Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-23T19:06:50Z No. of bitstreams: 1 ANA LÚCIA COELHO LIMA.pdf: 906634 bytes, checksum: 563b70fa9bd10a2baafd72cafd5c387c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:27:29Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:40:07Z No. of bitstreams: 1 ANA LÚCIA COELHO LIMA.pdf: 906634 bytes, checksum: 563b70fa9bd10a2baafd72cafd5c387c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:25:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA LÚCIA COELHO LIMA.pdf: 906634 bytes, checksum: 563b70fa9bd10a2baafd72cafd5c387c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA LÚCIA COELHO LIMA.pdf: 906634 bytes, checksum: 563b70fa9bd10a2baafd72cafd5c387c (MD5) Previous issue date: 2008-03-07 / Busca verificar se é permitida a dispensa discriminatória do trabalhador na perspectiva dos direitos fundamentais. Para tanto, privilegia a abordagem transdisciplinar, tendo como unidade de análise o Direito Constitucional, o Direito do Trabalho e o Direito Civil. Aborda a concepção contemporânea dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e o papel dos princípios fundamentais na efetivação dos direitos sociais, para, então, analisar as causas da discriminação na relação de emprego, o momento em que ela pode ocorrer e as suas modalidades. Analisa a dispensa sem justa causa e arbitrária, assim como a dispensa abusiva e discriminatória, estabelecendo conceitos e distinções, com análise da dispensa sem justa causa sob o enfoque da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho e da teoria do abuso do direito à luz do Código Civil de 2002. Os resultados alcançados pela pesquisa demonstram que a dispensa discriminatória de trabalhadores não é permitida, na medida em que se apresenta como um ato que transcende a relação empregatícia entre empregador e empregado, atingindo frontalmente um complexo de interesses maiores, pertencentes ao Estado e à sociedade, em total afronta aos direitos fundamentais. Por fim, destaca algumas hipóteses de dispensa discriminatória e a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate às dispensas discriminatórias. / This study is intended to verify if the employee discriminatory dismissal under the perspective of fundamental rights. Thus, it uses a transdisciplinary approach which presents the Constitutional Law, Labour Law and Civil Law as object of analysis. It comprehends the contemporary concept over human rights and fundamental rights, as well as the role of the fundamental principles in making social laws effective, in order to find the source of discrimination at work, the moment and ways through which it may occur. It also establishes the concepts and differences among the redundancy and arbitrary dismissal, as well as the abusive and discriminatory dismissal, based on the Convention n° 158 of the I nternational Labour Organization (ILO) and theory of abuse in the light of the 2002 Civil Code. Results from the research demonstrate that discriminatory dismissal is forbidden, as it is an act that transcends the regular employer-employee relationship. It is an act that directly affects an amount of major interests belonging to the State and society, in a total affront to the fundamental rights. Finally, this study highlights some hipothesis about discriminatory dismissal and the actions of the Ministry of Labour to defeat this type of dismissal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5552_1.pdf: 984744 bytes, checksum: a0a61820d0899565e3d6654b96fe8115 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A presente monografia pretende se constituir numa teorização científica da possibilidade de utilização da argumentação jurídica na justificação dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública. A utilização da argumentação jurídica como meio de fundamentação da decisão administrativa que contenha razões jurídicas para embasar a decisão discricionária do Administrador Público de fazer incidir a dispensa e a inexigibilidade do procedimento licitatório tem o condão primordial de fazer valer o interesse público de maneira corretamente condizente com a legislação, evitando decisões desarrazoadas e desconectadas da permissibilidade legal genericamente concedida ao Poder Público. A argumentação jurídica, enquanto aspecto da Filosofia do Direito, pode ser tomada por uma nova metodologia jurídica que estrutura a racionalidade prática, servindo de crítica ao dogmatismo positivista de construção de conceitos do Direito Administrativo. A teoria de Robert Alexy acerca do discurso se calha perfeitamente como modelo de análise da linguajem argumentativa do Direito, especificamente da analítica do procedimento licitatório. As funções argumentativas que analisam a racionalidade do discurso jurídico são as que prevêem a coerência lógica interna do mesmo, e a adequação entre racionalidade formal e a estrutura normativa sobre a qual incide. Assim, a formalização de uma teoria da argumentação com vistas a se fundamentar pareceres e decisões administrativas que versem sobre a temática da dispensa e da inexigibilidade de licitação pública pode ser aplicada com base na atividade da construção de argumentos racionais que expressem a justificativa de se adotar em certos casos a dispensa e a inexigibilidade de licitação e assim possibilitar o controle de tais decisões por meio da análise da racionalidade jurídica inerente às mesmas, facilitando, desse modo, o controle do poder discricionário do Administrador e permitindo a consecução efetiva do interesse público

