O trabalho tem por objeto a construção de categorias jurídicas no âmbito da violência contra a mulher, especificamente quanto às concepções de violência sexual. Para tanto, está referenciado nas práticas policiais, nos registros daí decorrentes e em um processo de estupro – etapa posterior no sistema de justiça. A análise tem por universo empírico a cidade de Porto Alegre/RS, e se realizou, basicamente, na Delegacia da Mulher, no período entre 2004 a 2006, sendo os registros de ocorrência do ano de 2003 e o processo jurídico de 1998/99. O principal enfoque é para a dinâmica de definição dos tipos penais e para as concepções sobre as vítimas e acusados legítimos. Dentro disso, o processo de estupro aborda a dimensão da desigualdade racial no sistema de justiça criminal. / This study concerns the construction of juridical categories in the sphere of violence against women, specifically concerning sexual violence. It is based on the observation of police practices, the investigation of written registers established by these same agents, and – in a later phase of the judicial process –the analysis an archive concerning rape. This study takes as its empirical universe the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brazil), centering on the Special Delegacy for Women. The fieldwork took place between 2004 and 2006; police bulletins covered the year 2003, and the juridical dossier was composed during the years 1998 and 1999. Our study´s major purpose is to examine the dynamics defining penal types as well as the conceptions concerning legitimate victims and accused parties. The rape dossier introduces the discussion of racial inequality into our analysis of the system of criminal justice.

O trabalho tem por objeto a construção de categorias jurídicas no âmbito da violência contra a mulher, especificamente quanto às concepções de violência sexual. Para tanto, está referenciado nas práticas policiais, nos registros daí decorrentes e em um processo de estupro – etapa posterior no sistema de justiça. A análise tem por universo empírico a cidade de Porto Alegre/RS, e se realizou, basicamente, na Delegacia da Mulher, no período entre 2004 a 2006, sendo os registros de ocorrência do ano de 2003 e o processo jurídico de 1998/99. O principal enfoque é para a dinâmica de definição dos tipos penais e para as concepções sobre as vítimas e acusados legítimos. Dentro disso, o processo de estupro aborda a dimensão da desigualdade racial no sistema de justiça criminal. / This study concerns the construction of juridical categories in the sphere of violence against women, specifically concerning sexual violence. It is based on the observation of police practices, the investigation of written registers established by these same agents, and – in a later phase of the judicial process –the analysis an archive concerning rape. This study takes as its empirical universe the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brazil), centering on the Special Delegacy for Women. The fieldwork took place between 2004 and 2006; police bulletins covered the year 2003, and the juridical dossier was composed during the years 1998 and 1999. Our study´s major purpose is to examine the dynamics defining penal types as well as the conceptions concerning legitimate victims and accused parties. The rape dossier introduces the discussion of racial inequality into our analysis of the system of criminal justice.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva. / Introdução: A Violência Doméstica é algo de significativa preocupação para a sociedade, em especial para o setor de saúde, e tem se tornado um problema de Saúde Pública devido ao aumento dos casos realizados nos últimos anos em mulheres. Por outro lado, a escassez de dados é um fator determinante, e a questão ainda é pouco relatada nos diagnósticos e nos Serviços de Saúde Pública. Objetivo: O objetivo geral deste trabalho foi estimar a taxa de notificação de violência doméstica contra mulheres no Brasil, Região Sul, Santa Catarina, e Microrregião de Criciúma no período de 2009 a 2013. Métodos: Estudo ecológico e descritivo, sendo a Violência Doméstica a variável dependente, e variáveis independentes a idade, região geográfica de residência, e o agressor. Foi calculada a taxa pela divisão das notificações de violência doméstica pela população feminina residente no mesmo local e período, multiplicando-se por 10.000. Resultados: No período de 2009 a 2013 ocorreram 197.476 notificações de Violência Doméstica no Brasil, equivalendo a uma taxa