O presente estudo é constituído de cinco ensaios relativamente autossuficientes, mas redigidos tendo em vista um objetivo comum, que será perseguido por várias vias—a saber, a exploração de um núcleo de problemas filosóficos relacionados com a possibilidade, e com a própria inteligibilidade, do solipsismo. Os resultados obtidos nesses ensaios, assim como os caminhos que levam a eles, pretendem servir como exemplos para a extração de lições mais gerais sobre o método filosófico, e sobre a própria natureza humana. O procedimento adotado para esse fim consiste na leitura de um conjunto de escritos de filósofos contemporâneos que refletiram profundamente sobre o solipsismo— sobretudo Peter Strawson, Ludwig Wittgenstein, e Stanley Cavell. A tese central à qual procuro fornecer suporte por meio dessas leituras é que o solipsismo é uma resposta intelectualizada, e radical, a um conjunto de dificuldades práticas ou existenciais relacionadas com a finitude da condição humana. (Essas mesmas dificuldades originam respostas menos radicais, que são manifestas por meio de outras “posições filosóficas”— ou, pelo menos, é isso que tentarei mostrar.) Estar sujeito a essas dificuldades implica estar permanentemente sujeito à ameaça da solidão, da privacidade e da perda de sintonia em relação ao mundo e aos demais sujeitos. Reconhecer e levar a sério a possibilidade dessa ameaça implica reconhecer que somos, individual e imprevisivelmente, responsáveis por superá-la (um ponto que é notado, mas superestimado, pelo cético, que interpreta nossos limites como limitações), bem como reconhecer a força da tentação (demasiado humana) de tentar reprimi-la (como faz o dogmático/realista metafísico) ou sublimá-la (como faz o idealista/solipsista). Buscar uma filosofia aberta ao reconhecimento de que nossa experiência é essencialmente limitada e condicionada—em especial, pelo fato de que temos corpos, e com eles vontades, desejos, temores, fixações e sentimentos que não escolhemos, e que informam nossa racionalidade e moldam nossas atitudes em relação ao mundo e aos demais sujeitos—é parte da tarefa contínua de aceitação de nossa finitude, em direção à qual o presente estudo pretende ter dado os primeiros passos. / This study consists of five essays which are nearly self-contained, yet written with a common goal, which will be pursued by various routes—namely, the exploration of a core of philosophical problems having to do with the possibility, and the very intelligibility, of solipsism. The results obtained in these essays, as well as the paths leading to them, are intended to serve as examples from which some general lessons about the philosophical method, and about human nature itself, are to be drawn. The procedure adopted for that end consists in reading a set of writings by contemporary philosophers who have thought deeply about solipsism—most notably Peter Strawson, Ludwig Wittgenstein and Stanley Cavell. The central thesis to which I seek to provide support through those readings is that solipsism is an intellectualized response, and a radical one at that, to a set of practical or existential difficulties related to the finitude of the human condition. (Those same difficulties may as well promt less radical responses, which are expressed by other “philosophical positions”—or so I shall try to show.) Being subjected to those difficulties implies being permanently subjected to the threat of loneliness, of privacy, of loosing attunement with the world and others. To acknowledge and to take seriously the possibility of that threat means to acknowledge that we are responsible, individually and unpredictably, for coming to grips with it (a point which is noted, but overrated, by the skeptic, who takes our limits as limitations), as well as acknowledging the strength of the (all-too-human) temptation of trying to repress it (as does the dogmatic/metaphysical realist) or to sublimate it (as does the idealist / solipsist). To seek an attitude open to the acknowledgement that our experience is essentially limited and conditioned—in particular, by the fact that we have bodies, and with them wills, desires, fears, fixations and feelings that we do not choose, and which inform our rationality and shape our attitudes toward the world and others—is part of the continuous task of accepting our finitude, a goal toward which I claim to have taken some preliminary steps with this study.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.