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELEONORA ALVES LACERDA.pdf: 1383093 bytes, checksum: f3cc32d2f570fb3c9a85354bdd7610d2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / A ausência de legislação complementar ao insiso I do artigo 7º da Constituição Federal gera a incerteza jurídica quanto à licitude da denúncia vazia do contrato de emprego no Brasil, o que também contribui para a pouca invocação do direito à informação como suporte ao direito do empregado de saber a razão de estar sendo dispensado. O forte impacto causado pela dispensa arbitrária na vida do trabalhador, em afronta aos princípio de proteção próprios do Direito do Trabalho, somados ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio de direito internacional da justificação, é o que motiva a busca por uma solução para a problemática apontada. A presente dissertação tem como objetivo principal demonstrar que o trabalhador tem o direito de saber qual o motivo de ter sido dispensado sem que, para tanto, tenha cometido falta grave. Para este fim, será feita análise dos princípios relacionados ao tema, com relevância para o princípio responsabilidade, princípios da boa-fé e confiança, valor social do trabalho, função social da empresa, do contrato e da propriedade bem como das normas, doutrina e jurisprudência relativos à dispensa arbitrária e, ainda, do direito constitucional à informação, visando a demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio, dentro de uma visão pós-positivista, fundada principalmente nos ensinamentos de Robert Alexy, chancela a obrigatoriedade de fundamentação da dispensa pelo empregador, autorizando concluir pela proteção odo direito do trabalhador de saber a causa da extinção do vínculo empregatício, como forma importante de se atingir a plenitude da tutela da dignidade humana.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Albuquerque Ferreira Teixeira.pdf: 917889 bytes, checksum: a25366308db3d0ab9f94ed06a1c9721c (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / This work has the purpose to study the collective dismissal in Brazil and present guidelines for their regulation. Firstly, we conducted a historical study on the employment relationship protection; following it an assessment on how the collective dismissal occurs in Brazil to demonstrate its harmful effects due to the absence of specific legislation. Describes itself about the ways to solve conflicts in collective dismissal to defend that negotiation is the first and the best way to resolve them. Foreign legislation is also analysed and contributes to substantiate the general assumptions of the regulation proposal . In an evolutionary line, yet are presented summaries of the main trial between 2008 and 2009 that culminated in the premises fixed by the Labour Superior Tribunal (TST) to determinate the previous collective negotiation before the collective dismissal In the end, are presented the guidelines for the additional legislation that will regulate article 7, item I, of the Federal Constitution specifically as regards the collective dismissal and that will provide for the minimum elements for their achievement and discipline, procedures regarding consultation, information, or communications, in addition to deploying the necessary collective bargaining and delimit the consequences for noncompliance / Este trabalho tem por objeto estudar a dispensa coletiva no Brasil e apresentar diretrizes para a sua procedimentalização. Primeiramente, foi realizado um estudo histórico sobre a proteção da relação de emprego; na sequência, uma avaliação sobre como a dispensa coletiva ocorre no Brasil para demonstrar seus efeitos nefastos em função da ausência de legislação específica. Descreve-se sobre as formas de solução dos conflitos na dispensa coletiva para defender que a negociação é o primeiro e, o melhor meio, para resolvê-los. A legislação estrangeira também é analisada e contribui para fundamentar as premissas gerais da proposta de procedimentalização. Em uma linha evolutiva, são apresentados ainda os resumos dos principais julgados entre 2008 e 2009, que culminaram na premissa fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao determinar a necessidade da negociação coletiva prévia para a dispensa coletiva. Ao final, são apresentadas as diretrizes para a legislação complementar que irá regulamentar o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal especificamente no tocante à dispensa coletiva e irá dispor sobre os elementos mínimos para a sua realização e disciplina, os procedimentos a respeito de consulta, informações ou comunicações, além de implantar a necessária negociação coletiva prévia e delimitar as consequências pelo seu descumprimento