bruta de 4,0 notificações/10.000 mulheres. As Regiões que apresentaram maiores taxas de notificação de violência doméstica foram a Sul (6,2 notificações/10.000 mulheres), sucedida pela Centro-Oeste (5,3 notificações/10.000 mulheres); com aumento representado por crescimento linear (y=1,4747x - 0,4539) das taxas de notificação em decorrência do período considerado (r2=0,9847). Os Estados que apresentaram maiores taxas foram o Mato Grosso do Sul (18,2 notificações/10.000 mulheres), seguido pelo Acre (8,0 notificações/10.000 mulheres), Paraná (6,6 notificações/10.000 mulheres) e Rio Grande do Sul (6,5 notificações/10.000 mulheres). Houve predominância do cônjuge (2,3 notificações/10.000 mulheres), seguido pelo ex cônjuge (0,8 notificações/10.000 mulheres), mãe (0,7 notificações/10.000 mulheres) e pai (0,6 notificações/10.000 mulheres), e considerando a série histórica, o aumento mais expressivo (542,85% entre 2009 e 2013) ocorreu nas taxas associadas ao cônjuge (variando de 0,7 notificações/10.000 mulheres em 2009 para 3,8 notificações/10.000 mulheres em 2013), representada por crescimento linear (y=0,8342x - 0,2202; r2=0,9849). Na análise por idade, as mulheres de 20 a 29 anos representaram a categoria predominante (5,3 notificações/10.000 mulheres), sucedidas pelas de 30 a 39 anos (5,2 notificações/10.000 mulheres), no entanto, observou-se expressão polinomial (y=-0,1836x2 + 0,8138x + 4,194) na avaliação das taxas em relação à idade, que mostrou aumento das taxas de notificação até os 29 anos, e diminuição a partir dessa idade (r2=0,9109). Os dados associados a Microrregião de Criciúma (12,8 notificações/10.000 mulheres), Santa Catarina (5,3 notificações/10.000 mulheres) e Região Sul (6,2 notificações/10.000 mulheres) foram superiores à média nacional (4,0 notificações/10.000 mulheres), característica que se manteve em todo o período do estudo, apesar do aumento observado no período; tal crescimento das taxas de notificação em decorrência do período, revelou-se linear nas quatro regiões supracitadas, no Brasil, sendo representado pela fórmula y = 5,392x - 3,3872 (r2=0,9988), na Região Sul por y = 2,8145x - 2,2185 (r2=0,9690), em SC pela fórmula y = 1,941x - 0,5614 (r2=0,9254), e na Microrregião de Criciúma pela fórmula y = 1,4747x - 0,4539 (r2=0,9847). Conclusão: As taxas de notificação associadas a mulheres em situação de Violência Doméstica no Brasil e demais regiões aumentaram no período de 2009 a 2013. A população predominante foi composta por mulheres adultas, residentes da Região Sul, sendo a violência mais praticada pelo cônjuge e ex cônjuge. Tal situação sustenta a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de Atenção Primaria à Saúde, em especial da Estratégia Saúde da Família, por ser um dos locus principais de acolhimento das mulheres vítimas de violência. Oportunizando a qualificação deste espaço busca-se garantir a propagação dos direitos das mulheres, principalmente cessando que atos violentos se repitam cotidianamente nos territórios de saúde.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T17:13:11Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo investigar que tipo de relação se estabelece hoje entre sociedade civil feminista e o Estado a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado criado em 1985 e hoje composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do governo. A metodologia escolhida para este estudo consiste na análise das atas das reuniões da última gestão do Conselho (2010-2014) que permitiu enxergar alguns padrões de participação e dinâmica de atuação do CNDM. Os resultados apontam para uma relação não conflituosa entre o Conselho e o Estado e, principalmente, de parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão governamental ao qual o Conselho está vinculado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to investigate what kind of relationship is established today between feminist civil society and the state from the National Council of Women's Rights, a joint committee established in 1985 and that today has among its councilors representatives of civil society and government. The methodology chosen for this study is the analysis of the conclusions of the last meeting of the Management Board (2010-2014) that allowed seeing some patterns of participation and performance of CNDM. The results suggest a non-confrontational relationship between the Council and the State, especially in partnership with the Secretariat of Policies for Women (SPM), government agency which the Council is linked to.