O presente trabalho pretende analisar alguns reflexos da incorporação dos influxos da nova ordem globalizada e do neoliberalismo na ordem jurídica nacional. Será demonstrado que os valores sugeridos ainda que essa sugestão tenha caráter quase cogente pelo Banco Mundial, por meio de sua atividade paranormativa, são incorporados pela ordem legal brasileira através de reformas processuais que priorizam a justiça quantitativa. Essas reformas, somadas a outros fatores tais como o aumento das demandas levadas ao Poder Judiciário, a influência da economia na análise do Direito, a utilização equivocada, irrefletida e mecânica de discursos de fundamentação prévia, a pobreza do ensino jurídico e a submissão dos juízes ao que ditam os tribunais, resultam em um patamar de jurisdição padronizada. Paralelamente a esse processo, a população carcerária brasileira cresce em acelerado ritmo, o que pode ser relacionado com o avanço dos valores neoliberais e da retração do estado do bem estar social.Diante desse quadro, é proposto, como forma de aproximação da teoria jurídica com a prática forense e de maneira a proporcionar abertura do direito penal ao mundo dos fatos, a dogmática funcional redutora, de modo que o Direito Penal atue como dique de contenção do estado de polícia que subjaz a cada estado de direito. Ademais, propõe-se que essa adoção se dê nas salas de aula dos cursos de direito, utilizando-se, tanto quanto possível, de diversos recursos didáticos para tornar mais palpáveis e inteligíveis os conceitos e ideias propostos. / This study aims to analyze some consequences of the new global order and the neoliberalism influence inBrazilian legal system.It will be demonstrated that the values suggested even though this suggestion is, in fact, an obligation by the World Bank, through his paranormative activity, are incorporated by the Brazilian legal system through changes in procedure law, which focus only in quantitative justice. These reforms, added to others factors, such as the growth in the number of cases led to the judiciary, the economy influence in law analysis, the equivocate, unreflective and mechanic comprehension and use of the previously set foundation of judicial decisions, the poor quality law education and the judges submission to the Courts, result in a standardized jurisdiction. Simultaneously, the encarcerated population has grown swiftly, phenomenon that can be related to neoliberalism values widespread and to the weakening of the welfare state.Considering this scenario, as a way to approximate theory and practice of the law and to allow the opening of penal law to exterior facts,it is proposed reductive functional penal law dogmatic, so that penal law can act like a dike that holds the police state that hibernate within every constitutional state. Moreover, it is proposed the use of this theory initiates in law courses, using, as much as possible, several didactics resources to make easier to understand these concepts and ideas.

Dentro dos “novos movimentos religiosos” encontramos as religiões ayahuasqueiras brasileiras União do Vegetal (UDV) e o Santo Daime. Essas duas religiões se baseiam no uso do chá psicoativo ayahuasca, conhecido como vegetal e daime, respectivamente. Tiveram início na região amazônica e estão presentes nos centros urbanos em praticamente todo o Brasil e em outros países, a partir de uma difusão configurada no contexto da “nova consciência religiosa”. Este contexto é marcado por uma pluralidade religiosa referente a uma tradição de ecletismo e circularidade. Esta intensa mobilidade e circulação das pessoas entre diferentes experiências espirituais está calcada numa dinâmica de conversões, desconversões e reconversões típico da bem emprega metáfora do peregrino de Hervieu-Léger (1999). Numa pesquisa etnográfica centrada na União do Vegetal (UDV) e no Santo Daime de Porto Alegre/Grande Porto Alegre (RS) buscou-se através de um estudo comparativo e de análise de trajetórias compreender como os fiéis conjugam mobilidade e fidelidade religiosa focalizando os processos de conversão, desconversão e reconversão, partindo da hipótese de que o processo de conversão estaria ligado a uma interface entre a “estrutura” e a experiência religiosa com base na perspectiva da “butinage religiosa” proposta por Edio Soares (2009), num contraponto a idéia de “bricolage”. A “tradução” da pesquisa foi construída com base numa metáfora que representa a simbologia nativa: a rosa e o beija-flor. Para a UDV a rosa representa o chá ayahuasca e o beija-flor simboliza o Espírito Santo para os daimistas, representado no próprio espírito dos mestres fundadores da doutrina. / Within the "new religious movements" we find the Brazilian ayahuasca religions União do Vegetal (UDV) and the Santo Daime. These two religions are based on the use of psychoactive tea ayahuasca, known as vegetable and daime, respectively. Started in the Amazon region and are present in almost all urban centers in Brazil and other countries, from a broadcast set in the context of "new religious consciousness." This context is marked by a number referring to a religious tradition of eclecticism and circularity. This high degree of mobility and movement between different spiritual experiences is grounded in a dynamic conversion, desconversion and reconversion typical and well-used on the metaphor of the pilgrim Hervieu-Léger (1999). In an ethnographic study focused on the União do Vegetal (UDV) and Santo Daime in Porto Alegre/Grande Porto Alegre (RS) was sought through a comparative study and analysis of trajectories understand how the faithful combine mobility and religious fidelity focusing on the processes conversion, desconversion and reconversion, assuming that these would be linked to an interface between the "structure" and religious experience from the perspective of "religious butinage" proposed by Edio Soares (2009), in contrast to the idea of “bricolage”. The "translation" of the research was built on a metaphor that represents the native symbols: the rose and the hummingbird. For the rose represents the UDV ayahuasca and the hummingbird symbolizes the Holy Spirit to the daimistas, represented the own spirit of the founding masters of doctrine.