Submitted by Mário Seganti Athayde Jr. (mathayde001@gmail.com) on 2016-09-09T21:18:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MODELANDO O EMPREGO REGIONAL A PARTIR DO MODELO GVAR_UMA ANÁLISE DOS DADOS BRASILEIROS.pdf: 1604251 bytes, checksum: 9be7f2d1bcce4b5f896b51b523516849 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-09-09T22:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MODELANDO O EMPREGO REGIONAL A PARTIR DO MODELO GVAR_UMA ANÁLISE DOS DADOS BRASILEIROS.pdf: 1604251 bytes, checksum: 9be7f2d1bcce4b5f896b51b523516849 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T12:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MODELANDO O EMPREGO REGIONAL A PARTIR DO MODELO GVAR_UMA ANÁLISE DOS DADOS BRASILEIROS.pdf: 1604251 bytes, checksum: 9be7f2d1bcce4b5f896b51b523516849 (MD5) Previous issue date: 2016-08-12 / The goal of this work will be to contribute to the study of spatial econometric by using the concept of modeling for regional interdependence. Regional interdependence is a field of study whose research also has many fronts to explore. For the purpose of this work will be used the GVAR model (Global Vector AutoRegressive), proposed by Pesaran et al. The work will examine the application, to Brazilian data, of GVAR econometric concepts produced by German researchers on data of that country, and used in the paper 'Regional Unemployment Forecasts with Spatial Interdependencies', by Schanne, Wapler and Weyh (2008). The model GVAR used initially tests the existence of cointegration between the historic series of admission and dismissal of workers in 27 units (UF) of Brazil. Then, the model will be used as a tool for forecasting labor market occupancy rate. The results indicate that the existence of so-called 'dominant units' ends up playing a significant effect in terms of spatial econometrics, for the data used in this study. / O objetivo deste trabalho será contribuir para o estudo da econometria espacial através da utilização do conceito de modelagem da interdependência regional. A interdependência regional é uma área de estudo cuja pesquisa ainda apresenta muitas frentes a serem exploradas. Para o propósito deste trabalho será utilizado o modelo GVAR (Global Vector AutoRegressive), proposto por Pesaran et al. O trabalho analisará a aplicação, a dados brasileiros, dos conceitos econométricos do GVAR produzido por pesquisadores alemães, sobre dados daquele país, e utilizados no artigo 'Regional Unemployment Forecasts with Spatial Interdependencies', por Schanne, Wapler e Weyh (2008). O modelo de GVAR utilizado inicialmente testará a existência de cointegração entre as séries históricas de admissão e de demissão de trabalhadores nas 27 unidades federativas (UF) do Brasil. Em seguida, o modelo será utilizado como ferramenta para a previsão da taxa de ocupação do mercado de trabalho. Os resultados obtidos indicam que a existência das denominadas 'unidades dominantes' acaba exercendo um significativo efeito em termos de econometria espacial, para os dados utilizados neste estudo.

Made available in DSpace on 2016-04-20T12:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478191-Texto+Parcial-0.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) Previous issue date: 2016 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity.Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presença dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimensão (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democrático de Direito. Primeiramente, demonstra-se a superação do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro gênero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indeterminação dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas não somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da pós-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequação cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jurídicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de múltiplas rescisões de contratos de trabalho por causas homogêneas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redução da capacidade de consumo de inúmeras famílias, podendo ocasionar a retração econômica de toda uma região, até mesmo de um país, menor arrecadação de impostos por parte do Estado, além de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas famílias a fonte de sobrevivência e dignidade.Torna-se o desempregado a “sujeira” do mundo pós-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial teórico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de pertença no mundo. Um dos efeitos vinculados à originalidade da tese é justamente superar o entendimento do fenômeno da dispensa coletiva vinculado estritamente à seara coletiva laboral para colocá-la numa esfera jurídica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jurídica mais acertada do que a proposta pela jurisprudência brasileira, que prega a necessidade de negociação coletiva prévia frente às dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetivação do princípio da solidariedade social, promessa não cumprida da modernidade.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-07T15:34:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T15:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / Este trabalho analisou os procedimentos de compras e contratações de serviços da UFPE, sobre a Dispensa de Licitação nos contratos realizados pelas Unidades Gestoras - UGs, enfatizando o gasto orçamentário e financeiro da referida dispensa acima do limite de 10% (dez por cento) em compras e serviços, como também, observou as normas e diretrizes internas que regem este processo na UFPE. Um outro aspecto foi a Adesão em Atas de Registro de Preços de outras Instituições, conhecida como ‘carona’, interpretando a legalidade desta adesão. O referencial teórico do trabalho é a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Presidência da República, bem como o embasamento de ideias disponíveis na literatura, além de noções gerais sobre compras e contratações de serviços. Realizou-se um estudo de caso na UFPE, coletando-se dados, mediante entrevistas estruturadas com os servidores