O trabalho tem por objeto a construção de categorias jurídicas no âmbito da violência contra a mulher, especificamente quanto às concepções de violência sexual. Para tanto, está referenciado nas práticas policiais, nos registros daí decorrentes e em um processo de estupro – etapa posterior no sistema de justiça. A análise tem por universo empírico a cidade de Porto Alegre/RS, e se realizou, basicamente, na Delegacia da Mulher, no período entre 2004 a 2006, sendo os registros de ocorrência do ano de 2003 e o processo jurídico de 1998/99. O principal enfoque é para a dinâmica de definição dos tipos penais e para as concepções sobre as vítimas e acusados legítimos. Dentro disso, o processo de estupro aborda a dimensão da desigualdade racial no sistema de justiça criminal. / This study concerns the construction of juridical categories in the sphere of violence against women, specifically concerning sexual violence. It is based on the observation of police practices, the investigation of written registers established by these same agents, and – in a later phase of the judicial process –the analysis an archive concerning rape. This study takes as its empirical universe the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brazil), centering on the Special Delegacy for Women. The fieldwork took place between 2004 and 2006; police bulletins covered the year 2003, and the juridical dossier was composed during the years 1998 and 1999. Our study´s major purpose is to examine the dynamics defining penal types as well as the conceptions concerning legitimate victims and accused parties. The rape dossier introduces the discussion of racial inequality into our analysis of the system of criminal justice.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2018-02-16T20:24:09Z No. of bitstreams: 2 Janete _M_Madureira_2017.pdf: 1721748 bytes, checksum: 8f84634c71ba69a1133699d044ffc328 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Janete _M_Madureira_2017.pdf: 1721748 bytes, checksum: 8f84634c71ba69a1133699d044ffc328 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-03 / There are many women in the countryside, those whose jobs have never been seen beyond mere aid. It is women who, when they do not know the name, are called "Dona Maria". It was sought to know what there is in common in these women whose life is dedicated to the family and agriculture. Thus, the main objective of this study was to know the profile of rural workers, to verify their perception of their rights and the role of sustainable rural development in the perspective of their autonomy. The case study was used because it is possible to find new discoveries because of the flexibility that this type of research allows. Other good points are the possibility of emphasizing the totality and the simplicity of the procedures through an accessible language. Therefore, we opted for the semi-structured interview that was performed with 39 women from four different points in the municipality of Marechal Cândido Rondon, PR. The results indicate that the majority are married, the level of education of women is higher than that of men in primary and secondary education, all work in the home and have no maid. There are a few facts that call attention, more than half of the interviewees are unaware of the income of the husband and admit that the work in the crop is not enough to meet the economic needs of the family, causing many women in addition to working in the field, Type of activity to supplement family income. From the information obtained it is possible to infer that these women work in a regime similar to semi slavery, although they are not forced to work, because although a large part say they know about their rights, they do not exercise. / Muitas são as mulheres do campo, aquelas cujos trabalhos nunca foram vistos além de meras ajudas. São as mulheres que, quando não se sabe o nome, são chamadas de “dona Maria”. Buscou-se conhecer o que há em comum nestas mulheres cuja vida é dedicada à família e à agricultura. Assim, o presente estudo teve como principal objetivo conhecer o perfil da trabalhadora rural, verificar qual sua percepção sobre seus direitos e o papel para o desenvolvimento rural sustentável na perspectiva de sua autonomia. Recorreu-se ao estudo de caso, por ser possível ocorrer novas descobertas em razão da flexibilidade que esse tipo de pesquisa permite. Outros pontos positivos são a possibilidade da ênfase na diversidade e a simplicidade dos procedimentos através de uma linguagem acessível. Assim sendo, optou-se pela entrevista semiestruturada que foi realizada com 39 mulheres de quatro áreas distintas do município de Marechal Cândido Rondon, PR. Os resultados apontam que a maioria é casada, todas exercem o trabalho no lar e na roça, mas não possuem empregadas, o nível de instrução das mulheres é superior ao dos homens, 12,8% (5) das mulheres alcançaram o ensino superior, ao passo que somente 5% (2) dos homens chegaram a este nível. Existem alguns fatos que chamam a atenção, mais de a metade das entrevistadas desconhecem a renda do marido e admitem que o trabalho na lavoura não está sendo suficiente para suprir as necessidades econômicas da família, fazendo com que muitas mulheres, além de trabalharem no campo, exerçam outro tipo de atividade para complementação da renda familiar. Pelas informações obtidas, é possível inferir que estas mulheres trabalham sem as garantias das leis trabalhistas, e que apesar de grande parte dizer conhecer acerca dos seus direitos, não os usufruem.