O presente estudo é constituído de cinco ensaios relativamente autossuficientes, mas redigidos tendo em vista um objetivo comum, que será perseguido por várias vias—a saber, a exploração de um núcleo de problemas filosóficos relacionados com a possibilidade, e com a própria inteligibilidade, do solipsismo. Os resultados obtidos nesses ensaios, assim como os caminhos que levam a eles, pretendem servir como exemplos para a extração de lições mais gerais sobre o método filosófico, e sobre a própria natureza humana. O procedimento adotado para esse fim consiste na leitura de um conjunto de escritos de filósofos contemporâneos que refletiram profundamente sobre o solipsismo— sobretudo Peter Strawson, Ludwig Wittgenstein, e Stanley Cavell. A tese central à qual procuro fornecer suporte por meio dessas leituras é que o solipsismo é uma resposta intelectualizada, e radical, a um conjunto de dificuldades práticas ou existenciais relacionadas com a finitude da condição humana. (Essas mesmas dificuldades originam respostas menos radicais, que são manifestas por meio de outras “posições filosóficas”— ou, pelo menos, é isso que tentarei mostrar.) Estar sujeito a essas dificuldades implica estar permanentemente sujeito à ameaça da solidão, da privacidade e da perda de sintonia em relação ao mundo e aos demais sujeitos. Reconhecer e levar a sério a possibilidade dessa ameaça implica reconhecer que somos, individual e imprevisivelmente, responsáveis por superá-la (um ponto que é notado, mas superestimado, pelo cético, que interpreta nossos limites como limitações), bem como reconhecer a força da tentação (demasiado humana) de tentar reprimi-la (como faz o dogmático/realista metafísico) ou sublimá-la (como faz o idealista/solipsista). Buscar uma filosofia aberta ao reconhecimento de que nossa experiência é essencialmente limitada e condicionada—em especial, pelo fato de que temos corpos, e com eles vontades, desejos, temores, fixações e sentimentos que não escolhemos, e que informam nossa racionalidade e moldam nossas atitudes em relação ao mundo e aos demais sujeitos—é parte da tarefa contínua de aceitação de nossa finitude, em direção à qual o presente estudo pretende ter dado os primeiros passos. / This study consists of five essays which are nearly self-contained, yet written with a common goal, which will be pursued by various routes—namely, the exploration of a core of philosophical problems having to do with the possibility, and the very intelligibility, of solipsism. The results obtained in these essays, as well as the paths leading to them, are intended to serve as examples from which some general lessons about the philosophical method, and about human nature itself, are to be drawn. The procedure adopted for that end consists in reading a set of writings by contemporary philosophers who have thought deeply about solipsism—most notably Peter Strawson, Ludwig Wittgenstein and Stanley Cavell. The central thesis to which I seek to provide support through those readings is that solipsism is an intellectualized response, and a radical one at that, to a set of practical or existential difficulties related to the finitude of the human condition. (Those same difficulties may as well promt less radical responses, which are expressed by other “philosophical positions”—or so I shall try to show.) Being subjected to those difficulties implies being permanently subjected to the threat of loneliness, of privacy, of loosing attunement with the world and others. To acknowledge and to take seriously the possibility of that threat means to acknowledge that we are responsible, individually and unpredictably, for coming to grips with it (a point which is noted, but overrated, by the skeptic, who takes our limits as limitations), as well as acknowledging the strength of the (all-too-human) temptation of trying to repress it (as does the dogmatic/metaphysical realist) or to sublimate it (as does the idealist / solipsist). To seek an attitude open to the acknowledgement that our experience is essentially limited and conditioned—in particular, by the fact that we have bodies, and with them wills, desires, fears, fixations and feelings that we do not choose, and which inform our rationality and shape our attitudes toward the world and others—is part of the continuous task of accepting our finitude, a goal toward which I claim to have taken some preliminary steps with this study.