responsáveis pelas compras das UG’s, além de observação direta dos processos de compras e, pesquisa em documentos dos processos de licitação indeferidos. Adicionalmente, realizou-se uma visita ao Comando Militar do Nordeste, para conhecer os seus procedimentos de compras e contratações, já que suas Atas de Registro de Preços são utilizadas pela UFPE. Como resultado tem-se o diagnóstico dos problemas enfrentados de um lado, em relação aos processos internos e, de outro, pela constatação de que as despesas são realizadas através da ‘carona’, pregão e dispensa de licitação e, neste caso ultrapassando o limite legal. Por fim é apresentada uma proposta de procedimento para as atividades de compras, cada UG faz seu planejamento anual, usando uma cartilha (a ser elaborada) de forma padronizada e centralizar as demandas. / This study analyzed the procurement procedures and service contracts from Federal University of Pernambuco - UFPE, about the Bid Waiver contracts made by Management Units – MU´s, emphasizing the budget and financial costs of that exemption above the limit of 10% (ten percent) of purchases and services, but also noted the rules and internal guidelines governing this process at university. Another aspect was the Accession on Prices Registration Minutes of other institutions, known as 'lift', interpreting the legality of accession. The theoretical work of reference is the Law no. 8666 of 21 June 1993, the Presidency, as well as the basis of available ideas in the literature, and general notions on procurement and contracting services also. We conducted a case study at UFPE, by collecting data through structured interviews with the officers responsible for the MU's purchases, and direct observation of procurement processes and research documents of rejected bidding processes. Additionally, there was a visit to the Military Command of the Northeast, to know their procurement procedures and contracts, because their prices Registration Minutes are used by UFPE. As a result there is the diagnosis of the problems faced on one side with respect to internal processes and on the other, by the fact that expenditure is carried out through the 'ride', trading and bidding process and in this case exceeding the limit cool. Finally, is the suggested procedure for purchasing activities, each MU makes its annual planning, using a primer (to be developed) in a standardized manner and centralize demands.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T14:26:49Z No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T14:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity. Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presen?a dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimens?o (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Primeiramente, demonstra-se a supera??o do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro g?nero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indetermina??o dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas n?o somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da p?s-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequa??o cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jur?dicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de m?ltiplas rescis?es de contratos de trabalho por causas homog?neas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redu??o da capacidade de consumo de in?meras fam?lias, podendo ocasionar a retra??o econ?mica de toda uma regi?o, at? mesmo de um pa?s, menor arrecada??o de impostos por parte do Estado, al?m de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas fam?lias a fonte de sobreviv?ncia e dignidade. Torna-se o desempregado a ?sujeira? do mundo p?s-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial te?rico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de perten?a no mundo. Um dos efeitos vinculados ? originalidade da tese ? justamente superar o entendimento do fen?meno da dispensa coletiva vinculado estritamente ? seara coletiva laboral para coloc?-la numa esfera jur?dica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jur?dica mais acertada do que a proposta pela jurisprud?ncia brasileira, que prega a necessidade de negocia??o coletiva pr?via frente ?s dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetiva??o do princ?pio da solidariedade social, promessa n?o cumprida da modernidade.

Submitted by Verena Bastos (verena@uefs.br) on 2015-07-31T13:08:58Z No. of bitstreams: 1 Inalva V. Freitas - Pr?tica da dispensa??o de medicamentos nas unidades sa?de da fam?lia de um munic?pio baiano.pdf: 947610 bytes, checksum: 2f70af4f3d1b9c02e63659a19ba4e4df (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-31T13:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inalva V. Freitas - Pr?tica da dispensa??o de medicamentos nas unidades sa?de da fam?lia de um munic?pio baiano.pdf: 947610 bytes, checksum: 2f70af4f3d1b9c02e63659a19ba4e4df (MD5) Previous issue date: 2014-03-30 / This paper studies the practice of dispensation of drugs in the Family Health Units in a city in the Brazilian state of Bahia. The objectives of this study are to analyze the practice of dispensation in the pharmacies of the Family Health Units in a city in Bahia; and to discuss the articulation of the Family Health team in the activities of drug dispensation in the Family Health units. The theoretical referential of this study is based on the comprehension of the process of labor in public health. This is