Esta dissertação aborda um estudo de caso da experiência educacional realizada pela Organização não Governamental Themis, cuja missão é promover, defender e proteger os direitos humanos das mulheres. A pesquisa foi realizada com um grupo de mulheres cuja identidade racial abrange negras, brancas e indígena, residentes nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Todas são lideranças comunitárias que concluíram o curso de formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), coordenado pela ONG Themis-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. O período em estudo vai de 1996 a 2000, quando foi incluída a temática racial no programa do curso de formação das PLPs. Os fundamentos dessa pesquisa empírica/teórica estão no campo dos estudos sobre gênero, raça e educação popular, com ênfase no conceito de exclusão social. Trabalhei na perspectiva de compreender, a partir do ponto de vista das PLPs, se a inclusão da temática racial junto ao curso de formação de PLPs contribuiu ou não para a construção de suas identidades raciais e nas suas práticas sociais e políticas, como sujeitos multiplicadores de cidadania e defesa dos direitos das mulheres A experiência educacional é um recurso muito recorrente utilizado pelos movimentos sociais e pelas ONGs, como uma forma de suprir a ausência do Estado em responder pela construção plena da cidadania de todos brasileiros e brasileiras. Portanto, a pesquisa tem por referência um projeto pedagógico cujo objetivo é evidenciar o fenômeno do racismo, do patriarcalismo existente na sociedade brasileira, buscando resgatar ou reconstruir relações raciais, de gênero e classe social, baseadas no respeito às diferenças e no acesso universal dos direitos, bem como aos bens e serviços a todos e a todas / This study approaches a case study based on an educational experience conducted by an a non govemmental organization (NGO) called Themis, whose aim is to promote, defend and protect women's rights, recognizing the Judicial Power as the strategically privileged space for accomplishing a project aiming at women's social justice. This research was conducted with a group of women whose racial identities include black, white and indigenous women residing in Canoas and Porto Alegre, in the state of Rio Grande do Sul. They are ali community leaders, who have concluded the Popular Legal Prosecutors (PLPs) preparation course, which was coordinated by the Juridical and Gender Studies Support from Themis-NGO. The period studied began in 1996 until 2000, when the racial issue was included in the PLPs formation course. The fundaments of this theoretical/empirical research belong to the studies on gender, race and popular education, with emphasis on the concept of social exclusion. From this angle, social exclusion presents increasing obstacles towards the access of goods and social services resulting from the social production of wealth. The exclusion processes affect social groups in different ways, with higher or lower degree contact with exclusion, revealing itself to be extremely cruel, and the more extensive, the more the race, gender and social class overlap I have worked aiming at acquiring, from the PLPs point of view, a better understanding at whether the inclusion of the racial topic towards their formation, contributes or not to the construction of their racial identities and to their social and political practices, while being multipliers of citizenship and women's rights defense_ lt is important to highlight that this study refers to a five-year length experience. However, Themis - Juridical Assistance and Gender Studies - has been developing a pedagogical practice for ten years with popular groups at the county, state and national leveis_ The educational experience is a well used and recurrent resource being used by social movements and NGOs, as a way of supplying for the State's absence in assisting the complete citizenship construction of ali Brazilians. Therefore, this a pedagogical project aiming at making the phenomenon of racism, and the existing patronizing phenomenon in Brazilian society evident, and thus, rescuing or reconstructing racial, gender and social class relationships, based on respect to differences and on universal access to human rights, as well as goods and services to every one.