Dentro dos “novos movimentos religiosos” encontramos as religiões ayahuasqueiras brasileiras União do Vegetal (UDV) e o Santo Daime. Essas duas religiões se baseiam no uso do chá psicoativo ayahuasca, conhecido como vegetal e daime, respectivamente. Tiveram início na região amazônica e estão presentes nos centros urbanos em praticamente todo o Brasil e em outros países, a partir de uma difusão configurada no contexto da “nova consciência religiosa”. Este contexto é marcado por uma pluralidade religiosa referente a uma tradição de ecletismo e circularidade. Esta intensa mobilidade e circulação das pessoas entre diferentes experiências espirituais está calcada numa dinâmica de conversões, desconversões e reconversões típico da bem emprega metáfora do peregrino de Hervieu-Léger (1999). Numa pesquisa etnográfica centrada na União do Vegetal (UDV) e no Santo Daime de Porto Alegre/Grande Porto Alegre (RS) buscou-se através de um estudo comparativo e de análise de trajetórias compreender como os fiéis conjugam mobilidade e fidelidade religiosa focalizando os processos de conversão, desconversão e reconversão, partindo da hipótese de que o processo de conversão estaria ligado a uma interface entre a “estrutura” e a experiência religiosa com base na perspectiva da “butinage religiosa” proposta por Edio Soares (2009), num contraponto a idéia de “bricolage”. A “tradução” da pesquisa foi construída com base numa metáfora que representa a simbologia nativa: a rosa e o beija-flor. Para a UDV a rosa representa o chá ayahuasca e o beija-flor simboliza o Espírito Santo para os daimistas, representado no próprio espírito dos mestres fundadores da doutrina. / Within the "new religious movements" we find the Brazilian ayahuasca religions União do Vegetal (UDV) and the Santo Daime. These two religions are based on the use of psychoactive tea ayahuasca, known as vegetable and daime, respectively. Started in the Amazon region and are present in almost all urban centers in Brazil and other countries, from a broadcast set in the context of "new religious consciousness." This context is marked by a number referring to a religious tradition of eclecticism and circularity. This high degree of mobility and movement between different spiritual experiences is grounded in a dynamic conversion, desconversion and reconversion typical and well-used on the metaphor of the pilgrim Hervieu-Léger (1999). In an ethnographic study focused on the União do Vegetal (UDV) and Santo Daime in Porto Alegre/Grande Porto Alegre (RS) was sought through a comparative study and analysis of trajectories understand how the faithful combine mobility and religious fidelity focusing on the processes conversion, desconversion and reconversion, assuming that these would be linked to an interface between the "structure" and religious experience from the perspective of "religious butinage" proposed by Edio Soares (2009), in contrast to the idea of “bricolage”. The "translation" of the research was built on a metaphor that represents the native symbols: the rose and the hummingbird. For the rose represents the UDV ayahuasca and the hummingbird symbolizes the Holy Spirit to the daimistas, represented the own spirit of the founding masters of doctrine.

[pt] A presente tese de doutoramento em direito constitucional versa sobre a temática da doutrina do stare decisis que impõe às Cortes de ní­vel hierárquico inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes judiciais das Cortes Superiores. A tese está dividida em duas partes. A primeira parte analisa os princí­pios constitucionais da isonomia, da rule of law e democrático como fatores justificadores e legitimadores da adoção da doutrina do stare decisis, na medida em que asseguram coerência e consistência nas decisões judiciais e concretizam o ideal de segurança jurídica e justiça. A segunda parte analisa o papel desempenhado pelas Cortes Judiciais nos Estados modernos, descreve a analisa criticamente os diversos modelos teóricos de aplicação da doutrina do stare decisis com o objetivo de estruturar uma teoria coerente os fundamentos doutrinários para uma correta aplicação da doutrina e, finalmente, elabora os princípios institucionais que governam o abandono da doutrina anteriormente estabelecida para harmonizar as tensões entre as necessidades de estabilidade e flexibilidade da ordem jurí­dica, que decorrem das demandas da segurança jurídica e as exigências dos princípios morais mutáveis concernentes à justiça social. / [en] This present Ph.D. thesis in Constitutional Law is about stare decisis which imposes to the inferior Courts the duty of obeying and following the judicial Superior Courts precedents. This thesis is divided in two parts. The first part analyses the constitutionals principles of equality, rule of law and democratic as both justifying and legitimating factors of the adoption of the stare decisis, since they both assure coherency and consistency in the judicial decisions and reaffirm the ideal of stability and justice. The second part analyses the role played by Judicial Courts in the modern States, it describes and critically analyses the various theoretical models about the stare decisis doctrine in order to develop a coherent theory for a correct use of the doctrine and, finally, develop the institutional principles that the rule the overruling to harmonize the tensions between the needs of stability and flexibility of judicial system, that come from the demands of juridical certainty and the demands of the changing moral principles that concern to the social justice.