a qualitative research under a critical analytical perspective, having as a field of study 08 Family Health Units in a city of the Brazilian state of Bahia. The subjects participating in the study were divided in three groups: Group I ? key informants (three); Group II ? workers (sixteen); Group III ? users (ten). The data collection techniques were systematic observation, semi-structured interviews and document analysis. Data was analyzed using content analysis. This research was approved by the Ethics in Research Committee of the Universidade Estadual de Feira de Santana (Feira de Santana State University), report number 408.270. The observation and data analysis reveals an inarticulate labor process among the subjects, with predominant hard and light-hard technologies, with focus on management activities in detriment to user-centered assistance. Salient among the difficulties in the process are the complete absence of pharmacists in the Family Health Unit pharmacies, inadequate pharmacy structure, and inadequate training of the agents responsible for dispensation, creating the difficulty in providing a quality health care service. / Estudo sobre a Pr?tica da Dispensa??o de Medicamentos nas Unidades Sa?de da Fam?lia em um munic?pio baiano. Os objetivos s?o analisar a pr?tica de dispensa??o de medicamentos nas farm?cias das unidades Sa?de da Fam?lia em um municipio baiano; discutir a articula??o da equipe Sa?de da Familia nas atividades de dispensa??o de medicamentos, nas unidades da Sa?de da Fam?lia. Seu referencial te?rico baseia-se na compreens?o de processo de trabalho na sa?de p?blica. Pesquisa qualitativa, numa perspectiva cr?tica anal?tica tendo como campo de estudo 08 Unidades de Sa?de da Fam?lia de um munic?pio do estado da Bahia, Brasil. Os sujeitos participantes do estudo foram divididos em tr?s grupos: Grupo I informantes chaves (tr?s); Grupo II trabalhadores (dezesseis); Grupo III, usu?rios (dez). As t?cnicas de coleta de dados foram observa??o sistem?tica, entrevista semiestruturada e an?lise de documentos. Para analisar os dados foi utilizada a an?lise de conte?do. A pesquisa foi aprovada pelo Comit? de ?tica em Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana, com n?mero de parecer 408.270. A observa??o e an?lise de dados revela um processo de trabalho desarticulado entre os sujeitos, predominado as tecnologias dura e leve-dura, predominando as atividades de gerenciamento em detrimento da assist?ncia centrada no usu?rio. Destaca-se entre as dificuldades a aus?ncia completa de farmac?uticos nas farm?cias das Unidades de Sa?de, estrutura inadequada das farm?cias, despreparo dos agentes respons?veis pela dispensa??o, dimensionando a dificuldade em oferecer um cuidado de qualidade em sa?de.

129f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-24T17:58:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Nunes.pdf: 643648 bytes, checksum: 5973dab9f748d95a11c8eb358f57b867 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-04-30T20:06:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Nunes.pdf: 643648 bytes, checksum: 5973dab9f748d95a11c8eb358f57b867 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-30T20:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Nunes.pdf: 643648 bytes, checksum: 5973dab9f748d95a11c8eb358f57b867 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente estudo, que trata da temática das dispensas dos alunos nas aulas de Educação Física escolar, configura-se uma dissertação, fruto de pesquisa realizada no município de Feira de Santana.A Educação Física é um componente curricular obrigatório na Educação Básica, no entanto, muitas pesquisas evidenciaram uma elevação da dispensa de alunos no ensino médio.Como problemática central, questiona-se os motivos que levam as escolas a dispensarem os alunos das aulas de Educação Física. Os objetivos da pesquisa foram: levantar a quantidade de alunos dispensados das aulas de Educação Física no ensino médio nas escolas pesquisadas; identificar as causas das dispensas dos alunos da Educação Física Escolar; e analisar as conseqüências pedagógicas da dispensa dos alunos das aulas de Educação Física Escolar. Fez-se uso das seguintes técnicas de coleta de dados para atender aos objetivos da pesquisa: análise documental; questionário aplicado aos alunos do ensino médio das escolas; entrevistas com coordenadores pedagógicos. A análise dos dados seguiu o método dialético hermenêutico (MINAYO, 2004). No referencial teórico, buscou-se a legislação e as diretrizes vigentes na época (LDB, Diretrizes Curriculares) e o debate acumulado entorno da Educação Física ser Atividade ou Componente Curricular, num segundo momento trouxe o acúmulo de pesquisas e reflexões sobre o tema específico do estudo. Identificou-se diversos motivos que levaram às dispensas dos alunos das aulas de Educação Física, a preocupação dos alunos com o vestibular; a própria cultura instituída de se aceitar as dispensas dos alunos; o desconhecimento da legislação atual por parte dos coordenadores; a concepção, ao meu ver, equivocada dos professores sobre o que viria a ser a Educação Física dentro da escola muitas vezes confundido-a com uma atividade e não como um componente curricular; e também, um dos motivos, é o próprio sistema capitalista. Nas considerações finais faço uma síntese do trabalho apontando os achados da pesquisa, levantando proposições para a mudança do quadro atual que se encontram escolas frente a essa problemática. / Salvador