Esta dissertação aborda um estudo de caso da experiência educacional realizada pela Organização não Governamental Themis, cuja missão é promover, defender e proteger os direitos humanos das mulheres. A pesquisa foi realizada com um grupo de mulheres cuja identidade racial abrange negras, brancas e indígena, residentes nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Todas são lideranças comunitárias que concluíram o curso de formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), coordenado pela ONG Themis-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. O período em estudo vai de 1996 a 2000, quando foi incluída a temática racial no programa do curso de formação das PLPs. Os fundamentos dessa pesquisa empírica/teórica estão no campo dos estudos sobre gênero, raça e educação popular, com ênfase no conceito de exclusão social. Trabalhei na perspectiva de compreender, a partir do ponto de vista das PLPs, se a inclusão da temática racial junto ao curso de formação de PLPs contribuiu ou não para a construção de suas identidades raciais e nas suas práticas sociais e políticas, como sujeitos multiplicadores de cidadania e defesa dos direitos das mulheres A experiência educacional é um recurso muito recorrente utilizado pelos movimentos sociais e pelas ONGs, como uma forma de suprir a ausência do Estado em responder pela construção plena da cidadania de todos brasileiros e brasileiras. Portanto, a pesquisa tem por referência um projeto pedagógico cujo objetivo é evidenciar o fenômeno do racismo, do patriarcalismo existente na sociedade brasileira, buscando resgatar ou reconstruir relações raciais, de gênero e classe social, baseadas no respeito às diferenças e no acesso universal dos direitos, bem como aos bens e serviços a todos e a todas / This study approaches a case study based on an educational experience conducted by an a non govemmental organization (NGO) called Themis, whose aim is to promote, defend and protect women's rights, recognizing the Judicial Power as the strategically privileged space for accomplishing a project aiming at women's social justice. This research was conducted with a group of women whose racial identities include black, white and indigenous women residing in Canoas and Porto Alegre, in the state of Rio Grande do Sul. They are ali community leaders, who have concluded the Popular Legal Prosecutors (PLPs) preparation course, which was coordinated by the Juridical and Gender Studies Support from Themis-NGO. The period studied began in 1996 until 2000, when the racial issue was included in the PLPs formation course. The fundaments of this theoretical/empirical research belong to the studies on gender, race and popular education, with emphasis on the concept of social exclusion. From this angle, social exclusion presents increasing obstacles towards the access of goods and social services resulting from the social production of wealth. The exclusion processes affect social groups in different ways, with higher or lower degree contact with exclusion, revealing itself to be extremely cruel, and the more extensive, the more the race, gender and social class overlap I have worked aiming at acquiring, from the PLPs point of view, a better understanding at whether the inclusion of the racial topic towards their formation, contributes or not to the construction of their racial identities and to their social and political practices, while being multipliers of citizenship and women's rights defense_ lt is important to highlight that this study refers to a five-year length experience. However, Themis - Juridical Assistance and Gender Studies - has been developing a pedagogical practice for ten years with popular groups at the county, state and national leveis_ The educational experience is a well used and recurrent resource being used by social movements and NGOs, as a way of supplying for the State's absence in assisting the complete citizenship construction of ali Brazilians. Therefore, this a pedagogical project aiming at making the phenomenon of racism, and the existing patronizing phenomenon in Brazilian society evident, and thus, rescuing or reconstructing racial, gender and social class relationships, based on respect to differences and on universal access to human rights, as well as goods and services to every one.

