mother-baby has permeated the women\'s ideals during the whole pregnancy and childcare period, anticipating the suffering caused by the separation moment. After delivering the children for their families, women developed singular ways to deal with the suffering and with the physical, emotional and financial load caused to their families. In the \"Life after prison\" period, the collaborators had difficulties in reestablishing the contact with their children and were uncertain about the consequences of their relation with them. The barriers, prejudice and precariousness of the access to the social policies and the support for social inclusion exacerbated it. As a result, women needed to act by themselves in order to have a life plan that would guarantee their children\'s future after imprisonment. We concluded that everyday life in prison revels to be a violator and standardizer of the maternal experience and its relation to the children. Hence, we verified that maternity experience was used as punishment for women, causing damage to their children that might be irreparable and that goes beyond the prison space-time. Considering the violations and suffering women experienced, they constructed spaces for recreating and resisting to the constraining everyday life in prison

Introdução: A violência contra mulheres apresenta-se, na atualidade, como complexa questão de naturezas notadamente social, jurídica e de saúde, que desafia a maioria dos países quer do ponto de vista da produção do conhecimento, quer do ponto de vista de seu enfrentamento por políticas públicas que envolvem diferentes tipos de práticas. Objetivo: Caracterizar trajetórias de vida e condições de vulnerabilidade de mulheres que vivenciaram violência por parceiro íntimo; identificar concepções acerca dos lugares da mulher e do homem na sociedade contemporânea; identificar buscas e caminhos das mulheres frente à violência vivenciada; desvelar significados atribuídos à violência vivenciada e marcas presentes; identificar, na perspectiva das mulheres, sinalizadores de violência e de relações igualitárias entre homens e mulheres na sociedade e o significado atribuído à Lei Maria da Penha, assim como à Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a mulher. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com dez mulheres que vivenciaram violência doméstica, selecionadas em Centro Defesa e Convivência da Mulher CDCM, do qual participavam. A partir das narrativas apresentadas, foram identificadas categorias empíricas que compuseram categorias gerais, para fins analíticos. As narrativas das mulheres foram inscritas nessas categorias e interpretadas à luz de perspectivas das Ciências Sociais e de Estudos de Gênero. Resultados e Discussão: As narrativas das mulheres apontam para marcas presentes, relacionadas à vivência de múltiplas violências, com implicações para novos relacionamentos afetivo-sexuais, apresentando-se o medo como marca das mais significativas. Depreende-se do conjunto de relatos apresentados que a judicialização das relações conjugais de gênero apresenta limitações para responder às demandas de mulheres vivendo em situação de violência, tendo em vista a complexidade das mesmas, questão essa que parece relacionada não somente à insuficiente implementação da Lei Maria da Penha, mas, igualmente, a problemas de acolhimento para a multiplicidade de demandas que a violência envolve, em termos jurídicos, sociais e de saúde. Daí, ganhar expressão a relevância de se pensar o enfrentamento da violência e de suas implicações não de maneira setorial, mas intersetorial e interdisciplinar, em termos de uma Rede de Atendimento. Nesse sentido, pudemos observar que a vivência no referido CDCM, parte da Rede Leste de Atendimento, trouxe mudanças na vida das mulheres, consideradas por elas significativas, com destaque para o aumento da auto-estima e relativo empoderamento, assim como a aquisição de uma nova visão pautada pela igualdade de gênero, notadamente pelo apoio psicológico e participação em grupos reflexivos. Nessa perspectiva, identificaram sinalizadores de relações conjugais igualitárias, assim como sinalizadores de Violência por Parceiro Íntimo. Considerações Finais: A adoção da apresentação dos relatos das mulheres acerca das vivências em relação à violência, em termos de trajetórias de vida, apresentou-se como relevante estratégia do ponto de vista teórico-metodológico por permitir apontar as relações entre biografias individuais e coletivas, estreitamente relacionadas a diferentes circunstâncias de vida e relações conjugais de gênero das mulheres entrevistadas que imprimem condições de vulnerabilidades específicas, assim como diferentes possibilidades das mesmas romperem com a situação de violência vivenciada e superarem muitas das marcas grafadas impressas por tais vivências. Assim, diante do significado da vivência de violência por parte das mulheres e dos desafios enfrentados pelas mesmas para romper tal situação, descortinou-se a relevância do trabalho interdisciplinar e intersetorial, constitutivos de uma Rede de Serviços que contemple a interinstitucionalidade na prevenção e no enfrentamento da violência, assim como o trabalho multi e interdisciplinar por parte das respectivas equipes, no sentido do acolhimento das diferentes demandas, em todas as suas especificidades e complexidades. / Introduction: The violence against women is shown as a complex issue nowadays, and notably a social, juridical, public security and health question that defy most countries, either being of a knowledge production point of view, or from its facing with public policy that involve different types of practice. Objectives: to characterize womens life stories and vulnerability conditions that suffered violence from an intimate partner; to identify conceptions about women and men roleplay into current society; to identify womens searches and paths before the experienced violence; to exhibit the meaning attached to the womens violence experience and present marks of violence; to identify, into womens perspective, violence signals and equal relationships among men and women into society and the meaning attached to Maria da Penha Law and the Prevention and Confrontation Against Women Violence Network. Methodology: This research has a qualitative nature, in which interviews were done with ten women that experienced domestic violence, that were selected from the Women Defense and Coexistance Center - CDCM, where they attended. Beginning from the narratives, empirical categories that composed general categories were identified for analytical purposes. Womens narratives were included into these categories and these narratives were understood under the Social Sciences and Gender Studies perspective. Results and Discussion: The narratives of the women indicate present marks, related to the multiple violence experience, with implications to new affective and sexual relationships, showing the fear as one of the most significant marks. Into the presented reports, it is understood that the conjugal and gender relationships judicialization shows limitations to respond needs living in violence situation, knowing the complex situation of them, and this issue is not only related to the insufficient Maria da Penha Law implementation, but, equally related to problems with hospitality to the multiple needs that violence evolves, into legal, social and health terms. Therefrom, the relevance of thinking the confrontation of violence and its implications gains expression but not in a sectorial way, but into a intersectorial and interdisciplinary way, as an Attention Network. For that matter, we could notice that the experience at the referred CDCM, part of East Attention Network, brought changes into womens lives, considered by them meaningful, with emphasis to self-esteem and relative empowerment increase, as well as the acquisition of a new way of view based on gender equality, notably by the psychological support and reflexive group therapy participation. Into this perspective, markers of equal marital relationships were identified, as well as Violence by intimate partner markers. Final Considerations: The presentation of womens reports about their experiences related to violence, in life path terms, appeared itself as a relevant strategy from the theoretical-methodological point of view allowing to point the relation between personal and collective biographies, strictly related to different life circumstances and interviewed women gender marital relationships that show specific vulnerabilities, as well as different possibilities of these women to break up with the experienced violence situation and to overcome many marks that have got impressed by these experiences. Thereby, facing the meaning experienced violence by part of the women and the challenges faced by them to break through these situations, the relevance of interdisciplinary and intersectorial work, constitutive of an Attending Network that includes relations with institutions at violence prevention and confrontation, as well as multi and interdisciplinary work by the respective teams, receiving the different needs, into its whole specialities and complexity.