Orientador: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Antonio Pedro Tota / Banca: Carlos Gustavo Poggio Teixeira / Banca: Cristina Soreanu Pecequilo / Banca: Guilherme Stolle Paixão e Casarões / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esta tese de doutorado tem o objetivo de explicar a ascensão dos Estados Unidos no sistema internacional, por meio de análise os discursos presidenciais do State of the Union, no período correspondente aos anos de 1865 e 1912. Buscaremos compreender o papel da ideia de singularidade, especialmente presentes no chamado Destino Manifesto e nos marcos conhecidos como Doutrina Monroe e Corolário Roosevelt. Ademais, daremos ênfase às construções que relacionam a construção da identidade norte-americana em contraponto à do "Outro" a ser delimitada, como na adoção de uma leitura darwinista das relações sociais e dentre nações pelos presidentes norte-americanos. Igualmente, trabalharemos com a ideia de uma fronteira que se expande de acordo com a necessidade e os interesses do país dentro de um projeto de ordem e estabilidade hemisférica que corresponderia a um projeto similar de forma interna. Nossa análise será conduzida por referenciais teóricos considerados pós-estruturalistas, auxiliada particularmente pelas obras de autores como David Campbell (1992) e Robert Walker (1993), para os quais a linguagem é objeto de estudo na disciplina de Relações Internacionais. / Abstract: This dissertation aims to illustrate the rise of the United States in the international system through presidential speeches of the State of the Union analysis, from 1865 to 1912. We seek to understand the role played by perceptions of singularity, especially in the so-called Manifest Destiny and the Roosevelt Corollary's of Monroe Doctrine. Additionally, we emphasize the narratives that relate the construction of American identities as opposed to the "Other", usually approached under a Darwinian perception of social relations between the nations and the U.S. presidents, including the idea of a border that expands according to the needs and interests of the country - in an order and hemispheric stability that would correspond to a similar project internally. Our analysis will be conducted poststructuralist theory, mainly in the works of authors such as David Campbell (1992) and Robert Walker (1993), that consider the language as an subject of study in the discipline of International Relations. / Resumen: Esta tesis de doctorado tiene el objetivo de analizar el ascenso de Estados Unidos en el sistema internacional a través de los discursos presidenciales del State of the Union en el período correspondiente a los años 1865 y 1912. Buscaremos comprender el papel de la idea de singularidad, especialmente presentes en el llamado "Destino Manifiesto" y en los hitos conocidos como "Doctrina Monroe" y "Corolario Roosevelt". Además, daremos énfasis a las construcciones que relacionan la construcción de la identidad norteamericana en contrapunto a la del "Otro" a ser delimitada, como en la adopción de una lectura darwinista de las relaciones sociales y entre las naciones por los presidentes norteamericanos, y la idea de Una frontera que se expande de acuerdo con la necesidad y los intereses del país, dentro de un proyecto de orden y estabilidad hemisférica que correspondería a un proyecto similar de forma interna. Nuestro análisis será conducido por referenciales teóricos considerados post-estructuralistas, auxiliada particularmente por las obras de autores como David Campbell (1992) y Robert Walker (1993) - los cuales colocan el lenguaje como objeto de estudio en la disciplina de Relaciones Internacionales. / Doutor

[pt] Este estudo tem por finalidade mostrar que os Estados Unidos adotaram uma nova estratégia para orientar sua política externa no mundo pós-Guerra Fria. A Doutrina da Contenção guiou as relações internacionais dos Estados Unidos durante o período de confronto entre as duas superpotências. Com o fim do mundo bipolar, os Estados Unidos consolidaram-se como a única superpotência mundial. Na ordem do pós-Guerra Fria, o novo referencial da política externa dos Estados Unidos seria a estratégia da Primazia. Preservar o mundo unipolar tem sido o principal objetivo da diplomacia norte-americana desde a queda do muro de Berlim. / [en] This study intends to show that the United States adpoted a new strategy to guide its foreign policy in the post Cold War world. The Doctrine of Containment has oriented the American foreign affairs throughout the period of confrontation between the two superpowers. As a result of the end of the bipolar world, the United States has emerged as the world´s only superpower. In the post Cold War order, the new beacon of the United States foreign policy would be the strategy of Primacy. Since the fall of the Berlin Wall, the maintenance of the unipolar world has been the main objective of the American foreign policy.