Esta dissertação aborda um estudo de caso da experiência educacional realizada pela Organização não Governamental Themis, cuja missão é promover, defender e proteger os direitos humanos das mulheres. A pesquisa foi realizada com um grupo de mulheres cuja identidade racial abrange negras, brancas e indígena, residentes nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Todas são lideranças comunitárias que concluíram o curso de formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), coordenado pela ONG Themis-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. O período em estudo vai de 1996 a 2000, quando foi incluída a temática racial no programa do curso de formação das PLPs. Os fundamentos dessa pesquisa empírica/teórica estão no campo dos estudos sobre gênero, raça e educação popular, com ênfase no conceito de exclusão social. Trabalhei na perspectiva de compreender, a partir do ponto de vista das PLPs, se a inclusão da temática racial junto ao curso de formação de PLPs contribuiu ou não para a construção de suas identidades raciais e nas suas práticas sociais e políticas, como sujeitos multiplicadores de cidadania e defesa dos direitos das mulheres A experiência educacional é um recurso muito recorrente utilizado pelos movimentos sociais e pelas ONGs, como uma forma de suprir a ausência do Estado em responder pela construção plena da cidadania de todos brasileiros e brasileiras. Portanto, a pesquisa tem por referência um projeto pedagógico cujo objetivo é evidenciar o fenômeno do racismo, do patriarcalismo existente na sociedade brasileira, buscando resgatar ou reconstruir relações raciais, de gênero e classe social, baseadas no respeito às diferenças e no acesso universal dos direitos, bem como aos bens e serviços a todos e a todas / This study approaches a case study based on an educational experience conducted by an a non govemmental organization (NGO) called Themis, whose aim is to promote, defend and protect women's rights, recognizing the Judicial Power as the strategically privileged space for accomplishing a project aiming at women's social justice. This research was conducted with a group of women whose racial identities include black, white and indigenous women residing in Canoas and Porto Alegre, in the state of Rio Grande do Sul. They are ali community leaders, who have concluded the Popular Legal Prosecutors (PLPs) preparation course, which was coordinated by the Juridical and Gender Studies Support from Themis-NGO. The period studied began in 1996 until 2000, when the racial issue was included in the PLPs formation course. The fundaments of this theoretical/empirical research belong to the studies on gender, race and popular education, with emphasis on the concept of social exclusion. From this angle, social exclusion presents increasing obstacles towards the access of goods and social services resulting from the social production of wealth. The exclusion processes affect social groups in different ways, with higher or lower degree contact with exclusion, revealing itself to be extremely cruel, and the more extensive, the more the race, gender and social class overlap I have worked aiming at acquiring, from the PLPs point of view, a better understanding at whether the inclusion of the racial topic towards their formation, contributes or not to the construction of their racial identities and to their social and political practices, while being multipliers of citizenship and women's rights defense_ lt is important to highlight that this study refers to a five-year length experience. However, Themis - Juridical Assistance and Gender Studies - has been developing a pedagogical practice for ten years with popular groups at the county, state and national leveis_ The educational experience is a well used and recurrent resource being used by social movements and NGOs, as a way of supplying for the State's absence in assisting the complete citizenship construction of ali Brazilians. Therefore, this a pedagogical project aiming at making the phenomenon of racism, and the existing patronizing phenomenon in Brazilian society evident, and thus, rescuing or reconstructing racial, gender and social class relationships, based on respect to differences and on universal access to human rights, as well as goods and services to every one.

O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos. / The objective of this dissertation is to study the fundamental right to health of black woman in São Paulo. The right to health is a fundamental human right but, in exercising that right, black women suffer two types of discrimination: of race and gender. The first chapter is a reflection on the human and fundamental rights, history, nature and characteristics. The research is related to the study of human rights, using their historical construction as the starting point. The Brazilian Constitution of 1988 represented the protective legalization of fundamental rights and its cornerstone, which is the human dignity. The statute expressly constituted racial equality, fundamental rights of women and the fundamental right to health. The second chapter highlights the importance of making constitutional the right to health, the sanitary law doctrine and the study of public policy. For the perspective of Human Rights, we point out the overlap between the years 1970-1980 feminism and organized black movement in the struggle for gender and racial equality. The third and the fourth chapters deals with the public policy of the right to health of black woman at the under national, state and municipal views. Finally, we present our proposal for education in Human Rights.